# data[].attributes.headline
Debatedores listam argumentos favoráveis e contrários à MP do Ensino Médio

# data[].attributes.subject
Debatedores listam argumentos favoráveis e contrários à MP do Ensino Médio

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Comissão mista de deputados e senadores recebeu, nesta terça-feira (1), argumentos favoráveis e contrários à reforma do ensino média. A ocupação de escolas por estudantes em todo o País também repercutiu entre os debatedores.

A primeira audiência pública da comissão reuniu representantes do Executivo, dos dirigentes municipais de educação e da sociedade civil no debate em torno da medida provisória (MP 746/16) que reforma o ensino médio e que tem foco no aumento gradual da carga horária, na flexibilização curricular e no estímulo à escola em tempo integral.

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, justificou a medida com o argumento de estagnação do atual modelo de ensino médio, marcado por elevada evasão escolar e baixo desempenho dos alunos em disciplinas básicas, como português e matemática, entre outros problemas.

"O atual sistema tem fracassado segundo todos os indicadores que nós analisamos: tem produzido mais desigualdades e tem estimulado a evasão das escolas", disse Rossieli.

"O ensino médio tem virado simplesmente uma preparação para o Enem. Quando a gente olha para esse quadro todo, a gente pensa na emergência e na urgência de mudanças", acrescentou.

Pontos negativos
Contra a discussão de tema tão complexo por meio de medida provisória, o representante do Fórum Nacional de Educação, Antônio Lacerda, apresentou uma lista de pontos negativos da reforma, que, segundo ele, deixou de tocar em "questões basilares", como a melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos professores.

"Nossa posição é pela retirada da medida provisória e que a discussão seja encaminhada em outros termos e instrumentos, inclusive no Congresso Nacional, também pressionado e desrespeitado pelo açodamento do governo, que não se propôs a garantir nem tempo, nem espaço nem participação da sociedade civil para o debate qualificado e responsável", afirmou Lacerda.

Tratados como bandidos
Também repercutiu entre deputados e senadores, a ocupação de estudantes em escolas públicas de todo o País contra a MP da reforma do ensino médio e a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos de União, estados e municípios, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado.

Ao citar uma decisão da Justiça do Distrito Federal, que ordenou a PM a cortar água e luz dos estudantes e a atrapalhar o sono deles, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reclamou que os "estudantes estão sendo tratados como bandidos".

Desinformação
Já o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) avalia que parte dos protestos também se deve à desinformação quanto ao conteúdo da medida provisória.

"Essas mobilizações são legítimas, mas eu faço algumas perguntas: tem alguém contra a escola em tempo integral e a quase dobrar a quantidade de horas/aula que temos hoje? Tem alguém contra o jovem ter um protagonismo forte no nosso ensino médio? Então, eu não consigo entender as motivações contra a reforma do ensino médio", disse o deputado.

UNE e UBES
O relator da comissão mista, senador Pedro Chaves (PSC-MS) lembrou que entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), estão na lista dos 57 convidados para debater o tema no colegiado.

"Nós estamos sempre à disposição deles. É importante que eles mandem representantes, e eu estarei totalmente aberto a ouvi-los", disse o relator. "Por exemplo, quanto aos itinerários formativos, é importante que eles saibam que vão ser incorporadas coisas importantes, como educação física, artes. Todos os conhecimentos que eles estão achando que não estão na medida provisória podem ser incorporados perfeitamente pelos sistemas estaduais".

Aprovação neste mês
Pedro Chaves reiterou a previsão de aprovação da medida provisória na comissão mista até o fim deste mês. Devido ao recesso parlamentar e a feriados, o relator acredita que o texto estará definitivamente aprovado no Congresso até fevereiro ou março do próximo ano.

Continua:
Deputados vão acompanhar ocupações de escolas no DF
Íntegra da proposta: Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

# data[].attributes.attachment_link.title
Debatedores listam argumentos favoráveis e contrários à MP do Ensino Médio

# data[].attributes.attachment_link.description
Comissão mista de deputados e senadores recebeu, nesta terça-feira (1), argumentos favoráveis e contrários à reforma do ensino média. A ocupação de escolas por estudantes em todo o País também repercutiu entre os debatedores.

# data[].attributes.headline
A “Contra-Reforma” do Ensino Médio. A que interesses atende?

# data[].attributes.subject
A “Contra-Reforma” do Ensino Médio. A que interesses atende?

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Fábio Bezerra*

A Medida Provisória que modifica o currículo do ensino médio anunciada no dia 22 de setembro pode ser considerada como um dos maiores retrocessos dos últimos 40 anos à educação no Brasil. A MP alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 sem diálogo com a sociedade, a não ser com o Conselho de Secretários Estaduais de Educação, e está na contramão da Conferência Nacional de Educação na qual participaram dezenas de entidades e associações ligadas à educação.

Ela ocorre em detrimento a diversas reinvindicações de entidades de classe ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. Preferiu-se impor a MP, de cima para baixo e em meio a um repertório de ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições adequadas aos serviços públicos mais essenciais.

Sob a justificativa de que os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o Ministério da Educação, de uma só vez, restringiu no currículo escolar, disciplinas como Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.

Isso significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas disciplinas, assim como outras, poderão ser diluídas e enquadradas em um único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de profissionais por áreas específicas, acoplando disciplinas por áreas comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso, a devida apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.

Além disso, a Medida Provisória possui um duplo sentido conservador. O primeiro, visa reduzir significativamente o quadro do funcionalismo do magistério e assim promover os ajustes, entenda-se : "cortes" de despesas com os servidores públicos; o segundo sentido é o de promover ataques a disciplinas que sempre incomodaram as elites, tais como a filosofia e a sociologia, que possibilitam uma reflexão mais crítica e questionadora sobre a realidade social e o sentido de nossa existência.

Há ainda outra questão que chama a atenção e que deve ser denunciada.

Outra incoerência e confusão proposital é o anúncio da valorização da "educação integrada", como sinônimo de educação "educação integral". Ora, a educação integrada é um dos princípios defendidos pelo movimento de educadores há anos e que defende a junção das disciplinas da base comum com as disciplinas técnicas de modo integrado, possibilitando a formação de um cidadão apto ao mundo do trabalho mas em condições de dar prosseguimento aos seus estudos acadêmicos e que possa ter uma base epistemológica completa, crítica e abrangente. A proposta faz essa confusão com o ensino de tempo integral (geralmente em dois turnos) que necessariamente não corresponde ao conceito referido acima e que pode vir a se tornar mais um paliativo do que uma solução, pois as contradições em que a educação pública vivencia hoje estão determinadas mais pela falta de investimentos diretos e valorização dos servidores, do que pela simples redistribuição de carga horária e ou a redução de disciplinas nos currículos.

