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Para saber mais: utilização da cultura como arma política

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Para saber mais: utilização da cultura como arma política

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O Governo Juscelino Kubitschek: Diplomacia Cultural e Desenvolvimentismo (1956-1961)

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Para saber mais: a revolução "de mentirinha" e a mudança de data do golpe

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Para saber mais: a revolução "de mentirinha" e a mudança de data do golpe

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Passados 59 anos do golpe e da ditadura militar, ainda está presente na sociedade a chamada disputa de narrativas em torno do período.

Uma das questões é qual a real data do golpe: se o dia 31 de março ou 1º de abril. Para o professor de história da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, essa é uma polêmica menor. Segundo ele, o início do golpe foi de fato no dia 31 de março.

"Na madrugada do dia 31, o general Mourão Filho dá início ao movimento armado pela deposição do João Goulart, e as esquerdas, ironicamente derrotadas, passaram a caracterizar o golpe como tendo sido vitorioso no dia 1º de abril. Como a gente sabe, o 1º de abril é o dia da mentira", argumenta.

Outra disputa presente até hoje é em relação ao termo golpe ou revolução. Daniel Reis reitera que foi um golpe a deposição de João Goulart em 1964, apesar de ter havido apoio de parcelas da sociedade civil a essa deposição, e que partidários do golpe renomearam o movimento como revolução por ela estar associada a coisas positivas na época.

"Golpe é todo aquele movimento que pela violência depõe um presidente da República. Ora, isso é objetivo. No Brasil, João Goulart (Jango) foi deposto por um movimento violento, que não provocou derramamento de sangue notável porque o presidente e as demais lideranças de esquerda resolveram se render sem luta", explica.

Indo mais profundamente sobre a denominação do período, o professor também explicou porque o período da ditadura civil militar não pode ser considerado um período revolucionário.

"Essas modificações pela raiz, essas transformações designam o processo como revolucionário ou não. Houve revolução na Rússia, em Cuba, houve revolução francesa, americana. Porque ali houve transformações das políticas econômicas e culturais. Isso não houve no Brasil, embora o Brasil tivesse passado por um processo intenso de modernização. Foi uma modernização conservadora e autoritária", opina.

Sociedade dividida

As pesquisas de opinião feitas à época pelo Ibope nas grandes cidades mostravam uma sociedade dividida. Se antes do golpe 42% consideravam bom e ótimo o governo de João Goulart e 30% regular, após a ação dos militares, pesquisa do Ibope em maio de 1964 revelou que 54% dos entrevistados aprovaram a deposição de Jango.

O motivo da população ter mudado de apoio a Jango para apoio ao golpe pode ter sido o forte sentimento de anticomunismo associado a João Goulart e que foi incentivado pela grande mídia e por adversários políticos. Nas pesquisas do Ibope, o comunismo era visto como ameaça por mais de 65% dos entrevistados. Mas o professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Patto Sá Motta, reitera o equívoco que era associar João Goulart ao comunismo ou socialismo.

"Muitas pessoas acreditaram que o Brasil estava em vias de se tornar um país comunista, o que estava muito longe de ser verdade. O presidente João Goulart não era um socialista, nem muito menos um comunista. Ele era um político trabalhista a favor de algumas reformas sociais, de salários melhores para os trabalhadores. Mas não era socialista, até porque ele era uma pessoa muito rica, um dos maiores fazendeiros do Brasil. Mas ainda assim, então, houve toda essa agitação em torno da ideia de que o Brasil corria um risco sério de se tornar uma nova Cuba na América Latina", diz Daniel Reis.

E para quem quiser entender mais as discussões em torno do período, o historiador Rodrigo Patto publicou, em 2021, um livro que estuda mais a fundo todas as questões, chamado de Passados Presentes, o golpe de 1964 e a ditadura militar.

Edição: Kleber Sampaio

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Historiadores explicam disputa de narrativas sobre ditadura militar

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Daniel Aarão Reis, professor de história da Universidade Federal Fluminense, diz que o início do golpe foi no dia 31 de março de 1964 - e não em 1º de abril, considerado o dia da mentira.

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01 de Abril de 1964: Golpe Militar e deposição de João Goulart

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01 de Abril de 1964: Golpe Militar e deposição de João Goulart

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Num último ataque contra a democracia, os militares movimentam tropas da cidade de Juiz de Fora (MG) para o Rio de Janeiro, instituindo um estado de sítio e decretando o fim da Quarta República. Jango refugiou-se no Rio Grande do Sul e rapidamente traçou uma rota de fuga ao Uruguai.

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Para saber mais: intertemporalidades entre 1964 e 2015 com o grito "O Brasil não será uma nova Cuba"

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Para saber mais: intertemporalidades entre 1964 e 2015 com o grito "O Brasil não será uma nova Cuba"

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19 de Março de 1964: Marcha da Família com Deus pela Liberdade

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19 de Março de 1964: Marcha da Família com Deus pela Liberdade

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Em resposta ao Comício da Central, a direita brasileira organizou as maiores manifestações até então da história nacional, na Praça da Sé, em São Paulo, sendo o destaque, com algo em torno de 300 a 500 mil pessoas. As palavras de grito eram pela intervenção militar imediata, deposição do presidente, pelo conservadorismo, pela rejeição das Reformas de Base e outras reivindicações fundamentalistas.

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Para saber mais: a Reforma Agrária de Jango

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Para saber mais: a Reforma Agrária de Jango

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13 de Março de 1964: o Comício da Central

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13 de Março de 1964: o Comício da Central

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Convocado por João Goulart e aliados, o Comício da Central ocorreu em frente à estação de trem Central do Brasil, no Rio de Janeiro, reunindo por volta de 200 mil pessoas. Lá, discursaram Jango e Brizola, ambos fortemente incentivando as Reformas de Base, com destaque na Reforma Agrária e na Remessa de Lucros. Para muitos, esse foi o ponto de inflexão política para Goulart, que, explicitamente, se pôs como combatente direto das elites e do establishment brasileiro, densamente rural. As tensões entre esquerda e direita se acirraram brutalmente, dando início à fase final da democracia no Brasil.

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06 de Janeiro de 1963: Plebiscito para o presidencialismo

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06 de Janeiro de 1963: Plebiscito para o presidencialismo

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Um plebiscito convocado para determinar o modelo governamental brasileiro confirmou a vontade do povo do presidencialismo em oposição ao parlamentarismo. Muitos atribuem esse resultado à forte campanha publicitária organizada pelo governo. Nesse ponto, a instabilidade entre Congresso e Presidência pôs-se mais forte que nunca.

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Para saber mais: as Reformas de Base e a visão anti-subdesenvolvimento

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Para saber mais: as Reformas de Base e a visão anti-subdesenvolvimento

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Para saber mais: a última tentativa de resistência ao golpe

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Para saber mais: a última tentativa de resistência ao golpe

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Entre o final de agosto e início de setembro de 1961, Leonel Brizola liderou a campanha da Legalidade. A história desse importante episódio começou no dia 25 de agosto, quando Jânio Quadros surpreendeu o país e renunciou à Presidência. A renúncia estimulou os setores golpistas a atuarem para impedir a posse do então vice-presidente da República, João Goulart.
:: "Brizola faz falta", destacam lideranças que conviveram com o ex-governador do Rio ::
Jango estava realizando uma viagem para diversos países do "bloco comunista", num contexto de Guerra Fria e polarização ideológica. A comitiva deixou o Brasil no final de julho e no dia da renúncia de Jânio Quadros a missão comercial ainda estava na China.

A crise que se seguiu foi tão grande que o Brasil quase entrou em guerra civil. Tropas contrárias à posse de Jango, visto erroneamente como esquerdista/comunista, foram mobilizadas e as forças do trabalhismo, com Brizola à frente, reagiram. Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, mobilizou a população, montou um verdadeiro bunker no Palácio Piratini e criou, com a ajuda de muitos partidários, um canal de comunicação chamado " Rede da Legalidade ". Armas foram distribuídas para a população, que se aglomerou em Porto Alegre, em frente à sede do governo riograndense. A luta que se travou era pelo respeito à Constituição e pela defesa da ordem democrática e isso significava que João Goulart deveria assumir a presidência.

No dia 30 de agosto, Brizola teria proferido um discurso histórico, dizendo, entre outras palavras de ordem, que "o primeiro tiro a ser disparado não será nosso. No segundo, porém, não erraremos o alvo, pois somos bons atiradores". A histórica frase é um exemplo claro que demonstra que, em vários momentos da história do Brasil, a democracia esteve ameaçada e teve de ser defendida com o povo nas ruas.

A Legalidade venceu e João Goulart assumiu a presidência no dia 7 de setembro, tendo de governar com poderes restritos após a aprovação da emenda parlamentarista. Aqui, então, iniciava-se outra História que iria desembocar no retorno ao presidencialismo em janeiro de 1963 e no fatídico 31 de março de 1964.
*Marco Aurélio dos Santos é historiador. **Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo

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Artigo | Campanha da legalidade: episódio de luta para defender a Constituição e a democracia

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Brizola montou nos porões do Palácio do Piratini, sede do governo gaúcho, a Rede da Legalidade, onde convocou os batalhões do exército e o povo às ruas para barrar o golpe

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25 de Agosto de 1961 - 07 de Setembro de 1961: A campanha da Legalidade

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25 de Agosto de 1961 - 07 de Setembro de 1961: A campanha da Legalidade

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Temendo a posse de Jango, um político de esquerda e que estava a viagem na China durante a renúncia de Jânio, as classes mais conservadoras e militar se organizaram para sistematicamente impedi-lo. Os militares de mais alta potente se uniram numa junta de facto e vetaram a posse de João Goulart à presidência, sendo considerada, por muitos especialistas, uma tentativa real de golpe de estado. Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, apoiador de Jango, valeu-se de seu carisma, popularidade e amplo acesso à rádio e incentivou a "legalidade constitucional", que garantiria a posse do vice. Ao longo da semana, a campanha se espalhou pelo país e tomou força suficiente para abrir uma negociação com o Congresso, que aceitou Jango enquanto presidente num sistema parlamentarista.

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07 de Setembro de 1961: João Goulart assume a presidência

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07 de Setembro de 1961: João Goulart assume a presidência

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Numa total inversão de eixo político, João Goulart, o Jango, assume a presidência, mudando os rumos econômicos do país. A notícia foi extremamente mal recebida pelos setores conservadores da sociedade, que enxergavam, em Jango, a potência da ameaça comunista se concretizando em solo nacional. Seu governo foi marcado por visões nacional-desenvolvimentistas, pelo trabalhismo, pela tentativa de inserção das Reformas de Base e pelo combate às desigualdades sociais.

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Reportagem e edição: Ricardo Westin

Pesquisa histórica: Arquivo do Senado

Edição de multimídia: Bernardo Ururahy

Edição de fotografia: Pillar Pedreira
Foto de capa: Reprodução

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Há 60 anos, Congresso aceitou renúncia e abortou golpe de Jânio Quadros

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Reportagem e edição: Ricardo Westin Pesquisa histórica: Arquivo do Senado Edição de multimídia: Bernardo Ururahy Edição de fotografia: Pillar Pedreira Foto de capa: Reprodução

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Para espanto da população - mas não da classe política - Jânio Quadros, isolado, notifica ao Congresso Nacional de sua renúncia à presidência. Muito especula-se que Jânio esperava que, diferentemente do que ocorreu, o povo iria clamar por sua volta à presidência e iria perpetuar o conservadorismo no Executivo.

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Para saber mais: as relações turbulentas com o Congresso

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Para saber mais: as relações turbulentas com o Congresso

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ARTIGOS

Varrendo a democracia: considerações sobre as relações políticas entre Jânio Quadros e o Congresso Nacional

"Sweeping" democracy: considerations on the political relations between Jânio Quadros and the National Congress

Felipe Pereira Loureiro

Doutorando do Programa de História Econômica da FFLCH/USP, Bolsista do CNPq – Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 280, ap. 114, Bloco I – Vila Campestre. 04330-020 São Paulo – SP – Brasil. fpeloureiro@gmail.com

RESUMO

O artigo examina a relação entre o presidente Jânio Quadros e o Congresso Nacional durante o início da década de 1960. Por meio da investigação das ações e dos discursos desses atores, argumenta-se que Jânio manobrou para diminuir a legitimidade política do Congresso diante da opinião pública, desrespeitando as competências constitucionais do Parlamento. Consequentemente, mostra-se que o Congresso não apenas estruturou mecanismos políticos em uma tentativa de reconstruir sua credibilidade diante da sociedade, como também que essa disputa e seus resultados tiveram importantes implicações para o Governo João Goulart e até para o golpe militar de 1964.

Palavras-chave: Jânio Quadros; Congresso Nacional; História política.

ABSTRACT

This article examines the relation between President Jânio Quadros and the National Congress during the early 1960's. Based on the analysis of the discourse of these figures, it proposes that Quadros maneuvered to diminish the legitimacy of the Congress in the public opinion, thus disrespecting its constitutional competencies. Consequently, it shows that not only did the Congress structure political mechanisms in an attempt to recover its credibility with society, but also that this dispute and its results had important effects on President João Goulart's administration and even on the 1964 military coup.

Keywords: Jânio Quadros; National Congress (Brazil); Political History.

O estudo das relações entre o presidente Jânio Quadros e o Congresso Nacional, no entanto, é importante não apenas por proporcionar um melhor entendimento da evolução do quadro político-institucional brasileiro do período, mas, também, principalmente, por auxiliar na compreensão dos eventos históricos do Governo João Goulart (tais como a questão das "reformas de base") e que foram, na maioria dos casos, interpretados como associados apenas a esse governo. Até o objeto da renúncia pode ganhar um contorno mais claro mediante a análise das relações entre o Executivo e o Legislativo durante o Governo Quadros.

São de dois tipos as fontes utilizadas neste trabalho: periódicos ( O Estado de S. Paulo, SP, e Última Hora, RJ) e publicações oficiais do Legislativo ( Diário do Congresso Nacional). Dos primeiros, buscou-se extrair os fatos políticos mais significativos envolvendo os atores em estudo, bem como reunir os pronunciamentos a eles relacionados feitos pelo presidente da República. Por isso, teve-se o cuidado de escolher dois jornais que fossem tanto de circulação nacional, como de tendências ideológicas diferentes. Na publicação do Congresso, visou-se reunir os discursos dos parlamentares, a fim de contrastá-los com os do chefe do Executivo.

No que se refere ao âmbito teórico-metodológico, é preciso salientar um importante aspecto. Na medida em que trabalhamos com discursos, é fundamental assinalar que não se pretendeu aqui tomar a enunciação de determinado ator, seja ele um congressista, seja o próprio presidente, como equivalente necessário às reais intenções dele. Ao contrário, compreende-se o discurso como mais um dos mecanismos utilizados pelos atores no intuito de atingir seus respectivos objetivos políticos (o que não significa, vale ressaltar, que ele tenha apenas essa função). Em outras palavras: a defesa da realização de uma reforma agrária no Brasil pelo presidente Jânio Quadros, em julho de 1961, por exemplo, não necessariamente denota, para nós, que ele tivesse o intuito real de pô-la em prática. Ele pode, ou não, ter buscado esse objetivo. A verificação da veracidade do discurso, apesar de importante, está fora do escopo deste artigo. O que nos interessa são os efeitos que aquela defesa produziu na disputa de poder entre o Executivo e o Legislativo federais, bem como a maneira pela qual os parlamentares reagiram a ela.

O artigo será dividido em três seções: na primeira delas, analisaremos a fase inicial das relações entre Jânio Quadros e o Congresso Nacional, caracterizada por fortes tensões e pela significativa negligência daquele perante os trabalhos deste; na segunda, daremos atenção aos últimos meses da administração janista, quando o presidente aparentou ter mudado seu padrão de relacionamento com os parlamentares; e, por fim, na última seção, apresentaremos as conclusões.

