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Bens públicos são todos aqueles que pertencem à Administração Pública direta ou indireta, incluindo as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo a Administração Pública. Eles são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.

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Esse site explica as características e dá exemplos de bens de uso comum do povo.

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Bens de Uso Comum do Povo: definição e exemplos

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Os bens patrimoniais imóveis podem ser classificados de diversas formas, considerando sua natureza, destinação e titularidade. Entre as categorias de bens, encontram-se os bens de uso comum do povo, que são de interesse coletivo e possuem destinação pública (são afetados publicamente). Neste artigo, exploraremos o significado dos bens de uso comum do povo, discutindo sua definição e apresentando exemplos para ilustrar essa categoria.Os bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam ao uso

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Os bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam ao uso e fruição de todas as pessoas, sem distinção ou exclusividade. São bens públicos pertencentes à coletividade, não sendo possível a apropriação individual. Sua característica fundamental é a utilização por um número indeterminado de pessoas, sem que isso gere privilégios ou restrições. Além disto, os bens de uso comum são inalienáveis. São exemplos, praças e parques públicos, praias, ruas, rios, etc.

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Bens de uso especial
São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas. Um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública também enquadram-se na categoria de bens de uso especial.

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Os bens que pertencem à União estão definidos no art. 20 da Constituição Federal de 1988, e no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação que pode ser dada a eles:

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Bens dominicais são uma categoria de bens públicos no Brasil, definidos pelo Código Civil como aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, mas que não estão diretamente destinados ao uso geral da população, como as praças, ruas ou estradas, nem estão afetados a serviços públicos específicos, como repartições públicas ou escolas. São, portanto, bens que integram o patrimônio disponível do Estado e podem ser utilizados pelo poder público para fins econômicos, administrativos ou mesmo alienados, desde que cumpram os requisitos legais previstos para sua venda ou transferência, os bens dominicais representam uma forma de propriedade pública que não exerce uma função pública imediata.

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Bens dominicais são uma categoria de bens públicos no Brasil, definidos pelo Código Civil como aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito

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De forma sucinta, os modos mais frequentes de aquisição são:

a) Compra e venda – Em regra a compra e venda de bens móveis e imóveis se dá por meio de licitação.

b) Doação – ocorre quando um proprietário transfere bem de seu patrimônio a outrem. Pessoas físicas ou jurídicas, pessoas públicas ou privadas podem figurar como doadores ou beneficiários. Bens móveis, imóveis e semoventes podem ser objeto da doação.

c) Dação em pagamento – é o modo pelo qual o credor aceita receber do devedor, para cumprimento de dívida, uma prestação diversa da que foi pactuada originariamente.

d) Usucapião – A Administração poderá ter um bem privado incorporado ao seu patrimônio por meio de usucapião.

e) Desapropriação – O Poder Público retira bem do patrimônio de seu proprietário, para fins de interesse público, mediante o pagamento de indenização.

f) Obra pública – A realização de obra pública leva à integração, ao patrimônio público, do bem resultante; por exemplo, prédio de escola pública, viaduto, estrada, avenida e túnel.

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Esse vídeo trás de forma simples e direta as definições dos bens e a maneira como são contabilizadas.

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Contabilidade Pública - Introdução - Contabilização de Bens Públicos

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Ana Luiza Albuquerque, Anna Victoria e Júlia Alves