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Minuto Europeu nº113 - Pais Fundadores da Europa

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CECA-A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

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O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado, em Paris, pela Bélgica, França, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou em vigor por um período de 50 anos. Os membros da Assembleia Parlamentar Europeia eram seleccionados pelos Parlamentos nacionais. A Assembleia tinha o poder de destituir a Alta Autoridade (precursora da Comissão).

Assinado em: Paris (França), 18 de Abril de 1951

Entrada em vigor: 26 de Julho de 1952

Expirou em: 23 de Julho de 2002

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O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado, em Paris, pela Bélgica, França, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou em vigor por um período de 50 anos. Os membros da Assembleia Parlamentar Europeia eram seleccionados pelos Parlamentos nacionais.

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Minuto Europeu nº111 - Tratado de Roma: As 4 Liberdades

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A Europa dos 9

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História da União Europeia - 1970-79 | União Europeia

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Conheça o desenvolvimento da União Europeia na década de 1970, com a primeira adesão de novos membros, as eleições europeias e uma política regional para reforçar as zonas mais desfavorecidas.

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Primeiras eleições diretas para o Parlamento Europeu.

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1 de janeiro de 1981 — a Grécia torna-se o 10.º país a aderir

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1 de janeiro de 1981 — a Grécia torna-se o 10.º país a aderir

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Primeiro alargamento mediterrânico.

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O rosto em mutação da Europa - o colapso do comunismo

O sindicato polaco Solidariedade (Solidarność) e o seu líder Lech Walesa tornam-se nomes conhecidos na sequência dos greves do estaleiro naval de Gdansk no verão de 1980 pelos direitos dos trabalhadores e a mudança política. Em 1981, a Grécia torna-se o 10.º membro das Comunidades Europeias e a Espanha e Portugal aderem cinco anos mais tarde. O final da década assiste ao colapso dos regimes comunistas na Europa Central e Oriental.

Agosto de 1980 - greves dos estaleiros navais pelos direitos dos trabalhadores

Os trabalhadores do estaleiro na cidade polaca de Gdansk, liderados por Lech Walesa, lutam por mais direitos. Outros movimentos de greve estendem-se pelo país. O governo capitula e o Solidarność passa a ser um sindicato independente em setembro. O governo reafirmava gradualmente o seu poder e impôs legislação marcial em dezembro de 1981, pondo fim ao breve encontro da Polónia com o poder do povo, mas as sementes ficaram para o futuro.

1 de janeiro de 1981 - a Grécia torna-se o 10.º país a aderir

A Grécia adere às Comunidades Europeias. Era elegível para tal, uma vez que o regime militar tinha sido derrubado e a democracia restabelecida em 1974.

28 de fevereiro de 1984 - primeiro Programa Europeu de Investigação

A informática e a robotização revolucionam o nosso modo de vida e de trabalho. Para permanecer na vanguarda da inovação, o programa "Esprit" lança em 1984, o primeiro de muitos programas de investigação e inovação a nível europeu.

1 de janeiro de 1986 - dois novos membros - Espanha e Portugal

A Espanha e Portugal aderem às Comunidades Europeias, que passam a contar 12 Estados-Membros.

Fevereiro de 1986 - rumo a um mercado único

Embora os direitos aduaneiros tenham desaparecido em 1968, as trocas comerciais não se faziam livremente através das fronteiras entre os Estados-Membros. Os principais obstáculos eram as diferenças entre as regulamentações nacionais. O Ato Único Europeu lança um vasto programa de seis anos para os resolver e, por conseguinte, criar um mercado único. O ato, que entra em vigor em 1 de julho de 1987, também confere ao Parlamento Europeu mais voz e reforça os poderes das Comunidades Europeias em matéria de proteção do ambiente.

