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Screenshot_2020-10-30 PLANO DE ENSINO - DIREITOS SOCIAIS 23 09 20 pdf-1 pdf

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Screenshot_2020-10-30 DIREITO ADMINITRATIVO II - REMÉDIOS COSNSTITUCIONAIS - 02 09 20 - 09 09 20 pdf-1 pdf

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O mandado de injunção é um dos cinco remédios constitucionais, onde estão inclusos, também, o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e a ação popular. Ele está previsto no artigo 5 da Constituição Federativa da Republica Federativa do Brasil de 1988, no inciso LXXI.  O mandado de injunção tem como objetivo tornar viável os direitos garantidos pela Constituição Federal, dando soluções para que esses direitos sejam válidos mesmo que não existam leis ou normas que os regulamentem.  Em como objetivo remediar um problema gerado pela omissão do Poder Público na normalização de um direito já previsto constitucionalmente.  Os mandados de injunção são divididos em duas espécies diferentes: o individual e o coletivo.  O mandado de injunção individual pode ser requerido por qualquer pessoa física ou jurídica que perceba que um direito constitucional seu está tendo sua eficácia limitada por conta da falta de norma regularizadora.  O mandado de injunção coletivo só pode ser proposto pelas entidades restritas no artigo 12 da lei 13.300/16, que são o Ministério Público; partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída; e pela Defensoria Pública.

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DIREITOS HUMANOS - DIREITOS FUNDAMENTAIS 

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DIREITOS HUMANOS - DIREITOS FUNDAMENTAIS 

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O assunto abordado na aula contemplou os direitos humanos, bem como suas dimensões. Tais direitos foram surgindo ao longo da história, a partir das necessidades inerentes às relações humanas, tendo estes características específicas. Diante disso, o estudo sobre os direitos humanos é norteado por 5 gerações, que reconheceram a liberdade, igualdade, fraternidade, entre outros, como garantias indispensáveis ao ser humano. Ademais, estes direitos estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988.

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Somos acadêmicas do quarto período do curso de Direito do Centro Universitário FIPMoc (UniFIPMoc), situado na cidade de Montes Claros (Minas Gerais). Nosso grupo é composto por Adriana Hádila, Gabriela Matos, Lillian Rebeca, Maria Isabel e Stefany Soares.

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Nós amamos as aulas. A professora Vânia consegue falar sobre um conteúdo denso, de forma bem simples e didática. Não temos reclamações a fazer, apenas elogios. As aulas são excelentes.

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O assunto abordado nessa aula foram os princípios fundamentais e um pouco da estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, ocorreu um estudo mais aprofundado sobre os princípios fundamentais.

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Analisamos pela primeira vez uma jurisprudência. Essa jurisprudência abordava a suspensão da eficácia dos artigos da medida provisória. Identificamos como tema a inconstitucionalidade provisória em tempos de emergência sanitária. Fizemos uma análise dos votos dos ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

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Este portfólio tem o objetivo de acentuar o nosso aprendizado sobre o Direito Constitucional de forma mais interativa e criativa. Aqui estará uma parte da nossa vivência acadêmica e do que aprendemos com a nossa professora Vânia Ereni.

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Fizemos na primeira fase um resumo simples com base nos textos lidos, nos conhecimentos adquiridos para falar sobre a "Judicialização da educação". Na segunda fase, pesquisamos jurisprudências dentre os anos de 2015 e 2020, sobre "Direito à educação", para entendermos quais as maiores demandas dentro do Judiciário acerca da educação, tendo o Estado como o papel de garantidor. Construimos assim um banco de teses com as jurisprudências que possuíam os temas mais reincidentes.

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Screenshot_2020-10-30 Amarela e Preta Estúdio de Design Moderno Guia de Marca Apresentação

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O tema do projeto é a  " Democratização dos Direitos Sociais" e o específico da disciplina de Direito Constitucional 2 é " Judicialização dos direitos sociais". No primeiro momento, estudamos sobre direitos sociais, tivemos acesso a leitura dos textos de José Afonso Silva e Gilmar Ferreira Mendes, "Garantia dos Direitos Sociais" e "Direitos Sociais", ambos capítulos dos livros dos respectivos autores.  Como a professora Vânia dividiu os direitos sociais para cada equipe, sendo assim, uma equipe fala sobre a alimentação, educação, lazer, moradia, pessoas com deficiência , relacionados aos idosos e sobre a saúde. Ficamos responsáveis por falar sobre a judicialização da educação. Iniciamos a primeira fase do projeto interdisciplinar referente a matéria de Direito Constitucional 2, com a produção de um resumo simples.

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Construímos o resumo simples e apresentamos em sala.

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Screenshot_2020-10-30 Preto e Amarelo Moderna Criativa Apresentação