A MP aumenta a carga horária anual de 800h/a para até 1400h/a, sem estabelecer um mínimo de dias letivos- o que abre um enorme precedente para que as Secretarias Regionais de Ensino, estabeleçam calendários acima dos atuais 200 dias letivos. Além disso submete à formulação futura da Base Nacional Comum Curricular quais os conteúdos que serão incluídos no ensino de cada uma das macro áreas de ensino (Linguagens, Matemáticas, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica). Apenas Matemática e Português estariam garantidas nos três anos do ensino médio, possibilitando que as demais disciplinas possam ficar de fora do restante do currículo escolar, retalhando dessa forma a condição de uma aprendizado mais completo e geral. Por sua vez, a MP também atinge os currículos dos cursos superiores de formação de docentes; estes deverão seguir como referência a Base Nacional Comum Curricular (ainda em discussão) determinando dessa forma mudanças também no ensino superior onde os futuros profissionais em educação irão se formar. Há a possibilidade de alterações profundas nesses currículos de modo a levar ao fechamento de cursos específicos.

Outra grande contradição é a possibilidade do fim do ensino politécnico nos Institutos Federais, pois a Medida Provisória condiciona a separação do ensino técnico das demais disciplinas a partir da metade do ensino médio, reeditando o velho modelo tecnicista e utilitarista de educação, que reproduz em última instância a nefasta dicotomia estrutural entre sujeitos que são condicionados para o mundo do trabalho e outros que são adestrados para o vestibular. (É importante que se destaque nesse quesito, que por mais que o atual Governo tente justificar tal Medida Provisória em defesa da formação de futuros profissionais para o mercado, como um maior investimento na Formação Técnica e Profissional em detrimento da formação unitária; isso por si só não garante de fato aumento de possibilidade de empregabilidade e desenvolvimento. Essas duas condicionantes só se equacionam conjugadas com um conjunto de outras ações que façam a economia crescer e de fato, abra condições para a abertura de postos de trabalho. Caso contrário teremos a reedição da política tecnicista operada nos anos 1971 a 1979, quando no afã do milagre econômico, por compulsoriedade, os Governos Militares obrigaram a implementação da modalidade técnica em todas as escolas do antigo 2º grau e o que se viu foi um grande contingente de profissionais técnicos desempregados e que por haver uma grande oferta e baixa demanda, ainda foram utilizados para pressionar os preços dos salários de profissionais de nível superior para baixo, aumentando dessa forma a lucratividade contratual das empresas frente a crise dos anos 70).

Ainda em se tratando dos IF's, a MP em seu artigo 36, faculta a possibilidade de terceirização da modalidade técnica a partir de outras instituições, imponde dessa forma a eminência de fechamento de diversas unidades de ensino e o fim do investimento na expansão da rede tecnológica iniciada em 2008.

Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, sem concursos públicos, de "profissionais com notório saber" para cobrir o déficit de professores especializados em algumas áreas, tais como: química, física e biologia, ao invés de encarar de frente os motivos dessa realidade; além disso, abre um grande precedente para o apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas de Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público para fins escusos.

Em nome de uma escola de base integral, flexível e antenada com os interesses formativos dos estudantes, o que se pretende é a redução massiva do quadro de servidores com desligamentos de servidores concursados e fechamentos de vagas, aumento da carga horária de trabalho, redução sistêmica de diversas disciplinas, de modo a precarizar seu conteúdo, supervalorizando algumas áreas com perspectivas utilitaristas em detrimento de outras, além da redução a médio e longo prazo da possibilidade de condição de alunos de escolas públicas e vindos da classe trabalhadora, terem condições e equidade de acesso ao ensino superior.

Há a promessa de "aumento de investimentos" e "auxílio" às escolas que aderirem ao novo modelo, mas como acreditar nessa falácia - em tempos de austeridade impostas pelo Mercado Financeiro e seus agentes monetários -, sendo que nos últimos anos o MEC foi o ministério que mais teve cortes orçamentário, além de tramitar no Congresso, PL(s) como a que congela por 20 anos investimentos na educação!!!!

Dos sofismas discursivos da "Pátria Educadora" do Governo Dilma, onde foi pensado inicialmente a essência dessa MP e onde foi chocado o "Ovo da Serpente" com o PL nº 6840/2013 do Deputado Federal Reginaldo Lopes ( PT-MG), ao repertório do Programa: "Pinguela para o Passado" do (Des)Governo Temer, o que podemos constatar inequivocamente é a tentativa de adaptar à fórceps a educação pública aos interesses e imposições do mercado e seus paladinos de plantão.

Essa MP deve ser entendida como mais uma ação conservadora e retrógrada em curso no Brasil e que associada a tantas outras em tramitação no Congresso, irão condicionar menos direitos à classe trabalhadora e restrições a qualquer possibilidade de mudança estrutural no status quo dessa sociedade, cada vez mais alienada, instrumentalizada e subordinada aos ditames neoliberais.

A Educação de modo geral, sempre foi um campo estratégico em questões políticas, tanto em seus aspectos sociais e a sua funcionalidade com relação a formação do perfil técnico e cognitivo dos trabalhadores, quanto em relação à instrumentalização ideológica do Estado a partir do ensino ou ao condicionamentos de acesso ao conhecimento. Foi assim em 1759 quando o Marquês de Pombal promoveu a primeira reforma educacional em Portugal e suas colônias diminuindo a influência jesuíta no Estado; foi assim ao longo do século XX quando da aprovação da 1ª LDB em 1961 e quando da resistência do Movimento Estudantil aos acordos MEC/USAID em 1968, ou as manifestações de rua em Paris que culminaram com grandes levantes estudantis nesse mesmo período.

A luta pela Democratização do Ensino, pela ampliação de investimentos na formação de nosso povo e valorização da escola pública como espaço legítimo de acesso ao conhecimento e possibilidade de alteração das determinações estruturais que se impõe à classe trabalhadora, ganha mais um componente retrógrado, transvestido de modernidade com todos os penduricalhos reluzentes (flexibilidade, racionalização, autonomia) que iludem os mais desavisados.

Nesse momento cabe àqueles que lutam pela Educação Pública, de Qualidade, Democrática e Popular a tarefa de aprofundar o debate sobre a MP de modo a revelar suas contradições, limites e incoerências para que se possa fortalecer a unidade de ação contra mais esse ataque.

Fábio Bezerra é professor e membro do Comitê Central do PCB.

# data[].attributes.attachment_link.title
A "Contra-Reforma" do Ensino Médio. A que interesses atende?

# data[].attributes.attachment_link.description
Fábio Bezerra* A Medida Provisória que modifica o currículo do ensino médio anunciada no dia 22 de setembro pode ser considerada como um dos maiores retrocessos dos últimos 40 anos à educação no Brasil.

# data[].attributes.headline
A Reforma de Temer (ou a destruição do ensino médio)

# data[].attributes.subject
A Reforma de Temer (ou a destruição do ensino médio)

# data[].attributes.body
Artigo extremamente preciso sobre a reforma. Para quem for defender delegações de oposição, esse é de fato um texto que pode ajudar muito na formulação argumentativa de mudanças a serem feitas no projeto de lei.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Anderson Tavares (C.B - U.C -RJ)

A maioria do povo brasileiro foi surpreendido na última semana com a imposição de uma reforma no ensino médio. Não que devêssemos esperar o contrário de um governo oriundo de um golpe parlamentar, mas a ausência de diálogo assustou a todas as entidades que vinham participando das mudanças que vem ocorrendo nos últimos anos em todos os níveis da educação.

Além de uma profunda crítica a Medida Provisória, será necessário muita organização e luta dos trabalhadores da educação, estudantes e de toda a classe trabalhadora que tem mais um direito sendo roubado.

A reforma vem escondida em duas medidas que parecem ser positivas: o ensino em tempo integral e a possibilidade de aprofundamento dos estudos em áreas de interesse dos estudantes. No entanto, seria muito mais lógico começar a implantar o tempo integral no ensino fundamental que é o grande funil do ensino brasileiro, principalmente no final do segundo segmento. Já o aprofundamento dos estudos em áreas de interesses dos alunos seria muito bem-vinda sem que isso significasse a retirada dos conteúdos hoje obrigatórios. São esses conteúdos que são cobrados nas provas de acesso às universidades e que permitem a alguns jovens da classe trabalhadora ingressar nas melhores universidades do país.

A MP da reforma coloca um limite de 1200 horas, ou seja, metade da carga horária atual (2.400h em 3 anos) para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa limitação implica que mesmo seja implementada o tempo integral, tudo que hoje é ensinado em 3 anos ou 2400h, será limitado a, no máximo, 1200h.

A alteração no art. 36 LDB, através da inclusão do inciso 6o:

§ 6º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensinos.

Sobre a BNCC, ainda não há uma definição sobre como será finalizada. O processo de discussão foi duramente criticado por vários setores da educação. Foi iniciado durante o governo Dilma e durante o processo foi paralisado em função do golpe institucional contra a presidente.

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:

I - linguagens;

II - matemática;

III - ciências da natureza;

IV - ciências humanas; e

V - formação técnica e profissional.

O aluno que escolher qualquer um dos itens específicos terá contato com o conjunto de conhecimentos do ensino médio apenas em metade do ensino médio, ficando mal preparado para as provas de seleção no ensino superior das melhores universidades que demandam um conhecimento do conjunto dos conteúdos do ensino médio. Além disso, é no 3o ano do E.M. que os estudos são mais determinantes no sucesso dos alunos nas provas de seleção.

A seguir temos o ponto da reforma que redefine o modelo do ensino médio. Se durante as três últimas décadas lutamos para construir um modelo universalista contra aquele da ditadura militar voltado apenas para o trabalho e formação da força de trabalho.

§ 9º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:

I - a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e

II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

A possibilidade de integração com o setor produtivo é bem mais agressiva que a concentração do ensino na formação para o mercado de trabalho. Pensa-se aqui que a experiência da atividade laboral faça parte da formação do ensino médio. Assim, trata-se de disponibilização de força de trabalho a baixo custo para estudantes ainda em formação no ensino médio. Uma medida de redução de custos para o empresariado. Considerando o artigo 2o da MP chegamos a questão do financiamento, ponto que tem passado despercebido pelas análises da reforma.

Art. 2º A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10. ........................................................................................................

XIV - formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

XV - segunda opção formativa de ensino médio, nos termos do § 10º do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996;

A Lei 11.494/2007 trata do uso dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O FUNDEB foi a principal política desenvolvidas na última década para o aporte de recursos públicos para a educação pública. Considerando os pontos XIV e XV que foram incluídos na destinação de recursos do FUNDEB e que tratam do eixo profissionalizante proposto como uma das modalidades da parte diversificada do ensino médio e da "inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo", respectivamente. Concluímos, assim, que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para o financiamento da parte da formação do aluno no interior de empresas. Isto é, não apenas força de trabalho a baixo custo, pois ainda em formação, mas também, possivelmente remunerada com recursos públicos. O texto da MP não deixa suficientemente claro como se daria, mas abre a possibilidade de que empresas recebam recursos do FUNDEB com a justificativa de que estão incluídas na parte prática do ensino profissionalizante.

Outro ponto a ser destacado são os "certificados intermediários" que, na verdade, permite que o aluno possa cursar por semestres, como ocorre na educação de jovens e adultos. Cristaliza-se a formação parcializada característica de modalidades de ensino semi-presenciais como o famoso "supletivo". Além disso, cria insegurança para os professores que podem perder turmas caso uma quantidade significativa de alunos não opte por continuar o segundo semestre naquele momento.

§ 14. Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.

Assim, permite que a lógica da "otimização" ganhe terreno. A escola não pode ser pensada como uma fábrica em que a as salas devem estar cheias "aproveitando" ao máximo cada professor.

A ampliação das formas de avaliação no inciso 17 do artigo 1o permite, na verdade, uma flexibilização do modelo de avaliação, permitindo, "mediante diferentes formas de comprovação, que o aluno seja avaliado através de:

I - demonstração prática;

II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;

III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;

IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;

V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e

VI - educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias." (NR)

O ponto VI permite que o estudante é uma aberração em si. Permitir que se avalie a partir de educação presencial mediada por tecnologias pode ser qualquer coisa, até mesmo prova através da internet. As tecnologias são pensadas como mutiladoras da relação professor-estudante, isto é, do próprio processo pedagógico.

Sobre a possibilidade de contratação de qualquer profissional para dar aulas no ensino médio, sem ser formado em alguma licenciatura vale ler o artigo "'Notório saber': vire professor em 5 semanas". A maior oferta de profissionais, ainda mais em tempos de crise econômica, será mais um fator a forçar para baixo os salários dos professores, seja do ensino público ou privado. Além da rotatividade e falta de preparo adequado, precarizando ainda mais a educação.

Em apenas uma canetada o atual governo quer destruir a luta de uma geração por uma educação de qualidade, gratuita e universal. Desde o período final da ditadura empresarial-militar os movimentos organizados da classe trabalhadora colocaram a educação como um dos pontos centrais do seu programa para a transição à democracia representativa. Muitas lutas permitiram chegar a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Além dos massacres sobre os movimentos populares que tentaram resistir à onda de privatizações e a imposição do seu programa de arrocho sobre os trabalhadores, FHC cortou a LDB pelo cordão umbilical pois impediu que fossem destinados os 7% do PIB para a educação, como se defendia na época. Agora, ainda sem garantir os recursos necessário para fazer a educação funcionar o governo Temer quer desmantelar o que foi conquistado com aquelas lutas. Ainda que o PT também seja responsável pelo que está acontecendo em função de ter escolhido governar para e junto com a burguesia, este é o momento de juntar forças com quem quer que seja na luta contra a reforma do ensino médio. Os estudantes secundaristas e profissionais da educação de todo o Brasil, certamente, terão um protagonismo fundamental nessa luta, sem o qual estamos fadados a sofrer uma das piores derrotas no âmbito da educação nos últimos 30 anos.

