# data[].attributes.body
Marco Legislativo e Políticas Públicas para Inclusão.

# data[].attributes.attachment_caption
Inclusão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

# data[].attributes.headline
Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948)

# data[].attributes.subject
Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948)

# data[].attributes.body
Estabeleceu normas para a proteção e integração social de PCDs,essa lei também estabeleceu a criação do CONADE sendo essa conselho o responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para PCDs.

# data[].attributes.attachment_link.title
Decreto 3.298/99 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiê (Art. 1° a 4°)

# data[].attributes.headline
Lei Brasileira de Inclusão N°13.146/2015

# data[].attributes.subject
Lei Brasileira de Inclusão N°13.146/2015

# data[].attributes.body
Acessibilidade

Inclusão Escolar

Direito ao Trabalho e Moradia

Criminalização da discriminação