13 de junho de 1987 - lançamento do Programa Erasmus

O programa Erasmus é lançado para financiar estudantes universitários que desejem estudar noutro país europeu. Desde então, o programa deu a mais de 10 milhões de pessoas a oportunidade de estudar, receber formação, fazer voluntariado ou adquirir experiência profissional no estrangeiro.

9 de novembro de 1989 - queda do Muro de Berlim

Cai o Muro de Berlim e a fronteira entre o Oriente e o Ocidente é aberta pela primeira vez em 28 anos. Após mais de 40 anos de separação, a Alemanha é reunificada e a parte oriental do país passa a fazer parte da Comunidade Europeia em outubro de 1990

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O sindicato polaco Solidariedade (Solidarność) e o seu líder Lech Walesa tornam-se nomes conhecidos na sequência dos greves do estaleiro naval de Gdansk no verão de 1980 pelos direitos dos trabalhadores e a mudança política. Em 1981, a Grécia torna-se o 10.º membro das Comunidades Europeias e a Espanha e Portugal aderem cinco anos mais tarde.

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Em 12 de junho de 1985 Portugal assinou o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE). O primeiro-ministro Mário Soares liderou a comitiva que formalizou, no Mosteiro dos Jerónimos, a entrada do país no projecto europeu.

Portugal atravessava uma grave crise financeira, acentuada pela recessão da economia mundial. Após a revolução de 25 de Abril de 1974, e a perda do mercado colonial, mantinha uma grande dependência externa. É nesse contexto que o país se aproxima do mercado europeu, fazendo o pedido de adesão à em 1977. É só na década seguinte que esse pedido se concretiza (1986), em simultâneo com a Espanha, naquele que foi o terceiro alargamento do grupo europeu.

A Comunidade Económica Europeia faz parte do processo de formação do que hoje é a União Europeia, que teve na sua origem, a intenção de fomentar o progresso económico, a liberdade e uma paz duradoura entre os estados vizinhos da Europa.

Teve início em 1950 na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) com seis países fundadores: Alemanha, Bélgica, Itália, França, Luxemburgo e os Países Baixos, que deram os primeiros passos para a união dos países da Europa.

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Portugal atravessava uma grave crise financeira, acentuada pela recessão da economia mundial. Após a revolução de 25 de Abril de 1974, e a perda do mercado colonial, mantinha uma grande dependência externa. É nesse contexto que o país se aproxima do mercado europeu, fazendo o pedido de adesão à em 1977.

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1993- Tratado da União Europeia – Tratado de Maastricht 

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1993- Tratado da União Europeia – Tratado de Maastricht 

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O Tratado de Maastricht institui a União Europeia.

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1995 - A Áustria, a Finlândia e a Suécia juntam-se à UE, que passa a ter 15 Estados-Membros. 

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1995 - A Áustria, a Finlândia e a Suécia juntam-se à UE, que passa a ter 15 Estados-Membros. 

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Cronologia da UE | Eurocid - Informação europeia ao cidadão

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De 1950 até aos dias de hoje, uma viagem pela história da UE

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O euro entra em circulação.
Convenção para o futuro da Europa: projeto de Constituição Europeia

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Cronologia da UE | Eurocid - Informação europeia ao cidadão

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De 1950 até aos dias de hoje, uma viagem pela história da UE

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A União Europeia é composta por 27 Estados‑Membros.
Tratado de Lisboa

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TRATADO DE LISBOA

Paula Rocha Nº20 , Tatiana Moreira Nº23

00

ÍNDICE

O que é

Poderes

Papel

Áreas anteriores

Acordos

Áreas após

Competências

Iniciativa

Característicasdo tratado de lisboa

01

O QUE É?

Foi assinado em Lisboa, a 13 de dezembro de 2007;Entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009;Composto pelos dois principais Tratados da UE: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia;São incluídas uma série de referências explícitas sobre os Parlamentos nacionais no articulado do Tratado.

