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Férias são cruciais para garantir a saúde física, a saúde emocional e o bem-estar do trabalhador, e como consequência, ajudam a manter a produtividade da empresa, por isso, é um direito fundamental

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No art. 7º, XVII da Constituição Federal de 1988 as férias são consideradas um direito social. Já o Capítulo IV da CLT (artigos 129 a 153) aborda o direito à férias e sua duração

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Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o trabalhador terá direito à férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

Il - 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

É necessário que o trabalhador compareça ao trabalho e desempenhe suas funções corretamente para ter esse direito garantido. Faltas sem justificativa podem descontar dos dias de férias.

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Como funciona o direito de férias [CLT]?

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Período Aquisitivo corresponde aos 12 meses de trabalho, que dá ao colaborador o direito a férias de 30 dias. Já o Período Concessivo é o período de 12 meses posteriores ao Período Aquisitivo.

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Férias proporcionais representam uma parte proporcional das férias que o colaborador teria caso completasse os 12 meses de trabalho sem interrupções

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Outro site para mais informações:

https://www.tst.jus.br/-/ferias-quais-sao-os-seus-direitos-

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Antes dos 30 dias previstos em nossa Constituição, funcionários de diversas camadas sociais tinham poucos dias de calmaria

Arquivo Aventuras na História Publicado em 15/08/2021, às 10h00 - Atualizado em 26/04/2023, às 17h39

Imagem meramente ilustrativa - Divulgação/ Pixabay/ freephotocc

No campo ou na cidade, a sociedade sempre se organizou em torno de atividades produtivas. Mas, assim como as horas dedicadas ao trabalho, períodos separados para atividades recreativas existem há muito tempo.

Como conceito organizado, deriva do calendário religioso romano - os dias para descanso eram chamados de feriae, ou férias. Como os romanos celebravam mais de 100 feriados religiosos, dias dedicados a banquetes e celebrações aos deuses, os dias de trabalho eram, ironicamente, chamados de dies vacantes, ou dias vazios.

Com a ascensão do cristianismo, a ideia de guardar um dia da semana foi ainda mais disseminada, já que o domingo era reservado para reflexão e preces. Tradições religiosas reservam um dia ao descanso. Enquanto os muçulmanos tiravam a sexta-feira, os judeus observavam o sabá, mas períodos extensos de folga não eram comuns.

Até mesmo a ideia do fim de semana, dois dias inteiros para ócio, independentemente de credo, surgiu apenas com o fim da economia sustentada na lavoura. O primeiro país a conceder férias anuais aos trabalhadores foi a Inglaterra, em 1872. No Brasil, as férias de 15 dias por ano foram aprovadas em 1924, por meio de um projeto da Comissão de Legislação Social do Congresso para funcionários de indústrias, comércio e bancos.

Em 31 de dezembro do ano seguinte, o direito de todos os trabalhadores urbanos brasileiros a férias anuais foi instituído. Dez anos depois, as férias foram incluídas na Constituição. Em 1943, acabaram ampliadas para os atuais 30 dias por ano.

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Um descanso para trabalhadores: Como surgiram as férias?

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Antes dos 30 dias previstos em nossa Constituição, funcionários de diversas camadas sociais tinham poucos dias de calmaria