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MPPI participa de operação contra desmatamento em Bom Jesus

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O Grupo Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem (GERCOG) do Ministério Público do Piauí (MPPI) deu apoio a uma operação realizada na última quinta-feira (27) contra a ocupação ileg…

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O dano ambiental desenfreado dessa região é um prejuízo inestimável para a fauna e flora, espécies imunes estão desaparecendo colocando a espécie humana em perigo com a desordem climática em resposta ao desmatamento.

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Confira as últimas notícias de desmatamento . Acesse o site GZH.

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https://origoenergia.com.br/blog/o-que-e-pegada-hidrica

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A água é o elemento natural mais utilizado no universo. Basicamente, tudo o que necessitamos para viver envolve água. O fato é que consumimos água direta e indiretamente. O consumo direto está relacionado a atividades como lavar louça, tomar banho e cozinhar. Enquanto o indireto está ligado à confecção de roupas, alimentos, utensílios de higiene e diversos serviços onde a quantidade de água utilizada em sua produção, muitas vezes é desconhecida por quem consome. Por isso, entender sobre o conceito de pegada hídrica e o uso oculto da água é importante, e pode contribuir para preservar os recursos hídricos globalmente.

Então, o que é pegada hídrica?

A pegada hídrica é a quantidade de recursos hídricos utilizados em um determinado processo. Seu cálculo está relacionado à extensão de água gasta tanto na produção de um produto, quanto no consumo de bens e serviços. Ou seja, serve para medir a água utilizada no dia a dia (direta) e os gastos nas grandes indústrias e negócios (indireta).

Similar ao cálculo de pegada de carbono, o conceito ficou conhecido com o termo em inglês "Water Footprint'' após a introdução feita por Arjen Hoekstra, professor da Universidade de Twente, em 2002. Segundo o "Manual de Avaliação da Pegada Hídrica", que apresenta as etapas e fundamentos do cálculo, a pegada "é um indicador multidimensional, que mostra os volumes de consumo de água por fonte e os volumes de poluição pelo tipo de poluição".

Categorias de pegada hídrica

O Manual de Avaliação destaca que há três formatos de pegada. Cada categoria é separada conforme a procedência da água e a utilização em atividades que dependem dos mananciais hídricos.

Pegada hídrica azul:

Está relacionada ao consumo de água superficial e subterrânea. A extensão de recursos hídricos em produtos agrícolas, lavagens, irrigação e uso doméstico estão incluídos neste cálculo.

Pegada hídrica verde:

Está relacionada ao consumo da água de chuva armazenada no solo. Geralmente é mais utilizada em atributos da vegetação por ser absorvida em hortícolas e plantas.

Pegada hídrica cinza:

Neste caso, refere-se ao volume de água doce necessário para diluir poluentes em um processo de produção com o objetivo de alcançar os padrões de qualidade da água.
Leia também: Sustentabilidade Empresarial: benefícios e tendências
Conscientização dos recursos hídricos

Para Bruna C. Soldera, colaboradora do Instituto Água Sustentável e Doutora em Geociências e Meio Ambiente, estamos em um momento onde mais do que nunca é necessário incentivo e desenvolvimento de projetos de educação ambiental e recursos hídricos, seja para crianças e adolescentes, como professores e cidadãos em geral.

"Hoje, o maior desafio está em fazer com que a população compreenda isso, que entenda que a água é assunto que deve estar sempre presente e não importa o nível de formação. Acredito que para isso devemos aproximar a ciência da sociedade, co-construir a ciência com a sociedade. Realizar uma comunicação bidirecional é uma troca constante. Assim, também vamos remodelando os nossos anseios, as nossas expectativas e a partir da vivência das pessoas, da sua relação com a água no dia a dia, podemos aprimorar a informação e adaptar a linguagem para que todos possam aprender sobre água.", afirma ela.

Bruna reforça que a avaliação da pegada hídrica é uma etapa importante que precisa fazer parte das estratégias de planejamento dos países, mas que sozinha não é suficiente para prevenir todos os impactos ambientais relacionados à água. O primeiro passo para a transformação dessa realidade é investir em conscientização da população com educação inclusiva e assertiva. Os projetos " Professor Água" e " The Groundwater " , são algumas das iniciativas que acontecem com esses objetivos.

"O tema água permeia a sociedade como um todo, as pessoas precisam se interessar mais pelo assunto e serem os verdadeiros guardiões da água. Quanto mais preparados estiverem, mais conseguirão mudar os seus hábitos e de pessoas próximas. Como resultado, a boa gestão do recurso hídrico vem. Por isso, é importante que os gestores entendam as necessidades da sociedade e aliem a ciência para atender isso, a sustentabilidade também é um fator importante, fazer uma gestão sustentável da água é essencial e cada vez mais requerida", conclui Bruna.

Então, como reduzir sua pegada hídrica?

Algumas dicas para serem aplicadas no dia a dia são: reaproveitar a água da chuva em atividades de uso cotidiano e coletar a água do chuveiro enquanto esperamos o aparelho aquecer e utilizar no sanitário ou em rega. Já para empresas vale pensar em alternativas sustentáveis de reaproveitamento que podem ser utilizadas em limpezas de máquinas, equipamentos e espaços públicos. Essas são formas que geram economia e eficiência do recurso hídrico.

Quer calcular a sua pegada hídrica?

A Water Footprint, organização sem fins lucrativos, especialista na metodologia com foco em estudos relacionados ao consumo de água global, oferece em seu site uma calculadora que informa o tamanho da sua pegada hídrica. Basta acrescentar algumas informações sobre o seu consumo, que os resultados são disponibilizados gratuitamente. Além disso, dicas de como amenizar sua pegada também são apresentadas.

Gestão dos recursos hídricos

Promover o uso justo e inteligente da água e combater a crise mundial hídrica são metas que fazem parte dosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),impostos para serem cumpridos até 2030. No Brasil, para que isso se concretize, uma boa gestão integrada dos recursos hídricos é mais que necessária à medida que a população se desenvolve, as relações de comércio crescem e os serviços que necessitam de água também.

Segundo o Dr. Eduardo Mario Mendiondo, membro da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) e Professor da Escola de Engenharia de São Carlos (USP), há uma série de ações que podem ser implementadas, algumas das primordiais são: "estabelecer o saneamento básico e ter Leis de Diretrizes Orçamentárias atreladas a Planos Plurianuais com Parcerias Público-Privadas claras para saber como investir no Brasil. Assim como gerar renda, com empregos em setores sustentáveis e que cuidem da biodiversidade e cultura brasileira", afirma.
Leia também: O que são mudanças climáticas? Aproveite e saiba mais sobre o consumo consciente na sociedade!
Contudo, para lidar com a escassez de água globalmente é fundamental implantar outras alternativas aos mecanismos de gestão de demanda. Por exemplo: "maior e melhor cobrança pelo uso de recursos hídricos e priorização com créditos especiais para infra-estrutura hídrica resiliente, associada a seguros ambientais que incluam aspectos de mudanças de magnitudes de eventos extremos. Hoje, somente menos de 5% das medianas e grandes obras têm associados seguros de longo prazo, porém a maioria não inclui aspectos de mudanças do clima, nem de incentivos à biodiversidade e serviços ambientais locais, incluindo fortalecimento de todos os ODS das Nações Unidas", relata o educador.

A pegada hídrica representa um auxílio para a efetividade da gestão hídrica mundial, mas em conjunto com outras ações pode ser ainda mais efetiva. A expansão do consumo consciente e a consciência ambiental são etapas desse processo. Vamos fazer isso juntos?

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O que é pegada hídrica e como fazer o cálculo? | Órigo Energia

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A água é o elemento natural mais utilizado no universo. Basicamente, tudo o que necessitamos para viver envolve água. O fato é que consumimos água direta e indiretamente. O consumo direto está relacionado a atividades como lavar louça, tomar banho e cozinhar.

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Vítor costa

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QUEIMADAS NA CAATINGA INFELIZMENTE COMEÇARAM

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1 de 1 Fogo consome terras recentemente desmatadas e queimadas por pecuaristas perto de Novo Progresso, no Pará, em 23 de agosto de 2020. Incêndio e desmatamento na Amazônia, na região Norte do Brasil. - Foto: Andre Penner/AP

Fogo consome terras recentemente desmatadas e queimadas por pecuaristas perto de Novo Progresso, no Pará, em 23 de agosto de 2020. Incêndio e desmatamento na Amazônia, na região Norte do Brasil. - Foto: Andre Penner/AP

A Amazônia Legal perdeu 10.476 km² de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021, meses em que se mede a temporada do desmatamento. A taxa é 57% maior que a da temporada passada, além de ser a pior dos últimos dez anos, aponta o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia ( Imazon).

De acordo com o monitoramento do Imazon divulgado na quarta-feira (18):

A Amazônia vem sendo devastada no maior ritmo dos últimos 10 anos

Nos últimos 12 meses, a floresta perdeu uma área equivalente a nove vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro

O acumulado é 57% maior ao desmatamento registrado no calendário anterior, de agosto de 2019 a julho de 2020, que foi de 6.688 km² de desmatamento

O Pará foi o estado mais desmatado nos últimos 12 meses: 4.147 km², 43% a mais do registrado no calendário anterior

Em julho, o desmatamento registrado foi 80% maior que o de julho de 2020

Além do monitoramento do Imazon feito pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), que utiliza imagens de satélite e de radar, o bioma também é monitorado pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do governo federal. O monitoramento do Inpe é feito por dois sistemas: o Deter, que acompanha em tempo real o desmatamento e a degradação na Amazônia, emitindo diariamente alertas; e o Prodes, que realiza um inventário anual de perda da floresta. (Veja os dados do Inpe abaixo)

Os dados do desmatamento anual divulgados pelo Imazon também alerta para o avanço do desmatamento pelo Sul do Amazonas. O estado foi o segundo que mais desmatou na temporada 2020/2021, com o acumulado de 1.831 km² em 12 meses. A área é 62% maior do que a destruída no calendário anterior.

"Nestes últimos 12 meses, percebemos um intenso desmatamento na região do Sul do Amazonas. Isso ocorreu devido à escassez de grandes áreas de florestas em regiões que já foram devastadas anteriormente, em estados como Mato Grosso e Rondônia. Com isso, houve um deslocamento do desmatamento", afirma a pesquisadora do Imazon Larissa Amorim.

A taxa de desmatamento na Amazônia no primeiro semestre deste ano também bateu recorde.

"As áreas desmatadas em março, abril e maio foram as maiores dos últimos 10 anos para cada mês. E, se analisarmos apenas o acumulado em 2021, o desmatamento também é o pior da última década", explica o pesquisador do Imazon, Antônio Fonseca.

Apenas em julho, o Imazon aponta que foram desmatados 2.095 km² da floresta, uma área maior que a capital de São Paulo, o pior dado para o mês de julho já registrado nesta década. 63% do total desmatado ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse.

Queimadas na Amazônia: sobrevoo mostra pontos de fogo durante mês de proibição

O Pará também foi o estado que mais desmatou em julho, com 771 km² de floresta destruídos, 37% do registrado em todo o bioma. O estado também abriga sete das 10 terras indígenas e cinco das 10 unidades de conservação mais desmatadas no período.

Em junho, 926 km² da floresta foi derrubado, território quase três vezes maior do que a cidade de Fortaleza.

O dado do acumulado de desmatamento 2020/2021 registrado pelo Deter é menor que o publicado pelo Imazon. Porém, o Deter não registra os dados oficiais de desmatamento, uma vez que o sistema faz alertas sobre onde o problema está acontecendo.

A medição oficial do desmatamento do Inpe é feita pelo sistema Prodes e costuma superar os alertas sinalizados pelo Deter. O Inpe ainda não divulgou a taxa oficial de desmatamento da Amazônia entre 2020/2021.

Independente do sistema utilizado, a medição do desmate no Brasil considera sempre a temporada entre agosto de um ano e julho do ano seguinte por causa das variações do clima. Com essa divisão do tempo, os pesquisadores conseguem levar em conta o ciclo completo de chuva e seca no bioma, analisando como o desmatamento e as queimadas na Amazônia oscilaram dentro dos mesmos parâmetros climáticos.

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Desmatamento na Amazônia na temporada 2020/2021 é o maior dos últimos dez anos, diz Imazon

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Fogo consome terras recentemente desmatadas e queimadas por pecuaristas perto de Novo Progresso, no Pará, em 23 de agosto de 2020. Incêndio e desmatamento na Amazônia, na região Norte do Brasil. - Foto: Andre Penner/AP A Amazônia Legal perdeu 10.476 km² de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021, meses em que se mede a temporada do desmatamento.

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Os impactos ambientais resultam da interferência do homem no meio ambiente.

Impactos ambientais são ações que promovem a mudança das características físicas dos elementos da natureza. Eles são causados especialmente pela ação humana no espaço geográfico. Há diferentes tipos de impacto ambiental, que, no geral, estão ligados a causas externas, como o desenvolvimento das atividades produtivas. As queimadas e os desmatamentos são exemplos de impactos ambientais causados pelo homem.

A contaminação dos diversos recursos naturais é uma das consequências dos impactos ambientais. Há diversas medidas que podem ser tomadas para a diminuição da interferência humana no meio ambiente. O Brasil registra diversos impactos ambientais associados às atividades econômicas, como a agropecuária e a mineração.
Leia também: Desequilíbrio ambiental - efeitos negativos das alterações no ecossistema
Resumo sobre impactos ambientais

Os impactos ambientais são ações de modificação dos elementos da natureza provocadas principalmente pelas atividades humanas.

A agropecuária e a mineração são exemplos de atividades econômicas que geram diferentes tipos de impactos ambientais.

A expansão da urbanização e a da industrialização são exemplos de causas dos impactos ambientais registrados nas cidades.

A alteração dos padrões climáticos globais e regionais é uma das consequências dos impactos ambientais verificadas na atualidade.

A mudança do consumo e da produção de bens diversos é uma alternativa para diminuir os impactos ambientais.

As atividades econômicas principais do Brasil geram inúmeros impactos negativos no meio ambiente do país.

O que são impactos ambientais?

Conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 1, de 23 de janeiro de 1986, no seu primeiro parágrafo, define-se impacto mundial como:

[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.|1|

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Tipos de impactos ambientais

A ideia de tipos de impactos ambientais está atrelada especialmente à origem dessas alterações no espaço geográfico. Portanto, há diferentes tipos de impactos ambientais, oriundos especialmente da ação humana, com destaque para o desenvolvimento das atividades econômicas. São exemplos de tipos de impactos ambientais os originados de processos e atividades como:

A mineração é uma atividade econômica que causa inúmeros tipos de impactos ambientais.

Por sua vez, os impactos ambientais também podem ser classificados conforme tipologias que relacionam a área de abrangência e o tempo de exposição da ação humana nas paisagens naturais. Assim, os impactos ambientais podem ser registrados de forma:

Ainda, podem ser:
Veja também: Quais os perigos do aquecimento global?
Essas ações no meio também podem ocorrer de forma direta ou indireta, bem como podem ser reversíveis ou irreversíveis.

Principais causas dos impactos ambientais

As causas dos impactos ambientais estão relacionadas explicitamente à ação humana no espaço geográfico, com destaque para o desenvolvimento das atividades produtivas em setores econômicos como o primário e o secundário. Desse modo, são causas importantes dos impactos ambientais:

remoção da vegetação provocada por atividades como a agropecuária;

poluição atmosférica causada por diferentes setores da indústria global;

alteração dos recursos naturais, como a água, o ar, a vegetação e o solo;

deposição incorreta de lixo e resíduos sólidos na superfície do planeta;

modificação do relevo que é resultado da extração de recursos minerais;

contaminação das fontes de água devido às várias atividades produtivas;

expansão de fenômenos como a urbanização e a industrialização mundial.

