# data[].attributes.headline
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE ABRIL DE 2010Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

# data[].attributes.subject
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE ABRIL DE 2010Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

# data[].attributes.body
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, parágrafo único, do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências;

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008, que a prova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

Considerando que compete à direção nacional do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde, conforme disposto no inciso XI do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; e

Considerando a necessidade de ampliação da oferta de fitoterápicos e de plantas medicinais que atenda à demanda e às necessidades locais, respeitando a legislação pertinente às necessidades do SUS na área, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS, sob gestão estadual, municipal ou do Distrito Federal, a Farmácia Viva.

§ 1º A Farmácia viva, no contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, deverá realizar todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos.

§ 2º Fica vedada a comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos elaborados a partir das etapas mencionadas no parágrafo primeiro.

Art. 2º A Farmácia Viva fica sujeita ao disposto em regulamentação sanitária e ambiental específicas, a serem emanadas pelos órgãos regulamentadores afins.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

# data[].attributes.body
A importância da Farmácia Viva na produção de fitoterápicos no DF

Garantir medicamentos fitoterápicos, produzidos a partir de plantas medicinais e da maneira mais natural possível, é uma forma de promoção à saúde. Por isso, os fitoterápicos feitos há 31 anos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal estão inseridos no contexto das políticas públicas e da atuação de vários profissionais que formam uma cadeia produtiva.

Hoje, a Secretaria de Saúde do DF conta com duas unidades, conhecidas como “Farmácias Vivas”, as quais manipulam e ofertam fitoterápicos aos usuários dos serviços de saúde.

Atualmente, são produzidos e ofertados à população os fitoterápicos oficinais relacionados abaixo:

● Xarope de guaco (Mikania laevigata): Expectorante

● Tintura de guaco (Mikania laevigata): Expectorante

● Chá medicinal de guaco (Mikania laevigata): Expectorante

● Tintura de boldo nacional (Plectranthus barbatus): Antidispéptico (má digestão)

● Tintura de funcho (Foeniculum vulgare): Antiflatulento, antidispéptico e antiespasmódico.

● Gel de erva baleeira (Cordia verbenacea): Anti-inflamatório em dores associadas a músculos e tendões.

● Gel de confrei (Symphytum officinale): Cicatrizante, equimoses, hematomas e contusões.

● Gel de babosa (Aloe vera): Cicatrizante

● Gel de alecrim pimenta (Lippia sidoides): Antisséptico, antimicótico, escabicida.

https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/08/24/a-importancia-da-farmacia-viva-na-producao-de-fitoterapicos/#:~:text=Garantir%20medicamentos%20fitoter%C3%A1picos%2C%20produzidos%20a,forma%20de%20promo%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20sa%C3%BAde.&text=Hoje%2C%20a%20Secretaria%20de%20Sa%C3%BAde,usu%C3%A1rios%20dos%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde.

# data[].attributes.body
A Farmácia Viva aprecia um grupo de ações denominado levantamento botânico por meio de pesquisas bibliográficas, medicinais, coleta de plantas, instalação da unidade Farmácia Viva, material informativo, folhetos ou cartilhas orientação popular. Como forma de assegurar as competências no âmbito da regulação das Farmácias Vivas foi publicado um decreto de nº 34213/13 que trata do regimento interno da Secretaria do Estado de Saúde quanto as competências legais de sua estrutura de forma a implementar diretrizes para o SUS.

# data[].attributes.body
Sendo o programa estendido por diversas regiões do Brasil por meio da Atenção Básica a Saúde, fundamentado através do trabalho de três profissionais que compete sua eficácia, sendo estes o profissional de agronomia que se responsabiliza pelo cultivo das plantas, o médico que tem  autonomia para prescrever determinada substância e o farmacêutico que presta serviços de orientação e controle de qualidade dos fitoterápicos prescritos. Todas estas etapas contribuem para promover o uso apropriado de plantas medicinais que tenham comprovação cientifica quanto as suas atividades terapêuticas.

