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O reconhecimento do caráter de ação de Estado às atividades de vigilância e resposta às emergências sanitárias;
Estabelecimento de serviços de vigilância e controle em todos os entes federativos, de acordo com o seu porte e nível de complexidade, com equipes de profissionais qualificados e estáveis, organizados de forma hierarquizada;
Organização de uma rede hierarquizada de serviços assistenciais especializados em doenças transmissíveis, tanto ambulatoriais quanto hospitalares;
Reforço à rede de laboratórios de saúde pública;
Estabelecimento de uma atitude de vigilância em cada profissional da saúde e serviço em todo o país, de forma a garantir a pronta detecção e uma resposta oportuna a todas as emergências em saúde pública que o país venha a enfrentar.

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O Brasil antecipou-se à exigência internacional e implantou no Ministério da Saúde, em 2004, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), com os propósitos de coordenar as ações de vigilância e resposta às emergências em saúde pública e de atuar como ponto focal nacional do RSI.

O Ministério da Saúde, em parceria com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), implantou em 2000 o Programa de Epidemiologia Aplicada aos Serviços de Sistema Único de Saúde (Episus) voltado para a formação de profissionais especializados na investigação e resposta aos surtos, epidemias e emergências em saúde pública. Em 11 do programa mais de 100 profissionais da saúde foram formados e a maioria deles inserida nos serviços de vigilância em saúde na rede do SUS.

Muitos foram os avanços na vigilância e controle de doenças transmissíveis no Brasil nos últimos anos. A mortalidade por doenças transmissíveis caiu, e o perfil de ocorrência delas hoje é completamente distinto daquele de duas décadas atrás. Algumas doenças foram controladas, algumas em processo avançado de controle, porém algumas persistiram relativamente estáveis, e outras ainda emergiram ou reemergiram.  É com a consolidação de uma rede de serviços de vigilância e resposta às doenças transmissíveis e às emergências sanitárias que o país estará preparado para enfrentar essas questões.

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Acelerou-se o processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), que foi concluído em 2005 e em vigor desde 2007.
Passou-se de uma lista de três doenças de notificação compulsória internacional (cólera, febre amarela e peste) para a notificação de Emergências em Saúde Pública de Importância Internacional (Espin).
Cada Estado-membro da OMS assumiu o compromisso de estabelecer um ponto focal para o RSI, desenvolver sua capacidade de detecção, investigação e resposta às potenciais Espin, bem como de avaliá-las em 24 horas após sua detecção.
Outras fontes de notificação, como a imprensa, os serviços e profissionais da saúde, passam a ser aceitas, cabendo então ao governo nacional proceder à investigação e responder à OMS no prazo estabelecido.

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Ainda que se observe tendência de melhoria para alguns indicadores de saúde no país, a reduzida velocidade dessas tendências propicia a persistência – ou mesmo ampliação – das desigualdades.

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No Brasil, o declínio da mortalidade que deu início à transição demográfica e epidemiológica foi determinado pela ação médico-sanitária do Estado, por meio de mudanças estruturais e políticas urbanas de saúde pública como as campanhas de vacinação, higiene pública e outras campanhas sanitaristas.

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O Brasil tem apresentado notável desempenho no controle das doenças preveníveis por vacinas.

Com a existência de um parque produtor público de imunobiológicos permite ao país maior autonomia nas decisões sobre o programa de imunizações, minimizando a dependência em relação ao mercado internacional de vacinas.

O Programa Nacional de Imunizações, executado pelos três níveis de governo, tem demonstrado notável habilidade na incorporação de novas vacinas.

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Para o enfrentamento das doenças emergentes e reemergentes o fortalecimento da vigilância epidemiológica, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de detecção precoce, tem um papel fundamental:

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Para o enfrentamento das doenças emergentes e reemergentes o fortalecimento da vigilância epidemiológica, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de detecção precoce, tem um papel fundamental:

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Epidemiologistas devem estar qualificados para realizar investigações de campo e monitorar o comportamento das doenças em indivíduos e populações, além de disporem de um sistema de informações ágil e que permita a tomada de decisão em tempo oportuno;

Fortalecer as atividades de vigilância em saúde (ambiental e sanitária, principalmente);

Saúde pública veterinária, pois a emergência e reemergência de doenças infecciosas resultam da interação do homem com o ambiente;

Alguns fatores, tais como a fauna sinantrópica e as condições sanitárias dos alimentos e das populações animais deveriam ser monitorados de forma rotineira e eficiente, de forma a prevenir, ou pelo menos alertar precocemente a comunidade para o risco de emergência de doenças.

