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Parlamento Europeo, Allée du Printemps, Estrasburgo, França

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Parlamento Europeo, Allée du Printemps, Estrasburgo, França

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Parlamento Europeo, Allée du Printemps, Estrasburgo, França

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O Parlamento Europeu representa os cidadãos dos países da UE e é por eles eleito diretamente, sendo constituido por 705 deputados  (704 mais o Presidente), 7 grupos políticos, 27 comissões e 45 delegações. Toma decisões sobre leis europeias em conjunto com o Conselho da União Europeia. Aprova igualmente o orçamento da UE.

Também existem  sessões plenárias que  são presididas pelo(a) Presidente do Parlamento Europeu. O(a) Presidente do Parlamento Europeu é assistido(a) nesta tarefa pelo(a)s catorze vice-presidentes. O(a) Presidente abre a sessão, por vezes, através de um discurso ou de uma homenagem, em função da atualidade do momento. Durante a sessão, o(a) Presidente concede a palavra às deputadas e aos deputados e zela pelo bom funcionamento desenrolar dos debates.

A Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia participam nas sessões plenárias, a fim de facilitar a colaboração entre as instituições no processo de decisão.

Reunindo assim , um elevado número de participantes, a sessão plenária não se improvisa, tendo por isso, na medida do possível, de obedecer a uma organização estabelecida antecipadamente

Atualmente é presidido pela Roberta Metsola.

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Conselho Europeu de Estudantes de Tecnologia, Schuman roundabout, Bruxelas, Bélgica

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Os Chefes de Estado ou de Governo dos países da UE reúnem-se, como Conselho Europeu, para definir a orientação política geral e as prioridades da União Europeia. O Conselho Europeu é presidido por um presidente eleito por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Não adota legislação, exceto no que se refere a eventuais alterações ao Tratado da UE. Em conformidade com o Tratado da UE, os dirigentes da UE reúnem-se pelo menos quatro vezes por ano, geralmente em março, junho, outubro e dezembro , as  reuniões, frequentemente referidas como "cimeiras da UE", têm lugar em Bruxelas, no edifício Europa. Geralmente decorrem durante dois dias, uma quinta e uma sexta-feira.
A convite do Conselho Europeu, o presidente do Parlamento Europeu dirige a palavra ao Conselho Europeu antes do início de cada reunião para apresentar os pontos de vista da sua instituição.

Atualmente é presidido pelo Charles Michel.

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A Comissão Europeia tem como função defender os interesses gerais da UE, mediante a apresentação de propostas legislativas e a execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE. É constituída por uma equipa («colégio») de Comissários, um por cada país da UE.

A Comissão Europeia é responsável por propor novas leis (é a única instituição da UE que apresenta legislação para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho com o objetivo de: Proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos em questões que não podem ser tratadas de forma eficaz ao nível nacional; Resolver questões técnicas específicas mediante consulta de peritos e do púbico em geral); Gere as políticas europeias e distribui os fundos da UE definindo as prioridades de despesa da UE juntamente com o Conselho e o Parlamento elabora orçamentos anuais que devem ser aprovados pelo Parlamento e pelo Conselho e controla as despesas, que são verificadas pelo Tribunal de Contas; Zela pelo cumprimento do direito europeu juntamente com o Tribunal de Justiça, garantindo a correta aplicação da legislação da UE em todos os Estados-Membros; Representa a UE a nível internacional sendo a voz de todos os países da UE nas instâncias internacionais, designadamente nos domínios da política comercial e da ajuda humanitária e negoceia acordos internacionais em nome da UE. A direção política da Comissão é exercida por uma equipa de 27 comissários (um de cada país da UE), liderada pela Presidente da Comissão, que decide da repartição das diferentes pastas pelos comissários. O Colégio de Comissários é constituído pela Presidente da Comissão, oito vice-presidentes, incluindo três vice-presidentes executivos e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, e 18 comissários, cada um responsável por um pelouro específico. Já a gestão quotidiana da Comissão é assegurada pelo respetivo pessoal (juristas, economistas, etc.) organizado em direções-gerais (DG), responsáveis por domínios de intervenção específicos. A nomeação do/a presidente ocorre so seguinte modo: O candidato é apresentado pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, para ser eleito, o presidente precisa do apoio da maioria dos deputados do Parlamento Europeu (o mandato da atual Comissão termina em 31 de outubro de 2024). O/a candidato/a ao cargo de presidente da Comissão seleciona potenciais vice-presidentes e comissários com base em sugestões dos países da UE, a lista dos selecionados tem de ser aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo no âmbito do Conselho Europeu. Cada um dos selecionados faz uma exposição perante o Parlamento Europeu e responde às perguntas dos deputados. A equipa de comissários é depois submetida à votação do Parlamento Europeu. Por fim, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, procede à nomeação. A Comissão funciona através do planeamento estratégico onde o/a presidente define as grandes orientações políticas da Comissão que depois permitem aos comissários delinear objetivos estratégicos e elaborar o programa de trabalho anual e através do processo de decisão colegial onde as decisões são tomadas com base na responsabilidade coletiva e todos os comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem coletivamente por essas decisões, não têm poderes para tomar decisões individualmente, salvo quando especificamente autorizados, em determinadas situações.

