# data[].attributes.body
Tabela básica

# data[].attributes.body
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/fim-do-prazo-de-mp-penalizara-trabalhador-1.192834
5

# data[].attributes.body
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131611

# data[].attributes.attachment_link.title
Quando você ler os comentarios eu Vou estár lá.! (marceloaugusto128k)

# data[].attributes.attachment_link.description
Veja todas as coisas maravilhosas que Quando você ler os comentarios eu Vou estár lá.! fez

# data[].attributes.body
TOP!

# data[].attributes.attachment_link.description
See all the wonderful things Érica Leme has made

# data[].attributes.headline
MEDIDA PROVISÓRIA Perde a validade: O texto original da reforma trabalhista foi aprovado pelo Congresso, mas messes depois alguns pontos foram alterados por meio de uma medida provisória, entretanto nesta segunda-feira (23) as alterações que estavam em vigor perderam a validade pelo prazo da medida provisória, voltando a valer o texto original da reforma.

# data[].attributes.subject
MEDIDA PROVISÓRIA Perde a validade: O texto original da reforma trabalhista foi aprovado pelo Congresso, mas messes depois alguns pontos foram alterados por meio de uma medida provisória, entretanto nesta segunda-feira (23) as alterações que estavam em vigor perderam a validade pelo prazo da medida provisória, voltando a valer o texto original da reforma.

# data[].attributes.body
http://d24am.com/economia/reforma-trabalhista-muda-com-queda-de-mp/

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O trabalhador brasileiro sob regime da CLT deverá ser o grande prejudicado com o fim do prazo de validade da Medida Provisória (MP) que regulamentava pontos da nova lei trabalhista, dizem especialistas ouvidos pela reportagem. A MP não foi votada pelo Congresso dentro do período estabelecido e, com isso, suas alterações, feitas inicialmente para amenizar e/ou corrigir erros notados na nova legislação, não surtem mais efeito.

> Governo está analisando o que fazer, diz Romero Jucá

Editada pelo Palácio do Planalto em novembro do ano passado, como contrapartida para que o texto da Reforma Trabalhista fosse aprovado pelo Senado, a Medida Provisória levava mudanças defendidas pelos senadores para que não fosse preciso alterar o texto original e atrasar mais a entrada em vigor da nova lei trabalhista. Entretanto, a MP deveria ser votada na Câmara dos Deputados até ontem (23). Como a votação não ocorreu, as alterações que constavam na Medida Provisória perderam valor jurídico.

Conforme o vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Rafael Sales, o trabalhador será o maior penalizado. "Vai haver prejuízo pois a Medida Provisória trouxe algumas melhorias aos trabalhadores, frente à Reforma original. A partir do momento em que deixa de valer, os pequenos avanços que tiveram os trabalhadores, são perdidos".

"A MP, em muitos pontos, melhorou a Reforma Trabalhista, como no caso do contrato de trabalho intermitente. A lei original deixou várias lacunas que a Medida preencheu. Com a queda, tudo que ela vinha alterando, as lacunas preenchidas, volta à estaca zero. Volta a valer o que estava estabelecido no texto original da Reforma", completou Sales.

Promessas

O supervisor-técnico regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Ceará, Reginaldo Aguiar, foi mais enfático, ressaltando que, com mais este episódio, a Reforma Trabalhista perde a estabilidade jurídica que era prometida por seus defensores.

"A Reforma vinha, entre as suas diretrizes, para trazer segurança jurídica. Pelo que está se vendo, no campo da segurança jurídica, está piorando muito. Outro aspecto que a legislação dizia trazer era aumentar a produtividade. Nos moldes colocados, está fazendo o contrário. Uma outra questão também colocada era de facilitar as contratações, e que isso faria o desemprego cair. Piorou. E agora, com o caducar da MP, você fica numa confusão jurídica e medo, num momento complicado que a economia passa, que esse cenário incerto está deixando todo mundo", disse Aguiar.

Rafael Sales explicou que a insegurança jurídica gerada pela derrubada da MP deverá aumentar o número de casos para a Justiça Trabalhista. "A grande insegurança jurídica é que, você tem uma Reforma Trabalhista e quatro dias depois vem uma MP que altera muita coisa, e seis meses depois o alterado volta ao que era antes. Outra grande insegurança é que o governo promete, dessa vez, regulamentar, via portarias, principalmente do Ministério do Trabalho, mas essas portarias têm limitações. Não poderão preencher lacunas, apenas complementar. Só Deus sabe o que virá nessas portarias, se serão legais ou não, são cenas dos próximos capítulos".

Aguiar diz estar pessimista quanto aos próximos passos tomados pelo governo. "A perspectiva para o futuro é muito ruim. Vai sobrar mais arroxo e sobrou privatizar o patrimônio da sociedade brasileira para amenizar os efeitos da recessão. Não vejo perspectiva, por isso o Produto Interno Bruto (PIB) não decola, o quadro tende a piorar significativamente", afirmou.

Entre as atualizações presentes na Medida Provisória e que deixaram de valer com a perda do prazo, estão questões que dizem respeito ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.

# data[].attributes.attachment_link.title
Fim do prazo de MP penalizará trabalhador - Negócios - Diário do Nordeste

# data[].attributes.attachment_link.description
O trabalhador brasileiro sob regime da CLT deverá ser o grande prejudicado com o fim do prazo de validade da Medida Provisória (MP) que regulamentava pontos da nova lei trabalhista, dizem especialistas ouvidos pela reportagem.

# data[].attributes.body
MPV

# data[].attributes.body
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/23/Medida-provis%C3%B3ria-perde-a-validade-o-que-muda-nas-regras-trabalhistas1

# data[].attributes.body
Segue abaixo bbs <3

# data[].attributes.attachment_link.title
Fim da medida provisória da Reforma Trabalhista julia.docx

# data[].attributes.body
A antiga MP, determinava o afastamento total das grávidas durante seu período de gestação.

# data[].attributes.body
Nesta segunda-feira (23), a Medida Provisória 808 perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso. Volta a valer o texto original aprovado em julho.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/23/Medida-provis%C3%B3ria-perde-a-validade-o-que-muda-nas-regras-trabalhistas1

# data[].attributes.attachment_link.title
MEDIDA PROVISORIA É CANCELADA NA REFORMA TRABALHISTA.docx

# data[].attributes.body
http://d24am.com/economia/reforma-trabalhista-muda-com-queda-de-mp/

# data[].attributes.body
https://odia.ig.com.br/economia/2018/04/5534115-mp-caduca-e-reforma-trabalhista-esta-valendo.html

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória.

Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade. Como o Congresso não votou, as alterações que a MP introduziu não terão mais efeito. Veja abaixo o ponto a ponto do que muda sem a medida provisória.

A medida provisória foi editada pelo Palácio do Planalto em novembro do ano passado, após negociações para que o texto da reforma trabalhista fosse aprovado com rapidez no Senado.

Um acordo articulado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), previu a edição pelo governo da MP, contendo as mudanças defendidas pelos senadores na reforma trabalhista.

Em troca, os senadores aprovaram o texto da reforma sem modificações, que, se fossem feitas naquele momento, exigiriam o retorno da proposta à Câmara para nova apreciação pelos deputados e atrasariam a entrada em vigor da nova lei.

Entre especialistas, há quem defenda que o Congresso aprove um decreto legislativo para determinar o que acontecerá com os contratos de trabalho firmados durante a vigência da MP.

"O Congresso deveria disciplinar os efeitos da medida provisória que não se converteu em lei. Por exemplo: dizer que os contratos celebrados durante a vigência permanecem válidos ou que terão de ser adaptados à nova lei trabalhista ou extintos", opinou o advogado Estêvão Mallet, professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP).

Técnicos do Congresso afirmam que o Legislativo pode - mas não é obrigado - votar um decreto quando uma medida provisória desse tipo perde a validade.

O advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso considera que, sem uma normatização, as controvérsias desaguarão na Justiça do Trabalho. Na interpretação da advogada Ester Lemes, o que deve prevalecer são as regras previstas antes da edição da MP, e a situações em que houver impasse acabarão sendo levadas aos tribunais do trabalho.

Ao Blog do Camarotti, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que buscará compensar o fim da vigência da medida provisória com a edição de um decreto e também de outros instrumentos, como portarias ou projetos de lei.

"O que puder fazer por decreto, vamos fazer. O que não puder, estudaremos o ambiente legislativo. Não devemos juntar numa medida só, até para ter uma viabilidade", disse Yomura.

Para analisar a nova legislação trabalhista e sua aplicação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou uma comissão, que ainda não concluiu suas atividades.

Entre as regras previstas na MP que deixam de valer, estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.