Principais impactos ambientais causados pelo homem

Os impactos ambientais são bastante abrangentes, considerando-se que correspondem a qualquer atividade que provoque a alteração das condições físicas do ambiente, geralmente resultante das atividades humanas. Dessa forma, são exemplos dos principais impactos ambientais gerados pelo humano:

remoção da vegetação;

perda da biodiversidade;

extinção de espécies nativas;

poluição do ar, do solo e da água;

contaminação do ar, do solo e da água;

diminuição do volume das fontes de água;

acentuação das erosões;

perda dos solos;

aumento dos fenômenos climáticos adversos.

A poluição atmosférica é um exemplo de impacto ambiental.

Quais as consequências dos impactos ambientais?

As consequências dos impactos ambientais estão relacionadas às ações humanas causadoras das modificações artificiais na superfície terrestre. Nesse contexto, os pontos abaixo evidenciam as principais consequências dos impactos ambientais para a natureza e para a sociedade:

extinção das espécies nativas de animais e plantas;

alteração dos padrões climáticos globais e regionais;

perda da qualidade de vida das sociedades humanas;

elevação do registro de várias doenças e epidemias;

diminuição da cobertura vegetal e das fontes de água;

alteração na produção de alimentos e matérias-primas.

Impactos ambientais no Brasil

O Brasil, em razão da sua grande dimensão geográfica e da sua base econômica primária, registra inúmeros impactos ambientais. O país, detentor de um quadro natural bastante privilegiado, possui vastas espécies de fauna e flora, grande cobertura vegetal, farta disponibilidade de água e grande riqueza de recursos minerais. No entanto, em razão do desenvolvimento das atividades humanas, o país registra diferentes impactos ambientais, que alteram a dinâmica ambiental local.
Saiba mais: Chuva ácida - uma consequência da poluição atmosférica no Brasil e em outros países
Nesse cenário, destaca-se que os impactos ambientais registrados no território brasileiro estão fortemente atrelados à s atividades primárias da economia, como a agropecuária e a mineração. Desse modo, evidencia-se impactos ambientais como a realização de queimadas e desmatamentos, a contaminação dos recursos naturais, a diminuição das reservas de água, entre outros, que modificam negativamente a paisagem.

Ademais, ressalta-se que a urbanização acelerada do território brasileiro, assim como o processo de industrialização tardia, culminou em um cenário urbano de intensa modificação dos recursos da natureza. Em razão desses impactos, as cidades brasileiras na atualidade são caracterizadas pela ocorrência de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, e, ainda, pelos elevados indicadores de poluição do ar e pelo registro de diminuição da qualidade de vida urbana.

Como diminuir os impactos ambientais?

A diminuição dos impactos ambientais registrados na superfície terrestre perpassa por diversas ações, desde a esfera individual até a coletiva, que deve envolver tanto o poder público quanto a iniciativa privada. Desse modo, avalia-se que a mudança de consumo e de produção de bens diversos, as políticas públicas na área de sustentabilidade e a implementação de fiscalizações na área ambiental são cruciais para a mudança do panorama de destruição dos recursos naturais presente na sociedade mundial.

A diminuição dos impactos negativos no meio ambiente está fortemente vinculada à adoção de atitudes mais sustentáveis bem como de uma economia mais verde, visando especialmente a o desenvolvimento sustentável, ou seja, à conciliação entre a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico e a promoção social. Portanto, são necessárias ações de conservação dos recursos naturais, de conscientização das comunidades e de alteração dos padrões de consumo.

|1| BRASIL. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre a Avaliação de Impacto Ambiental. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0001-230186.PDF.

AZEVEDO, J. Entenda o que é impacto ambiental. Ecycle. Disponível em: https://www.ecycle.com.br/impacto-ambiental/.

BRASIL. Impactos sobre a Biodiversidade. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-global/impactos.html.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre a Avaliação de Impacto Ambiental. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0001-230186.PDF.

MATTOS, M. L. T. Impacto ambiental. EMBRAPA. Disponível em: https://www.embrapa.br/agencia-de-informacao-tecnologica/cultivos/arroz/pre-producao/impacto-ambiental.

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Impactos ambientais: causas, consequências - Mundo Educação

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Saiba o que são impactos ambientais e conheça suas causas e consequências. Veja os principais impactos ambientais registrados no Brasil e no mundo.

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Nossos projetos tem como objetivos promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente hídrico, bem como o desenvolvimento sustentável, econômico e social relacionado ao seu uso.

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Carnes de bichos selvagens podem transmitir parasitas, vírus e até matar

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No Brasil, muitos estranham ao saber que na China são consumidos, por exemplo, morcegos, cobras, ratos e pangolins. Porém, por aqui, também há em alguns cardápios regionais carnes que vão além das tradicionais de vaca, porco e frango.

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, disponibiliza para a população 34 pontos de coleta de óleo de cozinha em parques municipais.

Ao ser despejado na pia, o óleo cai na rede de esgoto, causando entupimento dos encanamentos de residências. Dessa maneira, restos de alimentos se acumulam nas tubulações, atraindo ratos e baratas para o local. Este óleo também pode chegar à rede pública de esgoto, causando entupimentos de maiores proporções, além da contaminação da água. Por isso o descarte correto é sempre a melhor solução para todo mundo.

Em rios, lagos e mares, o óleo forma uma camada de gordura que impede a passagem da luz do sol, diminuindo o oxigênio e causando a morte de peixes e da vegetação aquática. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, o consumo de óleo de cozinha no país está em torno de três bilhões de litros por ano e a estimativa é de que, a cada quatro litros consumidos, um seja descartado de forma incorreta - o que representa mais de 700 milhões de litros ao ano lançados no meio ambiente sem o devido cuidado e controle.

Algumas pessoas realizam o descarte do óleo o colocando dentro de sacos de lixo. Esta atitude também não é correta, porque, à medida em que entra em contato com o solo, o óleo impermeabiliza o terreno, impedindo que a água se infiltre. Isso piora situações de enchente, além de fazer com que o resíduo seja carregado pela chuva e se acumule às margens dos rios.

O descarte correto do óleo de cozinha é feito por meio da garrafa pet. A reciclagem do produto é uma saída sustentável para o problema. Existem diversas finalidades para o óleo de cozinha usado. Entre elas, estão a produção de sabão, detergente, glicerina, ração para animais, resina para tintas e até biodiesel.

Confira, abaixo, os endereços dos parques públicos que recebem óleo de cozinha descartado. É só armazenar o seu corretamente, em garrafa PET, e levar ao ponto de coleta mais próximo da sua casa!
* Parque Aclimação
* Parque Alfredo Volpi
* Parque Barragem de Guararipanga
* Parque Chácara das Flores
* Parque Cidade de Toronto
* Parque Colina de São Francisco
* Parque Cordeiro - Martin Luther King
* Parque Ecológico Central do Itaim Paulista
* Parque Ecológico Prof. Lydia Natalizio Diogo - Vila Prudente
* Parque Guanhembu - Benedicta Ramos Caruso
* Parque Independência
* Parque Jacintho Alberto
* Parque Jardim da Luz
* Parque Jardim Herculano
* Parque Lina e Paulo Raia
* Parque Linear Mongauá
* Parque Linear Ribeirão Cocaia
* Parque Linear São José
* Parque Lions Tucuruvi
* Parque Luis Carlos Prestes
* Parque M'Boi Mirim
* Parque Nabuco
* Parque Piqueri
* Parque Previdência
* Parque Raposo Tavares
* Parque Rodrigo de Gásperi
* Parque Santa Amélia
* Parque Santo Dias
* Parque São Domingos
* Parque Shangrilá
* Parque Tenente Siqueira Campos - Trianon
* Parque Trote/Vila Guilherme
* Parque Vila dos Remédios

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SP monta pontos de coleta de óleo de cozinha usado em parques públicos para evitar descarte incorreto do resíduo

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, disponibiliza para a população 34 pontos de coleta de óleo de cozinha em parques municipais. Ao ser despejado na pia, o óleo cai na rede de esgoto, causando entupimento dos encanamentos de residências.

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Aprenda como pode ser reciclado o lixo inorgânico: veja o que pode ser feito

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A gestão do lixo é de vital importância para o meio ambiente. Entenda o que é lixo inorgânico e como descartá-lo corretamente.

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Na COP26, a iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, grupo que reúne mais de 250 organizações e 400 lideranças, lançou o documento Agenda pelo Desenvolvimento da Amazônia, que reúne propostas para o desenvolvimento sustentável da região que contemplam a diversidade e a complexidade das paisagens e dos territórios.

O painel de lançamento da proposta foi realizado no Brazil Climate Action Hub, estande da sociedade civil na COP26, e contou com a participação de Samela Sateré-Mawé, comunicadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente e fellow do Instituto Arapyaú, Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé, e Ana Toni, diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade.

Na abertura do evento, Roberto Waack, presidente do Conselho do Instituto Arapyaú e um dos fundadores da Concertação, afirmou que o grupo defende o "fim imediato do desmatamento. Não é possível continuar com o desmatamento e não é possível dar um prazo para que ele seja absolutamente terminado". Neste sentido, a proposta passa por quatro pilares de ação: áreas conservadas (onde a floresta predomina); áreas em transição, que estão em processo de conversão não consolidada - o chamado "arco do desmatamento"; áreas convertidas (o uso do solo é voltado para agricultura e pecuária); e as cidades.

O documento detalha frentes de atuação específicas, como: estimular a economia, desenvolver instrumentos fiscais e mecanismos financeiros, garantir o ordenamento territorial e a regularização fundiária, investir em ciência tecnologia e inovação, desenvolver a infraestrutura e trabalhar com questões indígenas. Além disso, há frentes de atuação estruturantes, como educação e segurança.

Ao falar sobre a importância dos povos originários para a preservação da Amazônia e da diversidade de etnias que existem no Brasil, Samela Sateré-Mawé afirmou que os indígenas precisam ser respeitados ao serem incluídos nos espaços de tomada de decisão."Não há como falar sobre questões ambientais e crise climática sem levar em consideração os principais defensores do meio ambiente, que são os povos indígenas", afirmou.

Na sequência, a ex-ministra Izabella Teixeira declarou que, após a COP26, as nações terá muito trabalho em seus países. "É evidente que não basta mais falar só entre governos. A sociedade terá que estar preparada para se engajar, tomar decisões e se responsabilizar por elas", disse.

Com relação à segurança da região, Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, destacou que é necessário resolver questões centrais, como a criminalidade, que envolve desmatamento, garimpo ilegal, tráfico de drogas e de animais. "Uma das causas da degradação é a criminalidade. Tem sido usado um argumento econômico, para o qual a gente precisa olhar, mas a criminalidade não se justifica por aí. Se quisermos resolver a transição para uma economia da floresta de pé, é possível fazermos isso", disse.

Por fim, Ana Toni, do Instituto Clima e Sociedade, concluiu dizendo que lembrou que a Concertação nasceu porque, por muito tempo, os brasileiros de fora da Amazônia deram as costas para a região. Por outro lado, uma pesquisa recente mostrou que 97% dos brasileiros concordam que a floresta amazônica faz parte da identidade nacional. "Mas a gente, como sociedade, demorou a acordar e a priorizar esse tema."
A COP acontece uma vez ao ano, mas as notícias sobre sustentabilidade e meio ambiente, você pode receber toda semana.
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Proposta para a Amazônia defende fim imediato do desmatamento na COP26

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Na COP26, a iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, grupo que reúne mais de 250 organizações e 400 lideranças, lançou o documento Agenda pelo Desenvolvimento da Amazônia, que reúne propostas para o desenvolvimento sustentável da região que contemplam a diversidade e a complexidade das paisagens e dos territórios.

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Gastronomia & Nutrição por Ediléia Fernandes - Tema: Carnes Exóticas

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IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DE ÓLEOS

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13/06/2017 - Jornal da Cultura - Falta de reciclagem de plástico.

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Investigação no Pará: desmatamento x pecuária. Tire a Amazônia do Seu Prato!

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https://imazon.org.br/como-desenvolver-a-economia-rural-sem-desmatar-a-amazonia/amp/

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RESUMO EXECUTIVO

Mensagem Principal

É possível combater o desmatamento da Amazônia e promover o crescimento da economia rural da região. Essa tendência já vem ocorrendo desde 2007 e pode ser consolidada nos próximos anos. O fator crítico para aumentar a produção sem desmatar é aumentar a produtividade, especialmente da pecuária, que é o principal uso das áreas desmatadas. Estimamos que seria possível suprir o aumento da demanda de carne projetada até 2022 aumentando-se a produtividade em torno de apenas 24% do pasto com potencial agronômico para a intensificação existente em 2007. Assim, sem desmatar, até 2022 seria possível aumentar o valor da produção agropecuária em cerca de R$ 4 bilhões - um aumento de 16% do valor da produção agropecuária em 2010. Para que a produção agropecuária cresça apenas nas áreas já desmatadas o poder público deverá corrigir falhas de políticas que desencorajam o investimento nessas áreas e outras que estimulam o desmatamento.

As políticas contra o desmatamento da Amazônia estimulam dois argumentos: o de que elas ameaçam o desenvolvimento econômico da região, pois impedem o aumento da produção agropecuária; e que é possível reduzir drasticamente o desmatamento e aumentar a produção agropecuária nas áreas já desmatadas. O debate é confuso, em parte, pelo fato de a relação entre o valor da produção agropecuária e a taxa de desmatamento ter sido contraditória recentemente. Por exemplo, entre 1999 e 2006, o valor da produção agropecuária na Amazônia foi correlacionado com as taxas de desmatamento. Porém, entre 2007 e 2010, o valor da produção voltou a crescer e se estabilizou, enquanto o desmatamento caiu.

Para ajudar a estabelecer políticas contra o desmatamento que sejam social e politicamente sustentáveis é necessário entender melhor a relação entre o desmatamento e o crescimento econômico do setor agropecuário. Para tanto, realizamos várias análises. Primeiro, avaliamos se a dissociação recente entre o desmatamento e o valor da produção resultou do ganho de produtividade ou de outros fatores temporários ou cíclicos como o aumento do preço dos produtos agrícolas. Depois, avaliamos o potencial para aumentar a produção agropecuária sem desmatar e quais os desafios para trilhar este caminho.

O que estimulou o aumento do valor da produção agropecuária?

Nossa análise revelou que o aumento do valor da produção agropecuária entre 2007 e 2010 decorreu da combinação de vários fatores, mas parte do aumento pode ser apenas cíclico. O aumento do valor da produção da pecuária decorreu do aumento do abate de vacas, do aumento de preço do gado e do aumento da produtividade nos anos anteriores. Por exemplo, a lotação nos pastos aumentou cerca de 50% entre 1999 e 2004 em função: i) da abertura de novos pastos (cerca de 10 milhões de hectares entre 1999 e 2004 para pecuária), que foram naturalmente fertilizados pela queima da floresta; e ii) do investimento no setor, exemplificado pelo crédito rural contratado exclusivamente para a pecuária que somou aproximadamente R$ 14,5 bilhões entre 1997 e 2009.

No caso da agricultura, o principal fator para o crescimento do valor da produção entre 2007 e 2008 foi a alta nos preços de alguns grãos, especialmente soja, que estimulou o aumento da área plantada desta cultura. Apesar do aumento da área plantada de soja e milho, a área total plantada com culturas agrícolas manteve-se estável, especialmente pela redução do plantio de arroz a partir de 2006. Outro fator que influenciou o crescimento do valor da produção agrícola foi o crescimento da produtividade das principais culturas, especialmente do milho.

Qual o potencial de aumentar o valor da produção agropecuária na área já desmatada?

Apesar dos avanços, a produtividade agropecuária ainda está abaixo do potencial, especialmente a pecuária, cuja média de produtividade é de cerca de 80 quilogramas de carne por hectare por ano, e o potencial é de 300 quilogramas por hectare por ano. Estimamos qual o potencial para aumentar a produção pecuária nas áreas já desmatadas com potencial de intensificação e seus efeitos no valor da produção agropecuária e outros indicadores socioeconômicos. Focamos na pecuária, que ocupava 64,2% da área desmatada em 2007.

Estimamos que seria viável atender a demanda de carne bovina projetada para 2022 por meio do aumento de produtividade em aproximadamente 6,7 milhões de hectares já desmatados - ou o equivalente a cerca de 24% da área de pastos com potencial agronômico bom e regular existentes em 2007 e fora de Áreas Protegidas no bioma Amazônia. Por outro lado, se fosse mantida a produtividade média atual, seria necessário desmatar aproximadamente 12,7 milhões de hectares para atender a demanda projetada até 2022. Neste cenário, a taxa de desmatamento média anual até 2022 (1,27 milhão de hectares) seria de aproximadamente 3,4 vezes maior do que a meta estabelecida pelo governo federal até 2020 (380 mil hectares).

O aumento da produção sem desmatamento permitiria aumentar o valor da produção pecuária em R$ 4,16 bilhões até 2022, o equivalente a um aumento de 16% do valor total da produção agropecuária em relação a 2010. A produção adicional sem desmatamento empregaria aproximadamente 39 mil pessoas.

Para aumentar a produtividade dos pastos seria necessário investir até R$ 1 bilhão por ano até 2022. Este nível de investimento seria viável considerando que seria equivalente a cerca 70% do crédito rural anual médio concedido no bioma Amazônia para a pecuária entre 2005 e 2009. A taxa de retorno do investimento seria de cerca de 20%, portanto, plenamente compatível com as taxas de juros disponíveis para o crédito rural.

O que barra o aumento de produtividade da pecuária?

Se é técnica e financeiramente possível aumentar a produção nas áreas já desmatadas por que os desmatamentos continuam e a produtividade da pecuária ainda é tão baixa? Vários fatores explicam esta contradição.

Parte do desmatamento ainda tem ocorrido para assegurar a posse de terras públicas para especulação. Neste caso, o investimento tende a ser precário (inclusive com uso de trabalho análogo a escravo), o que resulta em enorme estoque de terras mal utilizadas. A especulação persiste porque o poder público historicamente muda as regras para validar ocupações irregulares de terras públicas, inclusive por meio de doação e venda abaixo do preço de mercado. Ademais, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que prevê taxas mais elevadas para imóveis com baixo grau de utilização, é ineficaz. Por exemplo, em 2002, a arrecadação do ITR no Brasil foi de apenas 6% do potencial segundo estimativa de um técnico da Receita Federal.

Há também indícios de que o uso de terras para lavagem de dinheiro e sonegação de impostos estimulam a ocupação e o desmatamento de terras na região. Estas práticas são especialmente atrativas porque o Imposto de Renda Rural (IRR) para pessoa física incide sobre apenas 20% da renda bruta do imóvel. Assim, criminosos podem simular negócios rurais com dinheiro de origem ilegal e pagar um imposto relativamente baixo para sua legalização. Segundo especialistas, os órgãos que devem combater este crime são despreparados, sem a devida coordenação e especialização.

Por outro lado, existem várias barreiras para o investimento nas áreas já desmatadas. Por exemplo, o gerente de uma agroindústria no leste do Pará reportou que descartou por irregularidade ambiental e fundiária 88 de 100 imóveis candidatos a receberem investimentos. A prevalência de irregularidades resulta de políticas fundiárias e ambientais instáveis, ineficazes e insuficientemente apoiadas.

O investimento também é dificultado: i) pelos baixos níveis educacionais dos produtores rurais (25% deles na Amazônia eram analfabetos e 51% concluíram apenas o ensino fundamental, segundo o Censo Agropecuário de 2006); ii) pela insuficiência de assistência técnica (apenas 32% das famílias assentadas em projetos de reforma agrária em todo o País receberam assistência técnica em 2011); e iii) pela insuficiência e precariedade da infraestrutura, por exemplo, até 2012 apenas 40% das estradas da Amazônia estavam em boas condições de trafegabilidade (Brasil, s.d.).

Em conjunto, essas falhas resultam em enormes perdas ambientais (biodiversidade, emissões de gases do efeito estufa) e socioeconômicas, além de conflitos violentos.

O que fazer para crescer sem desmatar?

Para aumentar a produção agropecuária sem desmatamento são necessárias soluções integradas. Além da fiscalização ambiental é necessário eliminar os incentivos ao desmatamento e remover as barreiras aos investimentos comprometidos com sustentabilidade.

Para desestimular o desmatamento, destacamos as seguintes recomendações:

i. Concluir e consolidar a alocação das terras públicas da região que continuam sendo ocupadas ilegalmente. Para tanto, é essencial priorizar os direitos constitucionais de reconhecimento de Terras Indígenas e de povos quilombolas e usar abordagens que conciliam desenvolvimento com conservação, como a destinação de florestas para usos públicos por meio da criação de Unidades de Conservação.

ii. Eliminar a doação e venda de terras públicas por preços abaixo do mercado como recomendou em 2002 a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre grilagem de terras na Amazônia. Atualmente, a doação e venda abaixo do preço do mercado é vigente no Programa Terra Legal, que visa regularizar posses em 67 milhões de hectares em terras federais na região, e em programas estaduais de regularização fundiária. Ademais, é necessário cobrar efetivamente o ITR para desencorajar especuladores que mantêm vastas áreas improdutivas.

iii. Combater o uso de imóveis rurais para sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro. Uma forma de desestimular a lavagem de dinheiro no meio rural seria o Congresso Nacional acabar o diferencial do IRR de pessoa física, tornando-o similar a outras rendas. Além disso, são necessárias ações integradas e especializadas de órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Receita Federal e Secretarias de Fazenda) e do judiciário contra os criminosos. Um bom exemplo deste tipo de ação ocorreu no Mato Grosso do Sul, onde a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado prendeu pessoas envolvidas em tráfico de drogas e corrupção e confiscou delas 85 fazendas que somaram 368 mil hectares.

iv. Focar as medidas contra a especulação e ganhos ilícitos nos municípios campeões do desperdício do uso da terra - ou seja, naqueles com maiores áreas desmatadas subutilizadas. Esta recomendação segue as melhores práticas internacionais e o exemplo de sucesso do combate ao desmatamento recentemente focado em municípios críticos. Especificamente, recomendamos focar nos 46 municípios que somavam 50% da área de pastos sujos em terras com potencial agronômico bom e regular, os quais representavam apenas 10,5% dos 438 municípios em que estes pastos ocorriam em 2007. Sem surpresa, encontramos os municípios que continuam com taxas elevadas de desmatamento encabeçando a lista de áreas com pasto sujo, como São Felix do Xingu, Novo Progresso e Altamira. (Ver lista dos municípios no Apêndice V).

Para incentivar os investimentos em produtividade, destacamos as seguintes recomendações:

i. Estabelecer políticas ambientais e fundiárias estáveis e eficazes. Para tanto, os governantes de mais alto nível precisam se comprometer e coordenar as negociações, alocar recursos e cobrar a implementação das medidas necessárias. Do contrário, as políticas continuarão fragmentadas, precárias e insuficientes.

ii. Criar programas duradouros de apoio aos pequenos produtores para o cumprimento das leis ambientais como autoriza o novo Código Florestal. Este apoio é importante porque muitos pequenos produtores enfrentarão dificuldades para cumprir as regras, mesmo que elas sejam simplificadas.

iii. Aproveitar ao máximo os benefícios das tecnologias de geoprocessamento (imagens de satélite, mapas de imóveis georreferenciados). Por exemplo, o uso dessas tecnologias poderia eliminar a vistoria de campo que, hoje, é obrigatória antes da concessão das licenças ambientais.

Finalmente, destacamos que o comprometimento do alto escalão dos governos para eliminar os gargalos da regularização fundiária e ambiental poderia desencadear iniciativas privadas e públicas para eliminar os outros gargalos ao investimento como a escassez de pessoal qualificado e a infraestrutura precária.

INTRODUÇÃO

Alguns políticos e líderes rurais argumentam que as políticas contra o desmatamento na Amazônia prejudicam o desenvolvimento econômico da região (Ver depoimentos em Machado, 2008; Val-André Mutran, 2008 e AC 24 Horas, 2012). Por outro lado, cientistas, ambientalistas, alguns políticos e líderes rurais argumentam que seria possível continuar aumentando a produção por meio do aumento da produtividade agropecuária das áreas já desmatadas (Ver depoimentos em Machado, 2008 e Silva et al., 2011). Quem está certo? A análise deste debate tem sido dificultada pelo fato de a relação entre o valor da produção agropecuária (o valor do que foi produzido e vendido) e a taxa de desmatamento ter sido contraditória recentemente.

Entre 1999 e 2006, o valor da produção agropecuária no bioma Amazônia foi de fato correlacionado com as taxas de desmatamento - ou seja, ou subiram ou caíram juntos. Porém, entre 2007 e 2010, o valor da produção agropecuária voltou a crescer enquanto a taxa de desmatamento caiu, conforme detalharemos na seção seguinte. Essa dissociação recente entre o desmatamento e o valor da produção resultou do ganho de produtividade agropecuária ou de outros fatores temporários como o aumento do preço dos produtos agrícolas? Se a dissociação foi temporária, o que é necessário para aumentar a produtividade da agropecuária e crescer a economia rural sem desmatar? Neste trabalho, buscamos responder estas perguntas, a fim de ajudar a promover políticas contra o desmatamento que sejam politicamente sustentáveis.

Na primeira seção do trabalho apresentamos os detalhes das tendências de fatores que influenciam o valor da produção agropecuária. Nossa análise demonstrou que o aumento recente do valor da produção agropecuária resultou de fatores cíclicos como o aumento do preço dos produtos agrícolas, o aumento do abate do gado e o aumento da produtividade de algumas culturas. Entretanto, apesar dos avanços, o desmatamento continua e a produtividade média da pecuária bovina é muito baixa. Por isso, dedicamos a segunda seção a uma análise do potencial para aumentar o valor da produção agropecuária sem desmatar e de seus impactos socioeconômicos e ambientais. Focamos na pecuária porque sua produtividade média é bem abaixo do potencial e porque os pastos têm ocupado a maior parte da área desmatada: 64,2% da área em 2007 segundo Inpe/Embrapa (2011).

Nossa análise revelou um enorme potencial para aumentar a produção sem desmatamento. Dedicamos a última seção do trabalho para explicar quais são os fatores que continuam estimulando o desmatamento e que inibem os investimentos no aumento de produtividade nas áreas já desmatadas. Finalmente, apresentamos recomendações de como lidar com os diversos limitantes avaliados.

A metodologia e fontes de informação são apresentadas em Apêndices referenciados no texto ou diretamente ao longo do texto.

1. O DESCOLAMENTO ENTRE A TAXA DE DESMATAMENTO E O VALOR DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NA AMAZÔNIA

Entre 1999 e 2010 a relação entre o valor da produção agropecuária e a taxa de desmatamento apresentou dois períodos bem distintos (Figura 1). Entre 1999 e 2006, estas variáveis caminharam na mesma direção (ou seja, foram correlacionadas positivamente): cresceram juntas entre 1999 e 2004 e caíram juntas entre 2005 e 2006[1]. Entretanto, a correlação enfraqueceu e mudou de direção entre 2007 e 2010[2]. O valor da produção subiu e se estabilizou enquanto a taxa de desmatamento continuou a tendência de queda. O que explica esse descolamento recente?

A queda da taxa de desmatamento desde 2005 foi parcialmente influenciada pela queda dos preços agropecuários e em parte por políticas mais eficazes de controle (como o confisco de gado e o embargo de áreas desmatadas ilegalmente - Barreto et al., 2009; Soares-Filho et al., 2010; Assunção et al., 2012; Barreto & Araújo, 2012). Por exemplo, Assunção et al. (2012) estimaram que 52% da queda do desmatamento entre 2005 e 2009 resultou das políticas, e o restante, da queda dos preços.

E o que levou ao aumento do valor da produção agropecuária sem o aumento da taxa de desmatamento? Para responder esta pergunta, analisamos os fatores que influenciam o valor da produção agrícola e da pecuária bovina (Ver fonte de dados e método de estimativas no Apêndice I).

O valor da produção agrícola é resultado da área total cultivada, da quantidade produzida por cada unidade de área cultivada (produtividade) e do preço dos produtos agrícolas. No caso da pecuária, o valor das vendas é resultado dos mesmos fatores da agricultura, mas também por decisões sobre a venda do estoque de gado - Por exemplo, quando o preço da carne está baixo, muitos fazendeiros decidem abater um grande número de vacas para evitar o aumento do rebanho (oferta). Assim, o valor da produção pecuária aumenta temporariamente, mas sem um necessário aumento da produtividade.

Nossa análise revela que entre 2006 e 2010, a pecuária contribuiu com 64% do aumento do valor total da produção, enquanto a agricultura contribuiu com 36%. O crescimento do valor da produção pecuária ocorreu inicialmente pelo consumo do estoque e, posteriormente, com a recuperação do preço. A abertura de pastos novos e investimentos em renovação de pastos contribuíram para aumentar a produtividade em anos anteriores. No caso da agricultura, o valor da produção aumentou principalmente pela alta nos preços, especialmente da soja, e da produtividade de grãos. Nas subseções a seguir apresentaremos as evidências que embasam estes resultados principais.

[1] O coeficiente de correlação (r2) entre valor de produção agropecuária e a taxa de desmatamento neste período foi de 0,56. A correlação entre valor da produção agrícola e o desmatamento foi ainda mais forte = 0,83.

[2] O coeficiente de correlação (r2) entre o valor total da produção agropecuária neste período foi de -0,43. Entretanto, a contribuição de cada setor para a correlação foi bem distinta: o coeficiente de correlação entre desmatamento e o valor da produção agrícola foi nula (0,04), enquanto o valor da produção pecuária ficou em 0,6.

Figura 1. Valor da produção agropecuária e a taxa de desmatamento no bioma Amazônia entre 1999 e 2010. Valor deflacionado pelo IGP-DI com ano base 2010. Fonte dos dados: Inpe, IBGE e FGV.

1.1. Pecuária

Entre 2006 e 2010 o valor da produção pecuária subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,2 bilhões na região (Figura 2) principalmente por fatores cíclicos associados ao preço do gado e por ganho de produtividade em anos anteriores. A queda de preços do gado estimulou um aumento do abate de matrizes (Figura 3) que levou a uma redução do rebanho (Figura 4). A escassez de oferta, por sua vez, estimulou o aumento de 36% do preço entre 2006 e 2008: de R$ 66,3 para R$ 90,6 a arroba.

Figura 2. Valor da produção pecuária no bioma Amazônia corrigido pelo IGP-DI (ano base 2010). Valor total, por tipo de rebanho abatido (Bois, vacas e novilho) e venda de gado vivo. Fonte: Elaborado pelo autor com dados do MDIC e IBGE e Esalq/Cepea.

Figura 3. Elaborado pelos autores com dados do IBGE (Abates) e Cepea/Esalq (Preço do gado). Os valores foram deflacionados pelo IGP-DI (ano base 2010).

