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1900–1950 – Início da Educação Especial no Brasil. 

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1900–1950 – Início da Educação Especial no Brasil. 

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1900–1950 – Início da Educação Especial no Brasil

Surgimento das primeiras instituições especializadas (escolas e institutos para cegos e surdos, como o Instituto Benjamin Constant e o INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos).

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Em 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61) incluiu dispositivos sobre o atendimento educacional a pessoas com deficiência, assegurando o direito à educação, preferencialmente no sistema geral de ensino, de acordo com o Portal do MEC. A lei também condenava qualquer tratamento desigual por motivos filosóficos, políticos, religiosos, de classe ou raça.

A Lei nº 4.024/61, também conhecida como primeira LDB, estabeleceu diretrizes e bases para a educação nacional, incluindo o reconhecimento do direito à educação para pessoas com deficiência. O termo "excepcionais" foi utilizado para se referir a pessoas com deficiência na época, e a lei enfatizava a importância da inclusão no sistema educacional regular.

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1971 – Nova LDB (Lei nº 5.692/1971)

Determina a integração de alunos com deficiência nas escolas regulares, mas ainda de forma restrita.

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1971 – Nova LDB (Lei nº 5.692/1971)

Determina a integração de alunos com deficiência nas escolas regulares, mas ainda de forma restrita.

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A Lei nº 5.692/1971, conhecida como nova LDB, integrou alunos com deficiência nas escolas regulares, mas de forma restrita. Esta lei estabeleceu diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus, alterando a LDB de 1961. O artigo 9º da lei determinava que alunos com deficiências físicas ou mentais, em atraso considerável em relação à idade regular de matrícula, e superdotados, deveriam receber tratamento especial, conforme definido pelos Conselhos de Educação.

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1988 – Constituição Federal Garante o direito de todos à educação.

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1988 – Constituição Federal Garante o direito de todos à educação.

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, garante o direito à educação para todos e estabelece o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que o Estado tem o dever de oferecer suporte educacional específico para alunos com deficiência, buscando integrá-los na escola regular sempre que possível.

A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o acesso à educação. O artigo 208, inciso III, deixa claro que o atendimento educacional especializado é um direito, e não uma opção, para alunos com deficiência.

Essa inclusão na rede regular de ensino é vista como uma forma de promover a igualdade e a participação social dessas pessoas, oferecendo-lhes um ambiente educacional mais abrangente e diversificado.

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Em 1994, o Brasil aderiu à Declaração de Salamanca, um documento internacional que estabelece a educação inclusiva como um direito fundamental. A declaração enfatiza que todas as crianças, incluindo aquelas com necessidades educacionais especiais, têm o direito de frequentar escolas regulares com o apoio necessário para seu aprendizado.

A Declaração de Salamanca, aprovada pela UNESCO em 1994, propõe uma mudança de paradigma, passando de sistemas educacionais segregados para sistemas inclusivos. O objetivo principal é garantir que todas as crianças, independentemente de suas diferenças, tenham acesso a uma educação de qualidade em escolas regulares, com adaptações e apoios adequados.

A adesão do Brasil a este documento reforça o compromisso do país com a inclusão social e a garantia de direitos para todos, incluindo o direito à educação de qualidade para pessoas com necessidades educacionais especiais. A declaração também destaca a importância da colaboração entre pais, professores, profissionais de saúde e outros envolvidos na educação das crianças com necessidades especiais.

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A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece a educação especial como modalidade preferencialmente oferecida na rede regular de ensino para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A lei reforça a obrigatoriedade do Estado em oferecer essa modalidade de ensino, que tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Elaboração:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, dedica um capítulo específico à educação especial, definindo-a como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino. O artigo 58 da LDB explicita que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

O artigo 59 da LDB detalha os critérios para assegurar aos alunos com necessidades especiais: currículos, métodos e recursos educativos específicos, terminalidade específica para alguns casos, professores com especialização adequada, educação especial para o trabalho, e acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares.

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2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial (Resolução CNE/CEB nº 2/2001)

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2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial (Resolução CNE/CEB nº 2/2001)

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A Resolução CNE/CEB nº 2/2001, intitulada "Diretrizes Nacionais para a Educação Especial", estabelece orientações para as redes de ensino brasileiras sobre a inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais. Essa resolução visa garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso a uma educação de qualidade, adaptada às suas necessidades individuais.

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2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelecida em 2008, visa a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares, garantindo que todos tenham acesso ao ensino regular. Essa política não busca segregar, mas sim integrar esses alunos no contexto escolar regular, promovendo a participação e o aprendizado de todos.

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2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)

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2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)

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Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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O que estabelece o Decreto 10.502/2020

O decreto foi publicado em 30 de setembro de 2020, instituiu uma política que permitia diferentes modalidades de atendimento a estudantes com deficiência: em escolas regulares inclusivas, classes ou escolas especializadas, ou escolas bilíngues para surdos

Essas opções deveriam ser definidas com apoio de equipes multidisciplinares, discutindo o caso com famílias e educandos

A crítica central é que, apesar de usar o termo "inclusiva", a política reintroduz formalmente a possibilidade de segregação, ao permitir que estudantes sejam educados fora do sistema regular.