Os vice-presidentes representam o/a presidente e coordenam o trabalho nos respetivos domínios de competência, juntamente com vários comissários. São definidos projetos prioritários sobre os quais os comissários trabalham em conjunto, embora com flexibilidade. Estes apoiam os vice-presidentes na apresentação de propostas ao Colégio. Em geral, as decisões são tomadas por consenso, mas também se pode proceder a votações, Quando assim acontece, as decisões são tomadas por maioria simples, dispondo cada comissário de um voto. O assunto em questão é remetido para a Direção-Geral competente, cujo diretor-geral presta contas ao comissário responsável e o processo dá geralmente origem a projetos de propostas legislativas. Esses projetos são apresentados aos comissários nas suas reuniões semanais, após o que se tornam propostas oficiais, sendo então enviadas ao Conselho e ao Parlamento para o passo seguinte do processo legislativo da UE.

Atualmente é presidido pela Ursula von der Leyen.

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Banco Central Europeo, ECB Tower, Sonnemannstraße, Frankfurt am Main, Alemanha

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O Banco Central Europeu é composto pela a Presidente e o Vice-Presidente do BCE bem como os governadores dos bancos centrais de todos os países da UE. o BCE é responsável por: Fixar as taxas de juro dos empréstimos que concede aos bancos comerciais da área do euro, controlando, desta forma, a oferta monetária e a inflação; Gerir a reserva cambial da área do euro, bem como a compra e venda de divisas para equilibrar as taxas de câmbio; Garantir uma supervisão adequada das instituições e mercados financeiros pelas autoridades nacionais e o bom funcionamento dos sistemas de pagamento; Salvaguardar a segurança e a solidez do sistema bancário europeu; Autorizar a emissão de notas de euro pelos países da área do euro;

Acompanhar a tendência dos preços e avalia os riscos para a sua estabilidade. o BCE tem três órgãos de decisão, que são: Conselho do BCE – principal órgão de decisão, que

é composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais dos países da área do euro; Comissão Executiva – trata do funcionamento quotidiana do BCE e é constituída pela Presidente, pelo Vice-Presidente e por quatro vogais que são nomeados por um período de oito anos pelos dirigentes dos países da área do euro; Conselho Geral – desempenha essencialmente funções consultivas e de coordenação e é constituído pela Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE, bem como pelos governadores dos bancos centrais de todos os países da UE. OS três orgãos de direção são: Conselho do BCE – acompanha a evolução económica e monetária, define a política monetária da área do euro e fixa as taxas de juro a que os bancos comerciais podem contrair empréstimos junto do BCE; Comissão Executiva – executa a política monetária, gere as operações correntes, prepara as reuniões do Conselho do BCE e exerce os poderes que por este lhe são delegados; Conselho Geral – participa nas tarefas consultivas e de coordenação e ajuda a preparar a adesão de novos países à área do euro. O BCE trabalha com os bancos centrais de todos os países da UE. Juntos, constituem o Sistema Europeu de Bancos Centrais e dirige a cooperação entre os bancos centrais na área do euro, que se designa por Eurosistema.

Presidente: Christine Lagarde

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Representa os governos dos Estados-Membros da UE. O Conselho da UE é onde os ministros nacionais de cada governo se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas. Os ministros reúnem-se em diferentes formações, em função do tema a debater. O Conselho da UE toma decisões sobre a legislação europeia em conjunto com o Parlamento Europeu. A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses.
Na maioria dos casos juntamente com o Parlamento Europeu, pelo processo legislativo ordinário, também conhecido por "codecisão". A codecisão é utilizada nos domínios de ação em que a UE tem competência exclusiva ou partilhada com os Estados-Membros. Nestes casos, o Conselho legisla com base em propostas que lhe são apresentadas pela Comissão Europeia.

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Tribunal de Justicia de la Unión Europea, Rue du Fort Niedergruenewald, Kirchberg Luxemburgo

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), criado em 1952, interpreta o direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE e delibera sobre diferendos jurídicos entre governos nacionais e instituições europeias.

Em determinadas circunstâncias, os particulares, empresas ou organizações que considerem que os seus direitos foram violados por uma instituição europeia também podem recorrer ao TJUE.

O TJUE pronuncia-se sobre os processos que são submetidos à sua apreciação. São os seguintes os tipos de processos mais comuns:

-Interpretação da legislação;

-Aplicação da legislação;

-Anulação de atos legislativos europeus;

-Obrigação de ação;

-Aplicação de sanções às instituições europeias;

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é composto por duas jurisdições:

-Tribunal de Justiça – trata dos pedidos de decisões a título prejudicial provenientes das jurisdições nacionais, bem como de certas ações de anulação e de recursos,

-Tribunal Geral – pronuncia-se sobre os recursos de anulação interpostos por particulares, empresas e, em certos casos, governos dos Estados-Membros. Na prática, isto significa que este tribunal trata essencialmente processos relacionados com direito da concorrência, auxílios estatais, comércio, agricultura e marcas registadas.

Cada juiz e advogado-geral é nomeado por um período de seis anos, renovável, pelos governos dos países da UE. Em cada uma das jurisdições, os juízes escolhem um Presidente que é investido no cargo por um período de três anos, renovável.

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Cour de justice de l'Union européenne, Rue du Fort Niedergruenewald, Kirchberg Luxemburgo

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O Tribunal de Contas da UE, criado em 1977, tem como função controlar a cobrança e a utilização dos fundos da UE e ajudar a melhorar a gestão financeira da UE. Assim sendo o TCE:

-Audita as receitas e despesas da UE, para verificar se os fundos são corretamente cobrados e gastos, se produzem valor acrescentado e se são devidamente contabilizados;

-Controla as pessoas ou organizações que gerem fundos da UE, nomeadamente através de controlos imprevistos nas instituições europeias (em especial na Comissão), nos países da UE e nos países terceiros que dela recebem ajudas;

-Redige conclusões e recomendações em relatórios de auditoria dirigidos à Comissão Europeia e aos governos dos Estados Membros;

-Comunica suspeitas de fraude, corrupção ou outras atividades ilícitas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF);

-Elabora um relatório anual dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, que o Parlamento analisa antes de decidir se aprova a execução do orçamento da UE feita pela Comissão;

-Emite pareceres especializados dirigidos aos responsáveis políticos da UE sobre como melhor gerir as finanças da União e prestar contas da sua utilização aos cidadãos.

Além disso, publica pareceres sobre atos preparatórios que têm incidência na gestão financeira da UE, assim como documentos de posição, revisões e publicações ad hoc sobre as finanças públicas da UE.

Para ser eficaz, o tribunal tem de ser independente em relação às instituições e aos organismos que audita, devendo, por conseguinte, poder decidir sobre:

-O objeto do controlo;

-Como fazê-lo;

-Como e quando apresenta as suas conclusões.

O trabalho de auditoria do TCE incide essencialmente na Comissão Europeia, a principal instituição responsável pela execução do orçamento da UE. Mas o tribunal também trabalha estreitamente com as autoridades nacionais, uma vez que a maior parte dos fundos da UE (cerca de 80 %) é gerida em conjunto por estas e pela Comissão.

Os membros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Conselho, após consulta do Parlamento, por um período de seis anos renovável. Os membros elegem de entre si o presidente por um período de três anos igualmente renovável.

O TCE leva a cabo três tipos de auditorias:

-Auditorias financeiras – verifica se as contas são um retrato fiel da situação financeira, dos resultados e do fluxo de tesouraria para o exercício em causa;

-Controlos de conformidade – verifica se as operações financeiras respeitam as regras;

-Auditorias de resultados – verifica se os fundos da UE cumprem os objetivos a que se destinam com um mínimo de recursos possível e da forma menos dispendiosa.

Atualmente é presidido por Tony Murphy.