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Contratos Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais, Gratuitos e Onerosos 

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Contratos Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais, Gratuitos e Onerosos 

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Os contratos unilaterais são os contratos que produzem obrigações exclusivamente para uma única parte, por exemplo a doação, onde temos um único sujeito ativo produzindo benefício para a outra parte.

Por outro lado, também temos os contratos de obrigações recíprocas para as duas partes, são os contratos denominados de bilaterais, que não necessariamente tenham a mesma proporção de deveres, mas que satisfaça o interesse do outro, como principal exemplo temos o contrato de compra e venda e a locação. A doutrina entende que existe a possibilidade do efeito do contrato bilateral imperfeito, que se caracteriza por unilateral, mas por circunstâncias acidentais no momento da execução irá gerar uma obrigação para o contratante que até o momento se absteve.

A diferença entre o contrato unilateral e o contrato bilateral está exclusivamente nos efeitos produzidos entre as partes, quando se fala de deveres e obrigações recíprocas estamos nos referindo ao contrato bilateral, já quando a obrigação for produzida apenas por uma das partes o contrato utilizado será o unilateral.

Já nos contratos plurilaterais encontramos mais de duas partes nos polos ativo e passivo, sua principal característica é a rotatividade de membros onde buscam um único objetivo comum. Como exemplo temos o contrato de sociedade e o contrato de consórcio.

Os contratos gratuitos ou benéficos são aqueles que apresentam vantagens apenas para uma das partes contratantes, onde a outra parte será atribuído apenas a obrigação. Os contratos gratuitos têm relação direta com os contratos unilaterais.

Os contratos onerosos produzem efeitos benéficos, vantajosos para as duas partes dos contratos, assim como os bilaterais produzem obrigações reciprocas os onerosos buscam gratificar os contratantes na mesma proporção. Para a categoria de onerosos é atribuída duas subdivisões, que são os cumulativos e os aleatórios.

Os cumulativos existem quando logo na formação do contrato já é estabelecido as obrigações e os benefícios das partes, onde se deve ter prestações recíprocas entre os negociantes. Fazendo assim então, o contrato cumulativo ser um contrato oneroso bilateral.

Os contratos aleatórios são onerosos e bilaterais, mas tem como principal diferença do cumulativo a incerteza atribuída as partes sobre a condição de obrigações e vantagens, tal incerteza se dá pela dependência de um fato futuro e imprevisível. O melhor exemplo para a compreensão do conceito seria os contratos de apostas e jogos. Ainda temos uma classificação denominada de contratos acidentalmente aleatórios, que por sua vez se fazem aleatórios por circunstâncias acidentais, tendo em vista que sua formação é originalmente cumulativa que podem se tornar acidentalmente aleatórios pela venda de coisa futura trazendo o risco da existência da coisa.

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Contratos Paritários, de Adesão e Contratos-tipo

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Contratos Paritários, de Adesão e Contratos-tipo

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No que se refere a formação dos contratos, aqueles que são constituídos livremente como as partes preferem, seguindo o modelo tradicional onde os contratantes entram em um consenso sobre as cláusulas e as condições do negócio são chamados de contratos paritários.

Os de adesão apresentam uma outra perspectiva de formação, uma das partes já propõe um contrato com as cláusulas prontas, já estabelecidas limitando a outra parte a apenas aceitá-las ou rejeitá-las, não permitindo qualquer alteração em um momento posterior.

Por fim temos os contratos-tipo, onde as cláusulas não são impostas, mas sim pré-redigidas estabelecendo uma maneira mais livre de composição contratual, produzido para determinado grupo de pessoas e possibilitando a alteração necessária.

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São os que  têm  existência  própria e não dependem, pois  de qualquer outro.
Um exemplo deste seria o contrato de locação.

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Acessórios:  são  aqueles  que  tem  sua  existência  subordinada  ao  contrato

principal.
Como por exemplo: fiança, cláusula penal.

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Os contratos derivados ou subcontratos, são  aqueles que  têm  por  objeto  direitos

estabelecidos em outro contrato, além disso, tem em comum com os acessórios a dependência, no entanto, diferem na circunstância de o derivado participar da própria natureza do direito

versado no contrato-base.
Um exemplo destes a ser destacado seria: sublocação, onde o locatário transfere a terceiro, sem se desvincular

a atividade correspondente a sua posição contratual; subarrendamento.

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A respeito da forma, podem esses ser subdivididos em validade e aperfeiçoamento.

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1- Solene ou formal: Devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar, ou seja, quando a forma é exigida como condição de validade do negócio, este é solene. A substância do ato, é exatamente a solenidade.
São exemplos: testamento, casamento, compra e venda de imóvel;

2- Não Solene: São contratos firmados de forma livre, necessitando apenas do consentimento para a sua formação.
Exemplo: comodato

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É aquele em que ambas as partes ou uma delas se compromete a celebrar mais tarde outro contrato, que será o contrato principal.

