# data[].attributes.headline
A mulher denunciada por médica de plantão e processada por aborto: 'Fui interrogada enquanto sangrava'

# data[].attributes.subject
A mulher denunciada por médica de plantão e processada por aborto: 'Fui interrogada enquanto sangrava'

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Nathalia Passarinho

Da BBC News Brasil em Londres

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,
Após tentar aborto caseiro, mulher se dirigiu a emergência de um hospital público

Na pequena cidade onde Juliana mora, o julgamento mais difícil de enfrentar é o dos vizinhos, colegas de trabalho e pais dos colegas dos filhos.

A notícia de que a jovem teria feito um aborto se espalhou rapidamente depois que ela passou a responder a um processo penal por interromper a gravidez, no início deste ano.

"A gente é julgada por milhares de pessoas. Às vezes, a gente em si consegue lidar com o problema, só que muitas vezes é transferido para os familiares. Eles têm sofrido muito, meus filhos", disse ela, em entrevista à BBC Brasil.

A reprodução deste formato de vídeo não é compatível com seu dispositivo

Legenda do vídeo,
'Fui interrogada enquanto sangrava', diz mulher processada por aborto

"Assim como eu, eles são pré-julgados, condenados, crucificados, como se a população pudesse fazer justiça com as próprias mãos."

Esta reportagem integra uma série de sete matérias sobre a realidade do aborto clandestino no Brasil:

O aborto no Brasil só é permitido nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia (por decisão do Supremo Tribunal Federal). A pena para uma grávida que provoca a interrupção da gravidez é de até três anos de prisão.

Juliana estava recém-separada e namorava um rapaz, quando descobriu que estava grávida do terceiro filho. Ela diz que não tinha condições econômicas e psicológicas para ter mais uma criança.

"Eu sabia como que era a vida de ter filhos, a responsabilidade de ter dois filhos, a responsabilidade que sempre sobra para a mãe. Fica doente, é a mãe que tem que cuidar. Não pode faltar muito tempo do serviço, senão o emprego já desconta. E eu sabia que não queria ter uma terceira criança."

Depois de tentar soluções caseiras, como chás, ela conseguiu comprar um remédio abortivo. Com medo da reação dos familiares e amigos, Juliana tomou as pílulas sozinha em casa. Não contou para ninguém.

Mas começou a sentir dores fortes como efeito do medicamento, que provoca contrações do útero a ponto de expelir o feto. Assustada, decidiu buscar ajuda na emergência de um hospital público.

"O primeiro médico que me atendeu me ajudou. As medicações ainda estavam em mim. Ele tirou, enrolou na luva, jogou fora. Falou que ia tratar como aborto instantâneo e que estava ali para me ajudar e não julgar", contou.

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,
'Assim como eu, eles são pré-julgados, condenados, crucificados', diz mulher sobre repressão vivida também pelos filhos após vizinhança descobrir que ela fez um aborto

Mas o plantão desse médico terminou enquanto Juliana ainda estava em processo de aborto, ainda sob o efeito da medicação.

"Ele indo embora, as dores aumentaram. O processo de expulsão do feto começou e aconteceu que expulsou (o feto), saiu", conta. A enfermeira que acompanhou o primeiro atendimento contou do aborto à médica que assumiu o plantão, que decidiu chamar a polícia.

Os policiais foram imediatamente ao hospital e interrogaram Juliana quando ela ainda sangrava. "Assim que eu tinha acabado de ter o feto, eu tive uma convulsão. Eles (policiais) entraram na sala falando que era para eu confessar, senão eu ficaria algemada, que eu iria para um presídio", relatou.

Pressionada, Juliana acabou confessando ter tomado os remédios abortivos. "Foi aonde eu fui falando e dei o nome do rapaz que me vendeu. Foi autuado o crime em flagrante."

Para não ser presa, ela teve que pagar uma fiança. O homem que vendeu os medicamentos passou a ameaçá-la e a notícia do aborto se espalhou pela cidade.

"Depois de tudo isso, eu recebi ameaças do rapaz que vendeu a medicação, recebi chantagens de familiares. Os médicos da minha cidade sabem o que aconteceu e não me tratam tão bem", conta.

Sem recursos para pagar um advogado, Juliana está sendo representada na Justiça pela Defensoria Pública de São Paulo. No mês passado, um pedido para arquivar o processo foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Defensoria disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,
Com medo da reação dos familiares e amigos, Juliana tomou pílulas abortivas sozinha em casa

Mas, independentemente da decisão judicial, Juliana diz que já se sente "julgada" e "condenada" pela sociedade.

"Muita gente que me olha torto, algumas lembram do fato, me tratam mal. Eu tenho medo de ser condenada por um crime que eu não fiz. Porque eu acho que é o meu corpo. Eu tenho direito sobre o meu corpo", afirma.

"É muita acusação e pouco amparo. A gente tenta operar e não pode (pelo SUS). A prevenção, tanto da camisinha quanto a pílula, é 99% seguro. Mas e aquele 1%? E quando acontece e você não quer?", questiona.

Centenas de processos iguais ao da Juliana

A história de Juliana não é um fato isolado. Centenas de processos contra mulheres acusadas de abortar tramitam na Justiça de todos os Estados.

De acordo com um levantamento feito pelo Portal Catarinas nos tribunais de justiça em 2017, 18 Estados registraram 331 processos criminais pela prática de autoaborto - aborto provocado pela gestante ou com o consentimento delas.

Conforme a pesquisa, São Paulo é o Estado com o maior número de processos por aborto provocado pela gestante - foram 250 entre 2015 a 2017, um aumento de 25% no período.

A defensora Ana Rita Prata, coordenadora do Núcleo de Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, disse à BBC Brasil que, em 70% dos casos, essas mulheres são denunciadas por um profissional de saúde após buscar ajuda nos hospitais.

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,
Há centenas de processos contra mulheres acusadas de abortar em todo o país

Quando a denúncia não é feita pelo médico ou enfermeiro que atende na emergência, quem chama a polícia é um familiar ou vizinho, segundo a defensora.

"A prática acontece, todo mundo sabe, mas aquelas mulheres que chegam ao sistema de justiça é por uma denúncia de alguém da sua confiança ou de alguém que deveria cuidar e não julgar", afirmou à BBC Brasil.

Segundo a defensora, denunciar pacientes após o atendimento viola a ética médica. Ela é autora de um pedido na justiça para anular 30 ações penais de mulheres denunciadas por profissionais de saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido e a Defensoria de São Paulo disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A denúncia viola o dever ético de sigilo de qualquer dos profissionais de saúde. Nesses casos que encontramos, foram médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Os conselhos de classe dessas três profissões são enfáticos em dizer que é dever ético manter o sigilo, não só não revelando o fato, mas também não entregando documentos sigilosos."

Procurado pela BBC Brasil, o Conselho Federal de Medicina confirmou o entendimento de que, em casos de aborto, o sigilo é considerado necessário para garantir a saúde das pacientes.

Segundo a entidade, o Art, 66, II, da Lei de Contravenções Penais "é claro" ao eximir os médicos de comunicar crimes caso a denúncia "exponha o cliente a procedimento criminal".

"Esse dever de manutenção do sigilo decorre da necessidade do paciente em poder confiar irrestritamente no médico. Caso o paciente temesse a revelação de seus íntimos segredos, poderia vir a ocultar fatos importantes, colocando em risco sua própria saúde e até mesmo vida", informou o Conselho Federal de Medicina, em resposta encaminhada por e-mail à BBC Brasil.

# data[].attributes.attachment_link.title
A mulher denunciada por médica de plantão e processada por aborto: 'Fui interrogada enquanto sangrava' - BBC News Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Jovem de 26 anos tomou pílula em casa no início do mês e procurou atendimento no hospital após se assustar com as dores; médica chamou a polícia.

# data[].attributes.headline
Grávida é impedida por maternidade de ter acompanhante no parto, em RO

# data[].attributes.subject
Grávida é impedida por maternidade de ter acompanhante no parto, em RO

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A jovem Stela Poltroniere, de 21 anos, já está de nove meses de gestação e aguarda a chegada do seu primeiro filho, Gabriel. Porém, na última quinta-feira (27), ela e o pai do bebê, Ismael Magalhães, tiveram que entrar com uma ação no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) contra uma maternidade particular de Porto Velho, solicitando um acompanhante na hora do parto da criança. Segundo a maternidade, a solicitação só pode ser atendida caso o parto seja normal, se for cesárea, a gestante não teria direito ao acompanhante por conta do regimento interno da unidade de sáude.
Ismael Magalhães quer ser o acompanhante da
esposa durante o parto, porém, a maternidade não
permite, se o parto não for normal
(Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
Segundo Stela, existe uma lei federal desde 2015 que permite que a mãe tenha direito a acompanhante na hora do parto. "A lei n° 11.108/2015 nos respalda afirmando que eu tenho direito sim a ter um acompanhante. Por ser meu primeiro filho, gostaria que meu marido assistisse meu parto, independente de ser normal ou cesárea. A qualquer momento meu filho pode nascer. Eu não tenho condições de ter meu esse bebê em outro lugar", explicou Stela.

Já para Ismael Magalhães, o sentimento é de frustração, pois foi necessária uma medida judicial para acompanhar a chegada de seu filho. "Para nós é um abuso, sabemos que a norma é interna, porém a lei federal é superior a isso. Levamos um requerimento para o hospital autorizar ela a ter direito a um acompanhante para quando entrar em trabalho de parto, e a intituição se negou a assinar. O correto nem seria preciso fazer isso, mas o hospital não está cumprindo a Lei", disse Magalhães.
Ministério Público de Rondônia recebeu o pedido
dos futuros pais e obteve resposta da maternidade
(Foto: Ísis Capistrano/G1)
MP-RO
A notificação foi protocolada no MP-RO, na 8° Promotoria de Justiça. A declaração foi assinada pelo promotor de justiça, Ivanildo Oliveira. Porém o promotor ainda náo se posicionou sobre o caso, segundo a assessoria do MP-RO.

Segundo a assessoria do órgão, a direção da maternidade respondei ao Ministério que a proibição se dá por haver risco de contaminação, o que pode resultar em algum tipo de risco de infecção à mãe ou à criança recém-nascida. A unidade de saúde disse ainda que a instituição continuará orientando os futuros pais a não presenciar o parto, mas que, se o pai insistir, será permitido a presença do mesmo.

Regimento Interno
Para o advogado da instituição, a lei é polêmica e pode ser interpretada de outra forma. "No parto normal, a gestante pode estar acompanhada, segundo regimento interno da maternidade. Porém, quando é cesariana é como um procedimento cirúrgico. E não há como a grávida estar acompanhada", esclareceu o advogado.
Conselho afirma que o hospital não é obrigado a
permitir a participação do pai na hora do parto
(Foto: Cremero/Divulgação)
Cremero não pode intervir
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremero), Cleiton Bach, o hospital não é obrigado a permitir a participação. Entretanto, algumas maternidades particulares de Porto Velho permitem que a gestante seja acompanhada.

"É uma lei criada pelo próprio hospital, e nós do Cremero não temos gerência sobre isso. Para nós, o importante é que o bebê e a criança saiam bem. Se caso o pai desmaiar na sala de cirurgia, alguém da equipe médica terá que socorrê-lo, prejudicando o atendimento médico", disse Bach.

Stela e Magalhães informaram ao G1 que entendem o risco da possível cirurgia, porém, esperam que um acompanhante seja autorizado a ver o parto da criança.

DPE-RO
Para o Defensor Público do Estado de Rondônia (DPE-RO), Bruno Balbé, os pais podem procurar os meios legais para ter acompanhante, caso a instituição se negue. "Os pais podem estar procurando a Defensoria Pública ou um advogado. Na DPE, o defensor encaminhará um ofício à maternidade solicitando o direito da gestante de ter um acompanhante. Se a criança estiver perto de nascer, uma ação judicial preventiva é feita para que o acompanhante esteja com a grávida no momento do parto. Lembrando que a Lei Federal é superior ao regimento interno da instituição", explicou Balbé.

O defensor disse ainda que, um caso como esse já foi resolvido pela defensoria estadual. "Em Vilhena, uma defensora entrou com uma ação dessa, pois o hospital negava a gestante o direito ao acompanhante. Porém, a Lei Federal fala em parto, sem distinguir se é normal ou cesárea, logo, a grávida teve direito ao acompanhante", informou Balbé.

Lei Federal
A Lei Federal 11.108 foi sancionada em 7 de abril de 2005. A resolução determina que a gestante tenha direito a um acompanhante no momento do pré-parto, parto e pós-parto, o que obriga as instituições do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de redes conveniadas a cederem o acompanhante à mãe. A pessoa a acompanhar a gestante deve ser determinada por ela antes do parto.

# data[].attributes.attachment_link.title
Grávida é impedida por maternidade de ter acompanhante no parto, em RO

# data[].attributes.attachment_link.description
Lei Federal autoriza a gestante a ter um acompanhante durante o parto. Casal já solicitou seu direito junto ao Ministério Público de Rondônia.

# data[].attributes.headline
Pelo 12º ano consecutivo, Brasil é país que mais mata transexuais no mundo

# data[].attributes.subject
Pelo 12º ano consecutivo, Brasil é país que mais mata transexuais no mundo

# data[].attributes.attachment_link.authors[].name
Cristian Cabrera, pesquisador da Human Rights Watch

# data[].attributes.attachment_link.title
Pelo 12º ano consecutivo, Brasil é país que mais mata transexuais no mundo | Exame

# data[].attributes.attachment_link.description
Rejeição familiar, marginalização econômica e impunidade explicam a alta contínua dos números; inclusão no mercado de trabalho poderia reverter cenário

# data[].attributes.headline
FALTA DE DINHEIRO IMPEDE ACESSO A ABSORVENTES – E O GOVERNO IGNORA O PROBLEMA

# data[].attributes.subject
FALTA DE DINHEIRO IMPEDE ACESSO A ABSORVENTES – E O GOVERNO IGNORA O PROBLEMA

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Quase metade da população mundial passa ao menos cinco dias por mês menstruada.

Essa informação, tão banal para mulheres cis, não costuma ser levada em conta pelos governos e torna o menstruar mais uma questão na vida de pessoas com baixa renda, moradores de rua e mesmo presidiárias, que obrigatoriamente deveriam ser assistidas pelo poder público.

O custo de aproximadamente 50 centavos por um único absorvente - que deveria fazer parte da lista de compras de todas que menstruam -, é suficiente para que o direito à higiene vire luxo. E é aí que entra o debate sobre a pobreza menstrual - ou precariedade menstrual.

O termo, criado na França, mapeia todos os efeitos que a falta de dinheiro e infraestrutura provocam nos cuidados com o ciclo menstrual - mas o problema não tem CEP e atinge tanto europeias pobres quanto asiáticas e sul-americanas.

Pelo menos uma vez na vida, pessoas faltam ao trabalho por não ter dinheiro para absorventes.

É assim que, pelo menos uma vez na vida, pessoas faltam ao trabalho, contraem doenças ou até abandonam os estudos por falta de dinheiro para comprar absorventes. A estimativa da Câmara de Vereadores do Rio, que aprovou um projeto de distribuição de absorventes em escolas, é de que as estudantes perdem até 45 dias de aula devido ao sangue menstrual.

No Brasil, o acesso ao saneamento básico é decisivo para o período menstrual. Segundo levantamento da ONG Trata Brasil, em 2016, 1,6 milhão de brasileiras não tinham banheiro em casa, 15 milhões não recebiam água tratada e 26,9 milhões moravam em locais sem coleta de esgoto. É rara a disponibilidade de absorventes para quem vive na rua ou está na cadeia. Já contamos como, no Pará, as detentas mal recebem materiais de higiene pessoal. Controlar o sangramento exige improvisos como o uso de papel, papelão, jornal e até mesmo miolo de pão, que aumentam as chances de infecções vaginais.

É por isso que precisamos falar sobre pobreza menstrual. Vem comigo que neste neste vídeo eu explico melhor essa questão -e uma estratégia econômica já implementada em outros países que pode ajudar a tornar menstruar apenas mais uma rotina no mês de uma pessoa, independente da conta bancária.
Correção - 3 de fevereiro, 11h30
Diferentemente do publicado originalmente, as estudantes perdem até 45 dias de aula durante o ano letivo devido a falta de acesso a formas de conter o fluxo menstrual.

ULTRAJANTE! A repórter Schirlei Alves foi condenada a um ano de prisão aberta e multa de R$ 400 mil por ter revelado no Intercept Brasil a revitimização de Mari Ferrer por autoridades judiciais em seu processo de estupro.

A reportagem levou a uma lei nacional, à censura do juiz e desencadeou um debate nacional que os membros do judiciário não querem ter. Esse é o impacto de nosso trabalho.

Agora eles querem nos silenciar. Nos ajude a resistir e a cobrir os custos legais de Schirlei e de todos os nossos jornalistas.