OS PRIMEIROS MESES DO GOVERNO JÂNIO QUADROS

Dias após as eleições, Jânio anunciou viagem à Europa a fim de, segundo ele, descansar e realizar tratamentos médicos. Seus aliados que permaneceram no Brasil ficaram incumbidos de enviar relatórios sobre a "situação nacional" para que o presidente os estudasse no exterior, e não de articular alianças junto às forças políticas do Congresso. Isolados, sem obterem quaisquer acenos por parte dos janistas de que um acordo junto aos setores da oposição seria bem-vindo, os grupos de Valadares e o dos demais "adesistas" perderam força dentro do PSD perante os aliados de Juscelino Kubitschek, que defendiam uma postura "oposicionista" do partido frente ao novo governo. Teve-se aqui, pela falta de interesse de Jânio em dialogar com o Legislativo, a primeira chance perdida de governabilidade.

As atitudes demonstrativas do descaso de Jânio Quadros quanto à construção de acordos junto às forças políticas majoritárias do Congresso Nacional ficaram mais evidentes a partir da sua posse como presidente da República, em 31 de janeiro de 1961. No mesmo dia em que assumiu o cargo, Jânio proferiu, à noite, no programa de rádio Hora do Brasil, um violento discurso contra o Governo Juscelino. Além de apresentar a "terrível situação financeira do país", criticou a "crise moral, administrativa e político-social" reinante, bem como ressaltou a necessidade de se multiplicarem "órgãos da mecânica democrática, fazendo que surjam, ao lado dos tradicionais, outros, mais próximos das massas".

A reação dos parlamentares oposicionistas, muitos dos quais estavam politicamente vinculados às realizações da última administração, foi imediata. Para além das críticas aos aspectos financeiros do país mencionados na fala presidencial, José Maria Alkmim (PSD-MG) salientou também - tendo em vista as enérgicas promessas punitivas contra supostos "escândalos oficiais" proferidas por Jânio - o tom de "ameaça" ao Congresso presente em tal discurso. De acordo com as próprias palavras do deputado pessedista:

Não estamos neste plenário ... a fim de pedir consentimento de quem quer que seja para cumprir o nosso dever. Nós o cumpriremos, quaisquer que sejam as circunstâncias e não serão essas ameaças veladas, sinuosas ou de entrelinhas que nos hão de amordaçar ou que nos hão de intimidar aqui.

Afora esse aspecto, o deputado Martins Rodrigues (PSD-CE) ressaltou o perigo contido na declaração janista de se criarem órgãos democráticos "mais próximos às massas": "Não são esta Casa e o Senado a representação autêntica das massas através do voto? A que novos processos de mecânica democrática ... S. Exa. se refere em sua oração?".

A falta de interesse janista para com o Parlamento não se apresentou apenas nessa questão da liderança, mas também na própria configuração das presidências das casas do Congresso. Sabe-se da importância que os controles das Mesas da Câmara e do Senado possuem para o Executivo Federal. São elas que estabelecem, por exemplo, prioridades de votação para determinados projetos, além de terem condições de trancarem pautas. A colocação de aliados nesses cargos configura, portanto, uma condição fundamental para aprovação de uma agenda do interesse do Executivo.

É de se reconhecer, no entanto, que um presidente que começa o seu mandato sem um líder parlamentar e que realiza um discurso de posse tão enfático contra o governo anterior - tendo em vista a já apresentada composição do Legislativo - não está tão preocupado em angariar apoio para as eleições das Mesas do Congresso. Isso ficou ainda mais evidente com as atitudes posteriores de Jânio. No segundo dia de trabalho, o presidente iniciou a abertura de sindicâncias a fim de investigar irregularidades em diversos órgãos governamentais durante a administração JK. O fato de o Legislativo não ter sido consultado irritou a muitos congressistas, já que, segundo estes, seria possível ao governo averiguar quaisquer irregularidades por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Além disso, a presença de militares nas chefias das sindicâncias - muitos dos quais envolvidos com episódios golpistas durante o Governo JK - gerou maiores tensões.

Como forma de se proteger contra as "atitudes autoritárias" do Executivo, parlamentares da oposição, liderados por Abelardo Jurema (PSD-PB), requisitaram, no início de fevereiro, a convocação extraordinária do Congresso. Assim, ao invés de entrar em recesso, o Parlamento continuaria se reunindo pelos próximos 15 dias. Além disso, o deputado Barbosa Lima Sobrinho (PSD-PE) propôs, durante debate na Câmara, a necessidade de se instalarem CPIs paralelas às do Executivo - tese esta aprovada, posteriormente, pelo Diretório Nacional do PSD (Oesp, 4 fev. 1961, p.3; 9 fev. 1961, p.3).

Além disso, nas semanas seguintes, Jânio decretou medidas a fim de facilitar os contatos entre os Executivos Federal, Estadual e Municipal. Com isso, tendia-se a esvaziar o papel do Congresso como tradicional mediador entre as demandas regionais e o presidente - o que, por sinal, logo foi percebido pelos parlamentares. O deputado Océlio Medeiros (PSD-PA), por exemplo, chamou os subchefes dos gabinetes civis e militares de "interventores mascarados". Afirmou também que esse decreto seria inconstitucional, pois não estaria regulando uma lei, mas, sim, estabelecendo normas jurídicas novas - prerrogativa essa intransferível, segundo ele, do Congresso Nacional. O deputado Pedro Vidigal (PSD-MG) foi ainda mais enfático contra Jânio, chamando-o de "boi furioso" que "caminha contra a lei". O senador Lima Teixeira (PTB-BA) ressaltou que "o Chefe do Executivo vem dando demonstrações de que quer anular o Congresso, pois, de certo modo, chegou ao ponto de interferir nos Estados...". Assim, de acordo com o senador, Jânio, com tais medidas, teria prejudicado "a representação política, pois, para trazer ao conhecimento da Nação as ocorrências dos Estados, aqui estão os representantes do povo no Senado da República e na Câmara dos Deputados". Mais uma vez, percebe-se como a oposição lançou mão de argumentos semelhantes ao do episódio do discurso da posse com o intuito de defender e, possivelmente, de fortalecer os poderes do Parlamento. Ao caracterizar Jânio como um magistrado autoritário e que não respeitava as leis, os congressistas usavam instrumentos retóricos semelhantes aos de Quadros para deslegitimar o próprio Poder Executivo. Assim, duas instituições fundamentais da República alimentavam, a cada conflito, a sua própria deslegitimação jurídica.

É óbvio que, em momento algum, Jânio declarou que articulava um esvaziamento político do Legislativo Federal, tal como a sequência dos seus atos - e a própria percepção e reação dos parlamentares - nos faz concluir. Em entrevista coletiva concedida em abril de 1961, por exemplo, ao ser questionado sobre os termos pelos quais pautava a sua relação com o Congresso, o presidente respondeu:

A Constituição define a minha política, que é de independência e harmonia, no trato com os demais poderes. Ninguém registrou nem registrará da minha parte qualquer ato de hostilidade ou de menosprezo ao Poder Judiciário ou ao Poder Legislativo. Muito ao inverso. Em vários instantes manifestei por esses poderes o acatamento que lhes é devido. Apenas não interfiro neles, porque não posso interferir. (Oesp, 15 abr. 1961, p.3)

Em suma: a teoria da independência entre os poderes era a justificativa dada por Jânio para explicar suas atitudes de negligência perante os trabalhos do Congresso. Com isso, ele mantinha, diante da população, a imagem de um representante que não se misturava com os partidos e com os políticos, ao mesmo tempo em que concedia às opiniões mais informadas uma razão legal para as suas atitudes. No fundo, tem-se a impressão de que as constantes e sistemáticas ações janistas de esvaziamento do Congresso se deram para impedir que ele trabalhasse em harmonia com o Executivo, levando, talvez, à necessidade de uma reforma constitucional que fortalecesse a Presidência.

A meu ver, este incidente é apenas um detalhe do esquema do senhor Jânio Quadros para desmoralizar o Congresso Nacional. Essas comissões de inquérito fogem à sua finalidade. Nenhum de nós é contra a apuração de fatos escabrosos, mas o que estamos sentindo e vendo é que as comissões foram constituídas para atingir adversários políticos do Governo ... Mas esteja certo, Sua Excelência, de que este Congresso não se submeterá aos seus arreganhos e estará de pé cumprindo seu dever. Antes cair de pé do que de quatro. O Congresso Nacional manter-se-á de pé frente ao Senhor Jânio Quadros.

San Tiago Dantas (PTB-MG), por sua vez, chamou as sindicâncias de um "Ministério Público de Irresponsabilidade", pois, segundo o deputado trabalhista, apesar de não se configurarem como inquéritos administrativos, elas denunciavam publicamente cidadãos brasileiros sem provas fundamentadas e sem direito de defesa.

Quanto ao episódio da devolução da carta em si, a maioria dos parlamentares se posicionou contrária à atitude presidencial, considerando-a desrespeitosa. Almino Afonso (PTB-AM), por exemplo, afirmou que houve, por parte do presidente, uma "quebra inaceitável de compostura". Além disso, assinalou que as conclusões das sindicâncias não apresentaram claramente nem os crimes que, porventura, Goulart teria cometido, e nem, muito menos, as provas desses atos. Pinheiro Chagas, por sua vez, caracterizou o episódio como um "ato da mais extrema descortesia" e ratificou a solidariedade do PSD para com o vice-presidente.

Os parlamentares da situação, como de costume, mantiveram-se do lado de Jânio. O líder do governo no Congresso, o deputado Pedro Aleixo (UDN-MG), proferiu longo discurso de defesa do presidente. Afirmou, entre outros pontos, que Jânio foi desrespeitado primeiro por Goulart, quando este, de modo indevido e descortês, cobrou daquele uma explicação sobre as conclusões das sindicâncias. Sendo ambas figuras as detentoras dos cargos políticos mais importantes do país, Aleixo argumentou que Goulart deveria ter sido mais cauteloso, conversando sobre o assunto com Jânio, ao invés de ter escrito a aquele em tom de cobrança. Além disso, o deputado udenista fez ampla defesa das sindicâncias, considerando que a divulgação das suas investigações - independentemente de serem (ou não) conclusivas quanto aos crimes por elas averiguados - configurava algo "bastante positivo" para a consolidação da democracia e para a retomada da confiança do "homem comum" nas instituições políticas brasileiras. Disse, por fim, que a "falsa honra" é a que queria impedir que as verdades fossem conhecidas; o político honesto, segundo ele, não teria o que temer com relação às investigações.

Os argumentos dos parlamentares situacionistas, como não poderiam deixar de ser, foram amplamente rechaçados pelos políticos da oposição. Desta vez, porém, a maioria dos membros do Congresso não permaneceu apenas no plano da retórica. Suas ações contra o que era tachado de "autoritarismo do Executivo" se fizeram sentir de modo mais agudo. Em primeiro lugar, a bancada do PSD, por meio da liderança do deputado Humberto Lucena (PSD-PB), aprovou a tese de que o partido deveria entrar com uma representação contra o presidente da República, nos termos da lei nº 1.079 (abril de 1930), por "crime de responsabilidade". Vinte e três atos janistas, tidos como ilegais, na medida em que teriam significado uma "usurpação dos poderes do Legislativo pelo Executivo Federal", estariam na base acusatória. O objetivo do partido era o de, ao longo das investigações, comprovado o "crime de responsabilidade", efetivar o impedimento ( impeachment) do presidente da República. Alguns dias depois, a comissão do partido incumbida de apurar os supostos atos irregulares cometidos por Jânio já estava montada. Afora essa iniciativa, outra atitude dos parlamentares merece destaque: a da mobilização em torno da criação de uma CPI para investigar as sindicâncias abertas pelo presidente - mobilização essa adiantada a partir do episódio da carta. Em junho, por exemplo, uma CPI já havia sido instalada para averiguar os procedimentos investigatórios das sindicâncias do SAPS (Serviço de Alimentação da Previdência Social) e dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões).

Aquilo que foi dito na análise de episódios anteriores - tais como o do discurso da posse e o da criação de mecanismos de aproximação entre os Executivos Federal, Estadual e Municipal - vale também para a "crise da carta". Mesmo que Jânio tivesse boas intenções quanto à investigação de supostas irregularidades na administração pública, a maneira como ele procedeu demonstrou clara falta de interesse do presidente em dialogar com o Congresso e, portanto, em considerá-lo como um ator político legítimo. Os crescentes protestos dos parlamentares da oposição contra tais atitudes representavam forte sinal de que elas estavam suscitando uma crise cada vez mais explícita entre os poderes. Dada a reiteração sistemática desses atos por Jânio e sua repercussão, é possível concluir não apenas que o presidente tinha consciência de tais implicações, como, mais do que isso, que ele tinha interesse em que elas ocorressem.

Os congressistas da oposição, por sua vez, souberam utilizar muito bem o episódio da carta para minar ainda mais a legitimidade de Jânio como primeiro mandatário. Apesar de o vice-presidente da República também ser, de acordo com a Constituição de 1946, o presidente do Senado, essa competência, mais simbólica do que efetiva, foi exacerbada pelos parlamentares em seus discursos. A superestimação do vínculo de Goulart com o Parlamento, portanto, mostrou-se conveniente naquele contexto, pois ela oferecia aos congressistas mais uma oportunidade para deslegitimar Jânio e, principalmente, para vitimizar o Legislativo diante das "irresponsabilidades" do Executivo.

Um último e, por enquanto, ainda muito obscuro episódio, encerra essa fase de relacionamento mais tenso entre o presidente e o Parlamento: o da greve dos estudantes do Recife. No início de junho de 1961, os estudantes da Universidade de Recife ocuparam o prédio da Faculdade de Direito e a sede da Universidade Rural, além de terem iniciado uma movimentação grevista. O movimento começou quando a Reitoria anunciou que a mãe do revolucionário argentino Ernesto Guevara estaria proibida de discursar em uma conferência ainda a ser realizada no campus. O que deveria ser, no entanto, apenas um ato estudantil se transformou, em razão das atitudes do presidente da República, em uma grave crise institucional. Dias após o início da greve, o governo agiu com força despropositada contra os estudantes, enviando, entre outras, tropas do IV Exército para ocupar os prédios da universidade. Além disso, três unidades navais foram deslocadas para o litoral de Pernambuco, bem como foi mantida uma ponte área entre as principais capitais do país e a cidade de Recife. Afora essas manobras militares, criou-se também um clima de alarme em todo o país. No dia 12 de junho, o presidente da República, após ter declarado que preservaria a "ordem com toda energia" e que continuaria a "defender a autodeterminação do povo cubano", partiu para São Paulo e instalou provisoriamente o seu governo no Palácio do Horto Florestal, na Zona Norte paulistana. Enquanto isso, o ministro da Justiça, Pedroso Horta, ratificava peremptoriamente à imprensa, sem mais explicações, que a "ordem no país seria mantida". Do Nordeste, chegavam informações de que comunistas, líderes sindicais e vereadores de esquerda - todos sem quaisquer vínculos com a greve estudantil então em curso - estavam sendo presos "por precaução" pelas tropas do Exército. A atmosfera era a de que um golpe iminente estava para acontecer, apesar de poucos conseguirem dizer quem seria seu responsável.

Inúmeros parlamentares salientaram, durante a crise, a delicadeza da situação. O deputado Sérgio Magalhães (PTB-GB), após ter ressaltado que a "intranquilidade era reinante no país", afirmou:

Há quem diga que S. Exa. [Jânio Quadros] não estaria envolvido no chamado esquema golpista das forças de direita e que, por isso mesmo, já teria abandonado o governo em Brasília para fazê-lo em São Paulo onde possui maiores recursos para sua defensa pessoal. De qualquer maneira, parece inconstitucional a mudança de governo sem que esta Casa tenha sido ouvida ... o que se passa realmente, Sr. Presidente? Há forças golpistas querendo que S. Exa. modifique a sua orientação na política exterior?

Ao final de seu discurso, propôs, sem sucesso, a votação da mudança emergencial da sede do Congresso para São Paulo ou para o Rio de Janeiro. Almino Afonso (PTB-AM), que não se encontrava na Casa, publicou a seguinte nota: "Não se saberá dizer como, nem por quê, nem quando, mas é irrecusável que começa a generalizar-se a apreensão de que as instituições democráticas estão em perigo".

