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Foucault (1987) diz que a prisão se fundamenta na “privação de liberdade”, salientando que esta liberdade é um bem pertencente a todos da mesma maneira, perdê-la tem, dessa maneira, o mesmo preço para todos, “melhor que a multa, ela é o castigo”, permitindo a quantificação da pena segundo a variável do tempo: “Retirando tempo do condenado, a prisão parece traduzir concretamente a ideia de que a infração lesou, mais além da vítima a sociedade inteira” (FOUCAULT, 1987, p. 196).

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De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério

Público   (2019),   31,3%   das instituições penais  não possuem  acesso   à assistência   médica.   Além   disso,   há   registro   de   que   apenas   1121   médicos, 1.395 enfermeiros e 1.244 psicólogos atuam no sistema penitenciário, números esses claramente incapazes de oferecer a devida assistência à saúde prevista na lei.

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As prisões no país se reafirmam, ano a ano, como um lugar para negros. No Brasil, se prende cada vez mais; no entanto, sobretudo, cada vez mais pessoas negras. A principal causa de racismo nos dias atuais ainda se baseia na cultura de que algumas pessoas devem ser subservientes a outras, resquício, por exemplo, da época da escravidão.

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Incluem‐se nessa população não somente as pessoas privadas de liberdade por delitos ou infrações e descumprimento da lei, mas também aquelas que estejam sob a custódia e a responsabilidade de certas instituições, tais como hospitais psiquiátricos e outros estabelecimentos para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial.

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A privação de liberdade é um risco para a saúde. Colabora ainda para este cenário o ambiente insalubre, a superlotação, a maior exposição a doenças infectocontagiosas e o acesso limitado as ações e aos serviços de proteção, promoção e prevenção em saúde.

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Existe, dessa forma, forte desigualdade racial no sistema prisional, materializada não somente nos números e dados apresentados, como pode também ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros.

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No Brasil, em muitas instituições penais, a oferta de serviços educacionais é inexistente, insuficiente ou extremamente precária, o que se soma a regimes disciplinares e legais que não incentivam ou mesmo inviabilizam o engajamento de pessoas presas em processos educacionais.

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A educação é um direito social assegurado pela Constituição Federal e consagrado na legislação internacional. No entanto, quando se trata da população encarcerada, tal direito parece não ter o mesmo grau de reconhecimento. Se é fato que as camadas pobres da população são privadas de vários direitos, entre eles, o direito a uma educação de qualidade, essa realidade torna-se ainda mais contundente e pior – mais invisível ou naturalizada – em se tratando de pessoas condenadas pelo sistema de justiça penal.

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A grande maioria dos indivíduos presos não tiveram melhores oportunidades ao longo de suas vidas, principalmente a chance de estudar para garantir um futuro melhor. Nesse sentido, o tempo que despenderá em privação de liberdade, pode e deve ser utilizado para lhe garantir estas oportunidades que nunca teve, por meio de estudo e, paralelamente, de trabalho profissionalizante.

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Além de concerto das celas, limpeza dos corredores e dos lavatórios, é necessário que os detentos tenham a chance de demonstrar valores que, muitas vezes, encontram-se obscurecidos pelo estigma do crime.

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O nível educacional geralmente baixo das pessoas que entram no sistema carcerário reduz seus atrativos para o mercado de trabalho. Isso sugere que programas educacionais podem vir a ser um caminho importante para preparar os detentos para um retorno bem-sucedido e mais tranquilo à sociedade.

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Deve-se investir na criação de uma escola para os sistemas penitenciário e socioeducativo cuja concepção educacional privilegie, acima de tudo, a busca pela formação de um cidadão consciente da sua realidade social e que busque constante evolução acadêmica e pessoal.

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A   pena   de   privação   de   liberdade   que,   como   visto,   já é reconhecidamente   falida,   reconhecendo-se   suas   graves   limitações   na promoção da ressocialização do indivíduo, vem atuando cada vez mais como um instrumento eficiente para punir negros e pobres, especialmente durante o cenário atual de pandemia,   momento   em   que   o   encarceramento   se   tornou   ainda mais mortal frente a um país que, como é o caso do Brasil, passou por um período de má administração e não conseguiu conter a disseminação célere do vírus, devido ao compartilhamento desenfreado de informações falsas e a ignorância de maior parte do poder e da própria população acerca dos riscos iminentes.

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Segundo a coordenadora da disciplina Expressões do Racismo e Saúde, Roberta Gondim, o histórico colonial brasileiro e as bases do racismo estrutural produzem enredos políticos e sociais de vulnerabilização e precarização de negros. A política carcerária é uma de suas expressões. Segundo ela, a criminalização e o grande encarceramento dessa população coloca o Brasil em destaque no cenário internacional.

