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Na área pública à Assistência Farmacêutica, historicamente foi uma atividade realizada a partir da criação da Central de Medicamentos (CEME) em 1971, que tornou-se a responsável pelo seu gerenciamento num modelo centralizado de gestão.

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Assistência Farmacêutica apresenta-se como uma área estratégica para os sistemas de saúde, visto que o medicamento representa uma das principais ferramentas de intervenção sobre grande parte das doenças e agravos que podem acometer a população.

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É importante evidenciar que a Assistência Farmacêutica é uma atividade multidisciplinar, porém o farmacêutico, por ser legalmente o profissional responsável pelo medicamento, e é indispensável para o desenvolvimento das atividades relacionadas à área, tais como a seleção, programação, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

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Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) 

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Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) 

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Inserido na Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o CEAF é uma estratégia de acesso aos medicamentos que são voltados à atenção de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde, que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em um nível ambulatorial.

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Documentos necessários para  adquirir medicamentos de alto custo no SUS 

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Documentos necessários para  adquirir medicamentos de alto custo no SUS 

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LME – Laudo de Medicamento Especializado

Termo de responsabilidade

Laudos de exames e documentos conforme PCDT – Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – documentos que estabelecem os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravamento da saúde;

Cópia do cartão nacional do SUS;

Cópia dos documentos pessoais;

Autorização de terceiros (caso o paciente necessite que outra pessoa realize o processo).

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A linha de cuidado do componente especializado da assistência farmacêutica está definida em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde. O PCDT estabelece certos critérios para diagnostico da doença e agravo da saúde, o tratamento precoce, as posologias, mecanismo de controle clinico e verificação dos resultados terapêuticos, que são seguidos pelos gestores do SUS.

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Os medicamentos do componente especializado estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

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Os medicamentos do componente especializado estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

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Grupo 1: Medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde.

Grupo 1A : tem aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal. As secretarias de saúde tem responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

Grupo 1B : São financiados pelo Ministérios da saúde através de transferências de recursos financeiros para as secretarias de cada estado e distrito federal para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação.

Tem maior complexidade do tratamento da doença;

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A portaria GM/MS nº 13, de 08 de janeiro de 2020, traz algumas mudanças para os pacientes que fazem uso de medicamentos especializados. Entre elas está o tempo de validade do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), que agora passa a ter validade de 90 dias, a partir da data de assinatura do médico. O novo modelo também permite que o paciente possa solicitar, em um único laudo (LME), até seis medicamentos para uma mesma condição clínica.

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O papel do farmacêutico na gestão dos medicamentos especializados inclui o trabalho do profissional na central de especialidade farmacêutica, ou seja, existe uma comissão que vai trabalhar de maneira específica no contexto da assistência farmacêutica. Os profissionais nesse processo vão verifica a demanda regional, participar dos processos de aquisição e fazer todo o gerenciamento de estoque dos medicamentos.

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O farmacêutico reduz os gastos com saúde e otimiza os recursos disponíveis, além de promover saúde e qualidade de vida aos usuários.