Outros congressistas foram, porém, mais enfáticos em suas críticas a Jânio. Jonas Bahiense (PTB-RJ), por exemplo, salientou o interesse do governo "em não governar", bem como apontou o quanto tais atitudes janistas implicavam sérios riscos para a manutenção das instituições democráticas:

S. Exa. [Jânio Quadros] manda fechar jornais, espancar estudantes, ocupar sindicatos; transfere forças de uma Região Militar para outra de modo acintoso, espetacular; estabelece uma ponte aérea; manda os mais poderosos navios da nossa esquadra para o porto de Recife; e anuncia tudo isso oficialmente através da Hora do Brasil. Pergunto, então, onde estão os propósitos de legalidade e tranquilidade do Governo da República?

Os líderes da situação, por sua vez, tentaram defender novamente o presidente. Afirmaram, por exemplo, que todas as ações janistas citadas se configuravam apenas como "medidas de rotina" e que, portanto, não haveria o clima de golpe no país professado pela oposição. Dessa vez, no entanto, o coro da UDN a Jânio foi menor, já que ninguém sabia de fato o que estava acontecendo.

Além desses discursos apreensivos, o Parlamento também agiu: alguns congressistas foram enviados a Recife com o intuito de estabelecer um acordo entre os estudantes, as tropas do IV Exército e o reitor. Fazia-se necessário, segundo esses parlamentares, acabar com o motivo gerador da crise institucional, que era a própria movimentação estudantil. De qualquer forma, na própria sessão do dia 13 de junho, líderes oposicionistas acertaram a transferência do Congresso para uma dada região do país (mantida, até então, sob sigilo), caso se pronunciasse durante sessão no Legislativo uma senha previamente acertada entre eles.

O episódio da greve dos estudantes de Recife pode ser interpretado como um ataque qualitativamente distinto às instituições por parte de Jânio. Até então, como se tentou mostrar, a ofensiva janista estava sendo dirigida especialmente contra o Congresso Nacional; naquele momento, porém, parece que a própria instituição do Poder Executivo é que estava sendo atacada.

O visível contraste entre o discurso presidencial antes e depois da crise pode ser interpretado como um forte sinal da intenção de Quadros em desestabilizar as instituições republicanas. Se a estada de Jânio em São Paulo apresentava apenas finalidades médicas, por que o presidente não deixou isso claro desde o início? Por que partiu inesperadamente de Brasília afirmando à imprensa que manteria a "ordem com toda energia", que continuaria defendendo "a autodeterminação de Cuba" e que "ou governaria sem arrepios de autoridade, ou não governaria"? Afora os discursos, lembra-se também que as enfáticas atitudes tomadas pelo governo contrastaram enormemente com as supostas "ameaças à ordem". Por que utilizar forças terrestres e navais extraordinárias para conter simples manifestações estudantis? Por que prender líderes sindicais e vereadores esquerdistas que não tinham relação com os fatos ocorridos e sem que nada de excepcional tivesse acontecido no Nordeste (ao menos que a opinião pública soubesse)? A comparação entre as manifestações presidenciais no início da crise (especialmente no que se refere à autodeterminação de Cuba) e as atitudes que estavam sendo tomadas pelas Forças Armadas contra elementos esquerdistas no Nordeste permite-nos pensar que o presidente tivera a intenção, talvez, de mostrar à sociedade a imagem não apenas de que estava sendo tolhido em suas prerrogativas constitucionais, mas também que, diante desse obstáculo, ele se insurgiria por meio da instalação de um governo legítimo em outro local do país (no caso, em São Paulo). Apesar de não existir ainda um estudo específico sobre as relações entre o presidente Quadros e as Forças Armadas, não parece, pelo menos a partir da análise dos periódicos, que Jânio tivesse, naquele contexto, problemas de autoridade no seio do Exército ou da Marinha.

Em suma: se realmente foi Jânio quem ordenou todas as movimentações armamentistas no Nordeste - e, até então, não parece haver indício que apontasse o contrário disso -, é possível inferir que o próprio presidente estruturou um verdadeiro teatro de operações a fim de mostrar à sociedade que ele estaria sendo impedido de governar. As atitudes de Jânio, como ele próprio afirmava, em "prol do desenvolvimento da nação", tais como a Política Externa Independente, seriam, supostamente, as responsáveis por essa oposição golpista que poucos sabiam, de fato, de onde provinha. Jânio, ao "resistir" ao golpe, abandonando a capital da República e instalando um governo provisório informal em São Paulo, reforçava a imagem de um político de brio, que não se curvava às supostas forças contrárias ao povo e que arriscava a sua vida para tanto, se assim fosse preciso. À primeira vista, portanto, vê-se que esse episódio constituiu, na realidade, uma espécie de laboratório para a futura renúncia. O presidente tachado sistematicamente de "golpista" pelo Parlamento se colocou, naquele contexto, em posição de quem sofria as consequências de uma manobra ilegal iminente. Pela primeira vez, a vítima não era o Congresso, mas, sim, o próprio Jânio.

Até esse período, observou-se que Quadros ainda possuía, apesar de todos os problemas, o respaldo dos parlamentares da UDN, bem como dos outros partidos que o apoiaram em sua campanha eleitoral (PL e PDC). Pode-se afirmar, assim, que a animosidade dos congressistas para com o presidente não era, até então, generalizada. Essa situação, porém, iria mudar nos meses derradeiros da sua administração.

OS MESES FINAIS DO GOVERNO QUADROS

O "episódio da carta" foi, mais do que o da própria greve estudantil, um divisor de águas na política de relacionamento do presidente da República com o Congresso Nacional. A partir de junho de 1961, a até então postura de negligência de Jânio com relação ao Legislativo cederia lugar a atitudes mais conciliatórias. É possível que tal alteração de comportamento fosse uma maneira de o presidente defender-se a decisão do Parlamento no sentido de investigar as sindicâncias e de processá-lo por "crime de responsabilidade", ou talvez fosse apenas algo que já estava planejado para acontecer independentemente de tais reações. O fato é que a mudança ocorreu e, mais do que isso, foi percebida pelos atores políticos.

Nessa segunda fase, Jânio iniciou tentativas de aproximação com líderes da maioria oposicionista e radicalizou suas propostas por reformas socioeconômicas. Quanto ao primeiro ponto, ressalta-se a sua mudança brusca de postura com relação ao vice-presidente. Dias após a "crise da carta", Jânio aparentou claramente ter superado o ocorrido, declarando o episódio "encerrado". O presidente autorizou também Pedroso Horta, ministro da Justiça, a aproximar-se de Goulart em seu nome. Durante os diálogos, Jânio garantiu que as sindicâncias não divulgariam mais os resultados das investigações da maneira como vinham fazendo - e, de fato, depois disso, não houve mais divulgações. Além disso, Jânio convidou o vice-presidente, ainda que de modo informal, a chefiar uma missão comercial para a Ásia, que incluiria a China, entre outros países (OESP, 23 maio 1961; 4 jun. 1961, p.3).

O interessante é que, quando perguntado pela imprensa sobre se não estaria desrespeitando a "independência" dos poderes ao agir dessa maneira, Jânio respondeu: "Não sei por que eu esteja ferindo a independência, sobretudo quando, ao lado [dela], há também o dever constitucional: o da harmonia" (OESP, 26 jul. 1961, p.7). É de se questionar, contudo, onde se encontrava o respeito do presidente por esse "dever constitucional" quando, por exemplo, ele deliberadamente deixou de indicar o líder do governo no Congresso no início de sua administração, ou quando não consultou aos parlamentares sobre a possibilidade de investigar irregularidades do Governo JK por meio de CPIs. Vê-se que a contradição entre o discurso e a prática anterior desqualifica a validade do argumento de Jânio relativo à "independência" dos poderes e, da mesma maneira, lança dúvidas quanto à sinceridade do presidente no tocante à nova justificativa apresentada (a da "harmonia").

No que se refere à proposição das reformas socioeconômicas, elas ganharam maior intensidade nos discursos e nas ações presidenciais desde o início de junho de 1961. Alguns exemplos podem ser citados: em uma reunião ministerial nesse mês, o presidente determinou que o ministro das Minas e Energia, João Agripino, coordenasse um grupo de estudos para discutir o conteúdo exato das "reformas de estruturas" necessárias ao país. Nessa mesma reunião, ao pedir determinação aos seus comandados, Jânio chegou até a chorar. Em agosto, o presidente apoiou o projeto de reforma agrária do deputado do PSD José Joffily e declarou à imprensa:

Proclamo aquilo que toda a nação conhece: está caduca a estrutura rural brasileira. A reforma agrária já não é, assim, tema de discurso, mas objeto de ação imediata; ação legislativa e ação executiva ... A primeira etapa é eliminar o latifúndio e condicionar a posse da terra e a monocultura ao interesse social, inclusive para respeitarmos o imperativo constitucional.

A comoção dos parlamentares em relação ao projeto foi unânime. Pela primeira vez, diferenças político-partidárias ficaram claramente de lado a fim de legitimar o Congresso perante a opinião pública. Os líderes de todas as agremiações políticas, inclusive os da UDN, após longos debates, aprovaram a criação de uma Comissão de Política Parlamentar (CPP). Na justificativa, salientava-se que o principal objetivo da comissão seria o de garantir "aos trabalhos parlamentares a maior elevação, eficiência e segurança". Entre as medidas que seriam tomadas, destacavam-se: evitar que projetos de ordem regimental tramitassem em regime de urgência nas Casas do Congresso (liberando a pauta, dessa maneira, para outros de maior relevância); não enviar, salvo em situações muito específicas, ao plenário os projetos considerados ineptos pelas comissões permanentes; e garantir que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seria definitivo quanto à inconstitucionalidade ou não de projetos - impedindo posterior tramitação quando reprovados (UH, 18 ago. 1961, 1c, p.4).

A renúncia do presidente Jânio Quadros poucos dias depois da criação da CPP apenas teria ratificado, segundo alguns parlamentares, as intenções ditatoriais de Jânio. Não é de surpreender, portanto, que tal ato tenha sido prontamente aceito pelos legisladores, que investiram o sucessor legal de Quadros - Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara e terceiro na linha sucessória - rapidamente ao poder.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Um retorno de Jânio ao poder, em novos termos, só seria possível no caso de o Congresso ter sido forçado a tal. O único que teria sido capaz de impor tal solução seria o Exército. O flerte de Jânio para com os oficiais associados às malsucedidas tentativas golpistas contra a administração JK; a tentativa de centralização de comando dos Clubes Militares pelo presidente; o episódio da crise dos estudantes de Recife, que envolveu, de fato, uma manobra armada semelhante a um prelúdio golpista; e o ato da renúncia em um momento em que o vice-presidente, temido pelas alas mais conservadoras das Forças Armadas, estava fora do país a mando do próprio Jânio constituem indícios que poderiam apoiar de expectativa de apoio do Exército. Outras atitudes presidenciais, no entanto, vão em outra direção - por exemplo, a questão da Política Externa Independente, que causou discussões e divisões entre os militares. Caso tivesse interesse em usar as Forças Armadas como forma de pressionar o Congresso a aceitá-lo com maiores poderes, por que Jânio arriscaria a unidade de seu plano forçando a defesa de uma política exterior que reconhecidamente provocaria divergências entre os oficiais? Não existe ainda, em nosso modo de ver, uma resposta adequada a essa pergunta. A relação de Jânio com os militares deve, portanto, ser estudada mais detalhadamente para que se possa ter mais elementos para uma avaliação sobre a plausibilidade de tal hipótese.

Afora esse aspecto, alguns dos meios utilizados por Jânio a fim de esvaziar politicamente o Congresso Nacional tiveram importantes consequências na administração posterior. Em primeiro lugar, o constante contraponto feito pelo presidente entre a participação popular direta (via referendo, por exemplo) e a participação popular mediante representação (Legislativo Federal) - qualificando a primeira como mais legítima -, garantiriam posteriormente maior base à atuação política dos movimentos da sociedade civil, em especial o dos trabalhadores. Lembre-se que, durante o Governo Goulart, algumas resoluções parlamentares seriam tomadas sob estrita pressão de grupos sociais, tais como, por exemplo, a da antecipação do plebiscito sobre o retorno do presidencialismo.

Em segundo lugar, alguns dos temas levantados por Jânio durante seu embate com os congressistas (como o das famosas "reformas de estrutura") desencadearam forças políticas que o próprio presidente, talvez, não imaginasse. As reformas agrária e bancária, e a política de reatamento de relações comerciais e diplomáticas com países comunistas, levaram a uma divisão político-ideológica suprapartidária que polarizou o Parlamento (ADP e FPN), diminuindo espaços para alianças políticas mais amplas entre os legisladores durante o Governo Goulart. Além disso, a discussão dessa agenda reformista tornou-se mais independente do Executivo a partir da Administração Quadros. Isso quer dizer que, tivesse sido ou não Goulart o futuro presidente do Brasil após a renúncia de Jânio, a pauta das "reformas de estrutura" já estava posta e dificilmente poderia ser relegada a um segundo plano.

Por último, viu-se que o Parlamento, a fim de se defender das manobras janistas (ou se utilizando dessas manobras para se fortalecer politicamente perante o Executivo), criou mecanismos de agilidade legislativa que foram importantes na aprovação de medidas durante o Governo Goulart, tais como a CPP. Assim, apesar de toda polarização política e ideológica existente no Congresso nesse período (e que, de fato, travou muitas vezes as iniciativas do Parlamento), foram votadas, entre 1961 e 1964, leis como a da Limitação da Remessa de Lucros, a do Antitruste e a do Código Nacional de Telecomunicações.

As evidências apresentadas neste artigo sugerem, portanto, que as relações entre o presidente Jânio e o Congresso Nacional tiveram implicações que ultrapassaram os sete meses da administração janista. Negligenciá-las, ou circunscrevê-las unicamente ao problema da renúncia, significa limitar a compreensão de importantes processos históricos subsequentes, que podem ajudar a esclarecer não apenas as características do Governo Goulart, mas, também, os fatores responsáveis pelo próprio golpe militar de 1964.

NOTAS

Artigo recebido em outubro de 2008.

Aprovado em fevereiro de 2009.

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Varrendo a democracia: considerações sobre as relações políticas entre Jânio Quadros e o Congresso Nacional

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O artigo examina a relação entre o presidente Jânio Quadros e o Congresso Nacional durante o...

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Procurando um presente bacana para o Natal? Eis uma divertida sugestão de caneca da Tupininomics:

A frase é uma brincadeira com a declaração atribuída ao ex-presidente Jânio Quadros. Indagado sobre seu consumo de bebidas menos inocentes do que o café, teria dito "Bebo porque é líquido, se fosse sólido comê-lo-ia." Folclore ou não, a frase combina com o estilo de Jânio, cuja fala era sempre empolada e recheada de mesóclises.

Ainda que bem menos formal do que Jânio, o atual presidente Michel Temer também é adepto da mesóclise, um recurso cada vez mais raro no português. Já em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer disparou um " sê-lo-ia ".

Neste vídeo, a professora Taís Nicoleti explica colocação pronominal e fala sobre a mesóclise de Temer:

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Procurando um presente bacana para o Natal? Eis uma divertida sugestão de caneca da Tupininomics: A frase é uma brincadeira com a declaração atribuída ao ex-presidente Jânio Quadros. Indagado sobre seu consumo de bebidas menos inocentes do que o café, teria dito "Bebo porque é líquido, se fosse sólido comê-lo-ia."

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31 de Janeiro de 1961: posse Jânio Quadros

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31 de Janeiro de 1961: posse Jânio Quadros

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O governo Jânio foi o democraticamente eleito da Quarta República mais curto, mas não conteve-se em tomar medidas que mudaram o curso da história do Brasil. A começar com a reabertura diplomática com a URSS e países do Terceiro Mundo - chegando até mesmo a dar a Che Guevara a Ordem do Cruzeiro do Sul - o que irritou seus companheiros de partido. Além disso, seguiu com as visões desenvolvimentistas, criou o Parque do Xingu, encaminhou ao Congresso as primeiras formas de Reforma Agrária e de Lucros e bateu de frente com "politicagens". De maneira cômica, Jânio Quadros também teve atuações inusitadas, como a proibição de biquínis em rede nacional, a proposta de anexação da Guiana Francesa e ficou famoso por suas complexidades linguísticas, como "fi-lo porque qui-lo" ou "bebo-o porque é líquido, se fosse sólido come-lo-ia".

