# data[].attributes.body
- Reconhecimento formal da educação como direito fundamental das crianças.
- Princípio de igualdade no acesso à educação.

# data[].attributes.body
- Não estabelece mecanismos concretos de garantia do direito à educação.
- No Brasil e no Piauí, pouca efetividade prática à época.

# data[].attributes.body
- Avanço importante na promoção da igualdade no ensino.
- Condena todas as formas de discriminação no acesso à educação.

# data[].attributes.body
- Muitos países demoraram a internalizar as medidas.
- No Piauí, persistência de desigualdades educacionais, especialmente para populações rurais e indígenas.

# data[].attributes.body
- Direito à educação tratado como direito humano fundamental.
- Compromisso internacional com a progressiva gratuidade do ensino.

# data[].attributes.body
- Termos genéricos que dificultam cobrança efetiva dos Estados.
- No Brasil, e particularmente no Piauí, os investimentos ainda eram insuficientes.

# data[].attributes.body
- Educação básica universal como prioridade.
- Ênfase na qualidade da educação e na redução do analfabetismo.
- No Piauí, estimulou a ampliação de programas como o Ensino Fundamental de 9 anos.

# data[].attributes.body
- Muitos compromissos ficaram apenas no papel.
- Persistência de desigualdades regionais no Brasil, com o Piauí ainda enfrentando desafios estruturais.

# data[].attributes.body
- Inclusão explícita da educação nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs).
- Fortalecimento de políticas públicas no Brasil, como o FUNDEB e programas federais de alfabetização.

# data[].attributes.body
- Não trouxe metas específicas por país.
- No Piauí, embora tenha havido avanços, o IDEB ainda demonstrava índices abaixo da média nacional.

# data[].attributes.body
Documentos para análise:

1. Declaração dos Direitos da Criança (1959):
http://www.unicef.org.br/

2. Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960):
http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Educacao/texto/texto_1.html

3. Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966):
http://www.dhnet.org.br/inedex.htm

4. Declaração Mundial de Educação para Todos (1990):
http://www.direitoshumanos.usp.br/frameset.html

5. Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000):
http://www.pnud.org.br/odm/index.php?lay=odmi&id=odm