# data[].attributes.body
Cleidiana
Royce

# data[].attributes.body
Stefany
Camila
Amanda

# data[].attributes.body
Xerla
Meiry

# data[].attributes.body
Sueli
Erika
Larissa

# data[].attributes.headline
O porte de uma empresa pode ser definido com base no faturamento anual, número de funcionários e atividades desempenhadas. Sendo elas:

# data[].attributes.subject
O porte de uma empresa pode ser definido com base no faturamento anual, número de funcionários e atividades desempenhadas. Sendo elas:

# data[].attributes.body
**Microempreendedor Individual (MEI):  não têm sócios, faturam até R$ 81 mil por ano;
**Micro Empresa (ME): Faturam inferior ou igual a R$ 360 mil por ano.
** A Micro Empresa pode ser dividida em quatro categorias: sociedade simples, EIRELI, sociedade empresária e empresário.
**Empresa de Pequeno Porte (EPP): limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
**Empresa de médio a grande porte: não tem limite de faturamento ou tem receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Várias mudanças vêm acontecendo na legislação empresarial, por isso, é muito importante que os gestores conheçam e entendam os diferentes enquadramentos empresariais para evitar problemas fiscais.

Cada tipo de empresa tem características singulares, a legislação explica as vantagens de cada uma delas para os empresários e a importância de manter a sua empresa dentro da legalidade para evitar maiores problemas.

Quer saber como classificar sua empresa da melhor maneira? A seguir explicamos para você em detalhes:

1. MEI - Microempreendedor individual

Esse é o modelo de empresa que a maioria das pessoas adota para começar um pequeno negócio devido à sua facilidade burocrática. Desse modo, houve um considerável aumento de MEIs no Brasil, trazendo vários negócios para a legalidade.

Para se encaixar nesse tipo de enquadramento empresarial, é preciso atender a uma série de requisitos:

faturamento máximo anual de R$ 60 mil;

não participação em outra empresa como sócio ou titular;

emprego de, no máximo, um funcionário.

O cadastro e a abertura da empresa podem ser feitos pela internet e, quando certificada, a empresa terá algumas vantagens, como o Simples Nacional, que é um tributo de taxa mínima, e poderá emitir nota fiscal, contratar empréstimos para MEI e aproveitar benefícios previdenciários.

2. ME - Microempresa

Uma microempresa é enquadrada como um negócio de maior porte em relação ao MEI e, por isso, tem um maior limite de faturamento, que chega aos R$ 360 mil anualmente.

A única restrição para se enquadrar como ME é exatamente esse faturamento máximo, tornando relativamente comum a adesão desse modelo entre as empresas. O cadastro da ME é um pouco mais burocrático que o da MEI, realizado diretamente na Junta Comercial.

A vantagem mais interessante da ME é o seu benefício tributário, que, como a MEI, também utiliza o Simples Nacional. Contudo, é interessante que o contador confira os impostos com o lucro real ou presumido, para checar qual pode ser mais vantajoso.

3. EPP - Empresa de pequeno porte

Os enquadramentos empresariais de micro e pequenas empresas são bem parecidos. Desse modo, é comum que haja confusão entre os gestores ao tentarem encaixar seus negócios em um desses modelos.

Esses modelos podem ser ambos beneficiados em uma licitação pública e são dispensados da contratação de jovens aprendizes. A maior diferença entre elas está no faturamento anual: numa EPP, esse limite é superior ao de uma ME, chegando a até R$ 4,8 milhões anualmente.

Desse modo, é fortemente recomendável a ajuda de um contador para definir se sua empresa será uma EPP ou ME, em razão das semelhanças.

4. EIRELLI - Empresa individual de responsabilidade limitada

Essa empresa funciona de forma societária, porém, o dono é responsável apenas sobre o capital social do negócio, por isso, é usado o termo: responsabilidade limitada. Para ser enquadrada nesse modelo, a empresa deve ter um valor, no mínimo, igual a 100 vezes o salário mínimo atualizado.

Uma EIRELLI pode, inclusive, tentar adotar o modelo de ME ou EPP, para se utilizar do Simples Nacional e, até mesmo, incluir o nome do gestor na sua razão social.

Conhecer os principais tipos de enquadramentos empresariais é o primeiro passo para fundar seu negócio ou elevar sua categoria. É importante que o gestor sempre mantenha seu modelo de negócio legalizado, a fim de usufruir de suas vantagens e evitar problemas fiscais.

Gostou do conteúdo? Então siga-nos nas redes sociais e tenha acesso a outros conteúdos para sua empresa! Estamos no Facebook, no Twitter e no LinkedIn!

# data[].attributes.attachment_link.title
Conheça os 4 principais enquadramentos para empresas

# data[].attributes.attachment_link.description
Várias mudanças vêm acontecendo na legislação empresarial, por isso, é muito importante que os gestores conheçam e entendam os diferentes enquadramentos empresariais para evitar problemas fiscais. Cada tipo de empresa tem características singulares, a legislação explica as vantagens de cada uma delas para os empresários e a importância de manter a sua empresa dentro da legalidade para evitar maiores problemas.

# data[].attributes.body
A natureza jurídica determina estrutura, modo de funcionamento da empresa, se ela é privada ou pública e qual regime tributário ele se enquadra.
Os principais tipos de natureza jurídica são: Micro empreendedor Individual, empreendedor individual, empreendedor individual de responsabilidade limitada, sociedades e cooperativas.
*O Microempreendedor Individual é a forma mais simples e rápida de empreender pois ele permite obter um CNPJ rapidamente e sem muita burocracia, emitir notas fiscais pelos produtos ou serviços prestados e ainda pagar os impostos de uma só vez em uma única guia.
*Empresário Individual ou Empresa Individual, o EI é semelhante ao MEI no sentido de ser uma empresa de apenas um único dono e sem sócios. O EI não pode separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. Além disso, o capital social que é necessário investir inicialmente na empresa é relativamente baixo quando comparado aos outros tipos societários, sendo R$1.000.
*Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI, os requisitos são muito mais específicos. Não é necessário a participação de sócios, assim como um Empresário Individual. O dono desse tipo de empresa pode tomar todas as decisões sozinho e será total e unicamente responsável por ela.
*As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O que é Natureza jurídica:

A natureza jurídica é um conceito que busca explicar o princípio ou a essência de um instituto jurídico, ou seja, de uma medida, situação ou um fato que existe no Direito.

Por exemplo: os conceitos de propriedade, casamento, bens, tutela e processo são institutos do Direito. A natureza jurídica serve para explicar de onde estes institutos surgiram, quais são os seus princípios básicos e quais são os elementos que os formam.

Assim, a partir destas características, a natureza jurídica é utilizada para fazer a classificação dentro de uma determinada categoria.

A determinação da natureza jurídica no Direito também permite que sejam identificadas classificações como:

A qual ramo do Direito pertence uma determinada matéria, como Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, etc.

Se a matéria pertence ao âmbito do Direito Privado ou do Direito Público.

Apesar de ser muito comum o uso do termo no ramo do Direito, o conceito de natureza jurídica também é aplicado em outras áreas. Veja:

Natureza jurídica de uma empresa ou de um órgão público

O conceito de natureza jurídica, relativamente às empresas ou aos órgãos públicos (pessoas jurídicas), é uma forma de classificação que determina qual é sua estrutura e modo de funcionamento.

A natureza jurídica também indica se essas pessoas jurídicas:

São classificadas como públicas ou como privadas.

Em qual regime tributário são enquadradas.

Se a pessoa jurídica é classificada como: Fundação pública, Sociedade de Economia Mista, Autarquia, Sociedade Limitada, Cooperativa, Empresário individual (EI), Empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI), entre outras.

No Brasil, a natureza jurídica de uma empresa e de órgãos públicos é determinada pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Natureza jurídica de um tributo

O conceito de natureza jurídica também é aplicado em relação aos tributos. De acordo com a definição do art. 5º do Código Tributário Nacional os tributos são " impostos, taxas e contribuições de melhoria" pagas pelos cidadãos.