FAÇA PARTE
Faça Parte do Intercept

# data[].attributes.attachment_link.title
Falta de dinheiro impede acesso a absorventes - e o governo ignora o problema

# data[].attributes.attachment_link.description
Estudantes podem perder até 5 dias de aulas por mês por conta da menstruação, mas não são só elas que sofrem com isso.

# data[].attributes.headline
Mutilação genital feminina: o que é e por que ocorre a prática que afeta ao menos 200 milhões de mulheres

# data[].attributes.subject
Mutilação genital feminina: o que é e por que ocorre a prática que afeta ao menos 200 milhões de mulheres

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Eva Ontiveros

BBC World Service

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

Mulher conhecida como 'talhadora' no Quênia mostra a lâmina que usa para mutilar diversas garotas

O sofrimento da mutilação genital feminina é uma realidade para cerca de 200 milhões de meninas e mulheres que vivem hoje, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Embora a prática esteja concentrada principalmente em 30 países na África e no Oriente Médio, ela ocorre também em alguns lugares da Ásia e da América Latina. E entre populações imigrantes que vivem na Europa Ocidental, América do Norte, Austrália e Nova Zelândia, dizem as Nações Unidas.

Para marcar sua campanha permanente contra essa prática, a ONU definiu esta quarta-feira (6) como Dia Internacional da Tolerância Zero para a Mutilação Genital Feminina.

A prática pode causar problemas físicos e mentais que afetam as mulheres ao longo da vida, como explica Bishara Sheikh Hamo, da comunidade Borana no Quênia.

"Fui submetida à mutilação quando tinha 11 anos. Minha avó me disse que era uma exigência para todas as meninas, que nos tornaria puras."

Mas o que não disseram a Bishara era que ela passaria a ter ciclo menstrual irregular, problemas na bexiga, infecções recorrentes e, quando chegasse a hora, ela só poderia dar à luz por meio de uma cesárea.

Agora, ela é uma ativista antimutilação.

O que é a mutilação genital feminina?

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

ONU estima que existam ao menos 200 milhões de garotas e mulheres que sofreram mutilação

Mutilação genital feminina, ou na sigla MGF, é o corte ou a remoção deliberada da genitália feminina externa.

A prática envolve a remoção ou o corte dos lábios e do clitóris, e a Organização Mundial da Saúde a descreve como "um procedimento que fere os órgãos genitais femininos sem justificativa médica".

Omnia Ibrahim, blogueira e cineasta do Egito, afirma que a MGF é angustiante, prejudica os relacionamentos das mulheres e como elas se sentem sobre si mesmas.

"Você é um cubo de gelo. Não sente nada, não ama, não tem desejo", afirma.

Omnia diz ter lutado contra o impacto psicológico da mutilação genital durante toda a sua vida adulta. Ela afirma que sua comunidade a ensinou "que um corpo significa sexo e que sexo é pecado. Na minha opinião, meu corpo se tornou uma maldição".

"Eu costumava me perguntar sempre: eu odiava sexo porque eu fui ensinada a ter medo dele ou realmente não importo com isso?"

Legenda da foto,

Mutilada, Bishara se tornou ativista contra a mutilação genital feminina

No Quênia, Bishara afirmou à BBC, a mutilação genital feminina foi feita nela ao lado de outras quatro garotas: "Eu estava vendada. Depois eles ataram minhas mãos para trás, minhas pernas foram abertas e prenderam meus lábios vaginais".

"Depois de alguns minutos, comecei a sentir uma dor aguda. Gritei, gritei, mas ninguém podia me ouvir. Tentei me soltar, mas meu corpo estava preso."

Ela afirmou que o procedimento é trágico. "É um dos tipos de procedimentos médicos mais severos, e não há higiene. Eles usam o mesmo instrumento cortante em todas as garotas."

O único analgésico disponível era feito a partir de uma planta. "Há um buraco no chão e uma planta nesse buraco. Então, eles amarraram minhas pernas como um cabrito e esfregaram a planta em mim. E depois na próxima garota, e na seguinte, e na seguinte..."

A reprodução deste formato de vídeo não é compatível com seu dispositivo

Legenda do vídeo,
Prática se baseia em motivos como aceitação social, religião e virginidade

Quatro tipos de mutilação

Tipo 1: Clitoridectomia. É a remoção parcial ou total do clitóris e da pele no entorno.

Tipo 2: Excisão. É a remoção parcial ou total do clitóris e dos pequenos lábios.

Tipo 3: Infibulação. O corte ou reposicionamento dos grandes e dos pequenos lábios. Em geral inclui costura para deixar uma pequena abertura.

A prática não é apenas extremamente dolorosa e estressante como também gera o risco de infecção: o fechamento da vagina e da uretra deixa as mulheres com uma pequena abertura pela qual passam o fluído menstrual e a urina.

De fato, algumas vezes a abertura é tão apertada que é preciso abri-la para permitir a penetração no sexo ou o parto - o que geralmente causa complicações para mãe e filhos.

Tipo 4: Abarca todos os outros tipos de mutilação, como perfuração, incisão, raspagem e cauterização do clitóris ou da área genital.

Por que isso ocorre?

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

Algumas quenianas evitam se posicionar contra a mutilação genital feminina por medo de não conseguirem casar ou serem consideradas promíscuas

A maioria das razões apontadas para a mutilação genital feminina passa por aceitação social, religião, desinformação sobre higiene, um modo de preservar a virgindade, tornando a mulher "casável" e ampliando o prazer masculino.

Em algumas culturas, a MGF é considerada um rito de passagem à vida adulta e um pré-requisito para o casamento.

Geralmente, no entanto, o procedimento é feito contra a vontade da mulher.

Onde a mutilação genital feminina é praticada?

Muitas das mulheres entrevistadas pelo Unicef e pela Organização Mundial de Saúde dizem que é um tabu discutir a mutilação em suas comunidades - logo, as estatísticas são baseadas em estimativas.

Às vezes, as mulheres não falam abertamente sobre o tema por medo de críticas do entorno. Em outros casos, em países onde a prática é ilegal, é por medo de processo contra familiares ou membros da comunidade.

O mapa acima foi elaborado pela organização The Woman Stats Project, que combinou informações sobre o assunto e dados da ONU e do Unicef.

Estima-se que a mutilação genital feminina esteja concentrada em 30 países da África e do Oriente Médico, e ocorra também em alguns países da África e da América Latina, e em comunidades de imigrantes que vivem no Leste Europeu, na América do Norte, na Austrália e na Nova Zelândia, afirma a ONU.

De acordo com estudo do Unicef em 29 países da África e do Oriente Médio, a prática ainda é adotada em larga escala, apesar de 24 desses países terem leis ou outras formas de proibição contra a MGF.

Em países como o Reino Unido, onde essa mutilação é ilegal, a jurista Charlotte Proudman afirma que a prática tem crescido em bebês e crianças e é "praticamente impossível de ser detectada", já que as crianças não estão nas escolas ou não têm idade suficiente para denunciar isso.

Recentemente, uma mãe - de Uganda - se tornou a primeira pessoa no Reino Unido a ser condenada por ter mutilado sua filha de três anos. A sentença dela sairá em 8 de março.

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!

Documentário que filmou trajetória de paciente holandesa em estágio inicial de demência que pediu para que fosse posto um fim a sua vida levanta debate sobre até quando pessoas nesse caso podem e deveriam ter direito de mudar de ideia.

# data[].attributes.attachment_link.title
O que é e por que ocorre a mutilação genital, que afeta ao menos 200 milhões de mulheres - BBC News Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Embora a prática esteja concentrada principalmente em 30 países na África e no Oriente Médio, ela ocorre também em alguns lugares da Ásia e da América Latina.

# data[].attributes.headline
Impacto da covid-19 no planejamento familiar

# data[].attributes.subject
Impacto da covid-19 no planejamento familiar

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Nota da editora: Veja as últimas notícias e orientações sobre a covid-19 em nosso Centro de Informações sobre o novo coronavírus SARS-CoV-2.

Um artigo recém-publicado no periódico Sexual and Reproductive Health Matters discutiu o impacto da pandemia de covid-19 nos serviços de planejamento familiar da Índia. Os números apresentados são assustadores.

Os autores citam, por exemplo, que, entre dezembro de 2019 e março de 2020, o número de doses de contraceptivos injetáveis fornecidas caiu 36%, enquanto o número de inserções de dispositivo intrauterino (DIU) apresentou redução de 21%.

O governo indiano estima que, devido a questões como redirecionamento de recursos humanos e dificuldade de acesso, até 26 milhões de casais na Índia não terão suas necessidades de contracepção atendidas se a situação continuar como está. Isso resultaria em 2,4 milhões de gestações não planejadas; 1,45 milhão de abortos, metade dos quais seriam realizados de forma não segura; e um excesso de mais de 1.700 mortes maternas.

