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Notícia mostra  (In)segurança alimentar tem-se 44,2% dos domicílios com índice de insegurança alimentar em algum grau no Ceará.

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Desde 2020, o mundo vem atravessando a pandemia da covid-19, e essa situação tem alterado de vários modos e em diversos aspectos a vida das pessoas, trazendo dificuldades múltiplas. Nesse cenário, a fome aparece com força e exigindo medidas que revertam esse quadro.

De acordo com os critérios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), o Brasil havia saído do mapa da fome em 2014.

Porém, o crescente número de pessoas que não tem acesso a alimentos de forma regular e permanente, nos últimos cinco anos, com um cenário em que a crise econômica, que já estava em curso, juntou-se à crise sanitária.

Isso causa o aprofundamento da violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), uma vez que os segmentos mais vulneráveis da população são os mais afetados pela insegurança alimentar e nutricional.

Desigualdades regionais

Outro entrave são as desigualdades regionais, onde aparecem em maior relevo as carências econômicas e, consequentemente, alimentares.

Nas regiões Norte e Nordeste, quando comparadas às demais, observa-se que voltaram ao patamar de insegurança alimentar que havia no ano de 2004.

Este fato pode ser comprovado pelo recém-lançado Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 o Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN).

Acrescente-se que, desde 2016, vem sendo tomadas medidas pelo poder central que desmontaram políticas públicas na área da agricultura familiar como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Além disso, a aprovação de medidas de austeridade fiscal através da Emenda Constitucional 95, que congelou recursos para investimentos públicos por vinte anos.

Isto acabou prejudicando especialmente setores como a saúde, a educação a assistência social, com destaque para o total desmonte do sistema de segurança alimentar e nutricional, que nos últimos anos vinha avançando em sua construção.
:: A fome é um projeto de governo ::
Ao nos reportarmos ao Ceará, os dados de pesquisa mostram que a insegurança alimentar e nutricional está presente, em moradias no meio rural e nos centros urbanos.

Conforme a Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente aos anos de 2018-2019, divulgada em 2020, havia no Ceará, 1,3 milhão de domicílios em situação de insegurança alimentar, em seus diferentes níveis: leve, moderada ou grave.

Mais recentemente, conforme dados do documento Análise da (In)segurança alimentar do Ceará tem-se 44,2% dos domicílios com índice de insegurança alimentar em algum grau

Esse documento se baseou em dados da Pesquisa Regional por Amostra de Domicílios do estado do Ceará - PRAD, publicada em 2021, mas com dados coletados em 2019, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Ainda no referido documento aparece que na zona rural o percentual de segurança alimentar é de 46,8%, abaixo do apresentado na zona urbana que é de 58,3%.
:: Artigo | Frei Sérgio: Negou a vacina, agora nega comida ::
Nos últimos meses de 2020, o número de desocupação no Ceará chegou a 14,4%, o que reflete na deterioração da qualidade de vida de parcela da população que tem suas condições, muitas vezes, já fragilizadas.

Medidas urgentes

No caso do Ceará, com os efeitos da pandemia, se fez necessária a adoção pela gestão estadual de medidas para minimizar os impactos negativos de ordem econômica e social junto à população mais vulnerável.

Tais como: a distribuição de vale gás, a isenção de contas de fornecimento de energia e água, o cartão vale-alimentação para estudantes, o auxílio para profissionais que tiveram suas atividades prejudicadas, a exemplo de profissionais de eventos, como humoristas, cantores, e ainda profissionais de bares, restaurantes, transportes alternativos, ambulantes e feirantes.
:: Combate à desigualdade passa por retomada de políticas públicas, defende especialista ::
No entanto, destaca-se a importância que tais medidas devem ter sempre o viés e a perspectiva do direito à alimentação, como também a garantia do respeito às múltiplas características.

Inclusive, de preservação da identidade regional e da cultura alimentar, do acesso à informação, do direito a escolha, à produção e ao consumo saudável, mesmo em situações emergenciais, como a que estamos vivenciando no presente momento.

Pobreza e fome são interligadas e exigem ainda mais o urgente redesenho e implementação de politicas públicas para o enfrentamento à grave situação de vulnerabilidade social de tantas famílias.
*Diretora Adjunta do Esplar e Presidenta do Consea Ceará **Gerente da Célula de SAN da Secretaria da Proteção Social e Vice-Presidenta do Consea Ceará
Edição: Francisco Barbosa

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Artigo | Fome aparece com força e exige medidas urgentes durante a pandemia

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Desde 2020, o mundo vem atravessando a pandemia da covid-19, e essa situação tem alterado de vários modos e em diversos aspectos a vida das pessoas, trazendo dificuldades múltiplas. Nesse cenário, a fome aparece com força e exigindo medidas que revertam esse quadro.

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A notícia diz sobre a insegurança alimentar, fez um levantamento em que mostrou que 59,4% dos domicílios brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar no fim de 2020.
Considerando os números totais, 31,7% relatou insegurança leve, 12,7% moderada, e 15% grave. Nesse caso, há falta de alimento. As pessoas que convivem na casa, incluindo as crianças, passaram fome.

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Quatro em cada dez famílias brasileiras não têm acesso regular e permanente a uma quantidade e qualidade suficiente de comida. Isso significa que essa parcela da população precisa limitar o tipo ou a porção dos alimentos que vão à mesa, ou até passa fome.

A situação é mais crítica quando se considera os lares chefiados por mulheres e negros. Também é pior entre as crianças e adolescentes e, principalmente, nas áreas rurais e na região Norte do país, onde mais da metade das pessoas não têm segurança alimentar.

Essas foram algumas das conclusões da última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizada de junho de 2017 até julho de 2018. Parte dos resultados das entrevistas, feitas em quase 58 mil domicílios por todo o país, foi divulgada nesta quinta (17).

Os dados mostram que a situação piorou naquele período. A porcentagem de famílias que vivem com algum grau de insegurança alimentar vinha diminuindo nas últimas décadas: eram 35% em 2004, 30% em 2009 e 23% em 2013. No estudo mais recente, porém, o número saltou para 37%.

A crise econômica que assolou o país na época contribuiu para esse agravamento. O desemprego explodiu, o que se refletiu nas geladeiras, sobretudo, das famílias de menor renda.

"Essa piora pode estar relacionada com vários fatores, mas está muito ligada à situação de 2017 e 2018. Vemos que aumentou muito a insegurança alimentar leve. A família fala: estou preocupado, estou fazendo ajustes para não perder na quantidade de comida", diz o responsável pela pesquisa, André Martins.

O IBGE faz a classificação a partir de 14 perguntas sobre a situação alimentar no domicílio nos três meses que antecederam a entrevista. Questiona, por exemplo, se nesse período a família sentiu que os alimentos iam acabar antes da próxima compra ou doação.

