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Escravidão moderna atinge 45,8 milhões de pessoas no mundo

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Relatório da Fundação Walk Free aponta que 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo estão sujeitas a alguma forma de escravidão moderna Divulgação MPT Cerca de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo estão sujeitas a alguma forma de escravidão moderna.

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Trabalho escravo é crime contra dignidade humana 

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Trabalho escravo é crime contra dignidade humana 

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Trabalho escravo é crime contra dignidade humana I Jornal da Novo Tempo

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Atraído por um emprego, preso em trabalhos forçados

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Atraído por um emprego, preso em trabalhos forçados

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Lured by a job, trapped in forced labour

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Estamos todos conectados ao trabalho escravo contemporâneo

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Estamos todos conectados ao trabalho escravo contemporâneo

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'Estamos todos conectados ao trabalho escravo contemporâneo'

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Fantástico mostra mulher que passou 38 anos vivendo como escrava em Minas Gerais

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TRABALHO ESCRAVO no BRASIL EXISTE! - Canal Preto

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Documentário "Precisão" - Versão Longa Duração

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Somente em 2020, 942 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em todo o país. Pandemia vem agravando cenário propício para exploração trabalhista e fortalecendo a subnotificação
Por: Mariana Lima

Sem banheiro, pagamento ou equipamentos de segurança, mas com diversas dívidas por trabalho. Em dezembro de 2020, uma operação da Auditoria Fiscal do Trabalho encontrou um grupo de 18 trabalhadores em situação análoga à escravidão.

O caso, que ocorreu em uma fazenda de laranjas no interior de São Paulo, exemplifica uma violação que nunca abandonou o Brasil apesar do fim oficial da escravidão há 133 anos. De acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, nos últimos 25 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo contemporâneo.

Ao longo deste período, o cientista político e coordenador da área de Combate ao Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra ( CPT), Frei Xavier Plassat, vem promovendo o debate sobre a questão. Ele ressalta que a manutenção do imaginário do que caracteriza o trabalho escravo cria obstáculos para o seu reconhecimento.

"A escravidão não existe apenas pela corrente. A escravidão moderna se refere a tratar alguém pior do que um animal, a restringir a liberdade, oferecer um salário ruim, a violar a dignidade humana ", argumenta.
"Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".
Somente na década de 1990, o Brasil passou a reconhecer a existência do trabalho escravo no país. Antes disso, organizações da Sociedade Civil, como o CPT, já se mobilizavam para combater a violação e pressionar o Estado.

Desde então, o Brasil é referência em relação às políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Foi no artigo nº 149 do Código Penal ( Lei nº 10.803), alterado em 2003, que se firmou a definição do que caracteriza a violação:

Para Ricardo Rezende, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o próprio poder judiciário tem dificuldade para compreender a complexidade do trabalho escravo.

"É um problema com a interpretação do texto no Código Penal. Tem juiz que só compreende o trabalho escravo quando há violência ou restrição do pagamento. Mas, basta apresentar um dos elementos do artigo para ser caraterizado. Na interpretação, tem situações que nem sempre são aceitas e, nestes casos, se o Estado e a sociedade 'cochilam', os problemas aumentam ", esclarece.

Um cenário que promove violações

Em meio à pandemia, apesar das restrições com o isolamento social, as ocorrências do trabalho escravo contemporâneo continuaram a ser registradas. Em 2020, 942 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo à escravidão.

Contudo, o número de pessoas vítimas do trabalho escravo no último ano pode ser bem maior. Mesmo com as ações de inspeção, um relatório da ONU cita o Brasil como um exemplo na redução da capacidade de monitorar e detectar violações de direitos trabalhistas e de escravidão contemporânea.

O relatório da ONU revela que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), órgão ligado ao Ministério da Economia com 25 anos de atuação na investigação de denúncias de trabalho forçado, por exemplo, " reduziu significativamente suas operações, enquanto a vulnerabilidade à exploração e ao abuso do trabalho tem aumentado ".

Neste cenário, Plassat observa que a pandemia pode dificultar a fiscalização dos casos que chegam a ser denunciados. "A dificuldade de tornar visível o trabalho escravo vem aumentando nos últimos anos. Levar esses casos à visibilidade está cada vez mais difícil. Em muitos aspectos, esse trabalho volta a se tornar clandestino e a violação a ser ignorada", pondera.

De acordo com dados apresentados na coluna do jornalista Leonardo Sakamoto no UOL, dos 3.644 cargos de auditores-fiscais do trabalho no país, apenas 2.050 estão ocupados (56%), representando um déficit de mais de 1,5 mil. Sem novos concursos públicos para preencher as vagas, o déficit pode aumentar ainda mais em meio à pandemia, com o afastamento de auditores que fazem parte do grupo de risco à Covid-19.

"É uma sequência de obstáculos para o trabalho dos auditores-fiscais. No governo Bolsonaro, o Ministério do Trabalho é desfeito e os auditores passam a responder ao Ministério da Economia. Toda a política de atuação é modificada. Agora, os auditores estão submetidos a uma direção ligada à área econômica, não mais ao trabalho. É um quadro desfavorável", afirma Ricardo Rezende, coordenador do GPTEC.

Mas essas não são as únicas ameaçadas deste período. Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) se colocou a favor da constitucionalidade da Lista Suja do Trabalho Escravo, após tentativas de tirar o documento de circulação.

A ' lista suja' existe desde 2003 e é considerada uma referência global pela ONU no combate ao trabalho escravo. Os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, denunciados e fiscalizados entram na lista após o exercício do direito de defesa administrativa em primeira e segunda instâncias.

Os empregadores ficam, a princípio, por até dois anos na lista. Contudo, eles podem optar por um acordo em que se comprometem a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais para serem tirados da relação.

O que vem depois do resgate?

Os trabalhadores resgatados recebem até três parcelas do seguro-desemprego, independentemente de há quanto tempo são vítimas da exploração trabalhista. Além disso, podem receber uma reparação individual e moral. Contudo, esse benefício pode não ocorrer se o judiciário chegar ao entendimento de que não houve trabalho escravo.

Mesmo com ações em prol da defesa dos direitos das vítimas resgatadas, os auditores não conseguem garantir que a vítima não vá retornar para a cadeia de exploração. De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base nas guias de seguro-desemprego do trabalhador resgatado no Brasil, ao menos 1,73% dos mais de 35 mil trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 haviam sido resgatados mais de uma vez.