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Constituem um grupo de doenças associadas à pobreza, para as quais se confere baixo grau de prioridade.

A OMS inclui 17 doenças na categoria de negligenciadas. Dessas, pelo menos 12 ocorrem de forma endêmica no Brasil.

Emergentes ou reemergentes no país: dengue, leishmanioses;

Estão em estágio avançado de controle: doença de chagas e raiva;

Uma com tendência decrescente: esquistossomose;

Permanecem em estabilidade relativa: hanseníase, tracoma, cisticercose, etc.

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Nas últimas três décadas, observou-se redução importante na mortalidade por diarreias, por doenças preveníveis por vacinação e por infecções respiratórias em crianças.
O número de óbitos por Tuberculose e Doença de Chagas permaneceu relativamente constante, e a Aids e a Dengue começaram a aparecer como causas de morte.

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DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS

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DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS

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A mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias nos últimos anos decaiu, então a expectativa para a próxima década é decrescente na mortalidade.

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O aumento da obesidade em adultos, mas também em crianças, tem sido observado em todo o mundo, não sendo diferente no Brasil;

As Doenças Cardiovasculares, que apesar de apresentarem mortalidade de tendência baixa, por várias décadas continuam como a primeira causa de óbito e de hospitalizações no país;

Os tipos de câncer vêm apresentando tendências diferentes de mortalidade, alguns de redução e outros de aumento. Em homens se destacam o aumento das taxas de mortalidade por câncer de próstata e a redução do câncer de estômago; entre mulheres destacam-se os aumentos em câncer de mama e de pulmão;

As doenças respiratórias crônicas, em especial a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica e Asma, dão importantes contribuições à carga global de mortalidade e de morbidade;

As doenças neuropsiquiátricas, enquanto não tiveram grande impacto na mortalidade, as evidências mostram a sua alta prevalência na população e os seus efeitos sobre o cotidiano dos indivíduos acometidos.

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A falta de solução para alguns desses problemas poderá ocasionar uma cadeia de eventos que levem a efeitos danosos a saúde da população e também o aumento da demanda por serviços de saúde.

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A crescente urbanização, aglomeração intensa, com populações grandes vivendo em espaço reduzido; saneamento inadequado, tanto em relação ao abastecimento da água, quanto aos sistemas de esgotamento sanitário.

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Fatores relacionados à mudança e à adaptação dos microrganismos

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Fatores relacionados à mudança e à adaptação dos microrganismos

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A pressão seletiva criada pelo uso dos antibióticos e de outros agentes antimicrobianos favorece a sobrevivência dos microrganismos com mutações.

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As guerras, levando a grandes deslocamentos populacionais de massa, com a geração de populações de refugiados sobrevivendo em condições degradantes, também levam à criação de condições adequadas à emergência e reemergência de doenças.

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Grandes projetos de engenharia, como represas, rodovias, expansão da fronteira agrícola, têm sido freqüentemente associados à emergência e reemergência de doenças.

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Fatores que contribuíram para as doenças emergentes e reemergentes.

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Fatores que contribuíram para as doenças emergentes e reemergentes.

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A história nos demonstra o papel dos fatores econômicos, em especial o comércio internacional, na emergência e na disseminação de doenças. O início do comércio entre a Ásia e a Europa.

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Reemergentes: Indicam mudança no comportamento epidemiológico de doenças já conhecidas, que haviam sido controladas, mas que voltaram a representar ameaça à saúde humana. Inclui-se aí a introdução de agentes já conhecidos em novas populações de hospedeiros suscetíveis.

Dengue;

cólera;

Expansão da leishmaniose visceral.

(MORAIS, et. al. 2020, p. 11229)

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DOENÇAS EMERGENTES E REEMERGENTES

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Emergentes: É o surgimento ou a identificação de um novo problema de saúde ou um novo agente infeccioso como, por exemplo:

A febre hemorrágica pelo vírus Ebola;

AIDS;

Hepatite C;

Encefalite espongiforme (doença da vaca louca) ou microorganismos que só atingiam animais e que agora afetam também seres humanos como o vírus da Febre do Nilo Ocidental, o hantavírus e o vírus da influenza aviária (A/H5N1).

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OMS declara emergência de saúde pública internacional para novo coronavírus

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OMS declara emergência de saúde pública internacional para novo coronavírus

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na tarde desta quinta-feira (30), emergência de saúde pública internacional para o novo coronavírus (2019-nCoV). De acordo com Boletim Epidemiológico do organismo, já são 7.818 casos confirmados no mundo, sendo 7.736 na China. Outros 12.167 casos chineses notificados estão em investigação; ao todo, 1.370 pacientes estão em estado grave e 170 já vieram a óbito. Fora da China, há 82 casos confirmados da doença em 18 países, sem qualquer morte registrada.

