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BDTD: 3 teses e dissertações (Brasil - 2023, 2022 e 2019)

Google Acadêmico: 989 artigos (Mundo - últimos 10 anos)

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BDTD: 42 testes e dissertações (Brasil - 2019 a 2024)

Google Acadêmico: 112 artigos (Mundo - últimos 10 anos)

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Segundo a Unesco:

"Um terroir é uma área geográfica limitada onde uma comunidade humana gera e acumula ao longo de sua história um conjunto de características culturais distintivas, saberes e práticas baseadas em um sistema de interações entre fatores biofísicos e humanos. A conjugação de técnicas de produção revela originalidade, confere tipicidade e notoriedade aos produtos originários desta área geográfica e, portanto, aos seus habitantes. Os terroirs são espaços vivos e inovadores que não podem ser reduzidos apenas à tradição."

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Município do Estado do Rio de Janeiro, localizado no litoral sul do Estado, junto à Baía da Ilha Grande, Paraty possui 44.872 habitantes (Censo 2022), distribuídos em um vasto território com 924.296 km2, dos quais apenas 18,28 km2 representam a área urbanizada. Com Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaguaí, Paraty compõe o complexo turístico Costa Verde e, juntamente com Angra dos Reis, recebeu o título de “Patrimônio Mundial” da Organização das Nações Unidos (ONU) por seu valor cultural e natural.

"Durante todo o século XX, Paraty permaneceu no imaginário brasileiro e sulamericano como uma cidade antiga, isolada, edênica, perdida entre a floresta e o mar. A cidade só era então acessível por atribulada viagem ao lombo de burro, serra baixo que levava dias, ou por longa travessia de trem e barco vindo do Rio de Janeiro alguns dias por semana (...) Até que iniciados no início dos anos 80, toda região foi rasgada por uma moderna rodovia litorânea que desvendou a todos seus mistérios (...) Além da austera uniformidade de suas construções, o mais íntegro exemplo de arquitetura colonial portuguesa do século XVIII e XIX (Lúcio Costa) também uma paisagem espetacular com montanhas cobertas de densa floresta primitiva que a abraçam com uma proximidade quase carinhosa." (IPHAN)

IPHAN - Paraty e Ilha Grande (RJ): Cultura e Biodiversidade.

Disponível em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/819

Acesso em 30/11/2024

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LEÃO, Flávio. Mucungo, a história da cachaça em Paraty - Flávio Leão, Lúcio Gama Freire. Paraty/RJ: Ed. Autor, 2021

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Por que Mucungo? Em Paraty, ao invés do produto resultado da fermentação se chamar "vinho", durante o processo de elaboração da cachaça, aqui recebe o nome de "mucungo". Nele estão contidos os elementos responsáveis pelos aromas e sabores do destilado.

Ao longo de mais de 300 páginas, esta obra se divide em duas partes: a primeira apresenta um panorama histórico, desde a origem da cana, o início da indústria brasileira, o descobrimento de Paraty, os ciclos econômicos, o terroir de Paraty, a Indicação Geográfica e a Denominação de Origem. Na segunda pare, apresenta a fase atual contada por quem faz parte dela, reunindo entrevistas com personagens históricos, produtores e consultores.

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Para além de dados cartográficos, o município do Porto, ao norte de Portugal, batizou seu emblemático vinho e ao redor dele estabeleceu uma cultura. Um "estado da arte" no contexto da Indicação Geográfica, em decorrência da criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, em 1756, sendo o registro e a demarcação da primeira região vinícola do mundo: a Denominação de Origem do Douro.

Afirma o geógrafo François Guichard, “pela própria maneira de chamá-lo “porto”, o vinho passa a ser a cidade, a cidade a ser o vinho. A assimilação de ambos os termos é total, a fusão é integral”. (Guichard, 2001, p.16)

GUICHARD, François. Rótulos e cartazes no vinho do Porto. Lisboa: Edições Inapa, 2001

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"Conforme disposto no art. 176 da LPI, constitui IG a Indicação de Procedência (IP) ou a Denominação de Origem (DO). Dessa forma, a IG é dividida em duas espécies, definidas nos arts. 177 e 178 da LPI:

Art. 177. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Art. 178. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos."

