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A imagem faz apologia ao crime.

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Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades públicos.

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Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.

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E A LEI Lei nº 12.686, de 18 de julho de 2012

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O QUE É O  Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013

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SEUS INUTIL

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carolina dickman

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Incitação ao crime.

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Apologia ao crime

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QUAL CRIME ESSA PESSOA COMETEU?

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essa foto demostra ele cometendo o crime contra a paz publica: incitação e apologia e  crime organizado

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ESSA IMAGEM DIZEM O QUE A VCS

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OK! LEI CAROLINA DICKMAN

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Ela tipifica os delitos informáticos, punindo aquele que invade dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou então instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

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A Lei Carolina Dieckman é como ficou conhecida[1] a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 2 de dezembro de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff,[2] que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940), tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. A legislação é oriunda do Projeto de Lei 2793/2011, apresentado em 29 de novembro de 2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tramitou em regime de urgência e em tempo "record" no Congresso Nacional, em comparação com outros projetos sobre delitos informáticos que as casas de leis apreciavam (como, por exemplo, o PL 84/1999, a "Lei Azeredo", também transformado em lei ordinária 12.735/2012 em 3 de dezembro de 2012).

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LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

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QUAL O NOME DESSA LEI?

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LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a
legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

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LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

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LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida alegislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

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Altes o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código penal , o Dvreto-Lei nº 1.0014, de 21 de outubro de 1969- Código Penal Militar , e a Lei nº 7.716 , de 5 de janeiro de 1989, para tipificas condutas realizadas

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Neutralidade da Rede, Liberdade de Expressão, Privacidade.

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E A LEI Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012?

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Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

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O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. ...

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PESSOAL, QUANDO FOR RESPONDER COLOCA O NOME

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Altera, Atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

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LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida alegislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

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O QUE É A LEI Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998?

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Neutralidade, liberdade de expressão e privacidade

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OK! ESTÃO CORRETOS. VCS ESTÃO INTELIGENTES. KKK!

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Que existem punições para crimes virtuais. Mas ainda não são severas o suficiente por falta de denúncias.
1-O Marco Civil define os direitos e deveres do indivíduos na internet.
2-Neutralidade, sigili, privacidade das comunicações e marketing dirigido.
3-Altera, atualiza e coonsolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
4-Dispõe sobra a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei n° 2.848,de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal ; e dá outras providências. Popularmente conhecida como "Lei Carolina Dieckman"
5-

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Neutralidade da rede
Liberdade de expressão
Privacidade

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AINDA SOBRE O MARCO, ELA É DIVIDIDA EM 3 PRINCIPIOS, QUAIS SÃO?

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Que os crimes virtuais hoje em dia e muito comum e afeta muitas pessoas que não tem muito conhecimento com a internet

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É a lei que regula o uso da Internet no Brasil.Tem como objetivo regularizar o uso da Internet e garantir que direitos e deveres atribuídos aos usuários, empresas e governos na web sejam cumpridos.

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O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa.surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado

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O QUE É O MARCO CIVIL DA INTERNET?

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altera o descreto da lei nº 2,848, de 7 de dezembro de 1940-codigo penal

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ele relata os fatos que vem ocorrendo nas redes sociais,e nos previne de ataques cibernéticos

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Que existem punições para crimes virtuais. Mas ainda não são severas o suficiente por falta de denúncias.
O Marco Civil define os direitos e deveres do indivíduos

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O Texto explica os crimes Virtuais , que são delitos praticados através da internet.

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