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Primeiro projeto de criminalização da homofobia 

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Primeiro projeto de criminalização da homofobia 

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O primeiro projeto sobre o tema foi apresentado no Congresso em 2001 como PL 5003/01 e tinha como objetivo determinar “sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”.

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Em 2006, esse projeto acabou se transformando no PLC 122/2006, apresentado pela então deputada Iara Bernardi. O projeto buscava alterar a “Lei do Racismo” (Lei 7716/89) incluindo nela a discriminação por “gênero”, “sexo”, “orientação sexual” e “identidade de gênero”.

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Por mais que tenha passado pela Câmara dos Deputados , o projeto de lei foi arquivado no Senado após passar oito anos sem aprovação. Com isso, a prática de LGBTfobia ainda não é criminalizada no Brasil. Esse congelamento do processo, no Senado, pode ser explicado pelo grande debate que o PLC gerou entre seus defensores e opositores.

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Líderes religiosos entregaram ao Senado um abaixo-assinado contra a lei anti-LGBTfobia, o qual fora apoiado por um milhão de pessoas.

A ampla oposição ao PLC 122/2006 foi baseada na afirmação de que o projeto de lei feriria a liberdade religiosa e de expressão. Pregações de pastores e padres em seus respectivos templos, por exemplo, na visão dos críticos, poderiam ser enquadradas na definição e servir de base para perseguição religiosa.

Comandantes do Exército também se posicionaram contra a lei anti-LGBTfobia, segundo reportagem da Band. A visão parte do ponto de vista de que essa mudança poderia forçar mudanças institucionais indesejadas

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Recentemente, dois projetos de leis estão em tramitação e buscam criminalizar a LGBTfobia. Trata-se da Sugestão nº 5, de 2016, a qual objetiva “a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo”. Além dessa, tem-se também o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2018, que, além de criminalizar a LGBTfobia, cria um Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.

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O fato de a questão LGBT aparecer cada vez mais nas mídias, por exemplo, aumenta a visibilidade desse grupo e permite que diálogos sobre a LGBTfobia sejam iniciados. Com isso, questionamentos sobre como combater a intolerância contra LGBTs tornaram-se  mais comuns.
Uma das maneiras de combate à LGBTfobia é por meio de políticas públicas – instrumento que possibilita aos governantes promover ações em busca da garantia de direitos de diversos grupos da população. Entretanto, para que tais políticas públicas sejam efetivas, é necessário que o Estado realmente compreenda o problema da LGBTfobia e tal compreensão só pode ser obtida por meio de dados.
Como já foi mencionado, o Brasil falha em recolher informações sobre a realidade da sua comunidade LGBT e isso resulta na impossibilidade de pensar políticas públicas para combater a violência contra esse grupo.

Portanto cabe a todos condenar qualquer ato de homofobia afim de cessar essa violência o mais rápido possível.