Fonte: INPI - Manual de Indicações Geográficas. Disponível em:

https://manualdeig.inpi.gov.br/projects/manual-de-indicacoes-geograficas/wiki/02_Indica%C3%A7%C3%A3o_Geogr%C3%A1fica_e_esp%C3%A9cies_de_registro#21-Indica%C3%A7%C3%A3o-Geogr%C3%A1fica

Acesso em 01/12/2024

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2 Indicação Geográfica e espécies de registro¶

2.1 Indicação Geográfica¶

Indicação Geográfica (IG) é um instrumento de propriedade industrial que busca distinguir a origem geográfica de um determinado produto ou serviço.

Conforme disposto no art. 176 da LPI, constitui IG a Indicação de Procedência (IP) ou a Denominação de Origem (DO). Dessa forma, a IG é dividida em duas espécies, definidas nos arts. 177 e 178 da LPI:

Art. 177. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
Art. 178. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

A primeira espécie, IP, protege o nome geográfico que se tornou conhecido por conta de um produto ou serviço. A segunda, DO, pressupõe que as qualidades ou características de uma determinada área geográfica, incluídos os fatores naturais e humanos, influenciam exclusiva ou essencialmente um produto ou serviço, tipificando-o.

2.2 Indicação de Procedência - IP¶

Para o registro de uma IP, é necessário que uma determinada área geográfica tenha se tornado comprovadamente conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Considera-se que o nome geográfico se tornou conhecido quando expressamente mencionado, por diferentes fontes, como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação do serviço assinalado, nos termos do §4º do art. 9º da Portaria INPI nº 4/22.

Entende-se por:

Centro de extração - a área geográfica de onde se extrai ou se retira um determinado produto em sua forma original. São atividades de extração aquelas relacionadas à coleta de produtos naturais de origem animal, vegetal ou mineral. Processos mecanizados ou industriais de extração também se enquadram nesse tipo de atividade. Exemplos: extração de látex de seringueira, pesca extrativista de crustáceos e extração de ouro.

Centro de produção ou fabricação - a área geográfica onde se produz ou fabrica um determinado produto. Refere-se a qualquer tipo de atividade destinada à produção, fabricação, transformação e beneficiamento de produtos, incluindo processos manufatureiros e artesanais. Também pode estar relacionada à criação de animais e ao cultivo de plantas. Exemplos: produção de mamão, fabricação de bolsas de couro e criação de suínos.

Centro de prestação de serviço - a área geográfica onde se presta um determinado serviço. Nesse caso, o local se tornou conhecido pelo serviço prestado, e não pelo produto eventualmente relacionado a esse serviço. Exemplo: serviços de ecoturismo.
Exemplos de registros de IP protegidos no INPI Exemplo
Astro é um município localizado na zona rural de um estado brasileiro cuja economia é baseada na agropecuária.

O município de Astro é famoso por produzir leite, sendo grande parte da sua produção destinada a outros estados.

O leite produzido em Astro é utilizado ainda como matéria-prima para a produção de outros produtos, como manteiga e queijo.
Nesse caso, observam-se características de uma IP. Para que esse nome seja registrado como tal, é necessário que haja documentação comprobatória oriunda de diferentes fontes de que "Astro" se tornou conhecido como centro produtor de leite, além dos demais requisitos obrigatórios ao registro.
2.3 Denominação de Origem - DO¶

Para o registro de uma DO, é necessário que as qualidades ou características do produto ou serviço designado pela IG se devam exclusiva ou essencialmente às peculiaridades do meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos.

Considerando o disposto no §5º do art. 9º da Portaria INPI nº 4/22, entende-se por:

Fatores naturais - elementos do meio geográfico relacionados ao meio ambiente, como solo, relevo, clima, flora, fauna, entre outros, que influenciam as qualidades ou características de produtos ou serviços de uma determinada área geográfica, diferenciando-os de outros oriundos de área geográfica distinta.

