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1728 – marco inicial da Educação a Distância: é anunciado um curso pela Gazeta de Boston.

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1728 – marco inicial da Educação a Distância: é anunciado um curso pela Gazeta de Boston.

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1829 – na Suécia é inaugurado o Instituto Líber Hermondes, que possibilitou a mais de 150.000 pessoas realizarem cursos através da Educação a Distância.

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1829 – na Suécia é inaugurado o Instituto Líber Hermondes, que possibilitou a mais de 150.000 pessoas realizarem cursos através da Educação a Distância.

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1840 – na Faculdade Sir Isaac Pitman, no Reino Unido, é inaugurada a primeira escola por correspondência na Europa.

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1840 – na Faculdade Sir Isaac Pitman, no Reino Unido, é inaugurada a primeira escola por correspondência na Europa.

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1856 – em Berlim, a Sociedade de Línguas Modernas patrocina os professores Charles Toussaine e Gustav Laugenschied para ensinarem Francês por correspondência

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1856 – em Berlim, a Sociedade de Línguas Modernas patrocina os professores Charles Toussaine e Gustav Laugenschied para ensinarem Francês por correspondência

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 1892 – no Departamento de Extensão da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América, é criada a Divisão de Ensino por Correspondência para preparação de docentes.

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 1892 – no Departamento de Extensão da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América, é criada a Divisão de Ensino por Correspondência para preparação de docentes.

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 1922 – inicia-se cursos por correspondência na União Soviética.

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 1922 – inicia-se cursos por correspondência na União Soviética.

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1935 – o Japanese National Public Broadcasting Service inicia seus programas escolares pelorádio.

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1935 – o Japanese National Public Broadcasting Service inicia seus programas escolares pelorádio.

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 1947 – inicia-se a transmissão das aulas de quase todas as matérias literárias da Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Paris, França, por meio da Rádio Sorbonne.

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 1947 – inicia-se a transmissão das aulas de quase todas as matérias literárias da Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Paris, França, por meio da Rádio Sorbonne.

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 1948 – na Noruega, é criada a primeira legislação para escolas por correspondência.

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 1948 – na Noruega, é criada a primeira legislação para escolas por correspondência.

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1951 – nasce a Universidade de Sudáfrica, atualmente a única universidade a distância da África.

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1951 – nasce a Universidade de Sudáfrica, atualmente a única universidade a distância da África.

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1956 – a Chicago TV College, Estados Unidos, inicia a transmissão de programas educativos pela televisão, cuja influência pode notar-se rapidamente em outras universidades do país que não tardaram em criar unidades de ensino a distância, baseadas fundamentalmente na televisão.

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1956 – a Chicago TV College, Estados Unidos, inicia a transmissão de programas educativos pela televisão, cuja influência pode notar-se rapidamente em outras universidades do país que não tardaram em criar unidades de ensino a distância, baseadas fundamentalmente na televisão.

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1960 – na Argentina, nasce a Tele Escola Primária do Ministério da Cultura e Educação, que integrava os materiais impressos à televisão e à tutoria.

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1960 – na Argentina, nasce a Tele Escola Primária do Ministério da Cultura e Educação, que integrava os materiais impressos à televisão e à tutoria.

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1968 – é criada a Universidade do Pacífico Sul, uma universidade regional que pertence a 12países-ilhas da Oceania.

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1968 – é criada a Universidade do Pacífico Sul, uma universidade regional que pertence a 12países-ilhas da Oceania.

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1969 – no Reino Unido, é criada a Fundação da Universidade Aberta.

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1969 – no Reino Unido, é criada a Fundação da Universidade Aberta.

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1971 – a Universidade Aberta Britânica é fundada.

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1971 – a Universidade Aberta Britânica é fundada.

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1972 – na Espanha, é fundada a Universidade Nacional de Educação a Distância.

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1972 – na Espanha, é fundada a Universidade Nacional de Educação a Distância.

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1977 – na Venezuela, é criada a Fundação da Universidade Nacional Aberta.

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1977 – na Venezuela, é criada a Fundação da Universidade Nacional Aberta.

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 1978 – na Costa Rica, é fundada a Universidade Estadual a Distância.

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 1978 – na Costa Rica, é fundada a Universidade Estadual a Distância.

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 1984 – na Holanda, é implantada a Universidade Aberta.

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 1984 – na Holanda, é implantada a Universidade Aberta.

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  1985 – é criada a Fundação da Associação Europeia das Escolas por Correspondência.

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  1985 – é criada a Fundação da Associação Europeia das Escolas por Correspondência.

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1985 – na Índia, é realizada a implantação da Universidade Nacional Aberta Indira Gandhi.

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1985 – na Índia, é realizada a implantação da Universidade Nacional Aberta Indira Gandhi.

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1987 – é divulgada a resolução do Parlamento Europeu sobre Universidades Abertas na Comunidade Europeia.

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1987 – é divulgada a resolução do Parlamento Europeu sobre Universidades Abertas na Comunidade Europeia.

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1987 – é criada a Fundação da Associação Europeia de Universidades de Ensino a Distância.

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1987 – é criada a Fundação da Associação Europeia de Universidades de Ensino a Distância.

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1988 – em Portugal, é criada a Fundação da Universidade Aberta.

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1988 – em Portugal, é criada a Fundação da Universidade Aberta.

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1990 – é implantada a rede Europeia de Educação a Distância, baseada na declaração de Budapeste e o relatório da Comissão sobre educação aberta e a distância na Comunidade Europeia.

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1990 – é implantada a rede Europeia de Educação a Distância, baseada na declaração de Budapeste e o relatório da Comissão sobre educação aberta e a distância na Comunidade Europeia.

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 1904 – o Jornal do Brasil registra, na primeira edição da seção de classificados, anúncio que oferece profissionalização por correspondência para datilógrafo.

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 1904 – o Jornal do Brasil registra, na primeira edição da seção de classificados, anúncio que oferece profissionalização por correspondência para datilógrafo.

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 1923 – um grupo liderado por Henrique Morize e Edgard Roquette-Pinto criou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro que oferecia curso de Português, Francês, Silvicultura, Literatura Francesa, Esperanto, Radiotelegrafia e Telefonia.

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 1923 – um grupo liderado por Henrique Morize e Edgard Roquette-Pinto criou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro que oferecia curso de Português, Francês, Silvicultura, Literatura Francesa, Esperanto, Radiotelegrafia e Telefonia.

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1934 – Edgard Roquette-Pinto instalou a Rádio–Escola Municipal no Rio, projeto para a então Secretaria Municipal de Educação do Distrito Federal. 

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1934 – Edgard Roquette-Pinto instalou a Rádio–Escola Municipal no Rio, projeto para a então Secretaria Municipal de Educação do Distrito Federal. 

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 1939 – surgimento, em São Paulo, do Instituto Monitor, o primeiro instituto brasileiro a oferecer sistematicamente cursos profissionalizantes a distância por correspondência, na época ainda como nome Instituto Rádio¬ Técnico Monitor.

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 1939 – surgimento, em São Paulo, do Instituto Monitor, o primeiro instituto brasileiro a oferecer sistematicamente cursos profissionalizantes a distância por correspondência, na época ainda como nome Instituto Rádio¬ Técnico Monitor.

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• 1941 – surge o Instituto Universal Brasileiro, segundo instituto brasileiro a oferecer também cursos profissionalizantes sistematicamente.

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• 1941 – surge o Instituto Universal Brasileiro, segundo instituto brasileiro a oferecer também cursos profissionalizantes sistematicamente.

