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Contribuições do SATEPSI para Avaliações Psicológicas Compulsórias

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Contribuições do SATEPSI para Avaliações Psicológicas Compulsórias

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Grupo:
Bernadette Alekawa Nkoso

Flávia F M Casagrande
Juscimara Tereza da Silva Ribeiro

Sebastião Brandão Miguel

Wagner Aparecido Ribeiro

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Essa resposta é fácil, a avaliação psicológica é um processo técnico científico que permite acessar, partindo de uma demanda inicial, aspectos psicológicos, cognitivos e conativos de um indivíduo ou de um grupo! (Primi, 2014) Entendeu!?

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SATEPSI sistema de Avaliação de teste Psicológicos

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SATEPSI sistema de Avaliação de teste Psicológicos

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Criado pelo Conselho Federal de Psicologia. "...pode ser considerado como um sistema de certificação nacional da qualidade técnica e científica dos teste psicológicos comercializados em nosso país" (Faiad; Alves.2018 p.51)

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A criação do Satepsi não somente qualificou os instrumentos usados pelos psicólogos, como trouxe seriedade aos teste compulsórios que passavam por um momento de descrédito, usando teste internacionais, falta de qualidade nas práticas psicológicas e outras limitações.

Criação da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica (CCAP) composta por especialistas na área de construção de medidas e psicometria, responsáveis pela análise dos teste, construção e publicação de Resoluções que passaram a orientar o processo de construção e medidas, destacando  documentos normativos para algumas práticas realizadas no Brasil.
2018 - Resoluções que deu embasamento científicos aos psicólogos (as)para a sua prática na Avaliação Psicológica compulsória.

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2001 Resolução nº025/2001- definiu e regulamentou o uso, a elaboração e a comercialização dos teste psicológicos.
2003 Resolução nº002/2003 o CFP revoga a resolução anterior e estabelece regras, normas com o objetivo de  torná-la mais adequada às necessidades de ordem ética, técnica e científica e alinhada com a dinâmica da produção científica de teste psicológicos e assim nasceu o Satepsi!

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Mas o que é Avaliação psicológica compulsória? É obrigar a pessoa ser avaliada?

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Mas o que é Avaliação psicológica compulsória? É obrigar a pessoa ser avaliada?

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Quanta pergunta! Mas vamos por partes. Sim, a Avaliação compulsória tem caráter de obrigatoriedade, para que se cumpra uma exigência legal ou normativa, como para obtenção ou renovação da CNH, concurso público, manuseio de arma de fogo ou em avaliações baseadas em Normas Reguladoras NR33 (espaço confinado) e NR35 (altura), avaliações bariátricas e outras.

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A primeira avaliação psicológica foi realizada nos Estados unidos  em 1912 pelo o Alemão Hugo Münsterberg.

No Brasil, as primeiras avaliações aconteceram por volta de 1928 em SP, na criação do Laboratório de Psicotécnica da Estrada de Ferro Sorocabana, mas as primeiras a serem aplicadas a motoristas, foram realizadas em 1951 pelo ISOP (Instituto de Seleção e Orientação Profissional) da Fundação Getúlio Vargas.

Em 1953 o exame psicológico se tornou obrigatório pelo Conselho Nacional de Trânsito para os candidato a profissão de motorista, e este exame foi chamado  "Exame psicotécnico".

Em 1962 ele abrange todos os candidatos a motoristas.

Após várias modificações, o exame psicotécnico quase foi excluído do processo par obtenção da CNH, mas os psicólogos se mobilizaram  com as orientações de Denatran, foi formulada a Resolução n 80/1998 regulamentando a avaliação psicológica de candidatos a CNH.

Esta resolução determinou as características a serem avaliadas. Sendo elas, as áreas percepto-reacional, motora, nível mental, o equilibro psíquico e habilidades específicas como a atenção.

Para atuar na área o psicólogo precisa ter um ano de formação; estar com o registro de psicólogo atualizado; ter experiência também de um ano na área da avaliação psicológica e ter concluído o Curso de Capacitação para psicólogo responsável pela avaliação psicológica e como Psicólogo Perito Examinador do Trânsito.

O psicólogo tem o dever de saber e seguir  rigorosamente as normas dos teste utilizados para que os resultados sejam aprovado ou considerados válidos na realização do exame psicotécnico.

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Avaliação Psicológica no contexto de concursos públicos.

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Avaliação Psicológica no contexto de concursos públicos.

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Ocorreu a partir da publicação do Art. 37 da Constituição Federal.

Tem como objetivo, identificar se as características de um candidato são compatíveis com as características exigidas para o cargo.

Na esfera jurídica, também tem como objetivo, assegurar o principio de isonomia.

Em 2002 surge a primeira Resolução que regulamentou a prática psicológica em processos seletivos de natureza pública e privada, delimitando o objetivo da avaliação e tornou obrigatório que os instrumentos utilizados em certames deveriam estar contemplados na Resolução n 25/2001.

Estabeleceu procedimentos para as fases do concurso, como a obrigatoriedade de entrevista devolutiva, manutenção do sigilo de dados e a necessidade dos psicólogos envolvidos estivessem inscritos em seus Conselhos Regionais.

Após a publicação pela Casa Civil do Decreto n 6.944 em 21 de agosto de 2009, onde foi elaborado um documento  que possuía erros terminológicos e procedimentais, em 22 de setembro de 2010 foi produzido o Decreto n 7.308, definindo regras para as avaliações psicológicas de concursos.

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Avaliação Psicológica no contexto de porte de arma de fogo

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Avaliação Psicológica no contexto de porte de arma de fogo

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Lei Federal no 9.437/1997

Decreto 5.123, de julho de 2004, que a avaliação psicológica para este contexto foi definida e tornou-se de caráter obrigatório.

O objetivo da avaliação para concessão do porte de arma de fogo é avaliar se a pessoa possui perfil compatível àquele esperado para trabalhar com uma arma ou, no caso dos civis, ter uma posse e manuseio da mesma.

Os critérios normativos são delimitados pela Polícia Federal, pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), responsável por essa área no Brasil.

Apesar da delimitação das características, não se sabe quais são os critérios que levam um candidato a apresentar aptidão ou não. Assim, teste a critério do psicólogo da área tal delimitação, bem como a composição de diferentes baterias para uma mesma finalidade.

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O presente artigo teve como objetivo mostrar o papel do satepsi, na regulamentação das avaliações psicológicas compulsórias, ou seja, aquelas de caráter obrigatório.

As avaliações dos contextos de trânsito, concursos e porte/manuseio de arma de fogo objetivam avaliar se uma pessoa, ao executar determinada função apresenta capacidade e características psicológicas adequadas para sua realização.

Tal fato evidencia a busca por uma proteção da sociedade, que se beneficia como o trabalho de pessoas competentes e preparadas para as funções executadas.

Apesar da carência de pesquisas nesses contextos apresentados, observa-se um grande avanço nestes últimos 15 anos.

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Faiad, C., & Alves, I. C. B. (2018). Contribuciones del Satepsi para Evaluaciones Psicológicas Compulsivas (Tránsito, Porte de Arma y Concursos Públicos). Psicologia: Ciência e Profissão, 38(n.spe), 50-59. https://doi.org/10.1590/1982-3703000208851