Fatores humanos - elementos característicos da comunidade produtora ou prestadora do serviço, como o saber-fazer local, incluindo o desenvolvimento, a adaptação ou o aperfeiçoamento de técnicas próprias atreladas à cultura e à tradição da localidade. É o modo de fazer único dos produtores e prestadores de serviço que se encontram no território, isto é, o conhecimento acumulado pela população local, passado de geração em geração.

Qualidades - atributos tecnicamente comprováveis e mensuráveis do produto ou serviço, ou de sua cadeia de produção ou de prestação de serviços.

Características - atributos físicos, particulares e típicos, vinculados aos traços ou propriedades inerentes do produto ou serviço, podendo ainda ser advindos do modo como o produto é extraído, produzido ou fabricado, ou do modo como o serviço é prestado.
Exemplos de registros de DO protegidos no INPI

Litoral Norte Gaúcho, no Rio Grande do Sul, comprovou que o fator natural de estabilidade térmica da região onde o arroz é plantado e a implementação de técnicas locais resultam em condições geográficas únicas que originam um arroz com alto rendimento de grãos inteiros e translúcidos.

Região do Cerrado Mineiro, em Minas Gerais, comprovou a existência de fator humano característico no plantio de café com técnicas específicas de cultivo e manejo que se aproveitam dos fatores naturais locais, como a realização da colheita em período de abundância de sol. Isso resulta em um café com aroma intenso com notas variando entre o caramelo e nozes; acidez delicada, predominantemente cítrica; corpo de mediano a encorpado; sabor adocicado, achocolatado intenso; e finalização de longa duração.

É indispensável a comprovação de que as qualidades ou características dos produtos ou serviços sofrem influência tanto de fatores naturais quanto humanos, ainda que um deles seja predominante. Estando ausente um desses fatores, não é possível caracterizar a DO.
Exemplo 1
No município de Melópolis, fabricam-se artesanalmente taças em pedra sabão (esteatito), utilizando-se técnicas tradicionais e adequadas à realidade local.

Em seu território estão localizadas as maiores pedreiras de esteatito do estado, cujas rochas apresentam um maior teor de quartzo em relação às rochas de outras regiões do país.

As características mineralógicas das rochas usadas como matéria-prima fazem com que as taças fabricadas em Melópolis tenham uma resistência maior.
Nesse caso, observam-se qualidades de uma DO, ou seja, a resistência maior que pode ser comprovada de maneira tecnicamente quantificável. Para que esse nome seja registrado como tal, é necessário que se comprove, preferencialmente, por meio de estudos técnico-científicos, que as taças fabricadas em Melópolis sofrem influências do meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos, além dos demais requisitos obrigatórios ao registro. Exemplo 2
No município de Melópolis, fabricam-se artesanalmente taças em pedra sabão (esteatito), utilizando-se técnicas tradicionais e adequadas à realidade local.

Em seu território estão localizadas as maiores pedreiras de esteatito do estado, cujas rochas apresentam um maior teor de quartzo em relação às rochas de outras regiões do país.

As características mineralógicas das rochas usadas como matéria-prima fazem com que as taças fabricadas em Melópolis tenham uma cor verde típica.
Nesse caso, observam-se características de uma DO, visto que a cor típica da região não pode ser mensurada. Para que esse nome seja registrado como tal, é necessário que se comprove, preferencialmente, por meio de estudos técnico-científicos, que as taças fabricadas em Melópolis sofrem influências do meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos, além dos demais requisitos obrigatórios ao registro.
É possível que uma mesma área geográfica atenda aos requisitos de proteção por qualquer uma das espécies de IG, isto é, IP ou DO. Para tanto, basta que sejam atendidos os requisitos exigidos, devendo-se optar por uma delas.

Na escolha da espécie de registro a ser requerida, deve-se considerar a documentação adquirida a partir do processo de estruturação e desenvolvimento da IG na região, bem como os objetivos que se deseja alcançar com o registro.

