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A função social do operador de direito se traduz em proteger os direitos e as garantias fundamentais do cidadão, com a efetiva participação na construção de uma sociedade mais igualitária e livre. É indeclinável, que os cidadãos se sintam devidamente representados e que tenham, de fato, acesso à justiça que lhes é de direito.

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A função social do operador de direito se traduz em proteger os direitos e as garantias fundamentais do cidadão, com a efetiva participação na construção de uma sociedade mais igualitária e livre. É indeclinável, que os cidadãos se sintam devidamente representados e que tenham, de fato, acesso à justiça que lhes é de direito.

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Ícaro Trindade Carvalho, Graduado em História e Mestre em Extensão Rural. Coordenador e professor do ensino fundamental. Foi coordenador de área de história e Geografia da Rede Municipal de ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Hoje, professor do Curso de Direito na Rede Doctum e Ensino e Colégio Tiradentes Polícia Militar. Principais áreas de atuação: história, memória, politicas públicas, quilombolas, historiografia e Direitos Humanos e fundamentais.
(Professor Orientador)

Thailândia Evaristo, formação técnica em Informática Empresarial e Segurança do Trabalho. Tecnólogo em Gestão Financeira, graduanda em Direito. Residente em São Domingos do Prata/MG.

Jaqueline Menezes, Professora, graduada em Letras Habilitada em Português/Inglês. Tecnólogo em Marketing, Pós graduanda em EPT, graduanda em Direito. Interesses em Política, Leitura e viagens. Residente em São Domingos do Prata/MG.

Adegilson Nunes Malta, Militar da reserva, graduado em Letras, habilitado em Português, inglês e literatura, tecnólogo em gestão de segurança pública e privada, pós-graduado em administração pública, pós-graduando em Gestão Pública/IPEMIG e graduando em Direito. Interesse em política e residente em Santa Bárbara/MG.

Kecio Moreira, militar da ativa, graduando em Direito. Interesses na área de segurança pública, viagens. Pai da Ayla (2 anos e 5 meses). Residente em Barão de Cocais/MG.

Luiz Carlos de Freitas, graduado em Letras, Militar da reserva, técnico em eletrônica e graduando em Direito. Residente em São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.

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Allinne Garcia sobre como a pandemia afetou na atuação dos operadores do direito e, especialmente, do advogado!

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Como a pandemia afetou na atuação dos operadores do direito?

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Como a pandemia afetou na atuação dos operadores do direito?

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Como a pandemia afetou na atuação dos operadores do direito?

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A realidade dos vulneráveis descortinada no documentário Pandemia do Sistema.

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A JOVEM ADVOCACIA PÓS-PANDEMIA - Uma nova era para a advocacia!

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Como a advocacia irá se comportar de agora em diante? Quais os desafios e quais os aprendizados?

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Como a advocacia irá se comportar de agora em diante? Quais os desafios e quais os aprendizados?

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A JOVEM ADVOCACIA PÓS-PANDEMIA - Supremo Cast #41

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IBGE: um quinto dos brasileiros entrou na pandemia sem acesso à internet

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IBGE: um quinto dos brasileiros entrou na pandemia sem acesso à internet

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No último trimestre antes que a pandemia de covid-19 se agravasse no Brasil, 12,646 milhões de famílias ainda não tinham acesso à internet em casa. Cerca de 39,8 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade não usavam a rede, e ainda havia 34 9 milhões de pessoas nessa faixa etária sem aparelho de telefone celular.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação 2019, a Pnad TIC, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE).

O resultado mostra o tamanho do desafio de inclusão digital no País, um pouco antes que a crise sanitária confinasse milhões de brasileiros, provocasse o fechamento de escolas e aumentasse o número de pessoas em trabalho remoto. Até mesmo o cadastro para inscrição ao recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo era feito pela internet, através de um site da Caixa ou aplicativo de telefone celular.

Ao fim de 2019, a renda média per capita dos domicílios com internet era de R$ 1.527, mais que o dobro dos R$ 728 recebidos pelos que não usavam a rede, ou seja, as famílias mais vulneráveis financeiramente tinham mais dificuldade de acesso.

A coleta do IBGE foi feita no último trimestre de 2019, ressaltou Alessandra Brito, analista da Pnad TIC. "É um dado que retrata como estava o acesso à internet bem no pré-pandemia", frisou Alessandra.

Houve melhora na inclusão digital em relação ao ano anterior: a proporção de domicílios brasileiros em que havia uso de internet aumentou de 79,1% em 2018 para 82,7% em 2019. Entre os que permaneceram desconectados, mais da metade alegou que o acesso ao serviço era caro (empecilho mencionado por 26,2% dos domicílios) ou que nenhum morador sabia se conectar (justificativa de 25,7%). Quase um terço das famílias desconectadas, uma fatia de 32,9%, declarou que não havia interesse no serviço.