Se há segurança alimentar, significa que a família não tem preocupação com relação ao acesso a alimentos hoje ou no futuro -63% das casas brasileiras vivem nesse contexto. Já a insegurança alimentar se divide em três níveis.

A família que se preocupa com o que poderá comer no futuro e que muitas vezes abre mão da qualidade pela quantidade da refeição é considerada em insegurança leve (são 24%). Quando é preciso comer menos e esporadicamente falta comida, a insegurança é moderada (8%).

Por fim, a insegurança alimentar grave acontece nas casas onde a fome é uma realidade. Nesse caso, uma restrição mais severa dos alimentos atinge a todos, incluindo adultos e crianças. É a realidade de 5% das famílias brasileiras, ou seja, 3,2 milhões de domicílios.

Esse cenário é mais comum em lares onde a mulher é a principal pessoa de referência da família. Elas chefiam apenas 39% das casas que têm acesso regular à comida em boa quantidade e qualidade, enquanto os homens chefiam o restante delas.

"Um dos motivos é o menor nível de instrução e as piores condições de acesso ao trabalho das mulheres, o que acaba gerando menos renda e mais dificuldade para o orçamento doméstico. Há ainda na literatura a relação entre insegurança alimentar e domicílios com mais crianças e mais moradores", afirma Martins.

O tamanho da fome depende também da cor da pele. Os negros são os chefes de família de 74% dos domicílios com insegurança alimentar grave, enquanto os brancos são apenas 25% -a proporção da população brasileira em geral é de 57% pardos e pretos e 42% brancos.

Para o grupo em situação mais crítica, a alimentação representa o segundo maior gasto mensal, custando uma média de R$ 421 reais por lar. Ela só perde para a habitação, que consome R$ 688 por mês. Já entre o grupo que come bem, a alimentação vem em terceiro lugar, atrás também dos transportes.

No prato das famílias com insegurança alimentar, é mais comum a presença de cereais, arroz, feijão e aves e ovos. Já os legumes, frutas, laticínios, refrigerantes e alimentos preparados são privilégio do grupo que mantém uma alimentação segura.

A despesa mensal com arroz, por exemplo, é de R$15,01 nos lares com insegurança alimentar grave e de R$ 11,32 nos domicílios com segurança alimentar. Portanto, quando o preço do arroz sobe, como está acontecendo agora, as famílias pobres são as mais afetadas.

A pesquisa mostra ainda uma situação crítica entre crianças e adolescentes: metade deles não come como deveria. Quanto mais a idade vai subindo, melhor a alimentação, portanto na outra ponta estão os idosos de 65 anos ou mais, com apenas 27% de sua faixa etária em insegurança alimentar.

A qualidade e a quantidade de comida ingerida caminham junto, claro, com outras características dos domicílios. Quem vive a fome frequentemente tem índices de abastecimento de água, esgoto e coleta de lixo bem abaixo da média do país.

É nítido também o abismo entre as áreas rurais, onde as restrições na mesa de jantar atingem 44% das famílias, e as áreas urbanas, onde isso só acontece com 23% dos domicílios. Outro precipício separa as refeições da região Norte do país (57% em insegurança alimentar) e as do Sul (21%).

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Quatro em cada dez famílias brasileiras vivem em insegurança alimentar, diz IBGE

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Quatro em cada dez famílias brasileiras não têm acesso regular e permanente a uma quantidade e qualidade suficiente de comida. Isso significa que essa parcela da população precisa limitar o tipo ou a porção dos alimentos que vão à mesa, ou até passa fome.

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Notícia referente ao governo limitar o pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Encaixa como uma violação dos DHAA pois muitas pessoas necessitavam desse dinheiro para compra de alimentos, etc.

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Nem todos os beneficiários do auxílio emergencial receberão as quatro novas parcelas anunciadas na última quinta-feira (3) pelo governo Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a ampliação do benefício vai apenas até dezembro, conforme medida provisória, e com isso, somente quem recebeu a primeira parcela em abril terá direito às cotas extras que somarão, ao todo, nove parcelas até o fim do ano.

"Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro", explica o Ministério da Cidadania.

A decisão do governo pode prejudicar muitos trabalhadores informais. O motivo é que, em alguns casos, mesmo quem se inscreveu em abril conseguiu o benefício só depois, seja por demora na análise federal ou porque contestou resposta negativa sobre seu caso.

Além disso, o prazo final para se inscrever para ter o benefício foi 2 de julho.

A pasta garante, no entanto, que a mulher chefe de família segue tendo direito à cota dupla. No entanto, a renda vai cair. Isso porque o benefício será de R$ 300. Assim, a chefe de família que recebia R$ 1.200 terá direito a R$ 600.

O auxílio emergencial, inicialmente, teria três parcelas de R$ 600, pagas a partir de abril. No final de junho, o governo anunciou a prorrogação por mais dois pagamentos, totalizando cinco. Na última semana, foi confirmada mais uma prorrogação, dessa vez por mais quatro parcelas no valor de R$ 300 até o final do ano, totalizando nove pagamentos.

A MP (Medida Provisória) nº 1.000/2020, publicada na última quinta-feira (3), também criou regras mais duras para a permanência dos beneficiários (com exceção de membros do Bolsa Família).

Por enquanto, apenas beneficiários do programa federal têm data para começar a receber a sexta parcela. O calendário, para esse grupo, inicia-se em 17 de setembro, de acordo com a terminação do NIS.

Auxílio de R$ 300 | Entenda

O governo anunciou mais quatro parcelas do auxílio emergencial para a população atingida pela crise econômica da pandemia de Covid-19

As novas parcelas corresponderam aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro

As datas em que os pagamentos serão realizados ainda precisam ser divulgadas pelo governo

Apenas receberá as quatro parcelas quem teve o primeiro pagamento feito em abril

EXEMPLOS

Mês em que começou a receber o benefício

Total de parcelas a receber

Abril

Nove (abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro)

Maio

Oito (maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro)

Junho

Sete (junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro)

Julho

Seis (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro)

VALOR MUDA

O valor do auxílio emergencial vai cair de R$ 600 para R$ 300

CRITÉRIOS DE RENDA

O governo criou critérios mais duros com base na análise do Imposto de Renda e, com isso, o benefício deixará de ser pago a quem:

Declarou em 2019 rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 (a versão anterior considerava a declaração do ano-base 2018)

Declarou em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil (inclui verbas trabalhistas como FGTS e aviso prévio, lucro presumido, rendimentos de investimentos e doações, entre outros)

Possuía em 2019 bens com valor superior a R$ 300 mil (soma valores de carros, casas, apartamentos e terrenos, por exemplo)

Tenha sido declarado em 2019 como dependente nas condições de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou conviva a mais de cinco anos, filho menor de 21 anos ou menor de 24 anos e que esteja cursando o ensino superior ou ensino técnico de nível médio.