Após a concessão do registro, é possível alterar a espécie de IG. Contudo, não é permitida a convivência de um registro anterior com um posterior advindo do primeiro, conforme disposto no §2º do art. 28 da Portaria INPI nº 4/22, à exceção de registros já concedidos pelo INPI para ambas as espécies.

Mais informações sobre o tema encontram-se no Capítulo 9 Alteração de registro.

Atenção!
A função da IG é proteger o nome geográfico. O escopo de proteção e os requisitos de reconhecimento para cada espécie é que são distintos. Entretanto, não há hierarquia entre IP e DO. Uma não é pré-requisito para a outra e não existe uma espécie mais importante.

2.4 Natureza do registro¶

O parágrafo único do art. 8º da Portaria INPI nº 4/22 dispõe que o registro das IG é de natureza declaratória e implica o seu reconhecimento.

Dessa forma, a IG não é um processo de criação, mas de reconhecimento de uma situação jurídica pré-existente, por meio do qual o INPI protege um nome geográfico.

O registro confere ainda o direito de exclusividade do uso da IG aos produtores ou prestadores de serviço que se encontram na área delimitada, desde que sigam o estipulado no caderno de especificações técnicas e se submetam ao controle definido para o uso da IG.

2.5 Diferenciação entre sinais distintivos¶

IG não é marca de produto ou serviço, não é marca de certificação, não é marca coletiva e não é selo.

Marcas de produto ou serviço são sinais distintivos cuja principal função é distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem empresarial diversa.
Exemplos de marcas
Marca de certificação é um tipo de marca que visa a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, à natureza, ao material utilizado e à metodologia empregada. Ela deve ser utilizada somente por terceiros autorizados pelo titular.
Exemplos de marcas de certificação
Marca coletiva se destina a informar ao consumidor que aquele produto ou serviço por ela assinalado provém de membros de uma determinada entidade coletiva (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros) e, por isso, somente seus membros podem utilizá-la. A marca coletiva difere da IG por indicar origem empresarial coletiva e não origem geográfica.
Exemplos de marcas coletivas
Selo é um sinal que se aplica sobre atos ou objetos com a finalidade de autenticá-los, torná-los invioláveis ou marcar uma propriedade.

O selo governamental, particularmente, é regido por legislação própria e destina-se a uma função específica.
Exemplos de selos governamentais
De uso facultativo e gratuito a todos os produtores e prestadores de serviço que gozam do direito de utilizar suas Indicações Geográficas específicas, os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas buscam auxiliar na identificação, no mercado, das IG já registradas pelo INPI. Ao facilitar a identificação dos consumidores dos produtos e dos serviços cujos territórios são protegidos por IG, os Selos permitem uma maior abrangência destes e, assim, servem como mais uma ferramenta ao alcance dos produtores.

O INPI instituiu os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas por meio da Portaria INPI/PR nº 046/2021, que dispõe sobre sua finalidade, direito de uso e formas de utilização. No anexo à Portaria constam as imagens dos Selos Brasileiros, cada qual desenvolvido de acordo com a espécie de Indicação Geográfica reconhecida pelo INPI, seja ela Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO).
Imagens dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas
IG é um sinal que indica a origem geográfica de um determinado produto ou serviço. Ela pode ser das espécies IP ou DO. No caso da IP, a origem geográfica desse produto ou serviço se tornou conhecida. Em relação à DO, a origem geográfica imprime qualidades ou características a esse produto ou serviço.
Exemplos de Indicações Geográficas

Atenção!
Não existe "marca da IG".
Embora possa vir acompanhada de sua representação, a IG se destina a indicar a origem geográfica de determinado produto ou serviço. A marca é outro tipo de sinal, cuja função é distinguir produtos e serviços. Portanto, as funções da IG e da marca são diferentes.

2.6 Produto e serviço¶

2.6.1 Produto¶

Entende-se por produto o resultado de um processo de extração, produção ou fabricação. Produto é o bem obtido por meio de uma atividade, o fruto de um processo natural associado à operação humana.

