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O QUE É ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL?

A escrituração contábil como conhecemos hoje teve origem em 1494 com um frei franciscano chamado Luca Pacioli. Foi ele quem criou o método das partidas dobradas.

A escrituração contábil é uma técnica de controle patrimonial baseado no registro cronológico de todos os fatos contábeis que ocorrem em uma organização. O objetivo por trás dessa técnica é permitir que uma empresa possa controlar o seu patrimônio da melhor forma possível – auxiliando na gestão do negócio.

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OBRIGATORIEDADE/ UTILIDADE LEGAL E EMPRESARIAL

O Capítulo IV do Código Civil estabelece que as empresas em geral são obrigadas a manter a escrituração contábil, sendo indispensável a escrituração das operações no Livro Diário (que deve ser registrado no Registro Público de Empresas Mercantis), além do levantamento do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício.

A escrituração contábil deve ser realizada obrigatoriamente por um contabilista legalmente habilitado, ou seja, que possua o CRC ativo.

Em alguns casos judiciais, a apresentação da escrituração contábil é obrigatória, como, por exemplo, sucessão, comunhão, administração por conta de terceiros e em casos de falência.

Anualmente, os sócios da empresa também precisam obrigatoriamente realizar a aprovação das contas da administração

EVENTUAIS USUÁRIOS

Eventuais usuários Internos:

Obrigatório, conforme consta no artigo 1.179 do Código Civil.

- Administradores;

- Proprietários e acionistas;

- Contadores;

- Auditores internos;

- Setores de recursos humanos e marketing da empresa;

- Qualquer outro funcionário da empresa.

Eventuais usuários Externos

São chamados de usuários da contabilidade os grupos formados por pessoas que se interessam em avaliar a situação patrimonial de uma empresa, não importa se são usuários internos ou externos.

Usuários externos da contabilidade são os que não fazem parte da entidade e possuem interesse nas informações contábeis para fins empresariais.

São aqueles interessados apenas nos dados contábeis, sem participarem ativamente dos processos da empresa.

Podemos destacar:

- Governo

- Bancos

- Fornecedores

- Investidores e acionistas potenciais

- Demais interessados que não fazem parte da empresa

ELEMENTOS QUE O COMPÕEM

A Esccituração Contábil é feita dos lançamentos contábeis, são elementos dos lançamentos contábeis:

- Local: localização da empresa;

- Data: dia, mês e ano que ocorreu o registro;

- Conta devedora: é a conta que foi debitada (lançada dívida)

- Conta credora: consiste na conta creditada (dinheiro recebido)

- Calor do registro: valor das operações expresso em unidades monetárias.

Histórico da operação, que é a narração de como ela ocorreu. Não há uniformidade de histórico, mas geralmente os profissionais do ramo utilizando as seguintes expressões para descrever a operação: pago: usado se a conta credora é “caixa”; recebido: utilizada se a conta devedora é “caixa”; importe: quando a conta caixa não é envolvida.

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INDICAÇAO DE VÍDEO:

VIDEO 1: https://www.youtube.com/watch?v=rVN8vD64DHA

ANEXO DO DOCUMENTO INDICADO NO VIDEO 1: https://docplayer.com.br/13613152-Itg-2000-r1-escrituracao-contabil.html

VIDEO 2: https://www.youtube.com/watch?v=RW6CCwzzkyE

VIDEO 3 (CURIOSIDADE) : https://www.youtube.com/watch?v=TxgM06B5w7M

VIDEO 4: https://youtu.be/zVP6wc5Wx4k

INDICAÇÃO DE SITE:

SITE 1: https://www.jornalcontabil.com.br/o-que-e-e-como-funciona-a-escrituracao-contabil-fiscal/

INDICAÇÃO DE LIVRO:

LIVRO 1: https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/bitstream/handle/123456789/5942/Livro_Escrituracao_contabil.pdf?sequence=1&isAllowed=y

SCHNORR, P. W. et al. Escrituração contábil simplificada para micro e pequena empresa. 1. ed. Brasília: [s.n.], 2008. p. 11-139.

LIVRO 2 (Livro sobre partidas dobradas para reforçar o entendimento em escrituração):

https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5566853/mod_resource/content/1/2020%20PRO3410_A2.2Met%20Part%20Dobr.pdf

MASCIA, Fausto. PRO 3410 – FUNDAMENTOS DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS: CONTABILIDADE: Método das Partidas Dobradas. 1. ed. [S.l.: s.n.], 2020. p. 1-12.