BENEFÍCIOS
Com exceção dos beneficiários do Bolsa Família, quem passou a receber algum benefício federal depois de ter recebido o auxílio emergencial antigo não terá acesso às novas parcelas. Veja alguns desses benefícios:

Seguro-desemprego

Aposentadorias do INSS

Pensão por morte do INSS

Auxílio-doença do INSS

MÃES

Mães responsáveis pelo sustento da família manterão cota dobrada

O valor do novo auxílio seria de R$ 600 por mês; nas cinco primeiras parcelas, elas recebiam R$ 1.200

Famílias sustentadas por mães receberão apenas duas cotas. Antes, uma terceira cota poderia ser paga a um parente residente no mesmo local. Esse parente perderá o auxílio

Mães menores de 18 anos mantém o direito ao auxílio emergencial

QUEM JÁ FOI APROVADO

As novas parcelas devem ser destinadas a quem já teve aprovado o pedido feito pelo aplicativo ou recebeu o auxílio porque está no Cadastro Único ou, ainda, recebe o Bolsa Família

Cabe lembrar que os novos critérios de análise da renda poderão excluir parte dos atuais beneficiários do programa

NOVOS PEDIDOS

O governo deixou de aceitar novos pedidos de auxílio emergencial em 2 de julho

Nos últimos meses, somente pedidos em reanálise foram incluídos em novos lotes

A MP não reabre prazo para inscrição de novos beneficiários

CAIXA

As novas parcelas deverão cair nas contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal

Será o mesmo sistema, portanto, utilizado para o pagamento das cinco primeiras parcelas

PARCELAS ATUAIS

A renovação do auxílio não afetará quem ainda está recebendo as cinco primeiras parcelas

Os depósitos seguirão conforme os calendários divulgados pelo Ministério da Cidadania

CONGRESSO PODERÁ MUDAR?

O auxílio emergencial de R$ 300 foi instituído por uma MP (Medida Provisória) do presidente Jair Bolsonaro

As MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por igual período, ou seja, um total de quatro meses

Para virar uma lei permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso, que pode fazer alterações

A oposição ao governo e sindicatos de trabalhadores pressionam para que o Congresso restaure os R$ 600

O governo não precisa que o Congresso transforme sua MP em lei, pois o novo auxílio só vai durar quatro meses

Mas ele precisará mobilizar sua base e aliados para evitar que a oposição consiga aumentar o valor do benefício

BOLSA FAMÍLIA

Beneficiários do Bolsa Família receberão a cota de R$ 300 no próximo calendário de pagamentos, de 17 a 30 de setembro

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Governo limita pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial

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Nem todos os beneficiários do auxílio emergencial receberão as quatro novas parcelas anunciadas na última quinta-feira (3) pelo governo Bolsonaro. Segundo o Ministério da Cidadania, a ampliação do benefício vai apenas até dezembro, conforme medida provisória, e com isso, somente quem recebeu a primeira parcela em abril terá direito às cotas extras que somarão, ao todo, nove parcelas até o fim do ano.

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Notícia diz os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que buscava assegurar medidas emergenciais, durante a pandemia, para povos indigenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais foram os maiores entre os
projetos durante a crise.
Além disso, ele retirou a obrigação do acesso das aldeias à água potável; do fornecimento de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies em aldeias ou comunidades indígenas.

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Rubens Valente

Colunista do UOL

13/07/2020 18h11

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que buscava assegurar medidas emergenciais, durante a pandemia, para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais foram os maiores entre os projetos durante a crise, apontou a assessoria jurídica da organização não governamental Terra de Direitos. Para a entidade, os vetos tornaram a proposta "praticamente inócua".

O projeto de lei 1142/2020 teve como autora a deputada federal Rosa Neide (PT-MT) e como relatores a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Senado. O texto foi elaborado com a participação de organizações e movimentos sociais. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 21 de maio e pelo Senado quase um mês depois, em 16 de junho.

Passaram-se 20 dias até a sanção presidencial. No último dia 8, o Diário Oficial trouxe a publicação da lei com os vetos de Bolsonaro.

Entre outros pontos, o presidente retirou a obrigação do acesso das aldeias à água potável; do fornecimento de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies em aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano; da oferta emergencial de leitos em hospitais e de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea; da distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais; e da criação de um programa específico de crédito para indígenas e quilombolas durante o Plano Safra 2020-2021.

Os vetos presidenciais obrigam que a matéria retorne ao Congresso Nacional para uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, o que poderá ocorrer já nesta quinta-feira (16). Os vetos poderão ser rejeitados de maneira conjunta por meio de uma votação secreta.

'Emergência sanitária'

A Constituição prevê que vetos presidenciais podem ocorrer quando as matérias contrariam interesse público ou a própria Carta. Dos principais projetos durante a pandemia, a lei voltada para indígenas e quilombolas foi a mais vetada por Bolsonaro, seguida pela que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e pela que promoveu mudanças no auxílio emergencial, com 13 e onze objeções, respectivamente.

Na maior parte dos vetos, o motivo levantado por Bolsonaro foi a suposta "ausência de demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro". A Terra de Direitos responde que as medidas propostas se encaixam "nas despesas orçamentárias de caráter emergencial previstas durante o estado de calamidade pública e emergência sanitária de importância nacional". Ou seja, a emergência sanitária imposta pela pandemia do novo coronavírus tem gerado uma série de gastos extraordinários que nem por isso deixam de ser feitos.

No caso das cestas básicas e outros insumos para produção agrícolas, Bolsonaro argumentou ainda que já existem programas adotados pelo governo no mesmo sentido. Sobre isso, a Terra de Direitos apontou que "o argumento de previsão já existente de políticas dentre as despesas orçamentárias ordinárias não se aplica". A entidadecomparou com outras medidas já tomadas pelo governo no enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia.

"Uma analogia possível seria dizer que microempresas, contempladas por políticas governamentais ordinárias, então, por isso, não poderiam ser beneficiárias de orçamentos emergenciais no contexto da pandemia. De fato, as previsões já constantes de normas infraconstitucionais trazem rito ordinário de execução das políticas na burocracia estatal que não contemplam a emergência, a exemplo do acesso às cestas básicas, aos benefícios e auxílios."

Em outro trecho vetado do projeto, que falava sobre acesso dos indígenas ao serviço público de saúde, o governo argumentou que os indígenas "já se encontram contemplados na repartição das receitas que se pretende criar".

"A justificativa de previsão dessa medida em normas já existentes ignora os objetivos de um Plano Emergencial. Ora, o PL 1142 [pretende] associar a algumas dessas políticas e medidas já existentes mecanismos de facilitação de acesso como simplificação de documentação, visando suprimir essa lacuna de acesso e facilitação, sobretudo nas políticas de soberania alimentar", rebateu a entidade.