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• 1947 – surge a nova Universidade do Ar, patrocinada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio(SESC) e emissoras associadas. O objetivo desta era oferecer cursos comerciais radiofônicos.

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• 1947 – surge a nova Universidade do Ar, patrocinada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio(SESC) e emissoras associadas. O objetivo desta era oferecer cursos comerciais radiofônicos.

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1959 – a Diocese de Natal, Rio Grande do Norte, cria algumas escolas radiofônicas, dando origem ao Movimento de Educação de Base (MEB),marco na Educação a Distância não formal no Brasil.

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1959 – a Diocese de Natal, Rio Grande do Norte, cria algumas escolas radiofônicas, dando origem ao Movimento de Educação de Base (MEB),marco na Educação a Distância não formal no Brasil.

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 1962 – é fundada, em São Paulo, a Ocidental School, de origem americana, focada no campo da eletrônica.

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 1962 – é fundada, em São Paulo, a Ocidental School, de origem americana, focada no campo da eletrônica.

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 1967 – o Instituto Brasileiro de Administração Municipal inicia suas atividades na área de educação pública, utilizando-se de metodologia de ensino por correspondência.

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 1967 – o Instituto Brasileiro de Administração Municipal inicia suas atividades na área de educação pública, utilizando-se de metodologia de ensino por correspondência.

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 1970 – surge o Projeto Minerva, um convênio entre o Ministério da Educação, a Fundação Padre Landell de Moura e Fundação Padre Anchieta, cuja meta era a utilização do rádio para a educação e a inclusão social de adultos.

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 1970 – surge o Projeto Minerva, um convênio entre o Ministério da Educação, a Fundação Padre Landell de Moura e Fundação Padre Anchieta, cuja meta era a utilização do rádio para a educação e a inclusão social de adultos.

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 1974 – surge o Instituto Padre Reus e na TV Ceará começam os cursos das antigas 5ª à 8ª séries (atuais 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental), com material televisivo, impresso e monitores.

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 1974 – surge o Instituto Padre Reus e na TV Ceará começam os cursos das antigas 5ª à 8ª séries (atuais 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental), com material televisivo, impresso e monitores.

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 1976 – é criado o Sistema Nacional de Teleducação, com cursos através de material instrucional.

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 1976 – é criado o Sistema Nacional de Teleducação, com cursos através de material instrucional.

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1979 – a Universidade de Brasília, pioneira no uso da Educação a Distância, no ensino superior no Brasil, cria cursos veiculados por jornais e revistas, que em 1989 é transformado no Centro de Educação Aberta, Continuada, a Distância (CEAD)e lançado o Brasil EAD.

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1979 – a Universidade de Brasília, pioneira no uso da Educação a Distância, no ensino superior no Brasil, cria cursos veiculados por jornais e revistas, que em 1989 é transformado no Centro de Educação Aberta, Continuada, a Distância (CEAD)e lançado o Brasil EAD.

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A UnB tem uma história de pioneirismo em iniciativas de educação a distância no ensino superior brasileiro. No projeto original de 1961, o emprego das tecnologias na educação de forma democrática e criativa já estava prevista. Em 1979, a instituição assinou um convênio com a Open University da Inglaterra para ofertar vários cursos de extensão na modalidade a distância. O convênio se estendeu até 1985, mas, ao longo desses trinta anos, a universidade vem incorporando a educação a distância à sua estrutura pedagógica, seja utilizando as tecnologias para apoiar a educação presencial ou para a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão na modalidade a distância. A seleção dos estudantes é feita por vestibular.

Entretanto, apenas a partir de parcerias com o Ministério da Educação é que a UnB passa, efetivamente, a atender de forma ampliada e regular as demandas de formação superior a distância. Entre essas parcerias, que se iniciaram nos anos de 2005 e 2006, encontra-se o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos polos de apoio presencial em localidades estratégicas. Os polos oferecem a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica para que os alunos possam acompanhar os cursos a distância.

A Universidade de Brasília oferece os seguintes cursos de graduação a distância:

Licenciatura em Artes Visuais

Licenciatura em Biologia

Licenciatura em Educação Física

Licenciatura em Geografia

Licenciatura em Letras

Licenciatura em Música

Licenciatura em Pedagogia

Licenciatura em Teatro

Bacharelado em Administração Pública

Centro de Educação a Distância (CEAD)

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Universidade de Brasília - Educação a distância

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A UnB tem uma história de pioneirismo em iniciativas de educação a distância no ensino superior brasileiro. No projeto original de 1961, o emprego das tecnologias na educação de forma democrática e criativa já estava prevista. Em 1979, a instituição assinou um convênio com a Open University da Inglaterra para ofertar vários cursos de extensão na modalidade a distância.

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1981 – é fundado o Centro Internacional de Estudos Regulares (CIER) do Colégio Anglo Americano que oferecia Ensino Fundamental e Médio a distância.

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1981 – é fundado o Centro Internacional de Estudos Regulares (CIER) do Colégio Anglo Americano que oferecia Ensino Fundamental e Médio a distância.

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 1983 – o SENAC desenvolveu uma série de programas radiofônicos sobre orientação profissional na área de comércio e serviços, denominada “Abrindo Caminhos”.

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 1983 – o SENAC desenvolveu uma série de programas radiofônicos sobre orientação profissional na área de comércio e serviços, denominada “Abrindo Caminhos”.

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• 1991 – o programa “Jornal da Educação –Edição do Professor”, concebido e produzido pela Fundação Roquete-Pinto tem início e em 1995 como nome “Um salto para o Futuro”, foi incorporado à TV Escola (canal educativo da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação)tornando-se um marco na Educação a Distância nacional. 

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• 1991 – o programa “Jornal da Educação –Edição do Professor”, concebido e produzido pela Fundação Roquete-Pinto tem início e em 1995 como nome “Um salto para o Futuro”, foi incorporado à TV Escola (canal educativo da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação)tornando-se um marco na Educação a Distância nacional. 

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1992 – é criada a Universidade Aberta de Brasília, acontecimento bastante importante na Educação a Distância do nosso país.

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1992 – é criada a Universidade Aberta de Brasília, acontecimento bastante importante na Educação a Distância do nosso país.

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Foto: pch.vector/ Freepik.com

A procura pelo ensino a distância cresce cada vez mais nos dias de hoje. A possibilidade de ter um curso superior com uma boa qualidade de aprendizagem atrelada a flexibilidade do EaD tem atraído as pessoas que procuram por novas oportunidades profissionais.

Nesta modalidade educacional você vai ter aulas transmitidas ao vivo, além de aulas gravadas com professores qualificados para ministrar os conteúdos.

Descubra 8 fatos sobre a graduação a distância clicando aqui.

História do Ensino a Distância

De acordo com a ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) as primeiras experiências com Educação a Distância no Brasil podem ter sido perdidas. Os primeiros dados aparecem no século XX e ajudam a compreender como o ensino a distância iniciou. Confere aí alguns dados da ABED que fazem uma linha do tempo sobre a história do Ensino a Distância:

Alguns registros mostram anúncios de 1904 que oferecem profissionalização por correspondência para datilógrafo. O rádio foi um grande difusor do ensino a distância, visto que em sua origem a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro oferecia cursos EAD em 1923 e mais tarde, em 1934, a Rádio-Escola Municipal no Rio disponibilizava folhetos e esquemas de aulas, e também utilizava a correspondência como forma de contato com os estudantes.

Esta ascensão do rádio na educação, impulsionou a abertura do primeiro instituto brasileiro a oferecer sistematicamente cursos profissionalizantes a distância por correspondência. A partir disso, surgiram outras instituições ao longo dos anos, o que fez as correspondências e o rádio andarem juntos por um período.

A televisão também entra neste processo de educação a distância no Brasil, em 1976, é criado um Sistema Nacional de Teleducação, com cursos através de material instrucional.

EaD com inscrições abertas e gratuitas na Unochapecó, saiba mais!

Mais tarde, a Universidade de Brasília, pioneira no uso da Educação a Distância, no ensino superior no Brasil, cria cursos veiculados por jornais e revistas, que em 1989 é transformado no Centro de Educação Aberta Continuada, a Distância (CEAD) e lançado o Brasil EAD.

No ano de 1992, é criada a Universidade Aberta de Brasília, acontecimento bastante importante na Educação a Distância do nosso país. A criação do Centro Nacional de Educação a Distância e no ano seguinte a Secretaria de Educação a Distância (SEED), pelo Ministério da Educação também marcaram a história.

A Educação a Distância surge oficialmente no Brasil, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, embora somente regulamentada em 20 de dezembro de 2005 pelo Decreto° 5.622. E assim, deu-se início a esta modalidade de ensino no Brasil, conhecida como EaD.

Aqui na Uno, esse modelo de graduação chegou no dia 13 de fevereiro de 2016, com a aula magna do curso de Biblioteconomia. A universidade apresentou o método de educação a distância para professores, técnicos e estagiários, além do seu diferencial: os módulos de estudo. A proposta inovadora proporcionou à comunidade o acesso a um ensino superior a distância de qualidade na região, e atualmente a instituição oferece 11 cursos de graduação na modalidade EaD.

Para saber mais sobre a graduação a distância acesse unochapeco.edu.br/ead

E você, tem alguma dúvida ou curiosidade sobre a graduação a distância? Comenta aí embaixo =)

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A procura pelo ensino a distância cresce cada vez mais nos dias de hoje. A possibilidade de ter um curso superior com uma boa qualidade de aprendizagem atrelada a flexibilidade do EaD tem atraído as pessoas que procuram por novas oportunidades profissionais.

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1995 – é criado o Centro Nacional de Educação a Distância e nesse mesmo ano também a Secretaria Municipal de Educação cria a MultiRio (RJ) que ministra cursos do 6º ao 9º ano, através de programas televisivos e material impresso. Ainda em 1995, foi criado o Programa TV Escola da Secretaria de Educação a Distância do MEC.

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1995 – é criado o Centro Nacional de Educação a Distância e nesse mesmo ano também a Secretaria Municipal de Educação cria a MultiRio (RJ) que ministra cursos do 6º ao 9º ano, através de programas televisivos e material impresso. Ainda em 1995, foi criado o Programa TV Escola da Secretaria de Educação a Distância do MEC.

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A história do ensino à distância no Brasil

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1934 – Edgard Roquette-Pinto instalou a Rádio–Escola Municipal no Rio, projeto para a então Secretaria Municipal de Educação do Distrito Federal. Os estudantes tinham acesso prévio a…

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1996 – é criada a Secretaria de Educação a Distância (SEED), pelo Ministério da Educação, dentro de uma política que privilegia a democratização e a qualidade da educação brasileira.

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1996 – é criada a Secretaria de Educação a Distância (SEED), pelo Ministério da Educação, dentro de uma política que privilegia a democratização e a qualidade da educação brasileira.

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1996 - foi sancionada a  Lei Nº 9.394,  Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), que entrou em vigor no dia 20 de dezembro pelo presidente da República da época, Fernando Henrique Cardoso, e, como o nome sugere, trata-se de um conjunto de normas que visam a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional.

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1996 - foi sancionada a  Lei Nº 9.394,  Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), que entrou em vigor no dia 20 de dezembro pelo presidente da República da época, Fernando Henrique Cardoso, e, como o nome sugere, trata-se de um conjunto de normas que visam a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional.

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Lei  de Diretrizes e Bases da Educação - LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - lei 9.394/1996

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2000 – é formada a UniRede, Rede de Educação Superior a Distância, consórcio que reúne atualmente 70 instituições públicas do Brasil comprometidas na democratização do acesso à educação de qualidade, por meio da Educação a Distância, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e extensão.

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2000 – é formada a UniRede, Rede de Educação Superior a Distância, consórcio que reúne atualmente 70 instituições públicas do Brasil comprometidas na democratização do acesso à educação de qualidade, por meio da Educação a Distância, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e extensão.

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2002 – o CEDERJ é incorporado a Fundação Centro de Ciências de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ).

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2002 – o CEDERJ é incorporado a Fundação Centro de Ciências de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ).

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2004 – vários programas para a formação inicial e continuada de professores da rede pública, por meio da EAD, foram implantados pelo MEC. Entre eles o Proletramento e o Mídias na Educação. Estas ações conflagraram na criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

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2004 – vários programas para a formação inicial e continuada de professores da rede pública, por meio da EAD, foram implantados pelo MEC. Entre eles o Proletramento e o Mídias na Educação. Estas ações conflagraram na criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

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O artigo apresenta as novas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, tendo por base o Parecer CNE/CP 02/2015, aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 9 de junho de 2015, e homologado pelo MEC em 24 de junho de 2015. Situa que o processo de construção dessas novas DCNs - objeto de discussões e debates a mais de uma década no CNE, por meio de Comissão Bicameral, ao considerar as diferentes concepções em disputas no campo, estudos e pesquisas sobre a temática, os marcos legais com destaque para a CF 1988, a LDB e o Plano Nacional de Educação (2014/214), bem como as deliberações das Conferências Nacionais de Educação (Conae, 2010 e 2014) - objetivou garantir maior organicidade para a formação inicial e continuada dos profissionais para o magistério da educação básica.

Palavras-chave:
Diretrizes curriculares; Formação Inicial e Continuada; Valorização; Educação básica

The article presents the new national curriculum guidelines for initial and continuing training for teaching professionals in Basic Education, based on the National Council for Education (CNE) decision (CNE/CP 02/2015), as approved by the Plenary Board of the National Education Council, on June 9th, 2015, and approved by MEC (Ministry of Education) on June 24th, 2015. It considers the process of building these new National Curriculum Guidelines - objects of discussion and debate for more than a decade in the National Education Council. This was carried out by a Bicameral Commission which considered the different conceptions and disputes in the field, studies and research on the subject, the legal frameworks highlighting the CF 1988, the LDB and the National Education Plan (2014/214) as well as the resolutions of the National Conference on Education (Conae, 2010 and 2014) - aiming to ensure greater organic structure to the initial and continuing education of basic education teaching professionals.

Keywords:
Curriculum guidelines; Initial and continuing training; Valuation; Basic education.

L'article présente les nouvelles directives des programmes nationaux de la formation initiale et continue des professionnels de l'éducation basique, en se basant sur le Rapport CNE/CP 02/2015, approuvé par le Conseil Plénier du Conseil National d'Education (CNE), le 9 juin 2015 et homologué par le MEC le 24 juin 2015. Il rend compte du fait que le processus de construction DCN's, objet de discussions et de débats il y a plus d'une décennie, via une Commission à deux chambres, considérant les différentes conceptions en dispute dans le domaine, les études et les recherches sur ce théme, les aspects légaux, en particulier la CF 1988, la LDB et le Plan National d'Education (2014/214), tout comme les délibérations des Conférences Nationales d'Education (Conae, 2010 e 2014) - a eu pour obectif de garantir une meilleure organisation de la formation initiale et continue des professionnels enseignants de l'éducation de base.

Mots-clés:
Formation Iniciale et Continue ; Valorisation ; Éducation basique ; Directives de programmes.

Merece ser ressaltado que as deliberações da Conae cumpriram papel singular nesse processo ao destacar a articulação entre Sistema Nacional de Educação, as políticas e a valorização dos profissionais da educação, bem como ao reafirmar uma base comum nacional para a formação inicial e continuada cujos princípios devem ser considerados na formulação dos projetos institucionais de formação inicial e continuada - incluindo a licenciatura - por meio da garantia de concepção de formação pautada tanto pelo desenvolvimento de sólida formação teórica e interdisciplinar em educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos(as) e nas áreas específicas de conhecimento científico quanto pela unidade entre teoria e prática e pela centralidade do trabalho como princípio educativo na formação profissional, como também pelo entendimento de que a pesquisa se constitui em princípio cognitivo e formativo e, portanto, eixo nucleador dessa formação. Importante ressaltar que tais concepções, historicamente, vêm sendo defendidas por entidades da área, especialmente, Anfope, Anpae, Anped, Cedes e Forumdir.

A aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional e a sanção Presidencial, sem vetos, que resultaram na Lei nº 13.005/2014, inauguraram uma nova fase para as políticas educacionais brasileiras. Além das diretrizes que são sinalizadoras de busca de maior organicidade para a educação nacional no decênio 2014/2024, o PNE apresenta 20 metas e várias estratégias que englobam a educação básica e a educação superior, em suas etapas e modalidades, a discussão sobre qualidade, avaliação, gestão, financiamento educacional e valorização dos profissionais da educação.

As metas, especialmente as metas 12,15,16,17 e 18, e suas estratégias, articuladas às Diretrizes do PNE, ao estabelecerem os nexos constituintes e constitutivos para as políticas educacionais, devem ser consideradas na educação em geral e, em particular, na educação superior e, portanto, base para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, objetivando a melhoria desse nível de ensino e sua expansão.

Essa política nacional, em articulação com a Meta 12 do PNE, que prevê a ampliação efetiva de vagas na educação superior, definindo que 40% destas vagas deverão ser oferecidas pelo setor público, deverá contar com Comitê gestor da política nacional com a finalidade de estabelecer planos estratégicos, prevendo ações e programas a serem apoiados técnica e financeiramente pelo MEC, bem como contrapartidas e compromissos a serem assumidos pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Nessa direção, em consonância com a política nacional, compete ao poder público priorizar, na expansão projetada pelo PNE (40% das vagas no setor público), a formação dos profissionais da educação por meio de suas instituições de educação superior.

A Comissão recomposta em 2014 retomou os estudos desenvolvidos pelas comissões anteriores, aprofundou os estudos e as discussões sobre as normas gerais e as práticas curriculares vigentes nas licenciaturas, bem como sobre a situação dos profissionais do magistério face às questões de profissionalização, com destaque para a formação inicial e continuada, e definiu como horizonte propositivo de sua atuação a discussão e a proposição de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. Em 2014, após nova renovação dos membros do CNE, a Comissão, por meio da Portaria CNE/CP nº 6, de 2 de dezembro de 2014, foi novamente recomposta. Considerando que boa parte dos membros da Comissão anterior foi mantida, e visando avançar os trabalhos iniciados, a Comissão prosseguiu suas atividades e submeteu nova versão de documento base e proposta de minuta das DCNs para discussão pública, envolvendo reuniões ampliadas, debates e participação em eventos sobre a temática. Essa rodada de discussões, ao longo de 2014, propiciou críticas e sugestões, por meio de debates no CNE e em outros espaços em que conselheiros da Comissão Bicameral do CNE foram convidados.

Merece ser ressaltado o papel assumido pela Comissão Bicameral como protagonista desse processo, ao realizar inúmeras reuniões de trabalho, atividades, estudos, produção e discussão de textos desenvolvidos pelos membros da Comissão. (a, 2014; , 2014; GOMES, 2013; , 2013a; ; ) Estes textos e os estudos e pesquisas desenvolvidos (DOURADO, 2009; SHEIBE, 2009; BORDAS, 2009; ) a partir de demanda da Comissão Bicameral de Formação de Professores, no âmbito do Projeto CNE/UNESCO "Subsídio à Formulação e Avaliação de Políticas Educacionais Brasileiras", constituíram subsídios para o delineamento da referida proposta de Diretrizes à medida em que propiciaram elementos analíticos e propositivos substantivos concernentes à necessidade de consolidação das normas e diretrizes, análises dos cursos de licenciatura - inclusive a pedagogia - e avaliação de sua efetivação, bem como por sinalizações e proposições sobre as dinâmicas formativas, princípios, perfil, núcleos de estudos e eixos de formação, dentre outros.

Com o processo de trabalho intensificado a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), a Comissão realizou várias reuniões e discussões. É importante salientar, ainda, a participação de membros da Comissão nas conferências municipais, estaduais e nacional, onde a temática da formação esteve presente no eixo VI nos documentos referencial, base e final da Conae 2014. Além dessas atividades, destacam-se reuniões com instituições de educação superior, conselhos estaduais de educação, participação de membros da comissão em eventos, abordando as DCNs para a formação de profissionais da educação, e em atendimento a diversas demandas da comunidade educacional para discussão das novas DCNs propostas. Ao longo desse processo a participação das entidades acadêmico-científicas e sindicais foi efetiva. Após todo esse processo de ampla discussão, foi disponibilizada pela Comissão, para audiência pública, proposta de DCNs que foi sendo consolidada. A audiência pública foi realizada em sessão específica do Conselho Pleno para tratar da temática, no dia 6 de abril de 2015, na cidade do Recife/PE. Nessa ocasião, as manifestações, envolvendo diferentes interlocutores, destacaram a importância e os avanços presentes na proposta das DCNs e foram apresentadas, ainda, sugestões de alterações visando reforçar concepções e proposições contidas no referido documento. Após essa etapa da audiência pública, foi apresentada e discutida nova proposta de DCNs, na qual foram incorporadas contribuições da audiência pública e também de outros documentos e sugestões recebidas. A Comissão Bicameral aprovou o texto, por unanimidade, em 4 de maio de 2015, para apresentação, discussão e deliberação no Conselho Pleno do CNE. Em 5 de maio de 2015, em sessão ordinária do Conselho Pleno, o trabalho da Comissão foi apresentado pelo Relator e, em decorrência desse processo, foi proposta e aprovada, por unanimidade, pelos membros do Conselho Pleno do CNE, a realização de uma reunião extraordinária deste Conselho para deliberação sobre o Parecer e a minuta de Resolução sobre a matéria. Nessa direção, a reunião deliberativa foi agendada para o dia 9 de junho de 2015 e nesta data o Parecer e, consequentemente, a minuta de Resolução foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Pleno do Conselho Nacional e encaminhado para o Ministério da Educação que os homologou, sem alterações, no dia 24 de junho de 2015 em sessão pública no MEC.

As novas diretrizes curriculares nacionais (DCNs) para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério

É importante salientar que a formação de profissionais do magistério da educação básica tem se constituído em campo de disputas de concepções, dinâmicas, políticas, currículos. De maneira geral, a despeito das diferentes visões, os estudos e pesquisas, já mencionados, apontam para a necessidade de se repensar a formação desses profissionais. Nessa direção, considerando a legislação em vigor, com especial realce para o PNE, suas metas e estratégias, após amplo estudo e discussões com diferentes atores, e considerando a definição da Comissão Bicameral no sentido de encaminhar diretrizes conjuntas para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, bem como as políticas voltadas para maior organicidade desta formação e as deliberações da Conae (2010 e 2014), as novas DCNs aprovadas pelo CP/CNE, em 09.6.15, e sancionadas pelo MEC, em 24.6.15, apresentam os seguintes considerandos como aportes e concepções fundamentais para a melhoria da formação inicial e continuada e suas dinâmicas formativas:

1. A consolidação das normas nacionais para a formação de profissionais do magistério para a educação básica é indispensável para o projeto nacional da educação brasileira, em seus níveis e suas modalidades da educação básica, tendo em vista a abrangência e a complexidade da educação de modo geral e, em especial, a educação escolar inscrita na sociedade;

2. A concepção sobre conhecimento, educação e ensino é basilar para garantir o projeto da educação nacional, superar a fragmentação das políticas públicas e a desarticulação institucional por meio da instituição do Sistema Nacional de Educação, instituído no bojo de relações de cooperação e colaboração entre entes federados e sistemas educacionais;

3. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a valorização do profissional da educação; a gestão democrática do ensino público; a garantia de um padrão de qualidade; a valorização da experiência extraescolar; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, entre outros, constituem princípios vitais para a melhoria e democratização da gestão e do ensino;

4. As instituições educativas nas diferentes etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e modalidades da educação básica cumprem, sob a legislação vigente, um papel estratégico na formação requerida pelos níveis de ensino cujo eixo de atuação são os projetos pedagógicos;

5. A necessidade de articular as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada, em Nível Superior, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;

6. Os princípios que norteiam a base comum nacional para a formação inicial e continuada, tais como: a) sólida formação teórica e interdisciplinar; b) unidade teoria-prática; c) trabalho coletivo e interdisciplinar; d) compromisso social e valorização do profissional da educação; e) gestão democrática; f) avaliação e regulação dos cursos de formação;

7. A articulação entre graduação e pós-graduação e entre pesquisa e extensão como princípio pedagógico essencial ao exercício e aprimoramento do profissional do magistério e da prática educativa;

8. A docência como ação educativa e como processo pedagógico intencional e metódico, envolvendo conhecimentos específicos, interdisciplinares e pedagógicos, conceitos, princípios e objetivos da formação que se desenvolvem na socialização e construção de conhecimentos, no diálogo constante entre diferentes visões de mundo;

9. O currículo como o conjunto de valores propício à produção e à socialização de significados no espaço social e que contribui para a construção da identidade sociocultural do educando, dos direitos e deveres do cidadão, do respeito ao bem comum e à democracia, às práticas educativas formais e não formais e à orientação para o trabalho;

10. A realidade concreta dos sujeitos que dão vida ao currículo e às instituições de educação básica, sua organização e gestão, os projetos e cursos de formação, devem ser contextualizados no espaço e no tempo e atentos às características das crianças, adolescentes, jovens e adultos que justificam e instituem a vida da/e na escola, bem como, possibilitar a compreensão e reflexão sobre as relações entre a vida, o conhecimento, a cultura, o profissional do magistério, o estudante e a instituição;

11. A educação em e para os direitos humanos é um direito fundamental constituindo uma parte do direito à educação e, também, uma mediação para efetivar o conjunto dos direitos humanos reconhecidos pelo Estado brasileiro em seu ordenamento jurídico e pelos países que lutam pelo fortalecimento da democracia; além disso, a educação em direitos humanos é uma necessidade estratégica na formação dos profissionais do magistério e na ação educativa em consonância com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

12. A importância do profissional do magistério e de sua valorização profissional, assegurada pela garantia de formação inicial e continuada, plano de carreira, salário e condições dignas de trabalho;

13. O trabalho coletivo como dinâmica político-pedagógica que requer planejamento sistemático e integrado.

Na busca de maior organicidade das políticas, as novas DCNs enfatizam que estes processos implicam o repensar e o avançar nos marcos referenciais atuais para a formação inicial e continuada por meio de ações mais orgânicas entre as políticas e gestão para a educação básica e a educação superior, incluindo a pós-graduação e, nesse contexto, para as políticas direcionadas à valorização dos profissionais da educação.

Por essa razão e articulados a esse movimento de busca de maior organicidade na formação de professores, em sintonia com o Documento Final da Conae (BRASIL, 2014), princípios da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, definidos no artigo 2º do Decreto nº 6.755/2009, as novas DCNs definem os princípios da formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica e sinalizam para maior organicidade nos projetos formativos, necessidade de maior articulação entre as instituições de educação superior e de educação básica, definindo que a formação inicial e continuada deve contemplar:

1. Sólida formação teórica e interdisciplinar dos profissionais;

2. A inserção dos estudantes de licenciatura nas instituições de educação básica da rede pública de ensino, espaço privilegiado da práxis docente;

3. O contexto educacional da região onde será desenvolvido;

4. Atividades de socialização e avaliação dos impactos;

5. Aspectos relacionados à ampliação e ao aperfeiçoamento do uso da língua portuguesa e à capacidade comunicativa, oral e escrita, como elementos fundamentais da formação dos professores e à aprendizagem de Libras;

6. Questões socioambientais, éticas, estéticas e relativas a diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural como princípios de equidade.

De igual modo, as novas DCNs enfatizam a necessária organicidade no processo formativo e sua institucionalização ao entender que o projeto de formação deve ser elaborado e desenvolvido por meio da articulação entre a instituição de educação superior e o sistema de ensino e instituições de educação básica, envolvendo a consolidação de Fóruns Estaduais e Distrital Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de cooperação e colaboração. Tais questões implicam novos horizontes à dinâmica formativa dos profissionais do magistério da educação básica, pois a garantia do direito à educação a grupos e sujeitos historicamente marginalizados exige transformação na forma como as instituições de educação básica e superior estruturam seus espaços e tempos, suas regras e normas, incorporam novos materiais e recursos pedagógicos.

Para atender a essa concepção articulada de formação inicial e continuada, as novas DCNs definem que é fundamental que as instituições formadoras institucionalizem projeto de formação com identidade própria, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Projeto Pedagógico de Curso (PPC).

Considerando a importância da formação continuada oferecida pelos centros de formação de estados e municípios, bem como pelas instituições educativas de educação básica, as novas DCNs reconhecem esse lócus de formação continuada como parte constitutiva da nova política que se quer consolidar no país.

Outra definição fundamental para a melhoria da formação de profissionais do magistério consiste na garantia de base comum nacional, sem prejuízo de base diversificada, pautada pela concepção de educação como processo emancipatório e permanente, bem como pelo reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que conduz à práxis como expressão da articulação entre teoria e prática e à exigência de que se leve em conta a realidade dos ambientes das instituições educativas da educação básica e da profissão. Nessa direção, as novas DCNs definem que o(a) egresso(a) da formação inicial e continuada deverá possuir um repertório de informações e habilidades composto pela pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, resultado do projeto pedagógico e do percurso formativo vivenciado cuja consolidação virá do seu exercício profissional, fundamentado em princípios de interdisciplinaridade, contextualização, democratização, pertinência e relevância social, ética e sensibilidade afetiva e estética, de modo a lhe permitir: o conhecimento da instituição educativa; a pesquisa; atuação profissional no ensino, na gestão de processos educativos e na organização e gestão de instituições de educação básica. Nessa direção, o projeto de formação deve abranger diferentes características e dimensões da iniciação à docência.

As novas DCNs e a formação inicial do magistério da educação básica em nível superior

As novas DCNs, considerando o esforço que deverá ser realizado pelo Estado brasileiro, a partir de uma concepção de federalismo cooperativo e em consonância com a política nacional, definem que os cursos de formação inicial para os profissionais do magistério para a educação básica, em nível superior, compreendem:

Nessa direção, as novas DCNs definem que:

Desse modo, depreende-se que a formação inicial se destina àqueles que pretendem exercer o magistério da educação básica em suas etapas e modalidades de educação e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos, compreendendo a articulação entre estudos teórico-práticos, investigação e reflexão crítica, aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino.

Assim, as atividades do magistério também compreendem a atuação e participação na organização e gestão de sistemas de educação básica e suas instituições de ensino, englobando o planejamento, desenvolvimento, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos, do ensino, das dinâmicas pedagógicas e experiências educativas, bem como, a produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico das áreas específicas e do campo educacional.

Enfatizando a institucionalização da formação inicial dos profissionais do magistério para a educação básica, as novas DCNs definem que essa formação inicial proposta requer projeto com identidade própria de curso de licenciatura sem prescindir de articulação, no que couber, com os cursos de bacharelado ou tecnológico, a outra(s) licenciatura(s) ou a cursos de formação pedagógica de docentes.

Visando garantir diretrizes nacionais articuladas à trajetória das instituições formadoras, as novas DCNs definem que os cursos de formação inicial, respeitadas a diversidade nacional e a autonomia pedagógica das instituições, constituir-se-ão dos seguintes núcleos:

As novas DCNs e a formação inicial do magistério da educação básica em nível superior: estrutura e currículo

As novas DCNs definem a seguinte estrutura e currículo dos cursos de formação inicial. Os cursos de formação deverão garantir nos currículos conteúdos específicos da respectiva área de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da educação, formação na área de políticas públicas e gestão da educação, seus fundamentos e metodologias, direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Considerando a identidade do profissional do magistério da educação básica proposta, deverá ser garantida, ao longo do processo, efetiva e concomitante relação entre teoria e prática, ambas fornecendo elementos básicos para o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários à docência.

Importante apreender tais processos e, sobretudo, situar a concepção e o entendimento do papel da prática como componente curricular e do estágio supervisionado, resguardando a especificidade de cada um e sua necessária articulação, bem como a necessária supervisão desses momentos formativos

Os critérios de organização da matriz curricular, bem como a alocação de tempos e espaços curriculares, se expressam em eixos em torno dos quais se articulam dimensões a serem contempladas.

Nas licenciaturas em educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, cursos de pedagogia, a serem desenvolvidos em projetos de cursos articulados, deverão preponderar os tempos dedicados à constituição de conhecimento sobre os objetos de ensino e, nas demais licenciaturas, o tempo dedicado às dimensões pedagógicas não será inferior à quinta parte da carga horária total.

Cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar

Os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar, considerando-se a complexidade e multirreferencialidade dos estudos que os englobam, bem como a formação para o exercício integrado e indissociável da docência na educação básica, incluindo o ensino e a gestão dos processos educativos escolares e não escolares, a produção e difusão do conhecimento científico, tecnológico e educacional, estruturam-se por meio da garantia de base comum nacional das orientações curriculares, constituindo-se de, no mínimo, 3.200 (três mil e duzentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, em cursos com duração de, no mínimo, 8 (oito) semestres ou 4 (quatro) anos, compreendendo:

1. 400 (quatrocentas) horas de prática como componente curricular, distribuídas ao longo do processo formativo;

2. 400 (quatrocentas) horas dedicadas ao estágio supervisionado, na área de formação e atuação na educação básica, contemplando também outras áreas específicas, se for o caso, conforme o projeto de curso da instituição;

3. pelo menos 2.200 (duas mil e duzentas) horas dedicadas às atividades formativas estruturadas pelos núcleos I e II, conforme o projeto de curso da instituição;

4. 200 (duzentas) horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos estudantes, como definido no núcleo III, por meio da iniciação científica, da iniciação à docência, da extensão e da monitoria, entre outras, conforme o projeto de curso da instituição.

Cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados, de caráter emergencial e provisório

Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados, de caráter emergencial e provisório, ofertados a portadores de diplomas de curso superior formados em cursos relacionados à habilitação pretendida com sólida base de conhecimentos na área estudada, devem ter carga horária mínima variável de 1.000 (mil) a 1.400 (mil e quatrocentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, dependendo da equivalência entre o curso de origem e a formação pedagógica pretendida.

A definição da carga horária deve respeitar os seguintes princípios:

1. quando o curso de formação pedagógica pertencer à mesma área do curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, 1.000 (mil) horas;

2. quando o curso de formação pedagógica pertencer a uma área diferente da do curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, 1.400 (mil e quatrocentas) horas;

3. a carga horária do estágio curricular supervisionado é de 300 (trezentas) horas;

4. deverá haver 500 (quinhentas) horas dedicadas às atividades formativas referentes ao inciso I, estruturadas pelos núcleos I e II, conforme o projeto de curso da instituição;

5. deverá haver 900 (novecentas) horas dedicadas às atividades formativas referentes ao inciso II, estruturadas pelos núcleos I e II, conforme o projeto de curso da instituição;

6. deverá haver 200 (duzentas) horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos alunos, como definido no núcleo III, conforme o projeto de curso da instituição.

Por se tratar de cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados, de caráter emergencial e provisório, define-se o prazo máximo de 5 (cinco) anos para que o Ministério da Educação, em articulação com os sistemas de ensino e com os fóruns estaduais permanentes de apoio à formação, proceda à avaliação do desenvolvimento desses cursos de formação, definindo prazo para sua extinção em cada estado da federação.

Cursos de segunda licenciatura

Os cursos de segunda licenciatura, direcionados a profissionais já licenciados, terão carga horária mínima variável de 800 (oitocentas) a 1.200 (mil e duzentas) horas, dependendo da equivalência entre a formação original e a nova licenciatura.

A definição da carga horária deve respeitar os seguintes princípios:

Durante o processo formativo, deverá ser garantida efetiva e concomitante relação entre teoria e prática, ambas fornecendo elementos básicos para o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários à docência.

Os cursos de segunda licenciatura poderão ser ofertados a portador de diploma de cursos de graduação em licenciatura, independentemente da área de formação. É condição institucional para a oferta dos cursos de segunda licenciatura que a instituição de educação superior oferte curso de licenciatura reconhecido e com avaliação satisfatória pelo MEC na habilitação pretendida, sendo dispensada a emissão de novos atos autorizativos.

As novas DCNs e a formação continuada dos profissionais do magistério

Segundo as novas DCNs, a formação continuada compreende dimensões coletivas, organizacionais e profissionais, bem como o repensar do processo pedagógico, dos saberes e valores, e envolve atividades de extensão, grupos de estudos, reuniões pedagógicas, cursos, programas e ações para além da formação mínima exigida ao exercício do magistério na educação básica, tendo como principal finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de aperfeiçoamento técnico, pedagógico, ético e político do profissional docente.

A formação continuada decorre de concepção de desenvolvimento profissional dos profissionais do magistério que leva em conta:

1. os sistemas e redes de ensino, o projeto pedagógico das instituições de educação básica, bem como os problemas e os desafios da escola e do contexto onde ela está inserida;

2. a necessidade de acompanhar a inovação e o desenvolvimento associados ao conhecimento, à ciência e à tecnologia;

3. o respeito ao protagonismo do professor e a um espaço-tempo que lhe permita refletir criticamente e aperfeiçoar sua prática;

4. o diálogo e a parceria com atores e instituições competentes, capazes de contribuir para alavancar novos patamares de qualidade ao complexo trabalho de gestão da sala de aula e da instituição educativa.

A formação continuada deve se dar pela oferta de atividades formativas diversas incluindo atividades e cursos de atualização e extensão, cursos de aperfeiçoamento, cursos de especialização, cursos de mestrado e doutorado que agreguem novos saberes e práticas, articulados às políticas e gestão da educação, à área de atuação do profissional e às instituições de educação básica, em suas diferentes etapas e modalidades. A formação continuada deve se efetivar por meio de projeto formativo que tenha por eixo a reflexão crítica sobre as práticas e o exercício profissional e a construção identitária do profissional do magistério.

Desse modo, as novas DCNs em consonância com a legislação, define que a formação continuada envolve:

1. atividades formativas organizadas pelos sistemas, redes e instituições de educação básica incluindo desenvolvimento de projetos, inovações pedagógicas, entre outros;

2. atividades e/ou cursos de atualização, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas e máxima de 80 (oitenta) horas, por atividades formativas diversas, direcionadas à melhoria do exercício do docente;

3. atividades e/ou cursos de extensão, oferecidas por atividades formativas diversas, em consonância com o projeto de extensão aprovado pela instituição de educação superior formadora;

4. cursos de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, por atividades formativas diversas, em consonância com o projeto pedagógico da instituição de educação superior;

5. cursos de especialização lato sensu por atividades formativas diversas, em consonância com o projeto pedagógico da instituição de educação superior e de acordo com as normas e resoluções do CNE;

6. cursos ou programas de mestrado acadêmico ou profissional, por atividades formativas diversas, de acordo com o projeto pedagógico do curso/programa da instituição de educação superior, respeitadas as normas e resoluções do CNE e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;

7. cursos ou programas de doutorado, por atividades formativas diversas, de acordo com o projeto pedagógico do curso/programa da instituição de educação superior, respeitadas as normas e resoluções do CNE e da Capes.

As novas DCNs e a valorização dos profissionais do magistério da educação básica

As novas DCNs definem que os profissionais do magistério da educação básica compreendem aqueles que exercem atividades de docência e de gestão educacional dos sistemas de ensino e das unidades escolares de educação básica, nas diversas etapas e modalidades de educação (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e técnica de nível médio, educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação a distância), e possuem a formação mínima exigida pela legislação federal das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As novas DCNs definem que a valorização desses profissionais compreende a articulação entre formação inicial, formação continuada, carreira, salários e condições de trabalho.

Nessa direção, em consonância com a legislação em vigor, as DCNs sinalizam que compete aos sistemas de ensino e às instituições a responsabilidade pela garantia de políticas de valorização dos profissionais do magistério da educação básica, que devem ter assegurada sua formação, além de plano de carreira, de acordo com a legislação vigente, e uma preparação para atuar nas etapas e modalidades da educação básica e seus projetos de gestão, conforme definido na base comum nacional e nas diretrizes de formação, segundo o PDI, PPI e PPC da instituição de educação superior, em articulação com os sistemas e redes de ensino de educação básica.

Visando contribuir com a melhoria dos processos pedagógicos as novas DCNs sinalizam que as formas de organização e gestão da educação básica, incluindo as orientações curriculares, os entes federados e os respectivos sistemas de ensino e instituições educativas deverão garantir adequada relação numérica professor/educando, levando em consideração as características dos educandos, do espaço físico, das etapas e modalidades da educação básica e do projeto pedagógico e curricular.

As novas DCNs definem, ainda, nas disposições transitórias que: os cursos de formação de professores que se encontram em funcionamento deverão se adaptar à Resolução proposta no prazo de 2 (dois) anos; os pedidos de autorização para funcionamento de curso em andamento serão restituídos aos proponentes para que sejam feitas as adequações necessárias; os processos de avaliação dos cursos de licenciatura serão realizados pelo órgão próprio do sistema e acompanhados por comissões próprias de cada área; os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas interdisciplinares, serão objeto de regulamentação suplementar. Por fim, visando a materialização das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica proposta e sua consequente Resolução, define-se a revogação das disposições em contrário, em especial a Resolução CNE/CP nº 2, de 26 de junho de 1997, a Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de setembro de 1999, a Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002 e suas alterações, a Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002 e suas alterações, a Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, e a Resolução nº 3, de 7 de dezembro de 2012.

O Conselho Nacional de Educação, cumprindo o seu papel de órgão de Estado, ao instituir a Comissão Bicameral para a Formação dos profissionais do magistério da educação básica e avançar na proposição de novas diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, a partir de estudos, pesquisas, debates e audiências públicas, com diversificados interlocutores, sinaliza importantes elementos para a política nacional para a formação dos profissionais da educação.

Como delineamos, ao longo do texto, as referidas DCNs se direcionam à formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, a partir da definição de base comum nacional articulada a essas dinâmicas formativas. Nessa direção, advoga a institucionalização de um projeto de formação pelas Instituições de Educação Superior, priorizando as Universidades, por meio da efetiva articulação dessas IES com os entes federados, seus sistemas e redes, instituições de educação superior e instituições de educação básica, sem descurar da efetiva participação dos fóruns permanentes de formação e demais instâncias como conselhos nacional, distrital, estaduais e municipais e respectivos fóruns. Entendemos que esta perspectiva articulada a centralidade conferida à formação dos profissionais do magistério da educação básica pode contribuir para a superação da dicotomia entre teoria e prática, bacharelado e licenciatura, bem como, propiciar efetiva articulação entre as políticas e dinâmicas de organização, gestão e financiamento da educação, suas instituições e seus atores.

Na direção de políticas mais orgânicas, as novas diretrizes curriculares ratificam princípios e buscam contribuir para a melhoria da formação inicial e continuada os profissionais do magistério ao definir a base comum nacional, demanda histórica de entidades do campo educacional, como referência para a valorização dos profissionais da educação no bojo da instituição de um subsistema de valorização dos profissionais da educação envolvendo, de modo articulado, questões e políticas atinentes a formação inicial e continuada, carreira, salários e condições de trabalho. As diretrizes aprovadas enfatizam a necessária articulação entre educação básica e superior, bem como, a institucionalização de projeto próprio de formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, por parte das instituições formadoras, tendo por eixo concepção formativa e indutora de desenvolvimento institucional que redimensiona a formação desses profissionais a partir de concepção de docência que inclui o exercício articulado nos processos ensino e aprendizagem e na organização e gestão da educação básica.

Importante destacar que novos desafios se colocam ao campo da formação, envolvendo os entes federados, os sistemas de ensino, as instituições, os fóruns permanentes de apoio a formação dos profissionais da educação, as entidades cientifico-acadêmicas e sindicais e, em especial, as instituições que se encarregam da formação na perspectiva de propostas e projetos mais orgânicos para a formação inicial e continuada como delineado nas novas DCNs, objeto de discussão neste artigo.

Articulado a esse processo, como previsto no Plano Nacional de Educação, faz-se necessário instituir o Sistema Nacional de Educação, consolidar Política Nacional para a formação dos profissionais da educação, estabelecer diretrizes curriculares nacionais para a carreira e garantir novos recursos visando cumprir a meta de 10% do PIB para a educação, entre outros, como processos articulados e fundamentais a maior organicidade para as políticas e gestão da educação nacional.

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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO (Anpae). Análise do documento: "Projeto de Resolução", que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada, 2014, 4p. (mimeo).

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Anfope). Análise do Documento "Projeto de Resolução que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada", 2014, 8p. (mimeo).

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Publicação nesta coleção
Jun 2015

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Diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica: concepções e desafios

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O artigo apresenta as novas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, tendo por base o Parecer CNE/CP 02/2015, aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 9 de junho de 2015, e homologado pelo MEC em 24 de junho de 2015.

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2005 – é criada a Universidade Aberta do Brasil, uma parceria entre o MEC, estados e municípios; integrando cursos, pesquisas e programas de educação superior a distância. 

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2005 – é criada a Universidade Aberta do Brasil, uma parceria entre o MEC, estados e municípios; integrando cursos, pesquisas e programas de educação superior a distância. 

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2006 – entra em vigor o Decreto n° 5.773,de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, incluindo os da modalidade a distância(BRASIL, 2006).

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2006 – entra em vigor o Decreto n° 5.773,de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, incluindo os da modalidade a distância(BRASIL, 2006).

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2007 – entra em vigor o Decreto nº 6.303,de 12 de dezembro de 2007, que altera dispositivos do Decreto n° 5.622 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 2007).

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2007 – entra em vigor o Decreto nº 6.303,de 12 de dezembro de 2007, que altera dispositivos do Decreto n° 5.622 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 2007).

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2008 – em São Paulo, uma Lei permite o ensino médio a distância, onde até 20% da carga horária poderá ser não presencial. 

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2008 – em São Paulo, uma Lei permite o ensino médio a distância, onde até 20% da carga horária poderá ser não presencial. 

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2009 – entra em vigor a Portaria nº 10, de 02 julho de 2009, que fixa critérios para a dispensa de avaliação in loco e deu outras providências para a Educação a Distância no Ensino Superior no Brasil (BRASIL, 2009).

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2009 – entra em vigor a Portaria nº 10, de 02 julho de 2009, que fixa critérios para a dispensa de avaliação in loco e deu outras providências para a Educação a Distância no Ensino Superior no Brasil (BRASIL, 2009).

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2011 – A Secretaria de Educação a Distância é extinta.

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2011 – A Secretaria de Educação a Distância é extinta.

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Extinguir a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC) - medida anunciada em janeiro pela Presidência da República - foi prematuro e aumentou o risco de a modalidade ficar em segundo plano. A avaliação é do diretor de Educação a Distância (EaD) da Universidade Anhanguera, José Manuel Moran.

"A lógica é entrar em uma normalidade, contemplando os mesmos instrumentos para as modalidades a distância e presencial", avalia o especialista. "Porém, dependendo de como esse processo seja feito, a educação a distância corre o risco de não ser prioridade tendo em vista as outras demandas do MEC."

Os projetos da Secretaria de Educação a Distância migraram para a Secretaria de Educação Básica ou de Ensino Superior. Segundo o MEC, a ideia é que, com o crescimento da modalidade, ela passe a ser gerida pelas secretarias convencionais, com as mesmas medidas para as modalidades presenciais e a distância.
Crescimento
As matriculas de nível superior em educação a distância cresceram 158 vezes entre 2000 e 2009, passando de 5.287 no primeiro ano para 838.125, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O levantamento aponta que entre 2008 e 2009 número de cursos de graduação a distância cresceram 30,4%, enquanto os presenciais, 12,5%. Ao todo, 14,1% das matrículas em universidades eram nessa modalidade.

Para Moran, o crescimento não é maior devido a desconfiança. "Os cursos superiores a distância começaram há 12 anos. Muitas instituições e alunos entraram para ganhar dinheiro ou achando que era mais fácil que o presencial. Estamos aprendendo a fazer educação nessa modalidade", avalia.

Potencial democrático, prática nem tanto

Para o professor Moran, uma das principais vantagens da educação a distância é o potencial de democratizar o acesso ao ensino superior. "Ela vem para atender alunos que teriam que se deslocar para capitais. Se eles saem do interior dificilmente voltam e deixam as cidades pequenas sem especialistas".

As mulheres são predominantes na educação a distância (53,4%). A idade dos alunos é mais avançada do que na educação presencial, na faixa de 30 a 34 anos. As matrículas se concentram em instituições privadas, que chegam a ter três vezes mais alunos que as públicas.
Fonte: Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, de 2008
É o caso da professora de matemática Patrícia dos Santos, que permanece em uma pequena comunidade caiçara da praia do Bonete, no município de Ilhabela (SP). Para chegar à vila só de barco ou a pé, por uma trilha de aproximadamente 15 km a partir do centro do município.

A maneira que ela encontrou de aprimorar as aulas foi começar, em 2005, o curso superior de pedagogia a distância, concluído em 2007. Antes disso, ela já tinha cursado ciências contábeis presencialmente em São Sebastião (SP). "A maneira como dar aula aprendi na pedagogia. Antes, eu me virava", conta.

Como a comunidade não tem acesso a Internet, Patrícia acompanhava as aulas por material impresso. "Nós tínhamos apostilas e entregávamos os exercícios pelos Correios, quando algum morador da vila viajava para a cidade", conta. "Para mim, o curso presencial foi mais fácil, porque era mais simples esclarecer as dúvidas".

Porém, casos como o de Patrícia não são maioria de acordo com o doutor em políticas públicas e educação, Antonio Lisboa Leitão. "Nos lugares distantes e de difícil acesso é exatamente onde a educação a distância não ocorre. Ela não está nas regiões fronteiriças, mas nos grandes centros urbanos", avalia.

O Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, realizado pelo Ministério da Educação e pela Fundação Getúlio Vargas, confirma que, em 2007, a maioria dos alunos da modalidade estavam nos grandes centros urbanos.

A região Sudeste concentrava 48,2% das matrículas. "Só o estado de São Paulo, por exemplo, com 30% dos alunos do país, supera as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que, juntas, educam 22% dos brasileiros em EaD", aponta o documento.
Formação de professores
Metade das matrículas em educação a distância são em cursos de licenciatura, segundo o Censo da Educação Superior de 2009. Somente pedagogia concentra 34,2% das matrículas. Letras, matemática, ciências biológicas e história somam 13%.

Esse volume se justifica "pela grande demanda de professores sem formação adequada no país", de acordo com o Relatório Analítico. "Se for considerada apenas a educação básica [em 2009], por exemplo, só 68,4% dos professores têm formação superior."

O professor Lisboa Leitão discorda do modelo. "Imagine se os médicos fossem formados a distância, sem bibliotecas, sem infraestrutura para projetos de extensão, sem iniciação científica? Porque os professores podem?", questiona. "A formação continuada pode ser a distância, mas a primeira não, porque não se tem a formação intelectual e o espirito crítico para avaliar o que é oferecido a distância."

Esse é o caso da jornalista Ana Maria Amorim que fez um curso de extensão sobre movimentos sociais e participação social a distância. "Quando eu estava fazendo o curso, precisei viajar e pude levar meu computador e acessar as vídeo-aulas em outro local. É uma estrutura que a academia de hoje permite esse formato", conta. "Porém havia grande inexperiência nossa, enquanto estudantes virtuais, em nos adaptarmos a uma plataforma virtual. O diálogo foi bem mais limitado que em cursos presenciais."

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Extinção da Secretaria de Educação a Distância no MEC é prematura, avalia especialista - Portal Aprendiz

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Extinguir a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC) - medida anunciada em janeiro pela Presidência da República - foi prematuro e aumentou o risco de a modalidade ficar em segundo plano. A avaliação é do diretor de Educação a Distância (EaD) da Universidade Anhanguera, José Manuel Moran.