Veja mais detalhes sobre os significados de Tributo e de Imposto.

No caso dos tributos, a natureza jurídica serve para identificar seu fato gerador, ou seja, o motivo que dá origem à existência e obrigatoriedade da existência um determinado tributo.

Leia também o significado de Direito.

# data[].attributes.attachment_link.title
Significado de Natureza jurídica (O que é, Conceito e Definição)

# data[].attributes.attachment_link.description
A natureza jurídica é um conceito que busca explicar o princípio ou a essência de um instituto jurídico, ou seja, de uma medida, situação ou um fato que existe no Direito. Por exemplo: os conceitos de propriedade, casamento, bens, tutela e processo são institutos do Direito.

# data[].attributes.body
O microempreendedor individual (MEI) é o empresário individual que atende as seguintes condições:

a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;

b) não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

c) contrate no máximo um empregado;

d) exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as ocupações permitidas ao MEI.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

O que é?

Este serviço oferece a inscrição do microempreendedor individual, ou seja, o empreendedor terá o registro empresarial junto aos órgãos governamentais para :

Ter um CNPJ;

Emitir nota fiscal;

Vender para o governo;

Acessar serviços bancários específicos;

Pagar tributos mais baratos;

Ter regime previdenciário próprio.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa que queira se formalizar como MEI e que atenda as seguintes condições:

a) exerça pelo menos uma das atividades econômicas previstas na "Tabela A" e "Tabela B" do Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

b) tenha faturamento limitado a:

R$ 81.000,00 por ano no caso de atividades listadas na "Tabela A";

R$ 251.600,00 por ano no caso de atividades listadas na "Tabela B".

c) não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

d) contrate no máximo um empregado;

Etapas para a realização deste serviço

Acessar o Portal do Empreendedor

a) Selecione o tema "Quero Ser"

b) Acesse o card "Formaliza-se"

c) Informe a Conta de acesso ao gov.br

d) Preencha o formulário de inscrição de MEI

e) Assinale as declarações

f) Finalize

Documentação

Documentação em comum para todos os casos

para brasileiros é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro.

para estrangeiros é necessário possuir nível de segurança bronze.

Dados de contato e endereço.

Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Para estrangeiro (a) com com nível de segurança bronze da conta gov.br

País de nacionalidade, conforme cadastro CPF.

Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal (PF).

São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF:

- Carteira Nacional de Registro Migratório;

- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;

- Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Para saber mais sobre os níveis de segurança da conta gov.br

Tempo de duração da etapa

Outras Informações

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

# data[].attributes.attachment_link.description
Avaliação O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.Os números são atualizados diariamente. O que é?

# data[].attributes.body
MEI  é uma significa Microeemprendedor Individual,
que se relaciona a um profissional autônomo. Quando se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica

# data[].attributes.body
O microempreendedor individual (MEI) é o empresário individual que atende as seguintes condições:

a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;

b) não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

c) contrate no máximo um empregado;

d) exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as ocupações permitidas ao MEI.

# data[].attributes.body
Para ser Microempreendedor Individual é necessário: Possuir uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta mensal. Possuir somente um empregado registrado. Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

# data[].attributes.headline
Como descobrir a natureza jurídica de uma empresa.

# data[].attributes.subject
Como descobrir a natureza jurídica de uma empresa.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A natureza jurídica de uma empresa é o seu regime jurídico, pois define exatamente quais exigências e normas os sócios terão que obedecer. Por exemplo, é baseado na escolha da natureza jurídica que o empreendedor saberá o valor do capital social, quais regras e deveres terá que obedecer para praticar suas atividades dentro da lei, e ainda quais benefícios terá direito. Existem algumas naturezas jurídicas que se enquadram a negócios de pequeno porte, portanto, saiba aqui como descobrir a natureza jurídica de uma empresa.
Para muitos empreendedores iniciantes, abrir a própria empresa pode parecer um tanto assustador, principalmente quando se trata de entender e seguir todas as regras e deveres jurídicos e fiscais. E, de fato, com um sistema bastante burocrático, essas questões podem fazer com que a ideia de abrir uma empresa nunca saia do papel.