Se não fosse pela pandemia, nos últimos seis meses teriam sido realizadas mais de 0,7 milhão de laqueaduras tubárias, mais de um milhão de DIUs teriam sido inseridos, e cerca de 0,6 milhão de contraceptivos injetáveis teriam sido administrados na Índia.

"Uma pandemia como a covid-19 requer que o sistema de saúde se reestruture e reorganize o fornecimento de serviços", escreveram os autores. Eles destacaram que os sistemas de saúde deveriam focar na pandemia, mas também garantir que a confiança das pessoas no sistema seja mantida, ao continuar a fornecer serviços rotineiros para evitar o excesso de morbidade e mortalidade por outras doenças.

Eles ressaltaram ainda que as necessidades não atendidas pelos serviços de planejamento familiar e aborto já eram elevadas na Índia, e que a covid-19 contribuiu para exacerbar a situação ao reduzir o acesso a esses serviços.

Recomendações internacionais

A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) publicou em seu website uma declaração sobre o tema com algumas recomendações.

Os especialistas da FIGO argumentaram que a pandemia levou ao fechamento parcial ou completo de muitos serviços de saúde sexual e reprodutiva em todo o mundo. Assim, é preciso buscar alternativas e oportunidades enquanto o funcionamento normal desses serviços não é restaurado.

Eles destacaram, por exemplo, que o momento em que uma mulher é acompanhada por estar grávida ou mesmo durante a assistência ao parto podem ser oportunidades para acesso à contracepção de longa duração, como o DIU, implante contraceptivo ou contraceptivo injetável de longa duração.

Outra sugestão é que métodos contraceptivos autoadministráveis sejam fornecidos para longo prazo; por exemplo, anticoncepcionais orais e camisinhas poderiam ser entregues para as famílias em quantidades suficientes para um ano. Assim, os usuários que residem em locais em quarentena poderiam manter o uso sem precisarem acessar frequentemente os serviços de saúde.

A United States Agency for International Development (USAID) também lançou um guia sobre planejamento familiar durante a pandemia, com o objetivo de apoiar os programas nas adaptações necessárias, de acordo com o contexto de cada país, incluindo os recursos disponíveis e a resposta governamental local.

Nesse documento, outros aspectos também ganharam destaque. Por exemplo, a recomendação para ficar em casa, juntamente com a perda de emprego e o fechamento de escolas podem impactar nos comportamentos sexuais e reprodutivos típicos. Isso poderia levar a um maior risco para a saúde e bem-estar das mulheres.

Os autores citaram como exemplo o que aconteceu em Serra Leoa durante a crise do Ebola: as gestações não planejadas em adolescentes aumentaram muito, o que impactou a educação dessas meninas em longo prazo.

O guia da USAID inclui diversas mensagens ilustrativas, que exemplificam como os programas de planejamento familiar podem se adaptar à situação atual da pandemia.

Realidade brasileira

O Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo, é uma das grandes referências nacionais em planejamento familiar. Antes da pandemia se instalar, o ambulatório de planejamento funcionava quatro manhãs por semana, por livre demanda. Eram inseridos em média 60 DIUs por semana, além de serem disponibilizados diversos outros métodos contraceptivos.

Entretanto, a Dra. Ilza Maria Urbano Monteiro, professora livre-docente da Unicamp e médica do CAISM, informou que o serviço foi reorganizado para atendimento dos casos de covid-19. Isso incluiu o deslocamento de profissionais para o atendimento de urgências e a priorização do atendimento a gestantes e mulheres com câncer. Com isso, o serviço de planejamento familiar acabou sendo temporariamente fechado.

A Dra. Ilza lamenta as consequências negativas dessa situação. "Deixar de oferecer orientações e métodos anticoncepcionais pode piorar uma situação crônica na região - e em todo o país -, que é a gravidez não planejada", ela disse ao Medscape, destacando que, mesmo em períodos de normalidade, o fornecimento de métodos contraceptivos de longa duração às mulheres pode ser um desafio.

Ela também informou que o ambulatório prestava atendimento a mulheres com diversas comorbidades que poderiam ser agravadas por uma gestação não planejada, como cardiopatia, insuficiência renal, hipertensão arterial e diabetes mellitus, bem como a mulheres que gostariam de inserir DIU para controle de sangramento uterino disfuncional.

"Essas mulheres costumavam buscar atendimento no pronto-socorro antes de iniciarmos o ambulatório", explicou a Dra. Ilza. "É o que deve estar acontecendo agora, o que aumenta o risco de contaminação por SARS-CoV-2 (acrônimo do inglês, Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2) ao procurar atendimento de urgência."

Infelizmente, o cenário da pandemia do novo coronavírus parece estar longe do fim no Brasil, que há oito semanas apresenta uma média de óbitos diários próxima de 1.000 ( dados fornecidos pelo Ministério da Saúde). No entanto, ainda não há um estudo brasileiro sobre os impactos da interrupção dos serviços de planejamento familiar devido à covid-19.

Siga o Medscape em português no Facebook, no Twitter e no YouTube

# data[].attributes.attachment_link.title
Impacto da covid-19 no planejamento familiar

# data[].attributes.attachment_link.description
Diante da pandemia de covid-19, muitos serviços de planejamento familiar tiveram suas atividades suspensas ou reduzidas. As consequências disso para a saúde pública mundial são assustadoras.

# data[].attributes.headline
Defensoria pede indenização de R$ 1 milhão por laqueadura de mulher sem consentimento

# data[].attributes.subject
Defensoria pede indenização de R$ 1 milhão por laqueadura de mulher sem consentimento

# data[].attributes.attachment_link.title
Defensoria pede indenização de R$ 1 milhão por laqueadura de mulher sem consentimento

# data[].attributes.attachment_link.description
R$ 500 mil são para mulher de Mococa (SP), que alegou que procedimento determinado pela Justiça ocorreu contra a sua vontade, e a outra parte para fundo de direitos difusos do estado.

# data[].attributes.headline
"Mulher que teve gravidez na adolescência ganha em média 30% menos".

# data[].attributes.subject
"Mulher que teve gravidez na adolescência ganha em média 30% menos".

# data[].attributes.headline
Homens ganharam quase 30% a mais que as mulheres em 2019

# data[].attributes.subject
Homens ganharam quase 30% a mais que as mulheres em 2019

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Rendimento do trabalho

Embora maioria, as mulheres ocuparam menos postos de trabalho que homens - Foto: Pedro Ventura/Agência do Trabalhador

Os homens tiveram rendimento médio mensal 28,7% maior do que das mulheres em 2019, considerando os ganhos de todos os trabalhos. Enquanto eles receberam R$ 2.555, acima da média nacional (R$ 2.308), elas ganharam R$ 1.985, segundo o módulo Rendimento de Todas as Fontes, da PNAD Contínua, divulgado hoje (6) pelo IBGE.

No ano passado, havia no mercado de trabalho brasileiro 92,5 milhões de pessoas ocupadas com 14 anos ou mais, uma alta de 2,6% em relação a 2018. Mais da metade da população em idade de trabalhar era formada por mulheres (52,4%), no entanto, os homens representavam 56,8% da parcela da população que efetivamente trabalhava. Parte das mulheres não podem trabalhar porque não contam com creche para deixar os filhos.

Em todas as grandes regiões do país, a participação masculina na população ocupada foi superior à feminina, sendo que o Norte teve a menor estimativa de mulheres trabalhando (38,7%). O Sudeste (44,5%), o Sul (43,8%) e o Centro-Oeste (43,3%) registraram as maiores participações femininas na ocupação em 2019. Já o Nordeste (41,8%) teve o maior avanço percentual desde 2012, início da série histórica.

A participação no mercado de trabalho também variou conforme a cor da pele. No ano passado, os brancos eram 44,8% da população ocupada, enquanto os pardos 43,7% e os pretos, 10,4%. Os dados da pesquisa mostram, porém, que a participação brancos caiu 4,1 pontos percentuais desde 2012. Já a ocupação de pretos e dos pardos subiram 2,3 e 1,5 ponto percentual, respectivamente.

"O salário das pessoas brancas (R$ 2.999) foi maior do que o pago a pardos (R$ 1.719) e pretos (R$ 1.673). Brancos tiveram rendimentos 29,9% superiores à média nacional (R$ 2.308), enquanto os pardas e pretos receberam rendimentos 25,5% e 27,5%, respectivamente, inferiores à média nacional", detalhou a analista da pesquisa, Alessandra Scalioni Brito.
Trabalhador com nível superior ganha seis vezes mais
Por outro lado, o nível de instrução do trabalhador brasileiro com, no mínimo, o ensino médio completo subiu de 59,3% para 60,8% no ano passado. Do total de ocupados, 24,6% não tinha instrução ou possuíam somente o ensino fundamental incompleto. Esse grupo era maior (25,8%) em 2018.

Na comparação com 2012, início da série histórica, o maior crescimento ocorreu no ensino superior completo, que correspondia a 14,8% dos ocupados naquele ano, passando para 20,8% em 2019.

As pessoas que não possuíam instrução em 2019 ganhavam, em média, R$ 911, menos que o salário mínimo (R$ 998, na ocasião). Por outro lado, o rendimento das pessoas com ensino fundamental completo ou equivalente foi 61,5% maior, chegando a R$ 1 472.

Já os trabalhadores com ensino superior completo ganharam, em média, R$ 5.108 - renda três vezes maior que a daqueles que tinham somente o ensino médio completo e cerca de seis vezes que o rendimento dos trabalhadores sem instrução. "O trabalhador brasileiro está mais escolarizado. A pesquisa confirma que quanto maior o nível de instrução, maior o rendimento", comentou Alessandra Brito.
Renda no Sudeste é 61,9% maior que no Nordeste
Já o rendimento médio mensal no país de todos os trabalhos, desconsiderando outras fontes, foi de R$ 2.308 em 2019. Enquanto profissionais do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul receberam R$ 2.572, R$ 2.480 e R$ 2.428, no Norte e Nordeste ganharam 1.687 e R$ 1.588, respectivamente. A diferença chega a 61,9% entre Sudeste e Nordeste, os dois extremos.

Em relação ao ano de 2018, as Regiões Nordeste e Sul apresentaram aumento de 2,3% e 1,5%, respectivamente. Por outro lado, Norte (6,4%) e Centro-Oeste (2,2%) tiveram as maiores reduções em 2019.

# data[].attributes.attachment_link.title
Homens ganharam quase 30% a mais que as mulheres em 2019 | Agência de Notícias

# data[].attributes.attachment_link.description
Os homens tiveram rendimento médio mensal 28,7% maior do que das mulheres em 2019, considerando os ganhos de todos os trabalhos....

# data[].attributes.headline
Plenário do Senado terá banheiro feminino 55 anos após inauguração

# data[].attributes.subject
Plenário do Senado terá banheiro feminino 55 anos após inauguração

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O plenário do Senado passará a ter um banheiro para as senadoras em 2016, mais de 55 anos depois da inauguração do prédio do Congresso Nacional em Brasília, em 1960. Durante o recesso parlamentar, que segue até 1º de fevereiro, o Senado realiza uma reforma no banheiro do plenário, que antes era apenas masculino. Após as obras, o espaço original do banheiro dos homens será dividido com um banheiro para as mulheres.

Até a última reunião dos parlamentares em 2015, as 12 senadoras tinham de deixar o plenário para usar o banheiro do restaurante ao lado. As obras de reforma devem ficar prontas antes do retorno das atividades dos senadores, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. O contrato para execução da obra prevê um pagamento de R$ 35,8 mil à empresa de engenharia responsável pela obra, escolhida por meio de licitação.

Procuradora da mulher no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou ao G1 que a inclusão de um banheiro para as mulheres foi uma reivindicação da bancada feminina. "Isso, para nós, é de um simbolismo muito grande, porque estamos mudando a estrutura física da casa pra que receba melhor as mulheres", disse.

A senadora argumentou que a ausência de um banheiro para as mulheres indicava que elas não eram esperadas no ambiente parlamentar. "Não é um banheiro que vai mudar toda a situação, mas o fato de não ter um banheiro no plenário é um indicativo de que a Casa não foi preparada para as mulheres. E não foi mesmo", disse.

Apesar de as mulheres serem maioria na população brasileira (51%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), elas ainda são minoria no Senado. Atualmente, as 12 senadoras em atividade representam menos de 15% dos 81 parlamentares.

De acordo com Vanessa Grazziotin, as parlamentares usavam, até o ano passado, o banheiro disponível no restaurante ao lado do plenário. Esse banheiro, segundo ela, também foi adaptado depois da construção do prédio do Congresso - essa reforma ocorreu em 1979, quando tomou posse a primeira senadora eleita, Eunice Michiles.

Na Câmara, onde o número de parlamentares é maior, os banheiros - femininos e masculinos - utilizados pelos parlamentares ficam no chamado "cafezinho", que fica ao lado do plenário da Casa. A primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queirós, foi eleita em 1934. Nessa época, a capital federal ainda era o Rio de Janeiro

Em dezembro, na semana anterior ao início formal do recesso parlamentar - que começou no dia 23 de dezembro -, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, no plenário, que haveria " obras de recuperação " no banheiro feminino. Por isso, segundo ele, não haveria sessão na semana seguinte. Na ocasião, ele não chegou a especificar do que se tratava a reforma.

# data[].attributes.attachment_link.title
Plenário do Senado terá banheiro feminino 55 anos após inauguração

# data[].attributes.attachment_link.description
Senado realiza reforma para construir um banheiro para mulheres. Até a última sessão de 2015, plenário tinha banheiro só para os homens.

# data[].attributes.headline
“É difícil a mulher do campo ter coragem de denunciar”, afirma vítima de violência doméstica em MG

# data[].attributes.subject
“É difícil a mulher do campo ter coragem de denunciar”, afirma vítima de violência doméstica em MG

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A vida da mineira Ivany Reichardt foi atravessada pela violência: primeiro do marido; depois, do irmão. Hoje, a lavradora integra rede que combate a violência contra a mulher

Ilustração: Antonio Junião / Ponte Jornalismo

A expressão "em briga de marido e mulher não se mete a colher" foi uma constante na vida da lavradora Ivany Schultz Reichardt. Dos seus 52 anos, 32 foram marcados pela violência doméstica: primeiro do marido; depois, do próprio irmão.

Natural de Novo Cruzeiro, cidade a quase 500 km da capital Belo Horizonte, Ivany se casou aos 17 anos, em 1986. "Tive minha primeira filha muito nova, saí da casa dos meus pais e como morava na zona rural não tinha a quem recorrer. Foi a partir daí que começaram os espancamentos. Não tinha motivo. Parece que conheci uma pessoa e me casei com outra", lamenta.

Mãe de três filhos, a lavradora lembra que mesmo na gravidez sofria agressões, humilhações e ameaças. "Ele me batia, me jogava no mato, me puxava pelos cabelos. Ali era uma terra sem lei, os vizinhos não se metiam e se você tentava chamar a polícia, poucas horas depois ele [ marido] era liberado, voltava para casa e fazia pior", afirma.

Uma das lembranças que ainda leva Ivany às lágrimas é de quando seu terceiro filho havia nascido. "Eu estava com o bebê nos braços com 18 dias, ele [ marido] havia chegado à noite bêbado em casa, pegou um pedaço de pau e tentou me bater. Eu tentei desviar, ele atingiu a cabeça do meu filho", conta. "Eu entrei em desespero querendo levá-lo para o hospital e ele não deixou, me trancou no quarto. Eu tive que sair pela janela, ir para a casa de uma vizinha e esperar por um ônibus até 6h da manhã para Teófilo Otoni para conseguir socorro", prossegue. A cidade fica a aproximadamente duas horas de viagem de Novo Cruzeiro. "Graças a Deus, meu filho sobreviveu, mas ele me ameaçou que se eu contasse para a polícia, ia me matar. Eu não tinha para onde ir, sem emprego, com as crianças pequenas".

A família acabou se mudando para Teófilo Otoni pouco tempo depois. "Eu achei que por estar mais perto de uma cidade urbanizada ia ser melhor, mas várias vezes ele me puxava pelos cabelos no meio da rua e ninguém fazia nada", recorda. Além disso, como o marido gastava o dinheiro com bebidas alcoólicas, Ivany conta que tinha que trabalhar dobrado. "Os serviços que ele tinha que fazer na roça, eu fazia para conseguir dinheiro. Catava café, derrubava madeira para fazer carvão".

Em 2001, quando os filhos já estavam com 15, 14 e 12 anos, Ivany começou a tentar se separar do marido. "Eles já estavam maiores e conseguiam entender o que eu estava passando. O meu medo era que ele me matasse. E meus filhos, como iam ficar? Muitas vezes eles foram meu escudo quando ele tentava me bater. Era do nada, ele pegava cela de cavalo para bater, jogava comida na minha cara, foi muito difícil", lembra.

Foram diversas tentativas para expulsá-lo de casa e conseguir se separar. Mas o ex-marido não aceitou. "Ele entrava dentro de casa e destruía as coisas". Em 2005, o marido de Ivany acabou falecendo. Mesmo assim, ela não ficou livre da violência.

Ela passou a conviver mais com os pais e passou a presenciar o irmão dela agredindo a mãe. Não demorou para ela própria passar a ser vítima. "Ele trabalhava em fazenda, ficava um tempo e depois voltava e, quando voltava, era muito agressivo", afirma. Ivany sofreu com a violência até 2018, quando conheceu o Projeto Mulher Livre de Violência, coordenado pela policial militar e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense cabo Juliana Lemes da Cruz, que atua na comunidade rural do Cedro, no Vale do Mucuri, cujo princípio é empoderar mulheres por meio da autonomia financeira. A Ponte contou sobre o projeto na primeira reportagem da série Um Vírus e Duas Guerras. "Eu conheci história de gente que eu achava que era um exemplo de casal, mas a mulher sofria que nem eu em casa", revela Ivany.

Ivany conversa com integrantes do Coletivo Mulher Livre de Violência | Foto: Leonardo Cambuí/Projeto MLV

Nas reuniões, momento em que contava sobre a situação que vivia, passou a ser encorajada a denunciar o caso. "O maior medo que eu tinha era minha família ficar contra mim, porque minha mãe também sofria, mas por ser filho, ela não queria ver ele sendo preso. A Juliana falava que a gente não tinha que ser obrigada a passar por isso", conta. "Eu me senti muito fortalecida. Eu nunca tinha recebido apoio assim de um policial", prossegue.

Em uma das discussões com o irmão, a lavradora lembra que ele chegou bêbado em casa e tentou atingi-la. Ela chamou a polícia e ele acabou preso. "Só que na delegacia, na época, eu me senti humilhada porque me trataram com desdém, ficava uma delegada tentando passar o caso para outra e eu ali", disse. "A minha família também não me apoiou no começo".

Ela conseguiu a medida protetiva e o irmão chegou a ficar 15 dias preso. Após ser solto, ele viajou para outro estado. Ivany conta que, agora, as coisas estão melhores, os filhos casaram, ela restabeleceu os laços com a família e, o principal, passou a enxergar o que viveu de forma diferente.

"Eu não me calo mais. A sociedade precisa ouvir mais as mulheres, principalmente aqui no campo, porque é muito difícil ter coragem para denunciar", desabafa. "Eu estou aqui de peito aberto, abrindo meu coração, para outras mulheres criarem coragem também. Eu passei por muito sofrimento e a gente tem que se unir".

Ivany conversa com amigas do projeto que a ajudou a sair do ciclo de violência | Foto: Leonardo Cambuí/Projeto MLV

Em 2020, por causa da pandemia, o projeto Mulher Livre de Violência teve os encontros interrompidos, mas Ivany conta que ainda assim mantém contato com as participantes do grupo para que o vínculo de apoio não se quebre. "A gente sempre manda mensagem, perguntando como está", conta.

Ivany é pensionista e tem conseguido se manter com a ajuda dos filhos, mas nem todas as mulheres do campo têm o mesmo suporte. De acordo com Alaíde Lúcia Bageto Moraes, coordenadora da região sudeste da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), "a pandemia mostrou como a mulher das comunidades rurais é invisibilizada".

Cidades menores, mais violência

Em 2020, em todo o estado de Minas Gerais, foram notificados 149.347 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Ou seja, a cada hora, 17 mulheres foram vítimas de violência. Na comparação com 2019, os dados ficaram praticamente estáveis, indicando uma redução de menos de 1%.

Os dados oficiais não dimensionam os registros por zonas rurais e urbanas, mas, sim, por 19 regiões. A reportagem calculou os casos por município em 2020, destacando as 25 cidades que mais notificaram ocorrências de violência doméstica. Elas representam 44% das denúncias e 29% dos municípios mineiros. A capital Belo Horizonte é a única cidade que dispõe de uma Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher que funciona 24 horas e lidera o ranking em números absolutos com 18 mil casos.

No entanto, há um padrão que mostra relação diretamente proporcional entre cidades menores e mais registros de violência. A menor cidade do ranking, Unaí, por exemplo, é a que tem maior taxa de violência doméstica: foram 1.299 casos por 100 mil habitantes. A título de comparação, a taxa de BH, a maior, é 717 registros.

Para Alaíde Lúcia, a questão do deslocamento para mulheres que moram em comunidades rurais se agravou na pandemia. "Para se locomover no campo, é muito usado o transporte individual. Muitas mulheres acabam recorrendo ao transporte escolar que passa nas casas, mas como as aulas foram suspensas, o transporte também foi e ela acaba ficando sem meios de tentar buscar uma delegacia mais próxima", explica.

Além disso, o confinamento dificultou ainda mais a busca por ajuda. "Antes, a mulher ainda poderia tentar denunciar quando saía para vender sua produção na cidade. Com o isolamento, ela fica presa com o agressor e tem o trabalho dobrado. É o cuidado das crianças que estão sem ir para escola, é o cultivo da horta. Muitas conseguiram fazer suas vendas por delivery, mas outras não e, sem o auxílio [emergencial], além de não conseguir manter o sustento, ela fica mais dependente do marido", exemplifica.

Em 2015, a Contag fez uma pesquisa sobre violência doméstica contra mulheres que vivem no meio rural nas cinco regiões do país. De acordo com o levantamento, no qual foram ouvidas 529 mulheres, 55,2% relataram ter sofrido algum tipo violência. Dentre elas, destacam-se a psicológica (73,4%), a física (51,9%), a moral (51,1%), sexual (27,3%) e patrimonial (20,4%). Além disso, em 63,6% dos casos, o agressor era o marido ou companheiro.

"A violência praticada muitas vezes pelo marido é por qualquer motivo: se a comida não está boa, se a roupa não foi lavada, atividades que são delegadas culturalmente às mulheres", prossegue Alaíde.

O levantamento da época também apontou que apenas 6,3% das mulheres ouvidas procuraram a delegacia e 2,8% ligaram para o 180 para denunciar os casos. A maioria (33,6%) desabafou com amigas ou enfrentou o agressor (25,2%). De acordo com Alaíde, um novo levantamento está em processo de desenvolvimento, dessa vez sobre os casos durante a pandemia, ainda sem data para lançamento.

"Uma pandemia dentro de outra pandemia"

O número de feminicídios no estado também reduziu: foram 123, em 2020, e 143 no ano anterior. Contudo, a promotora Patrícia Habkouk, coordenadora do CAOVD (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), lembra que a redução dos números não indica que houve necessariamente uma diminuição da violência. "O que nós temos de dados são relativos, porque mostram as mulheres que registraram esses casos. Minas Gerais é quase um país, são 853 municípios e 297 comarcas [divisão do estado para administração da justiça em primeira instância]. O que temos de notificações ainda é muito limitado", pontua.

De acordo com Habkouk, um ponto positivo foi a implementação do boletim de ocorrência digital, em julho de 2020, que permite o registro de ocorrências como lesão corporal, ameaça, vias de fato (agressões que não deixam marcas, como empurrão e puxão de cabelo) e comunicação de descumprimento de medida protetiva, mas ainda é pouco. "É um desafio muito grande para garantir acesso para essas mulheres, porque são muitas vulnerabilidades e elas se interseccionam: são mulheres negras, mulheres do campo, mulheres pobres e muitas não sabem quem procurar, o que fazer num caso de violência", explica a promotora.

"Desde quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) definiu a questão da violência doméstica como um problema de saúde pública [ em 2013], a gente vê que essa questão permanece. Estamos em uma pandemia dentro de outra pandemia", complementa. O próprio CAOVD foi criado dentro do Ministério Público em 2019 para prestar apoio aos promotores que atuam com violência doméstica. No ano passado, uma pesquisa realizada pelo órgão identificou que a maioria dos municípios não conta com serviços especializados no tema.

Foram ouvidos 166 entrevistados que atuam em promotorias de 149 comarcas do estado, o que representa aproximadamente 50% das comarcas. Segundo o levantamento, os equipamentos mais presentes são os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que representaram, respectivamente, 81% e 73% das respostas. No entanto, ambos não são especializados no atendimento de vítimas de violência doméstica.

Promotores responderam que em 30% das comarcas que atuam, há uma DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) | Foto: Reprodução/Ministério Público de Minas Gerais

Com relação ao atendimento de mulheres em zonas rurais, a promotora explica que está estudando uma parceria com entidades que atuam nessas áreas. "Estamos vendo com essas federações que atuam com trabalhadores como ampliar e garantir o acesso da mulher às redes de enfrentamento à violência. A gente precisa ter esse olhar especializado diante das realidades que elas vivem", garantiu.