No Brasil, é possível o reconhecimento de IG nas espécies IP ou DO para qualquer gênero de produto, como alimentos, bebidas, artesanatos, animais vivos, plantas, rochas e minerais, entre outros.
Exemplos de IG registradas no INPI e seus produtos

Indicação de Procedência: Carlópolis
Produto: Goiaba

Indicação de Procedência: Pinto Bandeira
Produto: Vinhos tintos, brancos e espumantes

Indicação de Procedência: Pedro II
Produto: Opala preciosa de Pedro II e joias artesanais de opala de Pedro II

Indicação de Procedência: Rio Negro
Produto: Peixes ornamentais

Denominação de Origem: Região da Própolis Verde de Minas Gerais
Produto: Própolis verde

No pedido de reconhecimento de uma IG, seja IP ou DO, deve ser definido, objetiva e diretamente, o produto da IG, nomeando-o de acordo com a maneira como ele é chamado. Essa informação deve constar do Requerimento de IG.

O produto da IG deve ser expressamente determinado, não se admitindo definições genéricas ou imprecisas com a finalidade de se abarcar diversos produtos em um mesmo pedido de registro.

Na descrição do produto, informada no Caderno de Especificações Técnicas, é necessário que se explique, sucintamente, o tipo de produto da IG, do que ele é basicamente feito e suas características ou qualidades específicas.

Somente é admitida a apresentação de um único caderno de especificações técnicas por pedido, o que reforça a necessidade do produto pertencer a um sistema produtivo com processos convergentes.

No caso de IP, deve-se esclarecer o processo de produção, extração ou fabricação do produto cuja origem geográfica busca-se proteger; no caso de DO, as influências que o meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais, tem sobre o produto.

Atenção!
Considerando a pluralidade de produtos e serviços que podem ser associados a um pedido de registro de IG, poderá ser solicitada, em caso de dúvida, a comprovação de que o produto ou serviço está apto, nos termos da legislação pertinente, a ser produzido ou prestado.

Exemplos hipotéticos de produtos que uma IG pode assinalar

Requerimento

Caderno de Especificações Técnicas

Produto

Descrição do produto

Informações complementares sobre o produto

Vinho

Vinho tinto, vinho branco e espumante

Vinho produzido com uvas maduras das castas Cabernet, Merlot ou Niágara branca, a partir de um processo artesanal de esmagamento da uva, herdado da colonização italiana na região.

Abacaxi

Abacaxi in natura e abacaxi congelado

Abacaxi plantado na região, com alto teor de açúcar, circunferência acima do padrão médio e coroa pequena sem espinhos. Produto vendido in natura e congelado, pronto para o consumo.

Orquídeas

Plantas da família Orchidaceae, especificamente da subfamília Cypripedioideae, gêneros Selenipedium e Paphiopedilum

Orquídeas plantadas na região serrana do território, cujo clima frio influencia a precocidade e quantidade de floração.

Ostras e mexilhões

Ostras e mexilhões do litoral norte, especificamente da subfamília Cypripedioideae, gêneros Selenipedium e Paphiopedilum

Ostras e mexilhões com coloração típica produzidos há mais de 100 anos na região norte costeira.

Em se tratando de IP, é necessário que o requerente comprove que a área geográfica se tornou conhecida por cada um dos produtos. No caso de DO, é necessário comprovar que o meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais, influencia todos os produtos.

Mais informações sobre os documentos comprobatórios encontram-se nos itens 7.1.6 Documentos que comprovem que o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de IP e 7.1.7 Documentos que comprovem a influência do meio geográfico nas qualidades ou características do produto ou serviço, no caso de DO.

2.6.2 Serviço¶

Entende-se por serviço o próprio trabalho executado. É a atividade periódica específica que se desenvolve em uma determinada área geográfica. A proteção conferida pela IG, nesse caso, refere-se ao serviço em si, e não ao produto ou ao resultado dessa atividade.