# data[].attributes.body
Farmácia Viva: Capão Bonito do Sul terá projeto inovador na saúde

Publicado em 4 de maio de 2021

O horto de planta medicinal oferecerá alternativas naturais, prescritas por profissionais da saúde, para a população

O que antes era apenas terra, em breve, abrigará um ambiente verde com plantas medicinais, dedicado à integração e promoção da saúde e bem-estar. A Farmácia Viva foi instituída pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, como um modelo de farmácia no contexto da Assistência Farmacêutica Nacional, que abrange o cultivo e beneficiamento de plantas medicinais. Em Capão Bonito do Sul, o projeto iniciou através da terraplanagem do terreno onde será a construção.

A iniciativa, no município, foi idealizada pela então Secretária da Saúde, Thais Roman Rieth, e contará num primeiro momento, com dez tipos de ervas medicinais. Além do cultivo no local, será realizada a secagem, o processamento e a distribuição das plantas medicinais junto a Farmácia Básica de Capão Bonito do Sul, bem como, as mudas estarão à disposição para a população que pretender tê-las em casa.

A construção da Farmácia Viva será ao lado do CRAS do município, e a previsão é de que a obra seja concluída em três meses, com investimento de cerca de R$ 190 mil – recurso proveniente do Ministério da Saúde, com contrapartida do município – R$ 15 mil. O horto poderá ser utilizado por toda comunidade, que muitas vezes, já faz o uso em casa, de ervas medicinais para o tratamento de algumas doenças. “Como nosso município tem uma grande população na área rural, percebemos que a prática e o uso das plantas medicinais são muito utilizadas, porém, sem o acompanhamento de um médico ou farmacêutico. Com a Farmácia Viva, iremos orientar a população com relação ao uso, infusão e a quantidade certa para tomar. Acreditamos que a população irá aderir ao projeto pela questão da cultura e da oferta prescrita e direcionada dos medicamentos para as doenças e enfermidades”, expos a ex-secretária da Saúde.

Espaço de saúde e lazer

De acordo com o atual Secretário de Saúde e Assistência Social, Fernando Avila de Melo, além do horto medicinal, o projeto prevê que a Farmácia seja um espaço de integração e união ao SPA SUS, que é realizado pelo município, com as terapias holísticas. “Queremos unir os dois ambientes como um local para meditação, encontro de grupos e atividades ao ar livre, tendo em vista que a ideia da Farmácia Viva seja em formato de praça, com as ervas medicinais, num espaço verde”, descreve.

Conforme Fernando, o objetivo do projeto é a utilização das plantas medicinais como uma estratégia a parte da medicação prescrita e retirada na Farmácia Municipal. “Não é para substituição, mas sim um complemento aos tratamentos medicamentosos”, assegura. “Nos basearemos nos estudos realizados que apontam que as plantas medicinais têm poder de até mesmo substituir alguns medicamentos, contudo, antes de prescrevermos um ansiolítico, por exemplo, vamos ver a possibilidade de oferecer uma terapia, um chá comprovadamente prescrito para aquilo. Caso a resposta seja afirmativa, não será necessário então, o medicamento farmacêutico”, conclui.

# data[].attributes.body
Fitoterápicos: Gramado terá projeto Farmácia Viva

A Secretaria da Saúde em parceria com a Secretaria da Agricultura realizou uma palestra (na sexta-feira, 4) para qualificar os profissionais da Prefeitura de Gramado sobre o trabalho com fitoterápicos.

Na ocasião, o médico da Família, Leonardo Targa, falou sobre o projeto desenvolvido em Nova Petrópolis sobre plantas medicinais na atenção primária à saúde.

Segundo o secretário da Saúde de Gramado, João Teixeira, o projeto está no começo e o uso das plantas medicinais será muito importante para as famílias.

“Quero agradecer à equipe da Emater e ao secretário da Agricultura, Alexandre Meneguzzo, que, neste caso, disponibilizou uma equipe para nos ajudar a cultivar aquele espaço (horto medicinal). Tenho certeza que na maioria das casas, as pessoas utilizam a prática dos chás como forma alternativa de tratamento”, disse o secretário.

Para o médico pediatra, Joel de Freitas Pedroso, a Prefeitura de Gramado está tomando uma iniciativa importante para saber como a população está usando as ervas medicinais e como isso pode refletir nos resultados.