Para que isso não aconteça e os futuros empreendedores possam realizar seus planos de ter seu próprio negócio, deve-se primeiramente entender o processo de abertura de empresa e saber quais os tipos jurídicos que se aplicam, pois, é só assim que você saberá quais regras terá que obedecer e quais impostos terá que pagar.

Entre todas as exigências para abrir o próprio negócio, um dos pontos que mais gera dúvidas é como descobrir a natureza jurídica de uma empresa, pois é exatamente ela que determina as regras que deverão ser aplicados a você e seus sócios.

Por isso, nós vamos explicar tudo sobre como abrir uma empresa e escolher sua natureza jurídica de maneira correta para que não haja dúvidas. Confira aqui!

O conceito de natureza jurídica

Assim como explicamos acima de maneira mais simplificada, o conceito de natureza jurídica está relacionado não só com o modo como será aplicado, mas também com quais exigências, regras e deveres os sócios da empresa deverão seguir. Para descobrir exatamente qual a natureza jurídica certa para seu negócio, é importante conhecer as características específicas.

O motivo disso é porque, dependendo da estruturação da empresa, ela será enquadrada em uma classificação que irá determinar questões muito importantes, suas obrigações, direitos e benefícios.

A constituição da empresa - número de sócios, participação de cada um deles dentro do negócio, capital social etc. - define o regime jurídico.

Ou seja, saber o que é natureza jurídica de uma empresa e escolher a opção mais vantajosa para o seu negócio é essencial para evitar problemas com órgãos públicos e para manter uma boa gestão.

Tipos de natureza jurídica de uma empresa

Existem dezenas de naturezas jurídicas, mas, pensando nos pequenos empreendedores, vamos falar apenas sobre as seis principais. São elas:

MEI

A forma mais simples e rápida de empreender é com o MEI, ou o Microempreendedor Individual, pois ele permite obter um CNPJ rapidamente e sem muita burocracia, emitir notas fiscais pelos produtos ou serviços prestados e ainda pagar os impostos de uma só vez em uma única guia.

No entanto, não são todas as empresas que se encaixam como MEI e há algumas limitações. Por exemplo, o MEI não pode ter uma renda bruta anual maior que R$81 mil, não pode empregar mais de um funcionário e não pode ser sócio em outras empresas.

Além disso, é necessário ficar atento à Tabela de Atividades Permitidas, pois se a atividade do seu negócio não estiver incluída na lista, você não poderá ser MEI mesmo que obedeça aos outros requisitos.

EI

Sigla para Empresário Individual ou Empresa Individual, o EI é semelhante ao MEI no sentido de ser uma empresa de apenas um único dono e sem sócios.

O EI não pode separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. Além disso, o capital social que é necessário investir inicialmente na empresa é relativamente baixo quando comparado aos outros tipos societários, sendo R$1.000.

EIRELI

Com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI, os requisitos são muito mais específicos.

Não é necessário a participação de sócios, assim como um Empresário Individual. O dono desse tipo de empresa pode tomar todas as decisões sozinho e será total e unicamente responsável por ela.

Outro requisito único da EIRELI é que, ao contrário do EI, é exigido investir um capital social bem alto - equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes. No entanto, isso pode ser muito positivo na hora de proteger seus bens pessoais, uma vez que o patrimônio do dono da empresa fica separado do patrimônio empresarial.

Sociedade Anônima

Outra forma de sociedade é a Sociedade Anônima, ou S/A, não possui sócios, mas, sim, acionistas, pois, ao invés de cotas, divide-se o capital em ações. Graças a isso, esses acionistas podem comprar e vender suas ações livremente - não é à toa que é o tipo de natureza jurídica geralmente escolhido por grandes corporações.

Ainda dentro da S/A, há duas modalidades: o capital aberto, que permite vender ações na bolsa de valores, e o capital fechado, que não compra ou vende ações para o público geral e, sim, para "convidados" ou então para outros sócios, ou acionistas, já envolvidos.