São considerados serviços: atividades gastronômicas, atividades de turismo, atividades vinculadas a serviços de tecnologia e inovação, dentre outras.

A IP "Porto Digital" é um exemplo de IG para serviços:

Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) através de desenvolvimento, manutenção e suporte.

No pedido de reconhecimento de uma IG, seja IP ou DO, deve ser definido, objetiva e diretamente, o serviço da IG, nomeando-o expressamente. Essa informação deve constar do Requerimento de IG.

Na descrição do serviço, informada no Caderno de Especificações Técnicas, é necessário que se descreva, sucintamente, o tipo de serviço assinalado pela IG.

No caderno de especificações técnicas, o requerente também deve descrever como o serviço é prestado, suas particularidades, características e qualidades, a técnica empregada na atividade ou as influências que o meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais, tem sobre o serviço.
Exemplos hipotéticos de serviços que uma IG pode assinalar
Em se tratando de IP, é necessário que o requerente comprove que a área geográfica se tornou conhecida pelo serviço declarado. No caso de DO, é necessário comprovar que o meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais, influencia de forma determinante o serviço prestado.

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Origens do Terroir: os Climats da Borgonha

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Origens do Terroir: os Climats da Borgonha

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Berço do conceito de terroir, os Climats da região da Borgonha, na França compreendem 1.247 parcelas de vinhedos precisamente delimitados, fruto de condições naturais específicas (geologia e clima) e da experiência acumulada dos produtores de vinho desde a Alta Idade Média, então sob as ordens monásticas beneditinas e cistercienses e dos Duques Valois da Borgonha.

Desde 1936 as parcelas de vinhedos da Borgonha estão reguladas por um sistema de Denominação de Origem - em francês, Appellation d'Origine Contrôlée (AOC). Em 2015, a região foi nomeada Patrimônio Mundial pela UNESCO por seu “Valor Universal Excepcional”.

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Cachaça: Patrimônio Histórico e Cultural

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Cachaça: Patrimônio Histórico e Cultural

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Considerada Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio de Janeiro desde 2012 (Lei 6.291/12), em 2016 a cachaça foi reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil pela Lei 4.861.

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A partir de 2017, Paraty passou a compor a Rede de Cidades Criativas da UNESCO, como cidade da gastronomia.

"Criada em 2004, a Rede de Cidades Criativas da UNESCO (UNESCO Creative Cities Network – UCCN) tem como objetivo fortalecer a cooperação entre as cidades que reconheceram a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável em relação aos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Ao integrar a Rede, as cidades assumem seu compromisso em compartilhar boas práticas e desenvolver parcerias que promovam a criatividade e as indústrias culturais, fortalecendo a participação e integração da cultura nos planos de desenvolvimento urbano."

Fonte: https://paraty.com.br/paraty-cidade-criativa-pela-gastronomia/

Acesso em 01/12/2024

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Após conquistar a qualificação de Indicação de Procedência (IP), a cachaça artesanal de Paraty foi promovida à categoria de Denominação de Origem (DO), em 2024 - a mais elevada na pirâmide do marco nacional das Indicações Geográficas (IGs).

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“Escrever nada tem a ver com significar, mas com agrimensar, cartografar, mesmo que sejam regiões ainda por vir” (Deleuze, 2011, p.19).

Convém aproximar como procedimento metodológico a perspectiva horizontal do conceito de rizoma e seus princípios: conexão e heterogeneidade, onde qualquer ponto pode ser conectado a outro; multiplicidade, o múltiplo é substantivo como sujeito e objeto; ruptura assignificante, contra os cortes abruptos que separam as estruturas; cartografia e decalcomania, um rizoma não pode ser justificado por nenhum modelo estrutural ou gerativo (Deleuze, 2011, p.22).

DELEUZE, Gilles. Mil platôs: capitalismo e esquizofrenia 2. Vol. 1 / Gilles Deleuze, Félix Guattari; tradução de Ana Lúcia de Oliveira, Aurélio Guerra Neto e Celia Pinto Costa. São Paulo: Editora 34, 2011