Fontes:

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, regulamenta o uso dos recursos do FUNDEB.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

Artigos consultados:

"'Notório saber': vire professor em 5 semanas", Blog do Freitas. Retirado de:
"Notório saber": vire professor em 5 semanas

"Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres" Retirado de:
http://www.anped.org.br/news/reforma-de-ensino-medio-do-des-governo-de-turno-decreta-se-uma-escola-para-os-ricos-e-outra

http://csunidadeclassista.blogspot.com.br/2016/10/a-reforma-de-temer-ou-destruicao-do.html

# data[].attributes.attachment_link.title
A reforma de Temer (ou a destruição do ensino médio)

# data[].attributes.attachment_link.description
Anderson Tavares (C.B - U.C -RJ) A maioria do povo brasileiro foi surpreendido na última semana com a imposição de uma reforma no ensino médio.

# data[].attributes.body
Live extremamente didática sobre a Reforma! Sintetiza muito bem o assunto

# data[].attributes.headline
Novo Ensino Médio promete educação técnica mas entrega ‘formação rebaixada e reduzida’

# data[].attributes.subject
Novo Ensino Médio promete educação técnica mas entrega ‘formação rebaixada e reduzida’

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
São Paulo - O chamado Novo Ensino Médio, que começou a ser implementado por alguns governos estaduais, entre eles o de São Paulo, tem entre seus objetivos a promessa de uma educação técnica profissionalizante. Mas, na verdade, substitui a formação escolar ampla por "cursos de baixa complexidade que serão ofertados por atores privados, e não mais pela escola pública". É por conta disso que a proposta ganhou o apelido de "ensino médio nem-nem", como alerta o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, o pesquisador aponta que se trata de mais um modelo na área de educação que é excludente e que prejudicará principalmente os estudantes de baixa renda da escola pública. "No fim das contas, estamos tirando desses jovens a possibilidade de prosseguir nos estudos. Não estamos ampliando horizontes, estamos reduzindo horizontes para esses jovens, especificamente, os mais pobres", observa.

O chamado Novo Ensino Médio é uma proposta que surgiu na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016. A reforma acabou sendo aprovada e compartilhada com o governo de Jair Bolsonaro, incluído no debate pelo interesse de secretários estaduais de Educação em implementá-la. Em especial, o do governo de João Doria (PSDB), que tem à frente como chefe da pasta Rossieli Soares, ex-ministro da Educação de Temer e um dos coordenadores da reformulação.

Ensino nem-nem

Todo o debate, contudo, quanto às mudanças no currículo do ensino médio ocorreram à revelia da comunidade escolar. Embora tidos como adversários, tanto o governador de São Paulo João Doria (PSDB) como o presidente Jair Bolsonaro estão alinhados em relação à proposta. Isso porque "comungam de alguns dos valores elementares, que é essa ideia bastante elitista de uma escola que separa ricos e pobres. Ela vai oferecer aos mais pobres um tipo de formação que é rebaixada e reduzida", segundo Fernando Cássio. "O que 'novo' ensino médio faz agora em São Paulo e em outras redes é juntar todas essas partes numa reforma de estrutura da escola brasileira que é sem precedentes", afirma o educador.

A principal crítica do pesquisador é quanto à suposta oferta de um ensino médio técnico profissionalizante. O governo paulista defende que ela garantirá uma profissão aos alunos após saírem da escola, medida que teria como alvo chamada geração nem-nem, que nem estuda e nem trabalha. Na prática, porém, esse ensino médio divulgado será composto apenas por cursos de carga horária reduzida e que não fornecem diploma de ensino técnico.

Formação rebaixada

Uma "reinvenção", segundo Fernando Cássio, do ensino profissional e tecnológico oferecido pelos institutos federais e escolas técnicas estaduais de São Paulo vinculadas aos Centro Paula Souza, as Etecs, instituições acessadas apenas por meio de provas de seleção. E que deixam de fora principalmente os estudantes mais pobres para privilegiar aqueles com maiores condições de estudo ao longo dos primeiros anos de vida.

"Ao invés de ampliar a educação profissional e tecnológica para populações que não têm acesso a ela, produzindo de fato a possibilidade desses jovens terem mais escolhas, o que eles fazem é produzir uma nova educação profissionalizante rebaixada, que vai ser destinada a estes jovens que no fim das contas não terão diploma técnico porque a carga horária é muito menor. Então, um jovem que fizer um curso desses na escola regular, terá, se quiser, que passar um ano e meio em uma escola técnica para complementar a formação e pegar seu diploma técnico, a sua habilitação. Mas isso não vai acontecer porque as escolas técnicas regulares públicas não estão sendo ampliadas para atender o aumento da demanda por habilitação técnica", destaca o educador.

Ele também crítica a substituição da formação escolar generalista por "cursinhos profissionalizantes". A avaliação é que escolas privadas ofertarão essa modalidade no mesmo turno em que os estudantes deveriam ter o ensino regular. "Os alunos vão passar menos tempo na escola estudando história, geografia, português, física, artes e vão passar mais tempo fazendo esses pequenos cursos nessas escolas. Então estamos falando de redução da formação escolar básica."

Os interesses privados por trás do Novo Ensino Médio

O rebaixamento apontado, segundo Fernando Cássio, está embutido na lógica neoliberal e no ideário do empreendedorismo. E, principalmente, em "um terreno vastíssimo de ampliação da privatização da oferta educacional direta". "Você vai ter a contratação via licitação de escolas privadas, redes, que vão fazer esses serviços", pontua.

Fernando Cássio conclui que por trás dessas mudanças está o que já disse defender o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que as universidades devem ser "para poucos" "É exatamente essa concepção que está por trás do Novo Ensino Médio. Não se trata da gente dizer que o ensino superior é melhor do que o ensino técnico, o que acontece é que esse modelo de ensino médio cria dois degraus muitos definidos. Um degrau de um ensino profissionalizante de baixa qualidade e um ensino técnico profissionalizante, que já existe e que vai continuar sendo acessado por pouca gente.", finaliza.

Confira a entrevista
Redação: Clara Assunção

# data[].attributes.attachment_link.title
Novo Ensino Médio promete educação técnica mas entrega 'formação rebaixada e reduzida'

# data[].attributes.attachment_link.description
São Paulo - O chamado Novo Ensino Médio, que começou a ser implementado por alguns governos estaduais, entre eles o de São Paulo, tem entre seus objetivos a promessa de uma educação técnica profissionalizante. Mas, na verdade, substitui a formação escolar ampla por "cursos de baixa complexidade que serão ofertados por atores privados, e não mais pela escola pública".