Para Alaíde Lúcia, coordenadora da Contag, uma das políticas públicas que poderiam ser ampliadas são as unidades móveis de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, das águas e das florestas, que haviam sido implantadas pelo governo federal em 2011, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas paras as Mulheres, após pressão de movimentos de mulheres do campo, durante a Marcha das Margaridas.

O projeto disponibiliza ônibus que levam profissionais para atendimento psicológico, jurídico e social. Na época, foram entregues 54 unidades móveis para o país. Minas Gerais contava com três ônibus doados pelo Executivo federal. Segundo Alaíde, o estado continua com apenas três veículos. "Minas Gerais é um estado muito grande. A gente até tenta fazer videoconferências, tentar dialogar com essas mulheres de forma online na pandemia, mas nem todas têm acesso à internet", pondera.

A promotora Patrícia Habkouk reforça que, se não houver atendimento especializado de violência contra a mulher, as vítimas devem procurar os CREAS e CRAS do município, além da Polícia Militar pelo 190, Disque Denúncia pelo 180, delegacias mais próximas ou Promotorias de Justiça e Cidadania e Defensoria Pública. O link para realização de boletim de ocorrência pela internet é https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/

Outro lado

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o caso do irmão de Ivany. A assessoria informou que "pedidos de medida protetiva correm em segredo de Justiça" e, por isso, não seria possível "fazer a pesquisa com o nome da parte".

Também questionamos o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é responsável pela Secretaria Nacional de Políticas paras as Mulheres, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais a respeito da ampliação das unidades móveis e perguntamos quais têm sido as ações para garantir os direitos das mulheres no campo. Até a publicação da reportagem, não havia uma resposta.
Análise de dados: Maria Elisa Muntaner
Gráficos e ilustrações: Antonio Junião Sofre ou conhece alguém que sofre de violência doméstica? Pelo número 180 é possível registrar a denúncia e receber orientações sobre locais de atendimento mais próximos. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Ilustração: Flávia P Gurgel/Agência Eco Nordeste
Arte: Raphael Monteiro/#Colabora

Esta reportagem faz parte da série Um vírus e duas guerras, que monitora a violência doméstica e o feminicídio no país durante a pandemia. O trabalho tem como base as estatísticas das Secretarias Estaduais da Segurança Pública e é realizado pela parceria de sete mídias independentes: Amazônia Real; AzMina; #Colabora; Eco Nordeste; Marco Zero Conteúdo; Ponte e Portal Catarinas.

# data[].attributes.attachment_link.title
"É difícil a mulher do campo ter coragem de denunciar", afirma vítima de violência doméstica em MG - Ponte Jornalismo

# data[].attributes.attachment_link.description
A vida da mineira Ivany Reichardt foi atravessada pela violência: primeiro do marido; depois, do irmão. Hoje, a lavradora integra rede que combate a violência contra a mulher.

# data[].attributes.headline
Mulheres com crianças até três anos de idade em casa têm menor nível de ocupação 

# data[].attributes.subject
Mulheres com crianças até três anos de idade em casa têm menor nível de ocupação 

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Estatísticas de Gênero

Destaques

Nível de ocupação de mulheres de 25 a 49 anos com crianças de até três anos em casa é de 54,6%, enquanto o das que vivem em domicílios sem crianças nessa faixa etária é 67,2%.

Menos da metade (49,7%) das mulheres pretas ou pardas com crianças de até três anos estavam trabalhando.

Apenas 35,6% das crianças de até três anos frequentavam escola ou creche no país em 2019.

Em 2019, as mulheres dedicaram, em média, 21,4 horas semanais aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos contra 11 horas dos homens.

Mulheres receberam pouco mais de três quartos (77,7%) do rendimento dos homens em 2019.

Menos da metade das mulheres pretas ou pardas com crianças de até três anos estavam trabalhando - Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

A presença de crianças com até três anos de idade nos domicílios tem relação com a menor inserção ocupacional das mulheres. O nível de ocupação, proporção de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, é menor entre as mulheres de 25 a 49 anos que vivem em lares com crianças nessa faixa etária. Entre elas, o nível de ocupação é de 54,6%, enquanto a das que vivem em casas onde não há essa presença é de 67,2%. Os dados são do estudo Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, divulgado hoje (4) pelo IBGE.

"Podemos observar que a presença de crianças nesta faixa etária nos domicílios reduz o nível de ocupação das mulheres. Tal comportamento sugere que a existência de uma oferta adequada de creches possa contribuir para o crescimento da ocupação das mulheres no mercado de trabalho. O maior compartilhamento entre homens e mulheres dos cuidados e afazeres domésticos também é outro fator importante para a ampliação da autonomia das mulheres no mercado de trabalho", afirma o analista do estudo André Simões.

O nível de ocupação dos homens é superior ao das mulheres em ambas as situações: com ou sem crianças vivendo no domicílio. Já quando a comparação é entre homens, o nível de ocupação sobe com a presença das crianças. A proporção dos homens no mercado de trabalho é maior entre os homens com crianças de até três anos vivendo no domicílio (89,2%) do que entre aqueles que vivem em domicílio sem a presença delas (83,4%).

"O maior nível de ocupação entre os homens com crianças com até três anos de idade no domicilio pode estar relacionado aos menores níveis de ocupação das mulheres no mercado de trabalho, em especial daquelas com crianças desta faixa etária no domicílio", diz André.

O estudo mostra ainda que há diferenças na proporção de mulheres brancas e pretas ou pardas nesse indicador. Enquanto o nível de ocupação de mulheres pretas ou pardas com crianças de até três anos em casa é de 49,7%, o de mulheres brancas na mesma situação é de 62,6%.

"No caso das mulheres pretas ou pardas com crianças, o nível de ocupação fica abaixo de 50%. A dificuldade que essa população enfrenta não é só em relação ao acesso ao mercado de trabalho, mas também no acesso à educação e aos serviços de saúde. É uma questão estrutural em nossa sociedade", explica o pesquisador.

O estudo apontou que apenas 35,6% das crianças de até três anos frequentavam escola ou creche em 2019. Há diferenças regionais relevantes nesse indicador. No Sul, 43,3% das crianças de até três anos frequentavam creches e escolas. Já no Norte, esse percentual é de 17,6%.

Outro ponto abordado pelo estudo que ajuda a explicar a menor participação das mulheres no mercado de trabalho é o maior envolvimento no trabalho não remunerado. Em 2019, as mulheres dedicaram quase o dobro de tempo dos homens aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos. Elas realizaram 21,4 horas semanais dessas atividades contra 11 horas dos homens.

Assim como o nível de ocupação de mulheres com ou sem crianças em casa, há desigualdade entre brancas e pretas ou pardas também na quantidade de horas gastas com afazeres domésticos e cuidados de pessoas. Enquanto mulheres brancas dedicavam 20,7 horas semanais a essas atividades, mulheres pretas ou pardas dedicavam 22 horas.

Quando a comparação é por rendimento, a diferença é ainda maior. As mulheres que fazem parte dos 20% com menores rendimentos domiciliares per capita realizavam, em média, 24,1 horas semanais nas atividades de cuidados e afazeres domésticos, enquanto as que estão entre os 20% de maiores rendimentos gastavam 18,2 horas nessas tarefas.

"Isso pode acontecer devido à maior possibilidade de as mulheres com maiores rendimentos terceirizarem o serviço doméstico, ao contratar uma pessoa para ajudar em casa, e também de colocar as crianças em creches privadas. Já as mulheres que têm rendas menores dependem do serviço público, que nem sempre está disponível. Isso acaba influenciando nas diferenças de horas semanais de realização dessas tarefas", diz André.
29,6% das mulheres trabalham em tempo parcial
O estudo indica ainda que a maior dedicação aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas impacta diretamente a forma de inserção das mulheres no mercado de trabalho. Com a necessidade de conciliar o trabalho remunerado e não remunerado, elas acabam por aceitar ocupações com carga horária reduzida. Em 2019, cerca de um terço das mulheres (29,6%) estava ocupada em tempo parcial (até 30 horas semanais), quase o dobro do verificado para os homens (15,6%).