"Embora o percentual seja pequeno, era esperado que nenhum trabalhador passasse por isso mais de uma vez", afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky Fagundes, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE).

Para Frei Xavier Plassat, do CPT, o resgate em si não é capaz de resolver o problema, uma vez que a desigualdade social e as crises econômicas continuam impactando a vida dos trabalhadores vulneráveis.

" Ser resgatado da primeira vez já é algo raro, uma segunda vez é milagre. Não basta tirar alguém do trabalho escravo para resolver o problema. O resgate é só uma parte de um processo que deveria proteger esses trabalhadores. O que determina se uma vítima vai denunciar ou fugir é a situação de revolta. É uma questão de autoestima. Eles se sentem humilhados ao perceberem que foram tratados como uma coisa", afirma.

De acordo com Lys Sobral Cardoso, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o passado escravocrata do país ainda se reflete no cenário atual.

"Muitas pessoas desconhecem a existência do trabalho escravo contemporâneo, não sabem o que caracteriza. Durante a escravidão, havia escravos que não estavam amarrados, mas eles não eram livres, não tinham controle sobre suas vidas ou qualquer perspectiva. Existem muitas semelhanças em relação ao que ocorre hoje", aponta.

As semelhanças também podem ser observadas no perfil das vítimas do trabalho escravo contemporâneo.

Com base em dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, levantados entre 2003 e 2018, 42% dos resgatados se declaravam como pardos; 23%, brancos; 18%, amarelos; 12%, pretos e 4% como indígenas.

Os setores que concentram a maior parte dos trabalhadores explorados são: criação de bovinos para corte (32%), cultivo de arroz (20%) e fabricação de álcool (11%).

No total, 39% das vítimas tinham até o 5º ano do Ensino Fundamental incompleto, enquanto 31% eram analfabetos. A maior parte das vítimas eram homens entre 18 e 24 anos. O número pode representar uma continuidade do trabalho infantil, uma vez que o perfil dessas vítimas é semelhante.

"Vários casos de pessoas exploradas no trabalho escravo passaram pela situação do trabalho infantil. A raiz do problema é a mesma e a resposta de um pode solucionar outro. Temos as políticas, mas precisamos de investimento e que seja colocado como prioridade pelo Estado", defende Lys Sobral, coordenadora do Conaete.

Para Plassat, é necessário ter em mente que nenhum trabalhador escolhe viver nesta situação. Há sempre fatores socioeconômicos envolvidos, como a pobreza, a fome e o desemprego.

"A maior parte das vítimas desta violação são trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Imagina um trabalhador do campo dizer 'não' ao conseguir um emprego, por pior que seja. A flexibilização das leis trabalhistas é uma porta aberta para o trabalho escravo", aponta.

A exploração legalizada e o refúgio que vira prisão

Sem dados consolidados, o trabalho escravo doméstico é outro aspecto desta violação. Por ocorrer no ambiente privado, a fiscalização é ainda mais complexa.

Desta forma, casos como o de Madalena, resgatada após 38 anos trabalhando em condições análogas à escravidão para a mesma família, podem ocorrer por todo o país sem chegarem a ser denunciados.

"É difícil romper o vínculo entre o empregador e a vítima. Em alguns casos, cria-se a ideia de uma relação de afeto. Madalena buscou ajuda porque reconheceu a situação de abuso emocional e físico a que estava exposta. São pessoas pobres e que em nenhum momento receberam outras ofertas de trabalho. É um ciclo exploratório familiar e a sociedade legitima o trabalho doméstico quando se refere às mulheres", explica Lys Sobral, coordenadora do Conaete.

Ela reforça que os casos que ganham repercussão colaboram para que as denúncias sejam feitas.

"Ainda tem uma resistência gigante. É bem mais complicado porque muita gente não denuncia por ter medo, por ser um vizinho e não ter certeza ou achar certa a condição de exploração que está vendo. Mas ver o caso repercutir, ser levado à justiça e a vítima livre colabora para que as situações sejam identificadas".

Outro grupo vulnerável à exploração é composto por imigrantes e refugiados. Durante a pandemia, a exploração em oficinas de costura aumentou, com a necessidade da produção de máscaras.

Em alguns locais da cidade de São Paulo, imigrantes produziam os itens recebendo R$ 0,05 por peça, sem qualquer direito trabalhista ou carteira assinada, com uma rotina que ultrapassava 18 horas diárias de trabalho.

Lys argumenta que é fundamental entender a posição das vítimas. "A pessoa não quer deixar o trabalho porque não tem outra perspectiva. O cenário se agrava ainda mais quando falamos de imigrantes e refugiados. Muitos deixam uma situação de miséria no país de origem e, ao verem a exploração por aqui, aceitam por não enxergarem outro caminho para a sobrevivência".

Na tentativa de acolher e evitar que sejam levados a propostas de trabalho exploratórias, o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante ( CAMI) oferece serviços gratuitos em prol da promoção do acesso aos direitos, à cidadania e ao empoderamento social, cultural e político de imigrantes e refugiados há 15 anos.

Para a socióloga peruana Isabel Torres, que atua na área de regularização migratória do CAMI, as vítimas acabam sendo atraídas por propostas enganosas.

"Há um fator principal para quem trabalha em oficinas de costura: a maioria vem com a promessa de que irá ganhar bem e em dólares no Brasil. Aos poucos, vão percebendo que são propostas enganosas e depois de um tempo percebem que foram explorados. Infelizmente, isso ocorre quando já estão endividados. Eles procuram o CAMI para denunciar os abusos, as violências que sofreram dentro das oficinas de costura. São vítimas que fogem dessa situação", revela.
*
Para a coordenadora do Conaete, Lys Sobral, é preciso compreender que o trabalho escravo envolve todas as esferas da sociedade como uma resposta à desigualdade vivenciada no país.

"As pessoas precisam ter em mente que já podem ter tido contato com o trabalho análogo à escravidão. Não é algo que ocorre apenas em uma fazenda distante ou no interior do Brasil. A doméstica que trabalha para o seu vizinho, os trabalhadores na construção civil, ou até mesmo a carne que você compra pode ter passado por trabalhadores explorados. Toda a sociedade está envolvida neste ciclo", destaca.