# data[].attributes.headline
Brasil encara a batalha para prosperar no ensino médio

# data[].attributes.subject
Brasil encara a batalha para prosperar no ensino médio

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Embora falte consenso em torno da reforma sancionada no ano passado, especialistas apontam que a flexibilização de um modelo rígido é um passo fundamental para superar o gargalo que exclui 60% dos estudantes em idade escolar do caminho para a universidade

Agência Brasil

A ideia de que é preciso melhorar o acesso à educação no Brasil é praticamente unânime em todas as esferas sociais. Ninguém se atreveria a dizer o contrário, diante da realidade excludente que coloca o país nas últimas posições de rankings mundiais de investimento em educação. Num dos mais recentes, divulgado no ano passado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil era o penúltimo entre 36 países, ficando à frente apenas do México.

Nesse quesito, um dos gargalos mais vistosos é a falta de políticas de retenção no ensino médio, cuja evasão chega a 60%. Em outras palavras, a cada dez alunos que se matriculam no ensino médio no país, apenas quatro concluem o curso. Dados do Censo Escolar do IBGE de 2015 mostram que as matrículas diminuíram em todas as etapas do ensino, menos na creche. O ensino médio teve, entre 2014 e 2015, a maior queda desde 2010. O número de estudantes recuou 2,7%, passando de 8,3 milhões para 8,1 milhões.

A busca de caminhos para melhorar essa estatística tem sido uma constante e a reforma do ensino médio vem responder a isso. Antes de virar lei em 2017, ela passou por um longo caminho de discussões. O projeto de lei original, de 2012, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), foi discutido em diversas audiências públicas e reuniões com diversos setores da sociedade e debatido minuciosamente pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED .

Ao contrário do que a pauta da melhoria do investimento em educação suscita, a reforma do ensino médio está longe de despertar unanimidade. Por um lado, os defensores das mudanças apontam a importância de ter sido dado um passo sobre um debate que não saía do lugar, e que penaliza os brasileiros de 15 a 18 anos: apenas 17% conseguem chegar à universidade. Por outro, a reforma teria sido feita sem as condições necessárias para que ela seja implementada a contento.

Para o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva¸ com a flexibilização, o ensino médio sairá da "caixinha de modelo único", o que já acontece em vários países do mundo. Ele lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) já preconizava isso em seu texto. Ou seja, não é uma caixa de Pandora, sacada repentinamente pelo Governo.

Agência Brasil

Já Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Educação, entende que, com a mudança, os alunos ganharam opções de trajetória, que lhes permita maior afinidade para atividades profissionais futuras. "A lei incentiva o ensino profissionalizante, o que prepara o cidadão para atividades mais complexas e bem remuneradas."

Eis um dado crucial para as empresas brasileiras, carentes de mão de obra qualificada. Neste sentido, instituições privadas têm procurado dar sua contribuição ao debate nacional de educação. Ana Inoue, assessora para assuntos educacionais do Itaú BBA, lembra que, atualmente, apenas 17% dos egressos do ensino médio têm assento em universidades. Os restantes 83% vão para o mercado de trabalho e a maioria em atividades de baixa remuneração. "Ainda não temos e precisamos de uma política eficaz voltada aos jovens de 18 a 24 anos", diz.

Inoue, do Itaú BBA, explica que a instituição firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) para trabalhar especificamente com o tema do ensino médio, sendo a flexibilização o principal foco. "Os técnicos da pasta de Educação das secretarias são envolvidos na discussão e cada um tem a dimensão do problema de sua região. Isso é fundamental para o planejamento da implementação de mudanças no ensino médio ", explica a especialista. Em parceria com o Instituto Unibanco, o Itaú BBA promove um curso no Insper para a gestão de projetos, o que capacita esses gestores a dar melhores respostas aos problemas locais.

Além dessa ação de intervenção direta, o Itaú apoia estudos e pesquisas focados nos desafios da educação pública, como, por exemplo, identificar os modelos de flexibilização do ensino médio existentes no mundo. Por fim, dá apoio institucional a grupos que lutam por uma educação melhor, como o Todos pela Educação e Educação Compromisso de São Paulo.

Reforma bem-vinda

"A reforma está em grande medida no caminho certo"

Na avaliação de Rafael Lucchesi, diretor de educação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma é bem-vinda, uma vez que o ensino médio está estagnado. "O modelo único brasileiro é 100% 'academicista' e provoca a exclusão social", diz.

O caminho para avançar em educação é longo e passa, também, por superar desconfianças nesse percurso. Monica Ribeiro da Silva, professora da Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, por exemplo, é bastante pessimista com a reforma. "Passar uma lei com a discussão em apenas 11 audiências públicas, ouvindo apenas parte da sociedade, não é propriamente querer qualificar e expandir o debate", diz.

De acordo com a professora, a reforma "abre possibilidades e induz que se faça parcerias com o setor privado para ofertar parte do currículo do ensino médio e permite a docência sem formação apropriada pela via do 'notório saber", observa. Além disso, abriria a porta para um fatiamento do currículo e negaria aos estudantes uma formação completa com direito ao acesso a todas as áreas da ciência básica. "Isso induz a uma formação técnica profissional aligeirada", alerta.

Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, no entanto, tem outra visão. Para ele, a reforma é yacorajosa. "Está em grande medida no caminho certo", garante ele, que é especialista em desigualdade social e educação, e uma das cabeças que gestaram o Bolsa Família. "A flexibilidade do currículo é um ponto extremamente positivo", afirma. Na sua experiência, é preciso criar condições para que o aluno realmente queira ir para a escola. Motivação, portanto, é uma palavra-chave.

Um nó específico, cujo debate precisa ser ampliado, é o do ensino médio noturno. A realidade brasileira, que impõe aos jovens a necessidade de trabalhar durante o dia para complementar a renda familiar, não é impeditivo para aulas em tempo integral, afirma Paes de Barros. Para o especialista, a escola, por exemplo, poderia ter um espaço onde se pode produzir, como nas unidades de ensino agrícola. Usando sua estrutura, é possível gerar serviços, com a utilização de laboratórios, para produtos de informática e design, por exemplo, que podem ser vendidos. Isso qualificaria os estudantes e coibiria sua ida para um mercado de trabalho que pouco demanda das habilidades dos estudantes.

Hoje, dos egressos do ensino médio, 91% não sabem adequadamente matemática e 70%, língua portuguesa, afirma. Daí a necessidade de mudança e a lei traz um sentido de modernidade, ao também contemplar o ensino profissionalizante. "Não é uma agenda deste ou aquele governo, mas de toda a sociedade."

