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1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos

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1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Direito fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas, sem distição de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza.

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Estabelecer os princípios, direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, bem como a organização dos poderes e a estrutura do Estado brasileiro.

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1990 – Declaração Mundial de Educação para todos

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1990 – Declaração Mundial de Educação para todos

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Essa declaração foi um marco significativo no esforço global para promover a edição inclusiva e de qualidade para todos as pessoas, independente da sua idade, gênero, etnia, status socieconômico ou habilidades.

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Estabelece os princípios de educas a todos os estudantes sem distinção

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1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

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1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

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Estabelecer as diretrizes e base da educação no país, definindo os princípios e normas que orientam a organização e o funcionamento dos sistema da educação.

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Programa norte-americano elaborado com intuito de promover inclusão digital e igualdade de acesso à informação

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1999- Programa de Ação para a Sociedade da Informação (eEurope)

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1999- Programa de Ação para a Sociedade da Informação (eEurope)

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Criado com objetivo de promover inclusão digital

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2003 – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) 

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2003 – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) 

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Evento promovido pela ONU com o objetivo de desenvolver estratégias e políticas para promover a inclusão digital em escala global

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2005- Programa: Um Computador por Aluno (UCA-Brasil) 

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2005- Programa: Um Computador por Aluno (UCA-Brasil) 

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Programa que visa promover a inclusão digital

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Programa uruguaio que visa promover inclusão digital entre estudantes e professores

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2008 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência 

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2008 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência 

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O objetivo desta convenção é promover, proteger e garantir o pleno gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência.

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2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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Essa política foi elaborada para garantir o acesso e a permanência de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação nas escolas regulares.

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2010- Programa Conectar Igualdad (Argentina) 

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2010- Programa Conectar Igualdad (Argentina) 

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Programa argentino que visa promover inclusão digital entre estudantes e educadores

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Visa acelerar a implantação de infraestrutura de banda larga larga em todo o mundo e promover inclusão digital

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2011 – Programa nacional de Acesso ao Ensino Técinico e Emprego (PRONATEC – Brasil)

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2011 – Programa nacional de Acesso ao Ensino Técinico e Emprego (PRONATEC – Brasil)

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Criado com objetivo de expandir e democratizar o acesso à educação profissional e tecnologia no Brasil, abordando a inclusão de pessoas com deficiência

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É um compromisso global para educação inclusiva e justa para todos, a importancia da educação como um direito humano fundamental e reconhecer seu papel importante no desenvolvimento sustentável.

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2015 – Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Lei: 13.146)

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2015 – Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Lei: 13.146)

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Fomenta o direito a igualdade de oportunidades e a plena participação da PcD na sociedade

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2015- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas 

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2015- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas 

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Metas globais que visam erradicar a pobreza e garantir prosperidade, inclusão digital, desenvolvimento socioeconômico, redução de desigualdades e acesso a educação para todos.

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Programa indiano que visa tornar a Índia uma sociedade digitalmente capacitada e inclusiva