Figura 4. Rebanho bovino (milhões de cabeças) no bioma Amazônia entre 1999 e 2010. Fonte: Estimado com dados do IBGE.

A contribuição do ganho de produtividade para o aumento do valor da produção da pecuária é complexa. A produtividade, indicada pela lotação média dos pastos na região (bovinos/hectare), caiu e se estabilizou entre 2006 e 2010, época de maior crescimento do valor da produção do setor (Figura 5). Entretanto, a lotação média dos pastos havia aumentado cerca de 50% entre 1999 e 2004. Isto é, neste período, o rebanho cresceu mais do que o aumento da área desmatada e gerou uma oferta adicional que permitiu aumentar mais fortemente o valor da produção a partir de 2005.

O aumento da lotação dos pastos entre 1999 e 2004 provavelmente ocorreu pela combinação de vários fatores. O aumento expressivo das áreas desmatadas permitiu a formação de pastos novos que são fertilizados pela queima da floresta. Estes pastos novos sãos mais férteis do que pastos antigos que não são fertilizados (Hecht et al., 1988), resultando em maior produtividade.

Assumindo que 75% da área desmatada entre 1999 e 2004 foi alocada para pastos, seriam em torno de 9,6 milhões de hectares de pastos novos neste período. Esta área equivaleria a aproximadamente 24% dos pastos existentes em 2007 segundo a Inpe/Embrapa (2011). Portanto, a fertilidade natural desses pastos novos poderia explicar uma grande parte do aumento de lotação (50% entre 1999 e 200).

Além de formarem novos pastos, parte dos produtores tem investido na reforma de pastos antigos e no confinamento e semiconfinamento. O uso de confinamento e semiconfinamento tem sido crescente, mas apenas 1,2% do rebanho da região tem sido engordado com estes métodos, conforme dados da FNP (2010)[3].

A manutenção e reforma tem sido praticada por muitos produtores. Segundo Inpe/Embrapa (2011), em 2007, 75% dos 44,6 milhões de hectares de pastos estavam limpos. Entretanto, o fato de cerca de 10 milhões de hectares ou 25% dos pastos em 2007 estarem sujos (Inpe/Embrapa/, 2011) mostra que uma enorme área tem sido subutilizada. Como resultado, a produtividade média recente da região, em torno de 80 quilogramas por hectare por ano, ainda está muito abaixo do potencial com a adoção de melhores práticas: 240 a 720 quilogramas por hectare por ano (Ver detalhes no Apêndice II).

[3] Encontramos dados sobre confinamento e semiconfinamento apenas para Tocantins e Mato Grosso. Isso pode ser explicado pelo fato de que tais sistemas demandam o uso de grãos para suplementação alimentar e, portanto, são viáveis apenas em regiões próximas a polos de agricultura.

Figura 5. Lotação média de pastos (bovinos/hectare) na Amazônia Legal e nos três Estados com maiores rebanhos (Mato Grosso, Pará e Rondônia). Fonte: Elaborado pelos autores com dados do IBGE e Inpe. A média foi ponderada considerando a proporção do rebanho e a lotação dos nove Estados da região.

1.2. Agricultura

Segundo o IBGE (2012), no período analisado poucos produtos agrícolas foram responsáveis por grande parte do valor produzido e da área cultivada: soja, milho, arroz, mandioca e culturas perenes somaram 92% do valor da produção e 66% da área plantada em 2010 (Apêndice I). A soja foi isoladamente o produto mais importante, com 44% do valor da produção e 34% da área plantada.

As variações nos preços e na produtividade das culturas de soja e milho foram os fatores que mais contribuíram para o aumento do valor da produção agrícola, enquanto a área agrícola permaneceu relativamente estável entre 2006 e 2010 (Figura 6). Como mostra a figura 7, a variação do valor da produção da soja foi a principal influência na variação do valor da produção total entre 1999 e 2010. O principal fator para a retomada de crescimento do valor da produção agrícola após 2006 foi a alta nos preços da soja (Figura 8), que estimulou o aumento da área plantada desta cultura (Figura 9). Apesar do aumento da área de soja e milho, a área total plantada manteve-se estável, especialmente pela redução do plantio de arroz a partir de 2006 (Figura 9). Outro fator que influenciou o crescimento do valor da produção agrícola foi o crescimento da produtividade das principais culturas, especialmente milho (Figura 10).

Figura 6. Área plantada das lavouras de cultura temporária na Amazônia e taxa de desmatamento anual de 1999 a 2010. Fonte: Inpe e IBGE.

Figura 7. Valor total da produção agrícola e das principais culturas agrícolas no bioma Amazônia, corrigido pelo IGP-DI (ano base 2010).Fonte: Valores da produção: IBGE. Valores do IGP-DI usados pelos autores: FGV.

Figura 8. Valor médio das principais culturas agrícolas na Amazônia, corrigido pelo IGP-DI (ano base 2010). Fonte: Elaborado pelos autores com dados do IBGE e FGV.

Figura 9. Área plantada das principais culturas no bioma Amazônia entre 1999 e 2010. Fonte de dados: IBGE.

Figura 10. Índice de produtividade das principais culturas na Amazônia e a média das outras culturas temporárias. Base 100 em 1999. Fonte: Elaborado pelos autores com dados do IBGE.

1.3. O aumento do crédito rural

Parte da expansão do aumento da área cultivada e da produtividade tem sido decorrente da disponibilidade de crédito. Entre 1997 e 2009 foram contratados cerca de R$ 78 bilhões em crédito rural na Amazônia Legal, dos quais cerca de 38 bilhões no bioma Amazônia. Neste período, o valor contratado anualmente aumentou especialmente a partir de 2000 (Figura 11).

A bovinocultura isoladamente recebeu a maior parcela do financiamento (36% do total) seguida por soja e outros grãos (24%) e máquinas, equipamentos e infraestrutura (19%), que podem ter sido usados tanto para a agricultura quanto para a pecuária (Figuras 12 e 13).

O total financiado no período avaliado variou tanto por fatores de política de oferta de crédito quanto do mercado e do clima que estimularam a tomada do crédito. A partir de 2004, o crédito contratado foi fortemente correlacionado com o preço da soja e menos com o preço do gado[4] (Figura 11). Ademais, duas decisões políticas influenciaram a tomada de crédito. Primeiro, o governo aumentou o limite do valor de crédito que poderia ser contratado (Figura 14) para ajudar os produtores a lidarem com as dívidas decorrentes da queda de preços a partir de 2005 e, depois, para lidar com a crise financeira de 2008.

Segundo, o governo reduziu a taxa de juros controlada do crédito rural de 8,75 para 6,75% ao ano a partir da safra 2007/2008 (Brasil, 2007).

[4] O coeficiente de correlação (r2) entre preço de soja e gado e o volume de crédito foi respectivamente de 0,61 e 0,20 entre 2004 e 2009.

Figura 11. A variação do total de crédito contratado e dos preços do boi gordo (R$/arroba) e soja (R$/60 kg), corrigidos pelo IGP-DI (ano base 2010).

Fonte: IEA/SP (Preços de gado e soja), Banco Central[5] (dados de crédito). Correção dos valores pelo IGP-DI/FGV (ano base 2010)

[5] O Ministério Público Federal (MPF) no Pará compilou os dados de crédito rural para a Amazônia como preparação de uma ação civil pública contra bancos acusados de conceder crédito rural para áreas desmatadas ilegalmente. Os dados compilados pelo MPF permitiram avaliar para qual atividade os créditos foram concedidos. Um resumo dos dados está disponível em: http://bit.ly/ysarAe.

Figura 12. Distribuição do tipo de empreendimento financiado (% e bilhões de R$) pelo crédito rural no bioma Amazônia entre 1997 e 2009. Fonte: Cálculo dos autores com dados do Banco Central. Valores corrigidos pelo IGP-DI (ano base 2010).

Figura 13. Crédito rural concedido anualmente, por tipo de empreendimento, no bioma Amazônia entre 1997 e 2009.

Figura 14. Limites de financiamento por contrato, por tipo de cultura na Amazônia, nos Planos Safra de 1995 a 2010. Fonte: Plano Agrícola e Pecuário - http://www.agricultura.gov.br/plano-agricola

2. O POTENCIAL PARA AUMENTAR O VALOR DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SEM DESMATAMENTO

Na seção anterior mostramos que ganhos de produtividade e fatores cíclicos como aumento de preço contribuíram para aumentar o valor da produção agropecuária. Entretanto, o desmatamento ainda continuou mesmo existindo enormes áreas subutilizadas Portanto, há enorme espaço para aumentar o valor da produção agropecuária por meio do aumento da produtividade das áreas já desmatadas. Para fortalecer o combate ao desmatamento, dedicamos o restante do trabalho a estimativa deste potencial e a análise de barreiras ao seu aproveitamento.

Nesta seção, avaliamos o potencial de aumentar a produtividade nas áreas desmatadas para pecuária, seus efeitos no valor da produção agropecuária e a necessidade de investimentos. Focamos na pecuária porque sua produtividade média é bem abaixo do potencial e pelo fato de os pastos estarem ocupando a maior parte da área desmatada: 64% em 2007 segundo a Inpe/Embrapa (2011).

Para estimar o potencial de aumento da produção pecuária sem desmatar consideramos as áreas com potencial existentes em 2007 e a produtividade potencial com a adoção de melhores práticas. Usamos esta data de corte considerando que i) este é o ano mais recente para o qual existe um mapa da cobertura vegetal nas áreas desmatadas desenvolvido pelo projeto TerraClass (Inpe/Embrapa, 2011); e ii) o uso em áreas desmatadas ilegalmente após 2008 pode ser limitado por restrições do novo Código Florestal.

Estimamos que da área total de pasto em 2007 (40,4 milhões de hectares) apenas cerca de 28 milhões de hectares teriam um bom potencial para aumentar a produtividade e estavam fora de Áreas Protegidas, onde a criação de grandes animais é proibida (Ver método da estimativa no Apêndice III). O restante eram áreas consideradas pelo IBGE com potencial agronômico restrito e desfavorável, que inclui fatores como risco de inundação, pouca profundidade do solo e relevo montanhoso e escarpado. Além disso, excluímos as regiões com índice de pluviosidade acima de 2.800 milímetros ao ano. Chomitz & Thomas (2001) encontraram que a lotação dos pastos nessas áreas era baixa, provavelmente por serem mais propícias ao desenvolvimento de doenças e pragas e pela rápida perda de nutrientes do solo.

Segundo os especialistas que consultamos, a adoção de melhores práticas de pecuária inicialmente permitiria uma produção de 300 quilogramas de carne por hectare por ano (Apêndice II). Este valor seria conservador diante do potencial mais elevado de 740 quilogramas por hectare por ano (Homma et al., 2006). Entretanto, os especialistas consideram que é necessário começar com um nível de tecnologia e investimento moderado que seja compatível com a capacidade de adaptação dos produtores. Com base neste pressuposto, estimamos que a produção poderia chegar a 8,3 milhões de toneladas nos 28 milhões de hectares de pastos existentes em 2007 com melhor potencial agronômico. Isso equivaleria a cerca de três vezes a produção em 2010 (2,7 milhões de toneladas). Assim, a produção adicional poderia ser de aproximadamente 5,6 milhões de toneladas por ano ou o equivalente a cerca de R$ 30 bilhões adicionais por ano considerando o preço médio do boi gordo em 2010. Entretanto, na prática, seria improvável aumentar tanto a produtividade imediatamente por causa de vários limitantes (Ver na próxima seção). Além disso, seria desnecessário aumentar tanto a produção rapidamente devido aos limites de demanda.

Para estimar o potencial de aumento da produção de carne plausível nos próximos anos, consideramos a demanda projetada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa). Com base nas projeções do Mapa (Brasil, 2012a), estimamos que o consumo de carne bovina brasileira (incluindo as exportações) aumentaria aproximadamente 28% até 2022 em relação a 2010[6]. Isso significaria que até 2022 seria necessário produzir na Amazônia aproximadamente 770 mil toneladas adicionais ao que foi produzido em 2010, assumindo que a região continuaria a produzir a mesma proporção em relação ao restante do País. O valor desta produção adicional chegaria a R$ 4,16 bilhões por ano em 2022, considerando o preço médio do gado em 2010, e seria equivalente a um aumento de 16% do valor da produção agropecuária em 2010 na Amazônia.

Para atender a demanda adicional sem desmatamento seria necessário investir nas melhores práticas para aumentar a produtividade. Qual a área necessária de pastos com as melhores práticas e qual o volume de investimentos necessários? Estimamos que com a adoção de melhores práticas em 6,6 milhões de hectares já desmatados seria possível atender a demanda adicional (Detalhes no Apêndice IV). Esta área seria equivalente a apenas 24% dos pastos com melhor potencial existentes em 2007.

Os investimentos para melhorar a produtividade variariam de acordo com as condições dos pastos. Para aumentar o aproveitamento do capim nos pastos limpos seria necessário investir em infraestrutura para o manejo rotacionado do pasto (cercas, distribuição de água) e treinamento de pessoal. No caso dos pastos sujos, seria necessário investir adicionalmente na reforma de pasto. O investimento neste caso ficaria em torno de R$ 1.575 por hectare (Detalhes no Apêndice II) considerando a reforma e a infraestrutura. Assim, para suprir toda a demanda projetada até 2022, assumindo que todo o investimento fosse em pastos sujos, seria necessário investir aproximadamente R$ 10,4 bilhões (R$ 1.575/hectare x 6,7 milhões de hectares) em 10 anos, ou cerca de R$ 1,04 bilhão por ano até 2022. Este valor equivale a cerca de 70% da média anual de crédito rural concedido para a pecuária entre 2005 e 2009 (Figura 13). Assim, nossa estimativa indica que os recursos para crédito não seriam limitantes para a adoção das melhores práticas. A taxa de retorno do investimento no pasto sujo seria de cerca de 20% (Apêndice II), portanto, plenamente compatível com as taxas de juros disponíveis para o crédito rural (máximo de 8,5%).

Os Estados amazônicos mais aptos a aumentarem a produção sem desmatamento seriam Mato Grosso, Pará e Rondônia, onde estavam 85% dos pastos em solos de potencial regular e bom, excluindo as áreas com pluviosidade acima de 2.800 milímetros e fora de Áreas Protegidas[7] (Figuras 15 e 16).

Por outro lado, se a demanda adicional fosse atendida por meio do desmatamento de novas áreas mantendo a produtividade média atual seria necessário desmatar cerca de 12,7 milhões de hectares até 2022. Isso equivaleria a um desmatamento anual de 1,27 milhões de hectares por ano até 2022, ou aproximadamente 3,4 vezes a meta de desmatamento estipulada pelo governo brasileiro até 2020 (Ver Barreto & Araújo, 2012 sobre a meta). Esta contribuição para o desmatamento afetaria ainda mais negativamente a reputação da pecuária.

O cenário de aumento da produção por meio de novos desmatamentos também implicaria em custos. Considerando um custo de cerca de R$ 200 a R$ 400 por hectare para desmatar e formar novos pastos, o investimento ficaria em torno de R$ 2,5 a R$ 5,1 bilhões até 2022, sem considerar o custo de obtenção de licença ambiental. Sem licença, os produtores estariam sujeitos ao risco de multas e embargos e confisco do gado. Como os bancos não emprestam recursos para o desmatamento, os próprios produtores teriam que desembolsar este recurso.

Se há enorme potencial para aumentar a produção sem desmatar, porque o desmatamento continua e a produtividade média continua tão abaixo do potencial? Dedicaremos a última seção deste trabalho para analisar esta questão e para explicar como incentivar a adoção das melhores práticas.