Durante coletiva de imprensa, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, ao declarar a emergência internacional, enfatizou que "devemos lembrar que são pessoas, não números. Mais importante do que a declaração de uma emergência de saúde pública são as recomendações do comitê para impedir a propagação do vírus."

No Brasil, o secretário de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, atualizou as informações relacionadas ao cenário nacional. Não há casos confirmados, e nove casos estão em investigação em seis estados. "As características da doença estão ficando um pouco mais claras. As equipes estão discutindo, os clínicos, os infectologistas, os epidemiologistas, estão discutindo caso a caso. Toda hora está saindo uma novidade diferente na imprensa e na ciência, artigos científicos novos mostrando atualizações da doença", disse Gontijo.

Em relação a decisão da OMS, o secretário da SVS declarou que "vamos aguardar as novas orientações da OMS para divulgar novas regras em relação às precauções, orientações sobre o trânsito de pessoas, orientações relativas à definição de caso, etc.".

Com informações do Ministério da Saúde e da OMS.

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OMS declara emergência de saúde pública internacional para novo coronavírus

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na tarde desta quinta-feira (30), emergência de saúde pública internacional para o novo coronavírus (2019-nCoV). De acordo com Boletim Epidemiológico do organismo, já são 7.818 casos confirmados no mundo, sendo 7.736 na China.

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Relações internacionais e governança da saúde global: Uma Análise de Políticas Sanitárias em Cenários de Enfrentamento das Pandemias

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Relações internacionais e governança da saúde global: Uma Análise de Políticas Sanitárias em Cenários de Enfrentamento das Pandemias

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No início de 2003 o mundo foi surpreendido com a disseminação internacional de um quadro sindrômico respiratório grave, que posteriormente foi identificado como uma variante zoonótica do coronavírus, ela passou do seu reservatório animal aos seres humanos e veio a causar a primeira pandemia do século XXI.
A ocorrência da Síndrome Respiratória Aguda Grave pelo Coronavírus (SRAG-CoV) demonstrou a fragilidade do sistema internacional de detecção, alerta e controle das ameaças à saúde pública em âmbito global. Isso trouxe a tona a necessidade de revisão dos instrumentos disponíveis para o controle da disseminação internacional de doenças.

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Para chegarmos em um estágio ainda mais avançado de controle no conjunto das doenças infecciosas em 2022, é necessário contribuições:

Avanço nas políticas de fornecimento de água potável e principalmente de saneamento básico;

Melhorias no ambiente urbano, exercerão importante impacto sobre as doenças de transmissão fecal-oral, mas também sobre outras doenças infecciosas importantes no meio urbano: leptospirose, tuberculose, hanseníase;

Fortalecimento da atenção primária à saúde, ampliando e consolidando o acesso amplo para todas as faixas populacionais e regiões, que poderá ter impacto em outras enfermidades;

Desenvolvimento de inovações biotecnológicas, como vacinas, que poderá ajudar na aceleração do controle de algumas doenças.

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A taxa bruta de mortalidade continuará crescendo, como decorrência do processo de envelhecimento populacional.

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O Brasil já atingiu a meta de eliminação do tétano neonatal como problema de saúde pública (incidência < 1 caso para 100.000 nascidos vivos).

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A taxa de mortalidade por tuberculose reduziu-se em 33,3%, entre 1990 e 2012, de 3,6 para 2,4 por 100.000 hab.
O número de óbitos devido à malária também se reduziu de forma importante, nesse mesmo período, de 927 para 58, um decréscimo de 93,7%.

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Nas últimas três décadas, observou-se redução importante na mortalidade por diarréias, por doenças preveníveis por vacinação e por infecções respiratórias em crianças.

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Doenças com tendência à estabilidade em seus indicadores de ocorrência

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O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1973, no momento dos esforços finais para a erradicação da varíola, porém o grande marco na ampliação do seu escopo e visibilidade deu-se com a implantação da estratégia dos Dias Nacionais de Vacinação contra a Poliomielite, em 1980.

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As doenças que estão em direção ao declínio e que podem ser prevenidas e controladas através de imunização:
Tétano acidental;                                      Difteria;

Coqueluche;                                              Hanseníase;

Doença de Chagas;                                  Febre tifoide.

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Doenças infecciosas e parasitárias com tendência ao declínio em sua incidência e prevalência