É possível denunciar ocorrências de trabalho análogo à escravidão pelo Disque 100.

A Divisão de Erradicação do Trabalho do Ministério da Economia (DETRAE) recebe denúncias pelo sistema Ipê.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem um aplicativo, o MPT Pardal, que também recebe denúncias e está disponível para Android e IOS.

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Em 25 anos, 55 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil

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Somente em 2020, 942 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em todo o país . Pandemia vem agravando cenário propício para exploração trabalhista e fortalecendo a subnotificação Por: Mariana Lima Sem banheiro, pagamento ou equipamentos de segurança, mas com diversas dívidas por trabalho.

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ESCRAVIDÃO NA GRÉCIA

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Ações  governamentais contra o trabalho escravo em Minas Gerais.

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Ações  governamentais contra o trabalho escravo em Minas Gerais.

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Em pleno Século XXI é possível escutar o tilintar de correntes imaginárias que aprisionam milhares de pessoas a condições de trabalho degradantes. Foi o que aconteceu com João Paulo (*), 20 anos. Há dois anos, ele deixou sua cidade natal, a 560 quilômetros de Belo Horizonte, para trabalhar em uma empresa de alimentos na capital. O sonho de juntar dinheiro para construir a casa própria, porém, deu lugar a um pesadelo.

"Trabalhava de 18h às 6h, sem intervalos. Não podia lanchar. Uma vez por semana tinha que trabalhar de 10h às 6h do outro dia. Morava em um lugar pequeno, com cheiro de coisa velha. Não tinha liberdade nem para conversar com minha família", conta.

Graças a uma denúncia anônima junto ao Ministério Público do Trabalho, João Paulo deixou o "cativeiro" e retornou para a casa dos pais. A experiência, porém, deixou marcas. "Tenho medo de voltar à cidade, de passar por tudo isso de novo, de ser assassinado. Eu só queria ter uma vida normal", diz.

A fim de impedir que histórias como a de João Paulo aconteçam, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedpac), tem intensificado ações e criado políticas públicas para erradicar o trabalho análogo ao escravo.

Uma das frentes de atuação é a conscientização da população quanto à necessidade de repudiar e denunciar esse tipo de prática. Esta foi uma das razões da criação do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate).

"O trabalhador precisa estar coberto por uma rede de proteção. Foi com esse intuito que criamos o Comitrate", afirma o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Escravidão contemporânea
Um dos pontos principais da atual discussão é a diferenciação entre a escravidão contemporânea e a existente no período colonial.

"Hoje, não há mais senzalas, mas alguns alojamentos oferecidos pelos empregadores não têm condições mínimas de higiene. A mão-de-obra é barata e descartável e, por isso, o lucro é alto. Há casos tanto no meio rural quanto no urbano", salienta Ana Paula Giberti, coordenadora da Política Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo da Sedpac.

Desde sua criação, em 2016, o Comitrate promoveu várias discussões sobre o tema, além de campanhas de conscientização, seminários, rodas de conversa, congressos, oficinas e caravanas em municípios dos 17 territórios de desenvolvimento do estado.

Este ano, o comitê está aprofundando ainda mais as discussões, tendo em vista as mudanças na legislação. "A reforma trabalhista vai de encontro à longa história de avanços e conquistas do trabalhador no Brasil. Há uma grande preocupação com a precarização do trabalho", frisa José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e coordenador do Comitrate.

A Sedpac também vai divulgar a Pesquisa e Diagnóstico dos Migrantes no Estado de Minas Gerais, que traça um panorama sobre o fenômeno migratório no território e identifica os traços de violação de Direitos Humanos, como a incidência de trabalho escravo e tráfico de pessoas, dentre outros problemas associados à questão.
Conscientização
De acordo com Ana Paula Giberti, outro objetivo do comitê é conscientizar e punir o empregador adepto dessas práticas. "Muitas vezes, buscando maior lucratividade, o empresário economiza justamente na mão-de-obra, ignorando os direitos fundamentais dos trabalhadores", pontua.

O apoio da população é considerado fundamental. "A sociedade precisa entender o que é a escravidão contemporânea para denunciá-la. Outro ponto importante é fazer uma reflexão antes de consumir um produto, buscando conhecer sua procedência", alerta Ana Paula.
Trabalho em rede
Um dos diferenciais do Comitrate é o trabalho em rede, que conta com a participação da sociedade civil e de órgãos como o Ministério do Trabalho (MTE), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal Regional Federal (TRF), entre outros.

"As parcerias são de suma importância para a elaboração de políticas públicas. Além de resgatar esse trabalhador, é preciso promover sua reinclusão social e profissional, a fim de prevenir seu retorno à superexploração, quebrando o ciclo de pobreza. A vulnerabilidade social ajuda a impulsionar a escravidão contemporânea", explica José Francisco da Silva.
Apoio às vítimas
As vítimas de trabalho escravo podem buscar auxílio no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida da Casa de Direitos Humanos.

"O atendimento é presencial. O cidadão pode fazer denúncias e recebe orientações e encaminhamento para a rede de identificação que oferece proteção e acolhimento", ressalta Letícia Palma, diretora de Defesa e Reparação em Direitos Humanos da Sedpac.

Outro local que oferece apoio a esses trabalhadores é Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, que também integra o Comitrate. O espaço fornece assistência jurídica e judiciária gratuita às vítimas.

"Os alunos são responsáveis pelo atendimento e identificação das possíveis violações de direito, buscando soluções jurídicas viáveis para garantir a efetivação do direito do cidadão", frisa o juiz federal Carlos Haddad, um dos diretores da Clínica.
Dados
Segundo o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Marcelo Gonçalves Campos, as ações conjuntas realizadas em Minas Gerais têm ajudado a desvendar um número cada vez maior de pessoas trabalhando em condições semelhantes às da escravidão.

"Minas é o estado recordista de ações de resgate e fiscalização. De 2012 a 2018, foram identificadas 2.825 pessoas em situação de trabalho escravo, 54 delas em janeiro deste ano", destaca. Para Campos, o cenário de crise econômica no Brasil tende a contribuir para o aumento do número de casos de trabalho escravo contemporâneo em todo o país.

