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No plano interno, a primeira afirmação histórica consequente da noção de direitos humanos, como se sabe, dá-se no século XVIII, com as Revoluções Americana e Francesa. Trata-se de uma verdadeira inovação com relação aos modos tradicionais de pensar a política. Até então a preocupação predominante dos pensadores políticos era com o bom governo. (p.170 e 171).

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Uma das primeiras ações internacionais de escopo universal, no século XIX, em nome dos direitos humanos, foi a da Inglaterra no combate ao tráfico de escravos. A atuação internacional, embora fosse ao encontro dos anseios de grupos de humanistas inspirados eticamente – que fundaram, em 1839, em Londres, a Sociedade contra a Escravidão, uma das primeiras ONGs voltadas para a promoção dos direitos humanos – atendia também a interesses nacionais ingleses. (P.173).

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 3 - PRIMEIRA CONVENÇÃO DE GENEBRA (1864)

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 3 - PRIMEIRA CONVENÇÃO DE GENEBRA (1864)

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A outra ação internacional de escopo universal ligada aos direitos humanos,no século XIX, foi a iniciativa de Henri Dunant – um comerciante de Genebra que testemunhou os horrores da batalha de Solferino – de organizar uma conferência internacional sobre os direitos das vítimas de conflitos armados.Desta iniciativa resultou a Primeira Convenção de Genebra (1864), que positiva o direito humanitário, bem como a criação da Cruz Vermelha. (p.173)

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4 - ASSINATURA DO TRATADO DE SÃO PETERSBURGO (1868)

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4 - ASSINATURA DO TRATADO DE SÃO PETERSBURGO (1868)

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O mesmo se aplica à assinatura por alguns Estados – entre os quais o Brasil – da Declaração de São Petersburgo, de 1868, sobre balas explosivas, que está na origem do outro ramo do direito positivo humanitário, o chamado ramo de Haia, interessado em restringir os meios usados em guerra para evitar ao máximo o sofrimento humano. (p.173).

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Com o século XX, a primeira iniciativa marcante na área internacional referente aos direitos humanos é a criação, pelo Tratado de Versalhes, da Organização Internacional do Trabalho, vinculada à Sociedade de Nações, aberta ao transnacionalismo da representação operária e patronal, e destinada a harmonizar, em nível adequado, as condições de vida dos trabalhadores. (p.173).

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6 - CRIAÇÃO DA SOCIEDADE DAS NAÇÕES (SDN) (1919)

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6 - CRIAÇÃO DA SOCIEDADE DAS NAÇÕES (SDN) (1919)

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A SDN foi criada após a Primeira Guerra Mundial com o objetivo de manter a paz. Apesar de não conter cláusulas específicas de direitos humanos, mencionava obrigações relativas às condições de trabalho, tratamento equitativo às populações indígenas e combate ao tráfico de mulheres e crianças. (p.174).

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Durante a Segunda Guerra Mundial, as reflexões sobre uma futura organização internacional resultaram na Declaração das Nações Unidas, que continha princípios que mais tarde se refletiriam na criação da ONU​. (p.175).

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8 - CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) (1945)

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8 - CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) (1945)

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Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU foi estabelecida, incorporando a percepção de que os direitos humanos deveriam ser protegidos internacionalmente, além de promover a paz e a segurança​.

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9 - COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS (1946) 

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9 - COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS (1946) 

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH), criada em 1946, tendo como pano de fundo o segundo pós-guerra, concebeu uma estratégia de atuação da ONU na área de direitos humanos sob o conceito de Carta Internacional dos Direitos Humanos, que compreendia a elaboração de uma Declaração Universal, de uma Convenção de Direitos Humanos e o estabelecimento de medidas de implementação. (P.176 e 177).

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10 - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

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10 - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

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Adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU, com 48 votos a favor e 8 abstenções. Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, estabelece direitos fundamentais universais que devem ser protegidos para todas as pessoas. (p.177).

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11 - PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (1966)

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11 - PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (1966)

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Esses dois pactos, junto com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Os pactos foram abertos à assinatura em 1966 e entraram em vigor em 1976. (p.177)

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12 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS (1989)

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12 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS (1989)

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Este tratado internacional estabelece uma ampla gama de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para as crianças​.

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13 - CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS EM VIENA (1993)

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13 - CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS EM VIENA (1993)

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Reconhecimento da universalidade dos direitos humanos, a indivisibilidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos, e a vinculação entre democracia, desenvolvimento e direitos humanos​. (p.180)

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RESUMO DA RELAÇÃO DO TEXTO E DO VÍDIO