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1962: Publicação de Primavera Silenciosa (Silent Spring) por Rachel Carson

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1962: Publicação de Primavera Silenciosa (Silent Spring) por Rachel Carson

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No livro Primavera Silenciosa, a autora abordou o uso de herbicidas químicos, destacando que, quando aplicados de forma indiscriminada, poderiam causar impactos ambientais significativos, como a destruição da paisagem e a morte de animais, evidenciando as graves consequências desses produtos para o meio ambiente.

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1965: Conferência em educação na Universidade Keele – Grã-Bretanha

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1965: Conferência em educação na Universidade Keele – Grã-Bretanha

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A Conferência de Educação na Universidade de Keele, na Grã-Bretanha, foi um marco importante ao cunhar o termo "Educação Ambiental". A partir desse momento, a educação ambiental deveria a ser direcionada a todos, com uma abordagem focada na preservação de espécies de fauna, flora ou ecossistemas específicos, seguindo uma lógica de conservação e ecologia aplicada.

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1981: Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6938/81 - Brasil

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1981: Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6938/81 - Brasil

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A Política Nacional do Meio Ambiente tinha como objetivo proteger, melhorar e restaurar a qualidade do meio ambiente, garantindo condições para o desenvolvimento social e econômico, a segurança do país e o respeito à vida humana. Um dos princípios mais importantes era o de promover a educação ambiental em todas as escolas e na comunidade, para que todos pudessem participar ativamente na proteção do meio ambiente.

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1977: I Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, Tbilisi – Geórgia

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1977: I Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, Tbilisi – Geórgia

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A proposta de educação ambiental, conforme delineado pela Conferência, deveria ser acessível a todos de maneira contínua, sem distinção de idade ou nível educacional. Essa educação deveria adotar uma abordagem global e interdisciplinar, proporcionando conhecimentos técnicos que capacitassem a população, conscientizando-a sobre os problemas ambientais, com o intuído de que a população fosse capaz de desenvolver alternativas para resoluções de questões locais em prol da proteção ambiental.

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1973 - Secretaria Especial de Meio Ambiente – Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973 - Brasil

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1973 - Secretaria Especial de Meio Ambiente – Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973 - Brasil

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O decreto instituiu a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), um órgão autônomo criado para atender a determinadas demandas da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. Entre suas responsabilidades, ressaltou-se a importância de promover a educação da população, com foco na conservação ambiental e no uso racional dos recursos naturais.

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1972: Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo – Suécia

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1972: Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo – Suécia

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A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano teve um papel crucial ao enfatizar a importância de preservar e melhorar a qualidade do meio ambiente em escala mundial. Nesse contexto, o ser humano seria visto como protagonista, tendo a responsabilidade de conservar ou degradar o meio ambiente. Assim, a educação ambiental deveria ser uma ferramenta fundamental para formar uma população consciente e responsável em relação às questões ambientais.

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1992: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) - ECO 92 ou Rio 92, Rio de Janeiro - Brasil

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1992: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) - ECO 92 ou Rio 92, Rio de Janeiro - Brasil

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A Eco-92 evidenciou a preocupação com o conflito entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, as propostas apresentadas buscavam promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o crescimento econômico e social com a conservação ambiental, por meio da implementação de programas e políticas ambientais. A educação ambiental, por sua vez, seria voltada para a formação de valores e a mobilização social, transformando o processo educativo e estimulando o envolvimento pessoal para a construção de sociedades sustentáveis

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Criado em 1992, o Ministério do Meio Ambiente tinha como missão formular e implementar políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável.

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1992: Núcleos de Educação Ambiental – NEAs - A Portaria IBAMA nº 77-N

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1992: Núcleos de Educação Ambiental – NEAs - A Portaria IBAMA nº 77-N

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A Portaria IBAMA nº 77-N, de 13 de julho de 1992, publicada em 14 de julho de 1992, estabelece a criação dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) nas Superintendências Estaduais do IBAMA, diretamente vinculados ao Gabinete do Superintendente. O objetivo desses núcleos era o de promover e implementar ações educativas voltadas para o processo de gestão ambiental no âmbito estadual, contribuindo para a operacionalização da educação ambiental na gestão ambiental dos Estados.