"Ainda não temos e precisamos de uma política eficaz voltada aos jovens de 18 a 24 anos"

De todo modo, explica Priscilla Cruz, presidente do movimento Todos pela Educação, a reforma ainda custará a sair do papel. "Há dois pontos fundamentais para ser levada adiante pelos Estados", afirma. Primeiro, a Base Nacional Comum Curricular precisa ser homologada pelo Ministério de Educação, o que, na visão mais otimista, deverá acontecer no fim deste ano, diz. Depois, a rede pública e as escolas particulares terão de elaborar seus currículos, "o itinerário formativo em cada disciplina".

O Enem, segundo ela, terá de ser aperfeiçoado seguindo a Base Nacional Comum Curricular. "Do contrário, não haverá reforma alguma; apenas um empobrecimento curricular". O Todos pela Educação defende que o exame seja feito em duas etapas. Em um primeiro dia, uma prova comum a todos. Em um segundo, a específica, da matéria que o aluno escolheu.

Para Cesar Callegari, presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA) e membro do Conselho Nacional de Educação, na melhor das hipóteses, a reforma será implantada apenas no fim de 2021 ou início de 2022. Segundo ele, o próprio Plano Nacional de Educação está sendo "vulnerabilizado", em função dos limites dos gastos com educação nos próximos 20 anos. Isso em um cenário em que faltam equipamentos e professores capacitados na rede pública.

Outros ajustes serão necessários no caminho, em sua visão. A reforma, explica, admite que o ensino a distância seja implementado sem limites. "É um risco gravíssimo para a formação dos jovens", porque estes precisam da convivência com seus pares e professores para desenvolver valores como respeito e trabalho colaborativo", conclui. Seja como for, a bola está em campo e a sociedade está sendo chamada a ficar cada vez mais alerta para o assunto.

Adere a

Mais informações

# data[].attributes.attachment_link.title
Brasil encara a batalha para prosperar no ensino médio

# data[].attributes.attachment_link.description
Embora falte consenso em torno da reforma sancionada no ano passado, especialistas apontam que a flexibilização de um modelo rígido é um passo fundamental para superar o gargalo que exclui 60% dos estudantes em idade escolar do caminho para a universidade

# data[].attributes.headline
REFORMA DO ENSINO MÉDIO: VEJA COMO CADA DEPUTADO VOTOU

# data[].attributes.subject
REFORMA DO ENSINO MÉDIO: VEJA COMO CADA DEPUTADO VOTOU

# data[].attributes.attachment_link.title
Reforma do ensino médio: veja como cada deputado votou - Congresso em Foco

# data[].attributes.attachment_link.description
Câmara vai analisar 11 sugestões de alteração ao texto na próxima terça-feira. Só então medida provisória será encaminhada ao Senado

# data[].attributes.headline
A Reforma do Ensino Médio e a produção de desigualdades na educação escolar

# data[].attributes.subject
A Reforma do Ensino Médio e a produção de desigualdades na educação escolar

# data[].attributes.attachment_link.title
A Reforma do Ensino Médio e a produção de desigualdades na educação escolar | Hernandes | Educação

# data[].attributes.attachment_link.description
A Reforma do Ensino Médio e a produção de desigualdades na educação escolar

# data[].attributes.headline
 A quem interessa a Reforma do Ensino Médio?

# data[].attributes.subject
 A quem interessa a Reforma do Ensino Médio?

# data[].attributes.attachment_link.title
Artigo | A quem interessa a Reforma do Ensino Médio?

# data[].attributes.attachment_link.description
A proposta de reforma do ensino médio foi alvo de profunda crítica e mobilização pela comunidade escolar

# data[].attributes.headline
REFORMA DO ENSINO MÉDIO: um vídeo pra quem não entendeu nada até agora (Débora Aladim)

# data[].attributes.subject
REFORMA DO ENSINO MÉDIO: um vídeo pra quem não entendeu nada até agora (Débora Aladim)

# data[].attributes.attachment_link.title
REFORMA DO ENSINO MÉDIO: um vídeo pra quem não entendeu nada até agora (Débora Aladim)

# data[].attributes.headline
PROJETO DE LEI DE 2013(Da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI)

# data[].attributes.subject
PROJETO DE LEI DE 2013(Da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI)

# data[].attributes.headline
Página do PT com textos sobre a Reforma do Ensino Médio

# data[].attributes.subject
Página do PT com textos sobre a Reforma do Ensino Médio

# data[].attributes.attachment_link.description
Partido dos Trabalhadores. Conheça nossa história, filie-se e leia notas oficiais e notícias sobre Lula, política, economia e pandemia, entre outros temas.

# data[].attributes.headline
Página da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) com textos sobre a Reforma do Ensino Médio

# data[].attributes.subject
Página da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) com textos sobre a Reforma do Ensino Médio

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

# data[].attributes.attachment_link.title
Arquivos Reforma do Ensino Médio - Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

# data[].attributes.headline
Manifesto pelo Ensino das Artes no Brasil

# data[].attributes.subject
Manifesto pelo Ensino das Artes no Brasil

# data[].attributes.attachment_link.title
Manifesto pelo Ensino das Artes no Brasil

# data[].attributes.headline
Reforma do Ensino Médio pode aumentar problemas em vez de resolvê-los

# data[].attributes.subject
Reforma do Ensino Médio pode aumentar problemas em vez de resolvê-los

# data[].attributes.attachment_link.title
UNE - União Nacional dos Estudantes - União Nacional dos Estudantes

# data[].attributes.attachment_link.description
Site oficial da entidade estudantil UNE (União Nacional dos Estudantes).

# data[].attributes.headline
“Reforma do Ensino Médio vai acirrar desigualdades educacionais e sociais”, diz Callegari

# data[].attributes.subject
“Reforma do Ensino Médio vai acirrar desigualdades educacionais e sociais”, diz Callegari

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por encaminhar as etapas de audiência pública e consolidação das alterações no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), César Callegari, renunciou ao cargo na segunda-feira 2. Quem assume o cargo é Eduardo Deschamps, presidente do CNE e membro do conselho consultivo do Inep, indicado pelos conselheiros e eleito com maioria dos votos.

A saída de Callegari é motivada por divergências políticas em relação à condução da BNCC do Ensino Médio e à reforma da etapa via Lei 13.415/2017, que ele fez questão de explicar em uma carta dirigida aos conselheiros do CNE.

Uma de suas críticas se deposita sobre a fragmentação entre a Base do Ensino Médio e aquela já aprovada para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. "A proposta do MEC para o Ensino Médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas anteriores", destaca em sua carta. "Tinham, afinal, razão os que temiam rupturas e fragmentação da educação básica", grafa em outro momento.

