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Uma escola armazenava dados de alunos e responsáveis em planilhas sem proteção adequada. Após um vazamento, pais processaram a instituição, que foi obrigada a adotar medidas de segurança, treinar funcionários sobre proteção de dados e pagar indenização às famílias afetadas.

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No caso concreto citado, a escola ao coletar e armazenar dados de alunos e responsáveis, assume o papel de controladora desses dados como previsto no art. 5º, VI, Lei Geral de Proteção de Dados. Logo, o armazenamento inadequado e o consequente vazamento violam princípios fundamentais da LGPD, como:

Princípio da Segurança (art. 6º, VII) – a escola deveria ter adotado medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Princípio da Prestação de Contas (art. 6º, X) – a instituição deve demonstrar a adoção de boas práticas na proteção de dados.

Além disso, o vazamento viola o art. 46 da LGPD, que obriga o tratamento de dados com medidas de segurança adequadas.

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Diante do incidente, os pais por se sentirem lesados, decidem processar a escola e a levando às seguintes penalidades:

Indenização por danos morais e materiais (art. 42, LGPD) – as famílias afetadas podem ter sido prejudicadas pelo uso indevido de seus dados e exigiram reparação.

Obrigação de adotar medidas de segurança – como implementação de sistemas seguros de armazenamento.

Treinamento de funcionários – para evitar novos incidentes e garantir conformidade com a legislação.

Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar sanções administrativas, como advertências ou multas, caso a falha seja constatada.

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Implementar criptografia e controle de acesso nos arquivos que contêm dados pessoais: A criptografia protege dados sensíveis contra acessos não autorizados, enquanto o controle de acesso assegura que apenas indivíduos autorizados possam manipular ou visualizar essas informações.

Utilizar softwares adequados para a gestão de dados: Softwares especializados garantem o armazenamento seguro, a organização eficiente e o gerenciamento adequado dos dados, além de ajudar a cumprir a legislação vigente sobre proteção de dados.

Desenvolver uma Política de Privacidade clara para pais e alunos: A Política de Privacidade deve ser redigida de forma simples, explicando como os dados serão coletados, utilizados e protegidos, garantindo transparência e segurança para os envolvidos.

Nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pela LGPD: O DPO é responsável por orientar sobre práticas de proteção de dados, garantir a conformidade com a LGPD e atuar como ponto de contato entre a organização e os titulares dos dados.

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Vazamento de Dados pelo Sistema do Inep Escancara o não cumprimento da LGPD

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Vazamento de Dados pelo Sistema do Inep Escancara o não cumprimento da LGPD

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Falha no sistema do Inep expõe dados de 5 milhões de estudantes; entenda

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Mais de 5 milhões de estudantes brasileiros tiveram dados expostos na internet por conta de uma falha nos sistemas do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. A v

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Relatório sobre vazamento de dados de alunos de sites educacionais brasileiros

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Apuração foi feita pela ONG Human Rights Watch, entre novembro do ano passado e janeiro deste ano. Entre os sites estão os das secretarias estaduais de Educação de São Paulo e de Minas Gerais.

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Implantação de um Programa de Compliance

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Implantação de um Programa de Compliance

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Compliance é o conjunto de práticas e políticas adotadas por uma organização para garantir que ela cumpra com as leis, regulamentos e normas aplicáveis. No caso da escola, a falha na proteção dos dados dos alunos, resultando em vazamento de informações, demonstra a necessidade urgente de adequação às normas de segurança. Para gerenciar a situação, é essencial implementar medidas rigorosas de proteção de dados, como a criação de políticas de privacidade, o treinamento contínuo dos funcionários e a adoção de sistemas de segurança eficientes. Essas ações são fundamentais para garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e evitar novas infrações.

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Mapeamento de Dados: Identificar os dados pessoais coletados, os locais de armazenamento e os responsáveis pelo acesso. Elaborando um Inventário de Dados, registrando os fluxos de informações.

Políticas e Procedimentos Internos: Criando e implementando uma Política de Privacidade e Segurança da Informação para guiar os funcionários no manejo adequado dos dados. Estabelecendo um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança, garantindo uma reação rápida em situações de vazamento de dados.

Treinamento e Conscientização: Promover treinamentos regulares para funcionários e gestores, abordando as melhores práticas de proteção de dados.

Proteção Tecnológica: Orientar a substituição das planilhas por uma plataforma segura de gestão escolar, dotada de criptografia avançada e rigoroso controle de acessos. Implementar a autenticação multifatorial como medida preventiva contra acessos não autorizados.

Nomeação do Responsável pela Segurança da Informação: Designar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para monitorar o cumprimento da LGPD no ambiente escolar, assegurando a implementação e a continuidade das políticas de proteção de dados, alinhadas às diretrizes de compliance estabelecidas pela instituição.