Sociedade Simples Limitada

Esse tipo de natureza jurídica é específico, já que se trata de uma das modalidades da Sociedade Simples, uma empresa prestadora de serviços, formada por dois ou mais sócios do mesmo ramo e normalmente escolhida por profissões intelectuais e de cooperativa como médicos, dentistas, advogados, contadores, etc.

A Sociedade Simples Limitada, diferente de sua contraparte (a Sociedade Simples Pura), é, assim como o nome sugere, uma espécie de Ltda., pois conta com a separação de patrimônios pessoais dos empresariais, ou seja, protege os bens do dono em caso de dívidas da empresa.

SLU

Finalmente, a SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal, é uma espécie de "mistura" entre os tipos de natureza jurídica de uma empresa, pois, assim como uma EIRELI, não é exigido sócios; como um EI, o investimento para o capital social pode ser baixo; e como uma Ltda., os patrimônios do dono são protegidos, estando separados dos patrimônios da empresa.

Desta forma, a SLU, o mais novo tipo de natureza jurídica no Brasil (que ficou vigente ainda esse ano), une algumas das melhores características de cada um desses diferentes tipos de empresas, dando mais liberdade e até mais agilidade ao empreendedor.

Onde encontrar a natureza jurídica?

Após entender os tipos de natureza jurídica de uma empresa e definir qual delas será mais vantajosa para o seu negócio, é importante lembrar ainda que sua escolha deverá ser informada no momento de abertura da empresa, pois ela deve constar no contrato social juntamente com outros dados, como atividade, localização, participação de sócios e muito mais.

Para encontrar a natureza jurídica da empresa mesmo depois de sua abertura, além de constar no seu contrato social - que pode ser acessado através do site da Junta Comercial -, é também possível encontrá-la consultando sua ficha de CNPJ ou acessando o Portal da Transparência.

Com essas informações, você saberá não só como descobrir a natureza jurídica de uma empresa, mas também conhecerá todos os tipos societários de uma empresa de maneira a ainda descobrir qual deles é o mais vantajoso para o seu negócio especificamente.

No entanto, é sempre importante ressaltar que todo esse processo deve ser feito, ou pelo menos acompanhado, por um escritório de contabilidade para evitar erros, atrasos ou multas. E se você quer fazer isso de maneira rápida e até sem sair de casa, confira aqui com a Contabilizei o que é a contabilidade online e como ela pode lhe ajudar com tudo isso!

# data[].attributes.attachment_link.title
Não sabe definir o tipo societário? Entenda aqui como descobrir a natureza jurídica de uma empresa | Blog da Contabilizei

# data[].attributes.attachment_link.description
A natureza jurídica de uma empresa é o seu regime jurídico, pois define exatamente quais exigências e normas os sócios terão que obedecer. Por exemplo, é baseado na escolha da natureza jurídica que o empreendedor saberá o valor do capital social, quais regras e deveres terá que obedecer para praticar suas atividades dentro da lei, e ainda quais benefícios terá direito.

# data[].attributes.body
Vantagens de tornar-se MEI
Quem se formaliza passa a ter direito à cobertura previdenciária do INSS (aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários)

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O ramo empresarial apresenta várias regras, classificações e exigências fiscais que ajudam a regular o setor e padronizar a atuação de cada companhia. Essas diretrizes podem intimidar novos empreendedores, que muitas vezes desconhecem quais demandas precisam atender para se manter no caminho certo.

Uma dessas diretrizes é a divisão das companhias de acordo com os tipos de naturezas jurídicas existentes. A resumiu para você alguns deles: Empresário Individual (EI), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada e Cooperativa.

Qual é o conceito de natureza jurídica?

A natureza jurídica de uma empresa é uma forma de atribuir a cada negócio uma classificação simples. Ela foi criada pelos órgãos públicos para ajudar a identificar as empresas de acordo com sua estruturação e enquadrá-las em diferentes programas, fiscalizações, direitos e deveres.