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Hospital Colônia de Barbacena: um caso real e cruel ocorrido no Brasil

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Hospital Colônia de Barbacena: um caso real e cruel ocorrido no Brasil

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Fundado em 1903 e localizado em Minas Gerais, o Hospital Colônia de Barbacena foi um manicômio que recolhia pessoas de várias partes do país.

Muitas obras foram feitas com os relatos dos sobreviventes dessa crueldade, como é o caso do livro "Holocausto Brasileiro" de Daniela Arbex e o documentário "Em Nome da Razão".

Destino de desafetos; homossexuais; militantes políticos; mães solteiras; mulheres que haviam sofrido abuso sexual; meninas que perdiam a virgindade antes do casamento; alcóolatras; mendigos e negros; o hospício foi projetado para atender 200 pessoas, mas viu-se esse número crescer assustadoramente e chegar a comportar cerca de 5.000, visto que, qualquer indivíduo mal visto na sociedade era encaminhado para o local, tornando-se, assim, um verdadeiro depósito de "lixo humano" (ao olhar da sociedade da época).

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Tal acontecimento recebe o nome de "Holocausto brasileiro" devido a comparação com os campos de contração da Alemanha nazista. As pessoas não tinham ideia do destino que as esperavam, além disso, a grande maioria nem sequer tinha um distúrbio psíquico: cerca de 70% não tinham doença alguma;

Nós não perdemos 9 milhões de judeus, mas perdemos 60 mil brasileiros em função das condições que eles eram mantidos, condições sub humanas.

- Daniele Arbex, jornalista e autora do livro Holocausto Brasileiro.

Ao chegar no Hospital Psiquiátrico, as pessoas perdiam seu nome de nascimento, sua história e eram rebatizadas. Os homens tinham as cabeças raspadas. As refeições eram regradas e usava-se farinha de mandioca para render a comida; não havia cama para todos, então, usava-se capim no lugar de colchão, e quando haviam excrementos humanos (devido a condição mental de alguns), esse material ia para o sol secar e depois era reaproveitado na noite seguinte; mesmo tendo um uniforme específico, essas pessoas eram deixadas passar frio, em um lugar que chegava a marca de 5° a 8° no período do inverno.

Diante de tais condições, é possível observar que o Hospital não ofertava nenhum tipo de tratamento de verdade, mas sim uma passagem para o fim da vida. As pessoas não recebiam nenhum tipo de tratamento adequado, ficavam no ócio e sofriam torturas com a finalidade do controlar comportamentos e servir de testes dos profissionais da Casa.

Foram tantas mortes foi necessário a construção do "Cemitério da Paz", além do surgimento do "Comércio da Morte": quase 2.000 corpos de cadáveres foram vendidos para 17 faculdades de Medicina, 50 cruzeiros cada, aproximadamente R$200 nos dias de hoje.

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Maquinaria criada para vigiar e corrigir, a prática asilar aplica ao louco a ortopedia moral, assinala o filósofo Cesar Candiotto. Cada época tem percepções diferentes da loucura, e a perda da liberdade, transtornada em doença é fenômeno que remonta ao século XIX.
Foucault questiona o fato de a psiquiatra do começo do século XIX "ter transformado a privação da liberdade do louco, por ocasião da reforma social do internamento, em natureza da loucura, em doença, objeto de tratamento psiquiátrico ". Assim, tirar o louco de circulação internando-o no asilo, significa tirá-lo do espaço da desordem para o da ordem, sujeito a ortopedia moral à constante vigilância por um "olho anônimo, a uma maquinaria que vigia e corrige".

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A população carcerária brasileira atingiu a marca de 759.518 presos segundo o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que lançou o levantamento nacional de informações penitenciárias com dados do primeiro semestre de 2020 se constituindo a terceira maior do planeta. Por ser tão significativa e ter um impacto tão grande em nossa sociedade, avaliaremos nesse Padlet os Determinantes Sociais da Saúde dessas pessoas que se encontram em privação de liberdade.

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“A saúde coletiva deve ter o compromisso de problematizar e gerar evidências em relação ao impacto desse enredo, tanto sobre a violência como em relação ao quadro imensamente desfavorável das condições de saúde nas prisões, principalmente das doenças infectocontagiosas (HIV/Aids, Tuberculose, Sífilis) como no atual contexto da Covid-19.”, enfatizou a pesquisadora.

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O sujeito encarcerado é justamente o jovem, pobre   e  negro, que   é   submetido   a   uma   zona   “sem   direitos”,   onde   sofre intensamente violações de caráter físico, moral e psicológico, e tudo isso sob a proteção do Estado e da lei.

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É, portanto, através da aplicação da perspectiva da memória, aliada à outras medidas construídas através dessa perspectiva, que se poderá efetivamente conhecer as raízes racistas que afetam as estruturas sociais brasileiras para poder compreender com profundidade os problemas da nossa sociedade, propondo medidas efetivamente eficazes   para se perseguir a verdadeira justiça social, proporcionando à população negra de classe baixa, um melhor atendimento e acesso aos serviços de saúde dentro das próprias instituições.

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Documentário "Em Nome da Razão" - frases marcantes

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Documentário "Em Nome da Razão" - frases marcantes

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"Esse hospício não é uma realidade isolada, ele se reproduz em vários outros lugares. Às vezes com pequenas diferenças e nomes sofisticados."

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"Escondidos entre os muros, longe dos olhares, os chamados loucos são degradados física e moralmente. O único caminho que resta é esperar a morte."

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"O objetivo não é a cura nem a recuperação, mas o
controle."

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O sistema prisional é guiado através do código penal e a lei de execuções penais. O código penal brasileiro, definido pelo Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 e leis posteriores, dispõe sobre a aplicação da lei penal. E a lei de execuções penais (LEP) nº 7.210 em de 11 de julho de 1984. Ambas trabalham de forma conjunta para mediação e organização prisional.

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Para Marques Jr. (2009), a LEP pode ser entendida com base em 3 principais objetivos:
• a garantia de bem-estar do condenado;
• a necessidade de classificação do indivíduo e a individualização da pena;
• a assistência necessária dentro do cárcere – e os deveres de disciplina – durante o cumprimento da pena.

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Além de assegurar a integridade moral e física, bem como o direito à individualidade do apenado. Levando em consideração essas questões, a saúde entra como atividade essencial em desenvolvimento, uma constante. Entretanto, apesar de estar na lei, as dificuldades para uma atenção de qualidade a saúde dessas pessoas é grande. Questões de investimento, organização e execução governamental faltam. A precariedade desse sistema coloca a integridade em declínio.

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Assim, pela primeira vez a população carcerária teria uma política específica, que buscava a resolução aos seus problemas de saúde, desenvolvida dentro de uma lógica fundamentada nos princípios do SUS. O objetivo era promover atenção integral à população confinada em unidades prisionais masculinas e femininas, inclusive nas psiquiátricas.

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Contudo, algumas políticas públicas são instauradas com a intenção de minimizar essa problemática. Como o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário – PNSSP (BRASIL, 2003), arranjo importante do SUS, o plano previa estratégias e linhas de ação que possibilitaram a inclusão da população penitenciária no SUS em ações e serviços legalmente definidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 8.080/90, pela Lei nº 8.142/90 e pelas demais diretrizes da saúde, bem como pela LEP e por outros regramentos pertinentes à execução penal.

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Mesmo com tal planejamento, ainda foram enfrentados problemas como orçamento insuficiente, articulação entre equipe de saúde e segurança, a disponibilidade e contratação de profissionais para tal tarefa.

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Em conclusão, as leis penais que garantem os direitos da pessoa presa estão em desenvolvimento e reconhecimento, porém muito precisa ser realizado ainda para que tais direitos sejam garantidos.

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- POPULAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE SOB RESPONSABILIDADE DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

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- POPULAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE SOB RESPONSABILIDADE DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

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Documentário "Em Nome da Razão"<https://www.youtube.com/watch?v=cvjyjwI4G9c&t=22s>

#01 - Holocausto Brasileiro 1903 - 2015 - Barbacena, Ler até Amanhecer

<https://www.youtube.com/watch?v=q8NpWo-Txw4&t=1319s>

O HOLOCAUSTO BRASILEIRO, Jaqueline Guerreiro

<https://www.youtube.com/watch?v=oGm0WaAaBmI&t=3s>

Domingo Espetacular _ Holocausto brasileiro repórter visita maior hospício

<https://www.youtube.com/watch?v=f1kEBZ4dDVc>

ARTIGOS E CARTILHAS:

https://www.scielo.br/j/sausoc/a/5jBqX7SV63J9ZCk7jqvzj5f/?lang=pt

https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/50418

http://www.as.saude.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Cartilha-PNAISP.pdf

https://pensesus.fiocruz.br/determinantes-sociais

https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11526

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Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio de grupos focais realizados com três grupos focais com sujeitos envolvidos no contexto carcerário: pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde de uma unidade prisional masculina em Ribeirão das Neves (MG). As discussões foram gravadas, transcritas e submetidas a análise de discurso. O direito à saúde, compreendido como acesso integral a serviços de saúde de qualidade, é questionado enquanto fenômeno real, uma vez que, estando os serviços públicos sucateados, esse acesso está restrito a quem pode pagar. O descaso do Estado em relação ao direito à saúde das pessoas presas é justificado pela função disciplinar da prisão. As precárias condições de trabalho e o julgamento moral sobre a conduta do preso indicam uma recusa em reconhecer a legitimidade de seu direito à saúde. Ainda que as leis brasileiras afirmem saúde como direito de todos e dever do Estado, constata-se a não realização desse direito tanto para as pessoas presas como para os profissionais que atuam no presídio.

Direito à Saúde; Prisões; Violência; Condições de Trabalho

This paper aims to analyze the realization of the right to health of people deprived of liberty, by means of focus groups conducted with three subjects involved in the prison context: imprisoned people, prison officers, and health professionals in a male prison in Ribeirão das Neves, Minas Gerais, Brazil. The discussions were recorded, transcribed, and underwent discourse analysis. The right to health, understood as full access to good-quality health services, is put into question as an actual phenomenon, since, considering that public services are scrapped, this access is restricted to those who can pay for it. State neglect with regard to the right to health of imprisoned people is justified by the disciplinary role played by prison. Poor working conditions and moral judgment on the prisoner's behavior indicate a refusal to recognize the legitimacy of his right to health. Although the Brazilian laws claim that health is a right of all and a duty of the State, we find out the lack of realization of this right both for imprisoned people and for the professionals working in the prison.

Right to Health; Prisons; Violence; Working Conditions

O aumento da população carcerária é uma realidade nos países industrializados ou em processo de industrialização (). Em 2008, a população mundial foi estimada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 6,75 bilhões de pessoas, das quais 9,8 milhões encontram-se presas, significando uma taxa de encarceramento mundial de 145 por 100.000 habitantes. O Brasil possui a maior população carcerária da América Latina (). Em dezembro de 2012, eram 548.003 presos em 1.881 estabelecimentos penais (incluindo os que estão sob custódia da polícia civil) ¹, com uma taxa de encarceramento de 287,31 por 100.000 habitantes (). Nos últimos cinco anos, em Minas Gerais, houve um aumento de 89,8% da população carcerária (Conselho Nacional de Justiça, 2010) e, em dezembro de 2012, a taxa de encarceramento registrada no Estado foi de 263,32/100.000 habitantes (Brasil, 2010a).

As precárias condições do sistema penitenciário brasileiro são bem conhecidas: superlotação, condições sanitárias rudimentares, alimentação insuficiente, ausência de assistência médica, jurídica, educacional e profissional. Tem-se, ainda, constante violência entre os presos e entre esses e o Estado, representado por policiais e agentes penitenciários (, ; ; ). Tudo isso, somado ao uso de drogas e ao sedentarismo, torna a prisão um local de grande risco para a saúde ().

A despeito das penas de caráter cruel terem sido vedadas pela Constituição Federal em vigência () e a pena de prisão se restringir à perda da liberdade, não de outros direitos fundamentais (), há no sistema prisional riscos ligados à integridade física, à falta de infraestrutura e às doenças infectocontagiosas, além de uma desvalorização do preso e de suas queixas apresentadas inicialmente aos agentes penitenciários. Estes fazem uma avaliação informal do caso e decidem, com base em critérios pessoais, o encaminhamento ou não do preso ao serviço médico, resultando em um controle do acesso aos serviços de saúde. Segundo , a produção de ações de saúde hierarquizadas e focadas na doença indica a resistência por parte dos agentes penitenciários, da administração penitenciária e da sociedade civil em considerar a saúde como um direito do preso.

O plano define como prioridades da política: reforma e equipagem das unidades prisionais; organização do sistema de informação de saúde; implantação de ações de promoção da saúde; implementação de medidas de proteção específicas para hepatites, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, DST/aids e agravos psicossociais decorrentes do confinamento; distribuição de preservativos e insumos para a redução de danos associados ao uso de drogas; garantia de acesso aos demais níveis de atenção à saúde, por meio das referências, incluídas na Programação Pactuada Integrada (PPI) estadual.

O presente trabalho propõe-se a compreender e discutir a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade como disposto nas legislações que o regulamentam.

Trata-se de estudo qualitativo sobre o direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, realizado no ano de 2011 em um presídio destinado à população carcerária masculina, situado no município de Ribeirão das Neves, MG.

Participaram do estudo: pessoas em privação de liberdade, agentes penitenciários e profissionais de saúde da unidade prisional. Aos grupos propusemos a discussão sobre o que era o direito à saúde, como ele se realizava na unidade prisional e quais os principais determinantes para se concretizar o direito à saúde na unidade. Todos os participantes da pesquisa assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O trabalho foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (COEP/UFMG), n. CAAE - 0323.0.203.000-11.

Em virtude das dificuldades logísticas para se agrupar presos de diferentes pavilhões e de se fazer um convite aberto a todos os detentos, uma vez que o trânsito dos internos obedece a protocolos estabelecidos, foram incluídos na pesquisa os presos que estudam. Esse grupo é pré-formado, mas não selecionado, pela administração do presídio, uma vez que a inscrição na escola é realizada a pedido do detento. A pesquisa se limitou aos presos do ensino fundamental, único nível de escolarização para o qual existem turmas regulares. Foi permitida a entrada em apenas dois pavilhões do presídio, obedecendo às normas e à direção do estabelecimento, o que reduziu as possibilidades de seleção e amostra.

