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Visa diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, com isso flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco

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>Viabilizar o livre exercício da atividade econômica e a livre iniciativa.
>Diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas.
>Diminuir a intervenção estatal nas atividades econômicas brasileiras.

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Metodologia e premissas adotadas na MP da Liberdade Econômica:

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Metodologia e premissas adotadas na MP da Liberdade Econômica:

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Desburocratização e simplificação para os pequenos empreendedores.

Igualdade de oportunidade para pequenas e médias empresas.

Foco do Estado nas situações de risco e respeitando o federalismo.

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MP da Liberdade Econômica - Art. 3º, inciso III

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MP da Liberdade Econômica - Art. 3º, inciso III

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Aborda os preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado.

Liberdade de fixar e flutuar preços, como consequência da oferta e demanda do mercado.

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Elaboradores: Diéssica Vaz Gonçalves, Elvis Siuch Machado.
Disciplina: Estudos Econômicos.
Curso: Administração.
Professor: Adm. Ms. Orlando Ferreira da Silveira.
Universidade Luterana do Brasil.
(https://www.ulbra.br/)

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Traz pontos interessantes para abertura de novas empresas e  modernização.
Discordamos quanto a algumas modalidades que serão isentas de alvarás e licenças.
Deve ser feita uma análise das novas propostas para viabilizá-las.

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MP da LIBERDADE ECONÔMICA - Poder360.
Disponível em: https://static.poder360.com.br/2019/05/apresentacao-mp-liberdade-economica.pdf