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Este banner foi submetido ao WERA FOCAL MEETING 2025; Posteriormente divulgaremos o link dos anais do evento.

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WERA Focal Meeting 2025 – WERA Focal Meeting 2025

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Além de ser um espaço de debate sobre temas atuais e emergentes na pesquisa em educação, o WERA Focal Meeting 2025 é uma oportunidade única de intercâmbio e networking internacional entre pesquisadoras e pesquisadores, docentes e estudantes de pós-graduação na área de educação, numa das capitais mais bonitas e acolhedoras do Nordeste brasileiro.

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Autora Aline Siebra Fonteles Lopes

Doutoranda em Ciências da Educação pela Universidade de Coimbra-UC-PT

www.linkedin.com/in/aline-siebra-fonteles-lopes-0b85731a3

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9284740502420199

Imagem nas docas de Lisboa-PT

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Helena de Lima Marinho Rodrigues

Doutora em Educação brasileira pela UFC

Docente da UECE

Pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UECE.

https://www.uece.br/proplan/quem-e-quem/

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7403091676467602

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A pesquisa analisa a questão carcerária comparando o Brasil a Portugal e Holanda por serem signatários das regras de Mandela e outros tratados. O estudo mostra que o Brasil, apesar de signatário das “Regras de Mandela”, mantém altos índices de superlotação e condições precárias nas prisões. Em contrapartida, Portugal e Holanda têm adotado estratégias inovadoras, como ensino superior virtual e descentralização das sentenças, que contribuem para a ressocialização. Os resultados reforçam a necessidade de políticas intersetoriais no Brasil para reduzir a superlotação e promover a emancipação social das pessoas privadas de liberdade.

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A questão carcerária é um tema que requer atenção em nível internacional devido a sua complexidade, e as legislações diferentes dos países que nem sempre garantem os direitos humanos dos apenados. Sob o ponto de vista teórico, há uma forte tensão entre as tendências internacionais na questão prisional internacional e o Sistema Prisional no Brasil. Segundo dados do Relatório Nacional do Sistema Penitenciário (RELIPEN), o Brasil, diferentemente de nações signatárias da União Europeia (EU), como Portugal e Holanda, mantém-se nas primeiras posições em termos de superlotação no Sistema Prisional Internacional contabilizando 663.387 pessoas privadas de liberdade (PPL) (Relipen, 2024). Evidenciando a necessidade de ações intersetoriais das políticas públicas e sociais para sua mitigação. A escolha desta temática provém de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação na Universidade de Coimbra (UC), em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece). Compreender a relação entre as tendências internacionais para o sistema penitenciário é fundamental para que o Brasil analise sua posição no ranking prisional, não apenas teoricamente, mas também em termos de execução penal, que implica na ressocialização dos apenados e nos dados de reincidência criminal. No entanto, é necessário evitar comparações diretas, uma vez que o Brasil possui políticas econômicas, sociais e legislação diferentes dos países da UE.

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Quanto ao procedimento metodológico, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa (Bogdan; Biklen, 2013), de cunho bibliográfico e documental (Gil, 2018; Marconi, Lakatos, 2021) cujo objetivo geral foi investigar possíveis pontos de confluência e de antagonismo, principalmente em relação às estratégias de ressocialização e emancipação adotadas pelo Brasil, Portugal e Holanda. Foram delineados os seguintes objetivos específicos: analisar os dados de superlotação do sistema prisional brasileiro em comparação aos países da UE, com ênfase em Portugal e Holanda; compreender o impacto das diferenças econômicas, sociais e legislativas entre os países europeus e o Brasil na execução penal e na reincidência criminal; identificar práticas que possam ser adaptadas ou implementadas no Brasil para alcançar a emancipação social das pessoas reclusas.

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Os principais resultados revelam que o Brasil segue caminhos distintos de Portugal e Holanda, pertencentes à UE. Constatou-se que, apesar de ser signatário das “Regras de Mandela” (CNJ, 2016) o Brasil caminha em direção oposta. Portugal tem implementado o Ensino Superior Virtual como estratégia de emancipação da PPL (Silva, 2019), enquanto a Holanda registra baixos índices de encarceramento por diversas razões, como o fechamento de prisões e sua conversão em equipamentos culturais, além de garantir excelente qualidade nas instalações prisionais e dignidade à PPL. As diferenças identificadas são significativas. O Brasil, com suas dimensões continentais e desigualdade social elevada, enfrenta condições precárias e decadentes em suas prisões (Lopes; Araujo; Cavalcante, 2024). De outra maneira, algumas varas de execução penal brasileiras têm direcionado PPL para o cumprimento de penas fora dos muros da prisão, uma estratégia que atenua, mas não resolve o problema da superlotação. Na Holanda, a descentralização dos casos contribuiu para a redução da lotação, pois muitos crimes não chegam a ser julgados por juízes, reduzindo o número de sentenças de prisão, embora, isso não signifique que reduziu a criminalidade. Em Portugal, projetos universitários voltados para PPL têm se mostrado eficazes (Jacome, 2022). Dentre os caminhos apontados por esta pesquisa para que o Brasil cumpra as “Regras de Mandela” (CNJ, 2016), destacam-se: Descentralização das sentenças; Projetos sociais voltados para PPL; Educação profissional tecnológica para PPL e egressos; Políticas de emancipação para egressos; Apoio às famílias de PPL; Melhoria da infraestrutura física das prisões; Implementação de campus virtuais para cursos técnicos e superiores. Sendo assim, não há um modelo prisional homogêneo que funcione para todas as nações. No entanto, algumas estratégias podem ser tratadas como prioridades em comum: Definição das funções e os limites do encarceramento; Reduzir o caráter político de algumas sentenças; Descriminalizar as infrações menos agravantes; Identificar e combater a desigualdade no tratamento de grupos marginalizados nas decisões sobre prisão preventiva e fixação de sentenças; Reformular a política sobre drogas, a questão da criminalização do uso e redução de danos; Possibilitar que a prisão preventiva seja usada apenas em última alternativa e por um curto período; Abordar os impactos negativos do encarceramento em massa para a saúde pública.

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BOGDAN, Robert Charles; BIKLEN, Sara Knopp. Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. 12. ed. Porto: Porto Editora, 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Mandela: Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2019/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf. Acesso em: 27 jan. 2025.

JACOME, K. G. Relatório de estágio: Formação em contexto prisional com um projeto de comunidades de reflexão. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2022. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/104252/1/Katharina%20Gon%C3%A7alves%20FINAL_tese.pdf. Acesso em: 24 jan. 2025.

LOPES, Aline Siebra Fonteles; ARAUJO, Helena de Lima Marinho Rodrigues; CAVALCANTE, Sueli Maria de. Ações de ensino, pesquisa e extensão direcionadas a pessoas privadas de liberdade em instituições federais de educação superior. Fortaleza: EdUece, 2024. Disponível em: https://www.uece.br/eduece/wp-content/uploads/sites/88/2024/10/A%C3%A7%C3%B5es-de-ensino-pesquisa-e-extens%C3%A3o-direcionadas-a-pessoas-privadas-de-liberdade-em-institui%C3%A7%C3%B5es-federais-de-educa%C3%A7%C3%A3o-superior.pdf. Acesso em: 15 nov. 2024.

LOPES, Aline Siebra Fonteles. Ensino, pesquisa e extensão: ações direcionadas a pessoas privadas de liberdade. CONEDU - Políticas públicas de educação (Vol.3)... Campina Grande: Realize Editora, 2024. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/119472>. Acesso em: 30/01/2025 10:52

MARCONI, Marina de Andrade: LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em: http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso em: 24 jan. 2025.

PRANGE, A. Como a Holanda reduziu sua população carcerária. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/como-a-holanda-reduziu-sua-popula%C3%A7%C3%A3o-carcer%C3%A1ria/a-70520529. Acesso em: 27 jan. 2025.

RELIPEN. Relatório Nacional do Sistema Penitenciário. Brasília: Publicação Oficial, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-1o-semestre-de-2024.pdf.

SILVA, C. Ensino superior virtual no sistema prisional português: Estratégias de ressocialização. Lisboa: [s.n.], 2019.

VAZ, A. Uma revisão de Punição e Estrutura Social e Cárcere e Fábrica à luz da teoria crítica do valor / A review of Punishment and Social Structure and The Prison and The Factory in the light of the value criticism. Revista Direito e Práxis, 12(2), 779–802, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/48811. Acesso em: 27 jan. 2025.