Veja a seguir as regras que perdem validade e o que os especialistas dizem sobre cada uma:

Contratos anteriores à nova lei

Para Estêvão Mallet, a queda da MP não impede que algumas regras da nova lei trabalhista se apliquem aos contratos vigentes, desde que direitos adquiridos sejam respeitados.

"Podem até valer, mas ressalvados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada", explicou.

O advogado Maximiliano Garcez, presidente da Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais, diz que a retroatividade é "inconstitucional" e fere a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Joarês, sem a MP, o argumento de que as novas regras não valem para os contratos anteriores à lei "restará reforçado".

"Se foi necessário editar uma MP dizendo que se aplicava aos contratos antigos, é porque, pela lei, não se aplicaria. Sem a MP haverá muita insegurança quanto a esse ponto, que realmente é polêmico e somente será definido quando os tribunais superiores firmarem uma posição", afirmou.

"Se precisou de uma MP dizendo que se aplicava aos contratos antigos, é porque, pela lei, não deve se aplicar. Será preciso esperar os tribunais superiores adotarem uma posição", afirmou.

Jornada de 12 por 36 horas

Segundo o advogado trabalhista Carlos Eduardo Cardoso, com a perda da validade da proposta, passa a valer a regra inicial.

"O que vale é o que está na reforma trabalhista - acordo individual e para qualquer setor. Agora, existe aí uma discussão jurídica sobre o cabimento da aplicação dessa regra geral porque contraria alguns argumentos relacionados à segurança do trabalho. Acredito que essa matéria ainda vai ser alvo de bastante discussão", afirmou Cardoso.

Antes da reforma trabalhista, as trabalhadoras grávidas eram obrigatoriamente afastadas de locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

No caso da lactante, tanto a reforma quanto a MP previam a necessidade do atestado para permitir o afastamento, sendo o trabalho da lactante autorizado inclusive no caso de atividades com insalubridade máxima.

Para o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas Paulo Sérgio João, a MP era "desnecessária" nesse ponto, uma vez que, na avaliação dele, trata-se de uma questão de "bom senso" do empregador.

"Nenhum empregador em sã consciência vai permitir trabalho [de gestantes e lactantes] em local insalubre. Acho que a lei não forma cultura. Não é razoável, se a atividade é insalubre, que a empregada continue trabalhando. Isso vai se ajustar, as pessoas terão responsabilidade sobre seus atos", opinou.

Para a advogada Ester Lemes, no entanto, a possibilidade de trabalho em local insalubre é "grave".

"Sem a MP, as grávidas poderão ser dirigidas para qualquer local de trabalho, inclusive insalubres [de graus médio e mínimo]. Um ponto grave, porque, se ela se recusar, ela vai ser advertida? Vai ser suspensa? Vai ser demitida?", questionou.

Maximiliano Garcez também criticou a mudança promovida pela lei, que chamou de "grotesca".

"Essa questão das gestantes e lactantes é uma das questões mais grotescas, fere a dignidade da pessoa humana", declarou.

Na avaliação da advogada Ester Lemes, a exclusividade "cairá em desuso". "É muito complicado, porque uma pessoa não pode ser exclusiva e não ter um vínculo. A partir do momento que é exclusivo, passa a ser subordinado à empresa", opinou.

Para Estêvão Mallet, nesse ponto, a medida provisória era "desnecessária". "Sem a MP, fica mais claro - pode haver exclusividade", disse.

A nova lei trabalhista também prevê que o autônomo não tem a qualidade de empregado, mesmo que preste serviço a apenas uma empresa.

Texto original da reforma - A nova lei trabalhista estabeleceu critérios para reparos de danos morais, à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, sexualidade, saúde, lazer e à integridade física. Pela texto aprovado da reforma, o pagamento de indenizações dessa natureza vai variar de 3 a 50 vezes o último salário recebido pelo trabalhador ofendido.

Alteração feita pela MP - A medida provisória mudava o padrão para o pagamento de indenizações. A proposta estabelecia que o valor poderia variar de 3 a 50 vezes o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - atualmente em R$ 5,6 mil. O valor, de acordo com a MP, variaria conforme a natureza da ofensa, de leve a gravíssima. Como a medida vai perder a vigência, a base de cálculo voltará a ser o último salário recebido pelo trabalhador ofendido.

Para a especialista Ester Lemes, o texto da MP era melhor nesse aspecto porque gerava menos distorções.

