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LINHA DO TEMPO DA CRIAÇÃO DO SUS | RESUMO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

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1808-Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil. E em 27 de fevereiro foi criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.Alvará sobre regimentos e jurisdição do Físico-Mor e Cirurgião-Mor e seus delegados (Alvará de 23/11/1808).

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1808-Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil. E em 27 de fevereiro foi criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.Alvará sobre regimentos e jurisdição do Físico-Mor e Cirurgião-Mor e seus delegados (Alvará de 23/11/1808).

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1828 - Após a Independência, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas anteriorme nte pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Câmara, sendo em 1833, duplicado o número dos integrantes.

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1828 - Após a Independência, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas anteriorme nte pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Câmara, sendo em 1833, duplicado o número dos integrantes.

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1923 Lei Eloy Chaves,teve inicio com as caicas de aposentadorias e pensões regulamentadas.

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1923 Lei Eloy Chaves,teve inicio com as caicas de aposentadorias e pensões regulamentadas.

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1948 - Instalado o Centro de Estudos do Instituto Oswaldo Cruz, em Bambuí/MG,

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1948 - Instalado o Centro de Estudos do Instituto Oswaldo Cruz, em Bambuí/MG,

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1950 - Assistência médica e previdenciária não era considerada importante/ Década de 50, intenso processo de industrialização brasileiro.

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1950 - Assistência médica e previdenciária não era considerada importante/ Década de 50, intenso processo de industrialização brasileiro.

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1970-Reorganizou 1970-administrativamente o Ministério da Saúde, criando a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), subordinada à Secretaria de Saúde Pública e incorporando o DENERu, a CEM e a CEV (Decreto nº 66.623. de 22/5/1970).

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1970-Reorganizou 1970-administrativamente o Ministério da Saúde, criando a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), subordinada à Secretaria de Saúde Pública e incorporando o DENERu, a CEM e a CEV (Decreto nº 66.623. de 22/5/1970).

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1978 - Declaração de Alma Ata sobre Cuidados Primários

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1978 - Declaração de Alma Ata sobre Cuidados Primários

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A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde - estado de completo bem-
estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou
enfermidade

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1980 - I simpósio sobre Politica Nacional de saúde e a VII Conferência Nacional de Saúde

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1980 - I simpósio sobre Politica Nacional de saúde e a VII Conferência Nacional de Saúde

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1982- Implantação do PAIS, Programa de Ações Integradas de Saúde.

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1982- Implantação do PAIS, Programa de Ações Integradas de Saúde.

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1986 - A 8ª Conferência Nacional da Saúde, consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária.

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1986 - A 8ª Conferência Nacional da Saúde, consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária.

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1988- Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 Arts. 196 a 200 Seção II Da Saúde.

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1988- Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 Arts. 196 a 200 Seção II Da Saúde.

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1989 Registro do último caso de poliomielite no Brasil.

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1989 Registro do último caso de poliomielite no Brasil.

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1989O corrência do ultimo caso de poliomielite no Brasil.Elaboração do documento: PNI 15 anos, uma análise crítica.Início do controle da hepatite B, com a realização de vacinação na Amazônia Ocidental.1990

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1989O corrência do ultimo caso de poliomielite no Brasil.Elaboração do documento: PNI 15 anos, uma análise crítica.Início do controle da hepatite B, com a realização de vacinação na Amazônia Ocidental.1990

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1990 Leis n.º 8.080 e n.º 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.

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1990 Leis n.º 8.080 e n.º 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.

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Implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo, com a realização de campanha nacional de vacinação em menores de 15 anos.

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1993 - REDOME (Registro Nacional de Doadores e Medula Óssea) o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo

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1993 - REDOME (Registro Nacional de Doadores e Medula Óssea) o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo

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1994 - Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades.

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1994 - Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades.

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1995 - Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. 

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1995 - Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. 

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1996 distribui gratuitamente os antirretrovirais (ARV) à população.

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1996 distribui gratuitamente os antirretrovirais (ARV) à população.

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1997 Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde.Criação do Disque Saúde.

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1997 Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde.Criação do Disque Saúde.

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Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Regulamentação do setor privado de saúde.

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A Lei n.º 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

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Instituiu, no âmbito do SUS, o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais, a ser desenvolvido pelos três níveis de gestão. Definiu as competências e atribuições relativas à implantação/gestão do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais em cada nível de direção do SUS; estabeleceu níveis assistenciais; delegou à Funasa a coordenação do Sistema Epidemiológico das Hepatites Virais; e o uso de imunobiológicos para a prevenção das hepatites virais, e deu outras providências (Portaria GM/MS nº 263, de 5/2/2002).

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2002 - Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência 

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2002 - Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência 

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2002 - Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

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2002 - Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

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2003 - Politica Nacional de Humanização 

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2003 - Politica Nacional de Humanização 

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2004 - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

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2004 - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

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Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Publicação do Plano Nacional de Saúde.

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2006 - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

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2006 - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

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 2007 - As mulheres vítimas de escalpelamento  constam na tabela de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS)

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 2007 - As mulheres vítimas de escalpelamento  constam na tabela de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS)

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2007-Estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico

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2007-Estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico

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2007 Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo.O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz.

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2007 Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo.O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz.

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2008 - criação do Núcleo ampliado de saúde da Família - NASF

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2008 - criação do Núcleo ampliado de saúde da Família - NASF

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2009 - Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Inuenza H1N1.Política Nacional da Saúde do Homem.Inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco.

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2009 - Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Inuenza H1N1.Política Nacional da Saúde do Homem.Inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco.

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2009 - Ministério da Saúde permite uso do nome social no SUS

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2009 - Ministério da Saúde permite uso do nome social no SUS

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2009 - a Política Nacional de SaúdeIntegral da População Negra

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2009 - a Política Nacional de SaúdeIntegral da População Negra

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Política Nacional para População em Situação de Rua 

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Política Nacional para População em Situação de Rua 

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2010- am/ms n. 4279 organização da RAS Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.

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2011- Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.

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2011- Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.

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2011 - Política Nacional de Saúde Integral deLésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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2011 - Política Nacional de Saúde Integral deLésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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2020 - Fim da proibição de doar sangue por pessoas LGBTQIA+

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2020 - Fim da proibição de doar sangue por pessoas LGBTQIA+