No entanto, a ausência de conexão foi um dos empecilhos encontrados por alunos quando as escolas ficaram fechadas pela pandemia. Entre os estudantes de 10 anos ou mais, que passaram a depender de aulas e atividades educacionais remotas, 4,3 milhões não acessavam a internet, quase todos eles da rede pública (95 9%, ou 4,1 milhões). Na rede de ensino privada, 174 mil estudantes com ao menos 10 anos de idade estavam desconectados no pré-pandemia.

A posse de aparelho celular era ainda menos comum, 9,7 milhões de estudantes não tinham o aparelho, sendo 8,8 milhões deles (91 7%) frequentadores da rede pública de ensino.

"A renda é um fator que explica ter um computador em casa, ter um tablet, um celular, ter internet no domicílio. Para estar na rede privada, você tem de pagar para estudar", justificou Alessandra.

Segundo a pesquisadora, embora as vendas de equipamentos de comunicação e informática tenham aumentado durante a pandemia, não é possível dizer que houve melhora na inclusão digital.

"A gente teria que esperar o dado de 2020 para ver se isso foi uniforme (a aquisição de equipamentos). Pode ter aumentado para quem tinha dinheiro para comprar, pode ter exacerbado essa diferença entre rede pública e privada", ponderou a pesquisadora do IBGE, lembrando que houve piora no mercado de trabalho e na renda de trabalhadores no período.

Em 2019, na população de 10 anos ou mais de idade que usava a internet, o principal meio de acesso foi o telefone móvel celular, citado por 98,6% dos usuários, seguido, por microcomputador (46,2%), televisão (31,9%) e tablet (10,9%). Em relação a 2018, houve um aumento no uso da televisão para acessar a internet (alta de 8,8 pontos porcentuais no total de menções), mas redução na utilização do microcomputador (4,5 pontos porcentuais) e do tablet (1,1 ponto porcentual).

O aumento na adesão a assinaturas de serviços de streaming tem expandido o acesso à internet pela televisão, além de reduzir o uso de antenas parabólicas e TV por assinatura, disse Alessandra Brito, do IBGE.

"Até por essa substituição de TV de tubo por TV de tela fina, com mais tecnologia, as novas já vêm com conversor. Está aumentando na área rural o acesso à internet. Os sinais estão chegando nessas áreas mais longínquas", justificou Alessandra.

O porcentual de domicílios com TV por assinatura encolheu de 31 8% em 2018 para 30,4% em 2019. A proporção de lares sem TV por assinatura que declararam tê-la substituído pela programação disponível na internet cresceu de 3,5% para 4,9% na passagem de 2018 para 2019, ante uma fatia de 1,5% em 2016.

A proporção de usuários que acessavam a internet para assistir a vídeos, filmes e séries cresceu de 86,1% em 2018 para 88,4% em 2019, enquanto a fatia dos que fizeram chamadas de voz ou vídeo online subiu de 88,1% para 91,2%.

A pesquisa mostrou ainda que, entre os lares com internet, o uso de conexão por banda larga móvel subiu de 80,2% em 2018 para 81 2% em 2019, enquanto a adoção de banda larga fixa aumentou de 75 9% para 77,9%.

Em 2019, havia televisão em 96,3% dos 72,9 milhões de domicílios particulares permanentes do País. O número de lares com televisão de tela fina aumentou de 53 milhões em 2018 para 57 milhões em 2019, enquanto o de casas com televisão de tubo recuou de 23 milhões para 18 milhões.

Embora venha melhorando o acesso da população a aparelhos de TV, antenas ou conversores para recebimento do serviço digital, ainda havia 1,7 milhão de famílias no pré-pandemia sem alternativa à televisão analógica aberta, sendo 82,7% delas em área urbana, o equivalente a 1,4 milhão de domicílios.

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IBGE: um quinto dos brasileiros entrou na pandemia sem acesso à internet | Exame

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No último trimestre antes que a pandemia de covid-19 se agravasse no Brasil, 12,646 milhões de famílias ainda não tinham acesso à internet em casa. Cerca de 39,8 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade não usavam a rede, e ainda havia 34 9 milhões de pessoas nessa faixa etária sem aparelho de telefone celular.

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Um dos maiores clichês disseminados em contextos de crise mundial é de que “estamos todos no mesmo barco”.

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Um dos maiores clichês disseminados em contextos de crise mundial é de que “estamos todos no mesmo barco”.

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Webinar - Sociedades de Advogados e Covid-19.

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Webinar - As Sociedades de Advogados e os desafios diante da covid-19.

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“Novos designs tecnológicos no sistema de resolução de conflitos: ODR, e-acesso à justiça e seus paradoxos no brasil.” (Revista dos Tribunais Online, 2021) NUNES, Dierli; PAONELLI, Camilla Matos.

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"O acesso à Justiça por pessoas economicamente vulneráveis em tempos de pandemia.” (Ensino em Perspectivas, 2022), publicada pela revista da Universidade Estadual do Ceará.  MOITA, Emanuel Lucas Ferreira; entre outros autores.