Também aplicam-se benefícios e exigências conforme a classificação. Alguns empreendimentos podem estar sujeitos a determinadas leis de restrição, impostos e taxas, e programas de incentivo.

É importante destacar que natureza jurídica não tem relação direta com o porte da companhia. A natureza está relacionada à forma como uma empresa é gerida, seja por uma, duas ou mais pessoas, e quais são os papéis dessas pessoas na gestão.

O porte da empresa está relacionado apenas ao seu faturamento anual e capital de giro. Por exemplo: empresas com faturamento de R$ 240 mil ou menos por ano são consideradas microempresas.

Qual é a importância de entender a sua natureza jurídica?

O principal motivo para conhecer a natureza jurídica da empresa é saber o que pode ou não ser feito dentro dos limites da lei. , possibilidade de investimento externo e empréstimos , por exemplo, só são oferecidos para aqueles que cumprem todas as exigências da natureza na qual sua empresa se encaixa.

Como o recolhimento de taxas e impostos varia conforme a tipificação da empresa, é necessário se atentar para evitar não só a inadimplência, mas que a falta de conhecimento cause problemas com a Receita Federal ou outros órgãos devido ao não pagamento de impostos ou taxas

Alguns tipos de naturezas jurídicas

Para manter-se dentro do escopo da lei, é necessário entender até onde ela vai. Veja agora algumas das classificações de acordo com o padrão nacional:

Empresário individual (EI)

O Empresário Individual é alguém que controla sua empresa sozinho, funcionando como autônomo. Esse empreendedor em questão é uma pessoa física, sem CNPJ, e está sujeito a todas as exigências judiciais de sua vida cotidiana dentro de sua empresa.

Não há nenhuma distinção entre os bens da companhia e os do proprietário, já que tudo está associado ao mesmo nome, então uma dívida da empresa pode atingir os bens pessoais do empresário e vice-versa.

Empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Existem semelhanças entre o EI e a natureza jurídica de uma EIRELI, porém a responsabilidade sobre dívidas e custos com a empresa é diferente. Enquanto o EI precisará arcar, como pessoa física, com quaisquer necessidades da organização, na EIRELI essa responsabilidade se restringe ao âmbito do capital da companhia.

Além disso, o capital inicial necessário para constituir uma EIRELI tem de ser igual ou superior a 100 salários mínimos, o que não acontece no caso de EI, que com qualquer valor qualquer pode iniciar seu negócio.

Dos nove tipos existentes de sociedades empresariais, os mais comuns são a Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima. Ambas são caracterizadas pela participação de mais de uma pessoa: os sócios ou acionistas.

No caso da Sociedade Anônima (S/A), o capital da empresa é dividido em ações que são vendidas na bolsa de valores. Quanto mais ações uma pessoa detém, maior é sua participação na companhia como acionista.

A Sociedade Limitada é ligeiramente diferente da anônima. O capital da empresa é dividido em quotas ao invés de ações, e esses papéis não são negociados na bolsa. De forma semelhante à S/A, quanto mais quotas uma pessoa possui, maior é sua participação na empresa como sócia.

Assim como na sociedade empresarial, a cooperativa é composta de vários empreendedores, porém com 20 ou mais integrantes, todos de natureza civil, não possuindo CNPJ.

A gestão ocorre democraticamente, em conjunto, de modo a colocar os produtos de seus colaboradores no mercado com a melhor estrutura possível. Desde que cada empreendedor esteja lá voluntariamente e todos atendam à mesma demanda, é possível formar uma cooperativa.

Investimento empresarial é com a Nexoos!

Independentemente do perfil da sua empresa, a Nexoos tem ótimas oportunidades para ampliar o seu negócio e fazê-lo crescer! Saiba mais sobre as nossas e apresente o seu empreendimento para investidores.