Os encontros foram realizados nas salas de aula, que se localizam dentro do pavilhão, sem a presença de agentes penitenciários, profissionais de saúde, professores ou qualquer outro funcionário do presídio. A utilização desse espaço contou com a autorização previa da SEDS/MG e da direção da escola do presídio. Foram formados dois grupos, um em cada pavilhão, um com oito participantes e outro com onze. A realização do grupo focal foi precedida de um encontro, no qual as pessoas em privação de liberdade foram convidadas a participar e os pesquisadores explicaram os objetivos do estudo e o método a ser utilizado.

Foram realizados quatro encontros, com duração média de uma hora, previamente acordados com os sujeitos, durante os quais foram realizadas dinâmicas e conversações entre os participantes com o objetivo de facilitar a interação entre os participantes e os moderadores. Para iniciar a discussão sobre direito à saúde foi exibido o filme "Um ato de coragem", de Nick Cassavetes.

O recrutamento de agentes penitenciários para a pesquisa não foi uma tarefa fácil, pelo fato de eles não poderem abandonar os postos de trabalho nem continuar no presídio após o término do plantão. Para contornar essa limitação, foram escolhidos os agentes de trânsito interno que têm a responsabilidade de fazer o deslocamento dos detentos entre a cela e as demais dependências da unidade, tarefa que poderia ser coberta por outros agentes penitenciários, caso necessário. No início houve certa resistência, mas ao final do primeiro encontro, com as explicações dadas, formou-se um grupo com seis agentes penitenciários.

Foram realizados quatro encontros, com duração média de uma hora cada, previamente acordados com os sujeitos, seguindo a mesma metodologia adotada para os grupos focais com as pessoas privadas de liberdade.

Os profissionais de saúde foram reunidos nas dependências do Núcleo de Atendimento à Saúde da unidade prisional para a explicação da pesquisa. Em virtude da rotina de trabalho, dividida em plantões, e da dificuldade de se interromper o atendimento aos presos, os grupos foram formados com os profissionais que estavam em escala conjunta de plantão, a cada quinze dias.

Os grupos foram conduzidos por duas pesquisadoras: uma atuando como moderadora, outra como observadora. A moderadora teve papel de estimular a participação de todos - distribuir a fala para que ninguém a monopolizasse - e promover o debate pontuando os consensos e as divergências entre as falas e colocando em pauta questões suscitadas pela discussão. A observadora auxiliou anotando os comportamentos, expressões, falas e a dinâmica do grupo. Esses papéis foram desempenhados pela primeira e segunda autora deste artigo, respectivamente. Os encontros foram suficientes para obtenção de material necessário para compreensão e saturação das opiniões sobre o problema.

A saúde e o direito à saúde

O mesmo ocorre com as pessoas presas, para as quais a saúde é liberdade: [...] liberdade pra mim é saúde [...]; respeito pelo outro: [...] c omeça pelo respeito ao próximo, porque se você falar da saúde, questão de mal tratar, não ter respeito com você, não te ver como um ser humano [...]; trabalho: [...] se eu 'tivé trabaiando' lá honestamente, eu 'vô tá' de bem com a vida [...]; e local onde se vive: [...] uma casa, piscina, uma árvore, um canteirozinho de rosas, céu e as andorinhas voando [...](GF1).

Para os agentes penitenciários, é tudo isso e mais as condições de trabalho:

Você não sabe onde você vai apoiar, onde você vai segurar, aí você se abala. Você não tem suporte suficiente pra tá fazendo qualquer coisa, abala mentalmente [...] todos os acessos aqui 'é' complicado, tanto pra gente quanto pro preso. Você não sabe como fazer nada, você tem dificuldade pra fazer qualquer outra coisa, você não tá seguro de nada que você faz. E acaba abalando mentalmente, fisicamente, você fica nervoso, mas tem que ficar calado em diversas situações. Muitas vezes, não pode dar sua opinião sobre o que 'tá' certo e o que 'tá' errado. E isso vai te abalando, vai desmoronando aos poucos. Até que você chega e basicamente não sabe quem é você mais [...] Aí você vai só abaixando, abaixando, abaixando e fala: 'acabou'. (GF2)

Os entrevistados compreendem a saúde, também, como um direito e assim o definem:

[...] o direito à saúde é ter acesso universal aos cuidados em saúde, com recursos necessários para provê-los, sendo oferecidos por serviços de qualidade, nos quais as práticas culturais são consideradas, e a educação e informação sejam meios de sua produção e reprodução social (p. 17).

É o direito que eu tenho como cidadã de ser atendida [...] com um atendimento digno, com qualidade. Porque a pessoa, provavelmente, quando procura um atendimento, ela tá debilitada, né? (GF3)

A universalidade do direito à saúde: formal ou real?