[6] Segundo o Mapa, o aumento projetado entre 2011/2012 e 2022 seria de 25,9%. Para estimar o aumento em relação a 2010, adicionamos a taxa de crescimento anual de 2,1%, que foi a média do período projetado. Assim, a taxa de aumento seria de 28% entre 2010 e 2022.

[7] A única exceção para incluir áreas de pastos dentro de Áreas Protegidas foram Áreas de Proteção Ambiental (APA).

Figura 15. Potencial agronômico de terras com pasto no bioma Amazônia.

Figura 16. Distribuição da área de pastos (% e milhares de hectares) com potencial agronômico bom e regular em 2007 no bioma Amazônia, fora de Áreas Protegidas.

3. OS DESAFIOS PARA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E REDUZIR O DESMATAMENTO

A produtividade média da pecuária é baixa e o desmatamento continua porque existem inibidores ao investimento e ineficiências do combate ao desmatamento ilegal e excessivo. Para estabelecer políticas que reduzam o desmatamento e estimulem o melhor aproveitamento das terras desmatadas na Amazônia é necessário entender esses fatores e como tratá-los.

3.1. Eliminar barreiras ao investimento em produtividade

3.1.1. Estabelecer regras ambientais e fundiárias estáveis e eficazes

Dois casos recentes no Pará ilustram como as condições institucionais inibem investimentos rurais. O gerente de uma empresa produtora de dendê[8] tem tentado investir em parceria com pequenos produtores no leste do Estado, mas exige a regularidade ambiental e fundiária dos imóveis. Por falta de regularidade nestes quesitos a empresa deixou de investir em 88 de 100 imóveis candidatos ao investimento. Em outubro de 2012, várias instituições apresentaram tecnologias para aumentar a produtividade da pecuária em um evento em São Félix do Xingu no sul do Estado. Em resposta, um fazendeiro desanimado declarou "não vou investir em casa alugada",[9] para se referir ao fato de que não possui o título da terra que ocupa.

A prevalência da irregularidade ambiental e fundiária dos imóveis tem resultado de ciclos viciosos similares. De um lado, os custos financeiros e de transação para cumprir as regras tendem a ser altos porque as regras são complexas, os procedimentos para cumpri-los são burocráticos, ineficazes e os órgãos governamentais são insuficientemente equipados para responder às demandas dos detentores dos imóveis. Por outro lado, a ineficiência da fiscalização e da aplicação de penas permite que operações ilegais prosperem (apropriação de terra e exploração de madeira, desmatamento etc.).

À medida que os problemas se acumulam surgem crises como taxa recorde de desmatamento e disputa violenta pela terra. Para amenizar determinada crise, os governos tentam tomar medidas de controle mais drásticas, mas sem resolver os gargalos ao cumprimento das regras. A continuidade do problema leva os governos a tentarem regularizar as situações irregulares de forma pontual, geralmente influenciados por pressões do setor rural, que tem acumulado poder econômico e político. Grupos da sociedade civil e especialistas criticam tais tentativas, e o impasse, muitas vezes, resulta em postergação de decisões (Ver análise em Araújo & Barreto, 2012). Outras vezes, soluções precárias e parciais são estabelecidas e o problema continua (novos recordes de desmatamento ou mais conflitos fundiário).

As bases para soluções duradouras e eficazes continuam ausentes. Por exemplo, depois de 13 anos de discussões para reformar o Código Florestal, o Congresso produziu uma proposta que a Presidente vetou parcialmente e regulamentou parte, via decreto. Líderes dos diversos setores envolvidos ainda discutem potenciais mudanças na lei e até o questionamento de sua constitucionalidade. Para lidar com o caos fundiário, o governo federal criou o Programa Terra Legal para regularizar posses em 67 milhões de hectares ocupados por cerca de 300 mil posses na Amazônia. Entretanto, o programa cumpriu apenas 1% da meta estabelecida para 2010 (Brito e Barreto, 2011).

Para incentivar os investimentos, as políticas ambientais e fundiárias devem ser estáveis e eficazes. Várias medidas seriam necessárias para atingir estes objetivos, entretanto, aqui destacamos três delas. Primeiramente, é necessário um comprometimento de alto nível governamental para coordenar as negociações, alocar recursos e cobrar a implementação das medidas necessárias. O segundo aspecto crítico é estabelecer programas duradouros de apoio aos pequenos produtores para o cumprimento das leis já que a situação dos pequenos é frequentemente usada para justificar a reforma das regras. Mesmo que as regras sejam simplificadas, estes produtores ainda necessitarão de apoio técnico e financeiro. Esta constatação já foi incorporada ao novo Código Florestal, que autoriza o Poder Executivo Federal a criar programas de apoio e incentivo à conservação ambiental prioritariamente destinados aos agricultores familiares (Brasil, 2012b). Portanto, resta agora o governo federal priorizar recursos e criar os programas de apoio. O terceiro é aproveitar ao máximo os benefícios das tecnologias de geoprocessamento. O uso de imagens de satélite e mapas georreferenciados poderia reduzir grandemente os trabalhos de registro, análise e monitoramento de imóveis necessários para a gestão fundiária e ambiental. Por exemplo, o uso destas tecnologias poderia eliminar a vistoria de campo, que, hoje, é obrigatória antes da concessão das licenças ambientais.

[8] Comunicação pessoal de Marcello Brito, da empresa Agropalma, em Julho de 2012.

[9] O uso da analogia pelo produtor é impreciso, pois os posseiros usam a terra pública sem pagar qualquer royalty ou aluguel. Porém, a analogia é válida pelo fato de que a terra pertence à outrem.

3.1.2. Ampliar a pesquisa, extensão e educação

O desenvolvimento e adoção de melhores práticas agropecuárias exige a capacitação de pessoal em diversos níveis. Estimamos que a produção adicional de carne projetada até 2022 demandaria cerca de 39 mil pessoas treinadas para operar nas fazendas. Isso demandaria o treinamento de cerca de 4 mil pessoas por ano a partir de 2013.

Para avançar, é essencial replicar as experiências de sucesso em extensão rural na Amazônia. Em Rondônia, o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira (Proleite) capta recursos do governo e do setor privado (indústria de processamento do leite) e aplica em capacitação da mão de obra (Milkpoint, 2010). No Acre, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ajuda na formação de técnicos referência nas áreas de pastagem e produção animal que prestam assistência aos produtores[10]. Para tanto, a Embrapa utiliza os editais da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de nível superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), voltados à formação de mestres e doutores no Brasil, como uma forma de financiar o treinamento de especialistas que futuramente serão referência na produção local. A manutenção deste técnico na região ocorre pelos próprios produtores que pagam a consultoria técnica.

Outra oportunidade para ampliar a formação técnica no campo é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pelo governo federal em 2011. O Pronatec ofertou 23 mil vagas para cursos agropecuários e agroindustriais por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e espera avançar para 50 mil em 2013[11].

[10] Comunicação pessoal de Judson Valentim, chefe-geral da Embrapa/Acre, em 2012.

[11] Informações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Disponível em: http://goo.gl/efj2t. Acesso em: 20 dez. 2012.

3.1.3. Instalar infraestrutura adequada

Infraestrutura é essencial para viabilizar o aumento de produtividade como o transporte de insumos agropecuários e de assistência técnica e outros serviços, como educação e saúde. Porém, a infraestrutura é precária e parte dos investimentos em infraestrutura é inadequada. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Brasil, s.d.), na Amazônia, apenas 40% das estradas federais apresentam boas condições de trafegabilidade, enquanto 27% mostram condições regulares e 12% são classificadas como precárias[12]. Os outros 21% estão em obras (4%), interditadas (1%) ou não há informações (16%). Além da precariedade das estradas federais, a extensa rede de estradas municipais e informais (abertas por madeireiros e fazendeiros) geralmente é precária.

O problema se agrava quando o governo investe ou promete investir em infraestrutura sem um planejamento adequado. Por exemplo, o asfaltamento prometido pelo governo federal de um trecho da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, ao custo de R$ 557 milhões, geraria um prejuízo de R$ 316 milhões (Fleck, 2009) sem contar os prejuízos ambientais associados ao desmatamento. O prejuízo se explica pela baixa densidade populacional naquela região.

Para guiar os investimentos em infraestrutura em uma região tão vasta, os governos deveriam utilizar o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e priorizar as áreas com maior potencial de gerar benefícios socioeconômicos. Por exemplo, os benefícios do investimento em infraestrutura seriam maiores nas regiões com melhores condições agronômicas e onde a densidade populacional é mais alta.

[12] Há ainda milhares de quilômetros de estradas informais e municipais, muitas das quais em péssimo estado.

3.2. Controlar o desmatamento

As medidas para aumentar a produtividade tenderiam a aumentar a rentabilidade das áreas desmatadas e, no médio prazo, poderiam incentivar novos desmatamentos (Carpentier et al., 2000). Portanto, para promover o crescimento rural de maneira sustentável, seria necessário reforçar o combate ao desmatamento. Além de melhorar a fiscalização ambiental, que tem sido relativamente bem-sucedida (Ver análises em Maia et al., 2011; Assunção et al., 2012; Barreto & Araújo, 2012), será necessário considerar outros fatores que estimulam o desmatamento e que ainda não têm sido tratados apropriadamente.

3.2.1. Combater o desmatamento especulativo

Na Amazônia, existem vastas florestas que pertencem ao poder público. Especuladores se apossam ilegalmente dessas áreas e usam o desmatamento para sinalizar que são seus ocupantes legítimos (Brasil, 2002; Barreto et al., 2008). Estes ocupantes esperam lucrar no futuro, seja ao vender a terra ou quando eles mesmos puderem aumentar a produção na área à medida que a infraestrutura melhore (Barreto et al., 2008; Margulis, 2003). Como a ocupação é inicialmente inviável economicamente[13], os posseiros tendem a investir pouco na área. Assim, esta prática ajuda a explicar os cerca de 10 milhões de hectares de pastos sujos na região e a alta frequência de uso de trabalho análogo a escravo nas frentes de desmatamento ilegal (Ver análise do trabalho escravo em Théry, 2010).

Vários fatores têm facilitado essa apropriação especulativa de terras públicas. Embora a ocupação destas terras seja ilegal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário historicamente têm permitido a regularização de posse de terras públicas ou dificultado a sua reintegração ao patrimônio público (Brasil, 2002; Barreto et al., 2008; Castilho, 2012). As regras criadas pelo executivo e legislativo para a regularização geralmente envolvem a doação e venda de terras por preços abaixo do mercado[14], o que gera um lucro adicional para os posseiros.

Ademais, os especuladores usam corrupção e fraude para registrar documentos de terras falsos em cartórios, o que cria uma fachada de legalidade que dificulta a retomada de terras (Brasil, 2002; Barreto et al., 2008; Brito & Barreto, 2011). Os posseiros podem especular sem produzir por muitos anos, pois tem sido fácil sonegar o ITR, que deveria ser alto para áreas improdutivas (Ver seção seguinte).

A apropriação de terras públicas é tão atrativa que políticos e ocupantes de terras têm tomado medidas legais para ampliar o acesso a mais terras públicas, incluindo propostas legislativas e ações judiciais para reduzir Áreas Protegidas e dificultar o reconhecimento de Terras Indígenas e de quilombolas; e ampliar a área para ocupação nos ZEEs (Araújo e Barreto, 2010; Agência Brasil, 2012).

Os especuladores também têm usado a violência contra as ações de desocupação de terras públicas (Barreto et al., 2008; Aranha, 2012). A violência também aflora na disputa entre os próprios ocupantes das terras, o que torna alguns dos municípios amazônicos os mais violentos do País (Ver dados em Waiselfisz, 2011).

Para prevenir e combater a especulação com terras públicas, são necessárias várias abordagens. Para prevenir novas ocupações é urgente que o governo conclua a alocação das terras públicas da região. Para tanto, é essencial priorizar os direitos estabelecidos na Constituição Federal (reconhecimento de Terras Indígenas e de povos quilombolas) e usar abordagens que conciliam desenvolvimento com conservação como a destinação de florestas para usos públicos por meio da criação de Unidades de Conservação (Ver detalhes em Schneider et al., 2002; Maia et al., 2011, Brito & Barreto 2011).

Ao mesmo tempo, é essencial extinguir a doação e venda de terras públicas abaixo do preço do mercado, medida que está em consonância com a recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre ocupação de terras na Amazônia (Brasil, 2002). A doação e venda abaixo do valor de mercado, além de criarem um incentivo econômico à ocupação, são injustas com o restante da sociedade, cujo patrimônio é privatizado sem a compensação devida. Portanto, a regularização fundiária deveria ser sempre baseada em preços de mercado da terra.

Para facilitar a retomada de terras ocupadas ilegalmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve dar seguimento ao cancelamento administrativo de títulos ilegais registrados em Cartórios (Ver detalhes em Brito & Barreto, 2011). O poder público deve também usar uma abordagem integrada e cooperativa contra os especuladores em regiões críticas de desmatamento, incluindo a fiscalização ambiental (desmatamento, queimada e exploração de madeira), trabalhista (trabalho escravo), combate a violência e a crimes fiscais (sonegação de impostos como ITR e IRR e lavagem de dinheiro - Ver detalhes nas seções seguintes) e combate a fraudes e corrupção (cartórios e órgãos de terra). A punição de alguns grandes casos com esta abordagem serviria para desincentivar a ocupação de terras públicas regionalmente[15]. As regiões prioritárias para este tipo de ação, considerando o desmatamento em regiões com terras públicas, incluem o entorno da rodovia BR-163 no sudoeste do Pará e no entorno da Rodovia Transamazônica, entre os municípios de Uruará e Itaituba, também no Pará, e no sul do Amazonas e norte de Rondônia[16].

[13] A pecuária bovina de cria é frequentemente usada para a ocupação de novas áreas. Segundo Nogueira (2012), engenheiro agrônomo e consultor, na cria, os cálculos de acúmulo patrimonial, e o povoamento de novas áreas, cobriam o baixo retorno operacional da atividade.

[14] O programa Terra Legal do governo federal prevê a doação de terras para imóveis até um módulo fiscal (que pode chegar até 100 hectares dependendo do município) e a venda abaixo do preço de mercado para imóveis até quatro módulos fiscais (até 400 hectares). Estas facilidades estimulam os ocupantes a subdividirem seus lotes. Ademais, Brito e Barreto (2011) mostram que os programas de regularização fundiária estaduais em Tocantins, Pará, Mato Grosso e Amazonas vendem terras ocupadas com valores abaixo do mercado. Por exemplo, o valor máximo cobrado pelo Instituto de Terras de Tocantins (Itertins) era 13 a 22 vezes menor do que o valor de mercado das terras mais baratas do Tocantins em 2010.

[15] A abordagem de ações integradas e foco em casos exemplares foi recomendada pelo Banco Mundial (Gonçalves et al., 2011) para lidar com o crime organizado envolvido na exploração ilegal de madeira que está associada a apropriação de terras públicas.

[16] O mapa de glebas federais está disponível em: http://www.mda.gov.br/terralegal/, e o mapa de desmatamento é atualizado mensalmente pelo Imazon neste endereço: http://www.imazongeo.org.br/imazongeo.php.

3.2.2. Melhorar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

O ITR foi criado para desestimular o uso improdutivo das terras. Porém, Souza (2004), técnico da Receita Federal, estimou que a arrecadação do ITR no Brasil inteiro em 2002 (R$ 243 milhões) foi de apenas cerca de 6% do potencial (R$ 4,29 bilhões). A ineficácia do ITR foi também constatada por um procurador federal em São Paulo que em 2004 recomendou que a Receita Federal tomasse medidas para melhorar a arrecadação naquele Estado (Araújo, 2004).