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Varre, varre vassourinha - Jingle de Jânio Quadros (com legendas)

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03 de Outubro de 1960: eleição de Jânio Quadros para a presidência

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03 de Outubro de 1960: eleição de Jânio Quadros para a presidência

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Uma figura menos central e absolutamente conservadora, Jânio Quadros supera Henrique Lott, do PSD e depositor de Carlos Luz, retomando o leme mais à direita. Utilizando de um discurso muito comum pelas classes hegemônicas mais direitistas, Jânio foi eleito numa promessa anti-corrupção e "anti-gentalheira", como se representasse as visões tradicionais, mas de maneira anti-sistema.

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Para saber mais: o presidente bossa-nova

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Para saber mais: o presidente bossa-nova

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A trajetória de JK a caminho da Presidência, transcorreu por um caminho tortuoso, que teria levado à desistência qualquer outro menos afeito às ciladas políticas e menos prevenido contra ações efetivas, realizadas à margem da lei.

Com o suposto suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de Agosto de 1954, um vazio instalou-se no campo político nacional. Na tentativa de substituí-lo uma candidatura de "união nacional", com a adesão de dois dos maiores partidos políticos da época: o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN) foi lançada.

No entanto, em 10 de Fevereiro de 1955, o PSD homologou o nome de Juscelino Kubitschek como candidato à presidência da República. JK sabia que precisava do apoio de uma base sólida e da aceitação popular. Nessa perspectiva selou-se um acordo entre PSD e PTB, e João Goulart (Jango) passa a integrar a candidatura de JK como vice-presidente.

Muitas foram as tentativas dos "anti-getulistas" para inviabilizar a campanha JK - Jango, apoiada, inclusive, pelo Partido Comunista Brasileiro. Entretanto, a UDN era a principal rival dessa coligação, com intenções óbvias de impedir, a qualquer custo, a vitória de JK.

Nas eleições de 3 de Outubro de 1955, JK elegeu-se com 36% dos votos válidos, contra 30% de Juarez Távora (UDN), 26% de Ademar de Barros (PSP) e 8% de Plínio Salgado (PRP). Naquela época, as eleições para presidente e vice não eram vinculadas, mas Jango foi o mais votado para vice, recebendo, inclusive, mais votos do que JK e pôde, em 31 de Janeiro de 1956, sentar-se ao lado de seu companheiro de chapa para governar o país.
Fontes de Pesquisa
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Site da Disciplina de História do Portal Dia-a-dia Educação, do Estado do Paraná

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Para saber mais: a construção de Brasília

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Para saber mais: a construção de Brasília

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Conheça aqui a história das lutas do povo brasileiro pela liberdade e pela justiça social. Percorra a linha do tempo e entre nos cartões, que registram os principais momentos e eventos dessa luta.

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31 de Janeiro de 1956: posse de Juscelino Kubitscheck

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31 de Janeiro de 1956: posse de Juscelino Kubitscheck

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O governo de JK foi marcado pelas visões desenvolvimentistas com o Plano de Metas, na tentativa de industrialização rápida do território nacional, das renovações estéticas e culturais e sobretudo, com a construção da nova capital nacional, Brasília. Embora tenha sido acusado de comunista pelos setores mais conservadores (tal qual a UDN), Juscelino foi muito bem sucedido na unificação da opinião popular em torno de sua imagem, aliando sua ótima oratória, suas promessas modernas e um carisma nato. Seu principal lema era o "crescer 50 anos em 5" que, a priori, atraiu muitos setores, mas que ao longo de seu governo mostrou falhas, como o aumento da dívida externa e da inflação. JK também foi uma das figuras mais importantes para o início da inserção brasileira no cenário internacional.

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Para saber mais: o jingle de JK e a continuidade do populismo

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Para saber mais: o jingle de JK e a continuidade do populismo

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Jingle Juscelino Kubitschek - 1955 (With Lyrics - Com Letras)

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Para saber mais: o movimento de 11 de novembro

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Para saber mais: o movimento de 11 de novembro

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11 de Novembro de 1955: Carlos Luz é deposto

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11 de Novembro de 1955: Carlos Luz é deposto

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Por claro teor golpista e tentativa de impedir a futura posse de JK, Carlos Luz foi deposto de seu cargo enquanto presidente interino, sendo considerado o presidente em menor tempo de atividade (3 dias).

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03 de Outubro de 1955: Juscelino Kubitscheck vence as eleições gerais

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03 de Outubro de 1955: Juscelino Kubitscheck vence as eleições gerais

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Numa mudança de partido político, Juscelino Kubitscheck, do PSD, ganha as eleições com pouco mais de 35% dos votos - uma margem relativamente apertada com Juarez Távora, da UDN. Sua eleição gerou rechaça por parte dos setores mais conservadores. O vice eleito foi João Goulart, do PTB.

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08 de Novembro de 1955: Carlos Luz assume a presidência

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08 de Novembro de 1955: Carlos Luz assume a presidência

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Afastado por questões cardiovasculares, Carlos Filho renuncia à presidência e dá espaço ao presidente da Câmara, Carlos Luz. A iminência de golpe por parte da UDN e das alas militaristas era grande, ocasionando no movimento popular conhecido como "novembrada".

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Para saber mais: o suicídio de Vargas pode ter sido um sustento da democracia

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Para saber mais: o suicídio de Vargas pode ter sido um sustento da democracia

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Ricardo Westin | 22/08/2014, 09h05

De acordo com o historiador Antonio Barbosa, professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o suicídio de Getúlio Vargas mexeu tanto com as emoções do país que parte dos brasileiros que tinham aversão ao presidente passou a encará-lo como vítima.

- Os adversários de Getúlio, então, perderam as forças para tomar o poder. O golpe teve de ser abortado. A ditadura militar só seria imposta dez anos mais tarde - explica.
Por que Getúlio Vargas se matou? Os militares de fato dariam um golpe?
Getúlio sabia que haveria um golpe para depô-lo. Na última reunião que fez com o ministério, pouquíssimas pessoas ficaram do seu lado. Já idoso [tinha 72 anos] e experiente das lutas políticas, Getúlio sentiu que o cerco havia se fechado e preferiu o gesto dramático do suicídio. Foi, na minha avaliação, o gesto mais inteligente que poderia ter feito. Quando deu o tiro no peito, ele estava, claro, pensando em si, em sua biografia, mas também estava pensando muito no Brasil. Ele sabia que o suicídio impediria de chegar ao poder aquelas forças que lutavam contra ele, contra o trabalhismo e contra as reformas sociais que vinha implementando. Com o suicídio, as emoções afloraram pelo Brasil afora e Getúlio conseguiu reverter a oposição que já estava ganhando as ruas. O suicídio mexeu com o imaginário do país inteiro. Em toda a história do Brasil, não houve nenhum outro presidente que tenha se suicidado. O país levou um susto tão grande que os adversários do presidente perderam as forças para tomar o poder. O golpe que se planejava teve de ser abortado. Em outras palavras, o suicídio de agosto de 1954 retardou em dez anos o golpe de Estado. A ditadura militar só seria imposta em 1964.
Por que a situação de Getúlio ficou insustentável a ponto de a oposição cogitar um golpe?
No primeiro semestre de 1954, a corrupção chegou a pessoas muito próximas de Getúlio [um de seus filhos foi acusado de fazer negócios escusos] e isso o desgastou muito. O presidente, entretanto, nunca foi corrupto. Cito um caso corriqueiro para ilustrar. Depois que foi deposto, em 1945, após 15 anos no Catete, ele voltou para o Rio Grande do Sul. Lá, teve a intenção de ampliar um pouco sua fazenda, comprar alguns hectares de terra. Para isso, ele precisou tomar um empréstimo no Banco do Brasil. Veja a situação: aquele que havia sido o homem mais poderoso do país simplesmente não tinha dinheiro suficiente para ampliar sua fazenda. Em 1954, Getúlio não foi capaz de enxergar os desvios que ocorriam ao seu redor, de perceber que pessoas muito próximas faziam negócios à sombra do Estado e enriqueciam. A oposição aproveitou bem a oportunidade e conseguiu criar a imagem de um governo submerso na corrupção.
A oposição era tão forte assim?
Getúlio não mantinha boas relações com o Congresso nem respondia de forma adequada às críticas da oposição. Tal inabilidade se explica pelo fato de Getúlio simplesmente não saber conviver com a democracia. Isso, de certa maneira, é compreensível. Ele era um homem saído do século 19. Para ele, a centralização do poder era indispensável para que o Brasil se desenvolvesse. Foi por isso que, entre 1937 e 1945, governou como ditador. Em 1951, porém, voltou ao poder pelo voto popular. Sob o regime democrático, enfrentou dificuldades crescentes para governar. Getúlio foi incapaz de lidar com o contrário, típico da democracia, e sucumbiu.
Em 1945, poucas semanas depois de ter sido derrubado da Presidência, Getúlio foi eleito para o Senado. Como foi o Getúlio senador?
Getúlio Vargas é um exemplo clássico do político sem a menor vocação para o Legislativo. Posso compará-lo a Leonel Brizola, que em 1962 foi eleito deputado com a maior votação da história do Brasil, mas jamais se notabilizou na Câmara. Nenhum dos dois nasceu para o debate parlamentar, para o discurso. Eles foram feitos para o Executivo. A passagem de Getúlio pelo Senado foi muito apagada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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'Morte de Getúlio, em 1954, adiou o golpe em 10 anos', diz historiador

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De acordo com o historiador Antonio Barbosa, professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o suicídio de Getúlio Vargas mexeu tanto com as emoções do país que parte dos brasileiros que tinham aversão ao presidente passou a encará-lo como vítima.

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O vice-presidente da República, o potiguar Café Filho, um político de cunho conservador e sem muita comoção em volta de sua imagem. As tensões foram relativamente apaziguadas, com a entrada de vários UDNistas e a mudança de dogmas econômicos considerados "de esquerda".

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Para saber mais: o manifesto dos generais

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Para saber mais: o manifesto dos generais

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instituto historico e geografico brasileiro

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Manifesto dos oficiais-generais do Exército, declarando julgar necessária à manutenção da ordem no país, a renúncia do presidente da República. “LOTT”: Subscritor do manifesto que matou Getúlio”. Correio da Manhã, de 07.09.1960. - IHGB - Instituto Histórico Geográfico Brasileiro

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Para saber mais: o atentado da Rua Tonelero

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Para saber mais: o atentado da Rua Tonelero

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Especial Getúlio Vargas - Agosto de 1954: 50 anos de uma tragédia brasileira

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Para saber mais: a herança populista de Vargas e suas implicações

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Para saber mais: a herança populista de Vargas e suas implicações

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Vargas e a herança populista

Getúlio Vargas suicidou-se há meio século, mas o populismo, numa nova versão, continua vivo entre nós.

O populismo é um fenômeno político particularmente forte nos países periféricos do sistema capitalista. Existiu em grande parte da América Latina entre as décadas de 1930 e 1960 e, no período neoliberal, retorna, mas com um conteúdo político novo. O conceito de populismo é muito discutido na ciência política. Aqui, não podendo apresentar essa discussão, diremos apenas que o populismo resulta da convergência entre, de um lado, uma insatisfação popular difusa e politicamente impotente e, de outro lado, uma ação deliberada de partidos políticos e do Estado de apoiar-se nessa insatisfação e dirigi-la para um objetivo político que é definido sem a participação popular. O Estado define uma direção política para essa insatisfação popular difusa, dirigindo "do alto" os trabalhadores desorganizados. A relação direta do político populista com a massa desorganizada é o aspecto formal mais saliente desse fenômeno político.

O varguismo foi um tipo de populismo. Hoje, diante do que assistimos no Brasil neoliberal, podemos ver com mais clareza que se tratou de um populismo progressista. Getúlio Vargas apoiou-se na insatisfação difusa que vigorava no seio de amplas camadas de trabalhadores urbanos para fazer a Revolução de 1930 e tocar adiante uma política de industrialização capitalista e de modernização da sociedade brasileira. Essa revolta difusa (sem programa definido) e inorgânica (sem organização) acumulara-se ao longo da República Velha. A revolta popular era motivada pela política econômica e social antipopular do grande capital cafeeiro e pelo regime político excludente da república das oligarquias – direitos civis precários, direitos políticos falseados pelo voto de cabresto e pela prática do bico de pena etc. Havia, de outra parte, todo um quadro político e social que dificultava a organização política dessa revolta e, portanto, a formação de uma alternativa que não fosse nem a passividade nem a solução populista. O campesinato brasileiro estava disperso e sua ação política era efêmera, assumindo a forma de insurreições religiosas. O operariado fabril, já então minimamente organizado, encontrava-se sob hegemonia anarco-sindicalista, o que o confinava a uma posição obreirista e economicista, já que fazia do abstencionismo em matéria política um valor doutrinário. Nesse quadro, os trabalhadores urbanos não organizados, tendiam a expressar sua revolta de maneira cega e inconsistente. O historiador Edgar Carone registrou a freqüência dos quebra-quebras ao longo de toda história da República Velha. Foi nessa revolta popular que a Revolução de 1930 buscou e obteve apoio.

O adversário do populismo varguista era, em primeiro lugar, a antiga classe dominante, representada pelo grande capital cafeeiro. Ao longo de todo o período aberto pela revolução de 1930 ela manteve-se firme na oposição. Já em 1932, organizou, através do PRP, a Frente Única Paulista, que desembocaria na guerra civil de 1932. Após 1945, essa grande burguesia tomou a iniciativa de organizar a antiga UDN – União Democrática Nacional -, partido com o qual articulou diversos golpes de Estado, inclusive o golpe de agosto de 1954 que depôs Getúlio Vargas. Essa "oligarquia" opunha-se à industrialização capitalista do Brasil. Tal processo exigia a reformulação da antiga divisão internacional do trabalho de maneira a priorizar os interesses da indústria e do mercado interno e implicava, na política cambial, creditícia e de comércio exterior inúmeros prejuízos para o grande comércio de exportação e de importação. Outro adversário do populismo varguista era o imperialismo estadunidense. As empresas dos EUA pretendiam continuar usufruindo a situação favorável que lhes era assegurada pela antiga divisão internacional do trabalho e, por isso, eram contra a política de industrialização capitalista do Brasil. A história mostra que, no jogo de concorrência entre as potências, a política industrialista pôde contar, no seu início, mais com o novo investimento industrialisante do capital europeu que com o do capital estadunidense. Um terceiro adversário do populismo varguista era a fração superior da classe média. Esse setor social era marcado pelo elitismo e engrossava as fileiras da UDN contra a ampliação da participação popular, ainda que superficial e controlada como deveria ser no padrão populista.

Getúlio Vargas arrostou esses três adversários e procurou apoiar-se, ao mesmo tempo, nos trabalhadores urbanos e na burguesia industrial. Para os primeiros, "ofereceu" a CLT, diploma que contém, de um lado, a legislação trabalhista que até hoje atormenta os neoliberais, mas, de outro lado, a estrutura sindical corporativa de Estado que burocratizou precocemente o movimento sindical brasileiro. Getúlio Vargas utilizou essa estrutura sindical para manter o controle do Estado capitalista sobre o movimento sindical e impedir a unificação da luta política dos comunistas com a luta reivindicativa dos trabalhadores. Para a burguesia industrial, oferecia a política de industrialização e gozava de seu apoio um tanto hesitante. Nos momentos de crise, tinha de procurar conciliar os trabalhadores urbanos com os industriais de modo a romper o cerco do imperialismo e da velha classe dominante à política de industrialização. Na crise de 1954, encontrando-se sob o assédio das forças inimigas e verificando as hesitações da burguesia industrial, procurou ampliar a aprofundar o apoio popular ao seu governo. No 1o de maio de 1954, concedeu um reajuste de 100% do salário mínimo, para uma taxa acumulada de inflação de apenas 12% nos doze meses anteriores. Apresentou esse aumento com um discurso radicalizado no qual afirmava que, "pela força do número", os trabalhadores acabariam por chegar ao poder – "hoje, estais comigo no poder, amanhã sereis poder". O efeito político foi o oposto do esperado por Vargas. A burguesia industrial abandonou-o e o seu governo foi deposto por um golpe de Estado em 24 de agosto de 1954. A reação popular veio tardiamente e sob a forma populista clássica: os quebra-quebras nas principais capitais do país que duraram três dias e visavam alvos como os jornais conservadores e as casas comerciais e instituições que lembravam os EUA.

