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Atividade 1.1 -Aspetos inovadores introduzidos pelo D.L. nº 54/2018

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Atividade 1.1 -Aspetos inovadores introduzidos pelo D.L. nº 54/2018

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O primeiro aspeto inovador é o facto do decreto-lei nº54/2018 abranger todos os alunos e não apenas os que estavam contemplados no decreto-lei nº 3/2008.

O segundo aspeto inovador prende-se com o facto deste novo decreto apresentar uma perspetiva integrada de outros diplomas e documentos que norteiam a educação, o que possibilitou percecionar o aluno segundo um ponto de vista holístico, em todas as suas dimensões e contextos. Tal, pretende introduzir mudanças não só ao nível organizacional, mas também ao nível do próprio processo educativo. Esta articulação tão solidamente sustentada não se encontrava inscrita na matriz da legislação anterior, o que faz com que o novo decreto-lei se assuma como mais ajustado à realidade e baseado em princípios de universalidade mais evidentes.

O terceiro aspeto inovador é o abandono dos sistemas de categorização de alunos, o que por si só já concorre para a utilização de uma linguagem mais inclusiva, ao mesmo tempo que realça o facto de todos os alunos terem especificidades que devem ser atendidas e não apenas um grupo limitado de alunos.

O quarto aspeto inovador a salientar prende-se com a promoção de uma efetiva participação dos Encarregados de Educação. Anteriormente o seu envolvimento estava previsto, mas o papel atribuído era mais passivo do que ativo. Com a nova legislação pretende-se que o Encarregado de Educação seja um agente ativo e participativo, o que faz com que o processo seja encarado segundo perspetivas diferenciadas e, consequentemente, o produto final seja ajustado e necessariamente mais rico e eficaz para todas as partes interessadas.

Por fim, a criação da equipa multidisciplinar, com as competências que lhe são cometidas, é mais um aspeto inovador, o qual será fundamental para o planeamento centrado no aluno, de acordo com as suas necessidades, potencialidades, interesses e preferências.

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Na Escola onde exerço a minha profissão há já vários anos sempre houve uma política dirigida ao sucesso de todos e para todos. Ao longo dos anos, os docentes foram melhorando metodologias e adotando outras que habitualmente não usavam, pois, o grupo-alvo foi assumindo características cada vez mais desafiantes.

A Escola está integrada num meio socioeconómico muito desfavorecido, onde a própria instituição educativa é pouco valorizada pelos pais e Encarregados de Educação. Deste modo, foi sempre um processo difícil, aquele de trazer para a Escola todos os atores. Muita criatividade e persistência à mistura fizeram com que as barreiras fossem progressivamente aliviadas e alguns resultados alcançados. Porém, trata-se de um trabalho contínuo e que vem reforçado por via deste novo diploma

Atualmente, as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão adotadas pela Escola são, sobretudo, as universais e as seletivas.

Podemos considerar que as medidas universais, até pelo seu caráter de universalidade são as mais intensivamente utilizadas, visto que a taxa de sucesso escolar dos alunos, dado o perfil dos alunos que frequentam a Escola onde trabalho, está muitas vezes dependente da diferenciação pedagógica. Porém, esta medida tem de ser combinada com a antecipação e o reforço das aprendizagens que, em casos devidamente sinalizados, têm de passar por apoio tutorial.

Uma outra medida universal que demonstra ter impacto relevante na aprendizagem é a intervenção com foco comportamental em pequenos grupos. Muitas vezes os alunos que beneficiam desta medida têm também de ter associada a medida do reforço das aprendizagens.

Do exposto se conclui que as medidas universais são em grande parte completadas pelas medidas seletivas, pois os alunos são indivíduos complexos que necessitam de acompanhamento de proximidade com vista ao sucesso de todos.

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Atividade 3.1- Recursos específicos de apoio à inclusão – Isaura Oliveira

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Atividade 3.1- Recursos específicos de apoio à inclusão – Isaura Oliveira

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Com a publicação do diploma que regula a educação inclusiva foi pedido às Escolas que se adaptassem, organizassem e ajustassem práticas pedagógicas de modo a irem ao encontro dos objetivos plasmados na referida legislação.

Assim, o primeiro passo consistiu na criação da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, a qual é constituída por elementos permanentes e variáveis. Em seguida foi feito todo um trabalho de enquadramento dessa equipa nas dinâmicas da Escola, ao mesmo tempo que se sensibilizaram os elementos da comunidade educativa para a temática da inclusão.