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1997: Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente e saúde 

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1997: Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente e saúde 

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A proposta para a Educação Ambiental sugeria que o tema Meio Ambiente fosse integrado ao currículo de maneira transversal, ou seja, estivesse presente em várias áreas do conhecimento. Dessa forma, ele faria parte de todas as atividades educativas, ajudando a criar uma compreensão mais ampla e completa sobre as questões ambientais.

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1999 – Política Nacional de Educação Ambiental Lei Nº 9795/99

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1999 – Política Nacional de Educação Ambiental Lei Nº 9795/99

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A Educação Ambiental deveria ser incorporada em todos os níveis de ensino, tanto formal quanto informal, de forma contínua. Seus objetivos incluíam: ampliar o entendimento sobre o meio ambiente, garantir acesso à informação, aumentar a conscientização, promover a participação responsável e a cooperação para uma sociedade sustentável, além de estimular o uso da ciência e fortalecer a cidadania e a solidariedade.

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2000: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em Nova York - EUA

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2000: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em Nova York - EUA

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Os objetivos buscavam assegurar a sustentabilidade ambiental através de políticas e programas voltados ao desenvolvimento sustentável, com o propósito de frear a degradação dos recursos naturais e reduzir de forma significativa a perda da biodiversidade até 2010. Além disso, visavam promover a qualidade de vida da população e o respeito ao meio ambiente.

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2002: Conferência da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+10, em Joanesburgo – África do Sul

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2002: Conferência da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+10, em Joanesburgo – África do Sul

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A Rio+10 foi uma conferência com o objetivo de avaliar as condições ambientais após a ECO 92, definir prioridades para futuras ações e destacar a educação ambiental como um elemento fundamental para a implementação de práticas de desenvolvimento sustentável.

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2010:  Política Nacional de Resíduos Sólidos-  Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

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2010:  Política Nacional de Resíduos Sólidos-  Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

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Essa política representou um marco na gestão de resíduos sólidos no Brasil, promovendo práticas sustentáveis e reconhecendo a educação ambiental como um dos instrumentos fundamentais para sua implementação.

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2012:  Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 - Brasil

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2012:  Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 - Brasil

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A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro em 2012, não focou diretamente na educação ambiental, mas discutiu a questão do uso dos recursos naturais e a ampliou para temas socioeconômicos. O objetivo do evento foi renovar o compromisso com o desenvolvimento sustentável, já firmado anteriormente.

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2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

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2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

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As diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental foram baseadas na Política Nacional de Educação Ambiental, que destacou a importância de promover práticas voltadas para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis. Essas práticas deveriam estar fundamentadas nos valores dos direitos humanos, ampliando o conceito de sustentabilidade e reconhecendo a educação como um direito para todos.

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2015: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 

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2015: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 

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Na agenda uma educação ambiental de qualidade, em todos os níveis e contextos, seria essencial para que indivíduos e coletividades se tornassem agentes responsáveis na resolução de desafios, promovendo o respeito à diversidade cultural e contribuindo para a construção de um mundo mais sustentável

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BRASIL (1981) Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 14 de outubro de 2024.

BRASIL (1992) – Ministério do Meio Ambiente. Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8490.htm. Acesso em 14 de outubro de 2024.

BRASIL (1997). Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: meio ambiente, saúde / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: 128p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro091.pdf. Acesso em:14 de outubro de 2024.

BRASIL (2010).  Política Nacional de Resíduos Sólidos.  Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em:14 de outubro de 2024.

BRASIL (2012). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10988-rcp002-12-pdf&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 14 de outubro de 2024.