Como está indicado acima, o governo populista, graças ao apoio popular difuso e às contradições existentes no interior da burguesia, pode manobrar entre forças conflitantes. Os estudiosos falam de uma crise de hegemonia e de um empate na fraqueza como principal condição dessa ampla margem de manobra de tais governos. O governo Getúlio Vargas não representava os trabalhadores e tampouco representava, em sentido estrito, a burguesia industrial, embora essa fração da classe dominante tenha sido a grande beneficiária de sua política. Era um governo controlado diretamente pela burocracia do Estado brasileiro que sustentava um projeto de industrialização capitalista com a criação de um mínimo de direitos trabalhistas e sociais.

Como sabemos, a deposição Getúlio Vargas foi um ensaio geral para a deposição de João Goulart dez anos depois e essa deposição encerrou o ciclo de governos populistas. Por que dizemos, então, que o populismo continua vivo, numa versão piorada, nos dias de hoje?

O populismo neoliberal

No Brasil de hoje, o mesmo fetiche do Estado protetor, que Getúlio Vargas utilizou para tocar adiante a industrialização, para controlar o movimento sindical para ampliar, homeopaticamente, os direitos dos direitos dos trabalhadores, esse mesmo fetiche é reanimado pelo imperialismo e pela grande burguesia financeira para desindustrializar o país e suprimir direitos conquistados. O feitiço voltou contra o feiticeiro.

É certo que o Brasil mudou desde então e que o populismo não é mais a tendência tão amplamente dominante que fora na sociedade brasileira há algumas décadas atrás. Desde a década de 1970, começou a crescer uma nova tendência no movimento operário e popular brasileiro. Essa tendência consolidou-se com a formação do PT e da CUT. Suas características eram e são diferentes das características do populismo. Baseada nos setores do operariado e da classe média assalariada com maior poder de organização e de luta sindical – metalúrgicos, bancários, petroleiros, funcionalismo público -, essa nova tendência acredita mais na força dos trabalhadores para conquistar suas reivindicações no plano sindical e concebeu e organizou um partido político para ser o instrumento eleitoral e governativo da luta reivindicativa dos trabalhadores. A CUT e o PT pareciam ter deixado o populismo definitivamente para trás. De resto, ambicionavam conscientemente essa meta e, ao longo de toda sua história de lutas, o novo sindicalismo e os petistas proclamaram que iriam enterrar definitivamente o populismo. Mas, não foi isso que aconteceu. Hoje, no governo, o petismo também lança mão do novo populismo e o faz para manter o modelo econômico neoliberal.

Não temos espaço para discutir as razões dessa reanimação do populismo. Iremos diretamente aos fatos. Em 1989, Fernando Collor de Melo conclamou os "descamisados" a apoiarem a sua luta contra os "marajás" e obteve, como se sabe, sucesso eleitoral. Se estiverem corretas as pesquisas de intenção de voto, nas eleições de 1989, 1994 e 1998, a candidatura Lula foi derrotada pelos eleitores que se situam na base da pirâmide de distribuição de renda – as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos mensais. Os trabalhadores mais pobres e desorganizados votaram, em sua maioria, nos candidatos neoliberais. Esses são os sintomas do populismo ressurgente no Brasil e na América Latina.

O populismo varguista não implantou um Estado de bem-estar social no Brasil. Ao contrário, deixou grande parte dos trabalhadores à margem. Durante as décadas de 1930, 1940 e 1950 os trabalhadores rurais foram excluídos dos direitos trabalhistas e sociais. Nas décadas de 1960 e de 1970, quando os direitos sociais começaram a chegar ao campo nas figuras da sindicalização rural, do Estatuto do Trabalhador Rural e do Funrural, o trabalhador do campo estava se convertendo em trabalhador urbano sem carteira assinada e, portanto, permanecendo sem direitos. A nossa hipótese é que isso propiciou a acumulação de uma revolta difusa contra o caráter excludente do modelo desenvolvimentista. A esquerda socialista, comunista ou petista, por razões diversas que em outra ocasião valeria a pena discutir, não logrou organizar amplamente essa revolta. Quando o imperialismo e os setores mais reacionários da burguesia iniciaram a ofensiva neoliberal essa massa insatisfeita, excluída da cidadania social e legitimamente revoltada, encontrava-se politicamente disponível e foi convertida em classe-apoio da ofensiva neoliberal. Os neoliberais cercaram a esquerda pela retaguarda. O imperialismo e os setores mais reacionários da burguesia brasileira lograram obter apoio, graças a um mecanismo político e ideológico complexo, junto aos setores mais pauperizados da população trabalhadora, e isso sem fazer concessões econômicas aos interesses desses setores. Para obter tal apoio, radicalizaram um discurso contra os direitos sociais restritos, que puderam ser apresentados como privilégios, e encenaram a ampliação desses direitos recorrendo às insuficientes e incertas políticas compensatórias baseadas na focalização. A focalização é a resposta neoliberal reacionária à cidadania restrita do populismo desenvolvimentista.

Estamos, portanto, diante de um quadro muito distinto daquele do populismo desenvolvimentista. Os promotores do novo populismo são, como dissemos, o imperialismo e a grande burguesia financeira, os setores mais reacionários da classe dominante. No governo, não se verifica nenhuma autonomia especial da burocracia de Estado. Essa burocracia age, agora, como representante político do grande capital financeiro. Os adversários do populismo atual são os trabalhadores organizados, seus direitos, e a indústria nacional. É quase uma inversão do populismo varguista. A semelhança fundamental encontra-se na base social, na ideologia e no instrumento que viabilizam uma e outra política. O fetiche do Estado, a desorganização política dos trabalhadores, o apelo direto do ocupante do Executivo às massas, esses mesmos elementos são utilizados hoje, mas com objetivos distintos daqueles que Vargas perseguia ontem.

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Armando Boito Jr. é professor titular de Ciência Política e pesquisador do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx-Unicamp). É autor do livro O golpe de 1954: a burguesia contra o populismo. São Paulo, Editora Brasiliense, 1982, Coleção Tudo é história.

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Unicamp - Sala de Imprensa - Jornal da Unicamp

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Vargas e a herança populista Getúlio Vargas suicidou-se há meio século, mas o populismo, numa nova versão, continua vivo entre nós. O populismo é um fenômeno político particularmente forte nos países periféricos do sistema capitalista. Existiu em grande parte da América Latina entre as décadas de 1930 e 1960 e, no período neoliberal, retorna, mas com um conteúdo político novo.

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Para saber mais: "saio da vida para entrar na história"

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Para saber mais: "saio da vida para entrar na história"

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24 de agosto de 1954: suicídio de Getúlio Vargas

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24 de agosto de 1954: suicídio de Getúlio Vargas

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Com a oposição sufocando e isolando o presidente, Getúlio Vargas, num último ato teatral e personificanista, tira sua própria vida no Palácio do Catete com um tiro no coração. A data, por si só, já era emblemática, por ser a Noite de São Bartolomeu.

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Ricardo Westin | 06/06/2014, 14h18

A primeira vez que o Senado viveu dias incendiários por causa da Petrobras foi em 1953. Nesse ano, os senadores estudaram e votaram o projeto de lei que criaria a estatal petrolífera, redigido em 1951 pelo presidente Getúlio Vargas.

O Senado rachou entre dois grupos antagonistas: os "ultranacionalistas" contra os "entreguistas" - alcunhas dadas, naturalmente, pelos adversários. Um lado abrigou os senadores que defendiam o petróleo e toda a cadeia industrial como monopólio estatal. Do outro lado, ficaram os que advogavam a participação da iniciativa privada, incluindo empresas estrangeiras, na exploração do óleo.

O senador Kerginaldo Cavalcanti (PSP-RN) integrou o primeiro grupo. Num discurso, ele descreveu as multinacionais do petróleo como perigosas:

- O Brasil precisa ficar abroquelado [protegido] contra os assaltos sorrateiros do capitalismo internacional, da Standard Oil e de outros trustes exploradores, contra a possibilidade de perdermos os frutos daquilo que Deus colocou no seu subsolo para cintilar mais brilhantemente sob as estrelas do Cruzeiro do Sul.

No fronte oposto, o senador Ezechias da Rocha (PR-AL) reagiu:

- A tese estatal-monopolística levanta muralhas chinesas ao progresso do país e fecha a sete chaves as portas do subsolo à iniciativa particular, quando urge abri-las ao capital privado não só nacional, também estrangeiro. Capital esse que poderia constituir ajuda das mais importantes na grande batalha do petróleo e na campanha da recuperação econômico-financeira do país.

Datilografados ou manuscritos, os discursos, as emendas ao projeto e os pareceres das comissões estão guardados no Arquivo do Senado, em Brasília. São centenas de papéis que documentam a batalha do petróleo no início da década de 1950.

Até então, o Brasil não tinha uma política para o petróleo. Ela precisava ser decidida com urgência porque o país dependia das importações, danosas à balança comercial, para atender à crescente demanda por derivados do petróleo - combustível de carro e avião e insumo de indústrias como a química e a da construção civil. Na mensagem que anexou ao projeto, Vargas escreveu que o petróleo produzido no país só atendia a 2,5% da necessidade nacional.

O projeto de lei original, porém, não previa o monopólio. Criava a Petrobras e admitia que a estatal se associasse a empresas privadas. Explica o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto Bustamante, especialista em mineração e energia:

- Vargas não propôs o monopólio estatal porque sabia que o governo, sozinho, não conseguiria produzir o petróleo necessário. O Estado não tinha conhecimento técnico nem recursos financeiros para isso.

Na primeira passagem da proposta pela Câmara, os deputados a modificaram e incluíram nela o monopólio estatal. Foi esse o texto sobre o qual os senadores se debruçaram em 1953.

O senador Assis Chateaubriand (PSD-PB), defensor da parceria com as multinacionais, chamou de "jacobinos" os partidários da nacionalização:

- Se é preciso converter o Brasil num produtor e exportador do óleo em bruto e produtos acabados, o caminho mais rápido e produtivo é o da iniciativa privada. Os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e a Venezuela dão à palavra nacionalismo o sentido de construção da grandeza nacional, em vez do jacobonismo, cuja tradução se cristaliza no ódio e no medo da cooperação com as nações mais adiantadas. Enquanto o venezuelano enriquece extraindo e industrializando o petróleo, nós nos empobrecemos discutindo como bizantinos quem deverá perfurar poços e construir refinarias.

O senador Landulpho Alves (PTB-BA) - que depois viraria nome de refinaria de petróleo - repeliu o argumento:

- As empresas estrangeiras, representantes do monopólio internacional do petróleo, não devem contribuir, seja com pouco dinheiro, seja com muito, porque são perigosas para o interesse nacional.

No Senado, o lado antimonopólio venceu. Os senadores aprovaram um texto favorável à iniciativa privada. No entanto, o projeto voltou para a Câmara e as emendas do Senado foram sumariamente eliminadas. A palavra final foi dada pelos deputados. Em 3 de outubro de 1953, Vargas acabou sancionando a criação da Petrobras como detentora do monopólio, bem diferente do plano original.

O pesquisador Celso Carvalho Junior, especialista na história do petróleo brasileiro, diz que os "trustes" eram assustadores naquele momento:

- Os métodos de John Rockfeller, fundador da Standard Oil, para eliminar a concorrência eram bastante criticados. As empresas do petróleo eram acusadas de não respeitar a soberania dos países em que atuavam, de corromper governantes para obter privilégios. Foi em meados do século passado que o petróleo foi nacionalizado no México [1938] e no Irã [1951].
Reportagem atualizada em 13/12/2019

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Criação da Petrobras rachou Senado em 1953

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Ricardo Westin | 06/06/2014, 14h18 A primeira vez que o Senado viveu dias incendiários por causa da Petrobras foi em 1953. Nesse ano, os senadores estudaram e votaram o projeto de lei que criaria a estatal petrolífera, redigido em 1951 pelo presidente Getúlio Vargas.

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31 de Janeiro de 1951: posse de Getúlio Vargas

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31 de Janeiro de 1951: posse de Getúlio Vargas

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O segundo governo de Vargas, constitucional, foi marcado novamente pelas visões nacional-desenvolvimentistas, características de suas políticas. Foi marcado também pela extrema artimanha de interlocusção que garantiu a presença de vários setores. Dentre as principais ações realizadas nessa segunda fase, destaca-se a criação da Petrobras, síntese da visão nacionalista, com o slogan "O Petróleo é nosso", chegando até a ser acusado de comunista pela UDN. A partir deste ponto, nota-se como a UDN começa a tomar um viés nitidamente golpista e de extrema direita, criando um grande empecilho a Vargas e culminando em grande insatisfação popular, com especial foco ao atentado da Rua Tonelero.

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Para saber mais: o jingle saudosista varguista

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Para saber mais: o jingle saudosista varguista

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Jingle de Getúlio Vargas - Retrato do Velho (1950)

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03 de Outubro de 1950: Getúlio Vargas ganha novamente a eleição

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03 de Outubro de 1950: Getúlio Vargas ganha novamente a eleição

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Após uma disputa sem muita competição, Getúlio Vargas, ex-ditador e ex-presidente do Brasil , ganhou as eleições gerais de 1950 com um total de 48,73% dos votos. Sua campanha foi marcada por um grande sentimento de saudosismo e por uma grande vinculação à própria imagem de Vargas, sendo considerado, para muitos especialistas, um primeiro exemplo das táticas populistas que viriam a se repetir durante a Quarta República.

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Para saber mais: discussão do plano econômico de Dutra

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Para saber mais: discussão do plano econômico de Dutra

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Autores

Leonardo Staevie Ayres Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Pedro Cezar Dutra Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:
https://doi.org/10.22456/2176-5456.69270

Palavras-chave:
Governo Dutra, Substituição de importações, Desenvolvimentismo

Resumo

O objeto deste artigo é discutir a política econômica do governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1950), em especial a controvérsia da literatura sobre o tema, polarizada na questão de se pode ser considerada continuidade ou ruptura com relação ao projeto de industrialização por substituição de importações presente na economia brasileira desde a década de 1930. Para tanto, defende-se que há evidências de continuidade com relação às políticas desenvolvimentistas. Em adição, argumenta-se que não se trata de liberalismo ou ortodoxia, como defende parte da literatura, mas de outro estilo ou padrão de desenvolvimento, diferente do nacional-desenvolvimentismo de Vargas, mais favorável aos investimentos externos e a maior integração à economia internacional. Nesse sentido, conclui-se que o governo Dutra, embora represente uma continuidade com relação à industrialização, prenuncia ou antecipa as políticas desenvolvimentistas mais tarde executadas no governo Kubitschek (1956-1960).

Biografia do Autor

Leonardo Staevie Ayres, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Pedro Cezar Dutra Fonseca, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisador do CNPq.

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LIBERALISMO OU DESENVOLVIMENTISMO ASSOCIADO? UMA INTERPRETAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DUTRA (1946-1950)

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Leonardo Staevie Ayres Universidade Federal do Rio Grande do Sul Pedro Cezar Dutra Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://doi.org/10.22456/2176-5456.69270 Governo Dutra, Substituição de importações, Desenvolvimentismo O objeto deste artigo é discutir a política econômica do governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1950), em especial a controvérsia da literatura sobre o tema, polarizada na questão de se pode ser considerada continuidade ou ruptura com relação ao projeto de industrialização por substituição de importações presente na economia brasileira desde a década de 1930.

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A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista. Essa Constituição foi resultado de um esforço realizado na política brasileira para a implantação de um regime mais democrático.

A Constituição de 1946 foi considerada pelos historiadores um documento que expressou os valores do liberalismo presente na política brasileira. Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos. Esse documento foi substituído, em 1967, pelos militares, que haviam tomado o poder do país, em 1964.

