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Brasil Colônia -
Não havia infraestrutura. A busca por auxílio de saúde recorria a pajés, curandeiros ou boticários.

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Brasil império - Chegada da Família real
O Brasil começou a receber mais investimento em infraestrutura que visava atender aos nobres: criação dos cursos universitários de medicina, cirurgia e química.

Ainda imperava a filantropia/santas casas de misericórdia.

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Promulgação da lei de Municipalização dos Serviços de Saúde

Conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas anteriormente pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Câmara, sendo em 1833, duplicado o número dos integrantes.

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Decreto n. 598/1850 -  Junta de Higiene Pública

Atribuição: propor o que fosse necessário para a salubridade nas cidades, bem como indicar medidas que se convertessem em posturas municipais e exercer a polícia médica nas visitas às embarcações, boticas, lojas de drogas, mercados, armazéns e em todos os lugares, estabelecimentos e casas que pudessem provocar dano à saúde pública.

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Decreto nº 7.027/1878 - Tratou de providências sobre a desinfecção das casas e estabelecimentos públicos ou particulares.

Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas, a critério da autoridade sanitária.

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A saúde permanecia baseada em ações caridosas - filantrópicas

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Revolta da vacina  Lei Nº 1.261/1904

Lei de vacinação obrigatória contra varíola, implantada por Oswaldo Cruz, ocorrida no Rio de Janeiro.
Insatisfação popular com os serviços públicos

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Lei Eloy Chaves

Decreto Legislativo 4.682/1923: criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente voltadas apenas às empresas de estradas de ferro – em um formato bastante semelhante ao atual modelo nacional de previdência; garantia de pensão em caso de algum acidente ou afastamento.

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IAPS - Instituto de Aposentadoria e pensão

Criado pelo presidente Getúlio Vargas, substituíram as caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)

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Período de redemocratização:
Expansão da assistência: cuidados de habitação, alimentação ...

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Criação do Ministério da Saúde

Decreto nº 34.596/Lei nº 1.920/1953

Tornou obrigatária a iodação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país (Lei nº 1.944/1953).

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Criação do INPS - Unificação do IAP's

Período paralelo de criação dos planos de saúde.

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Movimento sanitário e outros movimentos políticos e sociais, em meio ao governo autoritário de ditadura militar.

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Instituição do SINPAS e INAMPS

A Lei no 6.439/1977, o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Responsável pela integração das áreas de assistência social, previdência social, assistência médica e gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social. E dentro dele, criou-se também o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

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VII Conferência Nacional de Saúde

Contemplava ações de saúde por meio dos serviços básicos na perspectiva de atenção primária em saúde.
Pautou-se nas recomendações da conferência de Alma-Ata (1978).

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Implantação do Programa de Ações Integradas de Saúde - PAIS

Que dava particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema.
Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada.

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VIII Conferência Nacional de Saúde

Marco: intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado; princípios estes que seriam plenamente incorporados na Constituição de 1988.

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Criação do SUDS - Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde

Principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização das ações de saúde; implementação de distritos sanitários.

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Constituição cidadã
Foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta, na sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um dever do Estado; a assistência médicosanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços ...

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A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Lei nº 8.080/1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”.

Está pautada no artigo 196 da Constituição de 1988.

Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais (CONASS - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).

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🤬 - Norma Operacional Básica 91 -
Centralizou a gestão do SUS em nível federal (INAMPS).
Implantou o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS).

Criação do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS
Criado pelo Ministério da Saúde, como estratégia para fornecer cuidados em atenção primária à saúde a partir de pessoas da própria comunidade, os agentes comunitários de saúde.

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🤬-SUS 93

Amplo processo de municipalização da gestão com a habilitação dos municípios nas condições de gestão criadas (incipiente, parcial e semiplena).

Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT)
Com representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira norma operacional básica do SUS, além da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da implantação e operacionalização da implantação do recém criado SUS.

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Criação do Programa de Saúde da Família

Estratégia de reorientação dos serviços de atenção à saúde.
Ênfase em atenção primária.
Busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco.

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🤬 96 - Concepção ampliada de saúde

Acelera a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando incentivo explícito às mudanças, na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo (pagamento por produção de serviços, como o INAMPS usava para comprar serviços do setor privado) e implementando incentivos aos programas dirigidos às populações mais carentes, como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e às práticas fundadas numa nova lógica assistencial, como Programa de Saúde da Família (PSF).

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Criação do PAB - Piso de Atenção Básica
Transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios de forma regular e automática.

Portaria  Nº 1886/1997
Reconhecimento do PACS e PSF como importantes estratégias para aprimoramento e consolidação do SUS.

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Portaria Nº 925/1998 criação do manual para o organização da Atenção Básica no SUS, estabelecendo conceito de Atenção Básica em Saúde(ABS).

Criação do SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica/DATASUS.

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NOAS - SUS Norma Operacional de Assistência a Saúde

O objetivo é promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

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Pacto pela saúde - Portaria Nº 399

É um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

Pacto pela vida :  o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.

Pacto em defesa do SUS:  tem como objetivo reforçar o Sistema Único de Saúde como política de Estado e defender seus princípios inscritos na Constituição Federal.

Pacto de gestão: Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

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Regulamento do SUS - Portaria 2048/2009 do MS

Estabelece o funcionamento de diferentes áreas do sistema de saúde brasileiro, incluindo pesquisas com seres humanos.

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Aprovação da PNAB - Portaria Nº 2.488/2011

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Decreto 7508/2011

Dispõe da organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

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Portaria 1412/2013 - SISAB

Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).