A efetividade do direito, como estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, é questionada pelos sujeitos desta pesquisa: A constituição fala também que saúde é um direito de todos, né? Só que na prática esse direito é restrito, né? Muito restrito [...] (GF3). Eles separam o direito à saúde enquanto norma, expressa em leis, do direito enquanto fenômeno real. Quando se referem ao direito à saúde como universal referem-se ao que a norma determina; entretanto apontam que sua efetividade e seu usufruto não são para todas as pessoas. Há um paradoxo apresentado entre a norma e a realidade.

atenta-nos a perceber que a distância entre "Dever Ser" e "Ser" cria uma barreira intransponível para compreensão e a efetivação do direito, uma postura de manutenção do status quo. Para ele, o direito que se encerra em uma hierarquia de normas, dentro dos limites da categoria eterna do "Dever Ser", sem contato com o fenômeno, o "Ser", nada mais é do que a máscara que encobre as lutas de classe e as relações de poder. Como argumenta , não é de hoje que no Brasil algumas vidas valem mais que outras e algumas pessoas possuem mais direitos que outras. Segundo esse autor, desde a Constituição de 1988 houve uma reversão da aposta inicial do Sistema Único de Saúde, tanto no sentido organizacional quanto no sentido diretivo, regulatório, avaliativo, financeiro e do próprio processo de cuidado em saúde. Para Merhy, o SUS exerce função suplementar ao setor privado, quando deveria ser o contrário. Assim também descrevem os entrevistados desta pesquisa.

De um modo geral, todos apontam o descaso do Estado com a política de saúde pública por responder a interesses não prioritários da sociedade, sendo, antes, interesses particulares que deslocam a estruturação dos serviços públicos de saúde para segundo plano:

E como é para as pessoas em privação de liberdade?

Do mesmo modo que o direito à saúde de todos, o direito à saúde das pessoas em privação de liberdade é percebido por elas próprias enquanto norma que não se concretiza no cotidiano da vida:

Direito a saúde não é deixar a gente aqui, entendeu? O preso aqui tem que procurar saber como que 'tá' a saúde dele, do que ele 'tá' precisando, se não tem gastrite ou ulcera ou aids ou câncer ou um problema de pele. [...] Às vezes a família dele vai lá, marca um médico, entendeu? Às vezes não tem escolta, às vezes alguma coisa que precisava, algum procedimento não dá pra levar o preso e nisso vai ficando. E a saúde, como é que fica? Entendeu? É que eu gostaria, se teria disponibilidade, que o governo se preocupasse mais 'da' nossa saúde. [...] Eu não tenho ninguém pra me ajudar, então eu vou fazer o quê? (GF1).

Essa percepção é compartilhada tanto pelos profissionais de saúde quanto pelos agentes penitenciários que relatam a precariedade dos serviços de saúde dentro da unidade prisional estudada e a falta de atenção aos detentos:

Praticamente não existe. A dentista vem pra bater ponto. Assim, que o aparelho tá quebrado já tem muito tempo. Então não tem. Tem o direito, mas não tem acesso. Eles vão lá, balangam², balangam. A gente vai, escuta isso todo dia. E fala e fala, e não resolve outra coisa (GF2).

Estudos publicados sobre a saúde das pessoas privadas de liberdade (; ; ), bem como os relatórios de entidades ligadas aos direitos humanos (Brasil, 2010b; ; ), demonstram que as condições insalubres do cárcere - o confinamento, a superlotação, as precárias condições de higiene, a falta de estrutura adequada e suficiente para o atendimento médico, alimentos de má qualidade e aquém do necessário, ausência de uma política substancial de inserção em atividades laborais, a violência e o abalo emocional - são fatores que aumentam e propiciam infecções. De acordo com , no Brasil pelo menos 20% da população presa é infectada pelo vírus da aids e da hepatite B, 10% pelo bacilo da sífilis e vírus da hepatite C. Segundo , essa é uma situação que marca a história do sistema penitenciário brasileiro e que revela o descaso das políticas públicas em matéria penal.

Esse descaso, na avaliação dos entrevistados, é justificado pelas funções da prisão, segurança e disciplina:

Para a disciplina como tática de poder se enraizou com o início do sistema de produção capitalista. A sociedade burguesa abriga-se num sistema de direitos formalmente universais e igualitários, sustentado por esses mecanismos de micropoder que constituem as disciplinas, que se apresenta como uma espécie de "contradireito" (). A disciplina insere uma relação de subordinação de um indivíduo sobre o outro, concentrando "mais-poder" () sempre do mesmo lado, afirmando a desigualdade de posição entre os indivíduos em relação ao regulamento comum, enquanto que os sistemas jurídicos qualificam os sujeitos de direito de acordo com as normas universais.

A pena de prisão assume um caráter de aparelho disciplinar exaustivo em todos os aspectos do indivíduo: treinamento físico do indivíduo, aptidão ao trabalho, comportamento, atitude moral, disposições individuais (). Como dizem os agentes: O sistema, ele é todo manipulado exatamente pra ficar num controle autoritário, totalmente assim, né? (GF2). Assim, a prisão vai além da privação da liberdade como punição do delito e passa a ter a função de modular a pena, quantificar e graduar o castigo, segundo a obediência às ordens hierárquica do aprisionado ().