Leia mais: Era Vargas - resumo dos 15 anos da presidência de Getúlio Vargas

Tópicos deste artigo

Contexto

A Constituição de 1946 foi resultado da derrubada do Estado Novo, evento que se concretizou em outubro de 1945, com a deposiçãode Getúlio Vargas. O Estado Novo foi a ditadura gestada por Getúlio Vargas, na década de 1930, e que contou com forte apoio dos militares. Na ditadura varguista houve forte repressão, censura e uso da tortura como arma política.

A partir da década de 1940, sobretudo com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, os ares da política brasileira mudaram, e aquele apoio que Vargas recebeu para impor sua política autoritária transformou-se em apoio para a implantação de uma política em termos mais democráticos e liberais.

Todo o contexto internacional influenciava fortemente para que a opção pela saída democrática e liberal fosse tomada no país. Vargas percebeu esse clima e procurou transformar sua estratégica política. Daí nasceu o trabalhismo, uma ideologia política voltada para a promoção de certa igualdade social, mediada por um diálogo direto entre Vargas e os trabalhadores.

Em 1945, a pressão sobre Vargas era grande, e ele resolveu ceder espaço para aqueles que exigiam a democratização do Brasil. Eleição presidencial foi convocada para o final de 1945, presos políticos do Estado Novo foram anistiados, e permissão para o surgimento de novos partidos políticos foi concedida.

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Nesse cenário, enquanto a pressão sobre Vargas aumentava, novos partidos políticos foram criados para viabilizar as candidaturas políticas para a eleição presidencial do final de 1945.

O Partido Social Democrático (PSD), um partido de centro, surgiu de antigos burocratas do Estado Novo, e lançou a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra.

A União Democrática Nacional (UDN), por sua vez, era um partido conservador formado tanto por ex-aliados quanto por antigos adversários de Vargas, que se uniram para barrar o legado político do varguismo. Lançaram a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes.

Um movimento de apoio a Getúlio Vargas surgiu em 1945 e ficou conhecido como queremismo. O movimento queremista reivindicava a manutenção de Vargas na presidência do Brasil, embora concordasse com a realização de eleição para formação de uma Assembleia Constituinte. Os queremistas chegaram a realizar inúmeras manifestações em apoio ao então presidente.

O militar Góes Monteiro (à direita) realizou o ultimato que forçou a renúncia de Vargas (à esquerda), em 1945. [1]

Vargas mantinha uma postura dúbia a respeito de suas intenções, e não era de fato claro se ele abandonaria ou não a presidência no final, pois, embora já tivesse anunciado que não concorreria, a oposição desconfiava de suas intenções. Em outubro, ele nomeou seu irmão para a chefia da polícia do Distrito Federal. Isso mobilizou o Exército, que, por meio de Goés Monteiro e Eurico Dutra, no dia 29 de outubro de 1945, deu-lhe um ultimato para que abandonasse a presidência.

Junto a isso, tropas militares foram mobilizadas para cercar o palácio presidencial. Vargas, relutante, renunciou à presidência e, no dia seguinte, viajou para sua propriedade no Rio Grande do Sul. Portanto, um golpe militar derrubou-o da presidência. José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência interinamente até a eleição de um novo presidente.

Montagem da Quarta República

A Constituição de 1946 foi elaborada pelos membros da Assembleia Constituinte formada após as eleições gerais, em 2 de dezembro de 1945. [1]

Com a deposição de Vargas, um novo presidente foi eleito para o Brasil. Na disputa em 1945, os três candidatos foram Eduardo Gomes, Eurico Dutra e Yedo Fiúza, candidato lançado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB). No final da corrida eleitoral, Getúlio Vargas e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) manifestaram seu apoio a Eurico Dutra, e ele foi eleito com 55% dos votos.

Com a eleição presidencial foram realizadas eleições gerais, em 2 de dezembro de 1945, que determinaram novos senadores e deputados federais. Aqueles que foram eleitos formaram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946. Essa Assembleia foi distribuída da seguinte maneira|1|:

PSD: 177 cadeiras;

UDN: 87 cadeiras;

PTB: 24 cadeiras;

PCB: 15 cadeiras;

Outras 17 cadeiras foram distribuídas a partidos pequenos da época.

Acesse também: Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a independência?
Principais pontos da Constituição de 1946

A Constituição de 1946 foi resultado do trabalho realizado pela Assembleia Constituinte. Os parlamentares tomaram posse em fevereiro de 1946, e os trabalhos de elaboração do projeto daquela Constituição iniciaram-se em 15 de março. No dia 9 de setembro, foi encerrada a redação do novo Texto Constitucional, e a votação para sua aprovação foi finalizada em 17 de setembro. A promulgação do texto foi realizada, portanto, em 18 de setembro de 1946.

Deputado Gustavo Capanema (PSD-MG) assinando a Constituição de 1946. [1]

A respeito da Constituição de 1946, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmaram que ela "manteve as conquistas sociais desde a década de 1930, mas repôs a exigência de democracia e do exercício dos direitos políticos como condições incontornáveis para a vida pública brasileira"|2|.

A nova Constituição brasileira reforçou os valores da democracia e consolidou a instalação desse sistema pela primeira vez no Brasil. O sistema político que surgiu dessa nova Carta foi baseado em um sistema representativo, com eleições para os cargos em todas as esferas: União, estados e municípios.

No caso da presidência, definiu-se o mandato de cinco anos, sem direito à reeleição. Seria eleito aquele que tivesse a maioria dos votos em turno único. A proibição da reeleição também se estendia ao cargo de governador. Os cargos do Legislativo (deputados e senadores), por sua vez, teriam direito à reeleição. Deputados teriam cargo de quatro anos, e senadores teriam mandato de oito anos. Na questão do voto, a Constituição garantiu direito ao voto secreto.

O caráter liberal da Constituição de 1946 determinou que ela tivesse uma delimitação muito bem definida dos limites de cada um dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O documento garantia autonomia política para os estados e concedia importantes direitos individuais, como a liberdade de imprensa e opinião.

A princípio, a Constituição de 1946 garantia liberdade para funcionamento dos sindicatos, mas mantinha mecanismos de controle sobre eles (a partir do governo de Eurico Dutra, uma lei que ampliava a repressão do Estado sobre os sindicatos foi criada). A Carta ampliou direitos da população, reconhecendo a educação para todos e garantindo o acesso ao voto, embora houvesse limitações neste aspecto.

Leia mais: Constituição de 1891 - os detalhes da primeira Constituição republicana do Brasil

Pontos negativos

Na questão do voto, estendeu-se o direito a todos os cidadãos brasileiros (sufrágio universal) que tivessem mais de 18 anos, mas o caráter conservador da maioria dos constituintes determinou que os analfabetos fossem excluídos e não tivessem acesso a ele. Apesar disso, houve certa ampliação desse direito.

A Constituição de 1946, embora entendida como um documento democrático, possuía as suas limitações e não atendia por inteiro as demandas populares em crescimento na época. A reforma agrária ficou inviabilizada porque o documento definia sua realização apenas por meio de indenização em dinheiro. Essa questão foi um dos grandes problemas da Quarta República e foi motivo de crise no governo de João Goulart.

Outros problemas dessa Constituição foram demonstrados por Lilia Schwarcz e Heloísa Starling|3|:

Reconhecia o direito de greve, mas determinava que sua regulação fosse mediante lei futura;

Não incorporava os trabalhadores rurais aos direitos trabalhistas;

Permitia intervenção dos militares na política brasileira.

Essa Constituição esteve em vigência até 1964. Com o Golpe Civil-Militar de 1964, o documento foi suspenso por seis meses, por meio do AI-1, e depois oficialmente substituído pela Consti t uição outorgada em 1967.

|1| NOGUEIRA, Octaciano. A Constituição de 1946. Getúlio, o sujeito culto. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 553.

|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 396.

Por Daniel Neves Silva
Professor de História

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Constituição de 1946: contexto e principais pontos - Brasil Escola

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Clique para acessar e conhecer sobre a Constituição de 1946. Entenda o contexto de sua elaboração, e veja seus principais aspectos positivos e negativos.

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18 de setembro de 1946: Promulgação da nova Constituição

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18 de setembro de 1946: Promulgação da nova Constituição

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A nova constituição, conhecida como o real início da democracia brasileira, deu mais garantias ao povo (em relação à anterior), mas ainda mantendo alguns conservadorismos, como a proibição de voto de analfabetos e a não alteração do estado agrário latifundiário. Alguns dos pontos principais são: a manutenção de direitos trabalhistas e formação de sindicatos; estabelecimento do dos três poderes; o mandato presidencial de cinco anos sem reeleição.

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Aspectos fundamentais do Plano SALTE | Arquivos da Universidade da Bahia, Faculdade de Ciências Econômicas

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Nasceu no dia 12 de julho de 1913, na Casa Nova, Bahia, Brasil, seu pai Odilon Fernades Braga e sua mãe Maria da Glória Ribeiro Braga. Em 1936 formou-se em Economia pela Faculdade de Ciências Econônicas e logo depois em 1955 em Dirieto pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFB…

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Para saber mais: a política externa do governo Dutra

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Para saber mais: a política externa do governo Dutra

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Obra do pesquisador Gerson Moura analisa o "alinhamento sem recompensa" do Brasil à política norte-americana

O período de maior aproximação política e econômica entre Brasil e Estados Unidos ocorreu no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, entre 1946 e 1951. Mas essa aproximação pode ser vista como uma relação subserviente, em que o governo brasileiro se alinhou incondicionalmente aos interesses norte-americanos.

Essa é uma das análises do livro O Alinhamento sem Recompensa - A Política Externa do Governo Dutra, do historiador Gerson Moura, que a Editora da USP (Edusp) acaba de publicar. Inédito em livro até agora, a obra é resultado de um relatório de pesquisa produzido por Moura em 1990. O autor é pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e já atuou como professor na USP, na Universidade Federal Fluminense (UFF) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

"Este livro não trava discussões teóricas, mas define muito bem aquilo que virá a ser sua grande contribuição à ciência: definir com clareza a diferença entre a política como um instrumento de negociação, como fez Getúlio Vargas, e o alinhamento sem recompensa, como praticado pelo governo Dutra", destaca a professora Maria Celina D'Araújo, professora da PUC-RJ, que assina o prefácio da obra. Ela destaca, no trabalho de Moura, o "farto uso de fontes e abundantes notas explicativas que mostram o dia a dia da política externa brasileira" daquele período.

A obra descreve como a conjuntura mundial, na segunda metade dos anos 1940, moldou as relações entre os dois países, mostrando em detalhes - por meio de documentos históricos e pesquisas acadêmicas - os interesses que levaram os Estados Unidos, em pleno embate ideológico com a União Soviética, a expandir sua influência sobre o Brasil. Na época, após 15 anos sob a administração de Getúlio Vargas (1930-1945), o País ingressava no governo do marechal Eurico Gaspar Dutra, que havia participado da instauração da ditadura do Estado Novo, em 1937, e ocupara o cargo de ministro da Guerra de Vargas.

Na introdução, Moura aborda os fundamentos do que seria a política externa brasileira no governo Dutra. Para isso, ele analisa as consequências das diversas reuniões entre lideranças mundiais no pós-guerra, como as Conferências de Bretton Woods, Dumbarton Oaks e Chapultepec, realizadas entre 1944 e 1945. Nelas, os Estados Unidos demonstraram enfaticamente seu interesse em obter maior influência sobre a América Latina, o que acabou influenciando diretamente o Brasil, que também negociava um assento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em outubro de 1945.

Ao longo da obra, Moura explicita os processos internacionais que guiaram as decisões do Brasil. Questões como a interação com a ONU, a relação do País com as outras nações da América Latina e os interesses econômicos e políticos do Brasil - analisadas em diferentes capítulos - criam uma cena rica e detalhada, capaz de clarear os motivos que influenciariam eventos no cenário brasileiro ao longo do século 20, desde o retorno de Vargas à Presidência, em 1951, até o golpe militar de 1964.

"As formulações oficiais da política externa brasileira no início do governo Dutra enfatizavam dois temas gerais: a amizade e a colaboração com todas as nações do continente e a colaboração com todas as nações democráticas, de modo a consolidar a paz mundial", escreve Moura. "A tradução prática d essas ênfases foi enunciada pelo ministro João Neves da Fontoura ao representante do presidente Truman, na posse de Dutra, e m termos de 'O Brasil seguirá a política exterior dos Estados Unidos'."

Para demonstrar como esse apoio aos Estados Unidos foi unilateral, favorecendo apenas os objetivos políticos norte-americanos na América Latina, sem real recompensa para o Brasil, Moura analisa eventos da história econômica do País. Um desses eventos foi a solicitação de um empréstimo, feita pelo governo brasileiro aos Estados Unidos, para a construção de refinarias de petróleo no Brasil. O pedido foi negado pelo governo norte-americano, sob a alegação de que "esse empréstimo serviria para fortalecer aqueles que, no Brasil, desejam um monopólio doméstico em todas as fases da produção do petróleo".

Os motivos internos dessa aliança também são explicitados no livro, deixando claros os interesses que levariam o Brasil a sacrificar sua soberania em troca de uma posição incondicional ao lado dos Estados Unidos no cenário mundial. Segundo Moura, "o discurso da política externa do Brasil em 1946 admitia a possibilidade (e até mesmo a inevitabilidade) de uma terceira guerra entre o 'Ocidente' e o 'Leste', razão pela qual se deveria manter uma política do mais completo apoio aos Estados Unidos, como a melhor maneira de salvaguardar a 'civilização ocidental' e, nela, a posição do Brasil".

Moura explora também as relações do Brasil com o maior adversário dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, a União Soviética. O autor cita o então embaixador brasileiro em Washington, Carlos Martins, que em 1945 "resumiu a política dos Estados Unidos para a América Latina nos seguintes itens: consolidar uma frente antirrussa, eliminar os centros de propaganda antiamericana e organizar politicamente a defesa do hemisfério". O mesmo Carlos Marins havia aconselhado Getúlio Vargas, anos antes, a manter o não reconhecimento do governo da União Soviética. Esse reconhecimento ocorreu em 1945. Em seu governo, Dutra lidaria com a "ameaça", levando o Partido Comunista de volta à clandestinidade, o que conduziria a uma relação tortuosa entre as duas nações, como conta Moura.

O Alinhamento sem Recompensa - A Política Externa do Governo Dutra, de Gerson Moura, Editora da USP (Edusp), 152 páginas, R$ 24,00.

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Livro mostra a subserviência do governo Dutra aos Estados Unidos

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Obra do pesquisador Gerson Moura analisa o "alinhamento sem recompensa" do Brasil à política norte-americana

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31 de Janeiro de 1946: Dutra assume a presidência

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31 de Janeiro de 1946: Dutra assume a presidência

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O governo Gaspar Dutra foi marcado pela intensa filiação aos Estados Unidos (em contexto de Guerra Fria), extinção do Partido Comunista e quebra de laços com a URSS. O cenário político interno, composto majoritariamente pelo PSD (partido do presidente), UDN (partido de Carlos Lacerda e claramente de extrema-direita) e pelo PTB (partido criado por Vargas). A criação do plano SALTE, seu principal mecanismo de atuação durante os anos de governo, exemplifica bem o caráter desenvolvimentista de sua política.

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Para saber mais: as estratégias durante a eleição

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Para saber mais: as estratégias durante a eleição

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Para saber mais: quem, afinal, era Gaspar Dutra?

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Para saber mais: quem, afinal, era Gaspar Dutra?

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Eurico Gaspar Dutra (1883-1974) foi um político brasileiro e General do Exército. Foi o 14.º presidente do Brasil, governando entre 1946 e 1951.

Eurico Gaspar Dutra nasceu em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 18 de maio de 1883. Filho de José Florêncio, comerciante e ex-combatente na Guerra do Paraguai, e de Maria Justina Dutra.

Carreira Militar

Em março de 1902 Dutra ingressou na Escola Preparatória e Tática de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. Em 1903 foi para a Escola de Guerra de Porto Alegre e em 1904 ingressou na Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro.

No dia 14 de novembro de 1904, participou do levante contra o governo de Rodrigo Alves, tendo como pano de fundo o desemprego, a miséria generalizada e a lei da vacina obrigatória.