"Muitas pessoas saem do interior à procura de trabalho nos centros urbanos e acabam aceitando qualquer tipo de emprego. Boa parte das empresas utiliza intermediários, mais conhecidos como 'gatos', para contratar esses trabalhadores, que são ludibriados com a promessa de bons salários", alerta Campos.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O 28 de janeiro é celebrado no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí, Território Noroeste. Até hoje, o caso permanece sem solução.

Para marcar a data, a Sedpac promoverá, no próximo dia 31, Ação Conjunta pelo Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo Contemporâneo e ato alusivo à chacina de Unaí. O evento será realizado em Belo Horizonte, às 14 horas, na Rua Tupinambás 179, Centro.

Na oportunidade será lançado o livro "Trabalho escravo: entre os achados da fiscalização e as respostas judiciais", produzido pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG. A publicação foi feita com base nos relatórios das fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho entre 2004 e 2017 e traz informações sobre o resultado dessas ações.

(*) Nome fictício

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Governo de Minas Gerais intensifica ações contra o trabalho escravo

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Em pleno Século XXI é possível escutar o tilintar de correntes imaginárias que aprisionam milhares de pessoas a condições de trabalho degradantes. Foi o que aconteceu com João Paulo (*), 20 anos. Há dois anos, ele deixou sua cidade natal, a 560 quilômetros de Belo Horizonte, para trabalhar em uma empresa de alimentos na capital.

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O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto da escravidão dos períodos colonial e imperial, quando as vítimas eram presas a correntes e açoitadas no pelourinho. Hoje, o trabalho escravo é um crime expresso no Artigo 149 do Código Penal, conforme a seguinte definição legal:

Código Penal Brasileiro

Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem:
I- cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§ 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I - contra a criança ou adolescente;
II - por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.

De forma mais simples, o termo trabalho escravo contemporâneo é usado no Brasil para designar a situação em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes. Não é necessário que os quatro elementos estejam presentes: apenas um deles é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo.

Trabalho forçado: o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência física ou psicológica ou outros meios usados para manter a pessoa trabalhando. Em alguns casos, o trabalhador se encontra em local de difícil acesso, dezenas de quilômetros distante da cidade, isolado geograficamente e longe de sua família e de uma rede de proteção. Em outros, os salários não são pagos até que se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar o local.

Jornada exaustiva: não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que possa recuperar suas forças. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

Servidão por dívidas: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para "prender" o trabalhador ao local de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre endividado. Por uma questão de honra, os trabalhadores permanecem no trabalho, ainda que a suposta dívida seja fraudulenta e se torne impagável.

Condições degradantes: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador, atentando contra a sua dignidade. Frequentemente, esses elementos se referem a alojamento precário, péssima alimentação, falta de assistência médica, ausência de saneamento básico e água potável; não raro, são constatadas também situações de maus-tratos e ameaças físicas e psicológicas.

O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Assim, o Brasil se tornou uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência do problema em seu território. De 1995 até 2021, mais de 57 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão em atividades nas zonas rural e urbana. Confira o depoimento de um trabalhador escravizado.

No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo são homens. Geralmente, as atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizado exigem força física, por isso os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Por outro lado, mulheres também são recorrentemente expostas a essa prática criminosa. Apesar de representarem somente 5% dos resgatados na média nacional, há contextos em que as mulheres compreendem parcela significativa do total, como no setor têxtil em São Paulo, além de estarem sujeitas a subnotificação em atividades como o trabalho doméstico e sexual. Saiba mais sobre as trabalhadoras escravizadas no Brasil.

Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados de 2003 a 2020 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 68% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. Há também uma disparidade racial relevante entre os escravizados: mais da metade (58%) é negro, sendo 45% pardos e 13% pretos. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes internos, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola e se empregaram em atividades como a pecuária, a produção de carvão, o desmatamento e o cultivo de cana-de-açúcar, soja, algodão, café e outras lavouras.

Já no meio urbano, desde de 2010 têm crescido o número de trabalhadores escravizados em setores como a confecção têxtil, os quais são, em sua maioria, migrantes internacionais oriundos de países da América Latina, como Bolívia, Paraguai e Peru. Nesse período também foram registrados casos recorrentes na construção civil, com libertações de migrantes internos. O mais recente fluxo de haitianos e venezuelanos para o Brasil também já tem resultado no resgate de trabalhadores desses países em território nacional. No geral, os trabalhadores submetidos ao trabalho escravo são , brasileiros ou de outros países, que deixam seus locais de origem atraídos por falsas promessas de trabalho e/ou migram forçadamente em razão de condições socioeconômicas precárias.

Com o objetivo de erradicar o trabalho escravo, o Estado brasileiro tem historicamente centrado esforços na repressão ao crime, dedicando-se a medidas como a fiscalização de propriedades privadas, a restituição dos direitos dos trabalhadores resgatados e a punição administrativa, econômica e criminal dos empregadores flagrados utilizando-se dessa prática.

Ainda que essas ações sejam fundamentais para libertar os trabalhadores e sancionar os responsáveis, elas são insuficientes para erradicar a prática do trabalho escravo. A erradicação do trabalho escravo deve passar também pela criação de políticas públicas articuladas que contemplem a assistência à vítima e a prevenção ao problema, de forma que os trabalhadores possam se desvincular da situação de exploração à qual estão ou possam estar submetidos. Dentre as políticas de prevenção, estão as ações afirmativas no âmbito da Educação.

Com esse tipo de iniciativa, realizado por meio da construção de processos formativos, divulgação de informações e promoção de debates sobre trabalho escravo, as comunidades alcançadas se tornam preparadas para enfrentar o problema e denunciar práticas exploratórias.

Assim, desde 2004 o programa Escravo, nem pensar! tem voltado as suas atividades para servidores públicos, principalmente aqueles da e da Assistência Social. O contato direto desses profissionais com comunidades vulneráveis e a sua capilaridade no território amplia o alcance das ações do programa e mobiliza atores sociais locais, os quais, juntos, são capazes de compor uma rede engajada de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

Assista à animação "Ciclo do trabalho escravo contemporâneo" e saiba mais sobre como erradicar essa prática criminosa:
Mais informações
Para se aprofundar no trabalho escravo contemporâneo e outros temas correlatos, confira e baixe nosso conjunto de materiais didáticos, disponíveis na seção Biblioteca.
Glossário de conceitos relacionados à temática do trabalho escravo*
Abono: adiantamento em dinheiro que o "gato" dá à família do trabalhador no momento em que ele é contratado.