Tratado de lisboa

UM PAPELREFORÇADO

02

PAPÉIS

Outorgou ao Parlamento as mesmas competências legislativas que o Conselho;Capacidade de determinar o rumo político da Europa

Em conformidade com as alterações ao Tratado, o Parlamento elege o presidente da Comissão, o órgão executivo da União Europeia.

PAPEL MAIS REFORÇADO

PAPEL MAIS RELEVANTE

ACORDOS, COMPETÊNCIAS E PODERES

03

ACORDOS, PODERES...

Acordos internacionais: direito de os aprovar/rejeitar

Aumento da capacidade da UE e do seu Parlamento de agir e apresentar resultados;Decide sobre o orçamento total,

Conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu;Alargamento dos poderes legislativos do Parlamento a mais de 40 novos domínios;Legislador verdadeiramente em pé de igualdade com o Conselho.

ACORDOS

COMPETêNCIAS

PODERES

ÁREAS ANTERIORES E ÁREAS APÓS

04

VS

AmbienteTransportesMercado internoEmprego e política social

Agricultura e pescaApoio às regiões mais pobres´Segurança e justiça

ÁREAS DE CONDECISÃO ANTERIORES

ÁREAS NOVAS APÓS O TRATADO

INICIATIVA DA CIDADANIA EUROPEIA

05

INICIATIVA

É uma nova forma de democracia participativa: o PE tentou simplificar os procedimentos e está empenhado em realizar audições sobre as iniciativas que recolham as assinaturas necessárias.

CIDADANIA EUROPEIA

06

FONTES

https://www.parlamento.pt/europa/Paginas/TratadodeLisboa.aspxhttps://www.europarl.europa.eu/about-parliament/pt/powers-and-procedures/the-lisbon-treaty

FIM

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POP PRESENTATION by Paula Rocha on Genially

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TRATADO DE LISBOA Paula Rocha Nº20 , Tatiana Moreira Nº23 00 ÍNDICE O que é Poderes Papel Áreas anteriores Acordos Áreas após Competências Iniciativa Característicasdo tratado de lisboa 01 O QUE É?

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O Tratado de Lisboa entra em vigor, mudando a forma de funcionamento da União Europeia

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"A Europa dos vinte e oito"

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Ano Europeu da Juventude: 2022 é o teu ano!

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Apresentamos-te o Ano Europeu da Juventude, um resumo dos seus objetivos e informações sobre o que a UE está a fazer pelos jovens

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu esta quarta-feira que os 27 países da União Europeia proíbam as importações de petróleo da Rússia, num sexto pacote de sanções contra Moscovo.
No discurso que proferiu no Parlamento Europeu em Estrasburgo, França, pediu aos países membros da UE que eliminem gradualmente as importações de petróleo bruto dentro de seis meses e produtos refinados até o final do ano.

"Certificar-nos-emos de que eliminaremos gradualmente o petróleo russo de forma ordenada, de modo a permitir-nos e aos nossos parceiros assegurar rotas de abastecimento alternativas e minimizar o impacto nos mercados globais. É por isso que iremos eliminar progressivamente o fornecimento russo de petróleo bruto no prazo de seis meses e de produtos refinados até ao final do ano", explicou a alta responsável europeia.

" No último pacote de sanções, começámos com o carvão, agora estamos a abordar a nossa dependência do petróleo russo. Sejamos claros, não vai ser fácil [pois] alguns Estados-membros são fortemente dependentes do petróleo russo, mas temos simplesmente de trabalhar nesse sentido e propomos agora uma proibição do petróleo russo", declarou Ursula von der Leyen.

Intervindo na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, a líder do executivo comunitário anunciou assim um sexto e novo pacote de sanções contra Moscovo devido à invasão da Ucrânia, no final de fevereiro passado, após a Comissão Europeia ter abrangido, no anterior conjunto de medidas restritivas, a proibição da importação de carvão.

Agora está em causa "uma proibição total de importação de todo o petróleo russo, marítimo e oleoduto, bruto e refinado", elencou Ursula von der Leyen.

Von der Leyen, também propôs que o Sberbank, o maior banco da Rússia, e dois outros grandes bancos russos sejam retirados do sistema internacional de pagamentos bancários SWIFT.

O objetivo é " maximizar a pressão sobre a Rússia, ao mesmo tempo que minimizamos os danos colaterais para nós e para os nossos parceiros em todo o mundo porque, para ajudar a Ucrânia, a nossa própria economia tem de permanecer forte", adiantou Ursula von der Leyen.

A guerra na Ucrânia expôs a excessiva dependência energética da UE face à Rússia, que é responsável por cerca de 45% das importações de gás europeias.

A Rússia também fornece 25% do petróleo e 45% do carvão importado pela UE.

A presidente da Comissão Europeia apresentou também a proposta de um pacote de medidas para ajudar na reconstrução da Ucrânia, no período pós-guerra.

"Este pacote deverá incluir investimento massivo que vá ao encontro das necessidades de reforma do país", sublinhou von der Leyen, que referiu ainda que este apoio poderá preparar a Ucrânia para a integração na UE.

As propostas têm de ser aprovadas por unanimidade para entrar em vigor. Von der Leyen admitiu que conseguir que todos os 27 países membros da UE concordem com as sanções ao petróleo russo "não será fácil". A medida continua a ter a oposição da Hungria e da Eslováquia.

Apesar do desacordo entre os membros da UE sobre novas sanções energéticas, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, prometeu "quebrar a máquina de guerra russa", afastando os países do continente do fornecimento de gás natural da Rússia.

A UE está a procurar garantir suprimentos alternativos à energia russa, dando prioridade às importações globais de gás natural liquefeito de países como Argélia, Qatar e Estados Unidos.

Na semana passada, a Rússia cortou o gás natural à Bulgária e à Polónia, na sequência de uma exigência de garantia de pagamento em rublos.
CONFLITO RÚSSIA-UCRÂNIA
SAIBA MAIS

Veja também

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UE prepara novo pacote de sanções à Rússia: Von der Leyen propõe proibição de importação de petróleo russo - SIC Notícias

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu esta quarta-feira que os 27 países da União Europeia proíbam as importações de petróleo da Rússia, num sexto pacote de sanções contra Moscovo.

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o parlamento europeu

o que é?

organizção

eleições no parlamento

órgãos do parlamento

Principais objetivos

ReSPONSABILIDADES

Funcionamento

Membros: 705 DeputadosPresidente: Roberta MetsolaSede: Estrasburgo, Bruxelas e Luxemburgo

Paz e Estabilidadeum mercado únicodireitos e proteção dos cidadãoscrescimento de empresas e comérciosqualidade dos alimentos e das normas ambientaisdiplomacia e desenvolvimento internacional

O trabalho do Parlamento abrange duas etapas fundamentais.

a:

É um importante fórum de debate político e de tomada de dicisões a nível da UE.

As eleições decorrem no corpo eleitoral de cada Estado-Membo. Representam os interesses de toda a população no que toca a eleaboração de leis, e garantirem a democracia nas demais instituições da UE.

LegislativasOrçamentaisSupervisão

Os órgãos políticos do parlamento europeu são muito vastos e diferem entre assuntos administrativos, financeiros, organizacionais e de recursos humanos.

Os grupos políticos existentes, organizados na base das afinidades ideológicas, têm como objectivos principais exercer controlo sobre o desenrolar dos trabalhos no seio da instituição, bem como orientar o voto dos respectivos deputados.Os grupos políticos que existem actualmente são os seguintes:Grupo do Partido Popular EuropeuAliança dos Socialistas e Democratas ProgressistasReformistas e Conservadores EuropeusGrupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela EuropaGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica VerdeGrupo dos Verdes/Aliança Livre EuropeiaGrupo Europa da Liberdade e da Democracia DirectaNão Inscritos (deputados que não pertencem a nenhum grupo político

O Parlamento atua como colegislador, partilhando com o Conselho o poder de aprovar e alterar as propostas legislativas e de decidir em matéria de orçamento da UE. Fiscaliza igualmente o trabalho da Comissão e de outros órgãos da UE e coopera com os parlamentos nacionais dos países da UE, a fim de obter os seus pontos de vista.

