# data[].attributes.body
• CONAMA 357/2005: classifica águas doces/salobras/salinas por classes de qualidade e define padrões para proteger usos (abastecimento, recreação, proteção da vida aquática etc.) e metas de enquadramento por bacia. ￼

• CONAMA 430/2011: detalha condições e padrões de lançamento de efluentes, complementando a 357 (pH, óleos e graxas, DBO, toxicidade, zona de mistura, automonitoramento etc.). ￼

# data[].attributes.headline
Classificação dos corpos de água (ex.: águas doces)

# data[].attributes.subject
Classificação dos corpos de água (ex.: águas doces)

# data[].attributes.body
• Classe Especial (sem lançamento de efluentes).

• Classe 1: padrões mais restritivos; ex.: OD ≥ 6 mg/L, DBO ≤ 3 mg/L, turbidez ≤ 40 UNT, pH 6,0–9,0, coliformes: atender balneabilidade/restrições (resumo na própria 357). ￼

• Classe 2 (muito comum para abastecimento após tratamento): OD ≥ 5 mg/L, DBO ≤ 5 mg/L, turbidez ≤ 100 UNT, cor verdadeira ≤ 75 Pt/Co, clorofila-a ≤ 30 µg/L, cianobactérias ≤ 50.000 cel/mL, pH 6,0–9,0, coliformes (não recreação): ≤ 1.000/100 mL em 80% das amostras. ￼

(A 357 traz ainda extensas tabelas de inorgânicos/orgânicos por classe — útil como anexo no Padlet.)

# data[].attributes.body
• Enquadramento por bacia com metas progressivas (intermediárias e final); gestão (outorga, licenciamento, cobrança, TAC) deve se basear nessas metas; órgão ambiental pode tornar padrões mais restritivos conforme a condição local. ￼

• A 430 exige automonitoramento do lançador, possibilidade de exigir ensaios de ecotoxicidade (crônica/aguda) e regras para zona de mistura. ￼

# data[].attributes.headline
Diretrizes para lançamento de efluentes (CONAMA 430/2011) — essenciais

# data[].attributes.subject
Diretrizes para lançamento de efluentes (CONAMA 430/2011) — essenciais

# data[].attributes.body
• Condições gerais (Art. 16): pH 5–9; T < 40 °C e ΔT no corpo ≤ 3 °C; materiais sedimentáveis ≤ 1 mL/L (virtualmente ausentes em lagos/lagoas); óleos minerais ≤ 20 mg/L, óleos vegetais/gorduras ≤ 50 mg/L; ausência de materiais flutuantes; remoção mínima de DBO₅,20 °C de 60% (podendo ajustar via estudo de autodepuração que garanta o enquadramento). ￼

• Ecotoxicidade: limites via CECR vs CENO/CL50/FT com critérios distintos para classes 1–2 e 3 (proteger biota). ￼

• Proibições/gestão: vedado POPs; sem “diluir” efluente com água limpa; automonitoramento obrigatório; regras para esgotos sanitários e emissários. ￼

# data[].attributes.body
• Integração entre padrões de qualidade (357), controle de efluentes (430) e gestão por bacia: prevenção, precaução, poluidor-pagador, metas progressivas, transparência do monitoramento e participação social (comitês de bacia).

# data[].attributes.headline
Caso Clínico - "“Rio Jacarandá (Classe 2) e abastecimento de Vila Aurora”

# data[].attributes.subject
Caso Clínico - "“Rio Jacarandá (Classe 2) e abastecimento de Vila Aurora”

# data[].attributes.body
Cenário:

Vila Aurora (12 mil hab.) capta água superficial do Rio Jacarandá, enquadrado como Classe 2. Há uma ETE municipal a montante e pequenas agroindústrias. Após queixa de gosto/odor e diarreia, a vigilância solicita campanha de amostragem (ponto de captação).

Resultados (média de 6 amostras em 2 meses):

OD = 4,5 mg/L (mínimo exigido Classe 2: 5 mg/L).

DBO₅,20 °C = 7 mg/L (limite Classe 2: 5 mg/L).

Turbidez = 120 UNT (limite Classe 2: 100 UNT).

pH = 5,5 (faixa Classe 2: 6,0–9,0).

Cor verdadeira = 90 Pt/Co (limite Classe 2: 75 Pt/Co).

Coliformes termotolerantes (não uso recreativo): 1.600/100 mL (limite Classe 2: ≤ 1.000/100 mL em 80% das amostras).

Cianobactérias = 65.000 cel/mL (limite Classe 2: ≤ 50.000 cel/mL).

Interpretação legal:

Múltiplas inconformidades frente aos padrões de água Classe 2 da 357/2005 — risco ao abastecimento público; gestor deve adotar ações para atingir as metas do enquadramento.

Investigação de causa (hipóteses):

Carga orgânica elevada (ETE/lançamentos difusos) → DBO↑, OD↓.

Nutrientes (fósforo/nitrogênio) → floração de cianobactérias.

Pico de sólidos (chuva/erosão) → turbidez/cor↑.

Contraponto com a 430/2011 (efluentes):

Verificar se a ETE cumpre Art. 16 (pH 5–9, T<40 °C, sedimentáveis, remoção DBO ≥ 60%, óleos/graxas, ausência de flutuantes) e se há ecotoxicidade conforme classe do corpo receptor. Automonitoramento e relatórios obrigatórios.

Plano de ação (propostas de solução):

1. Imediato (proteção à saúde):
Alerta à população; reforço de desinfecção (cloração adequada); alternativa temporária de abastecimento se necessário.

2. Tratamento na ETA:
Pré-oxidação + coagulação/floculação + filtração rápida para turbidez/cor; monitorar toxinas de cianobactérias; otimizar barreiras múltiplas.

3. Fonte (a montante):
Auditoria na ETE e indústrias; ajustes para garantir ≥60% remoção de DBO e demais condições; avaliar nutrientes (Art. 17 pode definir padrão de fósforo em trechos de captação com histórico de florações).

4. Bacia & prevenção:
Controle de erosão (APP, terraceamento), manejo de adubação, gestão de efluentes rurais, fósforo em detergentes/ processos.

5. Monitoramento & metas:
Programa quinzenal (OD, DBO, turbidez, pH, cor, coliformes, cianobactérias, toxinas quando aplicável), com metas progressivas alinhadas ao enquadramento e transparência pública.