Acero: limpeza ao longo do caminho da cerca na fazenda. Aliciar: seduzir, enganar,envolver.

Apanhar de pano: o mesmo que panada, ou seja, levar surra com o lado cego do facão.

Badequeiro: trabalhador que limpa as lâminas do trator em movimento, tirando barro, pedras ou galhos que ficam presos à grade.

Baladeira: rede de dormir.

Cantina: o mesmo que armazém, onde são vendidas as mercadorias da fazenda.

Cerqueiro: aquele que faz as cercas da fazenda.

Cega jumento: planta que solta um pelo que cega os roçadores, principalmente as crianças que, por serem mais baixas, são atingidas nos olhos.

Cuca: é o cozinheiro da fazenda. Vem da palavra "mestre-cuca".

Diarista: trabalhador que ganha por dia de trabalho, independentemente da produção. Também não tem direitos garantidos.

Doutor da enxada: é como se chamam os peões que usam bem a enxada e rendem bastante no trabalho.

Fechar: matar alguém.

Gato: aquele que alicia a mão de obra para o trabalho nas fazendas. Também é conhecido como empreiteiro ou empeleiteiro.

Gambira: troca de um objeto por outro.

Motoqueiro: operador de motosserra.

Peão: trabalhador braçal.

Peão de trecho: trabalhador que não consegue sair da escravidão. Está sempre de trecho em trecho, mudando de uma fazenda pra outra. Também chamado de trecheiro.

Peonagem: outro nome para a nova escravidão no Brasil.

Salário cativo: quando o trabalhador paga pela sua comida.

Salário livre: a comida não é cobrada do trabalhador, mas seu salário é menor que o do cativo. Dessa maneira, a situação é a mesma: o trabalhador gasta mais do que o que ganha para poder comprar o que precisa na cantina.

Taca: surra violenta com chutes e pauladas.

*Baseado em pesquisa da coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Marinalva Cardoso Dantas.

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O trabalho escravo no Brasil - Escravo, nem pensar!

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O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto

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Cais Valango - Comercialização de escravos

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Características do trabalho análogo à escravidão

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Características do trabalho análogo à escravidão

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Chico César- Mama África.

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Imagem Mosaico romano Antiguidade escravidão

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O fascículo "Trabalho escravo e gênero: quem são as trabalhadoras escravizadas no Brasil?" apresenta o perfil das 1.889 mulheres submetidas à exploração laboral entre 2003 e 2018. No Brasil, 62% das mulheres submetidas ao trabalho escravo são analfabetas ou não concluíram o quinto ano do Ensino Fundamental. Há também uma disparidade racial relevante entre as resgatadas: mais da metade é negra, sendo 42% pardas e 11% pretas.

Além do perfil das resgatadas, a publicação traz o contexto geográfico do problema por gênero. Assim como no caso dos homens, os registros de mulheres escravizadas estão espalhados por todo o Brasil. Os principais estados de origem dessas trabalhadoras são Maranhão (16,4%), Pará (12,8%), Minas Gerais (10,6%), Bahia (10,4%) e São Paulo (10,2%). Em relação às atividades econômicas em que foram exploradas, aquelas do meio rural compreendem mais de 80% dos casos, desde o corte de cana-de-açúcar e a produção de carvão até o trabalho doméstico nas frentes de trabalho no campo.

Contudo, o problema é também recorrente em meio urbano, incluindo grandes metrópoles, como São Paulo, onde são frequentes os casos de trabalho escravo em oficinas de costura. Do total de 1.889 trabalhadoras resgatadas no país, 178 (7,8%) eram costureiras, o que faz com que a ocupação apareça em terceira posição dentre aquelas com maior número de mulheres resgatadas. Nesta etapa da cadeia têxtil em São Paulo, há uma alta concentração de trabalhadoras imigrantes, principalmente latino-americanas.

O fascículo aborda ainda a subnotificação nos registros de trabalho escravo nas atividades domésticas e sexuais e as particularidades da condição de mulheres escravizadas. A produção do fascículo contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho.

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Trabalho escravo e gênero: quem são as trabalhadoras escravizadas no Brasil? - Escravo, nem pensar!

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O fascículo "Trabalho escravo e gênero: quem são as trabalhadoras escravizadas no Brasil?" apresenta o perfil das 1.889 mulheres submetidas à exploração laboral entre 2003 e 2018. No Brasil, 62% das mulheres submetidas ao trabalho escravo são analfabetas ou não concluíram o quinto ano do Ensino Fundamental.

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Meia infância: o trabalho infantil no Brasil hoje

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Quanto do trabalho infantil tem seu chocolate?

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Quanto do trabalho infantil tem seu chocolate?

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Trabalho Infantil - O Lado Negro do Chocolate

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🔴 Eduardo Marinho - Os Escravos do Século 21 ( Reflexão Motivacional )

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Grupo Especial de Fiscalização Móvel | Instituições Parceiras | Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo Termo de Cooperação | Sentença no caso "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde"
Considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações, quer em conjunto, quer isoladamente: a submissão de trabalhador a trabalhos forçados; a submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho; a vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho; a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

O objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego é erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados. A inspeção do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais consectários e libertá-los da condição de escravidão.

25 Anos do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, clique aqui e acesse a Lista de Reprodução Especial. Homenagem 25 anos GEFM.

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Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo

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Grupo Especial de Fiscalização Móvel | Instituições Parceiras | Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo Termo de Cooperação | Sentença no caso "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde" Considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações, quer em conjunto, quer isoladamente: a submissão

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BGE: Brasil tem 4,6% das crianças e adolescentes em trabalho infantil

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BGE: Brasil tem 4,6% das crianças e adolescentes em trabalho infantil

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Em 2019, o país tinha 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil. Houve redução de 16,8% no contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil frente a 2016, quando havia 2,1 milhões de crianças nessa situação. Proporcionalmente, o Brasil tinha 5,3% de suas crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016, percentual que caiu para 4,6% em 2019.

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua - Trabalho das Crianças e Adolescentes divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, havia 706 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade ocupadas nas piores formas de trabalho infantil. Em 2016, esse contingente era de 933 mil. Percentualmente, 45,9% das crianças que trabalhavam estavam ocupadas em atividades perigosas em 2019. Em 2016, esse percentual era de 51,2%. Qualquer forma de trabalho é proibida no país para quem tem até 13 anos.