Dutra e seus colegas foram expulsos da escola e lotados no 24.º Batalhão de Infantaria do Rio de Janeiro. Em 1905, Dutra foi anistiado e retornou ao 24.º Batalhão de Infantaria. Neste mesmo ano, voltou para a Escola Militar, agora instalada no Realengo.

Depois de se distinguir na repressão à Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1932 chegou ao posto de General do Exército. Em 1935 foi promovido a general-de-divisão e comandou a resistência à Intentona Comunista de 27 de novembro, no Rio de Janeiro.

Em 1936, foi nomeado Ministro da Guerra, permanecendo nesse posto que até 1945, quando se afastou para concorrer à presidência da República. No ministério, construiu a Academia Militar das Agulhas Negras, a Escola de Estado Maior, a Escola Técnica do Exército e o palácio da Guerra. É de sua iniciativa a lei de serviço militar de 1945.

Em 1937, Dutra apoiou a instalação do Estado Novo pelo presidente Getúlio Vargas. Perto do fim da Segunda Guerra, ao voltar de uma viagem à Itália, comunicou ao presidente que a força expedicionária pretendia restabelecer o regime democrático no Brasil. No dia 29 de outubro de 1945 Getúlio Vargas foi deposto, sem luta, pelos generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, era o fim da ditadura.

Presidência da República

No dia 2 de dezembro de 1945, o general Eurico Gaspar Dutra, apoiado pelo PSD e pelo PTB, venceu as eleições para presidente do Brasil, derrotando o brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da União Democrática Nacional (UDN) e Yedo Fiúza, candidato pelo Partido Comunista Brasileiro. Juntamente com o general, foram eleitos os deputados e senadores que comporiam a nova Assembleia Constituinte.

O primeiro ano do governo de Dutra foi de conciliação. O país saia da sufocante ditadura de Vargas e estava terminada a Segunda Guerra Mundial. No dia 18 de setembro de 1946 foi promulgada a nova Constituição, que garantiria os direitos civis e eleições livres.

Em 1947, o governo Dutra, devido às suas estreitas relações com os Estados Unidos e pressionados por setores sociais, políticos e militares, cortou relações com a União Soviética e pediu extinção do Partido Comunista Brasileiro, que foi pouco a pouco declarado ilegal por decisão judicial. Todos os parlamentares eleitos pelo PCB foram cassados em seus direitos políticos.

A atitude do governo refletia as tensões da política internacional do pós-guerra. Os Estados Unidos lideravam os países do mundo capitalista ocidental e pretendiam deter o crescimento do mundo comunista, liderado pela União Soviética. Nessa época, o Brasil assinou uma série de acordos com os Estados Unidos e passou a defender os mesmos interesses norte-americanos no plano internacional.

O presidente Dutra seguiu uma política tipicamente conservadora. Em sua administração foram realizadas duas importantes obras: a pavimentação da rodovia Rio – São Paulo (Via Presidente Dutra) e a instalação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, com a construção da Usina de Paulo Afonso, permitindo a eletrificação de grande parte do Nordeste do país.

Nas eleições presidenciais de 3 de outubro de 1950, cinco anos depois de ser derrubado do poder, Getúlio Vargas apresenta-se como candidato pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) vencendo facilmente seus concorrentes.

O General Dutra deixou a presidência em 1951. Teve então o início do nacionalismo radical de Vargas, apoiado pelo PCB e por setores radicais do PTB. Os boatos sobre um novo golpe de Estado para instalação de uma república sindicalista, igual à de Perón, na Argentina, e o "Crime da Rua Toneleros" que resultou na morte do major da Aeronáutica, Rubens Vaz, assustaram alguns setores da sociedade brasileira.

Últimos anos

O General Eurico Gaspar Dutra, três anos depois de deixar a presidência, continuava presente na vida política brasileira. Participou da conspiração que resultou no suicídio de Getúlio Vargas. Nesse clima tenso, assumiu a Presidência Café Filho, o vice, que deveria completar o mandato presidencial.

Em 1964, Dutra fez um discurso contra o Governo do presidente João Goulart, que teve grande repercussão entre os militares. Logo após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, Dutra tentou voltar à presidência, mas sem sucesso.

Eurico Gaspar Dutra faleceu no Rio de Janeiro, no dia 11 de junho de 1974.

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Biografia de Eurico Gaspar Dutra - eBiografia

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Eurico Gaspar Dutra (1883-1974) foi um político brasileiro e General do Exército. Foi o 14.º presidente do Brasil, governando entre 1946 e 1... Biografia e resumo da vida.

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A eleição presidencial brasileira de 1945, realizada no dia 2 de dezembro, foi a décima quarta eleição presidencial e a décima segunda direta, mas é considerada a primeira eleição presidencial verdadeiramente democrática da História do Brasil. Durante a República Velha, muito embora as eleições presidenciais fossem diretas, os resultados não eram confiáveis. Praticamente, não houve acusações de fraude no pleito de 1945 e seu resultado foi acatado pela totalidade das forças políticas da época.

Após quase 10 anos de ditadura, em 1945, os brasileiros reencontravam-se com a democracia e elegeram o general Eurico Gaspar Dutra, o candidato do Partido Social Democrático, como Presidente da República. Era o início de um regime democrático que duraria 19 anos, sobrevivendo entre diversas crises políticas.

Diferentemente do que ocorrera na eleição presidencial brasileira de 1934, a eleição presidencial de 1945 foi uma eleição direta. Além disso, em 1945, pela primeira vez, as mulheres votaram para presidente no Brasil. Por tudo isto, a eleições presidencial de 1945 é um marco na história da democracia no Brasil.

O cargo de vice-presidente foi recriado pela constituição de 1946, sendo o primeiro nesta posição sob esta Carta eleito indiretamente, pelo Congresso Nacional, no dia 19 de setembro de 1946. Nereu Ramos, do Partido Social Democrático, foi eleito com 178 votos (55,63%), derrotando José Américo de Almeida, na legenda da União Democrática Nacional, que recebeu 139 votos (43,44%). Fernando de Melo Viana, José Carlos de Macedo Soares e Luís Carlos Prestes receberam 1 voto cada, havendo também 3 votos em branco.

A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados contra as potências do Eixo provocou uma dolorosa contradição: soldados brasileiros matavam e morriam na Itália em nome da democracia mas a sua pátria vivia sob um regime ditatorial. O Brasil, embora, na época, estivesse sendo comandado por um regime ditatorial simpático ao modelo fascista (o Estado Novo getulista) dos Países do Eixo, acabou participando da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) junto aos adversários destes, os Países Aliados. Em fevereiro de 1942, submarinos alemães e italianos iniciaram o torpedeamento de embarcações brasileiras no oceano Atlântico em represália à adesão do Brasil aos compromissos da Carta do Atlântico (que previa o alinhamento automático com qualquer nação do continente americano que fosse atacada por uma potência extracontinental), o que tornava sua neutralidade apenas teórica.

Durante o ano de 1942, em meio a incentivos econômicos e pressão diplomática, os americanos instalaram bases aeronavais ao longo da costa Norte-Nordeste brasileira. Após meses de torpedeamento de navios mercantes brasileiros (21 submarinos alemães e dois italianos foram responsáveis pelo afundamento de 36 navios mercantes brasileiros, causando 1691 náufragos e 1074 mortes, o que foi o principal motivo que conduziu à declaração de guerra do Brasil à Alemanha e Itália) o povo foi às ruas e o Governo Brasileiro declarou guerra à Alemanha nazista e à Itália fascista, em agosto de 1942.

22 de fevereiro de 1945 do jornal carioca Correiro da Manhã, marcou o fim da censura prévia no Estado Novo. Nesta entrevista, José Américo de Almeida, ex-ministro de Vargas e candidato presidencial "abortado" à eleição presidencial brasileira de 1938, urgia Vargas a convocar eleições livres e democráticas.

Na mesma época um jovem estudante chamado José Ribamar de Araújo Costa participa em 1945 de manifestações pela saída de Getúlio da presidência e chega a ser detido junto com um grupo de colegas após um ato no Teatro Artur Azevedo contra o interventor Paulo Ramos. Anos mais tarde este jovem se tornaria o presidente da república José Sarney.

Em 18 de abril de 1945, Vargas decretou uma anistia geral para todos os condenados por crimes políticos praticados a partir de 16 de julho de 1934, data da promulgação da Constituição de 1934. Isto implicou na libertação tanto de comunistas (presos desde a Intentona Comunista de 1935) quanto de integralistas (presos desde o Levante Integralista de 1938). Assim sendo, o líder comunista Luís Carlos Prestes pôde sair da prisão e o líder integralista Plínio Salgado pôde voltar do seu exílio.

Getúlio Vargas, em seguida, permitiu a fundação de partidos políticos, proscritos desde 1937 e convocou eleições para Presidente da República, para o Conselho Federal e para a Câmara dos Deputados para o dia 2 de dezembro de 1945, conforme definido no artigo 136 do Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. Ainda tentou adiar as eleições, mas José Linhares, seu sucessor, as garantiu na data prevista.

O curioso é que ele nada mais fazia do que por em prática uma disposição prevista na própria Constituição de 1937, por ele mesmo outorgado, mas que há oito anos estava sendo adiada.

Os opositores do Estado Novo, ferrenhos adversários de Vargas, fundaram a União Democrática Nacional (UDN). Inicialmente, a UDN seria uma frente ampla que congregaria todas as forças de oposição a Vargas, tanto da esquerda quanto da direita; e não um partido político (tanto que seu nome era "união" e não "partido"). Daí que muitos intelectuais esquerdistas participaram da criação da UDN, como o comunista Caio Prado Júnior (que criou o nome "União Democrática Nacional") e o socialista democrático João Mangabeira. Grande parte dos seus membros fundadores foram signatários do Manifesto dos Mineiros ( 1943) e participaram do Congresso Brasileiro de Escritores ( 1945), sendo, em sua grande maioria, intelectuais ou profissionais liberais urbanos (médicos, advogados, engenheiros, professores etc.) de classe média. Com o passar dos meses, todavia, a UDN foi assumindo um caráter mais direitista, defendendo o liberalismo político, o capitalismo, o conservadorismo, o capital estrangeiro e a livre iniciativa, o que foi afastando seus membros mais à esquerda.

Outra força política de oposição à ditadura Vargas era o Partido Comunista do Brasil (PCB), então liderado pelo seu secretário-geral, o ex-líder tenentista Luís Carlos Prestes. Em 1945, após dez anos atuando na clandestinidade (devido à repressão que se seguiu ao fracasso da Intentona Comunista de 1935), o PCB foi legalizado e o seu líder foi liberado da prisão. Ao sair da prisão, Prestes chocou a opinião pública ao manifestar apoio a Getúlio Vargas e ao defender a sua permanência na presidência. Justamente Vargas, o mesmo ditador que o prendera e que deportara, grávida, a primeira esposa de Prestes, a judia comunista Olga Benário, para a Alemanha, onde morreria num campo de concentração nazista.

Vargas surpreendeu mais uma vez ao patrocinar a fundação de, não um, mas, de dois partidos políticos: o PSD e o PTB.

O Partido Social Democrático (PSD) era composto pelas clientelas políticas dos interventores nomeados por Vargas nos estados. Logo, era um partido essencialmente conservador, porém guiado por um forte sentido pragmático e realista. Sendo assim, o PSD tendia a se posicionar no centro do espectro político, buscando equilibrar os interesses das elites rurais do interior e da crescente burguesia industrial. Centrista, realista e pragmático, o PSD seria o fiel da balança do sistema político brasileiro pelos próximos vinte anos.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por sua vez, foi criado por Vargas para agremiar as massas trabalhadoras urbanas, que cresciam em número graças à industrialização brasileira, logo, era um eleitorado em expansão. Defendendo uma legislação social progressista, o PTB propunha-se a elevar o nível de vida dos trabalhadores. Ideologicamente, as raízes do PTB são o castilhismo gaúcho, o positivismo, traços de social-democracia e o pensamento de Alberto Pasqualini, o maior ideólogo do PTB. De uma forma geral, os integrantes do PTB não provinham da classe operária, mas da pequena e média burguesias urbanas desvinculadas do capital estrangeiro, ligadas, notadamente, ao serviço público federal.

Ainda em 1945, também foi fundado o Partido de Representação Popular (PRP) pelo ex-líder integralista Plínio Salgado, reagrupando grande parte dos ex-integrantes da Ação Integralista Brasileira.

Outros partidos também foram surgindo, porém apenas com alguma força regional: o Partido Libertador (PL) no Rio Grande do Sul, o Partido Republicano (PR) em Minas Gerais e o Partido Social Progressista (PSP) em São Paulo. Surgiu ainda o inexpressivo Partido Agrário Nacional.

Candidatos

Propaganda política da UDN.

União Democrática Nacional: Eduardo Gomes

A direitista UDN lançou a candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes, herói dos 18 do Forte e patrono da Força Aérea Brasileira. Referido popularmente como "Brigadeiro", era uma figura popular e, ao início da campanha eleitoral, considerado o favorito para vencer a eleição. No entanto, contra ele pesavam a sua personalidade distante, seu ar elitista e a falta de dotes oratórios. Um bordão recorrente da campanha de Gomes na eleição presidencial de 1945 era "Vote no Brigadeiro, que ele é bonito e é solteiro!". Mulheres do comitê eleitoral do Brigadeiro faziam o doce de chocolate de mesmo nome e o distribuíam nos comícios e reuniões.

Partido Social Democrático: Eurico Gaspar Dutra

Para fazer frente à a candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes, Getúlio Vargas resolve patrocinar a candidatura de outro militar: o general Eurico Gaspar Dutra, seu Ministro da Guerra desde 1936 e que era uma espécie de condestável do Estado Novo. Oriundo do Mato Grosso e sofredor de dislexia, Dutra era relativamente desconhecido do grande público à época. No entanto, o apoio dado por Vargas levou Dutra a uma ascensão meteórica, que culminaria em sua eleição à presidência. Em 9 de agosto de 1945, Dutra deixou o ministério para se concentrar inteiramente na eleição. A saída de Dutra deixaria desguarnecido o flanco militar de Getúlio Vargas, facilitando sua deposição em outubro de 1945.

Partido Comunista Brasileiro: Yedo Fiúza

Luís Carlos Prestes, secretário-geral do PCB e seu líder máximo, resolveu não arriscar e não se lançou à Presidência da República em 1945. O PCB então lançou a candidatura do prefeito da cidade fluminense de Petrópolis, o engenheiro gaúcho Yedo Fiúza, muito embora ele não fosse formalmente filiado ao "Partidão". Yedo utilizou o lema "candidato do povo" em sua campanha.

Partido Agrário Nacional: Mário Rolim Teles

Este partido inexpressivo e nanico lançou a candidatura do desconhecido ruralista ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira Mário Rolim Teles, que desde o início estava fadada ao fracasso. Conquistou uma única vitória, no Território do Rio Branco (atual Roraima), que possuía um pequeno número de eleitores, não alterando o seu insucesso eleitoral.

Partido Trabalhista Brasileiro

O PTB, recém fundado, ainda não estava organizado o suficiente para lançar uma candidatura própria à Presidência da República. Não tinha presença em todos os estados, pois faltavam-lhe capilaridade, clientelas políticas no interior e, acima de tudo, faltavam-lhe militantes fora do serviço público federal e do proletariado. Nestas condições, o PTB opta por apoiar o candidato do PSD, Eurico Gaspar Dutra, afinal, tanto o PTB quanto o PSD foram fundados pela mesma pessoa: Getúlio Vargas.

Reportagem sobre o comício queremista com os discursos do representante do Ceará e do presidente do Partido Nacional Classista, no Largo da Carioca.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a volta e a desmobilização dos pracinhas, aumentou a pressão política para o fim do Estado Novo. Foi, então, liberada a criação de partidos políticos. No entanto, a popularidade de Getúlio Vargas ainda continuava muito grande, principalmente junto aos setores populares das grandes cidades. Em sua última grande aparição pública durante o Estado Novo, no Primeiro de Maio de 1945, Vargas foi muito aplaudido.