A Escola socorre-se há já alguns anos de outros recursos específicos existentes na comunidade e que têm contribuído para assessorar a Escola em áreas e domínios mais específicos e conducentes à integração e inclusão de todos os alunos e alunas.

Assim, cooperam com a Escola os seguintes recursos: equipa de saúde escolar da Unidade de Saúde Familiar do Concelho em que a Escola está inserida, a qual intervém na área da saúde individual e coletiva através de ações de formação sobre práticas de higiene pessoal e coletiva e higiene oral; educação sexual; hábitos alimentares e prática de desporto e monitoriza os acidentes ocorridos na escola e no espaço peri escolar.  Um outro elemento fundamental é a Comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ), a qual tem sido determinante na promoção dos direitos dos/as jovens e também na procura de soluções para prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral dos alunos e alunas.

É parceiro da Escola o Centro de Recursos para a Inclusão – CERCIVAR, o qual se localiza no Concelho onde a Escola está inserida, o qual está disponível para apoiar a Escola na promoção do sucesso educativo dos alunos com medidas adicionais, como de resto tem vindo a fazer ao longo dos anos.

O Gabinete de Inserção Profissional de Esmoriz é um recurso para a empregabilidade jovem e tem apoiado a Escola através da dinamização de ações de formação dirigidas a alunos e alunas sobre oportunidades e medidas para o emprego. Este Gabinete está aberto aos alunos e alunas que a ele queiram recorrer para encaminhamento para ofertas de emprego e aconselhamento nesta matéria.

O Centro Comunitário de Esmoriz é um outro recurso específico de apoio à inclusão, na medida em que atua como entidade responsável no domínio das seguintes respostas sociais: Atendimento e Acompanhamento Social; Centro Comunitário; Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental e Rede Local de Intervenção Social de Ovar. Esta instituição também desenvolve projetos no âmbito da Prevenção dos Comportamentos Aditivos e das Dependências e da Reinserção.

Além dos referidos contam-se, ainda, várias parcerias com empresas, IPSS, Juntas de Freguesia, Bombeiros e GNR, que embora não sejam recursos específicos de apoio à inclusão, também contribuem para a inclusão.

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Atividade 4.1 - Contributos para a garantia da Educação Inclusiva - Isaura Oliveira

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Atividade 4.1 - Contributos para a garantia da Educação Inclusiva - Isaura Oliveira

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A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, que inclui o/a docente de Educação Especial, pode contribuir significativamente para garantir a inclusão educativa, na medida em que uma das suas funções consiste em sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva, o que se pretende que tenha um impacto positivo nas dinâmicas da própria Escola.

Por outro lado, esta Equipa, com o contributo específico do/a docente de Educação Especial, está incumbida de propor medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar, e acompanhar e monitorizar a aplicação dessas medidas, as quais podem sempre ser revistas ao longo de todo o processo.

Um outro elemento importante é o papel desempenhado pelos docentes, pois são estes que diariamente têm de lidar com as especificidades de cada aluno/a. Torna-se necessário, então que a Equipa aconselhe e apoie os docentes, para que estes reflitam sobre as suas práticas pedagógicas e as possam ajustar / inovar, em função das necessidades e com a garantia de que estão no caminho certo para fomentarem uma Educação inclusiva. Tal só pode acontecer com uma base sólida de apoio e que é proporcionada pela referida Equipa.

Por outro lado, há um elemento que não pode ser descurado e que é o Encarregado de Educação. A legislação é muito clara a este respeito e estabelece as reivindicações de longa data dos professores em geral e da Escola em particular, pois estes advogam que os Encarregados de Educação têm de estar mais envolvidos para que o sucesso Escolar seja uma realidade e para que as medidas surtam o efeito pretendido. A conjugação articulada de esforços traduz-se numa base de trabalho mais sólida e numa perspetiva de continuidade do trabalho iniciado na Escola, o que vem romper com situações sobejamente ventiladas e que demonstram que o trabalho iniciado na Escola depois não tem continuidade em casa, dificultando, deste modo, o atingir de resultados de forma mais eficaz e duradoura no tempo.

É preciso que os Encarregados de Educação sejam sensibilizados e se sintam parte ativa do processo e não apenas elementos passivos. Mais do que um direito, trata-se de um dever que tem de ser assumido.

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