INDICAÇÃO DE PODCAST:

https://open.spotify.com/episode/74l1kDtEiebfzp80GErh0x?si=kj5O1mG4QH-3-3tlXgnl5w

Por: Elen Matureno

INDICAÇÃO DE ARTIGO

SILVA, S. E. D. S. P; COSTA, S. T. F; SILVA, Clesiomar Rezende. A EVOLUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL À ERA DIGITAL, COM FOCO NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL: desafios dos contadores no cenário atual. Revista Saber Eletrônico On-line, Goiás, v. 1, n. 3, p. 19-56, out./2017. Disponível em: https://sabereletronico.emnuvens.com.br/saber/article/view/4

PODCAST GRAVADO PELA EQUIPE:

https://drive.google.com/file/d/1o32WFLPzZNDpvpXhgbosf6rBLg1kJEY7/view?usp=sharing

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Trata-se de um relatório financeiro, geralmente produzido antes do Balanço Patrimonial (BP), onde o contador apresenta:

• Valores do patrimônio;

• Valores de resultado:

• Movimentações da empresa, tanto de crédito como de débito:

• Saldo final.

Em suma, esse relatório contábil muito importante permite que o empresário enxergue gastos que não eram necessários e/ou excessivos e falhas e inconsistências na gestão financeira da empresa.

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Obrigatoriedade

Apesar de não ser obrigatório, é uma ferramenta essencial para verificar a carga fiscal e o impacto da gestão tributária e para que os gestores possam acompanhar a receita, o lucro e elaborar novas estratégias, cumprir metas financeiras e acompanhar o crescimento do negócio. Não sendo obrigatório para nenhuma empresa, ele possui maior liberdade em sua emissão, diferente do balanço patrimonial que é obrigatório a toda empresa de capital aberto, PMEs e empresas de grande porte, segundo a Lei n. 6.404/76 e a Norma TH 1000.

Eventuais usuários

O Balancete de Verificação é um documento imprescindível na organização financeira da empresa. Nele, o gestor pode verificar se o método de partidas dobradas está sendo levado em conta pela escrituração da empresa. Caso o demonstrativo seja destinado a usuários externos, o documento deverá ser assinado por contador habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Porém existem diferentes formas de construir um relatório, cabendo a cada empresa determinar o que é mais importante.

Elementos que o compõe

a) Identificação da entidade;

b) Data a que se refere;

c) Período de abrangência;

d) Identificação das contas e respectivos grupos;

e) Saldos das contas, indicando se devedores ou credores;

f) Soma dos saldos de devedores e credores.

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Vídeo da equipe: https://drive.google.com/file/d/17ReyMeKIIF-kD6u0y-tVzjLx4JLFuf9z/view?usp=sharing

Vídeo complementar: https://www.youtube.com/watch?v=OIvpv2OrvhU

Artigo: https://www.suno.com.br/artigos/balancete-de-verificacao/

BALANCETE de verificação – O que é e Para que serve. [S. l.], 2 dez. 2019. Disponível em: https://gerandoempreendedores.com.br/balancete-de-verificacao-o-que-e-e-para-que-serve/. Acesso em: 9 out. 2021.

O QUE é e como é feito um balancete de verificação?. [S. l.], 24 jun. 2021. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/o-que-e-e-como-e-feito-um-balancete-de-verificacao/. Acesso em: 9 out. 2021.

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Balancete de Verificacao - Apresentacao.mp4

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Podemos pensar sobre Balanço Patrimonial enquanto expressão que remete ao equilíbrio, na figura de uma balança, onde Ativo (bens e direito) está à esquerda e Passivo (obrigações) está à direita, assim como o Patrimônio da entidade. Fonte da Imagem: Blog Marbo Contábil.

O Balanço Patrimonial é um tipo de demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a situação patrimonial de uma empresa - qualitativa e quantitativamente - em um dado momento. Apresenta de forma ordenada os três elementos componentes do patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

O Balanço Patrimonial pode ser utilizado como fonte de tomada de decisão, buscando por melhoras e crescimento dentro da empresa. Como afirma Braga (2012), o balanço tem como principal objetivo fornecer informação sobre o patrimônio da entidade em uma determinada data, mostrando a situação dos seus bens, valor monetário em caixa e bancos, bem como suas obrigações com terceiros.

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Foi promulgada a Lei N° 6.404 que foi criada no Brasil em 15/12/1976 para harmonizar a contabilidade brasileira e que sofreu modificações pertinentes com as Leis 11.638/07 e 11.941/09 ao longo dos anos. Conforme artigo 178 da Lei 11.638 consta que: Percebe-se que da mesma forma ocorrida no ativo, no passivo os grupos “passivo exigível a longo prazo” e “resultados do exercício futuros” passa a compor um único grupo, o “Passivo Não-circulante”. No patrimônio líquido foi extinto o grupo.