Ele também pondera que não é possível separar a discussão da BNCC da Reforma do Ensino Médio, relação que, em sua análise, evidencia e aprofunda os problemas contidos na Lei, não os supera. "A BNCC foi imaginada para ser uma base para a equidade que ajudasse a elevar a qualidade da educação brasileira. Contudo, na contramão de tudo o que se pensou, a nova Lei do Ensino Médio estabelece que esses direitos serão reduzidos e limitados ao que puder ser desenvolvido em, no máximo, 1800 horas. Pergunta-se, então: o que vai ficar de fora? Quanto de Língua Portuguesa, Biologia, Filosofia, Matemática, Química, História, Geografia, Física, Arte, Sociologia, Língua Estrangeira, Educação Física? Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonado no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades por vezes poucas?", questiona.

Leia Também:
"Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à década de 90"
"A cisão provocada pela Base Nacional Comum é preocupante"

Callegari é enfático ao pedir a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. "Proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita", declara o especialista que atrela sua saída à incapacidade de oferecer imparcialidade diante dos fatos.

Em entrevista ao Carta Educaçã o, o especialista aprofunda os pontos de vista apresentados na carta e se diz motivado para continuar um trabalho de resistência e articulação em prol de uma educação de qualidade para todos.

Carta Educação: Como você avalia a sua saída da presidência do CNE?
Cesar Callegari: As posições que eu defendo na carta não são novidade para o Conselho Nacional de Educação, eu já vinha manifestando essas posições aos meus pares há um tempo. No entanto, vejo uma necessidade de vocalizar esse tipo de posicionamento para fora do CNE e perante a sociedade e isso, no meu modo de entender, acaba colidindo com o esforço de imparcialidade que o presidente de um órgão colegiado tem que ter.

Vejo minha saída como necessária primeiro em respeito ao próprio CNE e à comissão que eu vinha presidindo, segundo em respeito aos que acompanham meu trabalho. Tenho responsabilidade com vários segmentos da educação brasileira, então é importante que eu vocalize essa visão/críticas que eu tenho sobre os problemas educacionais do País. Prefiro estar em campo do que coordenando um trabalho que não faz mais sentido, a medida que defendo teses mais enfáticas.

CE: A manutenção no cargo não seria uma maneira de resistir aos problemas apresentados?
CC: Realizarei essa resistência com muito mais objetividade na 'planície", porque aí eu posso usar todos os mecanismos regimentais que o Conselho assegura a qualquer um de seus membros, como pedido de vistas e outros que posso usar com muito mais desenvoltura do que exercendo a função de presidente. Vou continuar não só atuando na resistência, como na mobilização em torno dessa agenda.

CE: Qual a importância de uma Base Nacional Comum Curricular?
CC: Nós sempre pensamos a ideia de uma Base, desde antes mesmo do Plano Nacional de Educação, como uma expressão dos direitos de aprendizagem. Ainda na condição de secretário nacional da educação básica, eu fui o primeiro a apresentar para o CNE uma proposta de Base Nacional relativa ao ciclo de alfabetização, o que acabou não prosperando. Mas enfim, eu acredito nisso, que o direito é uma construção social e precisa ser sempre enunciado, não basta apenas dizer que a criança ou o jovem tem direito à educação de qualidade. É preciso dizer o que significa qualidade em educação, quais são os aprendizados que essas crianças têm direito e os deveres dos governos, escolas e professores em relação a concretização deles.

Por exemplo, toda criança tem que estar alfabetizada aos oito anos de idade. Temos que saber dizer o que é estar alfabetizado nessa idade, que tipos de conhecimentos e habilidades essa criança deve ter para que seja considerada alfabetizada. Isso orienta o sistema educacional, o trabalho dos professores, a produção de material didático, as avaliações. Utilizo esse conjunto de exemplo para dizer que acredito que uma Base Nacional é um elemento importante e necessário, embora não suficiente, para avançar a educação no Brasil.

CE: Por que ainda não é suficiente? Que outros aspectos temos que garantir para alcançar uma educação de qualidade?
CC: Em primeiro lugar, temos que ter uma forte valorização do professor. É condição fundamental termos um Magistério bem formado, com carreira atraente e boa remuneração. Em nenhum lugar do mundo se faz educação de qualidade sem professores com condições para desenvolverem seu trabalho.

Há ainda um outro conjunto de condições relacionadas à infraestrutura das escolas, que devem ter salas de aulas menos lotadas,equipamentos como laboratórios, internet banda larga, ou seja, uma série de elementos que muitas unidades infelizmente não têm. Precisamos investir mais e melhor em educação no Brasil. Além de estarmos muitos anos atrás dos investimentos necessários em educação, lamentavelmente, a meta do Plano Nacional de Educação que prevê investimento da ordem de 10% do PIB ao longo da trajetória de dez anos está sendo meticulosamente enterrada pelo atual governo, já que a lei do teto de gastos é um fator de limitação de investimentos no âmbito federal para a educação do País.

CE: Em sua carta você fala que a Base possui um erro de origem, referindo-se à separação entre a da Educação Infantil e Ensino Fundamental e a do Ensino Médio. A que você atribui essa fragmentação e quais os impactos para a educação brasileira?
CC: Pensar a educação básica em sua integralidade, considerando as etapas da educação infantil, ensino fundamental e médio foi uma conquista do País. Essa visão totalizante da educação é muito importante. Desde o primeiro momento criticamos o fato de o governo ter separado a Base do Ensino Médio que, até a chegada do governo Temer vinha sendo tratada de maneira integrada.

Essa separação, a meu ver, é feita para atender a outros interesses, principalmente o de abrir o Ensino Médio para ser operado também pela iniciativa privada, seja pela possibilidade que a própria Lei traz dos recursos da etapa, inclusive do Fundeb, serem utilizados por empresas ou instituições privadas, como é o caso do Senai, do Senac, como também pela possível comercialização de pacotes de educação a distância em escolas públicas e privadas. No meu modo de entender esse interesse recôndito agora ganha visibilidade por tudo aquilo que se apresenta na proposta da Base e no desenvolvimento da Lei do Ensino Médio também.

Leia Também:
Proposta de reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana

CE: Em outro trecho de sua carta, você fala sobre a relação entre a Base Nacional e a Reforma do Ensino Médio e como isso vai na contramão da equidade dos direitos de aprendizagem...
CC: A própria Lei do Ensino Médio define que os direitos educacionais da etapa fiquem circunscritos àquilo que couber em apenas 1800 horas, o que corresponde a aproximadamente 60% do currículo. Naturalmente, as escolas privadas e as públicas melhor equipadas vão oferecer educação de qualidade, inclusive em respeito à sua clientela. Agora, as escolas públicas que não tem laboratório, professores, que são vítimas de violência, vão acabar fazendo o que podem e não o que é necessário, o que é pouco diante do que a juventude precisa.

Com isso, podemos ter um aprofundamento das desigualdades educacionais e um consequente acirramento das desigualdades sociais. A medida que os direitos não cobrem todas as necessidades do Ensino Médio, você deixa 'ao Deus dará' grande parte do que deveria ser realizado como garantia de formação do jovem brasileiro.

