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º Família Real portuguesa ao Brasil
º Foram criados cursos de Medicina, Cirurgia e Química

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Após a Independência do Brasil, em 1822, D. Pedro II determinou a criação de órgãos para inspecionar a saúde pública, como forma de evitar epidemias e melhorar a qualidade de vida da população.

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Mandou executar o regulamento do Instituto Vacínico do Império (Decreto nº 464, de 17/8/1846)

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Tratou de providências sobre a desinfecção das casas e estabelecimentos públicos ou particulares (Decreto nº 7.027, de 6/9/1878).

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-Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde.
-Estruturou a campanha contra a febre amarela em moldes militares
-Iniciou sua luta contra a peste bubônica.

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-Instituiu a Reforma Oswaldo Cruz, que criou o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção Decreto Legislativo nº 1.151, de 5/1/1904
(Decreto nº 1.261, de 1/10/1904)

-Na reforma de Oswaldo Cruz, foi criada a Diretoria Geral de Saúde Pública.

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-Autorização do governo a operação de crédito (Decreto nº 533, de 25/4/1850
-Concedeu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para melhorar o estado sanitário da capital e de outras províncias do império (Decreto nº 598, de 14/9/1850).

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-1951 Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao Ministro do Império.
-Regulamento do registro dos nascimentos e óbitos (Decreto nº 798, de 18/6/1851)
- Regimento da junta de Hygiene Pública (Decreto nº 828, de 29/9/1851

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O Ministério da Saúde foi criado em 1953, foi quando também iniciaram-se as primeiras conferências sobre saúde pública no Brasil. Daí, surgiu a ideia de criação de um sistema único de saúde SUS, que pudesse atender toda a população.

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Início da produção, no Brasil, da vacina liofilizada contra a varíola.:

Regulamentação do Código Nacional de Saúde, Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, (Decreto nº 49.974-A, de 21/1/1961).

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Reorganizou adm. o Ministério da Saúde, criando a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública Decreto nº 66.623, de 22/5/1970.

Criação da Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística da Saúde (Dnees).

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A vacinação com a BCG

Criação do Subsistema Nacional de Controle de Doenças Transmissíveis.

Realização, em âmbito nacional, do Curso Básico, e do Curso de aperfeiçoamento para Epidemiologistas

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Uma das conquistas do grupo foi a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde, em 1986. O documento criado ao final do evento era um esboço para a criação do Sistema Nacional de Saúde - SUS.

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-A constituição traz a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado.

-Outra importante conquista foi que o sistema de saúde público deve ser gratuito, de qualidade e acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil.

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A Lei Federal 8.080 de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde.
A Lei. 8.142/90 aborda, dentre outras, as questões das Conferências de Saúde, e define os pré-requisitos para que Municípios e Estados possam receber os repasses da União de forma regular e automática

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Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde para 1992 (NOB – SUS/92), tem como objetivos normalizar a assistência à saúde no SUS; estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema

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Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

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Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades.

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Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. A auditoria do SUS é um dos instrumentos de controle interno que tem a finalidade de contribuir com a gestão por meio da análise dos resultados das ações e serviços públicos de saúde

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Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/Aids.

Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

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*Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde.

*Criação do Disque Saúde

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Sistema Nacional de Transplantes.

Plano Estratégico de Mobilização Comunitária para o Combate à Dengue.

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Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uma nova etapa no registro e fiscalização de medicamentos e alimentos.

Política Nacional dos Medicamentos Genéricos.

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Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Regulamentação do setor privado de saúde

Instituiu o Núcleo de Resposta Rápida em Emergências Epidemiológicas (Nurep), da Funasa (Portaria Funasa nº 473, de 31/8/2000).

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Adotou a vacinação obrigatória de trabalhadores das áreas portuárias,  (Portaria GM/MS nº 1.986, de 25/10/2001).

A Lei n.º 10.216 a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

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Instituiu o Cartão Nacional de Saúde - (Portaria GM/MS nº 1.560, de 29/8/2002).

Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002).

Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, Indígenas

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Instituiu o Programa Nacional para Prevenção e Controle das Hepatites Virais. (Portaria GM/MS nº 2.080, de 31/10/2003).

Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

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-Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador.
-Programa "Brasil Sorridente"
-Programa "Farmácia Popular do Brasil".

Criação da Empresa Brasileira (Hemobras).

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Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas. Politica de Saúde da Pessoa Idosa.

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Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

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Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Influenza H1N1.

Política Nacional da Saúde do Homem.

Inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco.

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Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos.

Universidade Aberta do SUS.

Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

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-A Rede Cegonha inovadora estratégia do Ministério da Saúde no (SUS), por meio da Portaria nº 1.459
-Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
-Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde portaria Nº 940

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