"Por exemplo: em uma empresa, temos um diretor que ganha R$ 10 mil e uma outra empregada que ganha R$ 2 mil. O diretor receberá uma indenização maior do que a empregada que recebeu o mesmo dano. Situações iguais com valores diferentes", comparou.

Estevão Mallet concorda que o texto da MP era melhor, mas, para ele, o parâmetro deveria considerar uma série de fatores.

"Uma conjugação que levasse em conta o salário, a condição econômica, vários outros fatores, se há reincidência ou se não há reincidência, se é uma lesão que permite reparação ou não", afirmou.

"Sem a MP, volta a regra antiga, que é ainda mais discriminatória, porque tarifa o dano moral apenas dos trabalhadores, além de vincular de maneira inaceitável o valor da indenização ao salário do trabalhador, impedindo a integral reparação àqueles que recebem salários baixos, o que é inconstitucional" , disse o procurador Paulo Joarês.

"É um absurdo. A MP realmente melhorava. Agora, quem ganha mais tem um valor de dignidade maior do que quem ganha menos", criticou o advogado Paulo Sérgio João.

Representação dos empregados

Carlos Eduardo Cardoso disse que a inclusão que a MP pretendia fazer era para agradar sindicalistas em troca de apoio à reforma, mas que, na prática, não produziria efeitos.

Estêvão Mallet lembra que a representação dos trabalhadores é uma prerrogativa dos sindicatos que está na Constituição. "A nova lei trabalhista não pode transferir essa representação para a comissão", avaliou.

Para Estêvão Mallet, a multa é um "exagero" da reforma trabalhista. "É uma sanção muito exagerada e muito desproporcional, que a medida provisória eliminava", declarou.

Apesar disso, ele acredita que, na prática, serão raras as vezes em que a cobrança da multa vai acontecer.

"Acho difícil que um empresário contrate um advogado, acione a Justiça para receber um valor irrisório da multa, por exemplo, R$ 80. Acho que a intenção do legislador era gerar um efeito pedagógico. Mas, na prática, se um trabalhador não aparecer para trabalhar, o que vai acontecer é que ele não será mais convocado por aquela empresa", projetou.

Segundo Ester Lemes, a MP trazia uma "segurança maior" para os empregados porque a empresa não poderia demiti-los e contratá-los imediatamente como intermitentes. "Com a MP, tinha uma carência para recontratar de 18 meses. Agora, poderão demiti-los e contratar diretamente como intermitentes", explicou.

Para o procurador Paulo Joarês, a possibilidade de pagar ao intermitente salário inferior ao mínimo mensal é inconstitucional. "Esse aspecto ficou sem regulamentação. É provável que o governo edite um decreto para tratar desse tema, além de tentar amenizar a perda de arrecadação pela atribuição de natureza indenizatória de muitas parcelas para os contratos em geral. Mas, naturalmente, o decreto não pode modificar a lei, apenas regulamentar sua aplicação", explicou.

Na última sexta-feira (20), a Casa Civil informou que o governo federal avalia regulamentar pontos da reforma trabalhista por meio de decreto, já que a medida provisória perderá a validade.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo não pretende no momento publicar uma nova MP para ajustar a reforma. "Não está em nossas previsões", disse ao G1.

Segundo o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara, um dos pontos que devem ser regulamentados pelo decreto é a jornada intermitente.

Enquanto isso, parlamentares contrários à reforma trabalhista preparam projetos para "preencher as lacunas legislativas" geradas pela nova lei.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que apresentará nesta terça-feira (24) um projeto de lei sobre o trabalho da empregada gestante e lactante em ambientes insalubres.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também prepara projetos para modificar a nova lei trabalhista. "A medida provisória foi para inglês ver. O governo não tinha nenhum interesse em melhorar a legislação. Derrota para o trabalhador", afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), tem dito que o Palácio do Planalto cumpriu a palavra e editou a medida provisória. Ele disse ainda que, se o texto da MP não prosperou no Congresso, a "responsabilidade" não era do governo.

# data[].attributes.attachment_link.title
Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda; saiba o que muda

# data[].attributes.attachment_link.description
Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória.

# data[].attributes.body
top !! : https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/23/Medida-provis%C3%B3ria-perde-a-validade-o-que-muda-nas-regras-trabalhistas1

# data[].attributes.body
Relacionem todas as notícias e comentários sobre a queda da MPV 808/2017 e relacione ela com os posts dos colegas.