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Questões que influenciam diretamente a disponibilidade e a distribuição de recursos em escolas por parte da gestão

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Questões que influenciam diretamente a disponibilidade e a distribuição de recursos em escolas por parte da gestão

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Ao longo de 2019, o Ministério da Educação (MEC) sofreu intervenções em seu orçamento, Ocorrendo diversas medidas de “contingenciamento” das verbas que anteriormente estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA)

Na tentativa de conter a inflação crescente do atual governo, outra medida que impactou severamente o financiamento educacional foi a recente aprovação do corte na tributação do ICMS sobre combustíveis (2022), um dos impostos indiretos que mais arrecadava fundos para a educação e que, em sua redistribuição pela União, ajudava fortemente no combate à desigualdade educacional.

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Redução do ICMS retira R$ 17 bi do Fundeb

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Redução do ICMS vai atingir infraestrutura escolar, construção de escolas, aquisição de equipamentos e programas de ampliação de aprendizagem

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Mudanças nas políticas governamentais de distribuição de renda

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Mudanças nas políticas governamentais de distribuição de renda

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A partir do ano de 2015, identifica-se a adoção de um modelo econômico recessivo; marcando um desmonte das políticas sociais após o impeachment da Ex-Presidenta Dilma;

“Como expressões desse período, destaca-se a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, chamada “PEC do congelamento dos gastos”, e a Reforma do Ensino Médio, através da aprovação da Lei nº 13.415 de 2017, que permitiu que fossem utilizados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a realização de parcerias com o setor privado.”

Fonte: Relatório de Educação e Desigualdades; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 2022.

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Devemos estar sempre atentos se os valores noticiados de investimentos em políticas públicas no Brasil estão corrigidos pela taxa de inflação anual, denominada de IPCA.
Observe a queda nos investimentos em educação Infantil conforme nos aproximamos dos dias atuais:

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Investimento em Educação Infantil corrigido pela infalção.PNG

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Financiamento da educação no Brasil e a Desigualdade

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Financiamento da educação no Brasil e a Desigualdade

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Apesar do discurso liberal e privatista de que o Brasil gasta muito com educação no país, o investimento por aluno no Brasil é muito abaixo quando comparado com outros países da OCDE.

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Investimento por aluno Brasil X países da OCDE.PNG

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Estratégias de atuação e formação para professores na pandemia

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Estratégias de atuação e formação para professores na pandemia

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• Formação mais estruturada para professores, coordenadores e gestores;
• Capacitar a equipe para que possa fazer o melhor uso das ferramentas digitais;
• Formar os profissionais para que consigam realizar adaptações necessárias nos conteúdos pedagógicos.

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Estratégias para a Educação Infantil durante a pandemia:

• Estabelecer contado com as famílias pelas redes sociais;
• Enviar vídeos ( de histórias, brincadeiras e etc);
• Fornecer atividades lúdicas para o fortalecimento do vínculo afetivo das crianças.

Estratégia para o Ensino fundamental 1:

• Fornecer  principalmente atividades de leitura, escrita, interpretação de texto e operações básicas de matemática

Estratégia para o Ensino fundamental 2:

• Fornecer atividades tendo como norte a BNCC.

Estratégia para o Ensino Médio:
• Aulas ministradas a distância.

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O Brasil é um País marcado por realidades completamente distintas e em muitas vezes, inclusive, dentro de uma mesma rede de ensino. Assim, o papel do gestor é buscar formas de garantir o direito à Educação a todos e a cada um dos estudantes, compreendendo seus diferentes contextos

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Por isso foi necessário que as redes de ensino adotassem diferentes possibilidades de estratégias, para que fosse possível a adaptação do ensino presencial para o ensino remoto. Deste modo tentando manter o vínculo dos estudantes com a escola, tentando evitar o abandono, a evasão e acima de tudo assegurar uma educação de qualidade nesse momento crítico, buscando alcançar todos os alunos.

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Mas a Constituição da República define a Educação como um direito social fundamental (art. 6º), garantindo que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (art. 208, § 1º).
E a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 5º, preconiza: O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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No ano de 2020 a educação no Brasil e no mundo teve que se reinventar, pois foram necessárias ações ao combate do novo Coronavírus ( COVID-19), interrompendo, deste modo, as aulas presenciais nas escolas por todo o globo terrestre. No Brasil, por exemplo foram impactados com as suspensões das aulas presenciais, somente na Educação Básica,  47,9 milhões de alunos, de acordo com o INEP.

Isso gerou efeitos muito graves a longo prazo com relação ao processo de ensino-aprendizagem dos estudantes, principalmente aqueles matriculados na rede pública.

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O acesso à internet é considerado pela ONU um direito fundamental.

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Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030

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Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030

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O Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 trata da Educação de qualidade, para que possa ser garantida uma educação inclusiva e equitativa de qualidade, com possibilidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

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crianças não são aptas a assumir o seu processo de ensino-aprendizagem

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crianças não são aptas a assumir o seu processo de ensino-aprendizagem

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A partir do momento em que fazem propagar que aulas à distância são a ''solução salvadora'' da educação, não levam em consideração a exclusão digital e o significado da escola em si. Desta forma, criam perigoso precedente para a implementação do ensino remoto como modelo oficial que aconteceria através de mediação empresarial, com vendas de pacotes privados para plataformas difitais para as redes públicas.

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falta de autonomia e risco de exposição e perseguição dos docentes 

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falta de autonomia e risco de exposição e perseguição dos docentes 

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falta de capacitação de professores e alunos 

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falta de capacitação de professores e alunos 

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passar conteúdos pela internet e deixar por isso mesmo já é um problema, pois resume a escola a ao aspecto tecnicista e conteudista, esquecendo de considerar o verdadeiro papel da escola que é ser um dos mais importantes locus de socialização das crianças e jovens. O processo de aprendizagem perpassa o debate, a interação e integração de diferentes ideias, pessoas e realidades.

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A pandemia de Covid-19 fez com que tivessemos que ficar em nossas casas. Com isso, evidenciaram-se diversos casos de exclusão digital a partir do momento em que as aulas on-lines começaram a fazer parte da nossa realidade. Portanto, o que isso tem a dizer sobre a situação do Brasil e a luta pelo direito à educação?

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Falta de acesso a internet e dispositivos tecnologícos por parte de estudantes e professores impossibilita um estudo e planejamento de qualidade.
Comunidades LGBTs, periféricas, rurais, quilombolas, negras e indígenas tem uma grande desigualdade em relação a parte da população jovem branca e classe média.

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No Brasil 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos vivem em domicílios sem acesso à internet - 18% dessa população.