O pedido de inclusão de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultura Palmares no Plano Safra, por exemplo, diz a entidade, "visava estender o acesso dessa população a uma política de soberania alimentar que, neste momento, não pode estar condicionada à regularização dos seus territórios, como está hoje regulado, sobretudo pela fragilidade da política de titulação dos territórios". Na prática, afirmou a Terra de Direitos, não estão garantidos meios de produção para "90% dessas comunidades" quilombolas.

No trecho que o projeto mencionava necessidade de a União adotar mecanismos que facilitassem o acesso ao auxílio financeiro, o governo Bolsonaro alegou que a proposta era "contrária ao interesse público em razão da insegurança decorrente da necessidade de deslocamento da entidade pagadora a milhares de comunidades do Brasil". Ocorre que um dos principais vetores de disseminação do vírus nas comunidades indígenas tem sido a necessidade de os índios terem que se deslocar aos centros urbanos para receber o auxílio financeiro do governo. A proposta queria inverter essa lógica a fim de diminuir a movimentação dos indígenas e aumentar o isolamento social.

A assessoria jurídica da Terra de Direitos notou como "importante elemento das razões de veto" uma "coesão dos ministérios na rejeição das medidas de proteção social" contra a disseminação da doença nos territórios indígenas. Segundo as advogadas, houve a reafirmação de que "nem mesmo as pastas ministeriais que teriam a atribuição de proteção desses povos dentre suas responsabilidades comprometem-se com as suas vidas".

'Medidas inócuas'

A análise foi feita por Maira Moreira, assessora jurídica da Terra de Direitos e doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio e por Vercilene Dias, assessora jurídica da entidade, mestre em direito pela UFG (Universidade Federal de Goiás) e integrante da comunidade quilombola Kalunga.

Os vetos, de acordo com a organização, "tornam praticamente inócuas todas as medidas inicialmente previstas no texto".

"Até o momento, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais seguem com apoio estatal precário para a manutenção de medidas de isolamento comunitário e também com dificuldade de acesso ao auxílio emergencial. Isso porque não houve uma adaptação mais significativa do programa para abarcar as situações específicas dessas comunidades, uma vez que muitas não possuem acesso à internet e tampouco uma multiplicidade de aparelhos celulares."

O país tem cerca de 1 milhão de indígenas, distribuídos entre 305 povos indígenas e dezenas de grupos isolados não contatados. Há cerca de 5 mil comunidades quilombolas no país, das quais apenas 124 tiveram seus títulos regularizados até agora, além de 3,6 mil certificadas pelo governo.

De acordo com Terra de Direitos, na audiência durante o 171º período de sessões da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) realizado em fevereiro de 2019 em Sucre, na Bolívia, "o Estado brasileiro não respondeu aos questionamentos dos comissários e das organizações sociais peticionárias, entre elas a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a Terra de Direitos acerca da agenda sobre as crescentes violações sofridas por comunidades quilombolas brasileiras, bem como quanto à existência de um Plano Nacional de Titulações, até hoje nunca apresentado".

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Rubens Valente - Socorro a indígenas e quilombolas foi o mais vetado por Bolsonaro, diz ONG

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Rubens Valente Colunista do UOL 13/07/2020 18h11 Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que buscava assegurar medidas emergenciais, durante a pandemia, para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais foram os maiores entre os projetos durante a crise, apontou a assessoria jurídica da organização não governamental Terra de Direitos.

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As principais medidas para garantir a alimentação e despesas básicas durante a quarentena contra o coronavírus só chegaram semanas depois do início do isolamento e ainda podem deixar de fora pessoas pessoas em situação de vulnerabilidade.

Seguindo recomendações de autoridades médicas para diminuir a curva de transmissão da doença, os governos estaduais e municipais anunciaram medidas de fechamento de estabelecimentos comerciais e escolas. Só mais de duas semanas depois, no entanto, as principais medidas de combate à fome e pobreza começam a de fato beneficiar a população.

Com o descompasso, autônomos e moradores de rua ficaram sem dinheiro para comprar comida e crianças, sem as refeições que faziam na escola, conforme a Folha vem mostrando na série Fome na Pandemia, dividida em cinco partes (veja lista abaixo). Parte das autoridades sustenta que já vinha desenvolvendo ações de suporte e que, pela situação atípica, algumas medidas levam tempo.

Há ainda muitas pessoas em situação de vulnerabilidade podem não ser abrangidas por serem invisíveis para os programas, seja por falta de documentos, seja por não estarem presentes nos cadastros exigidos, como o Cadastro Único, segundo entidades que auxiliam esses grupos.

A medida mais aguardada, um auxílio de R$ 600 prometido pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), só começou a ser pago nesta quinta-feira (9) a parte da população-17 dias após São Paulo, epicentro do coronavírus, iniciar medidas de isolamento. Bolsonaro sancionou a medida no dia 1º, 48 horas após recebê-lo, tendo sido alvo de uma série de críticas sobre a demora em relação ao assunto.

Parte da população vulnerável, sem conta no banco ou cadastro, não receberá imediatamente, uma vez que haverá um escalonamento. Há ainda o temor de que elas acabem excluídas, devido à burocracia do processo, que inclui, por exemplo, a exigência de regularizar o CPF.

Enquanto a situação se arrasta, pessoas como George Souza, 29, vêm a vida piorar. Ele, que vivia de bicos como ajudante de pedreiro, ficou sem renda e mantimentos. Há duas semanas tem ido a mercados em Parelheiros, na zona sul, pedir doações acompanhado do filho de dois anos, que na última semana não tinha nem uma fralda sequer para usar. "Agora, consegui pelo menos um pouco de arroz e um leite", diz ele, segurando o coelho de pelúcia que carrega para entreter o menino.

Moradora de uma favela na Brasilândia (zona norte de SP) e mãe de nove filhos, Luciana dos Santos, 45, já precisava vasculhar caçambas de lixo de supermercados para pegar produtos para comer antes da quarentena. Agora, com cinco de seus filhos fora da escola, a situação ficou mais difícil ainda. "Quando as crianças comiam na escola, pelo menos vinham de barriga cheia por causa da merenda."

Na semana passada, ela voltou às caçambas, mas, dessa vez, nem lá encontrou algo para alimentar a família. Beneficiária do Bolsa Família, ela seria apta de atendimento pelo auxílio emergencial do governo federal. Mas diz não ter como esperar mais. "Não tenho mais o que fazer, agora só estou esperando alguma ajuda", diz.

Entre os moradores de rua, a esperança em relação ao auxílio federal é tão grande quanto a falta de informação. Gabriel Souza da Silva, 23, trabalha como carregador de caminhões próximo do Mercado Municipal de São Paulo. Ele mora na rua e, com a diminuição do serviço, passou a depender mais de doações para comer, o que nem sempre consegue.

"Queria saber como receber essa bolsa do governo, porque está muito difícil", diz ele, que tem se alimentado por meio de doações de um grupo de frades no Largo São Francisco. Sem acesso a internet, ele não tem como baixar o aplicativo para se inscrever para o recebimento e não tem ideia de se sua documentação está regularizada.

Professor da PUC-SP na área de teologia e pesquisador sobre a população de rua, Eulálio Figueira diz que, apesar do ineditismo da situação, os moradores de rua deveriam ter sido atendidos logo e ouvidos sobre suas necessidades na hora de estabelecer políticas públicas.

"Uma coisa é fazer quarentena, outra coisa é fazer quarentena debaixo de uma marquise ou debaixo de um pontilhão. Teria que se ter pensado, muito concretamente, nessa população", afirma Figueira. Segundo ele, embora algumas ONGs tenham esse diálogo direto, essa função é do Estado, que não desempanha o papel.

Com alvo em moradores de rua, o governador João Doria (PSDB), aumentou a ação da Rede Bom Prato, estendendo o atendimento para o jantar e finais de semana, embora a medida tenha entredo em vigor pouco mais de uma semana após a quarentena.

Agora, redes de auxílio aos moradores de rua cobram uma isenção na tarifa de R$ 1 por refeição. Segundo o padre Julio Lancelloti, na atual situação, muitos moradores de rua não têm conseguido nem R$ 2,50 por dia para tomar café da manhã, almoço e jantar no equipamento. Sem poder pagar esse valor, eles se aglomeram em serviços da Igreja Católica, que não conseguem atender a todos.

Lancelloti diz ainda temer que vários moradores de rua possam deixar de receber a ajuda federal, pela falta de documentos ou de cadastro.

MERENDA

Na periferia, crianças passaram a viver uma dieta restrita, que em alguns casos podem se limitar apenas a arroz. Isso porque creches e escolas foram interrompidas e suas famílias, sem trabalho fixo, também deixaram de ter renda, conforme a Folha mostrou nesta semana.

Medidas de maior impacto para este público começaram a se materializar só nos últimos dias, após resolução de questões operacionais sobre como, por exemplo, fazer esse pagamento.

Na capital paulista, a gestão Bruno Covas (PSDB) começou a fazer depósitos de uma ajuda entre R$ 55 e R$ 101 para crianças no fim da semana passada. O valor é para ajudar as famílias a comprar alimentos para as crianças. No governo estadual, os valores, de R$ 55, passaram a ser pagos nesta semana.

Para a defensora pública Ana Carolina Schwan, o ideal seria que houvesse uma medida que atendesse essas crianças logo após a interrupção das aulas, mas é até compreensível diante da atipicidade da situação tenha havido um tempo de preparação.

No entanto o que para ela parece mais preocupante é o padrão de corte feito pelo governo estadual e municipal, que estabelece que os beneficiados serão as famílias parte de cadastros de assistência e Bolsa Família. A pedido dela, a Justiça determinou que o voucher seja estendido a todos os estudantes da capital e do estado de SP no prazo de dez dias, mas cabe recurso.

A vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar da capital, Márcia Simões, afirma também ter percebido que a nota de corte deixou de fora famílias necessitadas.

Ainda entre medidas na capital, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, afirma que a gestão Covas lançou um programa para distribuir cestas básicas, que vai coordenar doações, em parceria com a sociedade civil.

Segundo o secretário, antes disso já houve aumento da distribuição dos alimentos, mas agora haverá um processo organizado para evitar que locais com maior visibilidade sejam mais beneficiados, enquanto outros fiquem desassistidos.

A gestão também abriu um edital para a criação de restaurantes populares, embora este tipo de processo não costume ser concretizado rapidamente.

Nesta terça (7), Doria também anunciou parceria com a iniciativa privada para a doação de 1 milhão de cestas básicas de tamanho reforçado, para durar um mês para quatro pessoas. Contudo elas devem começar a chegar só a partir do dia 17.

"Infelizmente com pandemia, muito mais gente está precisando de assistência financeira e alimentos", afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen. Segundo ela, estão sendo mapeados os atingidos pela crise.

O governo afirmou em nota que vem tomando tomando medidas para mitigar efeitos sociais da crise do coronavírus concomitantemente às medidas de restrição de circulação, citando suspensão de cobrança de tarifa social de água, protestos de dívidas, garantia de gás encanado a quem tem o serviço, isenção de taxa de luz, entre outros.

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Demora nas ações de auxílio e invisibilidade de grupos agravam fome

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As principais medidas para garantir a alimentação e despesas básicas durante a quarentena contra o coronavírus só chegaram semanas depois do início do isolamento e ainda podem deixar de fora pessoas pessoas em situação de vulnerabilidade. Seguindo recomendações de autoridades médicas para diminuir a curva de transmissão da doença, os governos estaduais e municipais anunciaram medidas de fechamento de estabelecimentos comerciais e escolas.

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Notícia diz que houve uma alta nos preço de itens da cesta básica, que chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja.
O que dificulta para os consumidores, principalmente o fato de que muito deles perderam os empregos durante a pandemia.

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Associações representativas do setor de supermercados lançaram nesta quinta-feira (3) cartas públicas chamando a atenção para a alta de preço de itens da cesta básica, que chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja.

As entidades avaliam que a alta, que tem se acelerado no período recente, se deve ao efeito do câmbio sobre o aumento das exportações e diminuição das importações desses itens, além do crescimento da demanda interna impulsionado pelo auxílio emergencial.

Os supermercadistas rechaçam alternativas como tabelamento de preços, mas têm buscado interlocução com o governo para discutir o problema, propondo por exemplo a retirada de tarifas de importação.

Até julho, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice de preços oficial do país, acumula alta de 2,31% em 12 meses. Mas, no mesmo período, o item de alimentação e bebidas já subiu 7,61%.

"O setor supermercadista tem sofrido forte pressão de aumento nos preços de forma generalizada repassados pelas indústrias e fornecedores. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que representa as 27 associações estaduais afiliadas, vê essa conjuntura com muita preocupação", escreveu a entidade em nota oficial.

"Reconhecemos o importante papel que o setor agrícola e suas exportações têm desempenhado na economia brasileira. Mas alertamos para o desequilíbrio entre a oferta e a demanda no mercado interno para evitar transtornos no abastecimento da população, principalmente em momento de pandemia", completa a entidade.

Ronaldo dos Santos, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), conta que o setor tem tratado do tema com o governo.

"Entendemos que estamos sob um regime de livre mercado, os produtores precificam de acordo com o mercado internacional e a exportação é livre. Mas pedimos para que o governo olhasse para a taxa de importação para itens básicos como o arroz, para talvez conter um pouco a alta de preços interna", diz Santos.

Segundo ele, a Apas tem orientado seus associados a manter política de negociação forte com fornecedores, não comprar além do necessário, não aumentar margens, e oferecer alternativas de substituição aos consumidor, com marcas mais baratas ou produtos mais em conta, como as massas, que têm subido menos do que o arroz.

André Braz, coordenador de índices de preço do Ibre-FGV, afirma que um grupo de produtos formado por arroz, farinha de trigo, açúcar refinado, açúcar cristal, frango em pedações, carne bovina, carne suína e óleo de soja acumula alta de 28,98% no atacado em 12 meses até agosto.

Ao consumidor, essa mesma cesta de itens subiu 23,8% em 12 meses.

Segundo o economista, a diferença de cinco pontos percentuais entre os preços no atacado e no varejo se deve a algum atraso nos repasses, competição no varejo ou formação de estoques. Mas a forte alta de preços ao comprador final mostra que não existe represamento, que o aumento de custos está sendo repassado.

"Temos assistido a uma desvalorização forte do real frente ao dólar. No ano passado, em agosto de 2019, o câmbio médio era de R$ 3,90, agora ele é de R$ 5,33, uma desvalorização cambial não desprezível, na casa de 37% em 12 meses", diz Braz.

Segundo ele, os alimentos de cesta básica são fortemente correlacionados ao câmbio, por serem negociados em bolsa. Com a desvalorização cambial, tem havido uma demanda maior no mercado internacional por produtos brasileiros, o que é bom para a balança comercial, mas provoca desabastecimento no mercado doméstico, pressionando preços.

O economista explica que essa forte alta do preço dos alimentos não tem se refletido na taxa acumulada do IPCA, porque muito serviços que compõem a cesta do índice estão com preços em queda ou estáveis, como restaurantes, cabeleireiro, consultas médicas, conserto de veículos, cinemas e passagens aéreas, que estão com a demanda reprimida devido à pandemia.

No entanto, a forte alta dos alimentos pesa particularmente para os mais pobres. "Quanto menos se ganha, mais se compromete do orçamento com alimentos. A família mais humilde tem uma percepção de que a inflação está muito mais alta do que a média divulgada."

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Supermercados alertam para alta de 20% na cesta básica e cobram governo

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Associações representativas do setor de supermercados lançaram nesta quinta-feira (3) cartas públicas chamando a atenção para a alta de preço de itens da cesta básica, que chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja.

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Na notícia diz que o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a liminar do Tribunal de Justiça do Rio (IJRJ) que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura do Rio a oferecerem merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais.

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O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura do Rio a oferecerem merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais. A Defensoria Pública afirma que vai recorrer da decisão.

Além do impacto que a medida poderia ter sob as finanças do Estado, Dias Toffoli argumentou em sua decisão que cabe ao Poder Executivo, e não ao Judiciário, decidir sobre o tema. Apesar de não ser uma decisão de repercussão geral, existe a possibilidade de outros estados e municípios usarem o despacho do presidente do STF como argumento para suspenderem o fornecimento da merenda.

Em nota, a Defensoria lamentou a decisão. "A alimentação escolar é um direito previsto na Constituição de todas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino e, por consequência, um dever do Estado. Não convence, data vênia, qualquer argumento de separação de poderes no sentido de que o Poder Judiciário não pode interferir no Poder Executivo porque, neste caso, estamos diante de uma política pública com assento na Constituição", considerou o órgão.

"Se o estado do Rio de Janeiro se omitiu em assegurar esse direito aos estudantes, cabe ao Poder Judiciário intervir para garanti-lo, sobretudo por se tratar de um direito fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, que corresponde ao mínimo existencial, não havendo que se falar em abalo às finanças públicas, que existem justamente para atender essas necessidades mais básicas", prossegue o texto.

Coordenador do curso de Direito do Ibmec-SP, o professor Alan Vendrame também discorda da decisão de Dias Toffoli. "A merenda está dentro do princípio constitucional da educação. A educação não é só uso de giz e professor, ela tem um contexto muito maior de socialização, de diminuir a desigualdade social. Esse formalismo legal que o ministro usou em sua decisão acaba por ser contraditório", avalia. "Se há uma previsão constitucional, a política pública acaba sendo um instrumento obrigatório para que os governos executem."

Vendrame ressalta que a decisão não tem repercussão geral, mas alerta para o precedente que ela abre. "Ela acaba por colocar no mundo jurídico argumentos pelos quais (outros) estados e municípios que resolverem suspender a merenda possam usar para questionar junto ao Judiciário."

Apesar da decisão favorável, tanto o governo estadual quanto a Prefeitura do Rio informaram que seguirão fornecendo um kit de merenda escolar aos alunos da rede pública.

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STF suspende medida que obrigava fornecimento de merenda no Rio; Defensoria vai recorrer - Brasil - Estadão

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O presidente Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli , derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura do Rio a oferecerem merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia , mesmo sem aulas presenciais.

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Na notícia, os moradores pedem apoio dp governo pela ausência de planejamento no acesso à água durante a pandemia.

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Moradores da favela de Paraisópolis, em São Paulo, realizaram uma manifestação nesta segunda-feira, 18, pedindo apoio do governo estadual às comunidades em um possível lockdown, medida que obriga a população a permanecer em casa para combater a pandemia do coronavírus. Organizados pelo grupo G10 das Favelas, associação que reúne mais de 300 favelas do País, cerca de 500 moradores, de acordo com os líderes do ato, caminharam de Paraisópolis até as proximidades do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

Os manifestantes não conseguiram se aproximar do centro do poder paulistano e se reunir com o governador João Doria, como era o plano inicial do movimento. Um bloqueio da Tropa de Choque da Polícia Militar, com várias viaturas da Polícia Militar, foi montado na Avenida Morumbi, três quadras antes da entrada do palácio. Com a interdição, alguns manifestantes ficaram sentados no chão, de forma pacífica. Outros fizeram barulho batendo panelas. Depois de uma hora, o grupo se dispersou, mas continua solicitando uma reunião com o governador. "Amanhã, nós vamos novamente ao Palácio. Não vamos parar até resolver", diz Gilson Rodrigues, líder comunitário e presidente da União de Moradores e Comerciantes de Paraisópolis.

Utilizando máscaras para proteção e protetores para o rosto (face shield), os manifestantes saíram de Paraisópolis por volta das 8h30, caminhando em fila, mantendo o distanciamento de um a dois metros. "São 60 dias da pandemia no estado de São Paulo e até hoje não se criou nenhuma política pública para as comunidades. Falta água, alimentação e saneamento básico. São problemas que já existiam, mas que se tornaram mais graves com a pandemia", disse a presidente da Associação das Mulheres de Paraisópolis, Elizandra Cerqueira. "Estamos cobrando do governo políticas públicas para o enfrentamento do Covid nas favelas", completou.

O movimento afirma que um endurecimento de medidas de combate a pandemia, como o lockdown, pode prejudicar ainda mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo os organizadores, "as comunidades enfrentam problemas como falta de água, testes, serviço de ambulâncias, alimentação e higiene". As comunidades estão promovendo mutirões de distribuição de cestas básicas, confecção de máscaras por artesãs locais e uso de escolas para isolamento de pessoas com sintomas leves de covid-19.

No começo da pandemia, a comunidade de Paraisópolis contratou ambulâncias, médicos e enfermeiros. Além disso, foram escolhidos 420 "presidentes de rua", voluntários que são responsáveis por zelar por trechos de vias predefinidos, cada uma com cerca de 50 casas. Os "presidentes" monitoram se algum morador de sua região tem sintomas da covid-19 ou se precisa de atendimento médico. Outra tarefa é identificar as famílias com necessidades financeiras. Após serem identificadas, essas famílias passam a receber marmitas diárias feitas por mulheres da comunidade. São distribuídas mais de mil marmitas por dia.

Outro lado

Ao Estadão, o governo de São Paulo informou que está "realizando ações em Paraisópolis com objetivo de amenizar a crise causada pela pandemia, como distribuição de 2.550 cestas básicas, 15.625 barras de sabonetes e 100 caixas de chocolates pelo Fundo Social de São Paulo". O governo informa que serão distribuídas quatro milhões de cestas por meio do Programa Alimento Solidário.

Sobre a falta de água, outra reclamação dos moradores, o poder estadual afirma que "a Sabesp designou 1.400 caixas - d'água para as famílias do bairro, além disso clientes das categorias Residencial Social e Residencial Favela ficaram isentas do pagamento das contas de água e esgoto até junho, beneficiando 2 milhões de pessoas".

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Moradores de Paraisópolis pedem mais apoio do governo de SP na luta contra o coronavírus - Saúde - Estadão

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Moradores da favela de Paraisópolis, em São Paulo, realizaram uma manifestação nesta segunda-feira, 18, pedindo apoio do governo estadual às comunidades em um possível lockdown, medida que obriga a população a permanecer em casa para combater a pandemia do coronavírus .

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A notícia diz que o presidente do Tribunal de Justiça, chamado Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a liminar que era responsável por obrigar a prefeitura e Estado a bancarem auxílio substitutivo à merenda escolar.

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que determinava a extensão das medidas substitutivas de alimentação escolar (pagamento em dinheiro a alunos em situação de extrema pobreza) a todos os estudantes de educação básica das redes públicas estadual e municipal.

Atualmente, em ambas as pastas, estão sendo beneficiados alunos de famílias integrantes de programas sociais, como o bolsa família, durante a pandemia do coronavírus.

No dia 8, o juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, Adriano Marcos Laroca, determinou à Prefeitura e ao governo estadual de São Paulo que forneçam o custeio para merenda a todos os alunos da educação básica das redes públicas.

Segundo a Defensoria, no Estado, 'do universo de 3,7 milhões de alunos 700 mil serão beneficiados com R$55,00 por mês (programa Merenda em casa) e, no âmbito do município, de 1,0 milhão de alunos 350 mil serão atingidos pela medida'.

"Não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunidade das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia, sob risco de ferir a autonomia entre os poderes do Estado e do Município", afirmou o presidente do TJ, ao acolher recurso do Estado e do Município.

"Sem margem de dúvida, pautaram-se pela melhor das intenções as partes ao formularem o pedido de concessão de liminar e o juízo ao deferi-lo. Entrementes, o momento atual exige calma. A coordenação, a ser exercida pelo Poder Executivo, é imprescindível. Somente uma organização harmônica e coerente ensejará a adoção das medidas necessárias e abrangentes", ponderou o presidente.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ARIEL DE CASTRO ALVES
"Essa decisão é um grande retrocesso e não leva em conta a situação de muitos Pais e Mães de alunos das redes públicas que estão com contratos de trabalhos suspensos, os que foram demitidos e dos que trabalhavam como autônomos e estão sem renda nesse período de distanciamento social. Além de contrariar o direito à alimentação que deve ser garantido à todos os estudantes das redes públicas, conforme a Lei 11.947/2009, que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar", afirma o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP) e ex- conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

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TJ desobriga São Paulo de fornecer auxílio a todos alunos das redes estadual e municipal

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que determinava a extensão das medidas substitutivas de alimentação escolar (pagamento em dinheiro a alunos em situação de extrema pobreza) a todos os estudantes de educação básica das redes públicas estadual e municipal.

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A notícia diz que havia um grupo que operava com falsos orçamentos para simular concorrência em contratações para fornecimento de materiais e alimentos a instituições de ensino do Estado.

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Uma operação do Ministério Público do Estado (MPRJ) e da Polícia Civil tenta cumprir 64 mandados de busca e apreensão no Rio e em municípios da Baixada Fluminense, em investigação que apura fraudes na compra de merendas e equipamentos para escolas estaduais.

Batizada de operação Prandium, a ação é resultado de cinco meses de investigações que apontam para a existência de uma organização criminosa que opera com falsos orçamentos e forja preços para simular concorrência em contratações para o fornecimento de materiais e alimentos a escolas do Estado.

Segundo o MPRJ, empresários foram monitorados ao longo das investigações aliciando e pagando propina a diretores de escolas e diretores regionais para que houvesse direcionamento na escolha e compra dos bens. De acordo com os promotores, preços eram previamente ajustados e as compras eram direcionadas a empresas pertencentes a uma mesma pessoa, mas registradas em nome de laranjas.

Ainda de acordo com os investigadores, a pandemia do novo coronavírus não impediu que o grupo mantivesse suas atividades ilícitas - dessa vez, atuando na compra e distribuição de cestas básicas a alunos, que estão com as aulas suspensas.

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Operação mira fraudes em contratos com escolas estaduais no Rio

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Uma operação do Ministério Público do Estado (MPRJ) e da Polícia Civil tenta cumprir 64 mandados de busca e apreensão no Rio e em municípios da Baixada Fluminense, em investigação que apura fraudes na compra de merendas e equipamentos para escolas estaduais.

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Essa notícia do estado de São Paulo diz que durante a pandemia do COVID 19 várias crianças ficaram com dietas pobres e que na maioria das vezes se resumiam apenas em arroz.
A dieta repetida, sem nutrientes, com diminuição da quantidade e qualidade, fez com que essas famílias entrassem em um grau de insegurança alimentar grave.

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A fome se espalhou antes que o coronavírus pela periferia de São Paulo.

Crianças acostumadas com até cinco refeições por dia na escola -hoje paralisadas devido à quarentena- têm dietas pobres que podem se resumir a arroz puro.

Ao mesmo tempo que as aulas pararam, os pais dessas crianças, muito autônomos sem carteira assinada, perderam renda. Agora, passam o dia ouvindo pedidos dos filhos que não conseguem atender, de iogurte a uma simples maçã.

As medidas de isolamento, indicadas por especialistas para diminuir a curva de transmissão do coronavírus, foram mais ágeis que as ações de ajuda aos pobres. Na série Fome na Pandemia (veja os capítulos abaixo), a reportagem percorreu e conversou com moradores de todas as regiões da capital, e encontrou vários casos de pessoas que tiveram diminuição brusca na alimentação, afetando principalmente a dieta das crianças.

No Jardim Papai Noel, em Parelheiros (extremo sul), o baque foi sentido desde o dia 23, quando escolas pararam. Depois, foi a vez do comércio e de outros estabelecimentos.

Sem renda fixa, Rosangela da Silva, 36, se viu com mais cinco bocas, que antes faziam as refeições na escola, para alimentar. Ela mora na parte mais pobre de um bairro paupérrimo, em um barraco de madeira com chão de terra, onde só se chega por uma trilha.

Os filhos dela, o mais novo com três anos, sentiram a mudança na alimentação. Diego, 7, enumera o que sente mais falta na escola: primeiro, o jogo de pebolim; depois, melancia, bolo, carne moída, pão com manteiga, tudo que não tem em casa.

A geladeira está praticamente vazia, com uma panela de arroz, leite e um pote de margarina. Recentemente, Rosângela conseguiu comprar arroz e feijão. Mas nada de verduras, legumes, frutas, carne ou outra proteína animal.

"Às vezes a gente arruma algum pão dormido na padaria", diz ela. Na quarta-feira (1º), foi vender chicletes próximo do Terminal Varginha, em Parelheiros. Após algumas horas no canteiro central, conseguiu alguns mantimentos e um pouco de dinheiro. A comida que conseguiu será feita num fogareiro improvisado com álcool, já que o gás acabou.

A cidade de São Paulo tem cerca de 618 mil famílias em situação de extrema pobreza (que vivem com menos de um quarto de salário mínimo), segundo dados mais recentes, de 2018. São famílias como a de Rosângela. Com o impacto do coronavírus, porém, muitos estão entrando no grupo.

Sem emprego desde que a quarentena estourou, o pedreiro Márcio Pereira da Silva, 40, pai de seis filhos, é um deles.

"Parou tudo, fecharam depósitos. A gente que trabalha de pedreiro depende do material do depósito. As pessoas também não querem mais que a gente entre na casa delas. Quem trabalha que nem eu, por conta, fica difícil. Se eu não sair um dia para trabalhar, não vou ter um real", diz.

Ele diz que já teve ocasiões em que a comida era arroz puro. "Ô bicho ruim, só com o tempero do sal mesmo." Sem gás, ele agradece quando tem o feijão como par do arroz. Tudo feito num fogão a carvão, improvisado por ele para substituir o gás.

O filho mais novo, de três anos, não se conforma com o novo cardápio. "Diz todo dia: 'Pai, eu quero danone. Pai, eu quero maçã'. Ontem bem cedo estava pedindo o quê? Morango! Eu digo: 'Ah, meu filho, você não tá na creche não, você tá em casa. Na creche você tinha essas coisas'", conta.

A dieta repetida, sem nutrientes, com diminuição da quantidade e qualidade, faz com que algumas dessas famílias entrem no grau de insegurança alimentar grave.

"Embora possa não haver consenso sobre o tema, manifesto minha percepção: onde há insegurança alimentar, há fome", afirma Semíramis Martins Alvares Domene, professora de nutrição da Unifesp (campus Baixada Santista).

Ela afirma que os cardápios escolares seguem princípios fundamentais da alimentação adequada, com grãos, como arroz e o feijão, produtos de origem animal como ovos, laticínios e diferentes carnes, hortaliças e frutas.

"Ao deixar de frequentar uma creche, haverá evidente prejuízo às crianças das famílias pobres. Os primeiros sinais da deficiência nutricional de vitaminas e minerais são pouco perceptíveis, mas certamente implicarão em fragilidade do sistema imune, que neste momento pode aumentar o agravamento das doenças, entre elas as respiratórias, como a Covid-19", diz.

Mesmo numa cidade com melhor situação econômica para o padrão brasileiro, há pessoas que morrem de desnutrição. Levantamento feito pela Folha no sistema Datasus mostra que, entre 2010 e 2017 (dado mais recente), foram 1.251 mortes que tiveram esse problema entre suas causas.

Os bairros da periferia lideram a lista, encabeçada pelo Itaim Paulista (zona leste), com 36 mortes, seguido pelo Jabaquara (zona sul, 30) e Brasilândia (zona norte, 28).

Moradora da Favela do Gato, na Brasilândia, a auxiliar de eventos Regina Marcondes, 48, diz que os três filhos nunca passaram aperto, até agora.

"Quando eu trabalhava, dava para comprar as coisas do bom e do melhor. Agora, não tem nem como", diz ela, que é autônoma e fez o último trabalho em fevereiro.

O advogado Damazio Gomes da Silva, do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, na zona leste, diz que a situação é muito difícil e que estão pedindo doações para famílias sem alimentos.

Responsável por uma associação de moradores no Jardim Papai Noel, Maria de Loudes dos Anjos Pereira, 57, diz que a comida que chegava para distribuição à população mais pobre desapareceu. "Eu recebia toda semana das entidades. Agora, faz 20 dias que não vem nada", diz.

A reportagem acompanhou enquanto ela levava um pão à casa de Josefa Leite, 36. Mãe de três filhos, ela se emociona ao dizer que não sabe como vai manter a família daqui para a frente. "Antes desse coronavírus, eu ia fazer uma faxina, essas coisas. Mas agora tô fazendo é nada", diz. "Mas Deus há de prover."

A Prefeitura de São Paulo e o governo estadual lançaram programas para ajudar famílias de alunos. No caso da gestão Bruno Covas (PSDB), repasses começaram só nesta quinta (2) e devem terminar na semana que vem. A medida atenderá famílias de 273 mil alunos da rede em situação de vulnerabilidade. Os valores mensais são de R$ 55 para ensino fundamental, R$ 63 para pré-escola e R$ 101 para creches.

Para Márcia Simões, vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, os valores não são suficientes.

A gestão João Doria (PSDB) também diz que beneficiará famílias de 223 mil alunos na capital e 733 mil no estado. Os valores começarão a ser pagos neste mês.

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Quarentena em São Paulo reduz dieta de crianças na periferia a arroz

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A fome se espalhou antes que o coronavírus pela periferia de São Paulo. Crianças acostumadas com até cinco refeições por dia na escola -hoje paralisadas devido à quarentena- têm dietas pobres que podem se resumir a arroz puro. Ao mesmo tempo que as aulas pararam, os pais dessas crianças, muito autônomos sem carteira assinada, perderam renda.