FARMÁCIA VIVA

O projeto Farmácia Viva possui algumas etapas, começando pelo cultivo e coleta de plantas medicinais, passando pelo processamento e armazenamento, até chegar na manipulação e distribuição de medicamentos fitoterápicos no âmbito do SUS.

“O projeto Farmácia Viva de Gramado está na primeira fase e a qualificação faz parte da preparação dos profissionais que irão prescrever os chás e remédios”, explicou a farmacêutica industrial, Aline Matter.

De acordo com a Portaria nº 3.862 (de 5 de dezembro de 2018), divulgada no Diário Oficial, Gramado é uma das 11 cidades do Brasil que teve projetos selecionados e vai receber recursos destinados à estruturação e consolidação de assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos.

Gramado foi contemplada com R$ 500 mil do Ministério da Saúde para viabilizar o projeto
OUTUBRO/2018

# data[].attributes.body
A denominação “Farmácias Vivas” surgiu no ano de 1983, no estado do Ceará, a partir do trabalho acadêmico do Prof. ... Francisco José de Abreu Matos na Universidade Federal do Ceará.

# data[].attributes.headline
São Leopoldo contará com Farmácia VivaParceria entre Escola de Saúde da Unisinos e Prefeitura Municipal foi contemplada pelo Ministério da Saúde para produção de fitoterápicos

# data[].attributes.subject
São Leopoldo contará com Farmácia VivaParceria entre Escola de Saúde da Unisinos e Prefeitura Municipal foi contemplada pelo Ministério da Saúde para produção de fitoterápicos

# data[].attributes.body
Você já ouviu falar em Farmácia Viva? A partir do primeiro semestre de 2020, São Leopoldo passará a integrar a fitoterapia como opção terapêutica para a população. Isso se deve à parceria firmada entre a Escola de Saúde da Unisinos e a Prefeitura Municipal, que foi contemplada no dia 27/08, por edital do Ministério da Saúde, para a criação da “Farmácia Viva Pe. Clemente”. O nome é em homenagem ao Pe. Clemente José Steffen, que foi professor da Unisinos e pesquisador reconhecido no estudo de plantas medicinais.

Em todo o país, 144 municípios enviaram propostas, mas somente 20 foram selecionados para receber o modelo de Farmácia Viva. O projeto compreende diferentes etapas. Começa pelo cultivo e coleta de plantas medicinais, passa pelo processamento e armazenamento, até chegar na manipulação e distribuição de medicamentos fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Para a coordenadora do Curso de Farmácia da Unisinos, Ana Rita Breier, essa implantação é fundamental para auxiliar na redução do consumo de remédios da medicina tradicional. “Entre as terapias alternativas, a utilização de plantas medicinais e fitoterápicos é uma prática mundialmente consolidada e representa importante ferramenta de caráter complementar ao tratamento de doenças, ao mesmo tempo em que permite à população o contato com sua história, resgatando costumes tradicionais e culturais. No Brasil, entre 2013 e 2015, a busca por tratamentos e medicamentos fitoterápicos pelo SUS cresceu 161%, segundo dados do Ministério da Saúde”, ressalta Ana Rita.

# data[].attributes.headline
O termo farmácia viva refere-se a um conjunto de plantas medicinais que são indicadas para o tratamento das doenças e sintomas mais comuns e de menor gravidade, como gripes, resfriados, problemas estomacais e dor de cabeça. Cada família conhece pelo menos uma receita caseira. E essas sempre utilizam plantas medicinais. Passaram de geração a geração e têm sobrevivido ao tempo e ao crescimento da medicina alopática e dos remédios sintéticos.

# data[].attributes.subject
O termo farmácia viva refere-se a um conjunto de plantas medicinais que são indicadas para o tratamento das doenças e sintomas mais comuns e de menor gravidade, como gripes, resfriados, problemas estomacais e dor de cabeça. Cada família conhece pelo menos uma receita caseira. E essas sempre utilizam plantas medicinais. Passaram de geração a geração e têm sobrevivido ao tempo e ao crescimento da medicina alopática e dos remédios sintéticos.

# data[].attributes.headline
Conceito: No contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e do SUS, a Farmácia viva compreende “todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos

# data[].attributes.subject
Conceito: No contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e do SUS, a Farmácia viva compreende “todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos