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Sistematizamos as principais questões sobre Aborto Legal enviadas pelos usuários do Portal durante Encontro com o Especialista Cristião Fernando Rosas, Médico Ginecologista e Obstetra, realizado em 24/01/2019.

O Aborto legal é um tema complexo, que causa muita dificuldade de acesso e dúvida nas mulheres, particularmente nas mulheres mais pobres, mais excluídas da sociedade e que tem menos informações.

O próprio nome diz: aborto legal, ou seja, interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. O aborto legal tem um componente técnico, baseado em protocolos médicos, protocolos assistenciais, de enfermagem, de assistência social, de psicologia etc. E um outro componente, não menos importante, em razão da característica deste procedimento, que é a legislação, componente ético-legal.

O Código Penal Brasileiro, de 1940, estabelece os permissivos legais para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. O aborto é crime pela legislação brasileira desde 1940, portanto há quase 80 anos. Em dois incisos no artigo 128, a legislação não pune o médico que realiza o aborto: para salvar a vida da mulher e para o caso de uma gestação decorrente de estupro, por solicitação e consentimento da mulher. Se a mulher for menor de idade, deficiente mental ou incapaz, por autorização de seu representante legal.

Mais recentemente, o Superior Tribunal Federal, em 2012, decidiu por ampliar essa permissividade também nos casos de anencefalia, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a nº 147.

O que precisa ser dito é que o Brasil está entre os 25% das nações do mundo com legislações mais restritivas em relação à interrupção da gravidez. E isso traz consequências para os indicadores de saúde materna, como o aborto inseguro e para a morbimortalidade materna.
Gestação Decorrente de Violência Sexual
Primeiro é preciso entender que mais da metade dos estupros ocorre durante a vida reprodutiva das mulheres. Boa parte delas são meninas e adolescentes. A estimativa de gestação em uma mulher vítima de estupro é ao redor de 5%.

Muita coisa foi legislada, normatizada e regulamentada no Brasil. Vamos nomear apenas algumas delas.

Decreto nº 7.958/2013 - Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de Segurança Pública e da Rede de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS;

Lei 12.845 de 2013 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência. Não apenas estabelece obrigação dos estabelecimentos de saúde como também a integralidade desta assistência. Isso inclui a profilaxia para evitar a gravidez na situação de emergência, o acompanhamento ambulatorial para avaliar se não houveram danos e outras repercussões na vida reprodutiva e sexual desta mulher, e o acesso ao aborto legal e seguro.

Portaria nº 1.508/GM/MS, de 1º de setembro de 2005 - Dispõe sobre o procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS. Esta é uma portaria bastante importante em conjunto com outras normas técnicas do Ministério da Saúde, dentre elas: Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescente, Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, Aspectos Jurídicos da Violência Sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde, Norma Técnica de Atenção à Gestantes com Feto Anencéfalo, Norma Técnica de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informações e Coleta de Vestígios.

Portaria GM/MS nº 1.271 de 06 de junho de 2014 - Que trata da notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada. Esta portaria obriga as Instituições a notificarem a Vigilância Sanitária e Epidemiológica local sobre os casos de violência sexual, em até 24 horas, através de um formulário padronizado que pode ser acessado no site do Ministério da Saúde.

Todo este arcabouço legal e estes protocolos estabelecidos por estas normas esclarecem as condições a serem observadas pelos profissionais de saúde para realizar a interrupção da gestação, como quais os documentos necessários e quais as técnicas recomendadas nas melhores evidências.

É importante a constituição de uma equipe multiprofissional para prestar assistência à essas mulheres e que seja previamente sensibilizada e capacitada para uma atenção empática baseada no respeito à dignidade da mulher, na credibilidade de sua fala, expondo todas as alternativas possíveis para aquela assistência. A mulher deve ser informada de que tem o direito a fazer a interrupção da gravidez, mas é preciso esclarecê-la que ela pode continuar com a gravidez. Se for esta a vontade da mulher, a equipe deve oferecer os cuidados de pré-natal de alto risco nesta gestação e ou então os procedimentos, serão adotados para a doação do feto ao final da maternidade. É importante que a Equipe multiprofissional mantenha uma postura neutra, sem julgamentos de valor ou imposições. A decisão deve ser da mulher após esclarecimento informado.
O código penal, em nenhuma destas situações, em nenhuma destas portarias e leis, estabelece como obrigatoriedade, que a mulher deva fazer a denúncia, realizar o boletim de ocorrência e noticiar o fato à polícia. Um crime hediondo foi cometido, portanto deve-se dar todo o apoio e acolhimento necessário caso isto seja da vontade da mulher, para que ela possa fazer sua denúncia com toda segurança.
A equipe de serviço social deve acompanhar a vítima até a delegacia da mulher, para que, com o acolhimento necessário, ela faça o boletim de ocorrência e os processos de investigação policial ocorram para identificar o agressor. Caso a mulher não queira fazer a denúncia e o boletim de ocorrência, mantêm-se o direito da mulher de acesso à interrupção da gravidez, isto é, a interrupção não pode ser cerceada. A mulher tem até 6 meses para formular a denúncia nos casos de estupro.

Toda fala da mulher deve ser dada como de credibilidade ética e legal e recebida com presunção de veracidade. Os procedimentos da saúde são para diminuir danos, trazer aspectos benéficos na assistência, tratar e dar acesso ao procedimento do aborto legal e não deve ser confundido com os procedimentos reservados à investigação policial ou judicial.

Importante lembrar que, o código penal, artigo 20, inciso 1º, diz que é isento de pena quem por erro plenamente justificado pelas circunstâncias no momento do atendimento, supondo que a situação de fato existisse, tornaria a ação legítima. Não se pode portanto posteriormente incorrer processo criminal se for porventura for identificada uma inverdade, uma falsa alegação na fala da mulher. Isso significa que a equipe está isenta de pena.

A mulher mentir ao solicitar um aborto legal é um dos mitos que ocorrem em relação à violência sexual. Uma mulher que se submete à todo um processo de atendimento multidisciplinar, em equipe com psicólogo, assistente social, enfermeiro, médico, muitas vezes farmacêutico, anestesista, passa pela assinatura de processos bastante rigorosos. É muito difícil que isso ocorra. E nos casos de violência sexual, para interromper a gestação, não é necessário nem B.O., nem exame de corpo de delito e nem autorização judicial. O fundamental é o consentimento informado da mulher.

A Portaria 1.508/GB/MS de 2005 dispõe sobre os procedimentos de justificação e autorização da interrupção legal da gravidez no SUS. Essa portaria estabelece detalhadamente os passos para os profissionais de saúde e ampara a mulher na garantia de acesso à esse direito.

Como medidas asseguradoras da licitude do procedimento da interrupção, são cinco termos e passos a serem seguidos. Estes cinco documentos são anexos da portaria 1.508 e podem ser obtidos e impressos para serem utilizados pelos hospitais. Pode-se colocar a logotipo da Instituição. Estes documentos devem estar anexados ao prontuário e ter sua confidencialidade garantida.

1. Termo de relato circunstanciado - É feito pela mulher que solicita a interrupção ou pelo representante legal no caso de incapaz. O documento deve conter as informações de dia, hora, local em que ocorreu a violência, características, tipo, descrição dos agentes violadores, se houveram testemunhas, cicatrizes ou tatuagens no violador, características de roupa, etc. Este documento deve ser assinado pela mulher e por duas testemunhas: no caso o médico que ouviu o relato e um enfermeiro, psicólogo ou assistente social.

2. Parecer técnico - Documento assinado pelo médico ginecologista que, após anamnese, exame físico, ginecológico e análise do laudo do ultrassom atesta que aquela gestação tem idade gestacional compatível com a data alegada do estupro.

3. Aprovação de procedimento de interrupção da gravidez - Este documento nada mais é que uma ata, onde se reúne a equipe multiprofissional que fez o atendimento. Todos assinam com a aprovação desta interrupção, concordando com o parecer técnico (que a data da gestação é compatível com a data do estupro) e que não há suspeita de falsa alegação de crime sexual.

4. Termo de responsabilidade (assinado pela mulher) - Este documento contém uma advertência expressa que a paciente assina ciência de que ela incorrerá de crime de falsidade ideológica e de aborto criminoso caso posteriormente se verifique inverídicas as informações.

5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - Termo que esclarece sobre os desconfortos, riscos, possíveis complicações, como se dará o procedimento de interrupção da gestação, quem vai acompanhar, a garantia do sigilo (salve solicitação judicial). Este documento é assinado pela mulher e deve conter claramente expressa a sua vontade consciente de interromper a gestação, dizendo também que foi dada todas as informações sobre a possibilidade de manter a gestação e a adoção ou até a desistência do procedimento a qualquer momento.

Aborto Terapêutico - Quando Há Risco de Morte Materna
Aconselha-se uma avaliação de no mínimo dois profissionais: um médico obstetra e um clínico. Idealmente solicita-se a avaliação de um terceiro médico, um especialista da patologia da qual se solicita o risco que motiva a interrupção.

Nesses casos, é preciso ter clareza que a interrupção é a melhor maneira de preservar a vida da mulher. É o caso, por exemplo, da hipertensão pulmonar que chega a ter 70% de risco de morte materna durante a gestação. Ou casos de cardiopatia funcional grau IV, doença renal grave, doenças do colágeno, etc. Casos de patologias que sabidamente há grandes riscos de complicações gravíssimas e são causas frequentes de morte materna em nosso país.

O aborto terapêutico no Brasil costuma ser feito muito tardiamente, em situações extremas. Não é pra menos que um número importante das mortes maternas no Brasil são de causas indiretas, de patologias de base que se complicam durante a gestação.

É importante a equipe ter o apoio de um profissional da psicologia, pois estão diante de uma gestação desejada. O acompanhamento psicológico desta mulher é fundamental. A autorização e o consentimento dela também, a não ser em situação "em extremis" em que a vontade da mulher não possa ser dada.

Há casos especiais, como coma e choque e outras situações individualizadas que devem ser discutidas pela equipe. Nesses casos a decisão da equipe vai prevalecer. Também não é necessária autorização judicial.
Gestação de Feto Anencéfalo
Desde 2012 o aborto de fetos anencéfalos passou a ser legal no Brasil.

A Resolução nº 1989/2012,16 do Conselho Federal de Medicina "dispõe sobre o diagnóstico de anencefalia para a antecipação terapêutica do parto e dá outras providências. Esta resolução estabelece todos os passos que devem ser seguidos para a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Informação clara e precisa sobre os riscos que a mulher sofre com o evoluir da gravidez diante de uma gestação de anencéfalo: 50% dos casos terão polidramnios graves, partos traumáticos e distócicos, devido à posições anômalas durante o parto com possibilidade de morte materna, explosão do líquido amniótico com descolamento prematuro de placenta, hemorragias maternas, 4% dos casos terminam em histerectomia, 5% precisam de transfusão sanguínea no momento do parto. Isso mostra a gravidade das características do parto de um feto anencéfalo a termo.

A mulher, com o consentimento informado, avaliação da psicologia, enfermagem e serviço social, consente ou não a interrupção da gestação. A decisão deve ser da mulher, sem juízo de valor, sem imposição de nenhuma atitude que possa direcionar sua decisão. Importante é mostrar que a inviabilidade do feto já está estabelecida na situação de anencefalia.

Nestes casos, o ultrassom precisa ser assinado por dois profissionais que tenham competência para este laudo. Além disso, é necessário duas fotos de ultrassom: uma de face sagital e outra na situação transversal, mostrando a patologia. Isso deve também ficar arquivado no prontuário da mulher, assim como o consentimento informado, o laudo técnico da equipe multiprofissional. Também é muito importante o laudo psicológico da plena capacidade de decisão da mulher em tomar esta decisão.

Quanto à técnica utilizada, deve-se prevalecer a vontade da mulher, se cirúrgica ou medicamentosa. Cada vez mais as técnicas medicamentosas tem ganho realce, em razão do seu baixo custo, alta efetividade, poucas taxas de complicações e eficácia quase igual ao procedimento cirúrgico. Após o procedimento, o retorno da mulher se faz aos sete dias (como uma revisão puerperal) e 45 dias após o procedimento.

Abaixo a gravação do Encontro na íntegra.

O Encontro com o Especialista é uma webconferência realizada quinzenalmente com especialistas de diversas áreas. Para participar é necessário se inscrever no evento, assim você poderá enviar dúvidas que serão respondidas ao vivo!
Fique atento à agenda de Encontros com o Especialista. Inscreva-se já!
1. Só a opinião a favor do aborto tem embasamento? Qual o número de mortes por aborto no Brasil por ano?
Ser a favor ou não do aborto é um falso dilema ético. Ninguém é a favor do aborto, nem mesmo a mulher que vai fazer uma interrupção ilegal ou mesmo legal vai fazê-lo alegre ou feliz por que é a favor do aborto. Existe na sociedade alguns que acreditam que criminalizar diminui a ocorrência de abortos inseguros, ilegais ou solicitações de abortos. Outro grupo da sociedade já percebeu que a lei não diminui o número de abortos, não salva os fetos que a lei pretende salvar criminalizando o aborto, pelo contrário. Isso traz morbimortalidade para as mulheres.

Em relação ao número correto de mortes por aborto no Brasil, os melhores dados são do Ministério da Saúde. A nota técnica oficial que o Ministério da Saúde entregou ao Supremo Tribunal Federal falando sobre a questão do aborto inseguro coloca que no ano de 2015, 503 mil mulheres interromperam voluntariamente a gestação. As complicações e mortes foram um custo importantes para o sistema: 1.6 milhão de hospitalizações por interrupções voluntárias de gestações em dez anos no SUS (entre 2008 e 2017), sendo que 15 mil dessas complicações foram muito graves, 5 mil foram quase a óbito o que causou 203 mortes maternas por aborto inseguro no ano de 2006. Isso corresponde à uma morte a cada dois dias. Esses números são muito impressionantes quando sabemos que são mortes evitáveis.

Há um estudo cronológico de morte materna publicado no American Journal of Public Health, um dos maiores periódicos de mortalidade materna do mundo. Ele mostra que o aborto legal e seguro é o procedimento reprodutivo mais seguro que existe. O risco de morte por aborto seguro, para cada cem mil procedimentos, é de 0,5. Para se ter uma comparação o risco por aborto espontâneo é de 1,19, parto com feto vivo 7, gestação ectópica 31 e o parto com morte fetal 97 para cem mil procedimentos.

A grande questão ética colocada é que as mulheres pobres com menos de quatro anos de estudos morrem. As mulheres negras tem um risco de morte por aborto três vezes maior do que as mulheres brancas. Essa é uma questão de justiça e equidade social.
2. Como acredita que deve ser a abordagem sobre o aborto legal nos cursos de graduação da área da saúde?
Essa pergunta é muito importante e deveria requerer dos gestores da academia, das universidades e particularmente das faculdades do sistema de saúde muita atenção e principalmente que se pensasse em uma mudança curricular com a inclusão dessa temática nos cursos.
3. Os dados de publicação recente do The Lancet sobre acesso ao aborto seguro no âmbito global e os dados The Guttmacher report, de 2018 evidenciam que abortos inseguros são a causa de 8 a 11% da mortalidade materna em países de baixo e médio rendimento. Uma porcentagem alarmante se pensarmos que essas mortes seriam completamente evitáveis. O Guttmacher report ressalta que desde 2009, ou seja, há dez anos, observa-se em países com políticas mais liberais de acesso ao aborto, uma transição dos abortos cirúrgicos para os abortos com usos da Mifepristone e Misoprostol. Gostaria que o senhor comentasse, quais seriam na sua opinião os métodos mais custo efetivos para o abortamento seguro e acessível no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Todas as grandes publicações mundiais colocam o impacto da ocorrência do aborto inseguro para a saúde e para a vida das mulheres. A Organização Mundial de Saúde e a FIGO (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia), em publicações não tão recentes, já recomendam em seus guidelines para gestores e provedores de saúde a substituição do método arcaico, que é o método cirúrgico que temos utilizado para tratar aborto no Brasil.

O aborto cirúrgico (curetagem) deve ser substituído pelas técnicas aspirativas, seja elétrica ou manual, ou ainda substituídas pelas técnicas medicamentosas. Os medicamentos tem sido cada vez mais utilizados no mundo para o aborto. O Mifepristone e a combinação Mifepristone e Misoprostol podem ser utilizados em realidade ambulatorial para tratamentos mais precoce (abaixo de 10 semanas). O Misoprostol isolado tem uma eficácia altíssima até 12 semanas: ao redor de 93% a 95%, não sendo necessária complementação cirúrgica.
4. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre os espaços existentes hoje no SUS para o debate sobre aborto. Como esses espaços têm garantido ou incentivado a participação dos usuários no debate?
O uso de medicamentos para o aborto em substituição à curetagem ou ao método aspirativo causa um impacto estrondoso na redução dos custos hospitalares devido às menores taxas de complicações e cada vez mais tem sido aprovado pelas usuárias em pesquisas.

Há muito poucos espaços no SUS com os usuários para fazer debate.

Temos visto cada vez mais que as sociedades científicas, como recentemente o Ceará que promoveu uma mesa com mulheres para falar sobre saúde reprodutiva incluindo o aborto, na SOGESP (Associação de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo) com adolescentes sobre tema de planejamento familiar e aborto. Houve época em que alguns fóruns eram feitos, mas isso precisa progredir.
5. Como deve funcionar o apoio psicológico às mulheres que buscam o aborto legal? Há diferença para os casos decorrentes de abuso sexual ou anencefalia?
Acho importante que esses debates junto com a comunidade se façam de maneira clara, mostrando a gravidade desta situação e o impacto que um aborto inseguro e sem orientação tem para a vida das mulheres.

O primeiro ponto que é importante na avaliação da equipe de psicologia é avaliar todo o contexto em que vai se dar essa interrupção e o motivo da mesma.

Uma das principais peças que deve constar em um laudo psicológico é a capacidade plena de decisão da mulher. E capacidade plena se adquire com capacidade civil ou condição civil, maioridade, associado à capacidade de decisão ou seja isso decorre de quantidade de informação correta e clara que essa apresenta.

Se a psicóloga entende que a mulher tem capacidade de decisão aí o apoio psicológico é para o medo, a insegurança, o sentimento de culpa e transgressão ética, moral, religiosa, filosófica, já que a grande maioria dessas mulheres que procuram o serviço de interrupção de gravidez tem a sua fé, sua crença e muitas vezes sentem-se transgressoras diante de uma norma religiosa que desde sua vida inteira tem sido ensinada. É muito importante um grande apoio psicológico à estas mulheres.
6. Já recebi mulheres vítimas de violência sexual no meu serviço e não sabia para onde encaminhá-la para garantir acesso ao aborto legal. Como posso ter essa informação?
Apesar de toda ansiedade e angústias após os procedimentos, os estudos mostram que o impacto de uma interrupção da gravidez seletiva na vida psicológica e no bem estar dessas mulheres é a sensação de alívio. Claro que àquelas que tinham uma gestação desejada e em decorrência de um risco materno muito grave, uma situação de anencefalia podem estar tristes. Mas é um luto que com o tempo é perfeitamente superável.

No site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), do Ministério da Saúde, está especificado todos os estabelecimentos que se cadastraram para a realização de interrupção da gravidez prevista em lei. Há alguns anos atrás eram 60 e poucos serviços e hoje este número gira ao redor de 31.
7. Todo hospital deve atender vítimas de violência sexual? Mesmo que não tenha maternidade? E o que precisa ter neste atendimento?
Muitos Municípios e Estados, em seu sites, colocam a unidade de acesso. É importante recorrer à gestão de saúde, ao secretário de saúde, para que isso se formalize em consórcio com outro município, se necessário, mas essa informação precisa estar disponível.

Boa parte das mulheres que procuram atendimento às vítimas de violência sexual moram em municípios que não tem maternidade. Mas tem sempre uma unidade de atendimento de urgência, upa, um pequeno pronto-socorro, que deve estar preparado para recebê-la.

Profilaxias contra DST não virais (gonorréia, clamídia, tricomoníase, etc);

Ceftriaxona, Azitromicina, Benzetacil, Penicilina benzatina;

Contracepção de emergência para evitar uma gestação indesejada. Pode ser utilizada até o 5º dia após o estupro (um comprimido de 1,5mg de levonorgestrel);

Profilaxias contra Hepatite B, caso a mulher não saiba seu status vacinal, aplicar a primeira dose da vacina se for até 72 horas do estupro. Repetir a dose após um mês e novamente com seis meses a terceira dose. Até o 14º dia também deve ser feita a imunoglobulina hiperimune anti Hepatite B (dose de 0,6 a 0,8 mg por quilo). Esta costuma estar disponível no hospital central/regional.

A Lei nº12.845 de 2003 diz que é obrigatório todos os estabelecimentos de saúde estarem capacitados e treinados, com seus protocolos afixados, disponíveis para acesso aos profissionais e garantir pelo menos as profilaxias:

Não podemos esquecer que as vítimas requerem orientações quanto ao risco de adquirir HIV. O Ministério da Saúde aponta que nestes casos o risco é de 1,3% de adquirir soroconversão após violência sexual, ou seja uma a uma e meia mulher em cem vai ser contaminada pelo vírus. Portanto ela merece e precisa ter informação clara de que não só o contraceptivo de emergência pode falhar mas também que ela pode adquirir HIV. e ser oferecido o esquema tríplice contra HIV (Tenofovir, Atazanavir e Lamivudina). Estes são comprimidos co-formulados e de simples oferecimento. Lembrar que seu oferecimento pode ser dado até 72 horas após estupro e mantido por 28 dias, ou seja, quatro semanas. É muito importante que a mulher receba essa orientação e é claro que ela receba acompanhamento de uma equipe especializada, com infectologista, que possa continuidade ao acompanhamento das enzimas hepáticas.

6 semanas: Sífilis e HIV

3 Meses: Sífilis, HIV e Hepatite B. Também deve-se colher uma colpocitologia e bacterioscopia em alguns casos.

6 Meses: Sífilis, HIV, Hepatite B e Hepatite

Todo hospital precisa pelo menos atender à emergência e estar em fluxo integrado com o segmento ambulatorial, já que a sorologia precisa ser colhida periodicamente:

Muitas vezes surgem corrimentos ou alguma outra ocorrência que podem aparecer e algumas DST que não têm profilaxia, como herpes e condiloma também devem ser monitorados neste período ambulatorial.

Há grande impacto psicológico após violência sexual, por isso a vítima deve ter acompanhamento psicológico durante um período. Existe o fenômeno de stress pós traumático agudo, que ocorre nas semanas iniciais. A mulher pode apresentar insônia, atitudes de desespero, sonolência profunda, depressão e sonhos obsessivos. Após este período ela entra em uma fase intermediária, onde parece que tudo se resolveu. Mas não se resolveu. Os estudos mostram que 18% das mulheres que chegam aos pronto atendimentos com quadro de tentativa de suicídio tem na sua história pregressa abuso sexual e violência sexual. Isso mostra que o abuso impacta na qualidade de vida, na autoestima, na vida sexual da mulher no futuro e por isso ela precisa de acompanhamento psicológico.
8. Se a mulher tem dúvidas em relação à interrupção da gravidez prevista em lei após violência sexual, como deve ser a condução do caso pela equipe?
Claro que muitas unidades não tem condições de realizar o aborto legal. Mas ainda assim precisam ter um fluxo muito claro estabelecido. Principalmente para atender mulheres que não fizeram a profilaxia e chegam grávidas no serviço de saúde, com dois meses de atraso e a gestação decorrente de violência. Esta mulher tem direito ao acesso à interrupção da gestação e precisa ser acolhida e imediatamente encaminhada em fluxo adequado para um hospital que tenha equipe formada para este atendimento.

O papel da equipe é acolher a mulher, ter uma relação empática e dar credibilidade à sua fala, mas nunca impor opinião ou qualquer atitude que direcione a sua decisão sobre a interrupção. A decisão é individual, após aconselhamento. Na verdade aconselhamento não é bem dar um conselho. A palavra aconselhamento vem do inglês, counseling, e significa dar informações de tal maneira, em uma relação tão empática, que faça a mulher refletir sobre a sua condição de saúde, sobre a sua sexualidade, sobre tudo que está acontecendo. Assim ela pode tomar uma decisão, mesmo que difícil, mas com a maior convicção possível. Se após o atendimento a mulher tiver dúvidas, a equipe evidentemente deve falar solicitar que a mulher retorne quando tiver uma decisão completa.
9. Muitos hospitais e maternidades são geridos por organizações religiosas e muitas delas impõem uma mordaça aos profissionais de saúde em relação à anticoncepção e interrupção da gestação. Independentemente do caso, eles não podem falar sobre o assunto quanto mais agir. Como os profissionais de saúde destas instituições podem ou devem proceder? Como garantir que o direito das mulheres seja resguardado?
Lembrando que no caso da violência sexual a interrupção da gestação, na norma técnica do Ministério da Saúde, vai até 20 ou 22 semanas ou se o feto pesar até 500 gramas. No caso da anencefalia não há limite de idade gestacional, evidentemente, já que o diagnóstico é muitas vezes tardio. No caso de risco de vida materna, qualquer momento pode impor a decisão de interrupção terapêutica da gestação.

Cada vez mais temos visto a administração, terceirização do serviço público para organizações sociais e algumas delas com vínculo com organizações religiosas.

Existe muita confusão sobre a questão de objeção de consciência. A objeção de consciência é um direito dos profissionais e está garantido no Código de Ética Médico. É uma garantia, através dos instrumentos políticos e civis da ONU: direito de consciência, religiosidade e expressão da sua vontade. Esse mesmo pacto de direito civis e políticos que garante o amplo direito de liberdade de expressão da consciência e religiosidade diz que a expressão de religiosidade não pode se impor aos direitos de terceiros quando estes terceiros não tem a mesma observação ou visão de mundo que aquele que se diz objetor.

A FIGO (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia) definiu que a objeção de consciência não pode estar adiante do direito de informação e acesso da mulher à este procedimento. Os profissionais não podem confundir objeção de consciência com omissão de socorro. Muitas vezes a mulher solicita a interrupção legal da gestação e os profissionais respondem que aquela instituição não realiza o procedimento e que são todos objetores, deixando a paciente sozinha para buscar atendimento. Isso força a mulher a buscar um aborto inseguro, com as graves consequências que já sabemos.

Do ponto de vista ético o objetor deve informar à mulher quais os seus direitos e deve também encaminhá-la, de maneira ágil e segura através de um telefonema se possível, para o fluxo pré-estabelecido.
10. Não existe aborto legal no Brasil, mas exceções onde o crime do aborto não é punido no nosso país. Porque foi usado esse termo tecnicamente incorreto?
Não existe objeção de consciência coletiva, institucional. Mesmo organizações religiosas precisam dar informação para a mulher, acesso e garantia ao procedimento. O gestor tem responsabilidade e ele precisa dispor de uma equipe treinada e não objetora para que ocorra a garantia do direito constitucional, civil e legal.

A lei que criminaliza o aborto vem do código penal de 1940 e desde então não foi modificada. Isso já faz quase 80 anos. A lei na verdade não pune o médico, então o legislador em 1940 percebeu que na situação de um risco de vida para a mulher o aborto deveria ser um direito e por isso não ser feito clandestinamente. Quando o legislador em 1940 colocou que não se pune o médico, ele já pensou em um procedimento com ambiência hospitalar adequada, com higiene, assepsia, com mãos treinadas, habilitadas e capacitadas.

Esse é um tema que precisa ser melhor discutido no Brasil. Infelizmente ou felizmente o caminho tem sido através do Supremo Tribunal Federal, que deve decidir essa questão, porque se pauta em direitos humanos, direito à equidade, direito à saúde, direito à vida, direito à autonomia, à individualidade, à privacidade. São direitos humanos que são peças pétreas, cláusulas da nossa constituição.
11. Como proceder nos casos de menores de idade que tenham sofrido abuso sexual e tenham direito ao aborto legal? Ela precisa estar acompanhada por um responsável legal para ter acesso a esse direito? Como a equipe deve proceder?
Vale lembrar que tivemos um descriminante, um permissivo, que foi o caso da anencefalia mais recentemente em 2002.

Menor de 18 anos precisa ter o seu responsável legal ou seu tutor. Ela não decide sozinha e a lei o código civil é bem clara: acima dos 18 anos a mulher decide por si mesma; entre os 16 e 18 anos os pais a acompanham, respeitando a sua decisão; abaixo dos 16 anos os pais a representam. Nestes casos, os pais assinam pela menor a autorização pela interrupção da gravidez.
12. Quais outras opções, fora o aborto, são dadas às mulheres que engravidaram por estupro?
Diante da legislação, do código penal brasileiro, abaixo dos 14 anos, mesmo que a relação sexual seja consentida, é considerada estupro de vulnerável. Pode ocorrer uma situação em que a menina menor de 16 anos não quer fazer a interrupção da gravidez e os pais querem. Nestes casos, onde há contradição entre a opinião da menor e dos pais, deve-se solicitar intermediação do judiciário, através da promotoria da infância e juventude ou a defensoria pública. Encaminha-se então a decisão ao juiz da infância. Não recomenda-se fazer um procedimento contra a vontade de uma menor. Esta seria uma agressão ainda mais violenta.

A fase inicial do acolhimento e atenção da equipe multidisciplinar é muito importante. Deve-se criar uma relação empática com a mulher e orientá-la de que ela tem direito de interromper ou não a gestação. É importante lembrar que individualmente a mulher deve assumir e tomar a decisão.

A equipe deve orientar que ela tem outras alternativas, como continuar com a gravidez. Neste caso deve-se garantir atendimento especializado, prioritário e equipe multidisciplinar durante todo o pré-natal. Alguns serviços se organizam para que a mesma equipe que atendeu a mulher durante o pré-natal acompanhe também o parto, a fim de garantir maior acolhimento.

Deve-se explicar também durante o pré-natal os procedimentos jurídicos para a adoção da criança após o nascimento, caso esta seja a escolha da mulher. Este é um procedimento protocolar conhecido e fácil de ser feito. Se a mulher não quiser ter acesso ao recém-nascido após o parto, isso também deve ser respeitado.

Mesmo que a mulher decida pela interrupção da gestação ela é esclarecida que pode optar pela suspensão ou pela desistência do procedimento quando ela quiser.
13. Qualquer hospital pode fazer aborto legal?
É legítima qualquer uma das duas opções da mulher. O que não se pode fazer é impor a opinião da equipe em relação à solicitação da mulher. A decisão é dela.

Sim, qualquer hospital plenamente habilitado e inscrito no sistema de saúde da Vigilância Sanitária pode fazer qualquer procedimento legal vigente no país, inclusive os hospitais privados.

As normas e portarias do Ministério da Saúde abordam questões do atendimento em serviços públicos, mas qualquer hospital que se sinta habilitado e que tenha uma equipe que se sinta habilitada pode fazer o procedimento. As técnicas são simples, com complicações mínimas e com menor risco reprodutivo de morte que outros procedimentos já realizados em hospitais, como partos difíceis, cesáreas, histerectomia e mastectomia, por exemplo. Do ponto de vista técnico, não há justificativa para essa recusa.

Para fazer a interrupção da gestação o hospital deve respeitar o que está escrito na norma: equipe multiprofissional, assinatura dos termos que compõem os documentos obrigatórios da interrupção e habilitação no site do Ministério da Saúde. Para isso, há o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) com local onde se faz a inscrição dos serviços de atendimento à vítima violência sexual. Há um código de inscrição e nada impede que o serviço se inscreva para realizar atendimento emergencial, segmento ambulatorial e também interrupção da gravidez prevista em lei.
14. Poderia falar um pouco sobre subnotificação dos casos de morte materna por abortamento inseguro e legalização?
A maior dificuldade é a falta de informação dos profissionais de saúde, o medo de ser processado e o não conhecimento das normas e regras, que são simples. O avanço das técnicas medicamentosas, ou seja, o oferecimento de remédios com alta eficácia, tem facilitado muito o acesso e a adesão de profissionais e a garantia do direito às mulheres.

Com a ampliação dos comitês de morte materna e os estudos de investigação de morte de mulheres diminuiu muito a subnotificação. Mas o aborto ainda é o maior fator de subnotificação de morte materna. Isso porque o aborto é um procedimento ilegal, então sua realização entra na clandestinidade. Além disso, esses casos muitas vezes passam despercebido como sepse, ou como outro caso que nada tinha a ver com aborto inseguro.

Muitas vezes os dados mostram que a mulher morreu meses após o aborto inseguro, em uma UTI ou clínica, por insuficiência renal, por exemplo, que nem sequer tem relação com a causa inicial da morte, levando à subnotificação.

Ocorre também uma série de problemas na investigação dos óbitos maternos. Infelizmente no Brasil, nos lugares mais afastados da cidade, principalmente nas regiões norte e nordeste, muitas mortes sequer chegam a ser notificadas.

Os estudos que apontam o aborto inseguro fazem cálculos através de dados epidemiológicos, em razão do número de atendimentos de pacientes internadas por complicações de aborto, deduzindo alguns fatores (12,5% do atendimento no sistema privado, outra porcentagem em razão dos casos que são abortos espontâneos, etc). O Brasil tem, segundo o Ministério da Saúde, 503 mil abortos inseguros ao ano. Um estudo de 2015 do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), apontou 772 mil abortos como ponto médio (entre 500 a 850 mil abortos inseguros ao ano). A legalização do aborto traria à tona todos os dados de abortos que são inseguros, clandestinos, que hoje não entram na conta.

A legalização do aborto dá uma falsa impressão do aumento do número de casos. Nos países que descriminalizaram o aborto, como Suíça, Alemanha, França, Itália, Inglaterra e Estados Unidos, observamos um leve aumento inicial dos números, que é a captação dos casos que antes não apareciam. Em seguida há um decréscimo gradativo. Descriminalizar diminui taxa de aborto.

Ampliar a educação em sexualidade. Países que tem educação sexual de qualidade nas escolas tem menor taxa de maternidade na adolescência e início da vida sexual mais tardiamente. Essa é uma discussão séria que deve ser pautada por evidências científicas.

Ampliar o acesso aos métodos contraceptivos, principalmente os de longa ação e alta eficácia, como DIU e implantes subdérmicos.

Ter leis menos restritivas, pois se mostraram boas alternativas para redução do número de abortos.

Igualdade de gênero é muito importante para diminuir a violência sexual e o estupro.

15. Se houver um único médico na região e ele é contra o aborto. Deveria ele ser obrigado a pratica do crime mesmo sendo contra os ditames da sua consciência?
Se o objetivo for diminuir os abortos inseguros, deve-se:

Diante de uma situação de aborto emergencial/aborto inseguro. Trata-se de uma emergência médica, mesmo que a mulher tenha provocado o aborto na clandestinidade, o médico tem que fazer o atendimento;

Qualquer situação de aborto juridicamente permitido: risco de vida da mulher (para salvar a vida dela - evidentemente que a opinião do médico não pode estar acima da vida dessa paciente), no caso de uma gestação decorrente de estupro e no caso de anencefalia.

O Ministério da Saúde, em sua norma técnica Atenção Humanizada ao Abortamento colocou quais seriam as situações em que a objeção de consciência não poderia ser invocada em uma situação de aborto. Não se pode invocar objeção de consciência:
16. A descriminalização do aborto não seria uma forma de assegurar direito e autonomia da mulher e coibir o alto índice de morte materna por aborto inseguro?
A mulher pode ser encaminhada à um serviço de referência que faça o aborto legal, desde que este atraso no atendimento não provoque um dano à sua vida ou à sua vida reprodutiva. Caso não se consiga encaminhar de forma ágil ou que se coloque a vida da mulher em risco, não pode haver recusa.
17. Quem pode alegar objeção de consciência no caso do aborto legal?
Sim, exatamente isso. Todos os países que descriminalizaram e garantiram o acesso a interrupção da gestação reduziram as taxas de aborto e morte materna.
18. No caso de objeção de consciência qual a responsabilidade do gestor do hospital?
Apenas o médico provedor, que vai executar a ação, tem direito de alegar objeção de consciência. Não existe objeção de consciência coletiva, institucional. Não tem sentido o motorista da ambulância que vai levar a mulher que vai fazer interrupção da unidade A para unidade de referência dizer que é objetor de consciência, ou o maqueiro, ou a enfermagem. Sempre lembrando que antes da invocação de objeção de consciência é preciso garantir o direito à mulher de ter informação completa.
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Ampla, total e irrestrita. O gestor do hospital tem que ter plena consciência de todos protocolos, da qualidade deles de sua equipe. Redução da objeção de consciência se dá tanto pelo objetor que vai assinar o Termo de Objeção de Consciência, mas também pelo gestor, que tem que garantir número de provedores para que aquele atendimento legal ocorra. Também não é justo que em uma instituição com 100 médicos 99 se dizem objetores e 1 único médico vai fazer o atendimento de interrupção de gravidez por violência, além de todos os atendimentos, com sobrecarga de trabalho. Ou se fazem concursos objetivos para esse procedimento ou se definem equipes multidisciplinares. É importante que a equipe de plantão dê prosseguimento ao processo de interrupção, quando medicamentosa, passando de um plantão para o outro, e nem por isso se interrompa processo de aborto legal.

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Sistematizamos as principais questões sobre Aborto Legal enviadas pelos usuários do Portal durante Encontro com o Especialista Cristião Fernando Rosas, Médico Ginecologista e Obstetra, realizado em 24/01/2019. O Aborto legal é um tema complexo, que causa muita dificuldade de acesso e dúvida nas mulheres, particularmente nas mulheres mais pobres, mais excluídas da sociedade e que tem menos informações.

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Listen to this episode from Entrementes on Spotify. Uma gestação indesejada pode ser extremamente prejudicial para a saúde mental da mulher, e a questão muitas vezes não se encerra com o parto. Conversamos sobre aborto e seus impactos sobre o psicológico com a psiquiatra Wilza Vilella, livre-docente em ciências sociais e humanas para a Saúde pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

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http://jornalismojunior.com.br/entre-a-flor-e-a-nausea-o-aborto/

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Fruto de uma teia de conservadorismo, o Estado brasileiro persiste em pilares e tabus históricos. Sob a égide do ostracismo, pergunta-se: o aborto não se discute?
"Foi muito difícil, ainda é um pouco, mas na hora a gente fica muito confusa com o que é certo, o que é moral. Na verdade, a gente sabe a resposta, a gente sente se é para ser". Marcela (nome fictício) tinha 18 anos quando descobriu que estava grávida do namorado. Desde o começo, ela não queria ter o filho, mas o namorado a fez acreditar que seria uma "'assassina', nas palavras dele", relata Marcela. "Em compensação, ele não participou de nenhum exame que precisei fazer, nem mesmo do teste de gravidez". Só podendo contar com a ajuda da mãe, Marcela comprou um remédio que a induziu ao aborto. "Foi uma dor surreal, a maior da minha vida, tanto corporal quanto emocional. É um processo, é muito difícil escolher isso. Acho que só a mulher que se encontra na situação sabe o que é."

Em plena luz do dia, milhares de mulheres dissipadas em meio a multidão brasileira retraem-se e anseiam a não atenção. Desamparadas frente à sociedade, amigos, companheiros, governo e crença, vivem diariamente um luto invisível e abafado. Em uma relação que intercala culpa e a certeza da decisão certa, o aborto, para elas, não é esquecido ou superestimado. Reitera-se: só para elas. Quanto custa debater sobre a vida no Brasil?

O que se refere à concepção é prontamente relacionado à medicina e sua postura diante do assunto. No entanto, em meio à aura médica, a interrupção da gravidez passa a ser abordada de forma restrita e imersa em entraves históricos. Não é visto como um direito assegurado pelo Estado que abrange hospitais públicos e pessoas de baixa renda; é tratado como um tabu, indiscutível, sendo um "privilégio" garantido a poucas. Observa-se um direito legal posto ao preconceito e inacessibilidade.

O direito ao aborto é garantido por lei pelo Código Penal de 1940 apenas nas situações de estupro, risco à vida materna e, recentemente, também nos casos de fetos anencéfalos. Salvo esses casos, a mulher pode ser condenada a até 3 anos de prisão. Diante da enorme quantidade de abortos realizados no Brasil, vislumbra-se uma lei estagnada no tempo, com o apoio e consentimento de uma sociedade ao não abordar o tema. A clandestinidade é a única forma de inserir o aborto à realidade brasileira.

Aos 16 anos, Amanda (nome fictício) descobre que estava grávida de um menino com quem ficava. Com sonho de ser médica e estudando em um colégio exigente, não teve coragem de comentar com ninguém, e começou a pesquisar sobre como funcionava o aborto no Brasil. "Entrei numas ONGs online, mas eles não conseguiam nem enviar pílula. Pesquisei médicos também, mas as consultas são um absurdo". Ela conta que só para informar o preço do procedimento custava R$ 500, enquanto sua amiga relata ter pago R$ 7 mil para fazer o aborto. "Já é um absurdo e você nem sabe se é seguro. Ainda mais, usar essas pílulas que vendem na internet é muito perigoso, sendo que muitas mulheres morrem por isso."

Sua sorte, como ela mesma diz, foi ter passado um mês de férias nos Estados Unidos com uma amiga. Contou para sua mãe sobre a gravidez, que embarcou e a acompanhou durante o aborto clínico. "Lá foi seguro. Eu sabia onde eu estava. Foi sensacional como eles me trataram. Fizeram exames de doença e tudo". E relata o desamparo nacional perante o procedimento: "Querendo ou não é fato, acontece no Brasil. Mas é tão tabu que a saúde da mulher acaba sendo deixada de lado em relação a religião e ao machismo presentes no país."

Sob uma cultura nacional de intensa presença religiosa na política e falta de representatividade feminina, discutir sobre o tema passa a não ter relevância no cenário social. O tabu é formado na medida em que o aborto se afasta da esfera cotidiana e mostra-se como uma fronteira entre a vida e a morte; em um lugar metafísico. Apesar de dogmas morais e religiosos e da lei penal, abortos são realizados diariamente e trazem consigo a decadência física e mental da mulher. Emanada do conservadorismo, a situação não se sustenta. Vislumbra-se a intensa morte materna por aborto, de forma invisível e discriminatória.

Clínicas de aborto e remédios que induzem o parto são conhecidos e facilmente obtidos. Tal saída é muito utilizada, e traduz a ideia de que o aborto, apesar da lei, é legalizado no Brasil, pois acomete de forma intensa as mulheres. No entanto, tal falsa legalidade mostra-se restrita. Segundo Cristiane Cabral, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), o aborto é um problema de saúde pública que "acomete diferencialmente as mulheres. Os grandes riscos ocorrem com as mais pobres, menos escolarizadas, que caem em teias de clandestinidade mais cruéis", recorrendo a métodos caseiros e baratos.

Esses métodos vão desde a utilização de permanganato de potássio e de substâncias cáusticas até a introdução de agulhas e talos. As complicações são muito recorrentes e traumas inevitáveis. "Só aumenta as injustiças, não é possível manter essa discriminação social", diz Cristiane. Com consequências diretas às mulheres pobres, a lei do aborto questiona a valorização de vidas diferenciada. O tabu persiste justamente porque acomete a sociedade de forma desigual, e a pouca autonomia que ainda sobra à mulher sobre decidir sobre o feto se esvai à mercê das consequências de um aborto clandestino e inseguro. "Diante de um cenário em que vão acontecer gestações indesejadas, é necessário dar segurança para que a mulher tenha o procedimento da forma mais segura possível, mas não se garante isso na magnitude que ele acontece."

Alheia à situação das mulheres no Brasil que morrem no campo e nas periferias das cidades brasileiras, a sociedade opta por deixar tudo como está. É uma situação mal posta. Defronta-se com a ideia da garota ingênua iludida pelo namorado e confronta-se com uma questão social. Meninas e mulheres de classe média não entram para os índices do aborto. Pela aura da clandestinidade, o aborto, para elas, é legalizado. Estatísticas mostram mulheres que abortaram espalhadas pelo Brasil, com crença, moral, idade e escolaridade diferentes. Dinheiro e fé já não impedem o aborto. Mas a não discussão e a falta de representatividade o perpetuam como está.

Segundo a advogada processual civil e co-fundadora da ONG Mulher Sem Violência, Ana Lucia Keunecke, "no movimento sobre o aborto, temos as católicas pelo direito de decidir, e evangélicas pelo aborto. Mulheres religiosas começam compreender que a questão do aborto não é religiosa, mas uma questão de gênero, de saúde pública". Observa que o Estado não tem direito de limitar a autonomia da mulher sobre próprio corpo. "A cultura é patriarcal, temos juízes que não aplicam tratados internacionais. É uma justiça completamente machista e uma sociedade que corrobora com isso".

Sem representatividade política, a participação da mulher no ato e na decisão do aborto margeia ao nulo, reforçando a ideia histórica de mulher como simples figura responsável pela procriação, mas não sobre a decisão dessa. Mesmo sendo fruto de violência sexual, risco à vida materna e fetos anencéfalos, casos permitidos por lei, o aborto é condenado na sociedade em qualquer instância. Dor e constrangimento tornam-se rotina de tais mulheres. Culturalmente e historicamente, a maternidade é vista como um destino, com caráter divino e inquestionável. Cristiane nega o direito do Estado em legislar dessa forma. "Se o Estado reconhecesse autonomia da escolha reprodutiva da mulher e se fosse realmente laico, estaríamos em um outro patamar. Soma-se um caldo de complexidade que vai dificultando a vida das mulheres."
"Ele não participou de nenhum dos exames, nem do meu teste de gravidez"
A discussão enfraquece com a polarização do assunto. A sociedade é separada entre pessoas a favor e contra o aborto. Acredita-se que a discussão sobre o aborto já corrobora com a morte do feto, por mero desejo da mãe. O aborto é a última saída para uma gravidez indesejada, mas seu drama é agravado pela ilegalidade, força dos moralistas e incompreensão geral. Não se é a favor da morte, mas a favor de uma representatividade, autonomia e poder de decisão e, para isso, paradigmas têm de ser quebrados. "Não é ser contra a maternidade, é ser a favor da mulher decidir sobre seu corpo, porque é ela quem paga sobre as decisões. Anticoncepcional falha, a rede pública falha ao entregá-lo", diz Keunecke.

O peso da decisão é ainda mais intenso se somado à responsabilidade dada à mulher. Ela é vista como a única encarregada tanto pela concepção quanto pela vida do feto. Seja aborto espontâneo ou provocado, sobrevivem a dor e lembrança de xingamentos e olhares piedosos. A penalidade é a perda e, principalmente, o dever do silêncio. Para Cristiane Cabral, "o aborto é a ponta do iceberg de um processo anterior gigantesco que tem a ver com relações desiguais entre homens e mulheres". Esvai-se a criminalização e culpabilidade do homem.

Ela continua: "Tem muitos elementos para se falar e desmistificar a ideia de que engravidou porque quis e, agora, quer fazer um aborto. É uma lógica de uma sociedade machista e sexista", em que proibir o aborto traduz uma punição pela gravidez indesejada. Desde que a gravidez não seja interrompida, o Brasil se satisfaz com a ideia histórica da mulher como responsável pela geração e criação da futura criança, enquanto o homem ajuda na parte financeira, não necessariamente presencial. Aplausos ecoam no Brasil quando um jovem assume seu filho, enquanto críticas tornam-se incontroláveis quando a jovem, sem companheiro, toma a decisão e responsabilidade do aborto.

Marcela, de 18 anos, namorava um cara de 27. "Eu sabia muito pouco sobre minha sexualidade, sobre os grandes riscos de engravidar. Eu era bem nova quando começamos a namorar". O namorado era a única referência em sua vida e confiava nele sobre os cuidados no sexo. "Como mais velho, ele deveria saber mais, mas ele não ligava". Quando engravidou, apesar do susto, ele a apoiou e não queria o aborto, mas "ficou ausente nos exames, então eu fiz a escolha por conta própria. Não era o que ele queria, mas como eu vi que ele não estava do meu lado, confiei na minha decisão. No começo eu me culpei muito, mesmo sabendo que era o que faria mais sentido para mim".

A melhor amiga de Juliana (nome fictício) engravidou do namorado e, como Marcela, não vivenciou o apoio dele. Tendo que decidir sua vida e, agora, a vida também de outra pessoa, ela optou pelo aborto. Tomou um chá abortivo e não contou para ninguém. "Acham que a mulher tem que assumir porque ela gerou um feto num momento de prazer e, por conta disso, tem que arcar com as consequências."

Diante do desamparo sentido pela amiga, Juliana entende que o filho passa a ser uma forma de punição à mulher por ela não ter se cuidado ou usado métodos contraceptivos. "Com a criança mesmo, ninguém se importa. Não querem saber se a mulher vai ter uma assistência na educação, já que a educação e saúde públicas no Brasil são horríveis." E desabafa: "Ninguém se importa que se a criança nascer, a mulher não tem a mínima garantia de que o pai vai participar ou estar presente em sua vida, nem de forma financeira."
"Estou a mercê de um sistema de saúde falido para fazer um procedimento necessário"
Apesar de a lei permitir o aborto em certos casos, conseguir a execução desse direito não é um caminho tão linear e transparente. Como um assunto não discutido, as exceções da proibição do aborto tornam-se veladas na sociedade e pouco conhecidas. Vive-se um estigma social pela falta de informações e invisibilidade gritante.

Segundo Cabral, "muitas mulheres não conhecem seus direitos e acabam indo para o caminho clandestino ou levam a gravidez". A falta de informação ou informações errôneas, dadas até por profissionais de saúde, fazem com que mulheres sejam incapazes de exercer o mínimo direito que têm sobre o aborto. Como exercer um direito se os próprios profissionais da saúde o desconhecem ou impossibilitam? Em tese, todo hospital público com serviço de obstetrícia e maternidade tem condições de oferecer suporte ao abortamento legal. Entretanto, examinando apenas o caso de São Paulo, a Prefeitura indica em seu site uma rede com cinco unidades, uma em cada região da cidade. É uma lei sem força. "Continua sendo um país que tem leis mas não cumpre. As pessoas veem, denunciam, mas as correlações de força e falta de vontade política fazem com que julgamentos imperem". A proibição é ao mesmo tempo simbólica e institucional.

"Mulheres vão de um estado ao outro para realizar o procedimento porque o médico se negou, tinha uma fila ou não tinha um atendimento. Exige-se boletim de ocorrência em casos de estupro, quando não é necessário há anos", relata Cabral. Segundo Keunecke, "algumas vítimas de estupro não tem consciência do direito garantido por lei. Mas, como é crime, como é vergonhoso, fazem em silêncio. Mesmo com dinheiro, tentam formas clandestinas, para não serem condenadas pela sociedade como criminosas". Os entraves dos próprios hospitais e consentidos pelo Estado, uma vez que empecilhos como esses não são raros ou desconhecidos, são justificados pela falta de profissionais. "Mas sabemos que não é isso. É falta de investimento para manter esses lugares abertos. Tínhamos o centro de aborto legal do Jabaquara, em São Paulo, que funcionava, mas a médica saiu e não colocaram ninguém no lugar", diz Cabral. É um enfrentamento mesmo para conseguir aborto legal.

Bruna (nome fictício) está grávida de 3 meses e, por um teste morfológico, verificou que seu filho sofre da chamada Sequência de Body Stalk, uma má formação fetal grave, em que o feto não tem cordão umbilical ou é muito curto. Seu abdómen é aberto, sem parede, colado na placenta da mãe, tendo seu órgãos para fora do corpo e pernas mal formadas. Ele não conseguiria viver fora da mãe, e o abortamento é a única opção, pois traz risco de morte para a mãe.

Constatada por 2 médicos, ambos aconselham a interrupção da gravidez, já que um aborto espontâneo tardio seria muito perigoso. Bruna se encontra na 13ª semana e, no Brasil, o aborto legal é permitido até a 20ª semana. Refém do sistema público de saúde nacional, Bruna sente-se "de mãos atadas na pior situação da vida". Como um apelo, finaliza: "Nosso corpo precisa ser respeitado, precisamos ter autonomia para decidir o que é melhor pra nós."

Com omissão de informação, profissionais de saúde mal informados e o lento processo jurídico, a negligência em relação a mulheres e ao abortamento é obscura, enquanto a ocorrência de debates que se tem sobre tais assuntos é superestimada. Segundo Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética), "é mais um obstáculo de acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres, e isso impacta de maneira profunda no direito e saúde delas, sobretudo, as mais vulnerabilizadas e vítimas de violência sexual". Com um Ministério da Saúde omisso, entende-se que a lei pune, mesmo sob direito garantido. O aborto é visto como clandestino e inseguro, até sob consentimento legal.
"Na hora de abrir as pernas você não sentiu dor, né?"
Carolina (nome fictício) ficava com um cara. Em uma das transas, ele tirou a camisinha, dizendo estar machucando. Mesmo tomando pílula regularmente, a menstruação não veio. O teste de gravidez de farmácia e o exame de sangue deram positivos. Carolina só contou para sua amiga e para a mãe dela que, indicadas pela ginecologista, foram à farmácia e compraram Citotec, remédio que pode induzir o aborto, por R$ 1.600. Carolina tomou os comprimidos e foi ao pronto socorro. "A primeira enfermeira que nos atendeu foi extremamente atenciosa. Logo perguntou se era aborto e nós confirmamos. Mesmo assim, nos atendeu super bem". A enfermeira instruiu a dizer que era aborto espontâneo. "Quando fomos pra sala do médico, ele destratou horrores e fez uma limpeza no útero. Enquanto fazia, falei que estava doendo e ele disse 'na hora de abrir as pernas você não sentiu dor, né?'"

Uma lei persiste pois é reflexo de pensamentos na sociedade. Um dos pilares para a sustentação refere-se às próprias instituições de saúde e, consequentemente, a postura de alguns profissionais. Histórias como a de Carolina não são raras. A violência institucional apenas consagra a punição e julgamento na área médica, em um entrelace de interesse e ética. "Os médicos não têm o menor direito a dar opinião. Entra na violência institucional. O profissional da saúde tem que entender que tem que atuar como profissional, diferente das crenças e do que ele opina", observa Cabral.

O julgamento de uma instituição de saúde dificulta e impede mulheres de recorrerem ao hospital, mesmo em casos de aborto consentido pela lei. Segundo Keunecke, muitas mulheres desistem de ir aos hospitais e optam pelo aborto caseiro ou clandestino. "Se ela vai, é taxada como uma pessoa que fez o aborto porque, apesar do sigilo médico ser obrigatório, nem sempre é cumprido." Para Diniz, "naquele momento, o profissional de saúde pode não concordar com isso, mas tem que seguir o que é direito da paciente protegido por lei."

O médico Dráusio Varella, em seu canal no YouTube, conta que era interno do Hospital das Clínicas, em São Paulo, que atendia a periferia da cidade. O hospital recebia mulheres em processo de abortamento, que logo eram encaminhadas para o pronto socorro, com sangramento, febre ou infecção. Era preciso finalizar o aborto por meio da curetagem, raspagem do útero feita sem anestesia. Dráusio conta que ao questionar o chefe do pronto socorro, ele alegou que, se houvesse anestesia, "daqui a pouco elas estão de volta grávidas outra vez."

Keunecke comenta que hospitais colocam, no mesmo quarto, mulheres que sofreram abortamento espontâneo com mulheres que acabaram de ter seus bebês. "Ela é chamada de mãezinha, ela vê a outra amamentando e não tem direito a ver o feto porque, nesse caso, o feto é considerado lixo cirúrgico pois nasceu antes de 20 semanas". É uma dicotomia. "Num caso, o feto é lixo cirúrgico e, no outro, ele é um sujeito de direito. Não se trata da concepção da vida."

No entanto, o conflito de interesse entre profissionais de saúde pode ser trazido como objeção de consciência que, segundo Keunecke, é uma "espécie de cláusula que dá o direito de recusar determinado procedimento como forma de não ferir seu limiar quanto profissional". Mas há um limite para a recusa. "Se ele alega objeção de consciência, é necessário indicar para um colega. Caso seja o único na instituição, seja espontâneo ou provocado, não pode se recusar a atender". Observa-se uma uma dimensão ética acima da objeção de consciência.

Para Cabral, o problema se encontra na formação dos profissionais. "A gente não trabalha com os profissionais de saúde enquanto estão na formação. Existe violência institucional sim e mulheres são maltratadas quando estão em abortamento". Emaranhado em desconfiança e em uma lógica punitiva de alguns profissionais, "o aborto no Brasil é um drama: é um drama para conseguir, para quem entra nos hospitais porque precisa da curetagem final e para conseguir o aborto legal."
"Apesar de ainda não se ter o apoio do governo, também não se tem de grande parte da sociedade"
Em busca de um consenso entre medicina, religião e moral social, o aborto é um tema estagnado no Brasil. Não se discute sobre o aborto, não se discute o teor punitivo que impera na lei, enquanto vislumbra-se uma sociedade cega frente aos acontecimentos e mortes diárias. Não se trata sobre ter conhecimento sobre o início da vida: é uma forma de forçar uma universalização sobre algo particular, que demanda fé e perspectivas particulares. Discutir é falar sobre direitos. Justamente por estar no Código Penal, a lei não tem intuito de dar direitos, mas de punir.

Para Keunecke, "consenso é um acordo. Se é um acordo entre homens, é um acordo produzido com algumas concepções morais de uma determinada época". A tentativa de produção de um consenso só desvia o debate para algo insolúvel. "Vai ser um acordo arbitrário. O caminho é pelos direitos humanos, os direitos humanos das mulheres, não esse debate de início da vida."

Silvana Quintana é chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), e entende o tabu como uma realidade antagônica. "Nós temos ainda um Estado que se diz laico, mas que sofre grande influência religiosa. Há uma falta de informação e orientação dentro dos profissionais da área de saúde e de educação, e acesso à saúde mais fácil para o paciente". Não é sobre permitir o aborto, mas fazer com que a discussão faça parte do contexto social.

Encarcerar mulheres por aborto infla o superlotado sistema carcerário brasileiro, enquanto dá luz a bebês sob a forma de lei. O ciclo não termina na prisão, ou na morte. Crianças são direcionadas a lares adotivos, a baixa educação se perpetua. O não incentivo ao planejamento familiar, educação sexual, relações de gênero, informação e distribuição de métodos contraceptivos se consolidam em forma de um tabu, balizado pela moralidade. Antes de falar sobre o aborto, é preciso falar sobre gravidezes indesejadas. Tabus anteriores não desmistificados surgem em uma sociedade calada e cega aos abusos cometidos. O aborto passou a se referir não apenas a uma vida, mas também simbolizar interesses econômicos e políticos.

Sob um afastamento político-social, o país "vem de enorme desigualdade e de intensa crise de representatividade. O Congresso é hoje ocupado majoritariamente por homens, brancos, ricos, e isso, sem dúvida, tem forte impacto na relação entre a forma como é pensada a legislação e a vida concreta das pessoas", diz Diniz. "A cada dia que o país ignora a questão do aborto, abafa cerca de 500 mil mulheres o realizam em condições desconhecidas. O país diz que as vidas dessas mulheres não importam."

Desmistificar o tabu não fará com que o aborto seja adotado como método contraceptivo. Segundo Diniz, "podemos observar que é também na região da América Latina e Caribe onde estão as legislações mais restritivas sobre aborto no mundo. Mas ao mesmo tempo, é nessa mesma região onde encontramos as taxas mais altas de aborto do mundo". Apesar de dogmas religiosos e morais, mulheres continuam abortando e necessita-se olhar para sua saúde reprodutiva.

A ilegalidade não impede que a prática aconteça, só que seja silenciada. É silenciada por mulheres e especialistas com medo de darem entrevistas, uma vez que estão sendo acusadas de morte, como "assassinas de fetos", por serem a favor da legalização do aborto. Também é silenciada por mulheres com medo de contarem para familiares e amigos de modo a serem relembradas diariamente pela morte do feto. Ou pelas que esperam por um sistema de saúde e por aquelas desamparadas pelos companheiros. "Quem é contra o aborto, acredita que as mulheres abortam para seguir a vida, e passou. Dois dias tá ótima. Não é assim", desabafa Marcela. Basta.

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Entre a flor e a náusea, o aborto - Jornalismo Júnior

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Fruto de uma teia de conservadorismo, o Estado brasileiro persiste em pilares e tabus históricos. Sob a égide do ostracismo, pergunta-se: o aborto não se discute? "Foi muito difícil, ainda é um pouco, mas na hora a gente fica muito confusa com o que é certo, o que é moral.

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PRÓ-ESCOLHA X PRÓ-VIDA: ANÁLISE SISTÊMICA DAS ESTRATÉGIAS COMUNICACIONAIS NAS DISCUSSÕES ON-LINE E PRESENCIAIS SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

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PRÓ-ESCOLHA X PRÓ-VIDA: ANÁLISE SISTÊMICA DAS ESTRATÉGIAS COMUNICACIONAIS NAS DISCUSSÕES ON-LINE E PRESENCIAIS SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

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Lorena Foureaux
O estado brasileiro, segundo o decreto de lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, nos seus artigos 124 a 126 tornam crime o aborto no Brasil, sendo que no seu artigo 128, é  possível a prática em casos de estupro ou risco de vida para a mulher. (BRASIL, 1940). A declaração mundial dos direitos humanos em seu artigo terceiro diz que “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (DUDH, 1948, art. 3°). Baseando-se nesses pretextos constitucionais os “pró-vida” defendem com unhas e dentes a não legalização do aborto, por ser uma ameaça a vida, mas qual vida? Não a uma unanimidade de opiniões a respeito do aborto, mas alguns cientistas defendem que entre a terceira e a vigésima quarta semana. Outros defendem até a vigésima semana que a ocorrência de vida é nula, a não coerência entre a comunidade cientifica abre brechas para argumentos dos “pró-vida” em favor a não legalização. A igreja, principalmente, a católica e a evangélica vem defendendo que a vida ocorre a partir do momento da fecundação, e este já tem alma própria.
O argumento dos “pró-escolha”, a desigualdade social de classes é vista como um dos principais fatores para que ocorra a legalização do aborto. Por exemplo, o maior número de abortos encontra-se no nordeste e sudeste brasileiro, e a quantidade de mulheres negras que abortam são o dobro das mulheres brancas.  A educação também é um fator, quando mais de 30% das mulheres que abortam não tem instrução completa e outras 33% tem apenas ensino médio completo. Então, o aborto tem raça e classe?

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’Considerando a frequência e a importância dos agravos que o aborto pode determinar é justo pensar que este tema deveria ser abordado de maneira absolutamente completa e sem preconceito nos cursos de graduação de medicina, enfermagem e de outros profissionais afeitos aos cuidados com a saúde integral da mulher’’

Esse artigo aborda a importância da inclusão da temática sobre aborto nos cursos de medicina e um exemplo da sua aplicação. Destaca-se que essa reflexão se estende a todos os profissionais da área de saúde. É fundamental que na formação profissional haja espaço pra esse tipo de discussão de forma a ampliar a sensibilização nos cuidados aos pacientes envolvidos.

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Breve reflexão crítica sobre a inclusão da temática do aborto nos cursos médicos

Rosiane Mattar

N este estudo, propomos uma reflexão crítica sobre a inclusão da temática do aborto nos currículos de graduação médica.

O abortamento espontâneo acontece em 15% das gestações clinicamente diagnosticadas. Estima-se que o abortamento provocado por razões socioeconômicas ocorra na frequência de 19 milhões de casos ao ano no mundo. Além deles, devemos contabilizar as interrupções de gestações decorrentes de risco de vida para a mãe portadora de patologia grave, as gravidezes resultantes de violência sexual e as interrupções realizadas em razão de malformações fetais diagnosticadas no decorrer da prenhez.

Assim, podemos notar que o abortamento é o evento mais frequente da obstetrícia.

Há que se considerar ainda que o abortamento representa, nos países em desenvolvimento, a terceira ou quarta causa de morte materna além de ser importante causa de morbidade para a mulher que, muitas vezes, sofre a perda de seus órgãos reprodutores (1).

No Brasil, 250 mil internações/ano no Sistema Único de Saúde (SUS) são consequentes a abortos clandestinos com intercorrências. O aborto clandestino é a terceira causa de morte materna no Brasil, ceifando vidas das mulheres mais pobres.

Considerando a frequência e a importância dos agravos que o aborto pode determinar é justo pensar que este tema deveria ser abordado de maneira absolutamente completa e sem preconceito nos cursos de graduação de medicina, enfermagem e de outros profissionais afeitos aos cuidados com a saúde integral da mulher. Quando falamos de forma completa, entende-se que não somente fossem analisados temas como a etiologia, diagnóstico, quadro clínico e tratamento, mas também aspectos emocionais ligados à perda da gravidez ou à decisão de interrompê-la, os aspectos sociais e legais ligados à interrupção da gestação, a responsabilidade da decisão, a obrigação dos órgãos governamentais, a solidão em que as mulheres são colocadas nessas situações.

Entretanto, o que percebemos, até o momento, é que se garante mais tempo dentro dos currículos para doenças absolutamente raras em frequência ou com repercussões não tão graves, ao mesmo tempo em que se nota grande dificuldade em que este tema seja amplamente discutido na graduação.

Reforça-se aqui o paradigma cartesiano da doença, sem levar em conta as diferentes histórias de vida das mulheres. Uma série de razões pode ser aventada para essa dificuldade. Primeiramente, a interrupção da gravidez é um tabu social e existe grande constrangimento entre os professores e uma grande dificuldade de discutir esse tema com os estudantes. Muitos professores não têm opinião formada sobre ele, ou mesmo se negam a dar importância ao assunto.

Também deve ser considerado que essa questão suscita conflitos religiosos, sociais, familiares e sexuais que dificultam, muitas vezes, o posicionamento da equipe de saúde frente à prestação de uma assistência justa e humana a essas mulheres e ao ensino dos alunos de graduação (2).

Por outro lado, atualmente o currículo médico vem sendo estruturado para o estudo de aparelhos em vários módulos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Essas aulas e discussões são estabelecidas, para os diversos anos dos cursos, por uma comissão de docentes. Como os docentes da área de saúde não foram sensibilizados para os aspectos sociais e emocionais quando estudantes ou residentes, eles mesmos, nos bancos das escolas, em quase nenhum dos módulos entram nas discussões sobre bioética, responsabilidade social e civil.

Além disso, histórica e culturalmente os alunos e residentes dessas áreas veem incutidas em suas mentes a necessidade de estarem voltados para o ato médico de diagnosticar a doença, operar, tratar e não têm disponibilidade para discussões que envolvam aspectos de natureza social, cultural, emocional. Outro aspecto cultural em relação a esses profissionais em formação é que eles devem adquirir certa frieza e distanciamento dos pacientes para suportarem a dor das doenças. Assim, os estudantes creem que seria benéfico não se envolver com os problemas emocionais dos pacientes.

A universidade não abre espaço para discussões sobre o tema; os docentes e preceptores ficam constrangidos mesmo entre os próprios profissionais da área e não se sentem treinados para valorizar o debate, e o aluno acaba achando mais importante aprender a tratar o físico e esquece os aspectos emocionais e sociais.

Também se observa certa prepotência em relação à prática da assistência à saúde da mulher. Esse sentimento pode ser percebido quando um estudante relata que se a mulher admite que provocou o abortamento ele se sente confortável para tratá-la, mas que se ela mente tentando esconder a prática do abortamento, ele sente raiva e desconforto em sua assistência. Essa conduta pode advir da observação do comportamento de seus mestres ou da própria personalidade do indivíduo, mas ela é imprópria para o profissional da saúde.

Muitas modificações devem ser feitas na graduação para capacitar e sensibilizar alunos de graduação e especialização na assistência à mulher e à sua família em situação de abortamento.

Nos cursos de graduação da Unifesp temos, no quarto ano médico, o módulo de Atenção à Saúde Integral da Mulher e da Criança que congrega diferentes disciplinas e aborda a temática do aborto, espaço onde estudantes discutem a temática da violência e do aborto, na perspectiva da saúde coletiva. Muitos aproveitam o espaço que é oferecido em uma Unidade Básica de Saúde para colocarem suas ansiedades, sofrimentos e até vivência familiar com tais temas.

Existe um desejo latente de que isso aconteça pois, quando arguidos, podemos ver que alunos e residentes acham que mesmo que a assistência ao abortamento seja vivenciada no dia a dia deles o tema não é discutido adequadamente. .

Como fazer para modificar a forma de pensar de docentes e responsáveis? Devemos introduzir o assunto, cada vez mais, em palestras e fóruns de discussão para conseguirmos sensibilizá-los.

Mais do que tudo, devemos fazer o/a estudante sentir-se muito próximo à responsabilidade que a assistência a essas pessoas determina. Assim, na Unifesp tivemos a experiência de personalizar o atendimento às mulheres com gestação vítimas de estupro. O residente é responsável por acompanhar e assistir, em todas as etapas, a mulher e sua família: compor a anamnese, fazer a orientação, proceder à requisição da interrupção, acompanhar a advogada na orientação quanto aos procedimentos legais, estar presente na internação hospitalar e no procedimento da interrupção da gravidez e da alta hospitalar, além do seguimento ambulatorial até a reconstituição da saúde física e emocional da mulher.