Para melhorar a arrecadação do ITR será necessário tratar de várias falhas da sua cobrança. O ITR é cobrado a partir de declarações prestadas pelo proprietário ou posseiro de imóvel sobre o valor da terra nua, o grau de utilização da terra (% da área que é utilizada em relação a área total utilizável), entre outras. Para o cálculo da utilização da terra, descontam-se as áreas imprestáveis ao uso e áreas de interesse ambiental como a Reserva Legal (RL) e a Área de Preservação Permanente (APP)[17]. Para desestimular a especulação, o ITR estabelece alíquotas maiores para imóveis com baixo grau de utilização. Por exemplo, para imóveis acima de 5 mil hectares com grau de utilização de até 30%, a alíquota é de 20%, enquanto que é de apenas 0,45% para o grau de utilização acima de 80% (Brasil, 1996).

Os detentores de imóveis sonegam o imposto por meio da subdeclaração dos valores da terra (Brasil, 2002) e da declaração acima do real do grau de utilização da terra e da proporção das áreas isentas (imprestáveis e de interesse ambiental). As falhas de verificação dessas informações ocorrem nos vários órgãos envolvidos. Por exemplo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o responsável por verificar a informação sobre as áreas de interesse ambiental que o detentor do imóvel declara a esta instituição antes da declaração do imposto a Receita Federal. Entretanto, o Ibama não exige o mapa georreferenciado do imóvel durante a declaração. Assim, o Ibama precisa fazer amostragens de campo para verificar a existência de florestas no imóvel em vez de usar imagens de satélite.

Para melhorar a fiscalização é possível integrar várias informações disponíveis. A Receita Federal criou recentemente um Sistema Interno de Preços de Terras, que é abastecido com valores de terra de cada região e servirá para a fiscalização dos preços de terra.

Há duas fontes de mapas georreferenciados de imóveis rurais que podem ser cruzados com imagens de satélite da cobertura vegetal para a verificação da existência de áreas de interesse ambiental que são isentas do imposto. A primeira é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no qual os detentores de imóveis devem se cadastrar. Apesar de incompletos, o CAR do Pará e Mato Grosso possuíam, no fim de 2012, respectivamente 68.927 e 17.840 imóveis cadastrados[18], impulsionados pelos acordos do MPF com alguns frigoríficos (Ver descrição do acordo em Barreto & Araújo, 2012).

No caso da Amazônia, o Programa Terra Legal é uma segunda fonte, pois já mapeou aproximadamente 55 mil imóveis em glebas federais[19]. Alguns desses imóveis estão sobrepostos ao mapas já cadastrados no CAR, mas outros são inéditos.

[17] Segundo o Ibama, além da APP e RL, são isentas do ITR as áreas de: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Interesse Ecológico (AIE), Servidão Florestal ou Ambiental (Asfa), áreas cobertas por Floresta Nativa (AFN) e áreas Alagadas para Usinas Hidrelétricas (AUH). Mais informações sobre a isenção estão disponíveis em: http://www.ibama.gov.br/servicos/ato-declaratorio-ambiental-ada.

[18] O número de imóveis cadastrados pode ser obtido nos portais das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, respectivamente do Mato Grosso (http://monitoramento.sema.mt.gov.br/simlam/) e Pará (http://monitoramento.sema.pa.gov.br/simlam/).

[19] Informação pessoal de Sérgio Lopes, Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, em dezembro de 2012.

3.2.3. Combater o uso de terras para ganhos ilícitos

Segundo especialistas, o IRR atual cria um incentivo para o uso de terras para ganhos ilícitos como a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro (Agência Estado, 2007). O incentivo ao crime decorre do fato de que o IRR incide em apenas 20% da receita de atividades rurais de pessoas físicas[20], enquanto que o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) incide sobre quase a totalidade da renda de assalariados (Agência Estado, 2007). Esse diferencial estimula que criminosos declarem receitas ilícitas como sendo renda rural e paguem o imposto referente a apenas 20% do ganho ilícito que passa a parecer legal (renda rural).

Este potencial de ganho ilícito cria uma demanda por imóveis rurais além do que seria necessária para suprir a demanda de produtos agropecuários. Assim, a busca por ganho ilícito resulta em demanda para desmatar além do necessário (Ver revisão sobre o desmatamento na Amazônia associado à lavagem de dinheiro em Fearnside, 2008)[21]. Além do mais, esta prática induz à ineficiência da produção, pois quanto menor a renda oriunda da produção agropecuária, maior o potencial para a lavagem do dinheiro ilícito[22].

O ganho ilícito, por sua vez, tende a valorizar a terra mais do que o normal, já que resulta em uma renda maior do que a produção agropecuária poderia prover. Esta valorização artificial impede que um produtor rural honesto e eficiente possa arrendar ou comprar terras que são usadas para fins ilícitos[23].

Além do diferencial do IRR, vários fatores facilitam o uso de terras improdutivas para auferir ganhos ilícitos. Segundo especialistas, incluindo um juiz especializado em combate a lavagem de dinheiro, é fácil obter a documentação que permite simular as atividades agropecuárias por meio de fraudes, corrupção e conivência de indústrias como frigoríficos (Agência Estado, 2007). Por outro lado, os órgãos que devem combater este crime são despreparados, sem a devida coordenação e especialização.

Para desestimular o uso de terras para ganhos ilícitos seria necessário ajustar as regras do IRR e reforçar as instituições envolvidas no combate à lavagem de dinheiro. Uma forma de desestimular a lavagem de dinheiro no meio rural seria o Congresso Nacional acabar o diferencial do IRR de pessoa física, tornando-o similar a outras rendas[24].

Ademais, é necessário melhorar os procedimentos de investigação e julgamento da lavagem de dinheiro. A atuação integrada em regiões críticas sugerida contra a especulação é válida também contra a lavagem. As ações de um juiz federal de Mato Grosso do Sul oferecem lições nesta área. Ele atua por meio de uma Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado que, além da prisão dos envolvidos em tráfico de drogas e corrupção, determinou o confisco de seus bens que incluíam 85 fazendas que totalizavam 368 mil hectares. A especialização permite o acúmulo de conhecimento em uma área que é complexa e relativamente nova no Brasil (a lei antilavagem de dinheiro é de 1998). Ademais, esta e outras experiências no Brasil ensinam que os juízes atuando contra o crime organizado devem trabalhar em varas colegiadas (turma de juízes) para evitar que eles individualmente sejam alvo de ameaças e violência dos reús (Ver em Abreu e Leite, 2012).

Finalmente, os esforços contra a lavagem de dinheiro poderão se tornar mais efetivos com as mudanças legais de julho de 2012, incluindo: qualquer fonte de dinheiro ilegal passou a ser sujeito às penas (enquanto no passado a lavagem só era considerada para oito tipos de crimes, como tráfico de drogas, sequestro.), a multa máxima passou de R$ 200 mil para R$ 20 milhões, e a alienação de bens adquiridos com dinheiro ilícito poderá ser mais rápida conforme decisão judicial (Brasil, 2012a).

[20] Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, Art. 5º. A opção do contribuinte, pessoa física, na composição da base de cálculo, o resultado da atividade rural, quando positivo, limitar-se-á a vinte por cento da receita bruta no ano-base.

[21] O uso da pecuária e do desmatamento para a lavagem de dinheiro tem sido reportado em vários países da América Latina. Ver exemplos em Haan De, 1996; Allen, 2012; Richani, 2012.

[22] Outra forma de lavagem é declarar o valor da produção abaixo do real e usar a diferença para legalizar recursos de origem ilícita.

[23] Richani (2012) avaliou que, na Colômbia, a lavagem de dinheiro de drogas e a redução de imposto sobre terras levou a expansão da pecuária em áreas impróprias para tal uso ao mesmo tempo em que reduziu a produção de produtos agrícolas.

[24] Neste caso, se o país deseja manter a tributação sobre a renda rural no mesmo nível atual, seria necessário apenas reduzir a alíquota do IRR sobre o total da renda.

3.2.4. Focar em municípios campeões do desperdício

Parte do sucesso do combate ao desmatamento nos últimos anos decorreu do foco em municípios críticos. Ao concentrar a fiscalização nos municípios que eram responsáveis por 50% do desmatamento recente, o governo otimizou suas ações. Esta mesma abordagem poderia ser usada para combater a especulação com terras, ou seja, para concentrar os esforços de fiscalização do ITR, de sonegação de impostos e de lavagem de dinheiro.

Para selecionar os municípios campeões do desperdício poderiam ser usados indicadores simples: a área de pasto sujo em terras com potencial agronômico bom e regular. Para exemplificar o uso deste critério, cruzamos o mapa de pasto sujo (sujo + em regeneração) do TerraClass com o mapa de potencial agronômico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Encontramos que 46 municípios do bioma Amazônia concentravam 50% destes pastos em 2007, o equivalente a 6,7 milhões de hectares. Os 20 primeiros municípios da lista possuem uma média de cem mil hectares de pasto sujo cada um. Municípios que continuam com taxas elevadas de desmatamento encabeçavam esta lista, como São Felix do Xingu, Novo Progresso e Altamira. O Apêndice V mostra a lista dos municípios que somaram 80% dos pastos sujos em terras com potencial agronômico bom e razoável. A lista deveria ser atualizada, idealmente, pelo menos a cada dois anos com os dados oriundos do TerraClass.

APÊNDICE I . ESTIMATIVA DO VALOR DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Nesta seção apresentamos os métodos e fontes de dados que usamos para estimar o valor da produção agropecuária. Todos os valores monetários (valor da produção, preços) foram corrigidos para o ano de 2010 aplicando-se o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aos valores correntes em cada ano.

Pecuária

O valor da produção pecuária bovina inclui os seguintes componentes: valor bruto da venda de carne + venda de boi vivo + venda de leite. Dado que o IBGE não estima o valor da venda de carne, estimamos este valor multiplicando o peso do gado abatido (em arroba, equivalente a 15 quilogramas) pelo preço médio da arroba em cada ano (Cepea/Esalq/USP). Para estimar o peso abatido em arrobas, obtivemos do IBGE o peso do gado abatido nos municípios do bioma Amazônia em quilogramas e dividimos por 15.

Para estimar o valor corrente das vendas de boi vivo consultamos os dados de valor da exportação de produtos do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria (MDIC, s.d.). Estimamos o preço médio do gado considerando a média de preços diários da arroba ano a ano, segundo dados do Instituto de Economia Aplicada (IEA) de São Paulo.

Utilizamos a lotação de pastos (número de animais por hectare) como um indicador da produtividade da pecuária. Para estimar a lotação, dividimos as estimativas de rebanho pela estimativa de área de pasto para os Estados da Amazônia Legal e dos três Estados que possuíam 75% do rebanho em 2010: Mato Grosso, Rondônia e Pará.

A área de pasto foi obtida de duas maneiras. Obtivemos os dados diretamente do IBGE para os anos do Censo Agropecuário (1995, 2006) que coleta dados da área de pasto. Para os demais anos entre 1995 e 2010, estimamos a área de pastos considerando a taxa de crescimento do desmatamento segundo o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes).

Agricultura

Para descobrir as culturas com maior potencial de influenciar a variação do valor da produção, estimamos a proporção da participação de cada cultura no valor da produção e na área plantada. Realizamos estas análises com dados do IBGE. Obtivemos o valor da produção agrícola corrente diretamente do IBGE para todas as culturas levantadas por este instituto nos municípios do bioma Amazônia.

As culturas mais importantes foram soja, milho, arroz e mandioca e culturas permanentes, pois, segundo o IBGE (2012), somaram 92% do valor da produção e 66% da área plantada em 2010 (Figura 1). Para estimar o valor médio de cada produto agrícola (R$/kg), dividimos o valor da produção de cada produto pela quantidade.

Estimamos os índices de produtividade para as principais culturas agrícolas usando os dados de rendimento levantados pelo IBGE entre 1990 e 2010. Os índices foram calculados usando o ano de 1990 como base 100, ou seja, calculamos as variações da produtividade dividindo a produtividade de cada ano pela produtividade no ano 1990.

A. Valor total da produção agropecuária

B. Área plantada.

APÊNDICE II. AS TÉCNICAS PARA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DA PECUÁRIA DE CORTE

Embora a produtividade média da pecuária na Amazônia venha aumentando, ainda está bem abaixo do potencial. Os dados do IBGE indicam uma lotação média de 1,3 animal por hectare e levantamentos de campo mostram a produtividade de cerca de 80 quilogramas por hectare por ano (Homma et al., 2006 & FNP, 2011). O uso de melhores práticas pode resultar numa produtividade de 240 a 720 quilogramas por hectare por ano conforme estudos (Maya 2003; Homma et al., 2006) e especialistas consultados (Moacyr Corsi, PHD em Agronomia e professor da Universidade de São Paulo, que vem prestando assistência a fazendas na região de Paragominas (PA); e Joaquim E. G. Ribeiro, zootecnista, Diretor da Terra Nativa Gestão & Negócios Sustentáveis, que diagnosticou a situação de nove fazendas na região leste do Pará.

A baixa produtividade está associada às seguintes situações:

Pastos sujos. São aqueles com grande ocorrência de plantas invasoras, o que diminui a disponibilidade de forragem para o gado. Nestas situações, o gado leva até quatro anos para atingir o peso ideal para o abate. Com base em dados do Inpe/Embrapa (2011), IBGE (s.d.) e CPRM (s.d.) estimamos que em torno de 25% dos pastos em regiões com melhor potencial agronômico estavam sujos em 2007 (Ver no Apêndice III). Nossas observações recentes de campo demonstram que extensas áreas de pastos continuam com estas características. Encontramos dois tipos principais de pastos sujos. Primeiro, existem pastos sujos cuja formação inicial foi precária, envolvendo apenas o desmatamento e queima da vegetação (chamados popularmente de pasto no toco). Nessas áreas, além do capim, há material lenhoso das árvores derrubadas (tocos, galhos e troncos maiores) e a regeneração da floresta (Foto 1). Segundo, existem pastos onde o solo foi bem limpo após a derrubada (destocado e gradeado), mas a densidade de plantas invasoras é alta porque houve o sobrepastejo, faltou controle de invasoras e a fertilização do solo (Foto 2).

Foto 1. Pasto sujo decorrente de má formação no leste do Pará. Fotografia: Paulo Barreto.

Foto 2. Pasto sujo decorrente de fertilização insuficiente e sobrepastejo após a limpeza do solo no leste do Pará. Fotografia: Paulo Barreto.

Baixo aproveitamento do capim disponível. Pesquisadores têm demonstrado que falhas de manejo do rebanho levam ao aproveitamento de apenas 35% do capim produzido mesmo nos pastos limpos (Corsi, 2007). Ver demonstração de subaproveitamento do pasto em vídeo do programa Globo Rural disponível em: http://bit.ly/ZUlJw9).

Baixa taxa de prenhez. A taxa de prenhez na criação com baixa tecnologia fica em torno de 60 a 80 % (Homma et al., 2006) e faz com que um grande número de vacas ocupem espaço durante um longo período sem produzir novos bezerros. A baixa taxa de prenhez está associada à alimentação deficiente e outros cuidados com a saúde do animal. Além disso, a falta de controle das operações faz com que o produtor seja ineficiente na identificação de vacas que devem ser descartadas por serem improdutivas.

Práticas inadequadas de manejo dos animais. A falta de instalações adequadas e de treinamento do pessoal resulta em manejo inadequado, que resulta em desconforto, doenças, danos e até a morte desnecessária de animais.

Dados de estudos e especialistas apontam as seguintes abordagens e técnicas para melhorar a produtividade da pecuária.

Segundo os especialistas ouvidos (Joaquim E. G. Ribeiro e Moacyr Corsi), o maior potencial para aumentar a produtividade na região está na pecuária baseada na alimentação em pasto. Para tanto, é preciso aumentar a lotação dos pastos e o ganho de peso por cabeça/dia. Isso implicaria em aumentar a oferta de forragem e criar as condições para que o gado efetivamente consuma o capim disponível. Para aumentar a oferta de forragem é possível reformar os pastos sujos e repor a fertilidade daqueles que já estão limpos. A reforma inclui a preparação do solo (correção de acidez por meio de calagem e a adubação) e plantio de capim adequado. Os custos de reforma seriam mais altos nas áreas com tocos, pois seria necessário realizar a destoca. Na reforma do pasto é possível também plantar capim consorciado com leguminosas (como exemplo, o amendoim forrageiro) que ajudam a fertilização do solo naturalmente, como tem sido feito em algumas fazendas no Acre assistidas pela Embrapa (Embrapa, 2010).

A principal técnica para aumentar o consumo de capim é o rodízio do gado em diversos pastos. Para tanto, os pastos devem ser subdivididos e cada talhão deve conter bebedouro e cocho para sal (suplemento alimentar). Os vaqueiros devem levar o gado para um pasto em que o capim esteja no tamanho ideal para o consumo e devem retirá-lo assim que a parte mais nutritiva do capim for consumida. Após a retirada do gado, o pasto fica em pousio até a recuperação. Em um estudo de Costa et al., (2006), somente a divisão de pastos e a rotação correta do gado aumentou a produtividade de 74 para 262 quilogramas por hectare por ano. Em virtude do maior aproveitamento dos pastos no sistema rotacionado, é necessário repor a fertilidade do solo frequentemente. Ver vídeo do programa Globo Rural com exemplo de preparação de área em Paragominas em: http://bit.ly/ZUlJw9.

Além de melhorar a alimentação, para aumentar a produtividade devem ser usadas técnicas de bem-estar animal no manuseio do gado que reduzem a mortalidade, os danos aos animais e aumentam o ganho de peso (Sant'Anna & da Costa, 2009). Tais técnicas envolvem, por exemplo, a construção ou reforma de currais e o treinamento de vaqueiros que facilitem o trato animal[25]. De fato, para a execução de todos os métodos mais produtivos é essencial o treinamento de funcionários.

A melhor alimentação e manejo dos animais permite elevar a taxa de prenhez para 80 a 95% (Homma et al., 2003).

[25] Ver materiais didáticos em: http://bit.ly/RwlP8h, e exemplos de aplicação em programas do Globo Rural em: http://bit.ly/WqefZZ e em http://bit.ly/ZUlJw9.

A rentabilidade da pecuária de engorda intensiva

Para avaliar a rentabilidade da intensificação da pecuária contratamos um consultor que produziu um diagnóstico e potencial produtivo de nove fazendas no leste do Pará. Com base nos índices técnicos levantados pelo consultor, estimamos os custos, receita e retorno do investimento com a situação atual e com a adoção das melhores práticas. Estimamos que o investimento para a intensificação seria de R$ 1.575 por hectare considerando a instalação de cercas para divisão dos pastos, de tanques de água e adubação (Tabela 1). Considerando a receita com produtividade de R$ 300 quilogramas por hectare por ano (equivalente a 15 arrobas), a receita bruta anual seria de aproximadamente R$ 1.620 por hectare considerando o preço de R$ 81 por arroba do boi. A taxa interna de retorno do investimento seria de 20% para um período de 10 anos, incluindo inclusive os custos de treinamento para a adoção das melhores práticas. Este retorno é compatível com os 17% que foram encontrados por Maya (2003), em São Paulo, e com os 19% encontrados por Homma et al. (2006) em simulações para as condições do Pará. Entretanto, para decisões individuais de investimento, a rentabilidade deve ser estimada para cada imóvel levando em conta as condições específicas de infraestrutura, situação do pasto e solo, distância para o mercado, custos para lidar com eventuais passivos ambientais como a recuperação de RL e APP.

Tabela 1. Investimento médio para aumentar a produtividade da pecuária de recria e engorda em nove fazendas no leste do Pará.

APÊNDICE III. PASTO COM POTENCIAL PARA INTENSIFICAÇÃO DA PECUÁRIA NO BIOMA AMAZÔNIA

Para estimar a área de pasto com potencial de aumento de produtividade consideramos aspectos legais e agronômicos. Primeiro, excluímos os pastos das Áreas Protegidas (Figura 1) onde a criação de grandes animais é proibida (Terras Indígenas e todas as Unidades de Conservação, com exceção de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Para tanto, cruzamos o mapa de pastos do TerraClass (cerca de 40 milhões de hectares) com o mapa de Áreas Protegidas. Os pastos nestas áreas somaram aproximadamente 963 mil hectares em 2007. Depois, cruzamos o mapa de pastos restantes com o mapa de potencial agronômico do IBGE e o mapa de pluviosidade (Figura 2). Consideramos como área de potencial para intensificação somente as áreas com potencial agronômico bom e regular segundo o IBGE e com pluviosidade anual abaixo de 2.800 milímetros. Segundo análise de Chomitz & Thomas (2001), a lotação dos pastos em áreas com pluviosidade acima de 2.800 milímetros eram baixas, provavelmente por serem mais propícias ao desenvolvimento de doenças e pragas e pela rápida perda de nutrientes do solo. Assim, encontramos uma área de aproximadamente 28 milhões de hectares com potencial para intensificação. A Tabela 1 mostra a distribuição do potencial para intensificação por Estado, bem como as áreas descartadas.

Figura 1. Áreas Protegidas e potencial agronômico das terras no bioma Amazônia.

Figura 2. Precipitação no bioma Amazônia.

Tabela 1. Distribuição da área de pasto nos Estados do bioma Amazônia com potencial para intensificação da pecuária (áreas com potencial agronômico bom e regular e com pluviosidade abaixo de 2.800 milímetros por ano) e fora de Áreas Protegidas[1].

[1] Inclui a categoria de Unidade de Conservação APA.

APÊNDICE IV. A ÁREA NECESSÁRIA PARA SUPRIR A DEMANDA DE CARNE BOVINA EM 2022

Nesta seção apresentamos os cálculos da área necessária para suprir a demanda adicional de carne projetada para 2022 na Amazônia considerando um cenário de adoção de técnicas mais produtivas e outro em novas áreas desmatadas mantendo a produtividade de 2010.

O Mapa projetou que entre 2011/2012 e 2022 o consumo de carne produzida no Brasil aumentaria 25,9%. Para estimar o aumento em relação a 2010 (último ano para o qual tínhamos dados completos de produção) adicionamos um ano de crescimento projetado (2,1%, que foi a média anual do crescimento projetado). Assim, a taxa de aumento seria de 28% entre 2010 e 2022. Multiplicamos esta taxa de crescimento pelo volume produzido em 2010 (2.748.779 toneladas) para obter o volume adicional que seria necessário produzir em 2022 para suprir o consumo projetado (769.658 toneladas).

Cenário com aumento de produtividade

Para estimar a área necessária para produzir o volume adicional em 2022 no cenário com aumento de produtividade realizamos duas estimativas. Primeiro, estimamos a área necessária para engordar o rebanho que seria abatido. Depois, estimamos a área necessária para produzir os bezerros que reporiam o rebanho para engorda; ou seja, a área para as vacas matrizes e os bezerros. Os índices técnicos usados para as estimativas com ganho de produtividade estão resumidos na Tabela 1.

Tabela 1. Índices técnicos da pecuária com aumento de produtividade.

Para estimar a área de engorda dividimos a demanda adicional projetada para 2022 (777.904 toneladas) pela produtividade adicional em área de pasto intensificado. A produtividade adicional é a diferença entre a produtividade em pasto intensificado menos a produtividade antes da intensificação, ou seja, 0,22 tonelada por hectare por ano (0,3-0,08). Assim, dividindo 777.904 toneladas por 0,22/toneladas por hectare por ano chegamos a 3.535.929 hectares.

Para estimar a área necessária para a cria estimamos primeiramente o rebanho de bezerros necessário para a engorda. Para tanto, dividimos primeiro o peso total demandado (777.904 toneladas) pelo peso médio da carcaça de cada boi abatido (0,209 tonelada) e chegamos a um rebanho a ser abatido de 3.722.031. Para estimar o rebanho de bezerros necessário, consideramos que apenas 90% dos bezerros seriam abatidos a cada ano. Assim, dividindo 3.722.031 por 0,9 obtivemos o rebanho de bezerros a serem produzidos: 4.135.590.

Para estimar a quantidade de vacas necessárias para produzir este número de bezerros consideramos que a taxa de prenhez seria de 80%. Assim, o número de vacas seria 5.169.487 (4.135.590/0,8). Em resumo, seria necessário um rebanho de 9.305.077 animais (4.135.590 bezerros + 5.169.487 vacas).

Para estimar a área necessária para este rebanho convertemos o número de animais em uma unidade padrão (Unidade Animal (UA) que equivale a 450 quilogramas) que é usada para medir a lotação dos pastos (número de animais por hectare). Para a conversão, multiplicamos o rebanho pelo peso médio de cada animal (336 quilogramas) e depois dividimos por 450 quilogramas [(9.305.077 animais*336 quilogramas)/450 quilogramas]. Assim, o rebanho de vacas e bezerros em UA seria de 6.947.791.

Para estimar a área que o rebanho de vacas e bezerros ocuparia consideramos que o número de animais por hectare em área de alta produtividade seria de 3 UAs por hectare em comparação com 0,8 UA por hectare antes da intensificação. Assim, a intensificação aumentaria a lotação em 2,2 UAs por hectare. Portanto, para estimar a área com alta produtividade necessária dividimos o rebanho por 2,2 UAs por hectare e chegamos a 3.158.087 hectares. Assim, a área necessária para atender a demanda adicional em 2022 deveria ser de 6.694.016 hectares (3.535.929 para o rebanho de engorda e 3.158.087 para o rebanho de cria e recria).

Cenário mantendo produtividade de 2010

Para estimar a área no cenário de manutenção da produtividade multiplicamos a área estimada de pasto de 2010 (42.504.629 de hectares) pelo percentual de aumento de demanda até 2022 (28%).

Estimamos a área de pasto em 2010 somando o pasto estimado pelo TerraClass em 2007 (40.451.504) a uma estimativa da área de pasto formada entre 2008 e 2010. Para estimar a área de pasto formado desde 2008, assumimos que 75% da área desmatada (estimada pelo Inpe) foi transformada em pasto (2.053.125). Assim, a área de pasto adicional foi estimada em 12.751.388.

APÊNDICE V. LISTA DE MUNICÍPIOS COM MAIORES ÁREAS SUBUTILIZADAS NA PECUÁRIA

Apresentamos abaixo a lista de municípios que somavam 80% da área de pastos sujos em terras com potencial agronômico bom e regular no bioma Amazônia em 2007 fora de Áreas Protegidas (Ver metodologia no Apêndice III).

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Como desenvolver a economia rural sem desmatar a Amazônia? - Imazon

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O Imazon é um instituto de pesquisa cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional. O Instituto foi fundado em 1990, e sua sede fica em Belém, no Pará.

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https://www.canalrural.com.br/multimidia/especialista-fala-sobre-consumo-mercado-carne-avestruz-47340/

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Cada vez mais se torna mais comum o consumo de carnes exóticas. Uma delas é a carne de avestruz. Para falar sobre este assunto, o Bom Dia Campo conversou com médico veterinário Stefano Rocha Volpi (Exibido em 28/12/2012)

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Especialista fala sobre consumo e mercado de carne de avestruz

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Cada vez mais se torna mais comum o consumo de carnes exóticas. Uma delas é a carne de avestruz. Para falar sobre este assunto, o Bom Dia Campo conversou com médico veterinário Stefano Rocha Volpi (Exibido em 28/12/2012)

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https://blog.brkambiental.com.br/descarte-de-oleo/

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Muitos consumidores e empresas, hoje em dia, já estão mais conscientes em relação ao impacto que o consumo em excesso e seus negócios causam ao meio ambiente. Essa preocupação com a sustentabilidade inclui, sobretudo, a destinação correta de resíduos que prejudicam a natureza e a sociedade, como é o caso do descarte de óleo.

Boa parte da população ainda não sabe o que fazer com o óleo usado, seja do carro, seja da cozinha, e acaba descartando-o de forma inadequada, despejando o óleo usado na pia, no ralo, no bueiro ou até no vaso sanitário.

Essa atitude provoca diversos impactos ambientais e sociais. Impermeabilização do solo, poluição dos lençóis freáticos, contaminação do solo, entupimento da rede de esgoto e proliferação de animais transmissores de doenças são alguns dos principais exemplos.

Quer saber quais são os impactos negativos do descarte incorreto de óleos, gorduras e azeites em geral? Continue a leitura do artigo e veja a importância de buscar o descarte correto e o modo de fazê-lo.

Os tipos de óleo

Primeiramente, vamos entender algumas diferenciações e informações básicas. De modo geral, os óleos são constituídos de substâncias insolúveis em água, em sua maioria compostos orgânicos que pertencem ao grupo dos lipídios.

Os óleos costumam ser classificados em minerais, sintéticos, vegetais e gordura animal, e cada um deles tem subcategorias específicas para cada tipo de uso. São utilizados para cozinhar (óleo vegetal, azeite e gorduras), em oficinas (óleos lubrificantes), na produção de diversos produtos, entre outros.

Os óleos e as gorduras são triglicerídeos formados pela união de três moléculas de ácidos graxos e uma molécula de glicerol. Quimicamente falando, eles se diferem pelos seus radicais, sendo o primeiro insaturado (tem ligação dupla entre carbonos) e o segundo saturado (tem apenas ligações simples entre os carbonos).

Os óleos de cozinha mais utilizados são os óleos virgens e extravirgens (azeites), óleos vegetais (soja, milho, girassol, linhaça, canola) e gordura animal (manteiga e banha de porco) - que se diferem pelos processos de extração e purificação dos óleos vegetais.

Os 3 pontos de atenção para descarte de óleo

Todos os tipos de óleos apresentados anteriormente não podem ter como destino pias, bueiros, sanitários ou ralos, porque quando descartados inadequadamente, provocam grandes impactos ambientais e sociais. A seguir, conheça alguns pontos importantes sobre o assunto.

Impactos no solo

Na terra, o resíduo causa a impermeabilização do solo, impedindo a infiltração da água. Isso destrói a vegetação e colabora para o aumento de enchentes. Além disso, ao passar pelo processo de decomposição, gera formação de gás metano, que causa mau cheiro e é um dos gases do aquecimento global.

Impactos na rede de esgoto

Ao ser descartado em pias ou vasos sanitários, o óleo acaba se solidificando nas tubulações, causando entupimentos e extravasamentos de esgoto tanto nas vias públicas quanto dentro das residências.

Impactos nos mananciais de água

Já em situações em que não existe um sistema de tratamento de esgoto, o óleo se espalha pela superfície dos rios e represas, aumentando o processo de eutrofização - redução de oxigênio nos corpos d'água devido ao acúmulo de matéria orgânica presente. Isso acaba contaminando a água e prejudicando a vida de espécies que habitam nesses locais.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo (Abiove), um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água, já que suas substâncias não se dissolvem na água. Cabe ressaltar que a Lei de Crimes Ambientais especifica que o lançamento de resíduos, óleo ou substâncias oleosas no esgoto pode gerar sanções.