Dentre os diversos usuários das informações contábeis, podemos citar alguns exemplos importantes como:

USUÁRIOS INTERNOS | Gestores (gerentes, diretores, administradores e lideranças em geral).
USUÁRIOS EXTERNOS | Órgãos Governamentais,  Instituições Financeiras, investidores, Fornecedores, etc.

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VÍDEO DO GRUPO: https://drive.google.com/file/d/1TN5nEAEoRUXvD48O3b3KHccN5oLNLYA_/view?usp=sharing

Artigo - Um Estudo Histórico da Análise de Balanço Bem Como as Suas Aplicações no Nosso Tempo.

Dicionário - Dicionário Financeiro (SEBRAE).

Vídeo - https://youtu.be/lmDpNqri_bU

ALENCAR, Raiely Moreira Barbosa; DIAS, Tays Cardoso. Balanço Patrimonial: A Importância para a Tomada de Decisões em Micros e Pequenas Empresas. Id on Line Rev. Mult. Psic. V.13, N. 43, p. 808-818, 2019.

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D.R.E -  (Demonstração do Resultado do Exercício)

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D.R.E -  (Demonstração do Resultado do Exercício)

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D.R.E - Vídeo / Relatório de Participação

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D.R.E - Vídeo / Relatório de Participação

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Link do vídeo: https://drive.google.com/file/d/1s2sbZhGnJtVUZvmHDqjdRtPawBf2ZrRE/view?usp=sharing

Link do relatório: https://drive.google.com/file/d/13v3xLM7zeeslGaewrk1Lan-QYXyixXv_/view?usp=sharing

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Link: https://www.voitto.com.br/blog/artigo/dre

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Texto explicativo e imagens exemplificando o DFC

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https://drive.google.com/file/d/1FkDO-LkBALLbhL0iVyVPLAgVsj6Rbisp/view?usp=sharing

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Vídeo ilustrado explicando o DFC de forma geral - https://www.youtube.com/watch?v=U8sJI8feaQ4

Vídeo aula trazendo a aplicação do DFC na prática - https://www.youtube.com/watch?v=NOt8ORLyXKs

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Legislação Tributária (Aquisição e Venda de Produtos/Mercadorias)

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Legislação Tributária (Aquisição e Venda de Produtos/Mercadorias)

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A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

O Sistema Tributário Nacional é, data vênia, totalmente constitucionalizado, ou seja, a Norma Padrão de Incidência dos Tributos está contida na Constituição Federal, que de uma maneira direta ou indireta, aponta:
- Hipótese de Incidência Possível;
- Sujeito Passivo possível;
- Sujeito Ativo possível;
- Base de cálculos possível e a Alíquota possível.

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Refere-se ao conjunto de normas que tratam da matéria tributária. Seja qual for o tema específico no âmbito do universo da tributação e seja qual for o instrumento legislativo utilizado, a legislação tributária incluirá sempre toda e qualquer norma que se refira ao pagamento de tributo.

Encontram-se aí incluídos desde as normas de incidência até as normas referentes a procedimentos de pagamento, benefícios fiscais, organização da estrutura administrativa fazendária, prazo para entrega de declarações, dentre quaisquer outros.

A partir do estudo da CF/88 e
do CTN, Arts. 2º e 96, é possível afirmar que a legislação tributária inclui os seguintes
instrumentos:
a) Constituição Federal;
b) Emenda Constitucional;
c) Lei Complementar (Art. 146 CF);
d) Medida Provisória (Art. 62, CF);
e) Lei Delegada;
f) Decreto Legislativo;
g) Resoluções;
h) Tratados e Convenções Internacionais;
i) Decreto;
j) Normas complementares de Direito Tributário.

Usuários internos:  Finanças, recursos humanos, serviços ao cliente.

Usuários externos: Investidores, agências reguladoras e governamentais, credores, fornecedores e clientes.

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Vídeo complementar - https://youtu.be/dG17873bq0c

Artigo - Combinação de Negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do Direito e aos operadores das IFRSs.

FREITAS, LEONARDO BUISSA. Tributação sobre o consumo no Estado Federal, indução econômica e integração' 14/03/2016 290 f. Doutorado em DIREITO Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, São Paulo Biblioteca Depositária: Biblioteca da Faculdade de Direito da USP.

FREITAS, LEONARDO BUISSA. Tributação sobre o consumo no Estado Federal, indução econômica e integração' 14/03/2016 290 f. Doutorado em DIREITO Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, São Paulo Biblioteca Depositária: Biblioteca da Faculdade de Direito da USP.