Cremos que este é o caminho: introduzir o assunto nos anos médios de graduação, aproximar os alunos da experiência de vivenciar os casos e assim sensibilizá-los, além de capacitá-los.

Rosiane Mattar é professora livre-docente do Departamento de Obstetrícia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. Hardy, E., Alves, G.. "Complicações pós-aborto provocado: fatores associados." Cad Saúde Pública. 1992;8(4):454-8.

2. Colas, O., Aquino, N.M.R., Mattar, R.. "Ainda sobre o abortamento legal no Brasil e o conhecimento dos profissionais de saúde". Rev Bras Ginecol Obstet. 2007;29(9):443-445.

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Breve reflexão crítica sobre a inclusão da temática do aborto nos cursos médicos

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Breve reflexão crítica sobre a inclusão da temática do aborto nos cursos médicos Rosiane Mattar N este estudo, propomos uma reflexão crítica sobre a inclusão da temática do aborto nos currículos de graduação médica. O abortamento espontâneo acontece em 15% das gestações clinicamente diagnosticadas.

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As consequências pós aborto também são problemas de saúde pública!

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As consequências pós aborto também são problemas de saúde pública!

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"A verdade é que constatamos que a mulher é a segunda vítima do aborto. Elas sofrem os efeitos nocivos dessa prática tanto na sua saúde mental quanto no seu relacionamento com o meio". Estudos científicos apresentam que mulheres que fizeram um aborto possuem um risco 81% maior de desenvolverem doenças mentais; elas possuem 37% mais risco de depressão, 110% mais de tornarem-se alcoólatras; 115% mais risco de tentarem suicídio (vide estudos no link). Os danos na saúde mental causados pelo aborto podem durar anos e necessitam quase sempre de intervenção profissional. Será que o nosso sistema de saúde possui estrutura para oferecer assistência adequada a mais esse problema de saúde?

Letícia D'Oliveira

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| Foto: Isaac Quesad/Unsplash

Não é possível fazer generalizações. Cada mulher vivencia e guarda a experiência do aborto de uma maneira única. Mas muitas podem experimentar sequelas psicológicas e emocionais. Simplesmente negados por alguns, especialmente pelos defensores da legalização indiscriminada do aborto, esses problemas continuam a ser um tema pouco mencionado nas discussões sobre o aborto. Entretanto, são uma realidade.

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De acordo com a psicóloga Ana Cláudia Brandão, que trabalha com esse tipo de situação, há um conjunto bem definido de sintomas psicológicos que caracterizam as sequelas associadas ao período pós-aborto. Os mais frequentes são danos à autoestima da mulher, alteração de sono e do apetite, pesadelos, desequilíbrio familiar, perda de sentido da vida e até tentativas de suicídio, de acordo com a especialista.

"A verdade é que constatamos que a mulher é a segunda vítima do aborto. Elas sofrem os efeitos nocivos dessa prática tanto na sua saúde mental quanto no seu relacionamento com o meio", ressalta a psicóloga.

Pesquisas científicas também relacionam o aborto a um maior risco de doenças mentais. Um artigo publicado no British Journal of Psychiatry em 2011, por exemplo, revisou 22 estudos sobre os efeitos do aborto na saúde mental feminina. A conclusão foi a de que o risco de doenças mentais é 81% maior em mulheres que fizeram um aborto. A revisão também destacou que mulheres que abortam têm 34% mais chance de sofrerem ansiedade, 37% mais de depressão, 110% de risco de se tornarem alcoólatras e 115% mais risco de tentarem suicídio.

Outros estudos também relacionam o aborto a problemas na saúde mental. Segundo esses trabalhos, mulheres que abortam têm 250% mais risco de serem hospitalizadas por questões psiquiátricas; 138% mais chance de desenvolver quadros depressivos e incidência de 60% mais casos de estresse pós-traumático ( TSPT).

Um estudo feito por pesquisadores do Imperial College London e publicado no ano passado no American Journal of Obstetrics & Gynecology também associou o aborto ao transtorno de estresse pós-traumático (TSPT). Bastante comum em pessoas que vivenciam uma situação extrema, como guerras, violências graves e acidentes, o TSPT se caracteriza pela dificuldade que a pessoa tem de recuperar e retomar a vida normal após determinado evento. Pode durar anos, tendo como sintomas mais comuns a ocorrência de pesadelos, lembranças ( flashbacks), ansiedade, depressão e instabilidade de humor. Segundo o estudo, após um aborto, as mulheres apresentam altos níveis de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão. A angústia diminui com o tempo, mas pode continuar acompanhando a mulher por muito tempo. Após 9 meses do aborto, pelo menos 16% das mulheres pesquisadas mantinha sintomas de estresse pós-traumático, 17% de ansiedade e 5% de depressão.

No Brasil, um estudo feito pela pesquisadora da área de Saúde Mariana Gondim Mariutti para sua tese de doutorado mostrou que mais da metade das mulheres que passa por um aborto desenvolve algum grau de depressão e baixa autoestima. A pesquisadora entrevistou 120 mulheres que buscaram atendimento médico em um hospital público por abortamento. Do total de mulheres entrevistadas, 68 apresentaram sinais de depressão, e 119 com autoestima de nível médio ou baixo. Entre as entrevistadas, apenas 2% admitiu ter provocado o aborto. Entretanto, diz a pesquisadora, pelos menos 23% das mulheres deram relatos que indicaram terem feito o aborto provocado.

Culpa

Seja natural ou provocado, o aborto pode, sim, afetar diretamente a saúde mental das mulheres. Mas especialistas apontam haver diferenças entre as duas situações. Para a psicóloga Vivian Maria Felice Moreno, a diferença está no desejo ou não de ter um filho. Ela explica que a interrupção da gestação de forma espontânea causa a dor da perda e sua tristeza pelo luto, mas há a superação e o seguir em frente em paz - já que aconteceu de forma natural ou acidental. Já no caso do aborto provocado, pode ser mais difícil para a mulher encontrar a paz interior.

Para a psicóloga, quando descobrem uma gravidez não planejada, muitas mulheres entram em desespero, pensando que a única saída é fazer um aborto. "Isso não é verdade. É importante salientar que há possibilidades que irão favorecer a mulher e preservar também a criança", salienta Vivian.

Para isso, ressalta a psicóloga, é importante buscar o apoio familiar e também ajuda profissional para evitar decisões precipitadas. Ela cita como exemplo a possibilidade de a mulher optar pela entrega da criança para a adoção após o nascimento. "É um gesto nobre e que dá a oportunidade de seu bebê ser adotado por uma família que tem o desejo de ter um filho", destaca.

Uso político

Embora existam várias pesquisas com resultados semelhantes, mostrando que o aborto coloca a mulher em uma situação de alta vulnerabilidade emocional, e que pode desencadear sérios problemas psicológicos, não há consenso sobre o assunto. Entidades importantes como a American Psychological Association (APA), por exemplo, divulgou um relatório em 2008 em que defende que não há relação direta entre o aborto e saúde mental.

De acordo com o documento, embora seja notório que "algumas mulheres experimentam tristeza, luto e sentimentos de perda após a interrupção da gravidez, e algumas experiências clínicas demonstrem distúrbios significativos, incluindo depressão e ansiedade", esses problemas seriam causados por outros fatores e não o aborto em si. O relatório ainda vai mais longe e diz que fazer um aborto tem o mesmo efeito na saúde da mulher do que levar uma gravidez indesejada adiante.

Os movimentos pró-aborto adotaram com prazer esse discurso. Nos países em que a prática não é legalizada, por exemplo, é dito que eventuais problemas emocionais e psicológicos nas mulheres que fazem abortos estaria no fato de o procedimento ser ilegal. Assim, argumentam, caso o acesso ao aborto fosse facilitado, esses problemas emocionais e psicológicos não existiriam. Para esses grupos, uma possível síndrome de pós-aborto seria apenas uma "invenção".

Acolhimento

Os danos na saúde emocional causados pelo aborto podem durar anos e necessitam quase sempre de apoio profissional para serem sanados. Para a psicóloga Vivian Maria Felice Moreno, esse processo de cura precisa envolver pelo menos três instâncias: o acolhimento familiar, o auxílio de tratamento médico se houver algum dano físico e a psicoterapia. A cura existe, segundo ela, quando o ser humano acredita em sua possibilidade e está aberto a ela.

Grupos de voluntários também ajudam as mulheres que passaram por um aborto a encontrar a paz. Nascido no Chile em 1999, o Projeto Esperança atua hoje em 16 países das Américas, acompanhando e apoiando mulheres que sofrem com as sequelas emocionais de um aborto. A estimativa é de que pelo menos 5 mil mulheres já tenham sido auxiliadas pelos voluntários. No Brasil, o projeto está presente desde 2009.

"Esse projeto funciona como um antídoto no sentido que as mulheres que fizeram um aborto e sofrem com isso não precisam se automutilar nem tentar o suicídio. Elas encontram uma saída", diz Zezé Luz, que sofreu com as consequências de um aborto feito na juventude, após ter sofrido violência sexual, e ajuda mulheres na mesma situação. Hoje, ela está à frente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família e trabalha pela preservação das duas vidas - da mãe e da criança.

Zezé Luz explica que o objetivo é ajudar a mulher que sofre a aliviar sua dor, por meio de um processo de escuta e reconciliação. O processo é realizado com o auxílio de profissionais capacitados, de forma sigilosa. São feitas sessões semanais, que duram até duas horas. Em média, o programa dura quatro meses.

"São ferramentas para ajudar a mulher a reconhecer e lidar com o estresse relacionado ao aborto. Portanto, há sempre a esperança", lembra a psicóloga Ana Cláudia Brandão.

No site do projeto é possível encontrar um rápido questionário - para que a própria mulher avalie seu estado mental -, além de materiais informativos e lista de contatos em diversos países. Também foi disponibilizado gratuitamente o download do livro "Senhor, onde está meu filho", que reúne depoimentos de mulheres que sofreram com sequelas pós-aborto e conseguiram se reconciliar com si mesmas.

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O peso da perda: o impacto do aborto na saúde mental das mulheres

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Foto: Isaac Quesad/Unsplash Não é possível fazer generalizações. Cada mulher vivencia e guarda a experiência do aborto de uma maneira única. Mas muitas podem experimentar sequelas psicológicas e emocionais. Simplesmente negados por alguns, especialmente pelos defensores da legalização indiscriminada do aborto, esses problemas continuam a ser um tema pouco mencionado nas discussões sobre o aborto.

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Iniciativas  como a da notícia acima, mostra bons exemplos de como incentivar o planejamento familiar, oferecendo métodos contraceptivos variados para que a mulher tenha a liberdade de escolher o mais  apropriado. Além disso, é importante que haja divulgação do serviço e educação sexual para que o jovem tenha conhecimento dos métodos existentes. O fortalecimento de políticas públicas para planejamento familiar é sem dúvida urgente no Brasil.
Vanessa Chaves

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Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - prefeitura.rio

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Programa Territórios Sociais amplia alcance de ações de planejamento familiar - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - prefeitura.rio

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https://open.spotify.com/episode/1Dt0d7EZGPTsL82324bnY8?si=CPcwMuSRTaC5yRSAXRr02A

Excelente podcast que aborda questões sobre o aborto, direito das mulheres, questões legais e levanta-se as seguintes questões: o aborto será legal ou clandestino? Porque ele não deixa de acontecer. E ao invés de nos perguntarmos se somos a favor ou contra o aborto, não seria mais relevante debatermos sobre o impacto de uma lei, no caso a que criminaliza o aborto?

Postado por Pâmella Brito.

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Olhares #027 Precisamos falar sobre aborto.

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Listen to this episode from Olhares on Spotify. A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), juntamente com a ANIS, em 2015, revelou que mais de meio milhão de mulheres abortaram naquele ano no Brasil, o que representa quase uma mulher por minuto.

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Autumn tem 17 anos. Ela cresceu em um ambiente de classe trabalhadora na zona rural da Pensilvânia, onde a vida é tranquila. Agora, diante de uma gravidez indesejada, tem certeza de que não pode contar com a família para obter apoio.

Lidiane Kaizer

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NEVER RARELY SOMETIMES ALWAYS - Official Trailer [HD] - At Home On Demand April 3

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Por Carla Sousa

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Santa Gianna, a mãe que escolheu morrer, mas não abortar

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Padroeira das mães, dos médicos e das crianças por nascer, ela “sacrificou a própria vida em imolação deliberada para dar à luz o seu bebê”

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 Se nós, seres humanos, não valorizarmos a vida, quem irá? É justo realizar a eugenia, como os governos totalitários faziam? É lícito eliminar uma vida, como se fosse uma doença a ser retirada? Quem decide que 1 vida vale mais que outra? 

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 Se nós, seres humanos, não valorizarmos a vida, quem irá? É justo realizar a eugenia, como os governos totalitários faziam? É lícito eliminar uma vida, como se fosse uma doença a ser retirada? Quem decide que 1 vida vale mais que outra? 

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Por Carla Sousa

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Em 40 Dias - O Milagre da Vida, Abby Johnson (Ashley Bratcher) é a diretora mais jovem de uma clínica de maternidade planejada e uma representante apaixonada do direito de uma mulher sobre suas escolhas reprodutivas. Porém, quando ela é chamada para dar assistência ao aborto de uma gestação de 13 semanas, o que ela vê a muda para sempre e ela se torna uma ativista pró-vida.

Por: Carla Sousa

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40 dias - O Milagre da Vida | Trailer Exclusivo Dublado

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Por: Nathália Paulino

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Poucos assuntos geram discussões tão exaltadas como a legalização do abortamento voluntário. E poucos assuntos são tão sujeitos a argumentos falsos e manipulação. A organização básica do sistema nervoso no embrião é estabelecida 28 dias após a concepção, cinco semanas após já se observam receptores na região ao redor da boca, com seis semanas o feto responde ao toque, com sete semanas os neurônios no neocórtex já começam a funcionar como rede neuronal. O nascituro tem o status pessoal e moral, é um ser vivo e é uma pessoa, há um fato biológico e um fato filosófico, a capacidade de autodesenvolvimento para uma vida racional e consciente. Pôr em questão se o momento da concepção já forme a pessoa não se sustenta, a ideia de que pessoa deveria ter o sistema nervoso central formado, para assim ser considerada, inverte a lógica de que por ser uma pessoa é que ela desenvolverá o sistema capaz de consciência e racionalidade. "O Ser humano não é pessoa por ser consciente e racional, mas será consciente e racional por ser pessoa", escreve Francisco Razzo em Contra o Aborto. Uma grande questão levantada é o argumento da autonomia do corpo da mulher, que colide com o fato de que o embrião é objetivamente distinto do corpo da mulher. São duas entidades distintas e autônomas, mesmo que a vida em gestação dependa da gestante para sua sobrevivência. Quando se destaca a diferença entre ser humano e pessoa, colocam-se pessoas como possuidoras de preocupação e competência moral, autonomia e liberdade, sem a posse de capacidades psicológicas não existiria pessoalidade. Mas o embrião como realidade corpórea singular intencional e intelectual no mundo, configura-se como pessoa. E embora o corpo do embrião mantenha relação de dependência com o da gestante, ele é independente, o que o faz ser humano e pessoa. O tema da liberação do aborto surge no interior da sociedade como discurso humanitário, preocupado com os direitos reprodutivos e sexuais da mulher, sendo tematizado na perspectiva do domínio da mulher sobre o próprio corpo, daí qualquer discussão acerca da humanidade do embrião precisa ser rechaçada, ridicularizada e combatida. O ativismo pró-aborto tem pauta e ritmo há mais de meio século, atingindo seu pico na defesa da interrupção da gravidez até o momento da possibilidade de sobrevivência do feto fora do útero, sem ajuda de equipamentos. Isso corresponderia a uns sete meses de gestação. A rede de proselitismo e articulação não é pequena, constituindo coletivos que se arvoram a falar em nome de todas as mulheres. A retórica política do aborto é de que o feto não significa nada e a força taxativa da militância deseja simplesmente converter o aborto num direito reprodutivo da mulher. Angotti Neto em Disbioética nomeia a deturpação tosca das palavras para mascarar o abortamento, manipulando a sociedade para dobrá-la à aceitação do aborto. Na guerra linguística, abortamento passa a ser visto como direito de decidir, direito reprodutivo, autonomia, independência, empoderamento feminino, e uma infinidade de novos termos que tomam o lugar do fim de uma vida. Karen Prior, em artigo no livro Engajamento Cultural, chama a atenção para o papel da retórica no debate nacional sobre o aborto nos Estados Unidos, "O papel da comunicação é revelar a verdade eterna é infalível. Os que auxiliam a prática são forçados a disfarçar a realidade com encantos". A insensibilidade com a dor e o sofrimento do feto, a falta de consideração pelo mais frágil ser humano parece antecipar uma insensibilidade cada vez maior da sociedade para os sofrimentos e dores de crianças, adultos e idosos. Não enxergar humanidade no feto, pode nos incapacitar para ver humanidade em qualquer um de nossos vizinhos, conhecidos ou parentes. "O nascituro já é um de nós desde a concepção, uma pessoa inocente, incapaz de se autodefender e por isso o Estado e os membros da sociedade civil organizada têm o dever e a obrigação de protegê-lo", demanda Francisco Razzo.

Dr. Geraldo Ferreira - Médico e Presidente do Sinmed RN

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Artigo: Questões pró-vida no debate do aborto

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Poucos assuntos geram discussões tão exaltadas como a legalização do abortamento voluntário. E poucos assuntos são tão sujeitos a argumentos falsos e manipulação. A organização básica do sistema nervoso no embrião é estabelecida 28 dias após a concepção, cinco semanas após já se observam receptores na região ao redor da boca, com seis semanas o feto responde ao toque, com sete semanas os neurônios no neocórtex já começam a funcionar como rede neuronal.

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https://www.uol/estilo/especiais/vitima-do-aborto-ilegal.htm#vitima-do-aborto-ilegal

Denise Mercier

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https://youtu.be/jjerG2nOooA

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"Legalizar o ABORTO é uma questão de SAÚDE PÚBLICA. Mude a minha opinião."

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A charge descreve bem a situação dos defensores pela vida X o aumento dos casos de óbitos devido a situações de mulheres em vulnerabilidade que fazem abortos inseguros no nosso país.
Precisamos discutir mais sobre o assunto e da reformulação das políticas públicas no Brasil.

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O abortamento ainda é um tema muito polêmico, que divide a opiniões de muitos profissionais. Compartilho um artigo sobre a percepção dos profissionais da saúde. sobre abortamento legal.

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Artigo - percepção dos profissionais de saúde sobre abortamento legal

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- Flávia Calmon

Um pouco mais sobre discussões sociais que envolvem o aborto.

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A legalização do aborto traria segurança às mulheres, visto que só em 2015, 503 mil mulheres abortaram no país, ou seja, é um problema de saúde pública.

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A legalização do aborto traria segurança às mulheres, visto que só em 2015, 503 mil mulheres abortaram no país, ou seja, é um problema de saúde pública.

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Larissa Helen

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Artigo sobre a Pesquisa Nacional do Aborto - 2016 da doutora antropóloga, Débora Diniz.

Flávia Ferreira

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É importante lidar com dados concretos sobre o tema. Como bem mencionado pela professora em sua publicação, o aborto legal não existe no Brasil - não na prática.

Flávia Ferreira

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No Brasil o aborto só é considerado legal em alguns casos previstos em lei, como em risco para a vida da gestante, bebês anencéfalos e em casos de gestação fruto de violência sexual mas a aplicação da legislação é complexa e depende muito da vontade e acolhimento da equipe médica, vide diversos casos de rejeição a atendimentos dentro das normas legais. Em casos que não se enquadram nestes citados, o aborto é ilegal e criminoso, onde a pena prevista é de um a três anos de detenção.

Por: Hellen Torres

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O 8 de março é o Dia Internacional de Luta das Mulheres, desde 1917, quando uma passeata expressiva de mulheres encheu as ruas de Moscou, na Rússia, por mais direitos. Desde então, muitos foram conquistados, do direito ao voto, no mundo, à criação das leis Maria da Penha e do Feminicídio, no Brasil.

Um tema recorrente durante todos esses anos e que, no entanto, ainda não se concretizou foi a legalização do aborto.

É por isso que o BdF Explica se debruça, nesta semana, sobre o assunto. No vídeo, buscamos explicar o que significa descriminalizar e legalizar a prática. Porque as mulheres lutam por isso? Quais são os argumentos de quem é a favor da descriminalização do aborto?

O Brasil trata do assunto desde a década de 1940 por meio do Código Penal, que estabelece a pena para a mulher que praticar de um a três anos de detenção.

O procedimento só não é punido em caso de estupro ou risco de morte para a gestante. Em 2012, o STF decidiu que também era permitido em caso de anencefalia fetal.

Leia também: Mulheres repudiam ministra Damares Alves em manifesto pelo 8 de Março

Ainda assim, a criminalização não impede as mulheres de abortarem no Brasil e no mundo, e um assunto que deveria ser tratado pela perspectiva da saúde pública é mantido somente nas letras do Código Penal.

Somente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram 195 mil internações por aborto, o que representa 535 internações a cada 24 horas.

De 100 internações, somente uma configurou um caso previsto em lei. Entre 2009 e 2018, foram 721 mortes de mulheres por aborto. A cada dez que morreram, seis eram pretas ou pardas, segundo dados de 2019 do DataSUS.

Edição: Leandro Melito

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Entenda o que significa legalizar o aborto no Brasil

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O 8 de março é o Dia Internacional de Luta das Mulheres, desde 1917, quando uma passeata expressiva de mulheres encheu as ruas de Moscou, na Rússia, por mais direitos. Desde então, muitos foram conquistados, do direito ao voto, no mundo, à criação das leis Maria da Penha e do Feminicídio, no Brasil.

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A leitura nos atravessa como uma experiência intensa –impossível não sentir o nó na garganta. Como marca, fica a profunda solidão da personagem/autora, gerada, sobretudo, pelo silêncio dos que se recusam a falar sobre aborto. Um interdito aparentemente pactuado por quase todos à sua volta.

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Em "O Acontecimento", lançado recentemente pela editora Fósforo, Annie Ernaux narra a experiência de um aborto clandestino na França. Em 1963, Ernaux era uma jovem estudante universitária e conhece o calvário em busca de apoio e conforto para interromper uma gravidez indesejada.

A leitura nos atravessa como uma experiência intensa -impossível não sentir o nó na garganta. Como marca, fica a profunda solidão da personagem/autora, gerada, sobretudo, pelo silêncio dos que se recusam a falar sobre aborto. Um interdito aparentemente pactuado por quase todos à sua volta.

Médicos lhe dão as costas, amigos somem e o namorado parece não se importar se a parceira conseguirá ou não a interrupção. Ela não pôde contar nem mesmo com os pais conservadores, residentes numa pequena cidade no interior do país. Resta-lhe apenas prosseguir com seu objetivo e torcer para permanecer na estatística das sobreviventes.

Quem conhece a literatura de Ernaux sabe que ela parte da esfera individual para refletir o coletivo. "Eu estabelecia confusamente uma ligação entre minha classe social de origem e o que estava acontecendo comigo", escreve em determinado trecho.

Descendente de uma família de operários e pequenos comerciantes, ela escapa "da fábrica e do balcão" ao ingressar em um curso superior. Mas esse ingresso não altera a fatalidade da "transmissão de uma pobreza da qual a filha grávida era, da mesma forma que o alcoólatra, um emblema". A gravidez indesejada era a marca do "fracasso social", e o aborto só seria legalizado em seu país uma década depois. A França de "O Acontecimento", quase 60 anos atrás, poderia ser o Brasil de hoje.

O evento marcou Ernaux tão profundamente que ela só conseguiu escrever sobre o tema 40 anos depois. Era muito provável que uma narrativa dessa natureza pudesse suscitar reflexões éticas e morais importantes a respeito do começo da vida humana. Mas em nenhum momento a autora parece se importar com o juízo que farão de seu ato.

O que está posto é o direito ao corpo. Poder dispor da própria vida, não como mero repositório da genética de um homem com o objetivo de gerar descendentes. Até mesmo porque os homens já "abortam", podemos concordar. O abandono paterno é um aborto simbólico.

Homens não renegam apenas a paternidade de um embrião, como a mulher faz ao decidir sobre a interrupção da gestação. Eles se esquivam da paternidade de um ser humano com nome e corpo, habitante do mesmo mundo, não um aglomerado de células que um dia pode se tornar uma vida. Ainda que os perfis das famílias estejam se diversificando ao longo do tempo, o abandono paterno é capaz de decretar a morte social de qualquer pessoa.

No Brasil, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), quase 170 mil crianças foram registradas sem filiação paterna em 2021. Quando analisados os dois anos de pandemia, esse número sobe para mais de 320 mil.

É possível que os afetados reclamem a paternidade judicialmente, embora se saiba que, na prática, são processos lentos, traumáticos e que quase nunca se revertem na assistência econômica e afetiva necessária à criança. Por outro lado, o aborto clandestino continua a ser uma das principais causas de mortalidade materna e, no Brasil, afeta, sobretudo, mulheres negras e pardas.

O movimento de mulheres Marea Verde (Onda Verde) trouxe mudanças históricas à América Latina e alterou a legislação em países como Argentina e Colômbia. Houve avanços também na Guiana, no México e em Cuba.

No Brasil da "Idade Média", a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos agiu, segundo reportagem desta Folha, para impedir que uma criança de 10 anos, vítima de abusos, pudesse abortar. Mobilizou uma rede de pessoas contrárias que colocaram vidas -da criança e dos profissionais de saúde- em risco.

E o que esperar de um Congresso formado majoritariamente por homens? Aborto é conversa de homem? Sim e não.

Sim, se você quiser ser um aliado. Se tiver sensibilidade para escutar e compreender as mulheres, vítimas diretas da criminalização do ato. Pode ouvi-las para replicar e defender seus pontos de vista nos espaços adequados, desde que seja convidado.

Não, se você considera que tem direito sobre o corpo alheio e pode decidir por alguém se uma gravidez deve ou não ser interrompida. Ou decidir se uma mulher deve ou não ter atendimento médico adequado e continuar correndo grave risco de morte.

Talvez um bom ponto de partida seja a leitura desse livro, que Ernaux conclui da seguinte maneira: "O verdadeiro objetivo da minha vida talvez seja apenas este: que meu corpo, minhas sensações e meus pensamentos se tornem escrita, isto é, algo inteligível e geral, minha existência completa dissolvida na cabeça e na vida dos outros".

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Opinião - Itamar Vieira Junior: Aborto é assunto para homens?

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Em "O Acontecimento", lançado recentemente pela editora Fósforo, Annie Ernaux narra a experiência de um aborto clandestino na França. Em 1963, Ernaux era uma jovem estudante universitária e conhece o calvário em busca de apoio e conforto para interromper uma gravidez indesejada. A leitura nos atravessa como uma experiência intensa -impossível não sentir o nó na garganta.

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O aborto legal não existe na Brasil - não na prática

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O aborto legal não existe na Brasil - não na prática

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Mais da metade das mulheres que buscaram aborto previsto em lei (casos de estupro, risco à saúde ou vida da mãe e anencefalia do feto) não são atendidas. AzMina vai ao cerne da questão e consegue que o Ministério da Saúde prometa atendimento integral em qualquer hospital do país

por Carolina Vicentin

Publicado originalmente na AzMina

Flávia* acordou ainda zonza na casa de um amigo. Estava nua da cintura para baixo e com as pernas sujas. Ao seu lado, havia um rapaz. Perguntou a ele o que havia acontecido e só ouviu silêncio. A estudante de 28 anos foi embora, desnorteada. Não acreditava que havia bebido tanto assim na festa. "Eu era acostumada a beber, às vezes acho que colocaram algo no meu copo ", reflete.