Surgiu então um movimento que queria a permanência de Vargas na Presidência da República. Este movimento tinha como slogan "Queremos Getúlio!". Daí que passaram a ser conhecidos como "Queremistas". Os Queremistas, liderados por Hugo Borghi, queriam uma "Constituinte com Getúlio" na Presidência, isto é, eles propunham que primeiro se fizesse uma nova Constituição e que só depois de ela haver sido promulgada é que se fizesse a eleição para a Presidência da República. O rápido crescimento do Queremismo, principalmente no Rio de Janeiro, assustou as elites políticas e econômicas, principalmente após o grande comício queremista realizado no Largo da Carioca, no centro do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1945.

Paralelamente a isto, em 17 de outubro de 1945, na Argentina, Juan Domingo Perón foi libertado da prisão após um intenso movimento de pressão popular que, vindo dos subúrbios de Buenos Aires, convergiu massas de trabalhadores para a Casa Rosada, pedindo a libertação do homem que promulgou as leis trabalhistas argentinas. O "mau exemplo" peronista precipitou a queda de Getúlio. A partir de outubro de 1945, Varguismo e Peronismo seriam as duas faces da mesma moeda populista para as elites reacionárias brasileiras.

Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, num incruento golpe militar liderado por um general da confiança de Vargas: Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Outros militares, que nos anos anteriores haviam sido fiéis apoiantes de Vargas, também apoiaram sua deposição: Osvaldo Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, além do próprio candidato presidencial Eurico Gaspar Dutra. Os antigos tenentes (que naturalmente subiram de postos na hierarquia militar ao longo dos anos) que participaram do tenentismo ainda estavam presentes na vida pública nacional, mas já havia ocorrido uma divisão nessa época: uma minoria dos antigos tenentes acompanhou Luís Carlos Prestes e, em 1937, houve outra divisão no tenentismo, uma parte dos antigos tenentes rompeu com o presidente Getúlio Vargas e passou para a oposição; é o caso de Juracy Magalhães, Juarez Távora e Eduardo Gomes, que se distanciaram do poder. Alguns deles, como o já mencionado Newton de Andrade Cavalcanti e Ernesto Geisel, participaram da deposição de Getúlio Vargas em 1945. Não houve resistência ao golpe por parte de Getúlio ou dos Queremistas.

José Linhares, Presidente do Brasil entre 1945 e 1946.

O pretexto para o golpe de estado foi a nomeação de um irmão de Getúlio, Benjamim Vargas, o Bejo, para chefe da polícia do Rio de Janeiro, em substituição ao coronel João Alberto Lins de Barros, que renunciara ao cargo por se opor às manifestações públicas do movimento Queremista. João Alberto havia substituído Coriolano Góis naquele cargo. Apesar de ser o cabeça do golpe que derrubou Vargas, Góes Monteiro não assumiu o poder. Ele era visto por desconfiança tanto por Dutra quanto por Eduardo Gomes, que temiam que Góes Monteiro não fosse realizar a eleição presidencial prevista para o dia 2 de dezembro. Foi assim escolhido o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro cearense José Linhares, para assumir, provisoriamente, a Presidência da República. Linhares era o substituto direto de Vargas, de acordo com a ordem sucessória da Constituição de 1937, que não previa a figura do Vice-Presidente.

José Linhares teria como missão presidir as eleições de dezembro de 1945 e dar posse, em 31 de janeiro de 1946, aos que nela fossem eleitos.

Embora deposto, Getúlio Vargas não foi mandado ao exílio, não teve seus direitos políticos cassados nem teve que responder a qualquer processo judicial por atos cometidos no exercício da Presidência da República. Expulso do Palácio do Catete, Vargas refugiou-se em sua estância em São Borja, sua cidade natal junto à fronteira com a Argentina, no Rio Grande do Sul, numa espécie de "autoexílio" interno.

Devido ao apoio dado por Eurico Gaspar Dutra à sua deposição, era natural que Getúlio Vargas o considerasse um traidor. Vargas, por isto, chegou a tencionar a retirar o apoio por ele dado à candidatura Dutra, porém o espírito conciliador da política brasileira falou mais alto: caso Getúlio mantivesse ao apoio a Dutra, este, uma vez na presidência, se comprometia a não exilar o ex-presidente. A figura e ação de Hugo Borghi, o líder Queremista, também foi crucial para a vitória de Dutra. Borghi convenceu Vargas a apoiar seu antigo ministro afirmando que, se o Brigadeiro Eduardo Gomes ganhasse a eleição, ele, como presidente, desmantelaria todas as realizações do Estado Novo e, muito provavelmente, enviaria Vargas para o exílio. Hugo Borghi, após ter convencido Vargas, nos últimos dias de novembro de 1945, cunhou outro famoso lema da eleição presidencial de 1945: "Ele disse: Vote em Dutra!"

Este lema foi imediatamente reproduzido em jornais e em panfletos dos partidários do candidato do PSD e do movimento Queremista. Paralelamente a isto, Borghi ainda mostrou sua sagacidade política ao torpedear, fatalmente, as chances do Brigadeiro Eduardo Gomes se eleger presidente. Em 19 de novembro, o Brigadeiro pronunciou um discurso no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, afirmando: Não necessito dos votos dessa malta de desocupados que apoia o ditador para eleger-me Presidente da República! No entanto, Hugo Borghi adulterou as palavras do Brigadeiro, afirmando, nas rádios e através de panfletos distribuídos nas ruas, que o Brigadeiro tinha dito Não preciso dos votos dos marmiteiros!

Rapidamente a marmita tornou-se o símbolo da campanha de Dutra e do anti-udenismo como um todo, revelando-se ser um símbolo extremamente popular, proporcionando aos setores populares urbanos um profundo sentimento de pertinência de classe.

Acabava-se, assim, qualquer chance de o Brigadeiro Eduardo Gomes conquistar a Presidência em 1945.

Resultados

Além do novo presidente, a população brasileira elegeu também uma Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivo de elaborar uma nova Constituição para o país. Nessa Assembleia, o PSD foi majoritário, com 54% dos membros. A novidade era a reduzida, porém combativa bancada comunista (14 deputados federais e um senador, Luís Carlos Prestes). Em síntese, a Assembléia, majoritariamente composta por elementos saídos da elite dominante, preservava a antiga ordem em suas linhas gerais.

Na formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, Getúlio Vargas foi eleito senador por dois estados: Rio Grande do Sul e São Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), legenda que ajudara a criar, e pela qual foi também eleito representante à Câmara dos Deputados por sete estados. Isto era possível àquela época, devido à confusa legislação eleitoral que então vigorava.

Nas eleições de 1945, registraram-se os seguintes números:

Referências

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Eleição presidencial no Brasil em 1945 - Wikipédia, a enciclopédia livre

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A eleição presidencial brasileira de 1945 , realizada no dia 2 de dezembro, foi a décima quarta eleição presidencial e a décima segunda direta, mas é considerada a primeira eleição presidencial verdadeiramente democrática da História do Brasil. Durante a República Velha, muito embora as eleições presidenciais fossem diretas, os resultados não eram confiáveis.

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02 de Dezembro de 1945: Eleição de Gaspar Dutra para presidência

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02 de Dezembro de 1945: Eleição de Gaspar Dutra para presidência

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As eleições gerais de 1945 nomearam o general e ex-ministro da guerra de Vargas, Eurico Gaspar Dutra, para ser presidente da República, iniciando o período da Quarta República. Uma figura relativamente desconhecida ao público, rivalizou o Brigadeiro Eduardo Gomes (UDN) - cuja campanha criou o doce famoso - e obteve sucesso após o apoio de Getúlio Vargas.

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Os quinze anos consecutivos da presidência de Getúlio Vargas constituem o período intitulado " Era Vargas" (1930-1945), e não correspondem à totalidade do período de governo varguista. Poucos anos depois, em 1951, Getúlio retornou à Presidência por mais três anos, até que, em 1954, ' saiu da vida para entrar na história' .

Neste post, o Politize! te ajuda a compreender as diferentes etapas da Era Vargas e explica os principais acontecimentos desse marcante período político.

Revolução de 30

A chegada de Getúlio Vargas ao poder se deu por meio da Revolução de 30, que pôs fim ao domínio político das elites paulista e mineira. Durante anos, esses dois estados dominaram a política brasileira, através de um sistema de alternância de poder na Presidência da República. Essa aliança ficou conhecida como "República do Café com Leite", em alusão à produção de café e leite que era base econômica desses dois estados, respectivamente. A partir dessa aliança, as elites oligárquicas garantiam seus interesses econômicos por meio de uma política externa agroexportadora.

Em 1930, no entanto, o então presidente Washington Luís (paulista) rompeu com a aliança que sustentava a República do Café com Leite, ao nomear outro paulista para a presidência. Em represália, o governador de Minas Gerais, juntamente com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Sul, formaram a Aliança Libertadora (AL), com o objetivo de derrubar o governo de Washington Luís e impedir a posse de seu sucessor. Faziam parte dessa aliança as oligarquias desses estados e militares.

Governo Provisório (1930-1934)

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O levante paulista foi suprimido pelo Governo, mas suas demandas foram parcialmente atendidas. Pressionado pelo movimento paulista, Vargas convocou uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova carta Constitucional, promulgada em 1934.

A Constituição de 1934 foi inovadora em seu caráter liberal e progressista, que pretendia uma expansão dos direitos sociais para a população. Uma das principais novidades dessa Constituição foi a garantia de direitos trabalhistas, com o estabelecimento da jornada de trabalho de 8 horas, das férias e da previdência social . Destaca-se também a mudança na legislação eleitoral, com o estabelecimento do voto secreto e ampliação da participação política, através da implementação do voto feminino. Por fim, também é evidente o caráter nacionalista da Constituição, com políticas de defesa de riquezas naturais.
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Governo Constitucional (1934-1937)

A nova Constituição elaborada por Getúlio foi bem recebida pela população, que teve seus direitos ampliados a partir da nova Carta. Esse sucesso costuma ser apontado como a principal razão para sua reeleição em 1934 (na verdade, eleição, pois antes Vargas chegou ao poder por meio de um Golpe de Estado ).

O segundo governo varguista é considerado a segunda fase da Era Vargas, período conhecido como Governo Constitucional, em referência a recém promulgada Constituição.

Internacionalmente, os anos de 1930 foram marcados pelo crescimento das hostilidades no continente Europeu, onde se traçava o caminho para a Segunda Guerra Mundial. Na Itália, Benito Mussolini governava sob um regime fascista desde 1925. Na Alemanha, Hitler ascendia ao poder e instaurava o nazismo. A União Soviética, por sua vez, era liderada por Josef Stalin. Dessa forma, a Europa vivia um momento em que as hostilidades entre o fascismo e o comunismo estavam prestes a desencadear o maior conflito da história.

Fascismo e comunismo à moda brasileira

O comunismo, por sua vez, também inspirou a emergência de um movimento político no Brasil. Denominado Aliança Nacional Libertadora (ANL) o movimento comunista brasileiro caracterizava-se por sua defesa da reforma agrária , pelo anti imperialismo (ou seja, contra o domínio dos Estados Unidos e das potências europeias sobre o Brasil), e pelo desejo de uma revolução proletária. A ANL era liderada por Luís Carlos Prestes, que em 1920 comandou a Coluna Prestes (movimento que, junto ao tenentismo, do qual Vargas fez parte, combatia as oligarquias tradicionais). Sob o comando de Luís Carlos Prestes a ANL organizou a chamada Intentona Comunista, em 1935, um levante comunista contra o governo de Getúlio Vargas.

O governo varguista dá seus primeiros sinais de autoritarismo

Com a emergência desses movimentos políticos, Getúlio Vargas vê seu governo ameaçado. Embora as tentativas de levantes tenham sido facilmente contidas pelo governo, Vargas as utiliza como justificativa para decretar um estado de Sítio no país.

Estado Novo (1937-1945)

A nova carta constitucional favoreceu a concentração do poder no Executivo, com a abolição das demais instituições democráticas. Os partidos políticos, como a AIB e a ANL foram colocados na ilegalidade, e a perseguição a oposição foi institucionalizada, inclusive com a permissão da prática de tortura.

O Estado Novo, no entanto, manteve (e fortaleceu) os principais traços de Getúlio Vargas: seu caráter trabalhista e nacional desenvolvimentista.

Foi durante esse período de exceção que Getúlio criou a Justiça do Trabalho (1939) e a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 1943. A CLT unificou as leis trabalhistas existentes e estabeleceu novos direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o descanso semanal remunerado, e condições de segurança no trabalho. Essas políticas, que beneficiaram a vida da classe trabalhadora, concederam a Vargas o apelido de "pai dos pobres".

O nacional desenvolvimento, principal característica do governo varguista, foi bastante forte nesse período, com a criação de diversas companhias nacionais, como a Companhia Siderúrgica Nacional (1941); a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945).

Durante o Estado Novo, as hostilidades que vinham se formando (ou que nunca cessaram) desde a Primeira Guerra resultaram em um novo conflito de escala mundial. Em 1944 o Brasil une-se aos Aliados, para lutar ao lado dos Estados Unidos e da União Soviética contra os regimes fascistas da Itália e da Alemanha. O fato de Vargas, que governava sob um regime autoritário, ter participado na Guerra contra o fascismo é considerado um pouco controverso. Essa escolha se deu pelo fato de o Brasil ter forte relações econômicas com os Estados Unidos, que naquele momento prometiam financiamento para a indústria brasileira.

A participação brasileira na Segunda Guerra expôs as contradições do governo varguista, por mandar seus homens para morrer lutando contra o autoritarismo na Europa, enquanto o autoritarismo era também a realidade nacional. Em outubro de 1945 Vargas foi deposto por meio um golpe de Estado organizado pela União Democrática Nacional (UDN) e pelos militares.

O retorno à Presidência (nos braços do povo)

O nacional desenvolvimentismo de Vargas foi a principal característica de seu segundo governo. A defesa dos recursos naturais do país foi sua principal bandeira, com destaque para a campanha em defesa do petróleo brasileiro, conhecida pelo lema "o petróleo é nosso!" . Em 1953, para proteger esse recurso e impulsionar a indústria brasileira, Vargas fundou a Petrobras.

Essa posição nacionalista de Getúlio, no entanto, não agradou a todos. Alguns setores da sociedade, mais ligados ao capital internacional, viram com maus olhos as políticas defendidas pelo governo. Dentre esses grupos, destaca-se a UDN, que antes havia sido instrumental para o golpe que derrubou o Estado Novo.

Saída da vida, entrada na história

A UDN e as Forças Armadas passaram a pressionar para que Vargas renunciasse, mas o Presidente recusou-se. Com seu governo desmoronando, Vargas suicida-se no Palácio do Catete em 24 de agosto de 1954. Em sua carta testamento, Getúlio relembra suas principais políticas e argumenta que estava sendo atacado por aqueles que viam seus interesses ameaçados:

"Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. (...) Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História." (Carta testamento de Getúlio Vargas, 23 de agosto de 1954).

A morte de Getúlio Vargas, o pai dos pobres , provocou grande comoção nacional. Na manhã do dia 24 de agosto, centenas de pessoas aguardavam em frente ao Palácio do Catete para carregar o caixão do Presidente até o velório. As ruas do Rio de Janeiro foram tomadas pela população comovida.

A Era Vargas retratada nas artes

Esse marcante período da história brasileira é retratado em diversas obras literárias, como o livro Agosto, de Rubem Fonseca. Também no cinema a Era Vargas é retratada em obras bastante emocionantes. "Getúlio", dirigido por João Jardim, retrata os eventos do conturbado mês de Agosto que resultaria na morte do Presidente. Por sua vez, o filme "Olga", de Jayme Monjardim, conta a trajetória de Olga Benário no movimento comunista brasileiro, retratando a face mais obscura do período do Estado Novo. Vale a pena conferir!
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Com certeza você já ouviu falar em Getúlio Vargas, um dos presidentes mais reconhecidos da história brasileira. Mas, afinal, você sabe o que ele fez em seus ...

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29 de Outubro de 1945: Final do Estado Novo varguista

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29 de Outubro de 1945: Final do Estado Novo varguista

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O Estado Novo (1937 - 1945), então ditadura autoritária e repressiva governada por Getúlio Vargas, chega a um fim, dando início a uma nova era democrática no Brasil.