Legislativo: Quando em uma Comissão Parlamentar, um deputado ou deputada redige um relatório sobre uma proposta de "texto legislativo" apresentada pela Comissão Europeia.Orçamento: O Parlamento partilha o poder de decidir em colaboração com o Conselho da União Europeia, o orçamento anual global da UE.Fiscalização: Os deputados e deputadas exercem controlo sobre o trabalho das instituições da UE, mais especificamente da Comissão Europeia.

Comissões parlamentares.Formada, no mínimo por 24 deputados, e no máximo, 76, a composição das Comissões é reflexo da distribuição do número de parlamentares nos grupos políticos, o Parlamento articula 20 comissões, responsáveis por uma especialidade política própria, podendo ainda estabelecer comissões especiais ou comissões de inquérito.Sessões plenáriasÉ nas sessões plenárias que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder às votações finais dos projetos de legislação e das alterações propostas.

A eleição dos deputados decorre a cada período de cinco anos, sendo cada Estado-Membro responsável internamento pelo modo como se processa a eleição no seu território.

MesaConferência dos PresidentesColégio dos QuestoresConferência dos Presidentes das ComissõesConferência dos Presidentes das Delegações

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parlamento europeu by Amanda Martins on Genially

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o parlamento europeu o que é? organizção eleições no parlamento órgãos do parlamento Principais objetivos ReSPONSABILIDADES Funcionamento Membros: 705 DeputadosPresidente: Roberta MetsolaSede: Estrasburgo, Bruxelas e Luxemburgo Paz e Estabilidadeum mercado únicodireitos e proteção dos cidadãoscrescimento de empresas e comérciosqualidade dos alimentos e das normas ambientaisdiplomacia e desenvolvimento internacional O trabalho do Parlamento abrange duas etapas fundamentais.

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Bruna Pinto 12C
Comissão
O que é a Comissão Europeia

A Comissão Europeia é a instituição que é politicamente independente e que representa e defende os interesses da União Europeia na sua globalidade. Propõe legislação, política e programas de ação e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e o Conselho da União.

O que a Comissão Europeia faz?

A Comissão Europeia, defende os interesses gerais da UE, mediante a apresentação de propostas legislativas e a execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE.

O que faz afinal a Comissão Europeia?

A Comissão é a única instituição da UE que apresenta legislação para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho com o objetivo de:

Proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos em questões que podem ser tratadas com maior eficácia ao nível europeu do que ao nível nacional;

Resolver questões técnicas específicas mediante consulta de peritos e do púbico em geral.

Zela pelo cumprimento do direito europeu:
Juntamente com o Tribunal de Justiça, garante a aplicação da legislação da UE em todos os Estados-Membros.

Representa a UE a nível internacional
É a voz de todos os países da UE nas instâncias internacionais, designadamente nas áreas da política comercial e da ajuda humanitária;
Negoceia acordos internacionais em nome da UE.

Quais os membros da Comissão Europeia

Quais os seus membros?

assim uma equipa designada de colégio.

Cada pais tem o seu representante, chamado de "Comissário", formando

Presidente da Comissão Europeia

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia tomou posse a 1 de dezembro de 2019

Fontes: https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/institutions-and-bodies/institutions-and-bodies-profiles/european-commission_pt

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Comissão Europeia by Bruna Pinto on Genially

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Bruna Pinto 12C Comissão O que é a Comissão Europeia A Comissão Europeia é a instituição que é politicamente independente e que representa e defende os interesses da União Europeia na sua globalidade. Propõe legislação, política e programas de ação e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e o Conselho da União.