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1 )Descrevendo aqui, que todos homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

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2) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

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3) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

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1) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

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2) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

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3) Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observâcia, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

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1) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado
2) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

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Todos têm o direito de ir onde quiserem no seu próprio país e de viajar segundo a sua vontade.

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1) Todo ser humano, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países
2) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direto comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas

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O Ministério de Direitos Humanos (MDH) vê a situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima. E é no sentido de garantir esses direitos que o Governo Brasileiro atua, acompanhando e propondo ações para solucionar os conflitos na região.

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1) Todo o individuo tem direito a uma nacionalidade
2) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar a sua nacionalidade

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“a situação de apátrida conflita seriamente com a ideia de dignidade humana, pois priva o ser humano das proteções básicas”. Para ele, a perda da nacionalidade originária só pode ser admitida se houver opção voluntária pela aquisição de outra e que isto não se dê por imposição.