# data[].attributes.attachment_link.title
Como diferenciar a natureza jurídica de empresas

# data[].attributes.attachment_link.description
O ramo empresarial apresenta várias regras, classificações e exigências fiscais que ajudam a regular o setor e padronizar a atuação de cada companhia. Essas diretrizes podem intimidar novos empreendedores, que muitas vezes desconhecem quais demandas precisam atender para se manter no caminho certo.

# data[].attributes.headline
Direitos quem é MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros

# data[].attributes.subject
Direitos quem é MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros

# data[].attributes.headline
No Estatuto  da Microempresa - Capítulo III – Do Enquadramento (Arts. 4o a 7o ) página 12 trata sobre o que pode e o que não se pode enquadrar para aquisição de empresa de pequeno porte, amparado pela lei citada.

# data[].attributes.subject
No Estatuto  da Microempresa - Capítulo III – Do Enquadramento (Arts. 4o a 7o ) página 12 trata sobre o que pode e o que não se pode enquadrar para aquisição de empresa de pequeno porte, amparado pela lei citada.

# data[].attributes.attachment_link.title
Abertura de Empresa - NATUREZA JURÍDICA | Contador Bruno

# data[].attributes.body
Entidade de Registro  onde tudo é registrado. a entidade de pessoas juridicas

# data[].attributes.body
os cartórios registram as sociedades de organização simples e as juntas comerciais as empresárias.

# data[].attributes.body
as pessoas jurídicas, são criações do Direito. É o sistema jurídico que atribui direitos, deveres, pretensões, obrigações, ações e exceções a entes humanos ou a entidades criadas por esses, bilateral, plurilateral (sociedade, associações), ou unilateralmente (fundações). Para que os atos jurídicos constituintes de pessoas jurídicas possam ser reconhecidos e ter efeitos sobre a sociedade, é necessário que estes sejam registrados, daí então surge a necessidade do registro civil de pessoas jurídicas.

# data[].attributes.headline
Tipos de empresas que podem abrir juntas comerciais 

# data[].attributes.subject
Tipos de empresas que podem abrir juntas comerciais 

# data[].attributes.body
Nele é registrada os Consórcio simples, cooperativa, empresa pública, grupo de sociedade, sociedade e economia mista.

# data[].attributes.body
nele é registrado, associações privadas, consorcio de empregadores, fundo de investimento, entidade sindical, fundação pública.

# data[].attributes.headline
O que se Registra das Pessoas Juridicas?

# data[].attributes.subject
O que se Registra das Pessoas Juridicas?

# data[].attributes.body
Segundo o art. 114 da Lei 6.015/73:

Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas, ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;

As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas;

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

# data[].attributes.attachment_link.title
Lei 6.015/1973 - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Art. 114 a 119)

# data[].attributes.attachment_link.authors[].name
Pessoas juridicas by Luciano Dal Sasso Masson

# data[].attributes.attachment_link.title
Pessoas juridicas by Luciano Dal Sasso Masson

# data[].attributes.body
Danieli
Ivandra

# data[].attributes.body
O ramo empresarial apresenta várias regras, classificações e exigências fiscais que ajudam a regular o setor e padronizar a atuação de cada companhia. Essas diretrizes podem intimidar novos empreendedores, que muitas vezes desconhecem quais demandas precisam atender para se manter no caminho certo.

# data[].attributes.headline
Qual a importância e entender a  natureza jurídica?

# data[].attributes.subject
Qual a importância e entender a  natureza jurídica?

# data[].attributes.body
O principal motivo para conhecer a natureza jurídica da empresa é saber o que pode ou não ser feito dentro dos limites da lei. Crédito, possibilidade de investimento externo e empréstimo, por exemplo, só são oferecidos para aqueles que cumprem todas as exigências da natureza na qual sua empresa se encaixa.

Como o recolhimento de taxas e impostos varia conforme a tipificação da empresa, é necessário se atentar para evitar não só a inadimplência, mas que a falta de conhecimento cause problemas com a Receita Federal ou outros órgãos devido ao não pagamento de impostos ou taxas

# data[].attributes.body
Vídeo Explicativo

# data[].attributes.attachment_link.title
Contrato de Prestação de Serviços | Natureza Jurídica