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Trabalho digno é a oportunidade de realizar um trabalho produtivo e com rendimento justo, com segurança e proteção social, com perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, com liberdade para as pessoas expressarem as suas preocupações e participarem nas decisões que afetam as suas vidas e com igualdade de oportunidades e tratamento para todos. De forma simples, trata-se de um trabalho que permite a uma pessoa usufruir de qualidade de vida.

Enquanto conceito e prioridade de agenda foi introduzido, e inicialmente promovido pela Organização Internacional do Trabalho, em 1990 e consiste em quatro componentes: emprego, direitos, proteção e diálogo. O Trabalho Digno baseia-se na premissa de que todas as quatro componentes são necessárias para criar as melhores perspectivas de progresso social e de desenvolvimento

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O crescimento económico sustentável poderá criar as condições que permitam que as pessoas tenham empregos estáveis e dignos, que estimulem a economia e não prejudiquem o meio ambiente. Nesse sentido, devem ser promovidas oportunidades e condições dignas de trabalho para toda a população em idade ativa.

A ausência de oportunidades de trabalho digno e uma economia onde os investimentos sejam insuficientes e persista o subconsumo podem conduzir a um desgaste do contrato social subjacente às sociedades democráticas: que todos devem ter acesso ao progresso e à partilha da riqueza gerada.

Em muitas situações ter um emprego não é uma garantia de eliminação da pobreza. Progresso lento e desigual pode exigir às sociedades que repensem e reformulem as políticas económicas e sociais destinadas a erradicar a pobreza. A criação de empregos dignos e de qualidade poderá ser um dos grandes desafios para quase todas as economias.

Fonte: INE

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1- Sustentar o crescimento económico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos

2- Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, nomeadamente através da aposta em setores de alto valor acrescentado e dos setores de mão-de-obra intensiva

3- Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, criação de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso aos serviços financeiros

4- Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e procurar ativamente dissociar crescimento económico da degradação ambiental, de acordo com o enquadramento decenal de programas sobre produção e consumo sustentáveis, com os países desenvolvidos na liderança

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5- Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

6- Até 2030, reduzir substancialmente a proporção de jovens não empregados que não estão em educação ou formação

7- Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas

8- Proteger os direitos do trabalho e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários

9- Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que cria emprego e promove a cultura e os produtos locais

10- Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos.