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Justiça decide que espuma do colarinho faz parte do chope

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Decisão emblemática - inadatabilidade da jurisdição 

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Decisão emblemática - inadatabilidade da jurisdição 

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Amigos, decisão bem antiga mas emblemática para demonstrar os princípios do direito de ação, inércia, e INASFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.

O Tribunal decidiu acerca do “colarinho” (espuma) do chopp, se conta ou não nos mls vendidos.
Interessante e emblemático, né?

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Justiça decide que espuma do colarinho faz parte do chope

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BRASÍLIA - O colarinho do chope deve ser considerado parte da bebida. A decisão, tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),...

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Turma, boa tarde. Estou em viagem a trabalho e só retorno na próxima semana, não conseguirei ministrar a aula do dia 23 presencialmente.
Verificarei a melhor forma de repor a aula e os manterei informados.

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- Próx aula, 05/10: revisão + debate (erisvaldo e guterres)
- dia 12/10: feriado
- dia 19/10: 1ª avaliação

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Amigos, tive alguns imprevistos de trabalho hoje e precisarei viajar na próxima semana. Fiz alguns ajustes de horários com a Profa Imaíra para trocarmos aulas e ficarmos quites com a carga horária e o cronograma.

Hoje (14/09) e próx quarta (21/09), vocês terão aula apenas com a Profa Imaíra, que ficará com meus horários. Vocês podem combinar os horários das aulas com ela.

Nos dias 28/09 e 05/10, eu ficarei com os horários dela para repor as minhas aulas.
Vai dar tudo certo, estaremos quites com o cronograma e vamos conseguir dar o conteúdo programado. (Na verdade, até prefiro dar os 4 horários seguidos para avançarmos mais e não quebrarmos o raciocínio).

Se houver necessidade de dar aulas a mais, poderemos combinar outros dias ou aulas virtuais. Não se preocupem.

Agradeço a compreensão de vocês!
Até breve!

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Decisão polêmica da semana - suspensão do piso da enfermagem

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Decisão polêmica da semana - suspensão do piso da enfermagem

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Vale a leitura e análise

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31/08 - introdução ao direito processual 

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31/08 - introdução ao direito processual 

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- tema da próxima aula: princípios processuais

- próximo debate: Erisvaldo e Guterres

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ASSINADO EDITAL 2001 2022 final docx 24 08 22

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Excelente oportunidade. Atenção ao prazo

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Decisão saindo do forno para nossa reflexão: liberdade religiosa/de culto X liberdade de expressão e liberdade religiosa

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Decisão saindo do forno para nossa reflexão: liberdade religiosa/de culto X liberdade de expressão e liberdade religiosa

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Decisão dessa semana da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Lembram da recente polêmica envolvendo uma igreja evangélica e um centro de religião de matriz africana?
Trata-se de um conflito entre princípio, como os que debatemos ontem. Podemos considerar um conflito liberdade religiosa X liberdade religiosa; ou, ainda, liberdade de expressão X liberdade religiosa.

Nesse caso, o juiz pesou os princípios e considerou adequado proteger a liberdade religiosa e de culto da religião de matriz africana da "casa fanti-ashanti".
Há uma determinação para que a RÉ não perturbe ou ofendam as religiões de matriz africanas, sob pena de multa.
Acho que ilustra um pouco do debate que termos feito sobre argumentação, hermenêutica, conflito entre princípios e interpretação constitucional. Podemos, ainda, considerar uma proteção ao interesse público.

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um clássico. Segue a obra da Ada Pellegrini Grinover, um dos maiores nomes na área.

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Teoria Geral do Processo ( etc.) (z-lib.org)

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Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida (Fredie Didier Jr.) (z-lib.org)

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outro do Scarpi

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Material de revisão

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Prática Civil - Ana Carolina Victalino - 2022-1

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CPC Anotado. Ótimo material paralelo na hora dos estudos!

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Específico sobre processo de conhecimento. Ótimo livro!

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Um dos meus preferidos!

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Manual de Processo Civil - 2016 - Daniel Amorim

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Coleção da Saraiva. Não usar como base principal

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Série Netflix - Uma Advogada Extraordinária 

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Série Netflix - Uma Advogada Extraordinária 

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Recente série da Netflix demonstra os desafios de uma advogada com espectro autista em um grande escritório de advocacia. Explora importantes conceitos do direito, processo e as estratégias jurídicas utilizadas para defesa de causas.

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Watch Extraordinary Attorney Woo | Netflix Official Site

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Brilliant attorney Woo Young-woo tackles challenges in the courtroom and beyond as a newbie at a top law firm and a woman on the autism spectrum. Watch trailers & learn more.

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Outro do Marinoni

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O Auto da Compadecida - O julgamento de João Grilo

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O Auto da Compadecida - O julgamento de João Grilo

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Esse trecho de um dos filmes mais clássicos da cultura brasileira dialoga com diversos conceitos e princípios processuais. Ariano Suassuna, além de autor e dramaturgo, foi um grande jurista brasileiro.

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O Auto da Compadecida: O Julgamento de João Grilo

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Cena em que João Grilo (Matheus Nachtergaele) encontra, em seu julgamento, o Diabo (Luis Melo), Jesus Cristo (Maurício Gonçalves) e Nossa Senhora, a Compadecida (Fernanda Montenegro).

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O Curso de Marinoni é um clássico. Fica a dica

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Segue plano de ensino em PDF.

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Oportunidade de Estágio na Justiça Federal

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Oportunidade de Estágio na Justiça Federal

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Seleção de estágio na JF. Costumam chamar centenas de estagiários durante a vigência do seletivo. Uma das maiores bolsas de estágio que há. Quem tiver interesse, vale a pena tentar.

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SEI_TRF1 - 16274089 - Edital II Seleção de Direito 2022

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Apesar de ser manual, esse livro de Scarpinella costuma ser bem avaliado

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AV01 - 19/10/22 (objetiva e dissertativa, questões "estilo concursos") + atividades em sala
AV02 - 02/12/22 (objetiva, colegiada)
2ªChamada - 14/12/22
Final - 21/12/22

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Meus alunos podem sofrer por outros motivos, mas não por falta de material!!

Disponibilizei diversos livros para a base dos estudos de vocês. Cursos, manuais, esquematizados, resumos... Façam bom proveito - será útil também para futuras disciplinas.

Caso achem outros, podem acrescentar na coluna também.

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Pode ser útil para revisões rápidas

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2022.1-L360 - Código de Processo Civil - CPC

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Por onde vamos aprender?
- Padlet
- Socrative
- Canva
- PPT
- PDFs
...

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24/08 - Apresentação da disciplina e metodologia

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24/08 - Apresentação da disciplina e metodologia

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- Para a próxima aula: Sociedade e tutela jurídica / introdução ao direito processual

- Condução do debate da próxima aula: Duarte e Gutemberg