As 5 formas corretas para fazer o descarte do óleo

Além da conscientização, a reciclagem como prática sustentável deve ser o principal procedimento utilizado. Além disso, algumas medidas são empregadas para a destinação adequada do produto. Confira!

Filtre o óleo depois de usá-lo

Ao utilizar o óleo para frituras, é necessário filtrá-lo assim que ele esfriar - sobretudo se for em frituras que deixam restos de comida.

Armazenar em garrafas PETs

Após utilizar o óleo de fritura, resfriá-lo e filtrá-lo, armazene-o em uma garrafa PET. Essa atitude reduz os riscos de entupimento de tubulações e conserva o óleo para que ele seja encaminhado para reciclagem. Existem muitas empresas e ONGs especializadas nesse tipo de coleta seletiva, que utilizam o resíduo para produção de biodiesel, tintas a óleo, entre outros produtos. Procure um ponto de entrega voluntário próximo à sua residência.

Realize o descarte correto

Junte o máximo de óleo que conseguir e coloque-o em um recipiente com tampa - uma garrafa PET, por exemplo. Procure o ponto de coleta mais próximo, caso contrário, coloque a garrafa junto do lixo para ser coletado. Assim, os riscos de contaminação dos solos e dos recursos hídricos são reduzidos.

Recicle o óleo

Uma das grandes utilidades do óleo usado é a reutilização para fazer biodiesel, lubrificantes, entre outros produtos. Sem dúvidas, a reciclagem no Brasil é algo que deve ser incentivado constantemente, e esse é o melhor destino dado para o óleo após o seu uso.

Logística reversa

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), mediante diversas resoluções, determina que empresas (como oficinas) recolham e destinem corretamente óleos e demais produtos químicos que possam causar danos ao meio ambiente. Esses agentes recolhem o produto utilizado para que ele não passe pelo processo de "rerrefino".

Assim, fique de olho na hora de trocar o óleo do carro. Procure sempre oficinas confiáveis e questione sobre o destino que darão ao produto usado no momento da troca.

Uma das formas mais simples e efetivas de colaborar com a preservação dos nossos ecossistemas é se atentando às formas corretas de descarte de óleo. Além de evitar entupimento das redes de esgoto, o processo adequado permite a reciclagem do resíduo e a produção de bens de consumo que geram renda e ajudam a movimentar a economia.

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Descarte de óleo: veja como fazer da forma correta!

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Muitos consumidores e empresas, hoje em dia, já estão mais conscientes em relação ao impacto que o consumo em excesso e seus negócios causam ao meio ambiente. Essa preocupação com a sustentabilidade inclui, sobretudo, a destinação correta de resíduos que prejudicam a natureza e a sociedade, como é o caso do descarte de óleo.

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https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2020/10/poluicao-por-plastico-e-um-problema-grave-mas-ainda-nao-e-tarde-demais

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A iniciativa global para controle de resíduos plásticos é uma das causas ambientais que mais ganhou força. Mas ainda não foi suficiente para reduzir as toneladas de lixo plástico descartado nos oceanos incessantemente.

Sem esses compromissos, em um cenário em que "tudo permaneceria igual", a situação pode ser duas vezes pior. Sem melhorias no gerenciamento de resíduos que estão em prática atualmente, 99 milhões de toneladas de resíduos plásticos não-controlados podem chegar ao meio ambiente até 2030.

Essas duas projeções, resultantes de uma nova pesquisa realizada por um grupo internacional de cientistas, são muito superiores à primeira estimativa global publicada em 2015, que calculava uma média de 8,8 toneladas de plástico despejada nos oceanos anualmente. Esse número foi tão alarmante para o planeta, na época da divulgação há cinco anos, que ajudou a renovar a causa do lixo plástico.

Jenna Jambeck, professora de engenharia da Universidade da Geórgia que realizou essa projeção, também fez uma analogia para contextualizar o problema. Seria o equivalente a um caminhão de lixo cheio de plástico descarregado no oceano a cada minuto, o dia inteiro, todos os dias do ano. Jambeck também faz parte do grupo que realizou os novos cálculos. Mas foi um desafio elaborar uma nova maneira de visualizar 20 a 53 milhões de toneladas.

"Não sei. Estamos nos aproximando de um nível que chega a ser incompreensível", afirma. "Talvez uma referência como um estádio de futebol repleto de plásticos por dia? Ou plástico suficiente para cobrir o estado de Rhode Island ou a nação de Luxemburgo até a altura do tornozelo?"

Nenhuma dessas analogias, ainda que fidedignas, consegue demonstrar a magnitude do que está em jogo.

Assim como as mudanças climáticas, muito depende da resposta da comunidade global nas próximas décadas. E, mesmo com um paralelo óbvio entre a questão dos resíduos plásticos e as mudanças climáticas - ambas estão relacionadas ao petróleo, ingrediente básico para a fabricação de plásticos, elas diferem em um ponto-chave: a durabilidade do plástico. Embora exista a possibilidade, ainda que remota, de que a tecnologia e a restauração de ecossistemas naturais possibilitariam a remoção de CO2 da atmosfera, não existe algo similar ao plástico. Por ser um material praticamente indestrutível, ele não se desintegra.

"Para mim, o maior problema é a questão da permanência", conta George Leonard, cientista-chefe da Ocean Conservancy e membro do grupo que elaborou a nova estimativa. "Se não controlarmos o problema da poluição por plástico nos oceanos, corremos o risco de contaminar toda a cadeia alimentar marinha, desde o fitoplâncton até as baleias. E quando a ciência chegar a esse ponto, talvez concluindo que se trata de um problema definitivo, será tarde demais. Não será possível voltar atrás. Essa enorme quantidade de plástico estará impregnada na fauna marinha permanentemente".

A Royal Dutch Shell produzirá grânulos de plástico como este da imagem em sua nova fábrica no condado de Beaver, na Pensilvânia, Estados Unidos. A fábrica produzirá mais de um milhão de toneladas desses pequenos grânulos. Muitos da região de Pittsburgh consideram a produção como um motor de desenvolvimento econômico, no entanto, outros se preocupam com o impacto ambiental em longo prazo.

Foto de Ross Mantle, T​he New York Times, Redux

A análise é a segunda nas últimas duas semanas a observar o futuro da economia do plástico e concluir que corrigir o problema do desperdício - 40% dos plásticos fabricados atualmente consistem em embalagens descartáveis - exige uma mudança fundamental da forma de pensar como ele é fabricado, utilizado e descartado.

As novas constatações foram realizadas por um grupo de cientistas financiado pela Fundação Nacional de Ciência através do Centro Nacional de Síntese Socioambiental ( SESYNC) da Universidade de Maryland. O outro projeto, que faz projeções para 2040, foi conduzido pela Pew Charitable Trusts e pela SYSTEMIQ, uma assessoria ambiental e sociedade de investimentos sediada em Londres, e foi divulgado pela primeira vez em julho. Ambos os estudos foram publicados juntos na revista científica Science em setembro.

O inusitado é que esses dois grupos de pesquisa científica independentes, utilizando métodos e horizontes de tempo diferentes, tenham chegado às mesmas conclusões gerais. Ambos atribuíram a culpa do aumento das toneladas de plástico nos oceanos ao aumento da produção que está ultrapassando a capacidade mundial de coleta de lixo plástico. Eles também concordaram que reduzir o descarte exige redução da crescente produção de plástico virgem.

"A magnitude do problema é a mesma. A diferença está na metodologia", explica Stephanie Borrelle, bióloga marinha da Nova Zelândia e autora principal do estudo da SESYNC. "Temos que tomar providências e rápido. Nossa estimativa anual de despejo não considera o que já está depositado nos oceanos."

Os dois projetos também concluíram que os resíduos plásticos podem ser reduzidos significativamente, ainda que não eliminados, com a utilização de tecnologias existentes. Uma das medidas seria o aperfeiçoamento da coleta de resíduos e dos sistemas de reciclagem, reformulação de produtos para eliminar embalagens feitas de plásticos não-recicláveis, ampliação da utilização de refis e, em alguns casos, substituição por outros materiais. No entanto soluções como a reciclagem, que atualmente chega a cerca de 12%, também exigiriam um incremento substancial de diversas unidades de reciclagem que ainda não existem.

O projeto da SESYNC ainda indica a necessidade de limpeza de resíduos plásticos nos litorais, onde for possível. Para se ter uma ideia da dimensão do trabalho necessário para alcançar esse objetivo, seria necessária a participação de um bilhão de pessoas na limpeza de praias anual conduzida pela Ocean Conservancy, que atualmente atrai cerca de um milhão de voluntários.

"A verdade incômoda é que esse ritmo de crescimento atual da produção de novos plásticos não é compatível com a eliminação do plástico na natureza", afirma Ben Dixon, ex-diretor de sustentabilidade da Royal Dutch Shell e parceiro da SYSTEMIQ. "Essa é a verdade incômoda revelada pelos dois estudos. Talvez investidores e consumidores exerçam uma pressão maior, o que pode influenciar mudanças por parte das empresas.

Os dois projetos chamaram a atenção da indústria do plástico, que rapidamente elogiou as pesquisas, mas descartou a ideia de reduzir a produção de plástico virgem por ser "altamente anti-produtiva e inviável", nas palavras do Conselho Americano de Química, grupo comercial da indústria petroquímica. Em respostas enviadas por e-mail, ExxonMobil e Dow Chemical, duas das principais fabricantes mundiais de polietileno, concordaram.

"Reduzir a produção para solucionar o problema dos resíduos, por sua vez, agravará a questão climática e as emissões de carbono, visto que materiais alternativos causam uma emissão maior", afirmou a Dow.

A fabricação do plástico emite menos CO2 e utiliza menos água que a do vidro ou do alumínio. Alguns especialistas afirmam que esse cálculo nem sempre considera todos os custos, como os de limpeza ambiental e peso. A fabricação de vidro emite menos CO2 por grama, mas as garrafas de vidro são mais pesadas. E, no ambiente marinho, não se questiona: as tartarugas ingerem sacolas plásticas, e não garrafas de vidro ou latas de alumínio.

Todd Spitler, porta-voz da Exxon, disse que o foco da empresa será "aumentar o potencial de reciclagem de plásticos, apoiar melhorias na recuperação de resíduos e minimizar a perda de grânulos nas operações".

O estudo da SESYNC recomenda a definição de limites globais para a produção de plástico virgem, uma sugestão que dificilmente será concretizada. No último encontro em 2019 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Nairóbi, no Quênia, negociações para aprovar uma resolução que exija a eliminação gradual de plásticos descartáveis até 2025 e para elaborar um tratado juridicamente vinculativo referente aos resíduos plásticos acabaram em impasse.

A pesquisa da Pew/SYSTEMIQ pede a redução da produção de plástico virgem em 11%, alegando que existem resíduos plásticos suficientes que podem ser reciclados e transformados em plástico novo para suprir a demanda. O problema é que o plástico virgem - a resina nova criada a partir do petróleo ou do gás natural - tem um custo de produção tão baixo que acaba enfraquecendo a economia do mercado de reciclagem. É simplesmente mais barato fabricar plástico novo do que coletar, separar e processar plástico descartável para ser reutilizado como matéria-prima. Especialmente agora, com a queda nos preços do petróleo. (Leia mais sobre o estudo da SYSTEMIQ aqui.)

Da prospecção ao descarte, entenda como o material é produzido a partir de combustíveis fósseis.

Produção de plástico deve aumentar até 2050

Na realidade, a produção está prevista para mais que dobrar até 2050 - chegando a uma expectativa de 756 milhões de toneladas, partindo das 308 milhões de toneladas de 2018, de acordo com um relatório publicado pelo Conselho Americano de Química em 2019. Nos Estados Unidos, US$ 203 bilhões foram investidos em 343 instalações químicas novas ou ampliadas para a produção de plástico, de acordo com números publicados pelo Conselho em fevereiro passado. A capacidade de produção de etileno e propileno está prevista para aumentar de 33% a 36%, segundo cálculos do Centro Internacional de Direito Ambiental.

Keith Chapman, diretor executivo do setor de plásticos do Conselho, afirma que a demanda por produtos plásticos, como peças automotivas leves e materiais de construção civil, incluindo isolantes, tubos e conexões, continuará aumentando.

"A indústria está indo em direção a novas tecnologias", conta.

Historicamente, a produção de plásticos aumentou quase que continuamente desde a década de 1950, de 1,8 milhão de toneladas no ano de 1950 para 456 milhões de toneladas no ano de 2018. Em 2017, das 8,8 bilhões de toneladas produzidas mundialmente no período, sete bilhões desse total foram para o lixo.

A indústria atribui o crescimento futuro a dois fatores: aumento da população mundial e da demanda por bens de consumo feitos de plástico, alimentada pelo incremento do poder aquisitivo de uma classe média pujante. A ONU estima que a população do planeta, que atualmente é de cerca de 7,8 bilhões de pessoas, aumentará em aproximadamente 2 bilhões até 2050, puxada principalmente pela Ásia e África. Em nível mundial, estima-se uma expansão da classe média para 400 milhões de famílias até 2039 - e é nesse espectro que ocorrerá o crescimento do mercado de plásticos.

A África, por exemplo, demonstra as complicações que ainda serão enfrentadas para controle de resíduos plásticos nas próximas décadas. O continente hoje gera uma quantidade de lixo baixa para os padrões mundiais, segundo relatório da ONU publicado ano passado. Além disso, a legislação ambiental é limitada, a fiscalização é insuficiente e os sistemas de gerenciamento de resíduos existentes são inadequados. Mas com a urbanização e o aumento vertiginoso da população, juntamente com as mudanças de hábitos de consumo possibilitadas por um padrão de vida melhor, prevê-se que a África Subsaariana será a principal região geradora de lixo municipal.

"Todos terão de cumprir os seus papéis na cadeia de valor", explica Guy Bailey, analista de plásticos da Wood Mackenzie, empresa de consultoria especializada em pesquisa nos setores de energia, química, mineração e outros.

"Para o ramo da reciclagem, é complicado investir quando os preços do petróleo destroem completamente o modelo de negócios. Para o segmento de fabricação de embalagens, há tantas opções de materiais, que fica difícil escolher. E no caso das empresas químicas, fica claro o desafio para manter a reputação, pois correm o risco de perder suas licenças sociais de operação se as coisas forem longe demais. Elas querem enfrentar esses desafios."

A Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos, criada no ano passado por 50 gigantes da indústria, se comprometeu em investir US$ 1,5 bilhão na criação de soluções para melhorar os métodos de coleta de resíduos plásticos e reciclá-los gerando produtos novos. Até agora, 14 projetos foram lançados, muitos deles no Sudeste Asiático e na África, inclusive nas Filipinas, Indonésia e Gana.

Jacob Duer, presidente e CEO da organização, afirmou que o novo relatório "reitera a necessidade e a urgência de enfrentar o problema e salienta a importância de uma mudança de paradigma".

Ele considera que com o amadurecimento da organização sediada em Singapura, os investimentos e o número de projetos crescerão. Mas ele é contra a diminuição da produção de plástico virgem.

Duer e Martyn Ticknet, chefe de desenvolvimento de projetos da Aliança, veem semelhanças entre o combate aos resíduos plásticos e as iniciativas globais para tapar o buraco na camada de ozônio que começaram na década de 1970. No ano passado, o buraco diminuiu para o menor tamanho já registrado desde a sua descoberta.

"Já solucionamos grandes crises antes", conta Ticknet. "Leva tempo para engrenar."

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