O caso ocorreu no início deste ano, mas ela só voltou a buscar o rapaz quando, semanas depois, sua menstruação atrasou. O jovem confirmou o estupro. E ela estava grávida. Ao contar a história para uma amiga, Flávia ficou sabendo que tinha direito ao aborto legal e gratuito - a lei brasileira não considera crime a interrupção da gravidez nos casos de estupro. O que era para ser a solução, contudo, acabou se transformando no início de uma verdadeira saga.

7% dos casos de estupro resultam em gravidez

Moradora de Goiânia, Flávia foi à Delegacia da Mulher, ao Hospital Materno Infantil (centro de referência do SUS para o atendimento às vítimas de violência sexual na cidade), ao Ministério Público e à Defensoria Pública - em todos esses lugares, mais de uma vez. Também buscou ajuda no 180, a central nacional de atendimento à mulher. Em nenhum momento foi informada de que, para interromper a gestação, bastaria procurar um hospital, sem necessidade de boletim de ocorrência ou alvará judicial, como determina a lei 12.845, que entrou em vigor em 2013.

Foi justamente no hospital, porém, onde ela se sentiu mais desrespeitada: interrogada por vários profissionais, sendo submetida a exames sem que lhe dissessem a finalidade, aguardando por horas a fio, sem nenhum retorno. Segundo Flávia, a diretora do local chegou a perguntar: "quem te disse que fazemos isso (aborto) aqui? Como você está sabendo disso?" Outra profissional questionou qual era a religião da estudante. Ao final, ela teve o pedido de interrupção da gravidez negado.

"Eles me trataram como se eu fosse a pessoa mais ignorante do mundo. Queriam me obrigar a seguir com a gravidez. Tenho certeza que deixaram as crenças deles interferirem no meu atendimento", reclama Flávia, com a voz embargada. "Tive depressão pós-parto depois do nascimento do meu filho, imagina se eu desse à luz uma criança fruto de um abuso?", questiona.

Desesperada, ela passou a procurar no Google formas de por fim à gestação. Topou com uma matéria da Agência Pública sobre o descaso enfrentado por mulheres que engravidam de seus estupradores. Escreveu para a agência pedindo socorro. A jornalista que recebeu a mensagem acionou a Artemis, organização não governamental que luta pelo fim da violência contra as mulheres.

Com a ajuda dessa rede de ativistas, Flávia viajou para São Paulo e foi atendida no hospital Pérola Byington, principal centro de referência para o atendimento às vítimas de violência sexual no país. No dia 4 de abril, ela passou pelo aborto, praticamente no limite do prazo para que o procedimento fosse realizado da forma mais simples, por meio da aspiração manual intrauterina (Amiu, a técnica adotada para gestações de até 12 semanas). "Eu senti o maior alívio do mundo", conta Flávia.

Desfecho de sorte

Mesmo com uma história dessas, entretanto, Flávia ainda representa mais a exceção do que a regra ao não entrar na estatística na coluna de quem deixou de receber do Estado o que o Estado, por lei, deveria garantir. Uma pesquisa financiada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres revelou que, entre os anos de 2013 e 2015, mais da metade das mulheres que procuraram o aborto legal não foram atendidas. Em dois anos, das 5.075 mulheres que foram à rede pública para realizar o procedimento, 2.442 (ou 48%) conseguiram fazer valer o direito.

O estudo avaliou 68 centros de referência do Ministério da Saúde para a realização do aborto, dos quais apenas 37 estavam, de fato, atendendo casos. Mais grave que isso: desses 37, 15 realizaram menos de 10 abortos nos últimos 10 anos - sendo que quatro estão localizados em capitais e são os únicos da região. Apesar de o aborto ser legal também em casos de risco de vida da mãe e anencefalia do feto, vale lembrar que 94% das mulheres que buscam o aborto legal sofreram estupro.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, imagine que são 37 serviços em um país com 5.570 municípios e mais de 47 mil estupros registrados em 2014, segundo dados do 9 o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Não se sabe ao certo quantos estupros resultam em gravidez, mas uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), com base em dados do SUS de 2011, indicou que o índice gira em torno de 7% dos casos.

A reportagem d'AzMina ligou para o 136, o Disque Saúde, se passando por uma vítima de estupro, relatando uma gravidez e perguntando onde poderia realizar o aborto. Segundo a atendente, "antes de falar disso", seria necessário "tomar as providências necessárias". Ao questionar quais seriam essas providências, a atendente respondeu que era preciso registrar a queixa do estupro na delegacia. A informação é incorreta.

Desde 2005, uma nota técnica do Ministério da Saúde (reeditada em 2011) determina que, para a realização do aborto legal, basta o depoimento da mulher na instituição de saúde. Em 2013, essa nota ganhou urgência de lei.

"Os serviços de aborto legal no Brasil não existem", resume a antropóloga Debora Diniz, do Anis Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Para ela, ou os 68 serviços que eram informados pelo Ministério da Saúde encolheram ou nunca existiram. "Nós temos um número significativo de mulheres que se apresentam, mas não retornam. Elas sofrem tantas barreiras que desistem. Se isso não é uma forma de tortura, eu não sei o que é ", indigna-se a pesquisadora, uma das responsáveis pela pesquisa nacional sobre os serviços de aborto legal.

Embora não haja um levantamento sobre o que acontece com essas mulheres - que podem, inclusive, decidir levar a gravidez adiante -, a carência de informações sobre o direito à interrupção da gravidez em caso de estupro é um indicativo das barreiras enfrentadas pelas vítimas.

Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que o acesso ao aborto legal está garantido em todas as unidades do SUS com serviço de ginecologia e obstetrícia do país. Ainda de acordo com a pasta, as mulheres vítimas de violência sexual nos 5.570 municípios brasileiros receberão atendimento integral e multidisciplinar, com acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais e ginecologistas.

Até o ano passado, o governo federal falava da existência de apenas 68 serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual. "Se isso for mesmo verdade, é a maior conquista das mulheres em muitos anos no Brasil", comemora Ana Lúcia Keunecke, diretora jurídica da ONG Artemis.

Segundo ativistas, no entanto, a declaração do ministério pode ser uma estratégia para que, na prática, essas mulheres não sejam atendidas em lugar nenhum, já que os próprios atendentes, além de desinformados, podem alegar conflito de consciência para não realizar o procedimento. Leia mais sobre o que isso significaria aqui.

Investigação em curso

A falta de informações sobre o aborto legal motivou a abertura de um inquérito civil pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal que apura violações dos direitos humanos. "Há indicativo, pelo que observamos até agora, que essas mulheres, não bastasse a tragédia que viveram, ainda podem ser vítimas da atuação ineficiente ou de abandono pelo Estado", afirma o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado. "Mas isso será melhor esclarecido durante as investigações."

Enquanto isso, às vítimas de violência sexual, resta contar com a rede de apoio de ativistas - para as que têm essa sorte. Depois do caso de Flávia - que deu origem a uma denúncia contra o estado de Goiás na Organização dos Estados Americanos (OEA) - a Artemis acolheu outras duas mulheres que enfrentaram situações semelhantes.

A diretora jurídica da organização, Ana Lúcia Keunecke, conta que, nos dois casos, os hospitais se recusaram a atender as vítimas. "A gente sabe que três mulheres não morreram em tentativas de aborto clandestino porque chegaram até nós. Mulheres universitárias, com acesso a internet. Quantas milhares não têm esse tipo de acesso e estão na mesma situação? ", questiona Ana Lúcia.

*nome fictício.

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O aborto legal não existe no Brasil - não na prática

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Mais da metade das mulheres que buscaram aborto previsto em lei (casos de estupro, risco à saúde ou vida da mãe e anencefalia do feto) não são atendidas. AzMina vai ao cerne da questão e consegue que o Ministério da Saúde prometa atendimento integral em qualquer hospital do país por Carolina Vicentin Publicado originalmente na AzMina Flávia* acordou ainda zonza na casa de um amigo.

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A experiência do aborto faz parte da vida de muitas mulheres e de muitas famílias. Veja alguns relatos no documentário dirigido por Débora Diniz, lançado em 28 de setembro de 2020.

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"Há sentimentos que quando pronunciados causam desconforto à moral hegemônica. Pronunciar alívio para o aborto parece ser um deles”

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"Há sentimentos que quando pronunciados causam desconforto à moral hegemônica. Pronunciar alívio para o aborto parece ser um deles”

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"Há sentimentos que quando pronunciados causam desconforto à moral hegemônica. Pronunciar alívio para o aborto parece ser um deles" afirmam as autoras Debora Diniz e Giselle Carino, ambas antropólogas e estudiosas sobre o direito à vida e à saúde das mulheres, em coluna publicada no site El País, em 17 de janeiro. Debora é integrante do Grupo Temático Bioética (GTBio/Abrasco) e tem tido uma incansável luta pelo poder das mulheres decidirem pelo próprio corpo. Leia abaixo na íntegra ou acesse no link em sua publicação original:

"As mulheres sentem alívio ao abortar". O sentimento é esse mesmo: alívio. A controvérsia sobre os efeitos de um aborto na saúde mental ou afetiva das mulheres é tema permanente ao debate público sobre aborto -na ausência de evidências científicas que mostrem alguma razoabilidade na criminalização do aborto, profetas da fé alardeiam que "nenhuma mulher gosta de fazer aborto" e, em um salto, transvestem religião de charlatanismo psi para oferecer diagnóstico de "aborto como um trauma"-. Ao que a ciência indica, não há trauma nem culpa, pois as mulheres vivem o aborto como uma decisão correta para suas vidas.

Há sentimentos que quando pronunciados causam desconforto à moral hegemônica. Pronunciar alívio para o aborto parece ser um deles. O estudo que identificou "relief" como o sentimento mais comum e permanente às mulheres logo após o aborto e nos cinco anos seguintes foi o mais exaustivo realizado até o momento na literatura biomédica, e foi recentemente publicado na Social Science and Medicine. Realizado nos Estados Unidos com 667 mulheres, a pesquisa as acompanhou no tempo, a fim de testar o rumor de se o aborto seria uma experiência nefasta às suas vidas. As mulheres aliviadas com o aborto são mulheres jovens, de todas as cores e etnias, que descrevem o aborto como a decisão certa para suas vidas. São mulheres comuns e muitas delas com filhos, como outros estudos já identificaram em diferentes países, como a Pesquisa Nacional do Aborto no Brasil.

Será que poderíamos também falar em "alívio" para as mulheres latino-americanas que fazem aborto? Os afetos são experiências singulares de cada pessoa, produzidos pelas individualidades em permanente tensão com as políticas da vida. No caso do aborto, os afetos das mulheres são resistências à pedagogia de gênero que, no reverso da maternidade como um destino, profecia o aborto como um trauma. A agonia entre a individualidade que rejeita o dever da gravidez pelo aborto e o patriarcado que naturaliza as normas de gênero para perseguir úteros e culpar almas pode ser mais intensa em países em que a lei penal se esmiúça às religiões, ao contrário dos Estados Unidos onde o aborto é permitido. Ainda assim, sem sabermos nomear qual seria o sentimento mais comum às mulheres latino-americanas que abortam, arriscaríamos dizer que deve estar distante dos afetos que rodeiam a fantasia religiosa do "aborto como trauma".

Basta olhar fixamente para as centenas de milhares de meninas e mulheres que ocuparam as ruas de Buenos Aires para a votação pela descriminalização do aborto em 2018 e que prometem retornar em breve com o aceno de Alberto Fernández para alterar a lei penal. A marea verde não foi uma multidão entorpecida pelas dores de um trauma próprio ou vivido por mulheres das redes de afeto e solidariedade -era uma onda modulada pela alegria de quem afirma o direito de escolher o próprio projeto de vida-. É certo que lançamos um afeto ainda mais assustador à moral cristã para falar de aborto: a alegria. A culpa é um sentimento de sujeitos melancólicos, entristecidos pela alienação da vontade. Uma mulher quando aborta ou reclama o direito de ser livre da prisão para abortar, se assim for sua vontade, é alguém que celebra a alegria da vida.

Por que falamos em alegria como sentimento para o aborto voluntário? Porque só uma mulher convicta de sua própria existência e projeto de vida se move contra a cadeia e o inferno para abortar em condições clandestinas na América Latina. O aborto é uma necessidade de vida para as mulheres, por isso quando uma mulher aborta ela se distancia das normas de gênero como um destino para desafiá-la em uma de suas táticas de controle do corpo das mulheres -a reprodução biológica-. Arriscamos dizer que as mulheres que abortam não são levianas, tampouco alienadas das normas sociais de gênero que insistem em colonizar nossos sentimentos com culpa, vergonha ou arrependimento. Ao contrário: as mulheres que abortam vivem a experiência singular de estranhar o patriarcado, e deslocam a maternidade do campo do destino da natureza para o da norma social. Por isso, imaginamos essas mulheres com a alegria da esperança e não sendo o aborto um trauma que seja também um alívio.
Debora Diniz é brasileira, antropóloga, pesquisadora da Universidade de Brown. Giselle Carino é argentina, cientista política, diretora da IPPF/WHR.
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"As mulheres sentem alívio ao abortar" : artigo de Debora Diniz e Giselle Carino - ABRASCO

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"Há sentimentos que quando pronunciados causam desconforto à moral hegemônica. Pronunciar alívio para o aborto parece ser um deles" afirmam as autoras Debora Diniz e Giselle Carino, ambas antropólogas e estudiosas sobre o direito à vida e à saúde das mulheres, em coluna publicada no site El País, em 17 de janeiro.

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Cardeal Odilo Pedro Sherer Arcebispo de São Paulo A legalização do aborto no Brasil volta mais uma vez às atenções da opinião pública e das autoridades; estas são cobradas a tomarem uma decisão favorável ou contrária à "interrupção voluntária da gravidez". Só que, desta vez, não serão os deputados federais e senadores a assumirem essa ...