De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, a extração e corte de madeira, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a construção civil, a coleta, seleção e beneficiamento de lixo, o comércio ambulante, o trabalho doméstico e o transporte de cargas são algumas das atividades elencadas.

Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Maria Lúcia Vieira, a diminuição do trabalho infantil pode ser explicada, em parte, pelos programas de transferência de renda que tinham como objetivo evitar a evasão escolar.

Assista a reportagem da TV Brasil

Entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 66,4% eram homens e 66,1% eram pretos ou pardos, proporção superior à dos pretos ou pardos no grupo etário dos 5 aos 17 anos de idade (60,8%).

Na população de 5 a 17 anos de idade, 96,6% estavam na escola, mas entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil, essa estimativa cai para 86,1%.

Entre as pessoas em situação de trabalho infantil, 53,7% estavam no grupo de 16 e 17 anos de idade; 25% no grupo de 14 e 15 anos e 21,3% no de 5 a 13 anos de idade.

Os grupamentos da agricultura e do comércio e reparação reuniam, respectivamente, 24,2% e 27,4% dessas crianças e adolescentes. Somadas, essas duas atividades reuniam mais da metade (51,6%) da população em situação de trabalho infantil.

O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503. Já o rendimento médio da população de cor branca era de R$ 559 enquanto de cor preta ou parda é R$ 467.

Edição: Valéria Aguiar

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IBGE: Brasil tem 4,6% das crianças e adolescentes em trabalho infantil

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Entre as pessoas em situação de trabalho infantil, 53,7% estavam no grupo de 16 e 17 anos de idade; 25% no grupo de 14 e 15 anos e 21,3% no de 5 a 13 anos de idade.

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O trabalho infanto-juvenil no Brasil hoje

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O trabalho infanto-juvenil no Brasil hoje

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IBGE: trabalho infantil diminui no país, mas ainda preocupa

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IBGE: trabalho infantil diminui no país, mas ainda preocupa

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IBGE: trabalho infantil diminui no país, mas ainda preocupa

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Como a pandemia agravou o trabalho infantil no Brasil e no mundo 

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Como a pandemia agravou o trabalho infantil no Brasil e no mundo 

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No dia 12 de junho é o e acordo com um novo relatório da Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. D Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o trabalho infantil atingiu um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo. Nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020, foi registrado um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nessa situação.

Pela primeira vez em 20 anos, o progresso para acabar com o trabalho infantil estagnou, revertendo a tendência de queda anterior que viu o número de crianças e adolescentes nessa situação diminuir em 94 milhões entre 2000 e 2016. Como mostrou o Child Labour : Global estimates 2020, trends and the road forward (Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir), que está disponível somente em inglês .

O relatório aponta para um aumento significativo no número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil, que agora representam por pouco mais da metade do número total global. Outra preocupação é o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos (aqueles que podem prejudicar sua saúde, segurança ou moral), que chegou a 79 milhões - um aumento de 6,5 milhões de 2016 a 2020.

O impacto da pandemia

O futuro preocupa. O relatório alerta que outros 8,9 milhões de crianças e adolescentes correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da covid-19.

Em nota, a diretora executiva do UNICEF, Henrietta Fore ressaltou como o ano passado dificultou a luta, que já era complicada, contra o trabalho infantil. "Agora, em um segundo ano de lockdowns globais, fechamentos de escolas, interrupções econômicas e orçamentos nacionais reduzidos, as famílias são forçadas a fazer escolhas de partir o coração. Instamos os governos e bancos internacionais de desenvolvimento a priorizar os investimentos em programas que podem tirar as crianças e adolescentes da força de trabalho e levá-las de volta à escola, e em programas de proteção social que podem ajudar as famílias a evitar essa escolha em primeiro lugar", disse a diretora.

Sem o acesso a uma cobertura crítica de proteção social, citada por Henrietta, um modelo de simulação mostra que número de crianças e adolescentes nessa situação pode aumentar para 46 milhões.

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Pensando em âmbito nacional, a situação do Brasil - com a pandemia desenfreada - também é bem preocupante. Um exemplo é outro levantamento da UNICEF sobre o aumento de incidência do trabalho infantil durante a pandemia em São Paulo de abril a julho de 2020.

A pesquisa aponta que no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia, um aumento de 21%.

No trabalho, fora da escola

Além do risco de danos físicos, mentais e sociais, o trabalho infantil compromete o direito à educação de crianças e jovens. Ainda de acordo com o relatório da OIT e da UNICEF, quase 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos meninos e meninas de 12 a 14 anos em situação de trabalho infantil estão fora da escola.

Trazendo novamente para a realidade brasileira, a pesquisa "Juventude e Pandemia do Coronavírus" de 2020, realizada em conjunto por Unesco, Conselho Nacional da Juventude (Conjur), Aliança em Movimento e Fundação Roberto Marinho, mostrou que quatro em cada dez participantes indicam ter diminuído ou perdido sua renda. Cinco em cada dez mencionam que suas famílias tiveram redução.

Com a nova realidade, 33% dos jovens entrevistados precisaram buscar alguma maneira de complementar a renda. E, muitas vezes, por conta disso, o estudo acaba deixando de ser prioridade. Ainda segundo o levantamento, três a cada dez jovens confessaram que já pensaram em não retornar aos estudos após o fim do isolamento. Dos que pensaram em desistir, 24% estão em idade escolar obrigatória.

A segunda edição da pesquisa, que ouviu 68 mil jovens de todo o Brasil, com idade de 15 a 29 anos, entre os dias 22 de março e 16 de abril deste ano, foi divulgada nessa semana. Segundo o levantamento, para voltar aos estudos, os jovens gostariam de ter estabilidade sanitária e melhores condições econômicas. Quase metade dos jovens que interromperam os estudos (47%) disseram que retornariam às aulas se toda a população fosse vacinada, e 36% querem garantia de renda básica ou auxílio emergencial.

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Como a pandemia agravou o trabalho infantil no Brasil e no mundo

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No dia 12 de junho é o e acordo com um novo relatório da Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. D Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o trabalho infantil atingiu um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo.

