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A Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934 e constituída em 1996, com o objetivo de assegurar o direito social e a educação a todos os estudantes brasileiros.

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A LDB (Lei nº 9394/96), garantiu:

Ampliação do direito à educação dos 4 aos 17 anos.

Organização da educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a União, Estados, DF e Municípios.

Obrigações dos estabelecimentos de ensino, dos docentes e dos sistemas de ensino.

A Educação Básica e Superior.

As modalidades de ensino.

Os profissionais da educação e os seus requisitos.

Recursos financeiros destinados à educação.

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A instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pela Lei nº 9424/1996 e sua regulamentação pelo Decreto nº 2264/1997, alicerçou as bases para o incremento de políticas de ampla envergadura de formação continuada de docentes nos estados e municípios, entendidas como uma condição indispensável para o exercício da profissão.

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É criado, em 2007, o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) pela Lei nº 11.494/07, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

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O seu objetivo principal é promover uma redistribuição dos recursos vinculados a educação básica. Aumenta-se então 10 vezes o valor destinado pelo FUNDEF. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

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Previsto no art. 212-A da Constituição Federal, a partir da A Emenda Constitucional 108 de 27 de agosto de 2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113 de 2020, entra em vigor o Novo FUNDEB, com um novo comprometimento orçamentário e maior distribuição de recursos para a educação e valorização da profissão docente.

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O Plano Nacional de Educação é um documento criado pela Lei nº 13.005, que estabelece metas para garantir um acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024, apresentando 254 estratégias para assegurar que esses objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação.

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O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Mas para organizar a educação nacional, se faz necessário que os federativos trabalhem em conjunto, porque têm competências comuns. A partir dessa perspectiva, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.

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Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos L, le M do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nivel superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

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Um trecho da meta 16 do PNE faz referência a “garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino” e uma das estratégias que também está no PNE para tornar isso possível é a 16.4: “ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível”.

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Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência piso salarial nacional profissional, definido em Lei federal, nos termos do inciso Vll do art. 206 da Constituição Federal.

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O curso normal foi criado em 1835, sendo oferecido ainda no Ensino Médio e tendo como principal objetivo formar professores para atuarem no ensino primário. No Brasil imperial é inegável que a criação de uma escola Normal tenha sido inspirada no modelo educacional das grandes

sociedades europeias.

O currículo das escolas normais brasileiras era bem parecido com o das escolas primárias, incorporando somente noção de didática e leitura. A formação englobava: princípios de moral cristã, ler e escrever pelo método lancasteriano, estudo da língua nacional, conhecimentos de geografia e efetivar as quatro operações matemáticas e proporções.

Este movimento esteve marcado em diversos momentos do nosso país e chegou a 1950 como instituição pública fundamental no papel de formadora de docentes para o ensino primário em todo o país.

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Normas importantes estabelecidas em 2010 quanto ao curso de formação de professores: a proposta curricular deve assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente; e a duração do curso, em nível médio, será de 5200 horas, distribuídas em três anos letivos.

Em 2010, a matriz curricular da Escola Normal, além da parte diversificada e da Base Nacional Comum, era composta por: História e Filosofia da Educação; Sociologia da Educação; Psicologia da Educação; Política Educacional e Organização do Sistema de Ensino; Conhecimentos Didático - Pedagógicos em Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial no Contexto da Educação Inclusiva; Processo de alfabetização e letramento; e Prática Pedagógica e Iniciação à Pesquisa / Laboratórios Pedagógicos (brinquedoteca; práticas psicomotoras; culturas; vida e natureza; Linguagens e alfabetizações; atendimento educacional especializado; e Arte Educação).

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O curso de Pedagogia surge apenas em 1939, na Universidade do Brasil, e no início, sua trajetória não apresentava tantas mudanças na sua organização em relação a Escola Normal.

Ao longo do tempo, dentro do curso de Pedagogia emergiram as especializações: Orientação, Supervisão, Inspeção e Administração Escolar e a formação de professores do Ensino Normal continuou como parte do curso.