O acesso aos serviços de saúde também pode ocorrer por meio do pagamento pelos serviços de saúde extramuros: eu conversei com assistente social e ela 'falô' que só se a família tivesse dinheiro lá fora pra pagá lá fora, pra 'levá' (GF1). O que, segundo as normas jurídicas, o Estado deveria prover, no caso das pessoas em privação de liberdade passa a ser responsabilidade da família, seja por ela ter condições financeiras para pagar, seja ela usuária que procura e pressiona os serviços públicos de saúde, extramuros e intramuros, aos quais os presos terão acesso.

A presença da família durante a execução penal e a importancia de seu papel na sobrevivência dos presos, para garantia do acesso a serviços - jurídicos e de saúde - e denúncia de abusos e punições ilegais foram demonstradas por Guimaraes e colaboradores (2006), em estudo realizado na cidade de Porto Alegre. A família a que se refere é predominantemente composta por mulheres, de baixa condição socioeconômica, estigmatizadas pelos gestores da prisão que as responsabilizam pela criminalidade. Nós também encontramos as profissionais de saúde, mulheres, pejorativamente sendo chamadas de mães de preso por tentarem fazer valer o direito do preso (GF3).

Se por um lado, é consensual entre os entrevistados, a crítica de não efetivação do princípio de universalidade do SUS, por outro lado, porém - e de forma contraditória -- há certa recusa em atribuir este direito ao preso. A percepção de profissionais e de agentes penitenciários é de que o acesso aos serviços de saúde, mesmo que precários, proporciona uma condição de vantagem aos detentos, de ter mais direito que os demais sujeitos envolvidos no contexto do sistema penitenciário:

O entendimento por profissionais de saúde e agentes penitenciários do acesso aos serviços de saúde como vantagem dada ao preso tem relação com a insatisfação com as precárias condições de trabalho a que estão submetidos, compreendidas como ausência de direito, provocando, por consequência, uma atitude de negação desse suposto mais direito do outro:

É porque, querendo ou não, eles 'é' albergado, eles vêm todo dia na cadeia. Então, querendo ou não, eles pagam cadeia também, e é trabalhar definitivo. [...] O salário é baixo, né? Corre risco de vida desde os familiares deles. Mil e oitocentos reais, isso é dinheiro pra ter uma responsabilidade grande dessa? (GF1).

Há, muitas vezes, na recusa ao direito à saúde do preso um julgamento moral: criminoso (GF3). Se o crime é algo que traz dano moral à sociedade, o criminoso passa a ser o "inimigo social" (); aquele que rompeu com um pacto que, em tese, havia estabelecido e, portanto, não pode ser tratado da mesma maneira que outras pessoas cujos comportamentos não ferem o moralmente concebido como conduta correta:

O julgamento moral como um elemento discriminador que dificulta o acesso aos serviços de saúde é confirmado e denunciado pelos presos. Entretanto, a recusa ao direito é reproduzida por eles quando se referem aos detentos que estão no "seguro" - pavilhão segregado para pessoas que cumprem pena de prisão por estupro, não pagamento de pensão alimentícia, entre outros, e os presos que delatam outros à direção do presídio. A expressão mais direito é também utilizada por detentos quando se remetem à concretização do direito à saúde para os presos do seguro. Há um julgamento moral de que crimes como os descritos acima são típicos de pessoas sem caráter (GF1), e que a punição a eles deveria ser mais severa, sugerindo pena de morte, execução: A lei tinha que ser mais severa, tanto no crime de estupro quanto nos duzentão ³ (GF1).

A saúde para os sujeitos desta pesquisa - pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde - não se limita à ausência de doenças, físicas ou mentais, sendo o processo saúde-doença determinado por outras condições de vida como liberdade, família, respeito ao próximo, trabalho. Para eles, saúde é um direito cuja efetividade dar-se-ia pela garantia do acesso integral e com qualidade aos serviços de saúde, e está restrito à parcela da população que pode pagar por tais serviços. Dessa forma, o direito universal à saúde é questionado enquanto fenômeno real, apesar de ser garantido enquanto norma jurídica.

A pesquisa revela o descaso do Estado com os detentos, submetendo-os a condições desumanas e insalubres, o que aumenta a sua vulnerabilidade às doenças. As relações estabelecidas são de violência nas quais indivíduos vulneráveis - como o são as pessoas presas - veem-se constrangidos às posições de submissão a uma ordem disciplinar hierárquica para ter acesso aos serviços de saúde. Além disso, há um constante julgamento moral sobre o comportamento do preso, quando da operacionalização de seu acesso às ações de saúde, culminando muitas vezes na não efetivação desse acesso. As precárias condições de trabalho apontam também para a não realização dos direitos dos trabalhadores inseridos no contexto carcerário - profissionais de saúde e os agentes penitenciários -, o que acarreta, muitas vezes, ressentimentos e recusa em atribuir o direito à saúde à pessoa presa.