CE: Como vê a Reforma do Ensino Médio diante a autonomia dos jovens estudantes?
CC: Claro que devemos sempre apoiar a possibilidade de escolha dos jovens, a possibilidade deles exercerem seu protagonismo. No entanto, um dos pontos é que nem todos os jovens de 15 anos já têm o conjunto de informações capaz de permitir que eles façam escolhas precoces a respeito das áreas de concentração que querem definir. Além disso, o problema que eu procuro notar é que de fato não haverá escolhas em muitos lugares do País. Algumas escolas pequenas e precárias não vão oferecer um leque de opções, mas aquilo que é possível e ainda de uma maneira ruim.

Vejo que o governo vem apresentando uma miragem muito simpática, só que sem condições de efetividade por ser totalmente desacompanhada de qualquer plano de estruturação das escolas de Ensino Médio no Brasil. Não há uma linha sequer a respeito dos investimentos necessários para que as chamadas 'opções' sejam de fato oferecidas. O resultado de tudo isso também será o aprofundamento de desigualdades porque boas escolas - em centros urbanos para a classe média - vão oferecer muitas opções. Lamentavelmente para a população mais pobre e mais necessitada de uma educação pública de qualidade essas opções não existirão.

Você defende a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. O que propõe para a etapa?
CC: A primeira questão que coloco é a da legitimidade. Uma reforma do Ensino Médio precisa ser muito bem discutida pela sociedade e isso não aconteceu. A origem da lei, uma medida provisória, já compromete uma parte significativa das possibilidades de sua implementação. Ao defender a revogação da Lei, no entanto, eu não estou dizendo que as coisas devem ficar como estão, mas que devemos abrir um amplo e urgente debate nacional para que possamos construir uma reforma com compromisso dos diferentes setores do Brasil, inclusive com a participação intensa de professores e estudantes.

CE: Como avalia a educação diante do atual contexto brasileiro?
CC: Acho que devemos fazer um esforço, sobretudo nesse período eleitoral, para de fato colocar a educação como elemento mais estratégico de um projeto de desenvolvimento. Estamos diante de uma crise sem tamanho, mas a superação dela em todos os aspectos, desenvolvimento econômico, distribuição de renda e riqueza, diminuição da violência, melhoria das condições de saúde e ambientais depende de educação de qualidade como direito de todos. Eu espero que os diferentes projetos que entrarão em disputa nesse processo político de fato coloquem a educação como pedra angular desse projeto de desenvolvimento.

# data[].attributes.attachment_link.title
"Reforma do Ensino Médio vai acirrar desigualdades educacionais e sociais", diz Callegari - CartaCapital

# data[].attributes.attachment_link.description
O presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por encaminhar as etapas de audiência pública e consolidação das alterações no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), César Callegari, renunciou ao cargo na segunda-feira 2.

# data[].attributes.headline
O Ensino Médio que queremos não é o que a indústria quer

# data[].attributes.subject
O Ensino Médio que queremos não é o que a indústria quer

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Em pleno período de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emerge mais uma vez o debate sobre a formação nesse nível da educação básica, seus propósitos, e como ele é alvo de uma disputa que não diz respeito somente ao âmbito educacional em sentido estrito, mas ao presente/futuro das relações de trabalho e à própria configuração de sociedade que se almeja.

Não é a intenção aqui fazer uma análise das provas deste último Enem, tarefa para a qual estão muito mais qualificados os professores e professoras que lecionam para essa fase. O tema aqui é algo subjacente, mas que, por outros vieses, pode sim afetar o exame - se não este, talvez os próximos - e, mais do que isso, as políticas públicas a ele atreladas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), criado pelo MEC durante o governo Lula com o objetivo de democratizar e facilitar o acesso dos egressos do Ensino Médio às vagas em instituições de ensino superior públicas.

No último dia 30 de outubro, participei, em Belo Horizonte, de debate promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) sobre dois temas cruciais: "Construção do currículo referência do ensino médio" e "O impacto tecnológico na educação: Desafios para o trabalho". Para a apresentação, além das representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) do governo mineiro, foi convidado o gerente de Educação Profissional das escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Minas, Edmar Alcântara. E a fala, como já se esperaria, não poderia ser mais óbvia: a defesa de um ensino médio não técnico, mas tecnicista, voltado única e exclusivamente para servir ao mercado de trabalho, moldando - porque o verbo "formar" está longe de caber aqui - mão de obra acrítica e sem questionamento.

Muito já discutimos, quando da aprovação da equivocada reforma do Ensino Médio proposta pelo então governo de Michel Temer, o quanto a mudança introduzida atropelou a importância de uma formação propedêutica e rasgou princípios da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para o Ensino Médio, como a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos, e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. As propostas do setor industrial, encarnado nesse debate pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), é mais um avanço predatório sobre esse nível de ensino, aprofundando ainda mais os retrocessos.

Num dos exemplos dados por Edmar Alcântara no debate do CEE-MG foi o de que um egresso do Ensino Médio, confrontado, numa entrevista de emprego, com um questionamento acerca de suas habilidades- o que "sabe fazer"? - concluiu que a resposta seria nula. A pergunta é capciosa, contudo, uma vez que o empregador da anedota não está interessado nas competências cognitivas e reflexivas do suposto candidato à vaga de trabalho, mas em seu grau de automatização.

Para essa indústria de pensamento ultrapassado, ainda impera uma lógica fordista, mesmo que as inovações tecnológicas tenham feito o que representava o parafuso de um automóvel para o início do século XX se transformar agora num comando de computador. É claro que o ensino técnico cumpre um papel essencial na formação profissional da classe trabalhadora, desde que seja acompanhado de reflexão crítica. Entretanto, o interesse desse empresariado agora é o mesmo de antes: não um empregado que pense, mas um que só execute.

Ironicamente, o representante da Fiemg culpou a reforma trabalhista de Temer - que destruiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atendendo a quase totalidade das famigeradas cem propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - pela atual instabilidade no mercado de trabalho e pelo aumento do índice de desempregos. Aí, para responder às consequências de uma precarização que eles mesmo criaram, querem precarizar também a educação.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

# data[].attributes.attachment_link.title
O Ensino Médio que queremos não é o que a indústria quer - CartaCapital

# data[].attributes.attachment_link.description
Em pleno período de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emerge mais uma vez o debate sobre a formação nesse nível da educação básica, seus propósitos, e como ele é alvo de uma disputa que não diz respeito somente ao âmbito educacional em sentido estrito, mas ao presente/futuro das relações de trabalho e à própria configuração de sociedade que se almeja.

# data[].attributes.headline
Reforma do Ensino Médio: O que há por trás da autonomia dada aos estudantes 

# data[].attributes.subject
Reforma do Ensino Médio: O que há por trás da autonomia dada aos estudantes 

# data[].attributes.attachment_link.description
Completing the CAPTCHA proves you are a human and gives you temporary access to the web property.