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AI-5 (Baixado em 13 de Dezembro de 1968 por Costa Silva)

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AI-5 (Baixado em 13 de Dezembro de 1968 por Costa Silva)

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Ocorreu no Governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. Uma ato severo com inúmeras cassações, presos políticos, tortura e desaparecidos, dava direito aos militares de perseguirem quem eles achassem que ia contra o governo, mesmo sem antes investigar o caso.

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AI-1 (Baixado em 9 de abril de 1964 pela Junta Militar)

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AI-1 (Baixado em 9 de abril de 1964 pela Junta Militar)

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Por  Francisco dos Santos Nascimento, em 9 de abril de 1964, dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

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Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar.

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AI-2 (Baixado em 27 de outubro de 1965  por Castelo Branco)

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AI-2 (Baixado em 27 de outubro de 1965  por Castelo Branco)

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=> Bipartidarismo
=> Durou até 15 de março de 1967;
=> Extinção dos antigos partidos;
=> ARENA: oposição do governo;
=> MDB: oposição do governo;
=> Autorização para fechar os órgãos legislativos.

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AI-3 (Baixado 5 de fevereiro de 1966 por Castelo Branco)

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AI-3 (Baixado 5 de fevereiro de 1966 por Castelo Branco)

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- Prefeitos das capitais seriam eleitos indicados pelos governadores.
- Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o congresso, em 15 de novembro

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AI-4 (Baixado em 7 de dezembro de 1966 por Castelo Branco)

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AI-4 (Baixado em 7 de dezembro de 1966 por Castelo Branco)

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- Nova Constituição Federal, proibição de greves e manifestações públicas, além de prever censura se necessário.