O campo de produção de conhecimento e do cuidado em saúde, desde o início da Reforma Sanitária até os dias de hoje, postula sujeitos de vontade, desejos e conhecimentos produtores de modos de vida, de significados e sentidos (), protagonistas da construção tanto de práticas de saúde no dia a dia de suas vidas, quanto de serviços e ações de saúde que possibilitem alcançar um patamar de produção e reprodução da vida () que lhes seja satisfatória. Ou seja, a partir da luta pela Reforma Sanitária, a saúde foi compreendida como uma prática de libertação das relações de opressão e de constante construção da cidadania (; ).

Em uma situação de encarceramento, que objetifica as pessoas e as coloca em relações de opressão hierarquizadas, desumanas e embrutecedoras, aprisiona-se também a dimensão da saúde construída pela Reforma Sanitária Brasileira. É preciso atentar-nos para o fato de que a lógica de encarceramento está, quase sempre, destinada a um mesmo público: jovens, pobres, afrodescendentes, envolvidos em atos de viés econômico, que historicamente vivem um processo de marginalização e exclusão social (). Reforça esta percepção o perfil da população brasileira presa: 55% dos membros são jovens de 18 a 29 anos, 46% têm até o ensino fundamental completo, 60% são afrodescendentes, 38% foram presos por crimes contra o patrimônio e 19% por envolvimento com entorpecentes, segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional ().

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Publicação nesta coleção
Dez 2014

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O contraditório direito à saúde de pessoas em privação de liberdade: o caso de uma unidade prisional de Minas Gerais

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Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio de grupos focais realizados com três grupos focais com sujeitos envolvidos no contexto carcerário: pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde de uma unidade prisional masculina em Ribeirão das Neves (MG).

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O Plano Nacional de Saúde prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos. O acesso dessa população
a ações e serviços de saúde é legalmente definido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei n.o 8.080, de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, pela Lei n.o 8.142, de 1990, que dispõe sobre a particip

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O vídeo a seguir aborda um acontecimento de uma série conhecida mundialmente, chamada Grey’s Anatomy. Na cena, médicos e enfermeiros estão atendendo um paciente “vítima” de um tiroteio a uma escola. Porém, no meio da cirurgia o chefe do hospital pede pra que confirmem a aparência do paciente, e revela que na verdade ele é o suspeito de ter atirado em diversas crianças de uma escola. Neste momento, um dilema se instala na sala de cirurgia e dividem os profissionais. Essa pessoa merece o atendimento médico ? A sala de cirurgia que ela está ocupando, enquanto outras vítimas do tiroteio aguardam é justo?

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• Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária;
• Contribuir para o controle e/ou redução dos agravos mais freqüentes que acometem a população penitenciária;
• Definir e implementar ações e serviços consoantes com os princípios e diretrizes do SUS;
• Proporcionar o estabelecimento de parcerias por meio do desenvolvimento de ações
intersetoriais;
• Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da
organização dos serviços e da produção social da saúde;
• Provocar o reconhecimento da saúde como um direito da cidadania;
• Estimular o efetivo exercício do controle social.

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Nessa outra cena da série Grey’s Anatomy, vemos a chefe penitenciária mostrando qual é as condições de equipamentos destinados ao presídio. O que na maiorias das vezes são escassos!

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No brasil, o contexto não é muito diferente do abordado na série americana. Esse ato de utilizar miolo de pão pode acarretar diversas doenças infecciosas. De acordo com o médico Vicente Renato Bagnoli, as presas correm o risco de contrair uma infecção com a prática de improvisar miolo de pão como absorvente pois o miolo é uma matéria orgânica, e ao se degradar pode ocasionar uma doença.

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No decreto n° 1.132 de 22 de dezembro 1903, foi determinada a separação de doentes mentais que cometeram crimes daqueles que o fizeram. Pelo decreto de n° 14.831 de 25 de maio de 1921 foi aprovado a criação do manicômio judiciário. Traz-se esses decretos para que se note que os Portadores de Transtorno Mental (P.T.M), que cometeram crimes, devem ficar em privação de liberdade, porém que devam serem tratados com atendimento
psicossocial. Dentre os resultados obtidos na pesquisa, é importante frisar a luta da Reforma Psiquiátrica contra os manicômios, os quais não se configuram como instituições legítimas para o tratamento dos usuários, mas sim, como forma de controlar a identidade dos PTMs.

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Outro ponto a ser destacado é a corrupção que algumas pessoas cometem ao conseguirem liminares para enviadas a tais hospitais, descaracterizam assim, o trabalho psicossocial. Enquanto os castigos contra as identidades são mais valorizados pelo sistema, pois serve de comodidade para o Estado neoliberal, a privação de liberdade apresenta-se como saída socioeducativa.