Principal objetivo é garantir a realização de um contrato definitivo (Arts. 462 a 466 do CC/2002)

Na compra e venda de uma casa em que as partes estejam certas de que farão algum negócio jurídico no futuro e querem desde já assegurá-lo, porém não possuem dinheiro ou outras circunstâncias que as levam a ter que esperar.

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É o contrato que é celebrado de forma plena e acabada, gerando deveres e obrigações para uma ou para ambas as partes.

No exemplo anterior, sua conclusão traz consigo o contrato definitivo.

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Os quem tem designação própria, O Código Civil traz vinte e três espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, constituição de renda, seguro, jogo, aposta, fiança, sociedade, transação e compromisso.

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Não há designação própria.

Devido a diversidade e inesgotáveis dos negócios, não há como o legislador designar todos os tipos de contratos.

O contrato inominado por se só já é um contrato atípico.

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Os regulados pela lei.

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Resultam de um acordo de vontades, não tendo porém, as suas características e requisitos definidos e regulados em lei.

“É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.”  Art. 425 do CC/2002.

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É a junção de um contrato típico com clausulas criadas pela vontade dos contratantes, atípico. Deixa de ser um contrato essencialmente típico, mas não se transforma em outro totalmente atípico. A nova combinação gera uma nova espécie contratual.

O contrato misto reúne elementos de dois ou mais negócios, total ou parcialmente regulados na lei.

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Contratos coligados são aqueles conhecidos por regerem as relações contratuais complexas, com duas ou mais partes reguladas por dois ou mais contratos que se encontrem unidos por algum nexo.

Exemplos: empreitadas, fabricação e fornecimento de produtos industrializados, arrendamento e locação.

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São os contratos realizados no mesmo tempo ou no mesmo documento só que distintos e autônomos um dos outros, diferente dos contratos coligados.

Ex.: Compra de um automóvel e reparação de outro veículo.

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Contratos personalíssimos ou intuitu personae

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Contratos personalíssimos ou intuitu personae

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São os celebrados em atenção às qualidades pessoais de um dos contraentes. Por essa razão, o obrigado não pode fazer-se substituir por outrem, pois essas qualidades, tiveram influência decisiva no consentimento do outro contratante. Geralmente dão origem a uma obrigação de fazer, cujo objeto é um serviço infungível, que não pode ser executado por outra pessoa. Nesses contratos, tem influência decisiva no consentimento de um dos contraentes a pessoa concreta do outro.

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São aqueles cuja prestação pode ser cumprida, indiferentemente, pelo obrigado ou por terceiro. O importante é que seja realizada, pouco importando quem a executa, pois o seu objeto não requer qualidades especiais do devedor. As obrigações personalíssimas, não podendo ser executadas por outrem, são intransmissíveis aos sucessores. Também não podem ser objeto de cessão. Havendo erro essencial sobre a pessoa do outro contratante, são anuláveis.

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No contrato individual, as vontades são individualmente consideradas, ainda que envolva várias pessoas. Na compra e venda, por exemplo, pode uma pessoa contratar com outra ou com um grupo de pessoas. Os contratos coletivos perfazem-se pelo acordo de vontades entre duas pessoas jurídicas de direito privado, representativas de categorias profissionais, sendo denominados convenções coletivas. Segundo Orlando Gomes, não têm eles verdadeiramente natureza contratual, visto que de sua celebração não nascem relações jurídicas que coloquem as partes nas posições de credor e devedor. Constituem, destarte, um acordo normativo; não um contrato. Todavia, a doutrina em geral tem admitido essa classificação e a sua natureza contratual, assim como o fez o art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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Execução instantânea são os que se consumam num só ato, sendo cumpridos imediatamente após sua celebração. Ex: compra e venda à vista. Cumprida a celebração, exaurem-se. Extingue-se a obrigação.

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Execução diferida no direito brasileiro trata dos contratos cujo momento da realização da prestação (ou início da prestação, se fracionada) é adiada no tempo, havendo um intervalo entre o momento da constituição do contrato e o momento do efetivo adimplemento da prestação.

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Contratos de trato sucessivo são pactos cuja execução se prolongam no tempo e sofrem os efeitos da modificação das condições ajustadas.

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1- Consensuais: São os contratos que se aperfeiçoam com o consentimento, acordo de vontade - Princípio do Consensualismo.
Exemplo: compra de bens móveis

2- Reais: esses, além do consentimento, exigem, a entrega da coisa que lhe serve de objeto.
Exemplo: comodato, empréstimo.