BRASIL (2024). Alteração na Política Nacional de Educação Ambiental relativa a proteção ao meio ambiente devido as mudanças climáticas - Lei Nº 14.926, de 17 de julho de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14926.htm. Acesso em: 14 de outubro de 2024.

BRASIL. (1973). Secretaria Especial de Meio Ambiente. Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73030-30-outubro-1973-421650-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 14 de outubro de 2024.

BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Aceso em 14 de outubro de 2024.

BRASIL. (1992).  Núcleos de Educação Ambiental. Portaria IBAMA nº 77-N, de 13 de julho de 1992.

BRASIL. (1999). Política Nacional de Educação Ambiental. Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9795.htm. Acesso em: 14 de outubro de 2024

Feil, A. & Schreiber, D.  Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: desvendando as sobreposições e alcances de seus significados. Cad. EBAPE.BR, v. 14, nº 3, Artigo 7, Rio de Janeiro, Jul./Set. 2017. Disponível em:  https://www.scielo.br/j/cebape/a/hvbYDBH5vQFD6zfjC9zHc5g/?format=pdf. Acesso em:14/10/2024.

Holmer, Sueli Amuiña. Histórico da educação ambiental no Brasil e no mundo / Sueli Almuiña Holmer. - Salvador: UFBA, Instituto de Biologia; Superintendência de Educação a Distância, 2020. 67 p: il

Lelis, D. A. J., & Marques, R. Políticas Públicas de Educação Ambiental no Brasil: um panorama a partir de eventos internacionais e nacionais. Disponível em: file:///C:/Users/glauc/Downloads/16841-Article-213441-1-10-20210626%20(1).pdf. Acesso em:  14 de outubro de 2024.

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1988: Constituição da República Federativa do Brasil

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1988: Constituição da República Federativa do Brasil

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A Constituição, no Artigo 225, estabelecia que a população tinha o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, considerando-o um bem comum indispensável à qualidade de vida. Assim, cabia ao povo o dever de proteger, defender e preservar o meio ambiente para as futuras gerações.

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2024: Alteração na Política Nacional de Educação Ambiental relativa a proteção ao meio ambiente devido as mudanças climáticas -  Lei Nº 14.926, de 17 de julho de 2024

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2024: Alteração na Política Nacional de Educação Ambiental relativa a proteção ao meio ambiente devido as mudanças climáticas -  Lei Nº 14.926, de 17 de julho de 2024

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Dentro da Política Nacional de Educação Ambiental ficou estabelecido a inclusão de temas sobre mudanças climáticas, proteção da biodiversidade, riscos e emergências socioambientais, e outros assuntos ambientais nos projetos de educação básica e superior, seguindo as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Educação.

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1975: I Seminário Internacional de Educação Ambiental/ Carta de Belgrado, em Belgrado - Iugoslávia 

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1975: I Seminário Internacional de Educação Ambiental/ Carta de Belgrado, em Belgrado - Iugoslávia 

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A Carta de Belgrado surgiu a partir dos debates realizados durante o seminário, com o objetivo de orientar a educação ambiental. Ela definiu metas e objetivos que buscavam promover uma consciência ecológica, enfatizando a valorização da natureza, a percepção dos problemas ambientais e a compreensão dos sistemas ecológicos, bem como os impactos nocivos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Para isso, a educação ambiental deveria ser oferecida de forma contínua, convocando a participação cidadã para fomentar atitudes concretas em relação à proteção do meio ambiente.

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1987: Publicação do Relatório Brundtland

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1987: Publicação do Relatório Brundtland

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A publicação foi resultado do trabalho da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, que enfatizou a urgência de conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental. O relatório destacou a necessidade de repensar a relação entre o ser humano e o meio ambiente, promovendo o uso dos recursos naturais de forma responsável, sem causar danos ao planeta e assegurando o bem-estar das futuras gerações, conceito que mais tarde seria conhecido como desenvolvimento sustentável.