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O FIB (Felicidade Interna Bruta) é um novo indicador da ONU ( Organização das Nações Unidas) criado como uma forma de complementar as medidas já tradicionais, como o PIB ( Produto Interno Bruto), para medir o desenvolvimento de uma nação. Ente os quesitos que são analisados pelo FIB estão: bem estar humano, esgotamentos dos recursos da natureza, cuidados familiares e utilização do tempo de forma equilibrada.

Apesar de ter sido incluído recentemente entre os indicadores da Organização das Nações Unidas, o FIB teve suas origens no Butão. Foi criado pelo rei butanês no ano de 1972 como uma forma de indicar o crescimento do país sem considerar apenas o aspecto econômico, mas levando em consideração conceitos culturais, psicológicos, espirituais e ambientais.

A ONU, com o apoio de diversos intelectuais reconhecidos mundialmente, recriou o conceito de FIB para ser aplicado como forma de medir o desenvolvimento de comunidades. Uma equipe elaborou um questionário que examina bem-estar psicológico, acesso à cultura, proteção do meio ambiente, governança, saúde, educação e vitalidade da comunidade.

A Felicidade Interna Bruta (FIB) foi dividida em nove categorias:

1. Bem-estar psicológico: Mede o otimismo que cada cidadão tem em relação a sua vida. É feita uma análise da autoestima, nível de stress e espiritualidade.

2. Saúde: Analisa as medidas de saúde implantadas pelo governo, exercícios físicos, nutrição e autoavaliação da saúde.

3. Uso do tempo: Inclui questões como o tempo que o cidadão perde no trânsito, divisão das horas entre o trabalho, atividades de lazer e educacionais.

4. Vitalidade comunitária: Entra na questão do relacionamento e das interações entre as comunidades. Analisa a segurança dentro da comunidade, assim como sensação de pertencimento e ações de voluntariado.

5. Educação: Sonda itens como participação na educação informal e formal, valores educacionais, educação no que se refere ao meio ambiente e competências.

6. Cultura: Faz uma análise de tradições culturais locais, festejos tradicionais, ações culturais, desenvolvimento de capacidades artísticas e discriminação de raça, cor, ou gênero.

7. Meio ambiente: Relação entre os cidadãos e os meios naturais como solo, ar e água. Estuda a acessibilidade para áreas verdes, sistemas para coletar o lixo e biodiversidades da comunidade.

8. Governança: Estuda a maneira da relação entre a população e a mídia, poder judiciário, sistemas de eleições e segurança.

9. Padrão de vida: Análise da renda familiar e individual, seguridade nas finanças, dívidas e qualidade habitacional.

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1101678-onu-quer-felicidade-interna-bruta-para-todos.shtml
http://fibrio.org.br/?page_id=152 http://fibrio.org.br/wp-content/uploads/2012/04/O-que-eh-FIB.pdf http://tvuol.uol.com.br/assistir.htm?video=onu-quer-usar-a-felicidade-para-medir-a-riqueza-dos-paises-04028C9A3470DCC12326
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/sociedade/felicidade-interna-bruta-fib/

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Felicidade Interna Bruta (FIB) - Indicador de desenvolvimento de uma nação

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O FIB (Felicidade Interna Bruta) é um novo indicador da ONU ( Organização das Nações Unidas) criado como uma forma de complementar as medidas já tradicionais, como o PIB ( Produto Interno Bruto), para medir o desenvolvimento de uma nação.

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01/04/2022 - 15:52
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 572/22 cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o Estado e as empresas têm as obrigações comuns de respeitar e não violar os direitos humanos; não praticar atos de colaboração, cumplicidade, instigação, indução e encobrimento econômico, financeiro ou de serviços com outras entidades, instituições ou pessoas que violem os direitos humanos.

As obrigações valerão para os agentes e as instituições do Estado, inclusive do sistema de Justiça, bem como as empresas e instituições financeiras com atuação no território nacional e/ou com atividade transnacional. As empresas com domicílio ou economicamente ativas no território brasileiro serão responsáveis pelas violações de causadas direta ou indiretamente por suas atividades e toda a sua cadeia de produção.

Segundo a proposta, no caso de violações, as empresas e as entidades estatais deverão:
- atuar em orientação à reparação integral das violações;
- garantir pleno acesso a todos os documentos e informações que possam ser úteis para a defesa dos direitos das pessoas atingidas;
- garantir que o processo de reparação não gere novas violações;
- atuar em cooperação na promoção de atos de prevenção, compensação e reparação de danos causados aos atingidos e às atingidas.

Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir a implementação dos mecanismos de reparação integral às pessoas atingidas por violações e formular políticas públicas, normas e regulamentações para cumprir a lei. Entre as medidas, deverão ser criados mecanismos de denúncia extrajudiciais apropriados para a recepção e o processamento, em âmbito administrativo, de violações de direitos humanos por empresas. Quaisquer recursos decorrentes da implementação das ações deverão correr por meio de dotações orçamentárias próprias.

Violações ocorridas
A proposta foi apresentada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros três deputados. De acordo com o parlamentar, no Brasil, existem inúmeros casos de violações aos direitos humanos por parte de empresas. Ele cita, por exemplo, o rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Barcarena (PA); e o derramamento de petróleo no litoral nordestino; além do caso dos moradores do bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro (RJ) que sofrem com a poluição da atividade siderúrgica.

"Esses casos, possuem em comum uma grande dificuldade de responsabilização das empresas pelas violações aos direitos humanos", aponta. "Muitas dessas violações fazem com que o Brasil seja constantemente denunciado no sistema internacional de proteção aos direitos humanos, são dezenas de casos no sistema interamericano", complementa.

Salomão ressalta que, em termos de marco normativo, ainda que o País possua legislação sobre proteção ambiental, trabalhista e demais direitos fundamentais, existem lacunas significativas na regulação da atuação empresarial no território brasileiro e na reparação das vítimas. "Muito da falta de responsabilização se deve à não existência de um diploma legal unificado, que possa suprir algumas dessas brechas e facilitar a aplicação da lei por parte do Judiciário", afirma.

Relatório semestral
O projeto determina que as empresas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, elaborem relatório periódico semestral em direitos humanos contendo, entre outros pontos: resumo das ações em andamento e a serem implementadas pela empresa no semestre seguinte, com análise qualitativa e quantitativa de risco de violação de direitos humanos atrelados à atividade e indicativo de medidas de prevenção; resumo de violações que tenham sido perpetradas e plano de reparação e compensação de danos construído juntamente com as comunidades atingidas.

Os relatórios periódicos semestrais em direitos humanos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. A não elaboração do relatório poderá justificar o embargo preventivo das atividades pela autoridade competente, bem como a responsabilização dos dirigentes.

Havendo obrigação de reparar, a empresa violadora deverá criar um fundo destinado ao custeio das necessidades básicas das pessoas, grupos e comunidades atingidas até que se consolide o processo de reparação integral dos danos causados.

Penalidades
Conforme o texto, serão utilizados como mecanismos de responsabilização das empresas: interdição ou suspensão das atividades até que tomem as devidas medidas reparatórias e preventivas; perda de bens, direitos e valores que possam ter sido obtidos a partir das violações produzidas; proibição de recebimento de incentivos e contratações com o Poder Público; e pagamento de multa.

Em casos de comprovada má-fé, poderá ser determinada a transferência de ações, bens móveis e imóveis, e do controle societário aos trabalhadores, ou a dissolução compulsória da entidade.

Direitos dos atingidos
O projeto também fixa uma série de direitos das pessoas, grupos e comunidades atingidas por violações ou potenciais violações de direitos humanos, como: o reconhecimento da hipossuficiência dos atingidos face às empresas, aplicando-se a inversão do ônus da prova nos casos em que a impossibilidade de sua produção possa dificultar o acesso à justiça; a garantia de negociação equilibrada com a empresa, com suporte técnico para os grupos em situação de vulnerabilidade e, sempre que possível, apoio da Defensoria Pública do Distrito Federal, dos estados e da União; e a garantia do controle externo da atividade empresarial por meio da fiscalização dos sindicatos e demais entidades de classe, Ministério Público e Defensoria Pública.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

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Projeto cria marco nacional sobre direitos humanos e empresas - Notícias

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01/04/2022 - 15:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 572/22 cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema.

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Quais são os nossos sonhos?

Sonhos Individuais e Sonhos Coletivos.
Precisamos legitimar esse "sonhar"
Entender quais os caminhos que podemos percorrer para efetivamente mostrar.

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Uma nova forma de olhar para os sonhos.
O sonho é o que une.
E não o que separa.
Não é só sobre o meu sonho. Mas o que nós podemos sonhar juntos para sonharmos sozinhos.

O sonho não é só onírico.
O sonho não é só

O sonho como mediador do individual e coletivo.

A gente não se encontra só na falta e na dor.

Mas temos um problema.  A forma como a gente entende o sonho não o coloca como mediador.

Precisamos propor esse nova forma de olhar para o sonho.
E a política e a economia do sonhar está dentro disso tudo.