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1981: Criação da Politica Nacional do Meio Ambiente

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1981: Criação da Politica Nacional do Meio Ambiente

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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi criada em 31 de agosto de 1981, por meio da Lei nº 6.938. A PNMA é um conjunto de princípios e diretrizes que visa equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, a segurança nacional e a dignidade humana.

A PNMA é considerada um marco legal, pois unificou todas as políticas públicas ambientais, que até então eram de responsabilidade dos estados e municípios. A lei estabelece que o meio ambiente é um patrimônio público, que deve ser preservado e protegido para o bem coletivo.

A PNMA estabelece que as indústrias devem promover medidas para prevenir ou corrigir a poluição e a contaminação do meio ambiente. A lei também determina que os órgãos ambientais devem fiscalizar e limitar a atuação das empresas, para que explorem menos o meio ambiente e a população tenha condições dignas de vida.

A PNMA também estabelece que os poluidores e predadores são obrigados a recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.

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1962: Publicação de Silent Spring por Rachel Carson

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1962: Publicação de Silent Spring por Rachel Carson

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Silent Spring (no Brasil: Primavera Silenciosa) é um livro escrito por Rachel Carson e publicado pela editora Houghton Mifflin em Setembro de 1962. O livro é amplamente creditado como tendo ajudado no lançamento do movimento ambientalista.

Quando o livro Silent Spring foi publicado, Rachel Carson era já uma escritora bem conhecida na área da história natural, mas não tinha sido previamente uma crítica social. O livro foi amplamente lido, especialmente após a seleção pelo Book-of-the-Month Club e após a presença na lista de best-sellers, tendo inspirado ampla preocupação pública com os pesticidas e poluição do ambiente natural. Silent Spring facilitou o banimento do pesticida DDT em 1969 na Suíça e em 1972 nos Estados Unidos.

O livro documentou o efeitos deletérios dos pesticidas no ambiente, particularmente em aves. Carson disse que tinha sido descoberto que o DDT causava a diminuição da espessura das cascas de ovos, resultando em problemas reprodutivos e em morte. Também acusou a indústria química de disseminar desinformação e de se aceitar as argumentações dessa indústria de maneira pouco crítica.

A publicação do livro 'Silent Spring' por Rachel Carson em 1962 trouxe à tona os perigos dos pesticidas para o ambiente, impulsionando o movimento ambientalista e os primeiros passos da educação ambiental.

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1987: Relatório Brundtland e o conceito de Desenvolvimento Sustentável

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1987: Relatório Brundtland e o conceito de Desenvolvimento Sustentável

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Relatório Brundtland é o documento intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), publicado em outubro de 1987.

Coordenado pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento originou um documento no qual houve a disseminação da ideia de desenvolvimento sustentável, conceito o qual vinha sendo concebido desde a década de 1970.

O relatório também introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável, evidenciando a necessidade da educação ambiental no currículo escolar.

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"ECO-92 é como ficou conhecida a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 3 e 14 de junho de 1992. Chamada também de Cúpula da Terra, a convenção reuniu chefes de Estado e representantes de 179 países, organismos internacionais, milhares de organizações não governamentais e contou também com a participação direta da população. A ECO-92 representou um marco nas discussões sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável."

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Eco-92, reforçou a importância da educação ambiental e sustentabilidade no cenário global.

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1999: Criação da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil

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1999: Criação da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil

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A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi publicada em 1999 e tem como objetivo estimular a conscientização e a participação da sociedade na preservação do meio ambiente.

Os principais objetivos da PNEA são:

Compreender o meio ambiente de forma holística, considerando as relações complexas e as diversas facetas

Garantir o acesso democrático às informações ambientais

Promover a conscientização crítica sobre as questões ambientais e sociais

Estimular a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente

Fomentar a cooperação entre regiões do país

Integrar a educação ambiental com a ciência e tecnologia

A PNEA tem como princípios básicos:

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural

A Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida no Brasil em 1999, consolidou a educação ambiental como um componente essencial nas escolas brasileiras.

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2000: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

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2000: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

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Lançados em 2000, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) impulsionaram a ideia de sustentabilidade e a inclusão da educação ambiental.

Os ODM foram criados com o objetivo de alcançar avanços mensuráveis nas áreas mais críticas do desenvolvimento humano até 2015.

Os oito objetivos dos ODM são:

Acabar com a fome e a miséria

Oferecer educação básica de qualidade para todos

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Reduzir a mortalidade infantil

Melhorar a saúde das gestantes

Combater a Aids, a malária e outras doenças

Garantir a sustentabilidade ambiental

Estabelecer parcerias para o desenvolvimento

Em 2015, os líderes mundiais decidiram substituir os ODM pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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Objetivos Desenvolvimento Sustentável do Milênio

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O Acordo de Paris é um tratado internacional que visa combater as alterações climáticas, estabelecendo metas para os países signatários:

Manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5 ºC

Reduzir a emissão de gases do efeito estufa

Fortalecer a capacidade dos países para lidar com os impactos das alterações climáticas

O acordo foi adotado em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Algumas das principais características do Acordo de Paris são:

Estabelece metas para países desenvolvidos e em desenvolvimento

Determina que os países desenvolvidos invistam 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima

Reconhece o papel de cidades, regiões, sociedade civil e setor privado no combate às alterações climáticas

Estabelece a Meta Global de Adaptação, que visa fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas

Cada país signatário criou suas próprias Contribuições Nacionais Determinadas (NDC), ou seja, compromissos para colaborar com a meta global.

O Brasil, por exemplo, se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para cerca de 18% até 2030.

O Acordo de Paris em 2015 estabeleceu um compromisso global para reduzir as emissões de carbono, destacando o papel vital da educação ambiental na conscientização das futuras gerações.

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2015: Proposição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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2015: Proposição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um conjunto de 17 metas globais, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os ODS são parte da Resolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas: "Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável".

Os ODS abrangem questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social.

São destacadas as conexões entre os aspectos ambiental, social e econômico do desenvolvimento sustentável, estando a sustentabilidade no núcleo da conceituação dos ODS.

A adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelos países membros da ONU em 2015 sublinhou a importância da educação ambiental como um instrumento de mudança.

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2017: Criação do Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia

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2017: Criação do Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia

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A Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) e o Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia (PEA) se constituem em importantes ferramentas para implementação da Educação Ambiental no estado da Bahia.
A Política de EA destaca-se pela abrangência e pelo seu cuidado em articular a educação ambiental com a gestão das águas; das unidades de conservação; do saneamento ambiental e do licenciamento ambiental.
O PEA tem o objetivo de orientar e fortalecer ações, projetos e programas setoriais e territoriais de educação ambiental na sua rica e complexa diversidade no Estado. Representa um conjunto de diretrizes e estratégias para orientar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental e servir como referência para a elaboração de programas setoriais e projetos em todo o território estadual.

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2020-2021: Pandemia e novos acordos de emissão de gases

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2020-2021: Pandemia e novos acordos de emissão de gases

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A pandemia de COVID-19 teve um impacto notável nas emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Com as restrições de mobilidade e a desaceleração econômica, setores como transporte, aviação e indústria sofreram reduções significativas em suas atividades, levando a uma diminuição temporária nas emissões. Durante os primeiros meses da pandemia, em 2020, as emissões globais de CO₂ caíram cerca de 7%, o maior declínio registrado em tempos modernos.

Apesar dessa queda, o efeito foi de curta duração. Com a retomada gradual das atividades econômicas e o retorno aos padrões de consumo pré-pandêmicos, as emissões voltaram a subir. Em muitos casos, o estímulo econômico pós-pandemia focou em setores intensivos em carbono, contribuindo para a rápida recuperação das emissões. Esse cenário ressaltou a necessidade de ações estruturais e mudanças permanentes nas práticas econômicas e no consumo energético para alcançar uma redução duradoura e efetiva dos GEE e combater as mudanças climáticas.

Durante esse período, novas discussões globais sobre redução de emissões de gases do efeito estufa foram iniciadas, reforçando a educação ambiental como essencial na recuperação sustentável.

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A Agenda 21 é um documento que visa a um desenvolvimento sustentável, conciliando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico.

A Agenda 21 foi aprovada em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como ECO-92 ou Rio-92, que aconteceu no Rio de Janeiro. O documento foi formulado a partir da contribuição de 179 países, incluindo o Brasil, e tem como lema "pensar globalmente, agir localmente".

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2024: Lei 14.926/2024- Alteração da Política Nacional de Educação Ambiental 

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2024: Lei 14.926/2024- Alteração da Política Nacional de Educação Ambiental 

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A Lei 14.926/2024 alterou a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) para incluir a proteção da biodiversidade, as mudanças climáticas e os riscos de desastres socioambientais entre os seus objetivos. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2024.

A nova lei estabelece que as escolas brasileiras devem começar a trabalhar esses temas em sala de aula a partir de 2025. As instituições de ensino têm 120 dias para se adaptarem às novas diretrizes.

A PNEA é um instrumento legal que visa promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e em atividades não-formais. A lei de 1999 tem como objetivos estimular a conscientização sobre questões ambientais e sociais, e a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente.

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Alteração da Política Nacional de Educação Ambiental

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1972: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano

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1972: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano

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A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (em inglês United Nations Conference on the Human Environment), também conhecida como Conferência de Estocolmo, foi a primeira grande reunião de chefes de estado organizada pelas Nações Unidas (ONU) para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente, realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972 na capital da Suécia, Estocolmo.

A Conferência de Estocolmo é amplamente reconhecida como um marco nas tentativas de melhorar as relações do homem com o Meio Ambiente, e também por ter inaugurado a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e redução da degradação ambiental (poluição urbana e rural, desmatamento, etc), que mais tarde evoluiria para a noção de desenvolvimento sustentável.

A Conferência de Estocolmo de 1972 foi um marco global, onde a educação ambiental foi reconhecida como um elemento essencial para o desenvolvimento sustentável.