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Escravidão africana X Escravidão contemporânea 

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Escravidão africana X Escravidão contemporânea 

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Escravidão contemporânea: os trabalhos análogos à escravidão

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Escravidão contemporânea: os trabalhos análogos à escravidão

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HOMEM QUE SOFREU MUITO COM A ESCRAVIZAÇÃO.

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HOMEM QUE SOFREU MUITO COM A ESCRAVIZAÇÃO.

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Fernanda Leite Silva 705

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AJUDE A COMBATER A ESCRAVIZAÇÃO DO SER HUMANO PELO TRABALHO!

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AJUDE A COMBATER A ESCRAVIZAÇÃO DO SER HUMANO PELO TRABALHO!

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Como saber se as roupas que você compra provêm de trabalho escravo? Acesse e compartilhe o link abaixo!

Moda Livre: https://modalivre.org.br/

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Artigo | Nestlé e Mondelez processadas por escravidão de crianças na cadeia do cacau

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Artigo | Nestlé e Mondelez processadas por escravidão de crianças na cadeia do cacau

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Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/02/16/artigo-nestle-e-mondelez-processadas-por-escravidao-de-criancas-na-cadeia-do-cacau

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Café "Nespresso", da Nestlé, explora trabalho infantil

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Café "Nespresso", da Nestlé, explora trabalho infantil

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Com sede na Suíça, a multinacional é maior de alimentos e bebidas do mundo

Uma investigação jornalística conduzida pelo Channel 4, do Reino Unido, identificou crianças e adolescentes trabalhando nas lavouras que fornecem café para a fabricação do Nespresso.

No caso da Nestlé, o que ocorre é que a empresa tem problemas para monitorar a cadeia produtiva de importantes commodities vinculadas às suas marcas. Por conta disso, não consegue alcançar transparência em relação aos fornecedores, pois não informa de onde compra café, cacau e outros alimentos usados em larga escala.

Em relação ao cacau, a Nestlé fez pior. Sequer se manifestou. Simplesmente ignorou a denúncia de que existem, atualmente, oito mil crianças e adolescentes trabalhando em fazendas de cacau no interior do Brasil. Na Bahia e no Pará, em atividades insalubres e perigosas, crianças e adolescentes perdem a infância, o futuro e a vida em lavouras que fornecem cacau para Nestlé, Garoto, Mondelez e outras grandes marcas de chocolate.

Edição: Rodrigo Chagas

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Coluna | Café "Nespresso", da Nestlé, explora trabalho infantil

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Com sede na Suíça, a multinacional é maior de alimentos e bebidas do mundo Uma investigação jornalística conduzida pelo Channel 4, do Reino Unido, identificou crianças e adolescentes trabalhando nas lavouras que fornecem café para a fabricação do Nespresso.

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Coelhinho da páscoa, que trazes pra mim? Trabalho infantil da Costa do Marfim

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Coelhinho da páscoa, que trazes pra mim? Trabalho infantil da Costa do Marfim

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27/03/2016

o mesmo valor de dois ovos de páscoa "de luxo" vendidos no Brasil daria para comprar uma criança

Você sabia que com o mesmo valor de dois ovos de Páscoa "de luxo" vendidos no Brasil daria para comprar uma criança africana para trabalhar como escrava na lavoura do cacau na Costa do Marfim? Sério. Um ovo personalizado da marca Chocolat du Jour lançado este ano custa 497 reais. E uma criança do Mali ou de Burkina Faso custava 230 euros (941 reais, ao câmbio de hoje) entre os traficantes entrevistados pelo dinamarquês Miki Mistrati para o documentário O Lado Negro do Chocolate em 2010. É possível que tenha havido alguma inflação no mercado de escravos por lá desde então. Ou não.

Em julho do ano passado, a Universidade de Tulane, nos EUA, publicou um estudo mostrando que cerca de 2,2 milhões de crianças africanas trabalharam na produção de cacau na Costa do Marfim e em Gana entre 2014 e 2015, quase todos de forma perigosa -a maioria das crianças trabalha usando um facão, colhendo a fruta do cacaueiro e quebrando a castanha na mão. Crianças de até 10 anos de idade carregam sacas pesadas, que causam problemas em seu desenvolvimento físico. 4 mil do total de menores se encontravam em condições análogas à escravidão. E isso mesmo que, 15 anos atrás, os principais fabricantes de chocolate tenham assinado um compromisso para pôr fim à prática até 2008 (o compromisso agora foi estendido até 2020).

O mundo consome 7 milhões de toneladas de chocolate por ano, metade delas na Europa. A produção, ao contrário, é quase toda africana. A Costa do Marfim produz 33% do cacau do mundo; o Brasil, que chegou a ser o segundo produtor e o primeiro exportador mundial, ainda é o maior produtor de cacau das Américas e o quarto do mundo. Natural que, quando chega a Páscoa, o consumismo dos ovos de chocolate faça tilintar os bolsos dos fabricantes.

Este ano, a indústria de chocolate colocou 95 milhões de ovos à venda em todo o país. O Brasil está entre os países que mais consomem chocolate, mas as vendas estão em queda nos últimos anos. Ainda assim, calcula-se que o setor movimente cerca de 12,5 bilhões de reais por ano, 25% apenas na Páscoa. Aí a gente se pergunta: como agradar nossos filhos e ao mesmo tempo não dar dinheiro a indústrias que exploram o trabalho escravo infantil na África? Mesmo sendo produtores de cacau e importando pouco (apenas 5% em 2015), é impossível afirmar que estamos comendo chocolate que não participou desta cadeia.

As fábricas de chocolate não compram cacau, compram uma matéria-prima processada pelas mega-corporações, como Barry Calebaut, Cargill e ADM Cocoa (atualmente Olam), todas acusadas de fazer vista grossa ao trabalho infantil na lavoura do cacau em países da África. À "torta de cacau", uma espécie de borra de café, são acrescentados gordura vegetal hidrogenada, baunilha e muito, muito açúcar. A legislação exige que se tenha 25% de "sólidos de cacau" para ser chamado chocolate. Mas nestes "sólidos" pode ter um pouco de tudo.

Desde 2012 está proibido importar cacau da Costa do Marfim no Brasil, por razões técnicas: duas cargas chegaram do país com insetos vivos, favorecendo o risco de pragas. Mas a indústria nacional importa de Gana, onde também foi encontrado trabalho escravo. Se o governo fosse mais rigoroso, poderíamos hoje ter apenas cacau brasileiro em nosso chocolate. O cacau que é produzido no sul da Bahia, por exemplo, é um cacau praticamente orgânico, que tradicionalmente utiliza poucos pesticidas. Afetada pela praga da vassoura-de-bruxa no final da década de 1980, a lavoura cacaueira se recuperou e produziu 260 mil toneladas de cacau no ano passado. Hoje há, inclusive, produtores da região se especializando na fabricação de chocolates gourmet, ou melhor, de chocolate "verdadeiro", sem tanta adição de açúcar e com mais cacau.

"A lavoura do cacau no sul da Bahia, por ser cultivada sob os remanescentes da mata atlântica, faz com que o Brasil seja vanguarda em sustentabilidade", diz o produtor Francisco Correia, de Ilhéus, que produz os chocolates Coroa Azul. "O verdadeiro chocolate é um extrato da floresta. Vem de um cacau cultivado em base agroecológica, molhado pela chuva, sombreado pela Mata Atlântica e que tem na preparação artesanal das amêndoas de cacau o conhecimento oralizado tradicionalmente por cerca de 200 anos."

O ministério da Agricultura poderia muito bem criar um selo "livre de trabalho escravo" ou "livre de trabalho infantil" para qualificar o chocolate vendido no Brasil. Enquanto isso não ocorre, o consumidor pode simplesmente boicotar astrês marcas denunciadas em setembro de 2015 em San Francisco por utilizarem trabalho escravo infantil na produção de cacau: Mars, Nestlé e Hershey. Os consumidores californianos que entraram com a ação na Justiça acusam as empresas de "propaganda enganosa" por não colocar na embalagem que trabalho infantil foi utilizado na produção do chocolate -ainda mais quando se trata de um produto consumido em grande escala também por crianças. É imoral.

E não são só os pequenos os explorados. Em 2014, um repórter da TV holandesa emocionou o mundo ao entregar barras de chocolate a trabalhadores na lavoura do cacau na Costa do Marfim que NUNCA tinham provado a guloseima. Imaginem: eles plantam, colhem e secam o cacau, mas nem imaginavam o gosto que tinha o resultado de seu trabalho. "É doce!", se espantam. Assista.

https://www.youtube.com/watch?v=zEN4hcZutO0

Na contramão do trabalho escravo, na bolivariana Venezuela há uma estatal do cacau e existe uma fábrica de chocolate, Oderí, que trabalha de forma cooperativa, sob uma visão socialista da produção e comercialização, com renda revertida para a comunidade e os pequenos produtores. Há quem diga que o cacau venezuelano é o melhor do mundo, mas o cultivo da planta não tinha o incentivo do governo até a chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1999. Chávez considerava o cacau "um produto estratégico" para o país.

Fonte: socialistamorena

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Coelhinho da páscoa, que trazes pra mim? Trabalho infantil da Costa do Marfim

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27/03/2016 o mesmo valor de dois ovos de páscoa "de luxo" vendidos no Brasil daria para comprar uma criança Você sabia que com o mesmo valor de dois ovos de Páscoa "de luxo" vendidos no Brasil daria para comprar uma criança africana para trabalhar como escrava na lavoura do cacau na Costa do Marfim?

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Apresentação Trabalho escravo última versão

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Maria Isabela  - 8º ano 4 O QUE TEM SIDO FEITO E O QUE AINDA PRECISA SER FEITO PARA A EXTINÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL ?   

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Maria Isabela  - 8º ano 4 O QUE TEM SIDO FEITO E O QUE AINDA PRECISA SER FEITO PARA A EXTINÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL ?   

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Temos que lutar cada dia mais pelo os  direitos trabalhistas , com a intenção de buscar  , o direito e a dignidade de todos nós .  Em busca de , moradia , alimentação , educação para que com sabedoria , as pessoas que vivem nessas condições conheçam seus direitos , buscando denunciar essas explorações . E nós consumidores investigarmos , como e produzido aquilo que , compramos pois pode ser , fabricado pelo trabalho análogo a escravidão .

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2 _Proíbem o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador,com o propósito de fazê-lo ficar no local de trabalho.Mantém vigilância 24 horas por dia os Observando no local de trabalho, ou se apodera de documentos ou objetos pessoais com o fim de fazer com que ele fique lá.

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2 _Proíbem o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador,com o propósito de fazê-lo ficar no local de trabalho.Mantém vigilância 24 horas por dia os Observando no local de trabalho, ou se apodera de documentos ou objetos pessoais com o fim de fazer com que ele fique lá.

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Maria de Lourdes Silva Alcântara 2° ano 3

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Maria de Lourdes Silva Alcântara 2° ano 3

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3. Podemos identificar trabalho análogo ao escravo onde o trabalhador é submetido, individual ou conjuntamente, a trabalhos forçados, jornada exaustiva, situação degradante de trabalho, restrição de circulação , por conta de dívida contraída com o empregador , no momento da contratação ou durante a vigência do contrato de trabalho, detenção no local de trabalho devido a: restrição do uso de todos os meios de transporte,realização de vigilância aberta e confisco de documentos ou pertences pessoais.

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Infelizmente ainda exste casos de Escravidão e preconceito no nosso cotidiano,felizmente a pouco casos de Escravidão mais preconceito tem muito,eu não gostaria que existisse a Escravidão e muito menos preconceito,devemos respeitar o próximo. O QUE EU PODER FAZER EU VOU FAZER COM MAIOR AMOR,CARINHO E RESPEITO!

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Turma: 1° EM 4
1- A erradicação do trabalho escravo deve passar pela criação de políticas públicas articuladas que dêem assistência a vítima e para prevenção do problema, assim desvinculando o trabalhador desta exploração na qual foram submetidos. Também si deve garantir condições de trabalho melhores, saúde e moradia, para que justamente essas pessoas consigam sair desta situação.

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Leticia Martins Sabino 6ano 5  Como podemos identificar o trabalho análogo à escravidão?

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Leticia Martins Sabino 6ano 5  Como podemos identificar o trabalho análogo à escravidão?

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O trabalho análogo à escravidão pode ser definido como os " trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ,quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho,impedimento de sair do local de trabalho em razão de dívida .