No recorte por cor ou raça, as mulheres pretas ou pardas eram as que mais exerciam o trabalho parcial, que representava 32,7% do total, contra 26% das mulheres brancas. Norte (39,2%) e Nordeste (37,5%) foram as regiões com as maiores proporções de mulheres ocupadas em trabalho parcial.
Mulheres recebem 77,7% do rendimento dos homens
Em 2019, as mulheres receberam pouco mais de três quartos (77,7%) do rendimento dos homens. A desigualdade era maior entre as pessoas inseridas nos grupos ocupacionais com maiores rendimentos, como cargos de direção e gerência e profissionais das ciências e intelectuais. Nesses grupos, as mulheres receberam, respectivamente, 61,9% e 63,6% do rendimento dos homens.

No Sudeste e Sul, as mulheres receberam, respectivamente, 74% e 72,8% do rendimento dos homens. Já no Norte (92,6%) e Nordeste (86,5), regiões onde os rendimentos médios foram mais baixos para ambos os sexos, as desigualdades eram menores.
Mulheres estudam mais, mas são minoria entre professores universitários
O estudo também aponta a distinção entre homens e mulheres em relação à educação. Na população com 25 anos ou mais, 15,1% dos homens e 19,4% das mulheres tinham nível superior completo em 2019. Entre os mais jovens, no recorte de 25 a 34 anos, essa diferença chega a 6,8 pontos percentuais: 25,1% das mulheres haviam completado o nível superior, contra 18,3% dos homens.

O estudo mostra, por meio de dados do Censo da Educação Superior 2019, que há diferença entre homens e mulheres nas áreas de conhecimento. Apenas 13,3% das matrículas presenciais de graduação na área de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação eram de mulheres, enquanto na área de Bem-Estar, que inclui cursos como Serviço Social, a participação feminina nas matrículas foi de 88,3%. As mulheres também são maioria em cursos como Direito (55,2%) e Medicina (59,7%).

"As mulheres têm acesso maior do que os homens no ensino superior no Brasil e a participação delas é desigual em relação às áreas do conhecimento. Elas são mais presentes em áreas relacionadas ao cuidado e os homens são mais presentes nas áreas de ciências exatas", diz o analista do IBGE Bruno Mandelli Perez.

Apesar da maior participação no ensino superior, as mulheres são minoria entre os professores universitários. Em 2019, as mulheres representavam 46,8% do corpo docente de instituições de ensino superior.

"Em 2019, as mulheres ainda eram menos da metade dos docentes de nível superior. Mas, comparando com anos anteriores, houve uma evolução. As mulheres foram ampliando a sua participação, mas lentamente. De 2003 para cá, essa participação cresceu 3,6 pontos percentuais, o que é um aumento pequeno em quase duas décadas ", afirma Bruno.

# data[].attributes.attachment_link.title
Mulheres com crianças até três anos de idade em casa têm menor nível de ocupação | Agência de Notícias

# data[].attributes.attachment_link.description
A presença de crianças com até três anos de idade nos domicílios tem relação com a menor inserção ocupacional das...

# data[].attributes.attachment_link.title
Atividade Gênero, DSR e classe social- GRUPO 7

# data[].attributes.attachment_link.title
Atividade sociologia (gênero, classe social e saúde)

# data[].attributes.attachment_link.title
Atividade sobre Gênero, Classe Social e Saúde (1)

# data[].attributes.body
Atividade Gênero, DSR e classe social.

# data[].attributes.body
A luta pela igualdade de gênero, em especial em relação aos direitos políticos, vem sendo construída ao longo de muitos anos. Por mais que o Brasil tenha sido proclamado República em 1889, apenas em 1932, após pressão do movimento feminista, as mulheres foram consideradas aptas ao voto. No entanto, ainda excluía-se as mulheres analfabetas e pobres. Foi apenas no código eleitoral de 1965 que os direitos e obrigações eleitorais foram igualados entre homens e mulheres. O sufrágio universal representa uma importante conquista da luta pela igualdade de direitos políticos, que no contexto brasileiro, está garantida na constituição de 1988. Antes da promulgação da constituição de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 já enfatizava que o sufrágio universal deveria ser um direito humano básico.

Quanto à participação de mulheres como candidatas em cargos políticos, atualmente, há ações afirmativas de cotas que exigem que cada partido tenha pelo menos 30% de mulheres nas suas candidaturas. No entanto, mulheres ainda são minoria em cargos políticos, com a proporção de 13,4% dos vereadores, 11% dos prefeitos, 12,8% dos deputados estaduais e 7,4% dos governadores. No Parlamento, em 2018, havia 55 mulheres entre 513 deputados federais (10,7%) e 12 entre 81 senadores (14,8%). Com isso, o Brasil ocupava, até dezembro de 2018, o 155° lugar de um ranking composto de 193 parlamentos do mundo todo, e em último na América do Sul, segundo a União Interparlamentar (LANDIM, 2019).

A discrepância entre cargos políticos assumidos por homens e mulheres se manifesta no fato de que, até o ano de 2015, o plenário do Senado brasileiro não tinha banheiro feminino no local. O ocorrido, de tão absurdo, virou notícia divulgada em um importante veículo da imprensa nacional. Em entrevista para o G1, a senadora Vanessa Grazziotin comentou que as parlamentares tinham que se deslocar até o restaurante próximo ao plenário para utilizar o banheiro feminino (ALEGRETTI, 2016). A notícia evidencia diretamente a violação de direitos como o de não sofrer qualquer discriminação, violência ou constrangimento. Indiretamente, nos faz refletir sobre os motivos que levam a essa assimetria na representação política.

O artigo 4° da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - “Convenção de Belém do Pará” (1994), está explícito o direito de “ter igualdade de acesso às funções públicas de seu país e a participar dos assuntos públicos, incluindo a tomada de decisões” (CARDOSO, 2018). Por mais que, como já elucidado, exista a cota que garante que 30% dos candidatos sejam mulheres, e portanto, esse direito está garantido por lei, um número muito menor chega à eleição. Esse é um fenômeno complexo, em que não é possível estabelecer uma unicausalidade. Valéria Landim (2019) comenta que os partidos começaram a lançar “candidaturas fantasmas” para cumprir com a cota. Além disso, podemos pensar que os partidos não dão o mesmo investimento às candidaturas femininas quanto dão às masculinas, o que faz com que as mulheres não tenham tanta visibilidade para o eleitorado. Ou ainda, o próprio eleitorado pode não dar o mesmo valor que dá aos candidatos homens, embora as mulheres sejam maioria dos votos.

Retomando a notícia da ausência de banheiro feminino no plenário do Senado, na problemática relatada pela reportagem, é nítido que o ambiente foi elaborado pensando na única ocupação masculina do local, como se mulheres nunca fossem sequer pisar no ambiente para obterem o mínimo direito a um banheiro. Desta forma, pode-se concluir que os interesses vêm à frente de direitos básicos à saúde, como a existência de um banheiro feminino no local. Portanto, é inegável que fatos como este ocorram ao longo do país, não só com a existência de banheiro, como também a negação ou falta de preocupação dos direitos básicos à saúde das mulheres, que muitas vezes têm que passar por situações que põe em risco sua saúde, apenas porque seus direitos básicos foram esquecidos e interesses maiores foram privilegiados.

Ainda, outra consequência para a saúde que podemos pensar, levando em consideração que a falta do banheiro reflete a pouca representação feminina no Senado, são as falta de políticas públicas específicas para a população feminina, assim como ocorre com outros grupos marginalizados e oprimidos. Por consequência, reitera-se estruturas sociais violentas, muitas vezes dentro da própria construção de políticas públicas, impossibilitando que o Estado cumpra seu dever constitucional de garantia dos direitos fundamentais. A falta de representatividade, inclusive, revela um problema ainda maior na democracia representativa brasileira que pode ocasionar em uma falta de legitimidade do próprio Estado e uma crise institucional e social.

REFERÊNCIAS:

ALEGRETTI, Laís. Plenário do Senado terá banheiro feminino 55 anos após inauguração. G1, Brasília, 05/01/2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/01/plenario-do-senado-tera-banheiro-feminino-55-anos-apos-inauguracao.html>.

CARDOSO, Luciane Torres Santiago. Direitos humanos da mulher. OABRJ, Rio de Janeiro, Edição Especial - OAB mulher, p. 1-17, 2018. Disponível em: <https://revistaeletronica.oabrj.org.br/?artigo=direitos-humanos-da-mulher.> Acesso em: 27 abr. 2021.

LANDIM, Valéria Dias Paes. As Cotas de Gênero são Medidas Efetivas para incluir as Mulheres na Política? Uma perspectiva comparativa entre Brasil e Índia. In SANTANO, Ana Claudia; GABARDO, Emerson; NAGARATHNA, Annappa. DIREITOS FUNDAMENTAIS, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO. Curitiba: Íthala, 2019. p. 73 - 82.