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Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (1996)

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Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (1996)

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Aborda no cap. V da Educação Especial, art.58- modalidade escolar oferecida preferencialmente na rede regular para educando com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação

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Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

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Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

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ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

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Resolução n° 02/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (CNE/CEB)

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Resolução n° 02/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (CNE/CEB)

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Institui que todos têm direito à matrícula, e deve ser assegurada condições com qualidade, sendo o AEE complementar ou suplementar

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Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências

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LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO/1996

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LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO/1996

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Aborda no cap. V da Educação Especial, art.58- modalidade escolar oferecida preferencialmente na rede regular para educando com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação

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Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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Estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado

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10 perguntas e respostas sobre o AEE - DIVERSA

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Saiba quais as funções, a formação necessária, os limites de atribuição e as relações desse profissional com a comunidade escolar

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Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

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Lei nº 13.146, 06 de julho de 2015 Estatuto da pessoa com Deficiência

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Lei nº 13.146, 06 de julho de 2015 Estatuto da pessoa com Deficiência

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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Lei Brasileira de Inclusão - LBI - Lei 13146 - 2015

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Institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida

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Nova Política Nacional de Educação Especial é lançada em Brasília

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A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi lançada nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, para reforçar os sistemas de ensino e garantir o atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e aqueles com altas habilidades ou superdotação.

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A Lei Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiências ocultas através do uso de um cordão de fita com desenhos de girassóis. Pode ser utilizado por autistas, mas é importante ressaltar que mesmo utilizando o cordão é necessário utilizar documento que comprove a deficiência, caso seja solicitado

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Lei no Piauí, lei nº 8352, DE 18 DE ABRIL DE 2024

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Lei no Piauí, lei nº 8352, DE 18 DE ABRIL DE 2024

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Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS.