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Infere-se que a importância na celebração de parceria entre o Governo Federal e demais entes federativos está diretamente ligado a necessidade de estímulo eficiente e eficaz de promoção de políticas públicas. Nesse sentido, os instrumentos oriundos dessas parceiras, assumem importante significado por serem não só instrumentos de descentralização financeira, como também, disciplinadores das relações entre os órgãos/entidades envolvidas, visto que, em suas origens, caberia à administração pública federal direta e indireta a execução do programa de trabalho, cuja implementação foi transferida, sempre na busca dos resultados esperados pela sociedade.

Da análise de um convênio originado de um consorcio público - parceria entre o Ministério da Saúde e Paranavai Consorcio Intermunicipal de Saúde - link inserido para consulta, no Portal + Brasil- verificou-se o objetivo finalístico do instrumento firmado, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, tendo como publico alvo
O público a ser alcançado com esse do programa o usuário do Sistema Único de Saúde, encaminhado pelos 28 municípios consorciados para atendimento no AME-Ambulatório de Especialidades Médica, de suma importância para o fomento de promoção a saúde.

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Entendo que o consórcio engloba um grupo de municípios que serão beneficiados facilitando assim que mais "benfeitorias" sejam feitas. Como exemplo citei o da CONSORCIO GOIANO DE IN FRAESTRUTURA MUNICIPAL- COGIM

O objetivo da aquisição do equipamento coaduna com a implantação e implementação de políticas públicas comprometidas com o processo de desenvolvimento da infraestrutura do meio urbano e rural aos municípios consorciados no COGIM. Os municípios integrantes do Consórcio COGIM possuem carência em infraestrutura relacionada às vias vicinais, as estradas de circulação interna aos municípios, e essas estradas necessitam de obras que promovam trafegabilidade e segurança.

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Vale citar o Observatório Municipalista cujo objetivo é orientar na implementação dos consórcios reforçando que "é necessário que o consórcio público seja bem estruturado desde a sua constituição e que sua atuação seja avaliada constantemente para aprimorar sua eficiência e atender aos princípios da administração pública."

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Plataforma Nacional de Consórcios Públicos intermunicipais

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O assessor jurídico da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Mário Gomes, recebeu atendimento virtual de analistas e consultores da área de Consórcios Públicos da Confederação Nacional de Municípios. O atendimento aconteceu na última terça-feira, 9 de agosto, quando foram tratados…

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Observei o Consórcio Público da Região Expandida Sul do Espírito Santo.
O CIM EXPANDIDA SUL é um consórcio público de direito público, sem fins lucrativos, criado para promover o planejamento, a coordenação dos esforços e a execução de serviços e ações de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

É constituído, pelos municípios de ALFREDO CHAVES, ANCHIETA, GUARAPARI, ICONHA, ITAPEMIRIM, MARATAÍZES, PIÚMA E RIO NOVO DO SUL.

EXPANDIDA SUL através dos municípios consorciados abrange uma população total estimada em 245.168 habitantes distribuídos em uma área geográfica de 2.793 km2 conforme fonte IBGE. Atualmente os municípios consorciados não dispõem isoladamente de recursos financeiros suficientes para cobrir os investimentos necessários para oferecer serviços especializados de saúde à população.

O CIM EXPANDIDA SUL tem uma maneira transparente de administrar os recursos financeiros repassados pelos municípios consorciados, como o constante acompanhamento da Câmara Setorial de Saúde (integrado pelos Gestores e Secretários de Saúde de cada um dos municípios consorciados). O CIM EXPANDIDA SUL hoje representa para os municípios consorciados uma ferramenta transparente, de fácil acesso e agilidade, onde os mesmos podem atender as demandas de saúde com um menor custo graças a união dos municípios consorciados por meio da vantagem obtida no aumento da escala para negociação com os prestadores de serviços. Através da tabela de procedimentos do CIM os gestores municipais podem oferecer para seus munícipes cerca de 455 serviços de saúde com tratamento diferenciado e humanizado.

O CIM EXPANDIDA SUL em virtude da promulgação da Lei nº 11.107/2005 e do decreto nº 6.017/2007, foi transformado em consórcio público e está funcionando de acordo com a legislação acima referida.

A importância de um consórcio está na capacidade de assumir compromissos e agregar serviços de saúde, que isoladamente, o município não teria condição de fazê-lo.

Um consórcio, ainda que pequeno, tem significante importância para o município que dele faz parte. Mas com certeza, seu maior valor está representado no atendimento do cidadão que dele necessita.

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consorcio público da região expandida sul

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Consorcio Público da Região Expandida Sul

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A gestão conjunta de serviços públicos por meio do consórcio público traz vantagens para os entes federativos, possibilitando a economia dos recursos públicos e uma abrangência territorial maior, já que há uma união de esforços para prestar os serviços públicos de forma integrada, atendendo as populações dos órgão envolvidos.
No link disponibilizado, é possível observar a parceria do Ministério da Saúde e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos e materiais para proporcionar atendimentos às pessoas com deficiências. O desenvolvimento em conjunto das ações e serviços de saúde deste instrumento possibilita uma estruturação do serviço de reabilitação do público dos municípios envolvidos. Além do que, a compra dos equipamentos e materiais em grandes quantidades e de uma única vez, viabiliza obter preços menores, já que os fornecedores contratados contam com a economia de escala para vender mais barato, tornando-se uma contratação mais vantajosa para a Administração Pública.

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O Consórcio Público revela-se como um importante instrumento de cooperação em que dois ou mais entes da federação se unem para desenvolver ações conjuntas visando o interesse coletivo. Pode-se citar como benefícios do consórcio a redução de custos, o ganho de escala, o fortalecimento da gestão local e a melhora na qualidade dos serviços prestados.
Conforme levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM em 2018, existia, à época, 491 consórcios públicos vigentes em todo o país (link da matéria anexado).

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Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos.

A pesquisa da CNM foi feita com base em questionário aplicado por meio de "call center" entre os anos de 2015 e 2017, com o objetivo de identificar como os consórcios do país foram constituídos e formados. De acordo com o relatório, a maior parte dos consórcios foi constituída na década de 90, nos anos 2000 e, principalmente, a partir de 2010

Mais de 90% seguem a lei de 2005 que regulamenta os consórcios e adotou a personalidade de direito público. Dos 491 consórcios identificados pela pesquisa, 275 têm finalidade em áreas específicas como saúde (181), infraestrutura (20), meio ambiente (12), resíduos sólidos (12) e turismo (7). Também são áreas de atuação de alguns consórcios a assistência social, educação e cultura, além de mobilidade e previdência, entre outras.

A pesquisa da CNM revelou que a União não participa como ente associado de nenhum consórcio do país e que esse tipo de associação predomina em municípios de pequeno porte, com menor receita. Nesses municípios, os consórcios representam uma alternativa para a implementação de políticas públicas estruturais.

Entre as regiões que têm mais municípios com algum consórcio se destaca o Sul, onde estão concentrados 94% das cidades. Considerando que é possível que o consórcio público seja constituído entre municípios de estados distintos, é na Região Sul também que está sediado o consórcio com a maior abrangência populacional, alcançando 15,2 milhões de habitantes em 296 cidades de sete estados.

A região com mais consórcios é a Sudeste (91%), seguida do Centro-Oeste (75%) e Nordeste (53%). O menor percentual é o da Tegião Norte (34%). Paraná, Minas Gerais e Rondônia são os estados que têm mais consórcios. Já o Amazonas, Roraima, o Amapá e Piauí não têm nenhum município participando de consórcio público.

A pesquisa também levantou informações sobre o tipo de controle (externo, interno, social) dos consórcios que prestaram informações, além de dados sobre a forma de contratação de pessoal.

No documento, a confederação explica que encontrou dificuldades para fazer o mapeamento devido à ausência de um banco de dados oficial único, com a relação dos nomes e CNPJ dos consórcios públicos existentes, entre outros problemas como imprecisão das informações ou recusa por parte de alguns gestores para responder à pesquisa.

A entidade destaca que as informações serão reunidas em uma plataforma online, para preencher a lacuna de falta de informações detalhadas e atualizadas sobre os consórcios públicos. A base de dados servirá para planejar e direcionar recursos para programas e políticas públicas estruturadas nos âmbitos federal e estadual.

Edição: Graça Adjuto

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Brasil tem 491 consórcios públicos, mostra levantamento

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Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos.

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Celebrado entre dois ou mais entes da federação, o Consórcio Público representa um instrumento importante de cooperação. Neste contexto este entes se unem para desenvolver ações conjuntas visando o interesse coletivo. Os consorcios públicos podem proporcionar benefícios como a redução de custos e eficiencia dos serviços prestados.
Como exemplo apresento Consorcio para desenvolvimento da região do Ipanema

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Henrique Frota Tristão                                                     O Consórcio público é um importante meio de estímulo na parceria entre os Entes Públicos de forma a contribuir com ações de cunho social em que os objetivos convergem para o Interesse Público 

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Henrique Frota Tristão                                                     O Consórcio público é um importante meio de estímulo na parceria entre os Entes Públicos de forma a contribuir com ações de cunho social em que os objetivos convergem para o Interesse Público 